| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Altera a Lei n. 1.068, de 22 de Novembro de 2013, que institui a gratificação de desempenho tributário sobre o valor da arrecadação própria do Município de Aquiraz e adota outras providências. |
| native_id | 667 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-10 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada. |
| 2022-05-10 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada em regime de urgencia. Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2022-05-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2022-05-09 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-10T12:21:07.277097-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
| 2022-05-10T10:41:45.627687-03:00 | Aprovado Regime de Urgência | 10 | 0 | 0 |
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