ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
ESTADO DO CEARÁ.
Câmara Municipal de Aquiraz
Departamento Legislativo
LO SC6S LOPE
—, ZOEp2S
otherio Ribeiro
Servidor
ALEXANDRE VIEGAS MARTINS, brasileiro, jornalista,
portador do RG de N. 8035196487 SSP-RS, inscrito no CPF/MF sob N.
464.845.070-15, no pleno gozo dos direitos civis e políticos,
devidamente inscrito como eleitor na Zona 066, Seção 0224, título
N. 007506870426, com endereço para notificações à Rua Caramuru,
483, bairro Lagoinha, Eusébio-CE, celular (85) 98540-7835; vem,
respeitosamente, diante da ocorrência de infração político-
administrativa, oferecer a presente DENÚNCIA COM PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE MANDATO, em face do Ilustríssimo Prefeito
Municipal, Sr. BRUNO BARROS GONÇALVES, com base na Constituição
Federal, seguindo o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/67,
bem como pelos arts. 51 e 52, da Lei Orgânica do Município de
Aquiraz/CE, consoante razões de ordens fáticas e legais que passa
a expor:
I. DA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA
O Art. 5º do Decreto-Lei 201/67, estabelece que:
Art. 5º O processo de cassação do mandato do
Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no
artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se
outro não for estabelecido pela legislação do
Estado respectivo:
I - A denúncia escrita da infração poderá ser
feita por qualquer eleitor, com a exposição dos
fatos e a indicação das provas. Se o denunciante
for Vereador, ficará impedido de votar sobre a
denúncia e de integrar a Comissão processante,
podendo, todavia, praticar todos os atos de
acusação. Se o denunciante for o Presidente da
Câmara, passará a Presidência ao substituto
legal, para os atos do processo, e só votará se
necessário para completar [o) quorum de
julgamento. Será convocado o suplente do
Vereador impedido de votar, o qual não poderá
integrar a Comissão processante.
Conforme acima disposto qualquer eleitor poderá
efetuar com e exposição dos fatos e a indicação das provas a
denúncia em face do Prefeito Municipal perante a Câmara de
Vereadores.
Na admissibilidade da denúncia a Câmara de Vereadores
verificará a consistência das acusações, se os fatos e as provas
dão sustentabilidade, se os fundamentos são plausíveis ou, ainda,
se a notícia do fato denunciado tem razoável procedência.
II. DOS FATOS E FUNDAMENTOS DA DENÚNCIA
O Denunciante é brasileiro nato, cidadão da República
Federativa do Brasil no exercício dos seus direitos conferidos
pela Lei Maior, conforme os documentos em anexo, possuindo assim
plena legitimidade para apresentar o pedido de investigação.
O Denunciado, segundo consta, praticou grave infração
político-administrativa sujeita à apuração e, se for o
entendimento, sanção pela Câmara Municipal de Vereadores de
Aquiraz/CE. É como segue:
NO FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Através de consulta ao Portal de Transparência
disponível na página do Tribunal de Contas do Estado -— TCE,
(nttps://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/detalhes/p
roc/176842/licit/132202) , no ano de 2021, foi realizada a
LICITAÇÃO 13.014/2021 PERP/2021, para “REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO À EXECUÇÃO DOS
PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP- PRÉ-ESCOLA, EJA,
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO- FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL
PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ”:
PORTAL DE LICITAÇÕES
AQUIRAZ | Prefeitura Municipal
1 Arquivos
Licitação: 13.014/2021PERP/2021
RO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, vi; EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE
' OLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO: FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO
DE ENSINO DE AQUIRAT.
Pri 06-2021
si: RUA DA INTEGRAÇÃO, 57H, CEMTRO - AQUIRAZ-CE
Constou como vencedora no referido certame,
especificamente em relação aos lotes N. 01, 04, 06, 07, 08, a
empresa A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI ME, CNPJ N.
38.246.722/0001-0
Como vencedora do Lote N. 11, figurou a empresa
WERBENIA AMED DA SILVA ME, CNPJ N. 07.405.331/0001-50; como
vencedora do lote N. 09, a empresa ISAC MONTEIRO DOS SANTOS ME,
CNPJ N. 10.815.666/0001-51; e, como vencedora do lote N. 05, a
empresa JONATHAN DA SILVA PEREIRA, CNPJ N. 32.0001.611/0001-40.
No que diz respeito à empresa A CAVALCANTE DE
ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI ME, CNPJ N. 38.246.722/0001-01, esta
assinou com o Município de Aquiraz-CE o Contrato N. 2022/2501.01,
para fornecimento de:
- Hortifrutigranjeiro (lote 01), no valor de
R$674.854,95 (seiscentos e setenta e quatro mil
oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa
e cinco centavos) ;
- Carne bovina moída, carne charque, carne
bovina isca, carne suína em cubos, peito sem
osso, coxinha da asa e sobrecoxa de frango (lote
04), no valor de R$1.865.417,72 (um milhão
oitocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos
e dezessete reais e setenta e dois centavos) ;
- Leite desnatado e integral, composto lácteo
sem lactose (lote 07), no valor de R$
1.527.966,02 (um milhão quinhentos e vinte sete
mil, novecentos e sessenta e seis reais e dois
centavos); perfazendo um valor global de
R$4.068.238,69 (quatro milhões sessenta e oito
mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e
nove centavos).
Ressalte-se, contudo, que embora os lotes 06 e 08
façam parte do Termo de Homologação da LICITAÇÃO 13.014/2021
PERP/2021 (doc. Anexo), com o valor global de R$ 978.176,49
(novecentos e setenta e oito mil, cento e setenta e seis e quarenta
e nove centavos), os mesmos não foram incluídos no Contrato N.
2022/2501.01.
Feito esse breve parentese, apresenta-se adiante a
relação das notas fiscais emitidas pela empresa A CAVALCANTE DE
ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI ME, CNPJ n.º 38.246.722/0001-01 e
atestadas pessoalmente pela Coordenadora de Alimentação Escolar
da Secretaria de Educação para em seguida indicar as
irregularidades (ANEXO 01).
Fornecedor Produto Quant. N.º N/F Data N/F Horári Dia Atesto Responsável valor R$
o Atesto
Laranja Pera In natura 1ºQ 196 kg E
Batata Inglesa in natura 1ºQ 82 kg
A CAVALCANTE Chuchu in natura 1º Q 97 kg 000.001.101 12/04/2022 11:43 Terça-feira 13/04/2022 Coordenadora 3.119,90
Abacaxi in natura 1ºQ 116 kg
Alho in natura 1º Q 130 kg
Laranja Pera In natura 1*Q 267 kg
Batata Inglesa in natura 1 47 kg
A CAVALCANTE Chuchu in natura 1º Q 56 kg
Abacaxi in natura 1ºQ 106 kg 000.001.102 12/04/2022 11:46 Terça-feira 13/04/2022 Coordenadora 4.725,
Alho in natura 1º Q 86 kg
Maça nacional in natura 1º Q 218 kg
Repolho in natura 1ºQ 6 kg
Laranja Pera In natura 1ºQ 987 kg E TT
Batata Inglesa in natura 1ºQ 436 kg
A CAVALCANTE Chuchu in natura 1º Q 436 kg | 000.001.103 12/04/2022 11:49 Terça-feira 13/04/2022 Coordenadora 19.716,90
Abacaxi in natura 1ºQ 1.093 kg
Alho in natura 1º Q 780 kg
Repolho in natura 1º 18 kg
A CAVALCANTE Carnes Moída 304 kg 000.001.130 27/04/2022 17:34 Quarta-feira 28/04/2022 Coordenadora 21.107,51
| Peito de Frango 429 kg
A CAVALCANTE Carne Bovina Moída 174 kg 000.001.132 27/04/2022 17:38 Quarta-feira 28/04/2022 Coordenadora 11.562,91
Filé de Peito de Frango 227 kg
Carnes Bovina Moída 2.423 kg
Carne de Charque 869 kg
A CAVALCANTE Filé Peito de Frango 2.467 kg 000.000.992 18/03/2022 10:01 Sexta-feira 24/03/2022 Coordenadora 138.300,91
Frango - Coxa com sobrecoxa 155 kg
E Frango - Coxinha de Asa 155 kg
Carnes Bovina Moída 304 kg
A CAVALCANTE Carne de Charque 143 kg 000.000.994 18/03/2022 10:11 Sexta-feira 24/03/2022 Coordenadora 19.500,19
Filé de Peito de Frango 429 kg
A CAVALCANTE Leite integral com 1 litro 9.049 Cx 000.000.995 18/03/2022 10:14 Sexta-feira 24/03/2022 Coordenadora 45.154,51
A CAVALCANTE Leite integral com 1 litro 335 Cx 000.000.996 18/03/2022 10:17 Sexta-feira 24/03/2022 Coordenadora 3.467,57
Leite em Pó 500 g 168 Pct
A CAVALCANTE Leite integral com 1 litro 912 Cx | 000.000.997 18/03/2022 10:18 Sexta-feira 24/03/2022 Coordenadora 4.550,88
Carnes Bovina Moída 174 kg E
A CAVALCANTE Carne bovina em Isca 07 kg 000.000.998 18/03/2022 10:26 Sexta-feira 24/03/2022 Coordenadora 8.905,85
Carne suína em cubo 07 kg
Filé Peito de Frango 227 Bdj
Laranja Pera In natura 1º Q 969 kg
Batata Inglesa in natura 1º Q 424 kg
A CAVALCANTE Chuchu in natura 1º Q 424 kg | 000.000.981 14/03/2022 14:42 Segunda-feira 15/03/2022 Coordenadora 15.705,20
Abacaxi in natura 1º Q 1.078 kg
Repolho in natura 1º Q 15 kg
Alho in natura 1º Q 355 kg
Laranja Pera In natura 1º Q 969 kg
Batata Inglesa in natura 1ºQ 424 kg
A CAVALCANTE Chuchu in natura 1º Q 424 kg 000.001.053 07/04/2022 11:38 Quinta-feira 08/04/2022 Coordenadora 15.705,20
Abacaxi in natura 1º Q 1.078 kg
Repolho in natura 1º Q 15 kg
Alho in natura 1º Q 355 kg
—+ Laranja Pera In natura 1º Q j— 185kg
Batata Inglesa in natura 1º Q 69kg
A CAVALCANTE Chuchu in natura 1º Q Bikg 000.001.054 07/04/2022 11:40 Quinta-feira 08/04/2022 Coordenadora 2.377,97
Abacaxi in natura 1º Q 109kg
Alho in natura 1º Q 64kg
Laranja Pera In natura 1º Q 259 5
Batata Inglesa in natura 1º Q 54 kg
Chuchu in natura 1º Q 49 kg
A CAVALCANTE Abacaxi in natura 1* Q 91 kg | 000.001.055 07/04/2022 11:41 Quinta-feira
Repolho in natura 1º Q 6 kg
Alho in natura 1º Q 48 kg
Maça nacional in natura 1º Q 199 kg
A CAVALCANTE Carne Bovina Moída 2.423 kg 000.001.131 27/04/2022
Peito de Frango sem osso 2.467 kg
Leite Integral UHT c/ lLitro 5.801cx
Arroz branco tipo 1, lkg 1.931kg
Farinha de milho flocão 500g 1.739pct
A CAVALCANTE Açúcar cristal lkg 1.156pct | 000.000.875 29/12/2021 Quinta-feira
Sal refinado lkg 185 kg
Achocolatado em pó 400g 452pct
Colorífico sem sal 100g S6pct
Carne bovina moída lkg 2.136 kg
08/04/2022
30/12/2021
Coordenadora 4.110,04
141.607,42
Coordenadora 123.147,27
Ocorre que, ao analisar as notas fiscais emitidas,
em conjunto com as relações de unidades e quantitativos constantes
das Ordens de Compras, Recibos de Entrega de Merenda Escolar e as
folhas da Ficha de Prateleira (que nada mais é do que um controle
de estoque das próprias escolas), constatou-se algumas
irregularidades sobre as quais se requer investigação, tais como:
diferença entre as quantidades supostamente compradas e os
quantitativos efetivamente recebidos nos estabelecimentos de
ensino, destaca-se, a menor do que o atestado, liquidado e pago,
bem como, outras ilegalidades. Senão vejamos:
a) Inicialmente, verifica-se que todos os ATESTOS que
declaram os fornecimentos dos produtos da Empresa A CAVALCANTE DE
ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI, CNPJ 38.246.722/0001-01, foram
realizados pessoalmente pela própria Coordenadora de Alimentação
Escolar do Município de Aquiraz, a senhora Aurilene Pereira de
Souza, fato esse que, além de ilegal, estranhamente, não acontece
com os demais fornecedores. Como exemplo do que ora é dito,
apresenta-se o caso do contrato da COOPERATIVA DA AGRICULTURA
FAMILIAR E ECONÔMICA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ N.
29.987.149/0001-98, que teve seus atestos realizados em datas
posteriores à emissão das notas fiscais pelos diretores ou
secretários dos próprios estabelecimentos de ensino, como
comprovado nas notas fiscais ns.º 000.009.950, 000.009.951 e
000.009.952 (ANEXO 2).
Tal procedimento é ilegal, pois fere disposição
constante do item 11, do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º
13.014/2021 PERP (ANEXO 03), que trata do PRAZO, CONDIÇÕES DA
ENTREGA E LOCAL. O item 11.2.2 do referido edital diz que “o
detentor do registro/contratado deverá entregar os itens
solicitados na ordem de compra oportunidade em que receberá o
atesto declarando o fornecimento. Os itens serão entregues nas
seguintes condições: a) conforme termo de referência nos locais
determinados pelas secretarias municipais de Aquiraz, indicado na
ordem de compra;”.
11.2.2. O detentor do registro/contratado deverá entregar os itens solicitados na ordem de compra.
oportunidade em que receberá o atesto declarando o fornecimento. Os itens serão entregues nas seguintes
condições
a) Conforme termo de referência nos locais determinados pelas secretarias municipais de Aquiraz/CE
indicados na ordem de compra;
a) No prazo determinado no termo de referência após o recebimento da ordem de compra
Ou seja, cada estabelecimento de ensino deveria ter
emitido o seu próprio atesto, acusando o recebimento das
quantidades, prazos e características constantes das ordens de
compra, a exemplo do que é feito com outros fornecedores (ANEXO
04), e nunca terem sido atestados em datas posteriores aos
recebimentos, principalmente por alguém que não estava presente
no ato do recebimento das mercadorias.
Tanto é verdade que, no dia 03 de junho de 2022,
conforme Ata da Reunião de Análise de Contas de Janeiro/Abril 2022
do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, foi feita a seguinte
ressalva: “Não foi submetido ao CAE a proposta de Atesto Unificado
de alimentação escolar, entregues nos estabelecimentos de ensino,
tendo vista que não há como se verificar a veracidade das
informações.” (ANEXO 05)
Ademais, a previsão legal do atesto de recebimento
de materiais ou serviços está estampada no inciso II do Art. 73
da Lei N. 8.666/93, o qual afirma que após a execução contratual
o objeto será recebido depois de verificada a qualidade e
quantidade do material e a consequente aceitação (atesto).
Ademais, a Lei nº 4.320/64 afirma que a liquidação da despesa por
fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, dentre
outros aspectos, os comprovantes da entrega de material ou da
prestação efetiva do serviço (Art. 63, S 2º, III).
Logo, o atesto não é um ato meramente formal. Ao
contrário, é uma garantia de que os serviços e produtos foram
fornecidos consoante as determinações contratuais. Assim, é
essencial que o responsável pelo recebimento verifique de fato
que os produtos ou serviços foram entregues.
10
Em outras palavras, o atesto meramente formal de
despesas, dissociado de qualquer conferência física ou documental
em desacordo com a legislação é ilegal. Ainda conforme orientação
do Tribunal de Contas da União, “somente devem ser atestados
serviços quando houver sido efetivamente executados em sua
perfeição e inteireza”.
b) Embora as notas fiscais N. 000.000.981, de
14/03/2022 e N. 000.001.053, de 07/04/2022, ambas da empresa
fornecedora A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI, CNPJ
38.246.722/0001-01, apresentem numerações e datas diferentes, e
tenham sido atestadas pessoalmente pela própria Coordenadora de
Alimentação Escolar do Município de Aquiraz, são claramente
duplicadas, visto que, surpreedentemente, apresentam a mesma ordem
cronológica, a mesma a relação de produtos, a mesma quantidades e
os mesmos valores. Tais detalhes poderiam até figurar como normal
se se tratasse de produtos industrializados e não de frutas e
vegetais in natura, o que por óbvio é impossível.
