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materia nº 78/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaDispõe sobre a autorização do poder executivo para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz na forma que indica e dá outras providencias
native_id559

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2022-02-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada. Arquiva-se. Sanciona-se.
2022-02-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-02-01 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno.
2022-02-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-01-31 Proposição para Incluir na Ordem do Dia — Para o envio a ordem do dia
2022-01-25 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.
2022-01-20 Proposição distribuída às comissões — Para emissão dos pareceres
2022-01-18 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-10T13:12:26.817312-03:00 Aprovado 14 0 0
2022-02-01T13:16:36.462107-03:00 Aprovado em 1º Turno 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 13

* PREFEITURA DE
- AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
MENSAGEM DE LEI Nº 028/2021, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Câmara Municipal de Aquiraz
Senhor Presidente, EP 4
IÍnclitos Pares, Serv cort
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências o Projeto de Lei, anexo, que objetiva autorizar o Poder Executivo
Municipal à celebrar Termo de Colaboração com a Liga Desportiva Municipal de
Aquiraz com a finalidade de executar 18º Campeonato Municipal de futebol no
território municipal.
O presente Projeto de Lei coaduna-se com o previsto na Lei Orgânica
do Município que assim preceitua:
Art. 169. Cabe ao Município planejar, executar,
controlar, bem como, sempre que necessário,
promover as práticas de lazer e esportes no
território Municipal, com a colaboração da liga
desportiva de Aquiraz.
Ressalta-se que o Campeonato Municipal de Futebol de Aquiraz é
considerado o maior evento esportivo de nosso município, que tem o condão de
promover um amplo processo de integração e inclusão social nas comunidades.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o
grau de prioridade à sua aprovação.
Ponderada a importância da matéria, solicitamos o apoio de Vossa
Excelência no encaminhamento e votação desta proposição, esperando contar com
a aprovação dos ilustres vereadores.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
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(8 Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial E www.aquiraz.ce.gov.br &
E PREFEITURA DE
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PROJETO DE LEI Nº28)2021, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre dispõe sobre autorização do
poder executivo municipal para celebrar
Termo de Colaboração com a Liga
Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma
que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 169 da Lei
Orgânica Municipal, com a entidade denominado LIGA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
CNPJ: 04.528.604/00001-66, no valor R$ 434.555,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e cinquenta e cinco reais), para realização do 18º Campeonato Municipal com
a finalidade de promover a interação social e a pratica esportiva no território municipal.
Art. 2º - Para efeitos do artigo anterior, o repasse será realizado mediante
Termo de Colaboração a ser firmado entre o Municipal de Aquiraz, através da Secretaria
de Esporte, Juventude e Lazer, e a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz com base no
Termo de Referência/ Plano de Trabalho, que acompanhará o Termo de Colaboração.
Parágrafo único — Fica a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz obrigada a
prestar contas dos recursos recebidos bem como a Secretaria de Esporte, Juventude e
Lazer a se submeter a todos os ritos do Marco Regulatório das Parcerias com o Poder
Público nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, sob pena de sanções administrativas
para a entidade prevista na referida lei.
Art. 3º - As despesas resultantes da aplicação deste Projeto de Lei correrão
por conta da seguinte dotação orçamentaria: 14.01.27.122.0104.2.065 — Cooperação
Técnica e Financeira com entidades Públicas e do Terceiro Setor — Elemento de despesa:
33.50.41.00- Contribuições.
Art. 4º - A respectiva Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Prefeito Municipal
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
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í * PREFEITURA DE
(E AQUIRAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PLANO DE TRABALHO
O Futebol é símbolo de paixão, vibração e muita alegria nacional que não se limita apenas aos
grandes clubes profissionais, mas também às equipes de futebol amador, motivo de muita
alegria e orgulho nas comunidades. O futebol amador envolve famílias, amigos, comunidades
inteiras, fomentando, assim, a prática esportiva nas comunidades, sendo um instrumento um
importante de integração social, desenvolvendo o intercâmbio sociocultural entre os
participantes
Há décadas, essa paixão pelo futebol, como fonte catalisadora de lazer e de inclusão social,
ocorre no Município de Aquiraz através dos inúmeros jogos de finais de semana que ocorrem
nos campos de várzea espalhados pelo território municipal e, sobretudo, durante o Campeonato
Municipal, que promove a interação entre as mais diversas categorias ( 1º Divisão Titular, 1º
Divisão Aspirante, 2º Divisão Titular, 2º Divisão Aspirante, Sub 17, Sub 15 Futebol Máster) do
futebol de campo no âmbito territorial municipal.