Senão vejamos:
Laranja Pera In natura 1ºQ 969kg
Batata Inglesa in natura 1ºQ 424kg
A CAVALCANTE | Chuchu in natura 1º Q 424kg | 000.000.981 | 14/03/2022 R$
Abacaxi in natura 1º*Q 1.078kg 15.705,20
Repolho in natura 1ºQ 15kg
Alho in natura 1º Q 355kg |
Laranja Pera In natura 1ºQ 969kg
Batata Inglesa in natura 1ºQ 424kg
A CAVALCANTE | Chuchu in natura 1º Q 424kg | 000.001.053 | 07/04/2022 R$
Abacaxi in natura 1ºQ 1.078kg 15.705,20
Repolho in natura 1ºQ 15kg
Alho in natura 1º Q 355kg
Ademais, conforme Recibo de Entrega de Merenda
Escolar da EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK, apenas em 21/03/2022 (ANEXO
06), ou seja, após oito dias da suposta entrega das mercadorias
constantes da Nota fiscal N. 000.000.981 (ANEXO 01), atestada pela
Coordenação de Alimentação Escolar com data do dia 15/03/2022, é
que foram recebidos tais produtos na escola. Entretanto, não há
11
registro da entrega dos produtos constantes da Nota Fiscal n.º
000.001.053 (ANEXO 01), de 07/04/2022, com o mesmo valor de R$
15.705,20 (quinze mil setecentos e cinco reais e vinte centavos).
Tal conduta nos parece ilícita na exata medida em que foi emitida
uma nota de venda que não correspondeu à mercadoria vendida e/ou
entregue, roceder reprovável este ue, inclusive, ossui
Pp
tipificação penal.
c) A Nota Fiscal n.º 000.000.875 (ANEXO 07), de
29/12/2021, no valor de R$ 123.147,27 (cento e vinte e três mil,
cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), que se refere ao
fornecimento de carnes, leites e produtos de mercearia foi paga
através dos cheques/doc n.º 11020016, de 11/02/2022, no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e do n.º 11020074, de 11/02/2022,
no valor de R$ 33.136,82 (trinta e três mil cento e trinta e seis
reais e oitenta e dois centavos) perfazendo um total de R$
123.136,82 (cento e vinte e três mil, cento e trinta e seis reais
e oitenta e dois centavos), ou seja, R$10,45 (dez reais e quarenta
e cinco centavos) menor que o valor da mesma.
Contudo, como dito anteriormente, a empresa A
CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI ME, CNPJ N. 38.246.722/0001-
01, assinou o Contrato n.º 2022/2501.01 para fornecimento de
hortifrutigranjeiro (lote 01); Carne bovina moída, carne charque,
carne bovina isca, carne suína em cubos, peito sem osso, coxinha
da asa e sobrecoxa de frango (lote 04) e leite desnatado e
integral, composto lácteo sem lactose (lote 07), ficando de fora
do contrato, os lotes n.º 06 que trata dos produtos de mercearia
e on.º 08, trata de leites e derivados da cota reservada a ME e
EPP, mesmo estando no Termo de Homologação da LICITAÇÃO
13.014/2021 PERP/2021.
Ou seja, a referida nota fiscal trata do fornecimento
de toneladas de gêneros alimentícios que não constam do Contrato
n.º 2022/2501.01.
12
Leite Integral UHT c/ | 5.801
lLitro cx
Arroz branco tipo 1, lkg 1.931
A CAVALCANTE Farinha de milho flocão kg | 000.000.8 | 29/12/2021
5009 1.739 75
Açúcar cristal lkg pet
Sal refinado lkg 1.156
Achocolatado em pó 400g kg
Colorífico sem sal 100g 185 kg
Carne bovina moída lkg 1.432
kg
1.156
kg
2.136
kg
Como se não fosse o suficiente, a Nota de Empenho
28120008 (ANEXO 08), referente a Nota Fiscal N. 000.000.875, de
29/12/2022, que consta da prestação de contas do Conselho de
Alimentação Escolar, faz referência ao Contrato N. 2021/0809.03,
como sendo o contrato da LICITAÇÃO 13.014/2021 PERP/2021.
Contudo, o contrato anexado à dita prestação de
contas é o N. 2021/1503.01 (ANEXO 09), do Pregão Eletrônico n.º
13.001/2021 PERP, que também tem como contratada a mesma empresa
A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI ME, CNPJ n.º
38.246.722/0001-01, porém para o fornecimento de “KITS DA MERENDA
ESCOLAR”.
Registre-se, ainda, que igualmente, pela análise dos
Recibos de Entrega de Merenda Escolar e Fichas de Prateleiras das
escolas (ANEXO 10), têm-se que tais produtos não foram entregues
em sua totalidade, já que relata-se, os alunos estavam comendo
lanches improvisados, feitos com produtos distribuídos pela
própria Coordenadora da Alimentação Escolar nas escolas usando
carros e servidores do município (ANEXO 11), o que fere o disposto
no item 11, do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13.014/2021 PERP,
que trata do PRAZO, CONDIÇÕES DA ENTREGA E LOCAL, e determina no
item 11.2.2, que “o detentor do registro/contratado deverá
entregar os itens solicitados na ordem de compra oportunidade em
que receberá o atesto declarando o fornecimento. Os itens serão
13
entregues nas seguintes condições: a) conforme termo de referência
nos locais determinados pelas secretarias municipais de Aquiraz;”.
Ademais, no dia 03 de junho de 2022, conforme Ata da
Reunião de análise de contas de janeiro/abril 2022, do Conselho
de Alimentação Escolar-CAE (ANEXO 05), a senhora Aurilene Pereira
de Souza, Coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria de
Educação de Aquiraz, fez os seguintes esclarecimentos:
A) o Arroz que apresentou contaminação foi
retirado das escolas e entregue ao fornecedor,
e está aguardando resposta;
B) a entrega de gêneros alimentícios é realizada
pelo fornecedor na própria escola conforme
contrato, sendo que, no que se refere à
agricultura familiar a mesma não poderia ser
realizada às sextas-feiras à tarde;
C) foi realizada o aumento da percapta do frango
e carne (proteínas); e
D) foi realizada a aquisição dobrada de ovos.
Em contrapartida, o Colegiado do CAE aprovou as
contas com as seguintes ressalvas:
A) As modificações implementadas no cardápio não
foram homologadas pelo CAE;
B) Os processos de retirada de alimentos das
escolas em especial o arroz, não foram
realizadas com a participação do CAE e nem da
Vigilância Sanitária;
Cc) A aquisição dobrada de ovos, não foram
submetidas ao CAE;
D) Não foi submetido ao CAE a proposta de Atesto
Unificado de alimentação escolar, entregues nos
14
estabelecimentos de ensino, tendo em vista que
não há como se verificar a veracidade das
informações;
E) O aumento da percapta da carne e do frango
(proteínas) não foram submetidas ao CAE.
Ou seja, conforme transcrição da Ata acima, nos
parece claramente que o denunciado trabalhou para beneficiar
injustificavelmente a empresa A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR
EIRELI ME, CNPJ n.º 38.246.722/0001-01, propiciando o aumento no
suposto fornecimento de Carnes e Frangos através do aumento da
percapta, ao tempo que passou a atestar genericamente os
recebimentos dos ditos produtos deste fornecedor, o que permitiu
que os quantitativos constantes das notas fiscais, bem como, das
suas respectivas ordens de compras (anexas), não fosse
efetivamente entregues nas escolas, tento em vista que as
quantidades recebidas não correspondem aos quantitativos dos
Recibos de Entrega de Merenda e Ficha de Prateleiras anexadas a
essa denúncia.
Ademais, a Situação ilegal se consolida quando a
Coordenação de Alimentação Escolar afirma, sem prova alguma, que
retirou toneladas de arroz estragado das escolas e que ainda não
foi reposto pelo fornecedor no prazo de 01 (um) dia útil conforme
estabelecido no item 16.8 do Edital.
Assim, parece-nos que há contundentes elementos que
demonstram o desvio de recursos que eram para custear a única
refeição que milhares de crianças de Aquiraz tem direito no dia,
fato esse que não pode ficar sem uma resposta à altura desta Casa
Legislativa, que deve, ao final das apurações, cassar o mandato
do denunciado.
Tal situação é tipificada no artigo 4º, inciso IV,
do Decreto-Lei nº 201/67, omitir-se ou negligenciar na defesa de
bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à
administração da Prefeitura;
II.B) DESATENDER, SEM MOTIVO JUSTO, AS CONVOCAÇÕES
OU OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DA CÂMARA, QUANDO FEITOS A TEMPO E
“EM FORMA REGULAR
O Denunciado, desde o início do exercício do seu
mandato até a presente data, vem deixando de responder, de maneira
reiterada e contumaz, os requerimentos protocolizados pela Câmara
Municipal de Aquiraz, estando colacionados abaixo e anexados a
essa denúncia todos os que não foram respondidos no prazo legal.
Vejamos:
Ofícios N. 2102001/2022, 2210001/2021, 2009001/2021,
009/2021, 007/2021, 2308001/2021/GAB/CMA, oFrícIO N.
0 3105002/2021/GAB/CMA, 0302001/2021GAB/CMA, 0303001/2021/GAB/CMA,
0102001/GAB/CMA.
Assim, diante das comprovações aqui apresentadas, espera-
se a aplicação das sanções previstas no Art. 4º, inciso III, do
Decreto-Lei nº 201/67:
“(Gs 2)
ErEo= Desatender, sem motivo justo, as
convocações ou os pedidos de informações da
Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.
”
As condutas do Denunciado ofendem CLARAMENTE a
Constituição Federal. A Administração Pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Lei da
Transparência n. 12.527/2011, a Lei da Licitação nº 8666/2003,
bem como, a Lei Orgânica de Aquiraz:
Art. 51. São infrações político-administrativas,
sujeitas a julgamento pela Câmara Municipal,
16
podendo ocasionar a cassação do mandato, os atos
do Prefeito que atentem contra esta Lei Orgânica
e, especialmente contra:
I - o livre exercício do Poder Legislativo;
II - o exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais;
III - a probidade na administração;
IV — a Lei Orçamentária;
V — a segurança interna do Município;
VI - o cumprimento das leis e decisões
judiciais.
Importante frisar que a Lei Orgânica Municipal de
Aquiraz, determina, no seu Art. 52, que o Prefeito será julgado
pela Câmara Municipal por infração político-administrativa de
acordo com o Art. 5º do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de
1967, ou outra lei que venha a substituí-lo, sem o prejuízo de
outras sanções.
Não obstante os aspectos criminais que possam ser
imputados ao Denunciado - que devem ser apurados pelas instâncias
competentes (Ministério Público e Tribunal de Contas) - a presente
Denúncia objetiva apuração e aplicação da sanção prevista no caput
do Art. 4º, do Decreto-Lei nº 201/67, qual seja a cassação de
mandato:
Art. 4º São infrações político-administrativas
dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento
pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a
cassação do mandato:
17
ELI = Desatender, sem motivo justo, as
convocações ou os pedidos de informações da
Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;
(sos)
VII - Praticar, contra expressa disposição de
lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua
prática;
VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de
bens, rendas, direitos ou interesses do
Município sujeito à administração da Prefeitura;
Eos)
X - Proceder de modo incompatível com a dignidade
e o decoro do cargo.
As infrações político-administrativas estão
elencadas no Art. 4º do Decreto-lei nº 201/1967, que devem ser
apuradas pelo órgão legislativo municipal seguindo o rito ali
previsto.
Tais infrações tem forte aspecto político, defendendo
o decoro, as normas institucionais dos poderes municipais, a ordem
e funcionamento dos órgãos locais e os seus orçamentos.
(o) referido Decreto-Lei pretendeu proteger a
integridade e a regularidade dos Institutos Municipais,
determinando aos prefeitos municipais a correta condução de suas
funções e o respeito aos Estatutos e Regulamentos locais.
Nesse sentido, as condutas do Denunciado também
ofendem frontalmente a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 51.
Não se pode admitir o desrespeito do chefe do Poder
Executivo no cumprimento da Lei e o descaso com o Poder Legislativo
Municipal que, ao fim e ao cabo, representa os cidadãos de Aquiraz.
18
Ao ignorar a necessidade de fiscalizar e combater os
desvios e fraudes na licitação e fornecimento de alimentação
escolar, através da omissão e negligência na defesa de bens,
rendas, direitos e interesses do Município sujeito à sua
administração, ou seja, deixar de tomar providências diante de
situações de possível corrupção e de desvio de recursos públicos
que deixou milhares de crianças com fome; ao desatender, sem
motivo justo, os diversos pedidos de informações da Câmara
(anexo), feitos a tempo e em forma regular, com o único intuito
de desenvolver a atividade constitucional parlamentar de
fiscalizar atividade executiva, demonstra não somente a inaptidão,
mas também o caráter autoritário e antidemocrático do Senhor
Prefeito Municipal, ora denunciado.
Portanto, senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
não me restam dúvidas quanto à comprovação dessas ilegalidades
praticadas pelo Denunciado, sendo que este ilibado Parlamento,
certamente, não será conivente com condutas ilícitas.
IV. DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) o recebimento e processamento da presente
denúncia, com base na Constituição Federal,
seguindo o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº
201/67
b) seja a denúncia lida na primeira sessão e
submetida sua aceitação ao Plenário desta Casa
Legislativa;
c) caso aceita, seja constituída, na mesma sessão,
a Comissão Processante, composta por três
vereadores, sorteados dentre os desimpedidos;
19
Nestes termos,
Es
d) após instalação da Comissão Processante, seja
notificado o Senhor Prefeito para apresentar
defesa prévia, por escrito e indicar as provas
que pretende produzir, podendo arrolar até dez
testemunhas;
e) com a defesa, seja emitido parecer da Comissão
Processante sobre o prosseguimento ou não,
submetendo o feito ao Plenário;
£) sendo votado o prosseguimento da denúncia, seja
determinado o início da instrução, designando os
atos, diligências e audiências que se fizerem
necessários para depoimento do denunciado e
inquirição das testemunhas, atentando-se para o
prazo legal para conclusão do processo.
h) ao final, seja julgada procedente a denúncia,
em sessão de julgamento no Plenário desta Casa
Legislativa, por 2/3 (dois terços) de seus
membros, em votação nominal e aberta para cada
denúncia, com a competente perda do cargo de
Prefeito Municipal e expedição do respectivo
Decreto Legislativo de Cassação do mandato do
Senhor Prefeito, com o devido registro do
resultado de cada denúncia na Ata.
i) em qualquer caso, seja comunicado o resultado
à Justiça Eleitoral.
deferimento.
Título de eleitor N. 007506870426
cpf.º 464.845.070-15
20
ROL DE DOCUMENTOS ANEXOS:
* Documentos Pessoais (RG, CPF e Título de Eleitor);
* ANEXOS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e OUTROS ANEXOS;
* Decreto-Lei N. 201/67;
* Ofícios não atendidos da Câmara Municipal n.º 2102001/2022,
2210001/2021, 2009001/2021, 009/2021, 007/2021,
2308001/2021/GAB/CMA, 3105002/2021/GAB/CMA, 0302001/2021GAB/CMA,
0303001/2021/GAB/CMA, 0102001/GAB/CMA.
e Fotos e demais documentos.
21
DOCUMENTOS PESSOAIS DO
DENUNCIANTE
ATOS BRASTI
STRU TA
PSC IRAVIDE
DE ARTEIRSINACTON AVES AE
DOCIDENTDADE / ORG EMNSOR UF
8035196487 ssp RS
er DATA NASCIMENTO.
464.845.070-15 Jp1/0571967
mução
VÁLIDA EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL
cE 15/07/2019
fall Fm 82915665406
nau agem CE166072087
CEARÁ [E]
PETELO ELEITORAL
IDEMTIETAÇÃO
SIDES
The undersigned certify that the holder is a professional
journalist and request all authorities and members of the
affiliated organisations of journalists to extend to the
bearer every assistance and courtesy in the performance
of his or her mission.
The General Secretary, The President,
Aithsy BeLtAçaR, |
Anthony BELLANGER Philippe LERUTH É
tf found, please return to: International Federation of Joumalists
Rósidence Palace - Bloc C, Rue de la Loi 155, B-1040 Brussels (BELGIUM)
wwwiforg — NBifj.org
14/06/2022 11:10 Situação eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral
Situação eleitoral
ELEITOR/ELEITORA COM BIOMETRIA COLETADA
CPF:
46484507015
Situação da Inscrição:
REGULAR
Nova consulta
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“Título de eleitor
Gestor responsável
a Mapa do site
https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy of consulta-por-nome 11
COMPROVANTE DE VOTAÇÃO
ELEIÇÕES GERAIS 2018 - 1º TURNO
DATA: 07/10/2018
ALEXANDRE VIEGAS MARTINS
Inscrição: 0075 0687 0426
UF:CE Zona: 0066 Seção: 0224
COMPROVANTE DE VOTAÇÃO
ELEIÇÕES GERAIS 2018 - 2º TURNO
DATA: 28/10/2018
ALEXANDRE VIEGAS MARTINS
Inscrição: 0075 0687 0426
UF: CE Zona: 0066 Seção: 0224
14/06/2022 11:04 Quitação de multas — Tribunal Superior Eleitoral
Gestor responsável
Corregedoria-Geral Eleitoral +
«a Mapa do site
https:/Awww.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas
212
14/06/2022 11:04 Quitação de multas — Tribunal Superior Eleitoral
Quitação de multas
Clique para consultar ou quitar débito
As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de
débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), do PIX ou de cartão de crédito.
O referido serviço está disponíve! no Portal do TSE (formulário abaixo), nas páginas dos Tribunais Eleitorais ou no Sistema Título
Net. Neie, pode-se selecionar entre as onções “Emitir GRU”. para O pagamento do débito com boleto, ou “Pagar”, para quitá-io
com PIX ou cartão de crédito.
No preenchimento do formulário do serviço, os dados informados devem caincidir com os constantes do cadastro eleitorai
'ssO não ocorra, recomenda-se q contato com a zona eleitoral da inscrição para esclarecimentos.
O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a
7 rm
No caso da utilização do PIX ou do cartão de credito, o pagamento é feito pelo PagTesouro, plataforma digital de recolhimento
de valores junto à Conta Unica do Tesouro Nacional gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O PIX apresenta duas alternativas para quitar o débito: uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 (vinte e
0 horas, ou um código numérico, que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta.
Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito sera redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay.
Após realizado o pagamento, é necessário aguardar sus identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débitopela
zona eleitoral da inscrição. A situação eleitoral ficara regular quanto ac débito pago somente a partir desse registro no cadastro
eleitoral,
Caso haja urgência para regularizar a situação eleitoral, recomenda-se entrar em contato com a zona eleitoral da inscrição para
orientações sobre a haixa da multa no sistema.
Se a inscrição estiver na situação “cancelado” em decorrência de três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além ue po;
multas devidas. é necessário requerer operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral para regularizar a
ttoral, caso não existam outras restrições. As mencionadas opera podem ser realizadas pelo Título Net. Outros esc'c
vodem ser solicitados na zona eleitoral de inscrição ou naquela responsavel pelo município do novo domicilio eleitoral.
O valor da multa eleitoral constante do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos arts. 127 (ausência injustificada as
urnas), 129 (ausência ou abandono aos trabalhos eleitorais) da Resolução-TSE nº 23.659, de 2021.
A base de cálculo para aplicação das mencionadas multas, salvo se prevista de forma diversa, será R$35,13 (trinta e cinco reais e
treze centavos).
pessoa que declarar, sob as penas da lei, perante qualquer juizo eleitoral, seu estado de pobreza ficará isenta do pagamento
da multa por ausência às urnas.
Os contatos das zonas eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet ou no Portal do
75F em consulta a zonas eleitorais
Consulta de débitos do eleitor
Não encontramos débitos de multas relacionados à sua inscrição eleitoral, que está em situação Regular.
Nova consulta
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*Título de eleitor “Multa eleitoral «Eleitor faltoso svotação
https:/Awww.tse jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas 1/2
CARTÃO E
FERN. DE IDENTIDADE * eg
FEDERAÇÃO aciona Dos Jommauistas— VALIDADE:25/97/2022 E diA
mesuandio
ç
Sid
NOME
ALEXANDRE VIEGAS MARTINS
A
RG/RNE
8035196487 SSP RS
NATALICIO MARTINS
JUSTINA VIEGAS MARTINS
e NASCIMENTO crr É
31/05/1967 46484507015
NACIONALIDADE NATURALIDADE
BRASILEIRO PORTO ALEGRE R$
REG. PROFISSIONAL FUNÇÃO
D003536/CE JORNALISTA
a José Braga pi
Presidenta da FENAJ SER DO PA Sa
DECRETO-LEI N. 201/67
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967,
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e
Vereadores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato
Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário,
independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
| - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;
Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;
Hi - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;
IV - empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos
ou programas a que se destinam;
V - ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras
pertinentes;
MI - deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao
órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos;
VII - Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos
subvenções ou auxílios intemos ou externos, recebidos a qualquer titulo;
Vill - Contrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da
Câmara, ou em desacordo com a lei;
IX - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;
X - Alienar ou onerar bens imóveis, ou rendas municipais, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a
lei;
XI - Adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei;
XII - Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário;
XIII - Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei;
XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da
recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;
XV - Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.
XVI — deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando
o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal; (Incluído
pela Lei 10.028, de 2000)
XVII — ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado
Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição
legal; (Incluído pela Lei 10,028, de 2000)
XVIII — deixar de promover ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de
reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante
estabelecido em lei; (Incluído pela Lei 10.028, de 2000)
XIX — deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita
orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro;
(Incluído pela Lei 10.028, de 2000)
XX — ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos
demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação,
refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; (Incluído pela Lei 10,028, de 2000)
XXI — captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não
tenha ocorrido; (Incluído pela Lei 10.028, de 2000)
XXII — ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa
da prevista na lei que a autorizou; (Incluído pela Lei 10.028, de 2000)
XXIII — realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em
lei. (Incluído pela Lei 10.028, de 2000)
| $1º Os crimes definidos nêste artigo são de ação pública, punidos os dos itens | e Il, com a pena de reclusão, de
dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.
8 2º A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a
| inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem
prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Art. 2º O processo dos crimes definidos no artigo anterior é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código
E) de Processo Penal, com as seguintes modificações:
| - Antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo
de cinco dias. Se o acusado não for encontrado para a notificação, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá
apresentar a defesa, dentro no mesmo prazo.
Il - Ao receber a denúncia, o Juiz manifestar-se-á, obrigatória e motivadamente, sobre a prisão preventiva do
acusado, nos casos dos itens | e Il do artigo anterior, e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a
instrução criminal, em todos os casos.
Ill - Do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva, ou de afastamento do cargo do acusado,
caberá recurso, em sentido estrito, para o Tribunal competente, no prazo de cinco dias, em autos apartados. O recurso
do despacho que decreta a prisão preventiva ou o afastamento do cargo terá efeito suspensivo.
$ 1º Os órgãos federais, estaduais ou municipais, interessados na apuração da responsabilidade do Prefeito,
podem requerer a abertura do inquérito policial ou a instauração da ação penal pelo Ministério Público, bem como
intervir, em qualquer fase do processo, como assistente da acusação.
S 2º Se as previdências para a abertura do inquérito policial ou instauração da ação penal não forem atendidas
pela autoridade policial ou pelo Ministério Público estadual, poderão ser requeridas ao Procurador-Geral da República.
Art. 3º O Vice-Prefeito, ou quem vier a substituir o Prefeito, fica sujeito ao mesmo processo do substituído, ainda
[) que tenha cessado a substituição.
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos
Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
| - Impedir o funcionamento regular da Câmara;
Il - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da
Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou
auditoria, regularmente instituída;
Ill - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a
tempo e em forma regular;
IV - Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;
V- Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária;
VI - Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro,
Vil - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
Mill - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à
administração da Prefeitura;
IX - Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização
da Câmara dos Vereadores;
X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior,
obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
|- A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das
provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante,
podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a
Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de
julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão
processante.
Il - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a
Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será
constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde
logo, o Presidente e o Relator.
Il - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o
denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias,
apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de
dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com
intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão
NE) processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual,
neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo,
o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do
denunciado e inquirição das testemunhas.
IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu
procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e
audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
V — concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5
(cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e
solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as
peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-
Q se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o
prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral; (Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009).
VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na
denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços,
pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o
julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação
nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do
mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo.
Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em
que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem
prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de
Vereadores, quando:
| - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou
eleitoral.
H - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.
HI - Incidir nos impedimentos para o exercício do cargo, estabelecidos em lei, e não se desincompatibilizar até a
posse, e, nos casos supervenientes, no prazo que a lei ou a Câmara fixar.
Parágrafo único. A extinção do mandato independe de deliberação do plenário e se tornará efetiva desde a
declaração do fato ou ato extintivo pelo Presidente e sua inserção em ata.
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
|- Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
H - Fixar residência fora do Município;
Hi - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
$ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-
lei.
Art. 8º Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando:
| - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos ou condenação por crime funcional ou
eleitoral;
Il - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei;
Hi - deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara
Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade; ou, ainda, deixar de
comparecer a cinco sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito, por escrito e mediante recibo de recebimento,
para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos. (Redação dada pela Lei nº
8.793, de 13,06,1980)
IV - Incidir nos impedimentos para o exercício do mandato, estabelecidos em lei e não se desincompatibilizar até a
posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Câmara.
8 1º Ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao
plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente.
$ 2º Se o Presidente da Câmara omitir-se nas providências no parágrafo anterior, o suplente do Vereador ou o
Prefeito Municipal poderá requerer a declaração de extinção do mandato, por via judicial, e se procedente, o juiz
condenará o Presidente omisso nas custas do processo e honorários de advogado que fixará de plano, importando a
decisão judicial na destituição automática do cargo da Mesa e no impedimento para nova investidura durante toda a
legislatura.
$ 3º O disposto no item Ill não se aplicará às sessões extraordinárias que forem convocadas pelo Prefeito, durante
os períodos de recesso das Câmaras Municipais. (Incluído pela Lei nº 5.659, de 8.6.1971)
Art. 9º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis números 211, de 7 de
janeiro de 1948, e 3.528, de 3 de janeiro de 1959, e demais disposições em contrário.
Brasília, 24 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.1967 e retificado em 14,3,1967
ANEXO 01 - NOTAS FISCAIS
ORIUNDAS DA LICITAÇÃO N.º
13.014/2021 DEMONSTRANDO
QUE, NOS SUPOSTOS
FORNCECIMENTOS REALIZADOS
PELA EMPRESA A. CAVALCANTE
DE ASSUNÇÃO ALENCAR,
ESTRANHAMENTE, ERAM SEMPRE
RECEBIDOS PESSOALMENTE PELA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DE AQUIRAZ-CE, SRA.
AURILENE PEREIRA DE SOUZA
(OFENSA AO ITEM 11, DO
EDITAL, DO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 13.014/2021 PERP).
OBS: NOS FORNECIMENTOS REALIZADOS PELAS
OUTRAS EMPRESAS QUE VENCERAM O CERTAME, O
ATESTO DE RECEBIMENTO ERA REALIZADO PELAS
DIRETORAS OU SECRETÁRIAS DOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO.
q IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
E
U 062228650
Fiscal Eletrônica
O- ENTRADA (1) -
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME. L-SAÍDA RA
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 | Nº00 j 2322 0438 2467 2200 0101 8500 1000 0011 0112 01002774 |
CENTRO - 61940-115 | “Nai! ! Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
MARANGUAPE - CE FonciFax: 85986546317 Dl Folha 1/1 www nfe. fazenda gov br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
hRTOREZ DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E
l Venda de Mercadori 323220021719097 - 12/04/2022 11:43:28 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL RIÇÃO DUAL DO SUBST TRIBUT TONPI
A
DESTINATÁRIO / REMETENTE
38.246.722/0001-01
NOME ' RAZÃO SOCIAL
CNPJ” CPF
MUNCIPAL DE EDUCACAO o 29.987.149/0001-98 [04/2022
ENDEREÇO BAIRRO) DISTRITO
A FRANCISCO CAMARA, 332 -4 PRACA DAS FLORES 61700-000 J
MUNICÍPIO UF as FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL |
(AQUIRAZ (CE) 33611886 Bs
FATURA / PAGAM a nei
Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Caneira Digital - R$ 3.119,90 J
ÁLCULO DO IMPOSTO es
ASF DF CALCULO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CALC ICMS ST VALOR DO ICMS ST TVALOR DOI VALOR TOTAL PRODUTOS
0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 3.119,
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO “OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI 'ALOR TOTALDA NOTA
9,00 9,00) 0,00, 0,00, 0,00) 3.119,90
NSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA TCÓDIGO ANTT “ÍPLACA DO VEÍCULO [UF YCNPI/CPF 3
| |
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fENDEREÇO - MUNICÍPIO ni ur INSCRIÇÃO ESTADUAL 1
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00000500 JLARANJA PERA IN NATURA DE [º QUALIDADE 0801000] 060 | 5405 [KG | 1960000] 4.65) 9IIãO) 0,00 5,00/0,00 |
00000763 IBATATA INGLESA IN NATURA DE I* QUALIDADE 07101000 | 060 | 405 | KG *2.0000 263] 215,66) 0,00) 9,00] 0, 00 |
00019823 |CHUCHU IN NATURA DE 1º QUALIDADE [97099300 | 060 | 5408 | KG 97,000 202] 19894] 0,00 0,00] 0,00 | |
00007177 JABACAXIIN NATURA DE |* QUALIDADE | 08043000 | 060 | 8408 | KG | 116,0000] 58S| 64380) 0,00 0.00) 0,00
00123650 JALHO IN NATURA, NACIONAL, PACOTE 200G [97032090 | 060 | s40s | KG | 130,0006 8.87) 1.153,10) 0,00 0,00] 0,00
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(DADOS ADICIONAIS RES o a ia
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO ÃO FISCO
Inf. Contnbunte: CONFORME ORDEM DE COMPRAS No 202200450 - CONTRATO 2022/2501 0 EMPENHO No 0504000%
DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C 13002483-1 PIX 18246722000101
Valor Aproximado dos Tributos: R$ 981,22 (Fonte: IBPT)
)
Impresso em 1042032 ax 14332
ve OO = Obtenha seu XML a partir du site Aps:/fvvew afesmailcom ho Doventvad
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE] | COMUNICAÇÃO |
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) | ANTERNA Nº 0034/2022 |
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de O “ompras — Secretaria de Fducação)
| CC: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
"ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS |
| ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DADOS CONTRATUAIS:
CONTRATO Nº 2022/ 2501- 01 - PREGÃO ELE TRONIC O Nº 13.014/2021 PERP |
F OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIME NTICIOS VISANDO À EXECUÇÃO mir |
| PROGRAMAS: PNAE — FUNDAME NTAL , PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
| QUILOMBOLAS. MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
a) a UNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
[FR ORNE UE DOR: A CAV AL CANTE : DE ASSUNÇ ÃO ALENCAR EIRE L 1 “CNP: 38. 246. 722/ '0001- 01. É
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0003.2.056 - Alimentação Escolar na Educação Infantil = PRÉ ESCOLA ]
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CEI ALDENORA CARDOSO PORTO E 8 10 1 5 [7 0 | 15 R$230,14 |
ELOS ELCIRBRITO o BISA sa Lo 14 | R$214,60 |
CEI FERNANDA, DE BRITO 7.19 4 6 [5] | 13 R$ 201,77
otima Risqud Ê ah |
(CRECHE LUIZ SIME ÃO COSTA . JM 415 L 3 [a | O | 8 | R$119,72. |
| CEI JOSÉ NICODEMUS ASSUNÇÃO. 4 15/2/3400 | 7. R$ 110,42 J
I EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS | 3 3 2 2 1 [o] 5 1 R$75,81 |
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[EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 3 2 1 2 2 0 3. | R$57,64 |
| CRECHE CRIANÇA FELIZ [6 743/51 0 | 10 R$159,88 |
[cem FERDINANDO TANSI o | 2 alto 3 | r$5209 |
[CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 4 4 4 213 1. + R$101,55 |,
| CEI EDILCELIA FREITAS VASCONCELOS 3 14 )12 3... 0 0 6 | R$91,35 |
E [3 | R$52,09 |
| EMEF FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA Z [Rr — II 2 [o mol $ |
EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO a 2 Z 2 0 4 | R$56,74 -
| EMEF GUILHERME JANJA E RR RR E [o) 6 R$104,18 |
“EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO | 2 3 2 2 | 0 4 R$ 65,61
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www .aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
ct, PREFEITURA DE
&& AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
se
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
I EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES | 3 | 2 [o [o | 0 | 2 R$ 43,69 |
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 2 2 2 | 2 o | a R$ 52,09
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA o L 2112 2/12/10 4 A R$56,74 |
Aid JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 2 13 2 2 O (4 | R$65,61
| EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK E 3 4 2 3 10 6 | R$91,35 |
[EMEF JUVENAL PERE IRA FAÇÁ ANHA [ Es Ia 3. [2 [2 |] 0] 5 | R$75,81
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"EMEF LAGOA DE CIMA | 2 13 12 2 0 4 | R$65,61 |
EMEF LAGOA DO MATO SERPA L 3 3 2 | 210 4 R$ 71,16
EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS | 6 5 | 41.5 [o | 11º | R$149,42
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES o 2 2 n1 2 [ 0 |2 R$47,44
CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES o | 4 1.5 21315 Es EA R$110,42
| EMEF MARIA FACANHA DE SA E 2 2 2 2 | 0 2] R$47,44
EMEE MINISTRO JARBAS PASSARINHO | 2 2 2 2 ) 3 RS 52,09
- in sueca ico esaf oi . aa ERES
o EMEF PLÁCIDO CASTE LO . 5 | 6 |3 | 4 10 9 R$138,79
| CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 4 a 3 (o) 8 | R$117,70 |
[EMEEV VILAPAGA La 2.// 2. 2. (o) 2 R$47,44
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO E & 4 L 2 2 0 6 R$89,33 |
| EMEK JOSE RAIMUNDO DA COSTA | 2 |/2 42 2 2.0 4 R$56,74
[ EMEF JOSÉ ALMIR À Ê 2 ata: 12 | R$47M
o o | | | | o] vao.