Oportuno se faz mencionar que o futebol, historicamente, é um esporte predominantemente
masculino. Destarte, o futebol feminino brasileiro é sinônimo de resistência e empecilhos
superados. Todavia, apesar dos avanços no decorrer dos anos para inserção e valorização no
âmbito nacional, essa realidade ainda não se refletiu no âmbito municipal, por isso, sentiu-se a
necessidade de se estabelecer como meta a INSERÇÃO DA CATEGORIA FEMININA NO
CAMPEONATO Municipal, valorizando, assim a figura feminina de uma efetiva, sendo a
grande novidade desse torneio.
Ademais, é notório que através do futebol são revelados talentos e como toda modalidade
esportiva, auxilia na promoção da saúde do corpo e da mente como instrumento de socialização.
Reitera-se o que já foi mencionado nos projetos aprovados anteriores que:
“ o povo de Aquiraz tem uma vocação inata para este esporte, fato que se
comprova nos campos de várzea espalhados pelo município, onde são
realizados nos finais de semana torneios e pequenos campeonatos locais, com
a participação de diversas equipes representativas dos mais longínquos
vilarejos, numa demonstração clara de que essa modalidade esportiva é uma
paixão do nosso povo e faz dela a prática esportiva mais difundida e capaz de
congregar valores e unir pessoas, dos mais diversos segmentos, em torno de
um objetivo comum.
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Rua da Anchova, s/n — Chácara da Prainha — 61700-000 — Aquiraz — CE
Fone: 55 85 4062.8090 — Ramal 9032
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
O Campeonato Municipal de Futebol de Aquiraz é considerado o maior evento
esportivo de nosso município. É possível constatar essa afirmação quando
percorremos as comunidades vemos os campos de futebol, muitos deles, diga-
se de passagem, totalmente rústicos, fincados em áreas verdes ou em terrenos
particulares, apenas com um par de traves, sem a menor estrutura, porém,
sempre com a presença da população residente naquela comunidade e do seu
entorno.”
Há previsão de que mais de 3.000 de inscrições de atletas e dirigentes participam do
Campeonato Municipal de Futebol de Aquiraz, nas suas categorias, com jogos ocorrendo em
praticamente em todos os distritos, consequentemente, a sua execução viabiliza a socialização
e intercâmbio socioeconômico entre os munícipes.
Após o período mais crítico da pandemia e com autorização do retorno dos jogos com público,
18º Campeonato Municipal de Futebol do Município de Aquiraz está sendo, ansiosamente,
esperado pela população, tendo em vista que é notoriamente um evento de repercussão geral.
Salienta-se que, em tempos de pandemia, serão adotados todos os protocolos de segurança
determinados pelas autoridades de saúde no período em que serão realizados os jogos da
Competição. Oportuno ressaltar que se manter ativo faz bem para o corpo e para a mente. A
prática de atividade física aumenta a produção de endorfina, essencial ao bem-estar.
Diante do exposto, elaborou-se esse plano de trabalho com o escopo de implementar o 18º
Campeonato Municipal de Futebol do Município de Aquiraz, em um prazo mais estendido, de
10 (dez) meses, em virtude dos protocolos de segurança decorrente da pandemia, sem contudo,
deixar de ofertar aos munícipes o entretenimento, o lazer e a alegria decorrente da execução
desse objeto tão tradicional.
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Rua da Anchova, s/n — Chácara da Prainha — 61700-000 — Aquiraz — CE
Fone: 55 85 4062.8090 — Ramal 9032
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
Dezembro de 2021 a setembro de 2022.
SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA COMPETIÇÃO:
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.
PREVISÃO DE EQUIPES PARTICIPANTES:
128 EQUIPES
PREVISÃO DE NÚMERO DE ATLETAS E COMISSÃO ENVOLVIDOS:
3.000
LOCALIDADES:
TODOS OS DISTRITOS DO TERRITÓRIO MUNICIPAL
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Execução do 18º Campeonato Municipal de Futebol de Aquiraz 2021.
Diante da realidade inicialmente explanada e, sobretudo, da tradição que há em torno do
Campeonato de Futebol Municipal, reitera-se que o futebol, como modalidade esportiva, é
indubitavelmente uma ferramenta de inclusão social e de lazer.
No que tange a igualdade de gênero, a inserção da categoria feminina no Campeonato é uma
condição essencial para que o futebol municipal efetive os preceitos constitucionais, levando em
consideração as solicitações das atletas municipais femininas, efetivando-se a valorização nesse
segmento ainda predominado pelo gênero masculino.
Desta feita, o esporte, especificamente o futebol, possibilita a construção, a sedimentação da
cidadania, robustecendo, em nosso Município, a cultura de paz, a interação entre a sociedade e
o combate a quaisquer tipos de discriminação.
Constatou-se, ao longo das edições anteriores, que, através dessa competição, há uma adesão
em massa com escopo de executar e participar, ocorrendo a união dos diversos segmentos da
sociedade, com o intercâmbio sociocultural e um dos principais mecanismo de lazer da
população.
Assim sendo, permanece as premissas da justificativa elencadas anteriormente, quais seja: “o
futebol faz parte da vida do povo brasileiro e se constitui na definição desse objetivo comum.
Não seria exagero afirmar que o futebol é essencial na vida dos brasileiros”.
Destarte, o 18º Campeonato Municipal de Futebol de Aquiraz a ser realizado durante o período
de 2021/2022 será fomentado com recursos do Governo Municipal de Aquiraz através da
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer em parceria com a Liga Desportiva Municipal de
Aquiraz, conforme preceitua o art. 169 da Lei Orgânica Municipal.
O 18º Campeonato Municipal de Futebol de Aquiraz têm por metas:
- Qualitativas:
a) Promover a interação entre as mais diversas categorias (1º Divisão Titular, 1º Divisão
Aspirante, 2º Divisão Titular, 2º Divisão Aspirante, Sub 17, Sub 15, Futebol Máster e Feminino)
do futebol de campo, no âmbito territorial municipal;
b) Valorizar a figura feminina com participação efetiva, mediante a inclusão da categoria
feminina; dr ed
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
c) Fomentar a prática esportiva nas comunidades;
d) Possibilitar a identificação de talentos desportivos nas comunidades de Aquiraz;
e) Desenvolver o intercâmbio sociocultural e desportivo entre os participantes estimulando o
pleno exercício da cidadania, através do esporte;
- Quantitativas:
a) Oportunizar a participação de 128 (cento e vinte e oito) equipes;
b) Realizar jogos em, pelo menos, 04 (quatro) distritos.
Poderão participar do 18º Campeonato Municipal de Futebol de Aquiraz que ocorrerá em
2021/2022, atletas residentes em Aquiraz ou não.
No ato da inscrição deverá ser aplicado um questionário socioeconômico dos participantes para
avaliar o alcance do intercambio sociocultural proporcionado pelo evento.
Salienta-se que o direito de participação independe das condições econômicas das agremiações,
pois a adesão é franqueada, oportunizando a todas as equipes a plena participação na
competição, de forma gratuita.
O Campeonato Municipal de Futebol será disputado em 05 (cinco) fases, sendo elas
chaveamento, oitavas-de-final, quartas-de-final, semi-finais e finais, terá duração, aproximada
e máxima de 10 (dez) meses e será realizado no período de dezembro de 2021 à setembro de
2022.