. TOTAL DE ITENS. 116 | 130 | 82 | 97 O | 196 | TOTAL
[ — n 1 R$ AS | R$ | R$]
| VALORES POR ITENS | R$643,80 | 1.153,10| 215,66 | 19594 | R$000 91140 R$ 3.119,90
Aquiraz. 01 de abril de 2022
AURILENE DER DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www. aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao(Daquiraz.ce.gov.br
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
| DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
= DO
ss)
1
—
3 1719941 - 12/04/20) lidó:ts
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0- ENTRADA ER
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME! | -SAÍDA E insana E
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 Nº. 000.001.102 23220438 2467 2200 s101 SS00 1000 0011 0215 5355 6363 +
«4 CENTRO - 61940-115 “Série 001 Consulta de uutenticidade no portal nacional da NF-e ]
MARANGUAPE - CE FonciFax: 85986546317 Folha 1/1 www nfe.fazenda.gov.br/pontal ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO o PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO o
Venda readorias ST (Interna
INSCRIÇÃO ESTADUAL
062228650
SCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.
38.246.722/0001-01
DESTINATÁRIO / REMETENTE
[NOME RAZÃ
NOME RAZÃO SOCIAL
po TA DA EMISSÃO
12/04/2022
IEUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
ENDEREÇO
TBARRO/ DISTRITO
(CNPT CPF
| 9.987.149/0001-98
2 CEP
DATA DA SAÍDA
|
RUA FRANCISCO CAMARA, 332 PRACA DAS FLORES 61700-000 |
MUNICÍPIO ” E Tur FONE 7 FAN ps ESTADUAL THORA DA SAÍDA 4
IAQUIRAZ - ” . CE 33611886 e
FATURA / PAGAMENTO ua E
ento (1): À Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 4.725,16 ]
ÁLCULO DO IMPOSTO o
BASE DE CÁLCULO ICMS TVALOR DO CNI [BASEDECALCICNSST JUALORDOICMEST VALOR DO Ii VALOR TOTAL PRODUTOS q
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VALOR DO SEGURO DESCONTO (OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO ipi VALOR TOTAL DA NOTA
0,00 0,00, 0,00) 0,00 4.725,16)
PORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS .
(NOME RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CODIGO ANTE TURCA DO VEICULO Tf To [CNPJ/CPF
a (9) Sem Frete se e B,
ENDEREÇO MUNICÍPIO Eu INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE "um T “JMARCA E ja MERAÇÃO e BRUTO PESOTIQUIDO O]
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DADOS DOS PRODUTOS / SERY IÇOs De ” es
DIGO PRODUTO, DESCRIÇÃO DO PRODUTO. SERVIÇO NCMSH | 0esT QUANT 1 ao TOTAL eder ALOR Jato tp
90000500 TLARÂNIA PERA INNATURA DE E QUALIDADE “[o8os1000 | 060 267,0000] AUS] T24155 0,00
00000763 IBATATA INGLESA IN NATURA DE 1º QUALIDADE O7IVIOOO | 060 47.0000/ 2,63) 12361 0,00
90019623 JCHUCHU IN NATURA DE 1º QUALIDADE [07099300 | 060 Se ouon 202] 113,12 0,00] |
90007177 JABACAXIIN NATURA DE I* QUALIDADE: 0K043000 | 060 106,0000 5,55) 588,30) 0,00
00123650 JALHO IN NATURA, NACIONAL, PACOTE 2006 97032090 | 060 | 5405 | KG *6,0000 R$7] 76282 9,00 | |
0001283 IMAÇA NACIONAL IN NATURA ROS1000 | O60 | 5405 | KG | 218,0000 8,82) 188736 0,00) |
OO000023 [REPOLHO IN NATURA DE 1º QUALIDADE | OTOSN0OU | 06U | 5405 | KG 6.000 640) 38,40 0,00 |
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ADOS ADICIONAIS e
FORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
«Contribuinte: CONFORME ORDEM DE COMPRAS No 20220048 NTRATO 2022/2801 01 EMPENHO No 05040006
BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C 110034831 PIX 38246722000101
'alor Aproximado dus Tributos: R$ 1.486,08 (Fonte: IBPT)
no cm 10/2022 as 11:46:14
VIDA = Obtenha seu XML a partir lo vide tigre fem! cum or Diosndensil
= É AQUIRAZ ;
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
'DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE | COMUNICAÇÃO |
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) | INTERNA Nº 0037/2022 |
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de € ompras - Secretaria de Educação)
[ C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO |
| ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS |
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
— —— +
DADOS CONTRATUAIS;
| CONTRATO Nº 2022/2501-01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130132021 PERP ]
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO À EXECUÇÃO cd
PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE. PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA, |
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS |
| ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
| FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01 |
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
[ DOT AÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.306.0003.2,053 - Alimentação Escolar na Educação Infantil - CRECHE ]
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| | PRODUTOS / QUANTIDADE |
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4 ALDENORA CARDOSO PORTO | 8 Jd]! vB 3 4 23 4 24 ! [o) R$ 442,76
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CEI MARIA ELCIR BRITO 5 “ss 2 Ii 3 16 vo | R$ 302,66 |
CEI FERNANDA DE BRITO [ 51 5 2 2 14 15 | 0 R$ 274,30
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CRECHE LUIZ SIMBÃO COSTA 3 2 2 E) 10 (o) R$ 179,61
L | E li, o o dai Eid
[CEI JOSÉ NICODEMUS ASSUNÇÃO [7/4 7 E 1 12 R$ 360,18 1
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 3 2. fo) z 3 310 R$77,94
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS dis 2 2 [o] (o) 2 2 10 | R$5518 |
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CRECHE CRIANÇA FELIZ 1a 4 2/2 1 13 14 | 0 | R$246,71 |
CEM FERDINANDO TANSI o 2 ii 2 1 0 | 2 8 3 | O | R$72,39 |
CEI EDILCELIA FREITAS VASCONCELOS SAS 8) 6 145 | 12 | 2 | R$446,20 |
EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 2 1 2 2/2 2 2 [o] R$ 64,48
EMEF GUILHERME JANJA o 1 4 3 1 2/2 6 10 (o) R$ 171,21
| EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO 2/2 2 | 2 | 4 4 Fo) R$ 90,82
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 12 2/0 /0 2 2 (o)
L
L2 | L R$5518 |
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao Daquiraz.ce.gov.br
PREFEITURA DE
KE E& AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 2 l2lo [o 3 + 3 | 0 | R$68,35 |
| EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA | 2 o 2 d. (o) Lo 3 3 | (e) R$ 68,35 |
| EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK 1 3 2/0 /2//3 3 [0 | R$77,94 |
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA o 3 L 2 0 | 3 3 | 0 | R$77,94 |,
EMEF LAGOA DE CIMA 12 2/0 [0/2 | 2 |0| R$558 —
EMEF LAGOA DO MATO SERPA [2 [2 L 0/2 /|3 s lo a R$89,43 |
EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS e a 3 L 17 18 O | R$ 312,51 |
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES a 2 (o) (o) 0 2 - 3 (o) R$45,96 |
CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 2/2 esa: 6, 6 O | R$117,16 |
[EMEF MARIA FACANHA DE SA 2 lo T o lo 2 se 3 | 0 | R$45,96 |
EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO L 2 iG fo) To) E 2 | 2 L o | R$ 55,18 |
| EMEF PLÁCIDO CASTELO 14 L 2 42/2155 6.0 | R$ 123,61 1
| | CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO La l3)a O 8 9 | 0 | R$167,95 |
a) [EMPF VILA PAGA L2l2lolo 2 2 10 | R$5518 |
| EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 12 /12]0]2 [a 4.10 R$ 85,56 |
[EMEE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA 2 |2 2 2/4 14 [o R$90,82 |
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA E 5 4 | 5 4 22 | 10 a Es R$ 284,76 |
EMEF JOSÉ ALMIR L2 |2]0[/0 | 2 3 | 0 | R$6370 |
? 1 | Po [7 vaLoR
TOTAL DE ITENS | 106 | 86 47 | 56 267 | 218 | 6 | TOTAL
Tal. le R$
R$ R$ 0 R$ R$ R$ R$ R$
VALORES PORITENS | 58830 | 76282 | 123,61 113,12 | 1.241,55 [185736 | 3,40 a 725,16 |
Aquiraz, 01 de abril de 2022
A
1)
AURILENE Ram DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
“4
a IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
| Fiscal Eletrônica
' ” ' 0 - ENTRADA [CHAVE DF ACESSO
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME| |-SAÍDA
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 | NPOMCUOLTAS 2322 0438 2467 2200 0101 5500 1000 0011 0313 6785 8746 4
|. CENTRO - 61940-115 | no rie 001 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
MARANGUAPE - CE Fonc'Fax: 8598646317 = Folha 1/1 www nfe. fazenda. gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora J
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE Uso
Venda de Mercadorias Int 23 - 4/2022 11:49:
fsscncão ESTADUAL = [INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT. jo
062228650 | o 38.246.722/0001-01
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME RAZÃO SOCIAL
[EUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
NDEREÇO
CNPJ CPF
— 29.987.149/0001-98
BAIRRO DISTRITO
PRACA DAS FLORES
|
RUA FRANCISCO CAMARA, 332
(MUN UF — [FONE FAX
(AQUIRAZ | E 3361 1886 .
1PAG TO E
Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Caneira Digital - R$ 19.716,90 ]
E o E o
JASE DE CALCULO ICMS /ALOR DO TCS (RASE DE CALC TORIS ST VALOR DO ICMS ST VALOR DO 1] VALOR TOTAL PRODUTOS ]
0,00 0,00, — 0,00 0,00, 0,00 19.716,90
fVALORDOFREE [VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO Pi VALOR TOTALDA NOTA
0,00 0,00 Rom 0,00] 0,00 0,00) 19.716,90
TRA RTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS n o
NOME RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA [CODIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO
(9) Sem Frete cabia :
[ENDEREÇO - MUNICIPIO INSCRIÇÃO ESTADUAL ]
QUANTIDADE fESPEC TE “MARCA NUMERAÇÃO pe BRUTO (PESO LÍQUIDO —
|
J 7 ) |
DADOS DOS PRODU 1 SERVIÇOS o
DIGO PRODUTE DESCRIÇÃO DO PRODUTO SERVIÇO nemsH [ocst] quant | VALOR | VADE TALO VALOR Tavio. te)
E | UNIT ICMS [ICMS | IM | di
00000500 TLARANJA PERA IN NATURA DE QUALIDADE 08051000 987,0000" 4.65 0,00/0,00
00000763 [BATATA INGLESA IN NATURA DE 1º QUALIDADE 97101000 | 050 436.000] 2,63 0,00] 0,00 |
00019823 JCHUCHU IN NATURA DE 1º QUALIDADE 07099300 | u6a 436.0000 202) sau) 000 0,0091000] |
00007177 JABACAXI IN NATURA DE 1º QUALIDADE 8043000 | 060 | 5405 | KG | 1093.0000 5.5$| 6.066,15 0.00] 0,00/0,00
90123650 JALHO IN NATURA, NACIONAL, PACOTE 200G 07032090 | 060 | 8405 | KG | 7800000 KB7) 6.918,60) 0,00 9,00] 0,00
00000023 /REPOLHO IN NATURA DE |* QUALIDADE | 07049000 | não | s40s | KG 18,0000 640] 11520 0,00 0,00) 0,00
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ADOS ADICIONAIS
FORMAÇÕES COMPLEMENTARES [pesto ADO AO FISCO
f Contribuinte: CONFORME ORDEM DE COMPRAS No 2022004555 - CONTRATO 2022/2501 01 EMPENHO No 05040013
BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C 13003483-1 PIX 38246722000101 |
Aproximado dos Tributos: R$ 6.200.96 (Fonte: IBPT) | ' |
so em LIS DU2T as 11:49:84 DM» Obtenha sem XML a prartir do nite htm: nfemail cum hr Di vendamat
Representação Gráfica de CC-e
Carta de Correção Eletrônica)
|
]
; | a
CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME ID do Evento: 1101 102322043824672200010155001000001 103136785874601
Corona ARO Ep apos: 389 Criado em : 13/04/2022 08:57:52
MARANGUAPE - CE (8$9) 8654-6317 |Prococolo: 323220021978039 - Registrado na SEFAZ em: 13/04/2022 08:58:52
cd
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
2NPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
2322 0438 2467 2200 0101 5500 1000 0011 0313 6785 8746
Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo lo-A do art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na
issao de documento fiscal, desde que o erro nao esteja relacionado com: | - as variaveis que determinam o valor do imposto tais como; base de calculo, aliquota, diferenca de
reco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao; !] - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario; HI - a data de emissao ou de
aida.
IRREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS o
)NDE SE LE ORDEM DE COMPRAS Nº 2022004555 LEIA-SE ORDEM DE COMPRAS Nº 202200455
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
Pbenonaho vote VAME cvs
mma PRIMA NM RU
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Re AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) INTERNA Nº 0040/2022
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação) o
(CIC: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO E N 1]
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS.
| ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2
|
DADOS CONTRATUAIS:
[CONTRATO Nº 2022/2501-01 - PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021 PERP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS |
PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA. EJA. |
OO QUILOMBOLAS. MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS |
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ |
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246,722/0001701 1
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0003.2.057 - Alimentação Escolar no ensino FUNDAMENTAL
PRODUTOS / QUANTIDADE |
sl To Tm |
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ESCOLAS | o P | ê e E VALOR
« B S 3.
e) |
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TS : + 1 [ ui ogia um 1
[E :F ALOISIO BERNARDO DE CASTRO 25 (19 [13 [13 28 |, 0 R$ 497,93
EMEF ANTONIO DE BRITO LIMA 10 6 [ 4 4 9 o | R$169,17 |
s - 1
EMEF BATOQUE la u T|izl po lo R$309,07 |
CEI RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA L 29 22 15 | 15 33 0 R$ 579,29
— bi
| EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 92 | 7 5 Is 1 O | R$186,44
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS [3 [3 [2 |2/4 0 R$ 71,16
RESaES ? Reina ai i T I FE
CEM FERDINANDO TANZI lr) 6 6 3 0 R$234,78
EMEE DIONÍSIA GUERRA , 2/39 6 16 | 14 0 R$ 239,43
[EMEF ERNESTO GURGEL VALENTE | 82 61 41 41 92 [o] R$ 1.614,62
| EMEF FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA 12 9 6 6 | 13 [0 | R$234,78
EMEF FRANCISCO DASILVASAMPAIO | | 8 | 6. 4 14 1.9 | O | R$15807. |
[EMEFGUILHERMEJANIA [MM 55 | 22 | 22) 50 | O | R$1066,85 |
| EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO 33 25 17 17 0 38 | O | R$698,65
eis - - -—— ——
EMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO 112 a 64 | 18 18 | 43 18 R$ 1524,13 |
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao (Daquiraz.ce.gov.br
EAR A amamos cm A A PT e agr o oe
- ES AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMEF JOAO JAIME GADELHA 11 8 5 s | 12 (o) R$211,06 |
E o etc DE seas |
EMEF JOÃO PIRES CARDOSO 154 86 | 24 | 24 58 | 7 | R$2.04362 |
EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 5 4 3 3 6 [o] R$105,08 |
EMEF JOSÉ ALMIR DA SILVA o | 16 12 8 8 | 18 [o] R$ 316,14 |
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 1 6 Lo 5 1 3 3 | 710 R$ 124,15
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 11 18 6 6 | 13 (o) R$ 220,36 |
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 6 E) 3 3 7 [o] R$124,15 |
E E E | EE
| EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA Ls 4 Ea 3 + 3 6 [o) R$ 105,08
EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO , 18 | 14 9 9. 2º Io O | R$363,58 |
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK “las [48 1 2 [12 287 O | R$48441
| EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 9 7 [a [4 | 10 [ 0 | R$ 177,14
EMEF : f
EMEF LAGOA DE CIMA 10º | 8 5 Ls! 12 [o] R$ 205,51
EMEF LAGOA DO MATO SERPA 10 7 5 5/1 0 R$191,99 |
OO rias sprnimarcio L 30 | 23 15 15 | 34 IR [o R$ 598,36
| EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 4 3 2 2 4 (o) R$ 76,71 |
| CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 36 [ 27 18 18 41 T 0 ] R$713,64 |
EMEF MARGARIDA RAMOS RAMOS COELHO [39 22 15 15 | 3 10 | R$579,29 |
— —. — - -
[EMER MARIA FACANHA DE SA 6 5 | 3 3/7 [ O | R$124,15 |
ma NR
Mir MARIA SOARES DE FREITAS Lg 38 25 25 57 (o) R$ 1.001,41 |
Ê EF MINISTRO JARBAS PASSARINHO 1/3 5 | 4 4 T 8 |O F R$139,00 |
- pr f /
EMEF PLÁCIDO CASTELO 1 55 41 27 L 27 62... 0 R$ 1.082, o
& | CEC MARIA DE CASTRO | BERNARDO 79 48 | 19 119 a 131 R$1.176,36 |
[EMEF RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA IR 1 | 9 1.6 6 13 O | R$229,23
De he — A md
EMEF RAIMUNDO RAMOS DA COSTA 13 10 7 7 15 (o) RS 263,15
[— + - | - Ta |
EMEF RITA PAULA DE BRITO 38 28 19 19 42 0 R$742,91
EMEF TIA ALZIRA 1 2 17 12 | 12 | 26 [e R$ 455,14
EMEF VILA PAGA 5 I 4 2 2 5 [o] R$ 95,78 |
| EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 11 8 6 6 13 (o) R$220,36 |
TOTAL DE ITENS 1093 |
—
R$ R$ R$ R$ | R$
VALORES PORITENS 6.066,15 | 6.918,60 | 1.146,68 | 880,72 | 4.589,55
Aquiraz. 01 de abril de 2022
AURILENE PEREIRA DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE T
DANFE
]
| Documento Auxiliar da Nota
| Fiscal Eletrônica
|
E
CHAVE DE ACESSO |
2322 0438 2467 2200 0101 5500 1000 0011 3014 4140 7908
Consulta de uutenticidade no portul nacional da NF-e
wwwnfe. fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora ai
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO o
o 323220025066938 - 27/04/2022 17:34:57
lá
-38.246.722/0001.9
0- ENTRADA (1)
1 -SAÍDA
Nº. 000.001.130
001
Série
Folha 11
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME
CORONEL AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - 61940-115
MARANGUAPE - CE Fonc'Fax: 85986546317
NATUREZA DA OPERAÇÃO =
Venda de Mercadori Inte
INSCRIÇÃO ESTADUAL ISCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.
062228650
VATÁRIO / REMETENTE
|
(CNP CPF
o j 29.987.149/0001-98 4 27/04/2022
(BAIRRO DISTRITO E
|| stT na pa
RU. NCI A DAS FLORES
RUA FRANC SCO CAMARA, 332 na BACA DA LORE
(AQUIRAZ c
E 33611886
FATURA / PAGAMENTO
—
Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 21.107,5)
LO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO ICMS VALOR DO TCMS masi DECALO teMs sT
VALOR DO ICMS ST
VALOR TOTAL PRODUTOS
09,00, 00,
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO
| OUTRAS DESPESAS
0, 0,00) 0,00) 21.107,51
R/ VOLUMES TRANSPORTADOS a
O SOCIAL FRETE POR CONTA DIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF JeNpITerE “8 |
po (9) Sem Frete |
ENDEREÇO MUNICÍPIO fa INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
R Es = |
pasto pu TE E ARCA IMERAÇÃO Pe BRUTO + TPESOTIqUIDO
os É ie UNIT TOTAL ICMS
[CARNE BOVINA MOIDA COXÃO MOLE EMBALAGEM | 02102000 | 060 | s40s KG) 304,0000] 29.99] 91169
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DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS o o Ê
Eos ir DESCRIÇÃO DO PRODUTO “SERVIÇO NCMSH [0csT] crop | UN quant | VALOR T Tori | BCALC
00000049 T)
|
00000022 060 | 5405 | BDJ 429,0000] 27.95/ 11.990,55 0,00]
o
Certifico que os produtos constantes
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3 /04 (22
PEREIRA DE SOUZA |
SOME NADO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
pvc tam: 1 TOTO
sl E 1 e E 1 o: RE L ui
ADICIONAIS Ra EE .
FORMAÇÕES COMPLEMENTARES SERVADO AO FISCO 7
or Aproximado dos Tributos: R$ 6.638,31 (Fonte: IBPT)
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em DPANIMDD as 15 Pp DA
VEN Obtenha seu KML a partir do súbe https
Hivevene mfemail em br Domentonaad
— IDENTIFICAÇÃO DO ENATENTE
Representação Gráfica de CC-e
Carta de Correção Eletrônica)
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME |!D do Evento: 1101102322043824672200010155001000001 130144140790801
CR ARRO CE OUaçRE: a 389 Criado em : 28/04/2022 11:33:02
"ENTRO - 61940-115
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317 Prococolo: 323220025261015 - Registrado na SEFAZ em: 28/04/2022 11:34:05
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
ei mero
7 2200 0101 5500 1000 0011 3014 4140 7908
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
DADOS COMPLEMANTARES: CONFORME ORDEM DE COMPRAS No 202200572 - CONTRATO
pp 3422.250101 EMPENHO No 27040003 DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C
003483-1 PIX 38246722000101
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A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
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> AQUIRAZ
GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA NOSSA
DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE |
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
[PARA: EDMUNDO NETO (Setor de € ompras —
Secretaria de E: Educação)
E C: Sr, JAIME CAVALCANTE DE ALBU QUERQUE FILHO
ASS
[ALIME
TÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR o o
DADOS CONTRATUAIS:
[CONTRATO Nº 2022/2501-01 — PREGÃO E LETRONICO Nº 13 3014/2021 PERP —
OBJE TO: AQUISIÇÃO DE GENEROS
PROGRAMAS: PNAÉ — FUNDAMENTAL
Pe QUILOMBOLAS, MAIS E DUCAÇ:; ÃO - FU NDAME NTAL E
ALUNOS DA RE DE MUNICIPIO DE | NSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE
- PNAC - CRECHE. PNAP - PRÉ -
UNIDADES DE ENSINO E UANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
[DOTAÇÃO ORÇAMENT ÁRIA: 12.306.0003.2.056 - Alimentação Escolar na Educação Infantil
COMUNICAÇÃO
INTERNA Nº 0020/2022
PRÉESCOLA
O: SOLICITAÇÃO DE EL ABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - - GÊNEROS |
|
ALIMENTICIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS |
ESCOLA.
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
EJA.
ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNP: 38.246.722/0001-01
|
|
PRODUTOS / |
QUANTIDADE |
ESCOLAS 8 EE VALOR
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| TALDENORA CARDOSO PORTO — E 25 o í| 35 | R$ 1 1.728, 00
h MARIA ELCIR BRITO 24 3. E RS 1.642, 11
R es pente cena Ta fica
[e FERNANDA DE BRITO. | 20 28 | R$1.382, 40
| [eRecHE LUIZ SIME:, :ÃO | COSTA 13 | 18 | R$ 892,97
CELJOSÉ NICODEMUS ASSUNÇÃO o 13 ! 18 R$ 892,97
: FRE Bo Mo R$547,37
—S LT 1º R$345,60
=: 24 — R$1.180,63 |
“Ss | 7. R$345,60
| . mu | 16 | R$777,09
[CELEDILCELIA FREITAS VASCONCI 9 13 | R$ 633,26
ANCISCA MONTEIRO DA SILVA E
| EMEF
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www. «Aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce. gov.br
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
EREFE
AQUIRAZ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CO DA SILVA SAMPAIO 6 8. nm R$ 403,54 |
.HERME JANJA | 9 13 | R$633,26 sd
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA A FIL HO | 6 | 9 | R$431,49 |
2.0.| 2 | R$115,88
[emer JOSE C AMARA DE ALME EIDA 5. | 7 RS 345,60 |
| EMEE JOSE FERREIRA DA COSTA | 6 | 8 [o R$403,54
| EMER JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA | 6 9 R$431,49 !
[EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK 9 [ 13 | R$633,26 |
| EMEF EF JUVENAL PEREIRA FACANHA o E o 1º R$547,37 | |
| EMEF LA FLAGOA DE CIMA [o 7. 10 R$ 489,43 |
EMI LAGOA DO MATO SERPA | 6 9 — R$431,49
JOLINA BATISTA RAMOS. 18 25 | R$ 1.238,57
SF LUIZ E DUARDO STUDART GOMES 2 3 | R$ 143,83 |
“CEC : MANDEI. ASSUNÇÃO PIRES 12 | 17 | R$ 835,03 |
4 ARIA FACANHA DE SA | 3 | 5 [o S 229,72
| EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO — E 5 E R$33,55
al saias RES Le
E :F PLÁCIDO CASTELO cecal 14 | 20 | R$978,86
| CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 13 18 | R$ 892,97
f [EF VILA PAGA | | 4 R$ 201,77
E MEF F VINDINA ASSUNÇÃO | DE AQUINO [ 9 | 13 R$ 633,26 |
TOTALDEITENS
| VALORES POR ITENS
Aquiraz, 22
AURILENE PE
COORDENADORA DE:
A
304 | aa
R$ 9.116,96
de abril de 2022
“IRA DE SOUZA
AMENTAÇÃO ESCOLAR
R$ 11.990,55 —
ME VALOR TOTAL
[R$ 21.107,51
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | WWW Aquiraz ce gov.br
]
- PREFEITURA DE
AQUIRAZ e
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
na Rua Cel. Afro Campos, 389, Centro, Maranguape/CE, inscrita no CNPJ sob nº 38 246.722/0001-01,
representada pela Sra. Alessandra Cavalcante de Assunção Alencar, inscrita no CPF sob nº 637.462.043/72
doravante denominada de CONTRATADA, de acordo com o Pregão Eletrônico n.º 13.014/2021, e em
conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988,
art. 65, Inciso Il, alinea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e da Ata firmada entre
as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA REVISÃO CONTRATUAL
O objeto contratual pertinente ao Pregão Eletrônico n.º 13.014/2021- Registro de Preço para aquisição de
gêneros alimentícios, visando à execução dos Programas: PNAE Fundamental, PNAC-Creche, PNAP-Pré-
escolar, EJA, Quilombolas, Mais Educação-Fundamental & Alimentação Especial para os alunos da Rede
Municipal de Ensino de Aquiraz, teve o Item 05 do Lote 04, revisado e aumentado, a requerimento da
contratada e autorizado pela Secretaria de Educação, conforme documentos e planilha anexos, nos termos
da tabela abaixo.
[ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR. — TVALOR. e
LOTE o (CONTRATADO 1 REEQUILIBRADO o
Lovos TFrango bandeja kg TR$ 14,86. R$27.85 .J
Constituição Federal e reforçado na Lei de Licitações, no art 58, S 1º, que diz: “As cláusulas econômicas -
financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem Prévia
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas & condições do contrato Original permanecem inalteradas e aplicam-se ao
Presente termo. E, Por estarem contratadas, assinam as partes por seus representantes, firmando o
Presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma
Aquiraz, 22 de abril de 2.022
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Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho, Cavalcante de Assunção Alencar EIRELI
rio de Educação | Alessandra Cavalcante de Assunção Alencar
CONTRATANTE CPF 637 462.043/72
CONTRATADA
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CPF CPF. ERG
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Ruada Integração - Centro - AquiraziCE
CEP: 61 700-000 CNPs: 07 911 696/0001-57
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| Documento Auxiliar da Nota | |
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A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME AÍDA doi | ]
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 Nº. 000.000.992 | 2322 0338 2467 2200 0101 5S00 1000 0009 9211 4384 8947 |
CENTRO - 61930-115 | “Série 001 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
MARANGUAPE - CE Fonc'Fax: 8986546317 L. Falha 1/1 www ne. fazenda. gov.briportal ou no site da Sefaz Autorizadora |
INRTUREZA DA OPERAÇÃO nu É PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DF USO
N o Venda de Mercadorias ST (Interna) Bi 323220016104015 - 18/03/2022 10:01:41.
fINSCRIÇÃO ESTADUAL PINSCI 'RIÇÃO ESTADUAL DO SUBST TRINUT [
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DESTINATÁRIO / REMETENTE ess ' . Mia
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FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO nao 149/0001-98 18/03/2022
ENDEREÇO BAIRRO: DISTRITO 7 DATA DA SAÍDA |
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MUNICIPIO pr FONE FAX TINSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA |
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Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 138.300,91 |
ÁLCULO DO IMPOSTO
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DADOS ADICIONAIS E E E E = o = —
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES TRESERVADO 10 FISCO |
Inf. Comnbuinte: CONFORME DE COMPRAS No 202200157 - CONTRATO 2022 280101 DADOS BANCÁRIOS - BANCO |
SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C 13003483. 1 38246722000101 ]
Valor Aproximado dos Tributos: R$ 43.495,63 (Fonte, [RPT)
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Impressos em INAUL a du aras ve) Oie seu AM à prrrtir dio site hteg Cooveve amem cn bar Duvenbonasl
Representação Gráfica de CC-e |
(Carta de Correção Eletrônica)
IDENTIFICAÇÃO DO EXITENTE
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A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME |!D do Evento: 11011023220338246722000101550010000009921 1438489470 1
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 Criado em : 08/04/2022 09:31:37
CENTRO - 61940-115 | . .
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317 Prococolo: 323220020866196 - Registrado na SEFAZ em: 08/04/2022 (09:32:42
De acordo com as determinações leg igentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
| irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
| lançamentos fiscais.
| CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98 |
| Nota Fiscal: 000.000.992 - Série: 001 [|| | | ||] || ||| |
2322 0338 2467 2200 0101 5500 1000 0009 9211 4384 8947
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A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrata lo-A do art 70 do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1974 e pode ser utilizada para regularizacas de erro ocarrido na |
emissao de documento fiscal, desde que à erro nao extcja relacionado com: À - as variaveis que determinam à valor do imposto tais como: base de calculo, aliquota, diferenca de
preco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao, 1! - a correcau de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario; 4fl - a data de emissao ou de
saída
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
ONDE SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200157 LEIA-SE CONFORME ONDEM DE COMPRAS Nº.
a E EMPENHO 16020009
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal
À CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE | COMUNICAÇÃO
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) INTERNA Nº 0008/2022
| PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
FCIC: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA -— GENEROS
| ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DADOS CONTRATUAIS:
Ep Nº 2022/2501-01 — PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021 PERP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS
PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL , PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
"0 QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
| FORNECEDOR: À CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246,722/0001.0]
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
[ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0003.2.057 - Alimentação Escolar no ensino FUNDAMENTAL J
| PRODUTOS / QUANTIDADE
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EF ALOISIO BERNARDO DE CASTRO 66 [o) (o) R$ 3.570,88
EF ANTONIO DE BRITO LIMA 21 LH 22 0 HR 0 E R$ 1.180,95
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EMEF BATOQUE 37 38 o | O R$2094,76 |
| CEI RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA 30 75 79 fo) (o) R$ 4.264,09
| EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 9 23 25 | O 1 (o) R$ 1.313,54
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 4 | 10 + (o) (o) R$ 575,48
CEM FERDINANDO TANZI 11 28 | 29 [o) (o) R$ 1.578,99
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EMEF DIONÍSIA GUERRA 12 | 30 32 E [o] (o) R$ 1.711,58
EMEF ERNESTO GURGEL VALENTE 81 202 [23 [0] [o] | R$11.493,59
E assaçaÃi |
| EMEF FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA | 12 | 29 31 (o) |. R$ 1.666,73 |
| EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 8 EE 20 21 (o) ie (o) R$ 1.136,10
| EMEF GUILHERME JANJA 36. 91 96 (o) (o) R$ 5.164,73
[ EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA E o a RS |]
[FILHO 34 84 88 (o) sl [o] R$ 4.779,86 ]
LEMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO 44 ER 191 | 172 54 54 R$ 11.125,99
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Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000 y
Fone: 55 85 4062.8090 | Wwww.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
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AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| EMEF JOAO JAIME GADELHA 11 | 27 28 [o] (o) R$ 1.534,14
EMEF JOÃO PIRES CARDOSO 59 258 232 2 | mn R$ 14.983,59
EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES “| 5 11 12 (o) [o] R$ 648,36
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EMEF JOSÉ ALMIR DA SILVA | 16 49 | 42 | O 0 R$2.272,20 |
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 6 15 16 [o (o) R$ 855,79
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA o 1 | 28 | 29 ai [e R$ 1.578,99
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 6 15 19 (o) [o] T R$ 900,37
EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA 5 | 33 14 0 | O | R$738,06
EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO 18 as a | 0 (o) R$ 2.567,37
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK 25 62 65 0 fo) R$ 3.526,03
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 9 22 23 0 | [o] | R$1.253,83
EMEF LAGOA DE CIMA 26 27 (o) [o] R$ 1.461,26
+—— ——
EMEF LAGOA DO MATO SERPA 25. L 0 0 | R$1.371,56
2MEF LAIS SIDRIM TARGINO | 73 [o) [o] | R$3.938,93
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EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 4 + 9 10 0 0 | R$530,63
CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 35 87 1 91 [o) (o) R$ 4.942,44
EMEF MARGARIDA RAMOS RAMOS COELHO 29 72 | 76 (o) | [o) R$ 4.101,51
EMEF MARIA FACANHA DE SA 7. | 1 Las [o [o] R$ 973,52
EMEF MARIA SOARES DE FREITAS 50 126 | 1322 | O Lp (o) R$ 7.141,76
| EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO E 7 18 19 ) 0 1 R$ 1.018,37
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[EMEF PLÁCIDO CASTELO | |. 54 135 | 142 | O O | R$7.672,39 1
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| EMEF RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA o] 27 EE 28 J o | O R$ 1.534,14
EMEF RAIMUNDO RAMOS DA COSTA IE 13 32 33 0 (o) R$ 1.814,45
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EMEF RITA PAULA DE BRITO 38 96 100 | O [o 1 R$5.430,18 |
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EMEF TIA ALZIRA 1 2 59 62 o) | [e R$3.36345 |
EMEF VILA PAGÃ 5 12 | 12 (o) [o] R$ 678,35
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 11 27 28 | O o) R$ 1.534,14 +]
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VALORES POR ITENS | 24.358,07 | R$ 72.665,77 | 36.659,62 | 2.628,80 | R$1.988,65 | 138.300,91
Aquiraz, 16 de fevereiro de 2022
AURILENE PEREIRA DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
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IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
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A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI sed
1 Nori | CHAVE DE ACESSO ]
O)
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 | 000.000.994 t 2322 0338 2467 2200 010) 5509 1080 6009, 9410 0106 9152 |
CENTRO - 61940-115 | Série 001 | Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
MARANGUAPE - CE Fone/Fax: BSSBASA6S 1? Ju “Folha Vl | www ne fazenda gov briponal ou no site da Sefaz Autorizadora )
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—— Venda de Mercadorias ST (Interna) Ea -323220016108231 - 18/03/2022 10:11:56 =
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ESTINATÁRIO / REMETENTE cosa E o as
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(FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO: O id 1 93/2022
ENDEREÇO BAIRRO” DISTRITO TDATA DA SAÍDA
RUA FRANCISCO CAMARA, 332 =] ] P A DAS FLORES 1
MUNI UF JFONE FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL [HORA DA SAÍDA
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FATURA / PAGAMENTO.