As datas e condições serão definidas em regulamento estipulados pela entidade executora,
conforme os protocolos de segurança vigentes. Frisa-se que as condições definidas deverão
priorizar os horários e dias que viabilizem a participação dos atletas e público que laboram, ou
seja, durante a semana e final de semana com flexibilidade de ajustes ao tempo das equipes, de
forma organizada e previamente definidas.
A Competição será realizada nas seguintes categorias:
1º Divisão Titular 55
1º Divisão Aspirante 55
2º Divisão Titular 55
2º Divisão Aspirante 55
Master 55
Sub 17 27
Sub 15 27
Categoria Feminino 15
Total Geral de Jogos 335
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ESPECIFICAÇ DURAÇÃO
ATIVIDADE ÃODA ETAPA | INDICADOR [yicio | TÉRMINO
“| Entrega de Materiais Lançamento da | Inscrição das | 2091 | Dez/2021
competição Equipes
Início do campeonato de futebol Início da Temporalidade Jan/Fev/ Abr/2022
feminino competição 2022
Início do campeonato de base: sub 15 Início da Temporalidade Jan/Fev/ Mai/2022
e sub 17 | competição 2022
doleio do: campeonnto de fuiebol| Inícioda | mamada | MiartO | Maia
máster competição
Início do campeonato da 2º divisão Início da E
de futebol Titular compaição Temporalidade | Abr/2022 | Jul/2022
Início do campeonato da 2º divisão Início da .
de futebol Aspirante sompeigio Temporalidade | Abr/2022 | Jul/2022
Início do campeonato da 1º divisão de Início da : 2
a futebol Titular compeiição Temporalidade | Jun/2022 | Set/2022
Início do campeonato da 1º divisão Início da E
de futebol Aspirante compulsão Temporalidade | Jun/2022 | Set/2022
seg A aferição da realização das metas do projeto se dará através de regulamento, inscrições das
equipes, diário de bordo do transporte, súmulas, fotos, vídeos, questionário aplicado tanto para os
atletas participantes quanto ao público presente nas finais de cada categoria, publicações em sites
e redes sociais.
ITEM ESPECIFICAÇÃO TOTAL
N 1 Arbitragem R$ 88.740,00
2 Transporte (Equipe/comissões) R$ 70.875,00
3 "Bolas R$ 24.320,00
4 Premiação (Trofeus e Medalhas) R$ 17.400,00
5 | Premiação (Dinheiro) R$ 63.500,00
6 Rede para futebol de campo R$ 24.000,00
: 8 Temos É R$ 126.720,00
Fo E Esgua O R$ 10.000,00 |
“TOTAL RS 43455500.
Rua da Anchova, s/n — Chácara da Prainha — 61700-000 — Aquiraz — CE
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30 VUNLIIIIVA
PREFEITURA DE
Bia AQUIRAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
WESOHONOCEAMADEDESIMBOLSO TD
VALOR DAS PARCELAS (R$)
VALOR (R$) MÊS DO DESEMBOLSO
PARCELA 01 195.000,00 No ato da assinatura do termo de
colaboração |
| PARCELA 02 86.055,00 60 dias após a liberação da primeira parcela
e apresentação da prestação de contas
parcial J
PARCELA 03 90.000,00 60 dias após a liberação da segunda
parcela, apresentação da prestação de
contas parcial e aprovação da primeira
prestação.
PARCELA 04 63.500,00 60 dias após a liberação da terceira parcela,
apresentação da prestação de contas parcial
e aprovação da segunda prestação.
TOTAL 434.555,00 |
Yildag Limo da snva.
Kildere Lima da Silva
Matrícula: 086332-7
Jud a ftoveina Nos
Julia Ferreira Marques
Matrícula: 179624-0
foagh im Helano Paiva
Secretário-de Esporte, Juventude e Lazer
Aquiraz, de de 2021
LOCAL E DATA
Presidente da Liga Desportiva Municipal de Aquiraz
LDMA
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Rua da Anchova, s/n — Chácara da Prainha — 61700-000 — Aquiraz — CE
Fone: 55 85 4062.8090 — Ramal 9032
Www.aquiraz.ce.gov.br

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