Pagamento (1). À Vista - aa bancária, Caneira Digital - Rs 19.500,19
ALCULO DO IMPOSTO
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Inf. Contribuinte: CONFORME DE COMPRAS No 2
NTANDER - AGÊNCIA 4470. C/C [30034831
“alor Aproxumado dos Tributos: R$ 6.132,41 (Fonte: IB
200157 - CONTRA TO 2022/2580
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PT)
DOF DADOS BANCARIOS - BANCO
RESERVADO
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Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
ED) do Evento: 1101102322033824672200010155001000000994100106915201
A CAVALCANTE DE NCAO ALENCAR EIRELI ME
Fono L AFRO Dri 389 (Criado em : 08/04/2022 09:33:53
INTRO - 61940-114 |
MARANGUAPE - CE (8$9) 8654-6317 'Prococolo: 323220020866852 - Registrado na SEFAZ em: 08/04/2022 (09:34:57
A -
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas c suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
| |
| CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98 | |
| |
322 03 |
| 2322 0338 2467 2200 0101 5500 1000 0009 9410 0106 9152
À
A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo to-A do art. 7a do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na |
emissão de documento fiscal, desde que 0 erra nan esteja relacianado com: |- as variaveis que determinam à valor do imposto tais como: base de calculo, aliquota, diferenca de
preco. quantidade. valor da operacao ou da prestacao, H - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario; H! - a data de emissão ou de |
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CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
-SE CONFORME ONDEM DE COMPRAS Nº!
ONDE SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200157 LEIA.
” 200156 E EMPENHO 16020003
s4€.
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
4 CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
Impresso em OMM:3022 09.34.30 Cheia ori AME a prartr ho sie Ms gema cms fo Disso taat
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) INTERNA Nº 0002/2022
[o AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA — GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DADOS CONTRATUAIS;
S1Zoveçlo
a -
CONTRATO Nº 2022/2501-01 — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.014/2021 PERP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS.
PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA, |
"e QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
ORNE DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01
|
|
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0003.2.056 - Alimentação Escolar na Educação Infantil — PRÉ ESCOLA
PRODUTOS /
QUANTIDADE
= +
ESCOLAS a s 2 VALOR
Ts E) uv
v 7 z e
Es v 5)
50 | É E
Qú a |
ii L = L
E ALDENORA CARDOSO PORTO 13 25 35 R$ 1.634,24
CEI MARIA ELCIR BRITO 1 | 24 1 33 | R$1.518,47
CEI FERNANDA DE BRITO 9 | 20 28 | R$1.268,15 |
CRECHE LUIZ SIMEÃO COSTA
Lo 6 Lo 13 18 di R$ 825,53
CEI JOSÉ NICODEMUS ASSUNÇÃO e | 13 18 R$ 825,53
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 4 | 8 11 R$ 515,50
| EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 12 5 | 7 R$ 310,03
CRECHE CRIANÇA FELIZ 8 17 24 R$ 1.090,71 Ê
CEM FERDINANDO TANSI 2 5 7 “+ R$ 310,03
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA s | u 16 | R$707,80
CEI EDILCELIA FREITAS VASCONCELOS 4 | qi 13 R$ 575,21
EMEF FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA 1 Bs 7 R$310,03 |
EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 13 6 18 R$ 382,91
É
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
* PREFEITURA DE
E AQUIRAZ
PE A s W
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMEF GUILHERME JANJA 4 9 | 13 R$ 575,21
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO 3 6 9 R$ 397,77
EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 1 2 2 R$ 117,73 |
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 2 5 7 R$ 310,03
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 3 6 8 | R$382,91
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 3 6 9 R$ 397,77
| EMBR JUSCELINO KUBITSCHEK 4 9 13 R$ 575,21
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 4 8 11 R$515,50 |
EMEF LAGOA DE CIMA 3 7 10 R$ 442,62
a a | a: iu
| EMEF LAGOA DO MATO SERPA 3 6 9 R$ 397,77
EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS 8 | 18 25 R$ 1.135,56
| EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 1 2 3 R$ 132,59
F .
| CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 6 12 17 R$ 780,68
, fest
e EMEF MARIA FACANHA DE SA 2 3 5 R$ 220,33
EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO 3 5 8 R$ 352,92
[ EMEF PLÁCIDO CASTELO [7 14 20 R$ 913,27
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 6 13 18 R$ 825,53
EMEF VILA PAGÃ 1 3 4 R$ 177,44
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 4 9 13 R$ 575,21
DP
E TOTAL DE ITENS | 143 | 304 | 429 | VALORTOTAL
E R$ R$ R$ |
VALORES POR ITENS 4.008,29 | 9.116,96 | 6.374,94 | R$ 19.500,19 |
Aquiraz, 16 de fevereiro de 2022
Mm y AURILENE dn DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
TDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
OU
CHAVE DE ACESSO
0- ENTRADA (1)
CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME) 1 -SAÍDA
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 | Nº. 000.001,132 2322 0438 2467 2200 0101 5500 1000 0011 3215 8220 3408 |
CENTRO - 61940-115 | “Série 001 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e |
MARANGUAPE - CE Fone/Fax: 85986546317 | e
1 Folha 171 www.nfe.fazenda. gov br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora |
PROTOCOLO DF AUTORIZAÇÃO DE USO
Vend i - :38:
INSCRIÇÃO ESTADUAL enda de Mercadorias a o SUBST, TRIBUT. Í 2a fi 68214 - 27/04/2022 17:38:54
NATUREZA DA OPERAÇÃO
062228650 pa : 38.246.722/0001-01
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME ' RAZÃO SOCIAL JCNPI CPF
Ni DE EDUCACAO
ENDEREÇO BAIRRO) DISTRITO
IS PRACA DAS FLORES 61700-000
(MU UP TFONEZFAX INSCRIÇÃO ESTADUAL
IRAZ ACE) 33611886
FATURA / PAGAMENTO
Pagamento (| ista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ | 1.562,91
Ou DO IMPOST
JASE qro E = , [BASE DECALC ICMS ST
VALOR DO SEGURO
VALOR DO ICMS ST VALOR DO fi VALOR TOTAL PRODUTOS
0,0 0,00 11.562,91
(OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO TP VALOR TOTAL DA NOTA
0 11.562,9
RTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME RAZÃO SOCIAL TERETE POR CORTA fCóDiGo ANTT PLACA DO VEICULO
(9) Sem Frete |. piece =
fENDEREÇO E MUNicino 1
» |
(QUANTIDADE TESPECIE pa NUMERAÇÃO [e BRUTO
sa aa)
- DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS = o
IGO PRODUT: DESCRIÇÃO DO PRODUTO ; SERVIÇO NCMISH | OCST| cror | UN | Quant | ra [FERE no IR EM ALIQ 191
00000049 CARNE BOVINA MOIDA COXÃO MOLE EMBALAGEM 02102000 | 060 | 5405 [KG 174,0000 29,99] 5.218,26, 0,00) 0.00/0,00
COM IKG
00000022 FILE DE PEITO DE FRANGO CONGELADO EMBALAGEM 2071200 | 060 | 405 | BDJ 227,0000) 2795] 6.344,65 0,00) 0,00] 0,00
KG
SQUZ A |
O ESCO am
Ea LI L E
ADOS INAIS E" as
(isroRaAÇÕES Ri NTARES RESERVADO ÃO FISCO
Valor Aproximado dos Tributos: R$ 3,636.53 (Fonte: IBPT)
Impressa em DINA 2022 as 17 49:20 vá 00 - Obtenha seu XML a partir do site hagpa: vw mfemasl com br Dermentisadt
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
7 Representação Gráfica de CC-e
| | (Carta de Correção Eletrônica)
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME ID do Evento: 1101102322043824672200010155001000001 132158220340801
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 ICri : 28/04/ 36:
CENTRO = 61940. 18 (Criado em : 28/04/2022 11:36:11 | l
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317 “ Prococoto: 323220025261976 - Registrado na SEFAZ em: 28/04/2022 11:37:13
. —
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
Nota Fiscal: 000.001.132 - Série: 001
2322 0438 2467 2200 0101 5500 1000 0011 3215 8220 3408 |
4 Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na
emissao de documento fiscal, desde que o erro nao esteja relacionado com: 1 - as variaveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, aliquora, diferenca de
preco. quantidade, valor du operacao ou da prestacao; Il - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario: HH - a data de emissoo ou de |
saida. )
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
a
DADOS COMPLEMANTARES CONFORME ORDEM DE COMPRAS No 202200573 - CONTRATO
2-2501.01 EMPENHO No 27040002 DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - €-c
03483-1 PIX 38246722000101 |
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal,
A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFÁZ.
Glenha seu XML. a parte do sãe bags “cw mfemi! com be Dimeninad
Impresso em 28042027 JIS7IS
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
(DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE). COMUNICAÇÃO | |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) INTERNA Nº 0022/2022
| CP, ARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras - Secretaria de E iducação) o
| C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBL QUE RQUE FILHO o CO |]
| ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA — GÊNE ROS |
| ALIMENTÍCIOS. ALIMENT AÇ ÃO ESCOL. AR
DADOS CONTRATUAIS:
CONTRATO Nº 2022/2501-01 — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.014202] PERP ]
FOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS.
PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE. PNAP - PRÉ - ESCOLA. EJA.
| QUILOMBOLAS. MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
| ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSU NÇÃO ALEN AR EIRELI CNPJ: 38.246. 7221 0001 -01
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
r 2.2 g siga ata
o DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.30 06.0003.2 055 - - Alimentaç ão E scolar na Educação Inf: antil CRECHE
Lc rea : delito is
PRODUTOS /
QUANTIDADE
:
ESCOLAS | | VALOR |
Carne Moída
Frango Peito
FCErAL DENORA CARDOSO PORTO 17 | 23. | RS 1.152,68
1 7 | R$865,02
no [as | $ragaa À
7 | 9 | R$461,48
a Tm 1 as | R$779,13
4 | 2 | 3 | R$ 143,83
CEL Fi FRANC ISCO GOMES FARIAS | 2 i 2. | R$ 115,88
| E CRIANÇA FELIZ o R | 16 | R$ 807,08
( DINANDO TANS! o | 2 2 | R$115,88
: 5 VASCONCELOS , 1 ao | 26 | R$135649 |
20 DA SILVA SAMPAIO 2 É | 2 Do R$85,89
HERME JANJA | s | 6 | R$ 317,65
RIQUE GONÇ GALVES DA JUSTA BILHO E E R$ 3,82 1
o
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
LU RA
* AQUIRAZ
e
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
o o é HD + co R$85,89
1 Ls R$85,89 |
A 2 | E R$ 143,83
o | 3 | 3 | R$ 173,82
* JUVE NAL PEREIRA FACANHA | 2 3 R$ 143,83
t LAGOA DE CIMA o [ | Lo 2 | R$ 85,89
E LAGOA DO MATO SERPA E O | Ê E 3. R$143,83
| EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS | . . Ê 33 18 — R$892,97
LUIZ EDUARDO STUDART GOME: Ss E | E 9 |
dd: did e 1 | R$57,94
? MANOEL ASSUNÇÃO P PIRES | E So 6 R$ 317,65
1 1 RS 57,94
1 2. o R$85,89
| STELO q 5 | R$ 259,71
ºe 2E MARIA | DE CASTRO BERNARDO ce 18 AS | R$ 403,54
VILA PAGÃ | . scrap 10 14 2/0 R$ 85,89
EMEF VINDINA V ASSUNÇÃO DE AQUINO RR A A R$ 201,77
(crECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA E É) l 23 Ea R$ 1.212,66
(TOTAL DE ITENS o 174 227 VALORTOTAL
VALORES PORITENS | assagã6 | n$e34a6s R$ 11.562,91
Aquiraz, 22 de abril de 2022
e Ni
o RILENE PERÉJRA DE SOUZA
COORDENADORA DEXALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www -aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao (Daquiraz.ce.gov.br
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Documento Auxiliar da Nota |
Fiscal ci |
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f o IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
io E E o nene O- ENTRADA [1 [avEDEACESSO Es
'/A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME, |-SAÍDA a] |
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 Nº. 000.000.995 — 2322 0338 2467 2200 0101 5500 1000 0009 9518 8660 0054 |
| ., CENTRO - 61940-115 | x “Série 001 ” Consulta de sutenticidade no portal nacional da NF-e |
MARANGUAPE - CE Fonc'Fax: 85986546317 ni Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora |
(NATUREZA DA OPERAÇÃO dd Ci o ER E, PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DF LISO
0 Venda de Mercadorias ST Interna) o l - 323220016109215 - 18/03/2022 10:14:31.
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST TRIBUT. Textr
lo 062228650 E | o 38.246.722/0001-01
DESTINATÁRIO REMETENTE acess Ez E
[NOME RAZÃO SOCIAL o JENPI CRF DATA DA EMISSÃO
jFUNDO MUNCIPAL o n o l 29.987.149/0001-98 /03/2022
[ENDEREÇO TBAIRRO DISTRITO TcEr DATA DA SAÍDA. 1
RUA FRANCISCO c US que PRACA DAS FLORES | 617 4
MUNICÍPIO UF JFONE-FAX PS RIÇÃO ESTADUAL frio DA SAÍDA
“AQUIRAZ . o CE) 33611886 o q o mecasasi
FATURA PAGAMENTO ' = mem o E o o
Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Cancira Digital - R$ 45.154,51
e LCULODO IMPOSTO ”
7 BASE DE CÁLCULO ICMS. JVALOR DO TONS [HASE DE CALC ICMS ST VALOR DO TC e “VALOR DO — [VALOR TOTAL PRODUTOS 9
| 0,00, 0,00, 0,00 ” 0,00, 00, o 45.154,51]
| VALOR DO FRETE TVALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA |
|
——000) 0,00, 0,00] 0,00 0,00 45.154,51)
TRANSPORTADOR | VOLUMES TRANSPORTADOS,
NOME RAZÃO SOCIAL “TERETE POR CONTA [CODIGO ANTT “PLACA DO VEÍCULO UF” [ENPI/ CPF eai
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(ENDEREÇO di E UF TINSCRIÇÃO ESTADUAL |
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* DADOS DOS PRODUTOS SERVIÇOS o premiigo o .
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00000025 | EITE INTEGRAL UHT EMBALAGEM COM 1 LITRO noi! 060 | 5405 Cx) 90490000] ao ASISASI) q, OE — 0,00/0,00) [ |]
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DADOS ADICIONAIS | . aa DD e RE a E E Rn SD Eqes ssa
INFORMAÇÕES COMPLEMENTA! RESERVADO O FISCO h]
Inf Comribuinte: CONFORME DE COMPRAS No 202200157 - CONTRATO 20222501 0! DADOS BANCÁRIOS - BANCO |
SANTANDER - AGÊNCIA 470 - C/C 1 3003483-1 PIX 38246722000101 | |
Valor Aproximado dos Tributos: R$ 14 201,09 (Fonte IBPT) ai J
VALA Obtenha sem XML a prartic do site hip Soveve fem com be Dennhenaol
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f IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE —
Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
ID do Evento: 1101102 82467220001015500 1000000995 1 8866000540]
A CAVALC/
TE DE AS
CORONEL
SUNCAO ALENCAR EIRELI ME
FRO CAMPOS, 389 » em : 08/04/2022 36:
CENTRO - 61940-118 Criado em : 08/04/2022 09:36:15 ,
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317 Prococolo: 323220020867595 - Registrado na SEFAZ em: 08/04/2022 09:37:19
De acordo com as determinações le, vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais
| CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
| 2322 0338 2467 2200 0101 5500 1000 0009 9518 8660 0054
|
F a E En. E Ei
|
| A Carta de Correcan e disciplinada pelo paragrafo lo-A do art 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacan de erro ocorrido na
| emissuo de documento fiscal, desde que 0 erro nao esteja relacionado com: | -as variaveis que determinam o valor do imposto tais camo: base de calculo, aliquata, neu de
/ q p q
reco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao; ! - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario; 11! - a data de emissão ou de
| ; que implig
saida
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
ONDE SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200157 LEIA-SE CONFORME ONDEM DE COMPRAS Nº
200150 E EMPENHO 16020010
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
o. 17.30 Obtenha seu AME o partie da site dmg “memo fm cone e Dom atol
Impressa em 0804
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
nc ”
Ber o Y
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO nm
DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE | COMUNICAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) | INTERNA Nº 0009/2022
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DADOS CONTRATUAIS:
(Ss VCCoUe . o
CONTRATO Nº 2022/2501-01 - PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021 PERP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS VISANDO “À EXECUÇ O DOS
PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA.
“o QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0003.2.057 - Alimentação Escolar no ensino FUNDAMENTAL
PRODUTOS / QUANTIDADE
ESCOLAS t— VALOR
Leite Integral
EMEF ALOISIO BERNARDO DE CASTRO 188 | R$93812 Z
EMEF ANTONIO DE BRITO LIMA |
63 R$ 314,37
EMEF BATOQUE 110 R$ 548,90
a CEI RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA ER 224 | R$1.117,76
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 70 R$ 349,30
[ EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 31 R$ 154,69
CEM FERDINANDO TANZI 83 R$ 414,17
| —
| EMEF DIONÍSIA GUERRA 91 | R$454,09
EMEF ERNESTO GURGEL VALENTE 607 R$ 3.028,93
EMEF FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA 88 R$ 439,12
| EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 59 R$ 294,41
EMEF GUILHERME JANJA 274 — R$ 1.367,26
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO 252 R$ 1.257,48
| EMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO 1036 R$ 5.169,64
| EMEF JOAO JAIME GADELHA 81 R$ 404,19
Eat
EMEF JOÃO PIRES CARDOSO 1776 R$ 8.862,24
EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES | 34 R$ 169,66
1
&
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacaoWDaquiraz.ce.gov.br
, PREFEITURA DE
4 AQUIRAZ
ranpot
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| EMEF JOSÉ ALMIR DA SILVA 120 R$ 598,80
| EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 46 R$ 229,54
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 83 R$ 414,17
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 1 as R$ 224,55
EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA 1 40 R$ 199,60
EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO 136 R$ 678,64
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK | 185 R$ 923,15
| EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA E 67 R$ 334,33
EMEF LAGOA DE CIMA Ka 78 R$ 389,22
EMEF LAGOA DO MATO SERPA L 72 R$359,28 |
EMEF LAIS SIDRIM TARGINO L 208 R$ 1.037,92 |
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 28 R$ 139,72
=.
CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 260 R$ 1.297,40
"e EMEF MARGARIDA RAMOS RAMOS COELHO 217 R$ 1.082,83
RA, MDA
EMEF MARIA FACANHA DE SA IE o) R$ 249,50
EMEF MARIA SOARES DE FREITAS 377 R$ 1.881,23
EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO 55 R$ 274,45
EMEF PLÁCIDO CASTELO im 406 R$ 2.025,94 J
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 756 R$ 3.772,44
. E
EMEF RAIMUNDA FERREIRA DASILVA | 8o R$ 399,20
| EMEF RAIMUNDO RAMOS DA COSTA E 95 +. R$ 474,05
! EMEF RITA PAULA DE BRITO 287 | R$143213
EMEF TIA ALZIRA 176 | R$878,24 |
EMEF VILA PAGÃ 35 R$174,65 |
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 80 R$ 399,20
TOTAL DE ITENS 9049 VALOR TOTAL
e VALORES POR ITENS R$ 45.154,51 R$ 45.154,51
Aquiraz, 16 de fevereiro de 2022
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AURILENE Ra DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE E
| DANFE |
Documento Auxiliar da Nota |
Fiscal Eletrônica |
- |
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O-ENTRADA [4]. EE
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI al I-SAÍDA 1) Jemsenraonso
CORONEL AFRO CAMPOS. 389 | Nº.000.000.996 2322 0338 2467 2200 0101 5500 1000 0009 9613 0984 5739 1
o CENTRO - 61940-115 | a “Série 001 ] Consulta de uutenticidade no portal nacional da NF-e
MARANGUAPE - CE Fone/Fax: 85986546317 l Falha 1/1 [o wwwenfe- fazenda, gov-br porta ou no sie da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO o E RES PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 3
Venda de 323220016110224 - 18/03/2022 10:17:12 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST TRIBUT CNPI
062228650 no E no 38.246.722/0001-01
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME RAZÃO SOCIAL CNP CRE DATA DA EMISSÃO
MUNCIP. (o) o O Ji 29.987.149/0001-98 18/03/2022
ENDEREÇO P AIRRO DISTRITO E! DATA DA SAÍDA
RUA FRANCISCO CAMARA, 332 E PRACA DAS FLORES .
fMunicinO e FONE/FAX
Ai RAZ — JCE) 33611886
FATURA / PAGAMENTO E
Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 3.467,57
LCULO DO IMPOSTO
E DE CALCULO ICMS TVALOR DO ICMS Pas DE CALC ICUSST VALOR DO ICMS ST (VALOR DO [VALOR TOTAL PRODUTOS
am 00, 0,00, 0,00 0,00 0,00, 3.467,57,
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO Es ONTO [OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IP] VALOR TOTAL DA NOTA
0,00 — 0,00) 0,00 3.467,57
PORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS .
NOME “RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA TCODIGO ANTT (PLACA DO VEÍCULO [ur fenpyerr
o + (9)Sem Frete | e | is
TMUNICÍPIO "INSCRIÇÃO ESTADUAL ]
MARCA INUMERAÇÃO” CO YRESOBRUTO “TPESO LIQUIDO
| | |
eia E cido
! SERVIÇOS o
DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCMSH | OtST] CrOP | UN | Quant | VALOR JAR | HEE vao (ie | VALOR | arq. im]
dO00002S JLEITE INTEGRAL UHT EMBALAGEM COM | LITRO [OI0TIVIO | 060 | 3405 | CX | -335,0000 4.99] 1.671,65] 00 0,00/0,00) 1 1
OO0000ES LEITE EM PÓ INTEGRAL EMBALAGEM COM 500G 08022110) 060 | 5405 (PCT| 16m,0000 10,69) 1.795, 0,00 0,00/ 0,00
Certifico que os produtos «« ntes
deste documento foram
recebidostaceitos e estão em |
| lado com as especificações | |
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| Mm 7/03/23 |
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TÃO ESCOLAR | |
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DADOS ADICIONAIS = o -—
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E RESERVADO XO FISCO
Inf Contribuinte: CONFORME DE COMPRAS No 202200137 - CONTRATO 2022/2501.01 DADOS BANCÁRIOS - BANCO
SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C 13003483-] PIX 38246722000101
Valor Aproximado dos Tributos: R$ 1.090,55 (Fonte: IBPT)
Impresso em INTA202? as 34:47 veta = Obtenha sem KM a partie do vibe Atep vw fem! com he Deovntonad
+
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME !D do Evento: 1 101102322033824672200010155001000000996130984573901
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 Criado em : 08/04/2022 09:37:22
CENTRO - 61940-115 % sás a dj
MARANGUAPE - CE (859) R654-6317 Prococolo: 323220020867912 - Registrado na SEFAZ em: 08/04/2022 (09:38:26
De acordo com as determinações legais viger imos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
2322 0338 2467 2200 0101 5500 1000 0009 9613 0984 5739
— a Sed SER a os nepnç =
A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo lo-A do art. 7o da Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na
emissao de document fiscal, desde que à erro não esteja relacionado com. | - as variaveis que determinam o valor do imposta tais como: base de caleuto, aliquora, diferenca de
preco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao; 1 - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario; IH - a data de emissão ou de
saida.
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS E
ONDE SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200157 LEIA-SE CONFORME ONDEM DE COMPRAS Nº
ago E EMPENHO 16020007
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
depressis ema ORM2OZ) 09 38 38 Obsembas ves AML o pri ads ne ag oa fm cum or Dev vihon nd
|
|
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|
| AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) INTERNA Nº 0006/2022
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DADOS CONTRATUAIS:
CONTRATO Nº 2022/2501-01 - PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021 PERP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS
PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL , PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
"o QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001
-01
Oc + 2092200452
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.306.0003.2.055 - Alimentação Escolar na Educação Infantil - CRECHE
PRODUTOS /
QUANTIDADE
ESCOLAS E 2 VALOR
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CEI ALDENORA CARDOSO PORTO 43 [o] | R$ 214,57
CEI MARIA ELCIR BRITO 32 (o) R$ 159,68 |
CEI FERNANDA DE BRITO 27 (o) R$ 134,73
CRECHE LUIZ SIMEÃO COSTA 17 (o) R$ 84,83
CEI JOSÉ NICODEMUS ASSUNÇÃO 21 R$ 309,32
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 5 [o) R$ 24,95
+ +
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 4 (o) R$ 19,96 |
CRECHE CRIANÇA FELIZ 31 [o] R$ 154,69
CEM FERDINANDO TANSI Ls [o) R$ 24,95
CEI EDILCELIA FREITAS VASCONCELOS | o 6 77 R$ 853,07
EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 13 (o) R$ 14,97
EMEF GUILHERME JANJA 12 (o) R$ 59,88
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO
EMEF MARIA FACANHA DE SA 2 (o) R$ 9,98
EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO 4 0 R$ 19,96
"e EMEF PLÁCIDO CASTELO 10 0 | R$49,90 |
, CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 14 [o R$ 69,86
EMEF VILA PAGÃ 3 0 R$ 14,97
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 7 0 R$ 34,93
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA Ls 70 R$ 773,25
TOTAL DE ITENS 335 168 VALOR TOTAL
R$
VALORES POR ITENS 167165 | R$1795,92 | R$3.467,57
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA
R$ 29,94
R$ 19,96
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R$19,96 |
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES
CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES
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EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA ma R$ 29,94
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK R$ 29,94
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 6 | R$ 29,94
EMEF LAGOA DE CIMA 3 R$ 14,97
EMEF LAGOA DO MATO SERPA 1: l R$ 29,94
| EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS 33 R$ 164,67
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3 R$ 14,97
13 R$ 54,89
Aquiraz, 16 de fevereiro de 2022
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AURILENE PEREIRÁ DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANF E
Documento Auxiliar da Nota |
Fiscal Eletrônica
0- ENTRADA || mia
R CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME |-SAÍDA (| fenavenracesso
2322 0338 2467 2200 0101 5500 1000 0009 9716 6326 2218
Nº 000.088 497 [ Consulta de uutenticidade no portal nacional da NE-c 7
+. Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO E di E PROTOCOLO DF AUTORIZAÇÃO DE USO
Venda de M dorias ST (Int - . 5 |
(INSCRITA ESTADUAL asa gente a SEA DO SUBST TRIQUT srs sas Foo Lél 10706 - 18/03/2022 10:18:35 1
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DESTINATÁRIO | REMETENTE hp =
NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ CPF
jFUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO 29. rá 9, =9)
FENDEREÇO U 4 ToaiRRo DisTRITO Fe 49/0001-95
;RUA FRANCISCO CAMARA, 332 o RA o EA. DAS FLORES
MUNICÍPIO UF FO! INSCRIÇ él as ADUAL
AQUIRAZ E Jcel | JaGrras6 oa |
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(Pagamento (1) À Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 4.550, 88 |
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NSPORTADOR | VOLUMES TRANSPORTADOS Eis ne
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ENDEREÇO pp sicirio UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL
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DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS o a):
DESCRIÇÃO DO PRODUTO “ SERVIÇO EE NCMSH [OCT] cror
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COMPLEMENTARES E o o o
Inf Contnbuinte: CONFORME DE COMPRAS No 202200157 - CONTRATO 2022/2501.01 DADOS BANCÁRIOS - BANCO
SANTANDER - AGENCIA 4470 - CC 120034831 PIX 38246722000101 :
Valor Aproximado dos Tributos: R$ 1.431,28 (Fonte: IBPT) ]
Impresso em ESA QDUZZ ax UU:83 44 v8 00 + Obtenha seu XI a port do site Amp L mem fumaid com hrDosniaad
IDENTIFICAÇÃO DO EM
|
[A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME |!D do Evento: |]
CORONEL AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - 61940-11£
| MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317
01102322033824672200010155001000000994100 106915201
(Criado em : 08/06/2022 09:33:53
|Prococolo: 323210020866852 - Registrado na SEFAZ em: 08/04/2022 09:34:57
| Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
+
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta
irregularidades que estão destacadas c suas respectivas correções, solicita
lançamentos fiscais.
| CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
Nota Fiscal: 000.000.994 - Série: 001
cdimunicar-ihe que a Nota F
|, abaixo referenciada, contém
nos que sejam aplicadas s correções ao executar seus
2322 0338 2467 2200 0101 5500 1000 0009 9410 0106 9152
emissão de documento fiscal, desde que 0 erro nan esteja relacionada com: | - as variaveis qu
preco. quantidade, valor da operacao ou da prestacao; - a correcaa de dados cadastrais qu
saída
4 Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo to-A do art. 7o do Convenio S/N, de 15 ad
dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na
determinam à vator do imposto tais como: base de calculo, aliquota, diferenca de
implique mudanca do remetente ou do destinatario; H! - a data de emissão ou de
ONDE SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200157
200156 E EMPENHO 16020003
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso
A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML
LEIA-SE CONFORME ONDEM DE COMPRAS Ne]
penas para sua informação e não possue validade fiscal.
pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
«
Impresso em 0802022 09 14/89
Obs vv AIM a provar do site dress ste cos e Desse ad
E AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
(DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (CODRDENAÇÃO DE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ”
COMUNICAÇÃO
INTERNA Nº 0003/2022
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — S
cretaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUER
UE FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇ
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O DE ORDEM DE COMPRA -— GÊNEROS
DADOS CONTRATUAIS:
[SSA 000000
CONTRATO Nº 2022/2501-01 - PREGÃO E
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALI
PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL , PN
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAM
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE
Sra Nº 13.014/2021 PERP
ENTICIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS
AC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
ENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITA
VOS DA ORDEM DE COMPRA:
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.306.0003.2.056 - Alime:
tação Escolar na Educação Infantil - PRE ESCOLA
PRODUTOS / QUANTIDADE
| ESCOLAS 4 VALOR
| Leite Integral
CEI ALDENORA CARDOSO PORTO 75 R$374,25 |
CEI MARIA ELCIR BRITO 71 R$354,29 |
| CEI FERNANDA DE BRITO 60 R$299,40 |
CRECHE LUIZ SIMEÃO COSTA 38 R$ 189,62 |
CEI JOSÉ NICODEMUS ASSUNÇÃO 38 | R$189,62
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 23 R$ 114,77
E |
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 15 R$ 74,85
CRECHE CRIANÇA FELIZ 52 R$259,48 |
CEM FERDINANDO TANS! 15 R$ 74,85
| CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 33 R$ 164,67
CEI EDILCELIA FREITAS VASCONCELOS 27 R$ 134,73
| EMEF FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA 16 R$ 79,84
EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 18 R$ 89,82
EMEF GUILHERME JANJA 27 R$ 134,73
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA |
PLHO 2 É 1 19 R$94,81 |
EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES s | R$ 24,95 |
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 15 R$74,85
Praça das Flores - Rua Francisco Câmar;
Fone: 55 85 4062.809
, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
| www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: aducacapiDaquiras. cu gov bi
Aquiraz, 16 de
.s Ê PREFEITURA DE
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 18 R$ 89,82
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 19 R$ 94,81
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK 28 R$ 139,72
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 23 o R$ 114,77
EMEF LAGOA DE CIMA 1 21 R$ 104,79
EMEF LAGOA DO MATO SERPA 19 L R$ 94,81
[EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS 53 R$ 264,47
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 5 R$ 24,95
CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 36 R$ 179,64
EMEF MARIA FACANHA DE SA 10 R$ 49,90
"EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO 16 R$79,84 |
| EMEF PLÁCIDO CASTELO 43 R$ 214,57
| CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 38 R$ 189,62
EMEF VILA PAGÃ 9 R$ 44,91
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 27 R$ 134,73
TOTAL DE ITENS | 912 VALOR TOTAL
VALORES POR ITENS | R$ 4.550,88 | R$4.550,88
fevereiro de 2022
AURILENE'
COORDENADORA.DE
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara,
Fone: 55 85 4062.8090
E-mail: iucacao cuia ca go de
IRA DE SOUZA
LIMENTAÇÃO ESCOLAR
| www.aquiraz.ce.gov.br
332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
.
+
o o
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DAN ' E |
| Documento Auxilial da Nota |
Fiscal Eletrônica |
| * ENTRADA CHAVE DE ACESSO == |
A CAVALCANTE DE ASSUNCAQ ALENCAR EIRELI ME, | -SAÍDA = |
CORONEL AFRO CAMPOS. 389 Nº. 000.000, dog | 2322 0338 2467 2200 0101 5800 1000 0009 9819 8674 7105 4
º CENTRO - 61M0-1 IS | o “Série 001 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
MARANGUAPE - CE Fone'Fax: $5986546317
o Eis o J Folha 1/1 www nfe. fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO =
Venda de Mercadorias $1 (Interna l 3232200161 13845 - 18/03/2022 1 :26:59
INSCRIÇÃO ESTADUAL TINSCRIÇÃO a DO SUBST TRIGUT. e (7 03/2022 10:26:
062228650 o | 38.246.722/0001-01 |
DESTINATÁRIO / REMETENTE o
NOME RAZÃO SOCIAL TE
"DO MUNCIPAL DE EDUCACAO |
(ENDEREÇO A STRITO
RUA FRANCISCO CAMARA, 332 4
MUNICÍPIO INE FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA |
UIRAZ = AGE: 33611886 Sa mas re cassa
FATURA / PAGAMENTO o adia |
Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - RS 8.905,85 |
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E DE CALCULO ICMS VALOR DO ICMS BASE DF CÁLC ICMS ST (VALOR DI[ICMIS ST (VALOR TOTAL PRODUTOS ]
0,00 0 0,00, | , ) 8.905,85
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS 7 VALOR TOTAL DA NOTA
0,00. 0,00) 0,00 0 0,00 — 8.905,85
SPORTADOR VOLUMES TRANSPORTADOS o 1 nona
NOME RAZÃO SOCIAL [FRETE POR CONTA “CODIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO
+ (9) Sem Frete e
ENDEREÇO x o + (9) Sei UNIT Trio ni E a 1
QUANTIDADE TESPÍLIE MARCA NUMERAÇÃO edi — YPESODBRUTO
(PADOS DOS PRODUTOS [SERVIÇOS = E : ã
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01422823 (CARNE BOVINA EM ISCA DE | CONGELADA 02102000 | 060 | 5405 E Bs] 155,05 0,00 I
| 00000049 CARNE BOVINA MOIDA COXÃO MOLE EMBALAGEM | 02102000 | 060 | s40s !74,0000) 29,99] 521826 0,00 |
COM IkKG | |
1452288 JCARNE SUÍNA EM CUBOS 02063000 | 060 | 5405 70000] 22,76] 18932 0,00 |
00000022 [FILE DE PEITO DE FRANGO CONGELADO 02071200 | 060 | 5405 227,0009 14,86) 3.373,22 0,00 |
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| Certifico que os prociutas ci | Í |
a deste documento. |
recebidosfaceitos e € a
contormidade com as aspecificações | |
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DADOS ADICIONAIS ana Es ” amena
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES TRESERVADO AO FISCO ]
Inf Contribuinte: CONFORME DE COMPRAS No 202200157 - CONTRATO 202225010] DADOS BANCARIOS - BANCO |
SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C 130034831 PIX 34246722000101
Valor Aproximado dos Tributos: R$ 2.800,89 (Fonte: IBPT) 1 J
ES O
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELIME
CORONEL AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - 61940-115
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317
ID do Evento: |
(Criado em : 08/04/2022 09:39:08
|Prococolo: 323220020868447 - Registrado na SEFAZ em: 08/04/2022 09:40:12
E:
Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
101102322033824672200010155001000000998 1986747 10501
lançamentos fiscais.
CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
Nota Fiscal: 000.000.998 - Série: 001
p ERR RENDER pres
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta cl
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicita
municar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
mos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
CE
500 1000 0009 9819 8674 7105
2
A Carta de Correção e disciplinada pelo paragrafo to-A do art. 7a do
emissuo de documento fiscal,
preco, quantidade, valor da
saída.
desde que o erro nao esteja relacionado com: |
aperacão ou da prestacao, |! - a correcao de dados cadastrais qu
Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de errá ocorrido na
determinam o valor do impasto tais como: base de calculo, aliquota, diferenca de
implique mudanca do remetente ou do destinatario; HI - a data de emissão ou de
|
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
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|
| ONDE SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200157
LEIA-SE CONFORME ONDEM DE COMPRAS Nº
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso pone para sua informação e não possue validade fiscal.
bs
Jemprcssos em URANO 09:40 14
A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e
pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
DE
SECRETAR|
[A DE EDUCAÇÃO
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DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
(COPRDENAÇÃO D
COMUNICAÇÃO
INTERNA Nº 0005/2022
|
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Se
retaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQ
E FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇ
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS
DADOS CONTRATUAIS:
CONTRATO Nº 2022/2501-0
PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL » PNAj
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAM
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇA
1 - PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021 PERP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMÊNTICIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS
ENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
C - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
QUIRAZ
ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01
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UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0003.2,055 - Alimentação Escolar na Educação Infantil - CRECHE
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PRODUTOS / QUANTIDADE
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CEI ALDENORA CARDOSO PORTO 17 (o) 23 (o) R$ 851,61
CEI MARIA ELCIR BRITO | 13 [o] 1 17 (o) R$ 642,49
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CEI FERNANDA DE BRITO L 11 (o) 15 (o) R$ 552,79
CRECHE LUIZ SIMEÃO COSTA 7 Lo 9 0 R$ 343,67
CEI JOSÉ NICODEMUS ASSUNÇÃO 12 2 tas 2 R$ 672,60 |
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 2 0 | 3 [o] R$ 104,56
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 2 [o) 2 [o] 14 R$ 89,70
[crecHE CRIANÇA FELIZ 12 (o) 16 (o) 1 R$ 597,64
CEM FERDINANDO TANSI 2 1 pp 1/2 (o) R$ 89,70
CEI EDILCELIA FREITAS VASCONCELOS 2a 1 B 26 1 3 R$ 1.150,88
EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 1 2 (o) R$59,71
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EMEF GUILHERME JANJA 5 6 (o) R$ 239,11
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA ss
FILHO 3 RR) 3 0 R$ 134,
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 33!
Fone: 55 85 4062.8090 |
E-mail: educacao
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2, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
«aquiraz.ce.gov.br
uiraz.ce.gov.br
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Lda JOSE CÂMARA DE ALMEIDA | 1 [o 2 [o R$59,71
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA E! (o) 2 (o) R$59,71
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 2 [o] 3 [o] R$ 104,56
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK 3 0 3 0 R$ 134,55
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 2 (o) 3 0 R$ 104,56
EMEF LAGOA DE CIMA z 10 2 [o] R$ 59,71
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EMEF LAGOA DO MATO SERPA 2 (o) 3 (o) R$ 104,56
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[Emer LEOLINA BATISTA RAMOS 13 [o] 18 0 R$ 657,35
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 1 [o] À 0 R$ 44,85
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CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 5 [o] 6 (o) R$ 239,11
EMEF MARIA FACANHA DE SA 1 (o) à [o] R$ 44,85
EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO + 1 0 2 0 R$59,71
EMEF PLÁCIDO CASTELO 4 (o) 5 (o) R$ 194,26
QU CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 6 (o) 8 | 0 R$ 298,82
— | EMEF VILA PAGÃ 1 (o) 2 (o) R$59,71
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 3 “lo 4 | (o) R$ 149,41
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 19 2 4 23 2 R$ 1.001,41
TOTAL DE ITENS 174 7 227 7 VALOR TOTAL
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VALORES POR ITENS | n$521826 | R$155,05 | R$337322 | R$159,32 | R$ 8.905,85
Aquiraz, 16 de fevereiro de 2022
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AURILENE PE A DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 ||www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao Glaquiraz.ce.gov.br
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
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4 CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ni
CORONEI. AFRO CAMPOS, 389 |
CENTRO - GI940-115
MARANGUAPE - CE Fone'Fax: 8596546317
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Documento Auxiliar da Nota |
DANFE.
al Eletrônica
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Comu de SETE no portal
www nte, fazenda. gov. briport: al ou no si site da Sefaz Autorizadora
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[NATUREZA DoReRAÇãO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
29. 98 7.149/000 1-98
Veuda de Mercadorias ST (Interna) — 323220014974498
[INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST, TRIBUT ]
062228650 o 38.246.722/0001-01
DESTINATÁRIO / (REMETENTE NS asemsssqaçs ares
NOME RAZÃC PI. Cr ÃO
FEnDo MUNCIPAL DE EDUCACAO |
NDEREÇO,
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DATADA SAÍDA ENTRADA
RUA FRANCISCO CAMARA, 332 PRACA DAS FLORES
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CALCULO DO IMPOSTO
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[Inf Contribuinte: CONFORME DE COMPRAS No 202200151 - CONTRATO 2022:2801.01 DADOS DANCARIOS - BANCO | !
SANTANDER - AGENCIA 4470 - CIC 13003483-1 PIX 38246722000101 ! j
| Valor Aproximado dos Tributos : R$ 4.939,28 |
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( IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
Representação Gráfica de CC-e
Carta de Correção Eletrônica)
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME ID do Evento: 1101 102322033824672200010155001000000981 1 10305244701
O aa» 389 Criado em : 31/03/2022 09:59:29
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317 Prococolo: 323220018909173 - Registrado na SEFAZ em: 31/03/2022 10:00:36
r De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
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A Carta de Correcaa e disciplinada pelo paragrafo lo-A do art. 7 do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 é pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na
emissao de documento fiscul, desde que a erro nao esteja relacionado com: 1 - as variaveis que determinam à velor do imposto tais como: hase de colono, uliquota, diferenca de
preco, quantidade, valor da operacas ou da prestacao; 1 - a correcuo de dados cadastrais que implique mudanca de remetente ou do destinatario; HI - a data de emissão ou de
saida,
RREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
NOTA FISCAL REFRENTE EMPENHO Nº 16020008
Este documento é umu representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
À CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFÁZ,
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO Pe COMUNICAÇÃO |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) INTERNA Nº 0007/2022
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação) |
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO |
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DADOS CONTRATUAIS:
CONTRATO Nº 2022/2501-01 — PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021 PERP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS
PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL , PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
[DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0003.2.057 - Alimentação Escolar no ensino FUNDAMENTAL
PRODUTOS / QUANTIDADE
ESCOLAS E E E EA | 2 VALOR
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EMEF ALOISIO BERNARDO DE CASTRO 25 9 | 13 13 28 (o) R$ 409,23
EMEF ANTONIO DE BRITO LIMA casi 8 3 | 4 4 9 (o) R$ 131,46
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EMEF BATOQUE 15 E 1 7 7. 17 (o) R$ 248,07
CEI RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA 30 11 15 15 34 0 R$ 491,92
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 9 4 5 5 11 o | R$ 159,83
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 4 2 2 2| 5 (o) R$ 72,49
CEM FERDINANDO TANZI 11 4 6 6 13 [8] R$ 184,88
EMEF DIONÍSIA GUERRA 12 5 14 [o) R$ 203,95
EMEF ERNESTO GURGEL VALENTE | 8 | 30 91 (o) R$ 1.324,80
EMEF FRANCISCA MONTEIRO DASILVA | | 12 4 [o R$ 190,43
EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 8 3 [o] R$ 131,46
EMEF GUILHERME JANJA 36; | 14 | [o] R$ 598,33
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO | 34 13 o R$ 559,76
EMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO 112 25 5 R$ 1.159,00
Prara das Flores - Rua Francisen Câmara 332 Centro - Amuiraz-CE | CFP 61.700-000
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMEF JOAO JAIME GADELHA 11 4 5 Lo do R$ 175,58 |
EMEF JOÃO PIRES CARDOSO 154 [ 34 | 24 7 aa R$ 1.582,38
EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 5 2 |» 2 slo R$ 78,04
EMEF JOSÉ ALMIR DA SILVA 16 L 6 | 8 |8 18 0 R$ 262,92
| EMER JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 6 2 3 3 7|]o R$ 97,54
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA u [4 [6 6 |2 |O R$ 180,23
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 6 213 ada 3 7 [o R$ 97,54
EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA s | 2 3 3 | 6 | 0 | RéBrs
EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO [18 7 9 |39 20 | O | R$296,84
[Ernoa KUBITSCHEK 25 9 12 12 28 Lo R$ 404,58
Ú EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 9 3 4 4 E 10 1 [o R$ 141,66
EMEF LAGOA DE CIMA 10 | à E 5 | 12 (o) R$ 170,03
EMEF LAGOA DO MATO SERPA 10 4 5 su lo R$ 165,38
. EMEF LAIS SIDRIM TARGINO 28 Lo 10 14º | 4 | 3 lo R$ 453,35
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 4 1 2 2 410 R$ 58,97
CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 35 1 13 17 2 39 (o) R$ 569,96
EMEF MARGARIDA RAMOS RAMOS COELHO 29 11 14 14 33 | 0 R$477,07
EMEF MARIA FACANHA DE SA [3 E 3 [3 [8 0 R$ 116,61
[Emer MARIA SOARES DE FREITAS 50 19 25 | 25 57 [o] R$ 827,33
EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO a la 8 0 R$ 121,26
EMEF PLÁCIDO CASTELO 27 27 61 (o) R$ 886,30
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO | 19 19 44 3 | R$936,87
EMEF RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA 11 4 5 5 2 | 0 | R$175,58
EMEF RAIMUNDO RAMOS DA COSTA [13 5 lc le 14 o R$209,50 |
EMEF RITA PAULA DE BRITO ' 38 | 14 19 19 43 O | R$623,38
EMEF TIA ALZIRA 22 19 | 12 12 26 [o R$ 389,73
O imervisra + 5 [2 2 2 5 0 R$ 78,04
pa EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 11 4 5 5 12 0 + R$ 175,58
TOTAL DE ITENS 1078 VALOR sda
VALORES POR ITENS pe. Lia 1 856,48 R$ 15.705,20
Aquiraz, 16 de fevereiro de 2022
AURILENE PEREIRA DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praca das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
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CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELIME. Sai
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[A CAVALCANTE DE ASSUNCÃO ALENCAR EIRELI ME !D do Evento: 1101102322043824672200010155001000001053187163630801
| CORONI TA 389 (Criado em : 12/04/2022 08:04:48
| MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317 Prococolo: 323220021644154 - Registrado na SEFAZ em: 12/04/2022 08:05:49
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal. abaixo referenciada. contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
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A Carta de Correcao e disciplinada pela paragrafo to-A do art. 70 di Convenio S;
emissao de documento fiscal, desde que 0 erro nao esteja relacionado coni: | - as variav
preco, quantidade, valor da operacau ou da prestacao: 1 - a correcao de dados cada:
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abra de 1970 e pode ser utilizada para r izacao de erro ocorrido na
erminam à valor do imposta tais como: hase de calculo, aliquata, diferenca de
e implique mudanca do remetente ou do destinatario; H1 - a data de emissão vu de
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CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
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| Mo SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202209354 - CONTRATO 2022-2501.01 EMPENHO No
os 0001 DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C 13003483-1 PIX
8246722000101 LEIA-SE CONFORME DE ORDEM COMPRAS No 202200354 - CONTRATO 2022-2501.01
| EMPENHO No 23030001 DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C 13003483-1
| PIX 38246722000101
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A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
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a Mo. PREFEITURA DE
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
(DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE | COMUNICAÇÃO
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) | INTERNA Nº 0023/2022 4
É PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Se ecretaria de Educação) | A
[ C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE AL BUQUERQUE FILHO E
TASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GENEROS
| ALIME NTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | | . É =
DADOS CONTRATUAIS:
| CONTRATO Nº 2022/2501-0] — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13. 014202] PERP
FOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO À EXECUÇÃO. DOS. |
O Nos PNAE — FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE. PNAP - PRÉ - ESCOLA. EJA.
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - E UNDAMENTAL E ALIMENT; AÇÃO ESPECIAL PARA OS :
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
[ FORNECEDOR: À € AVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246. 722/0001-01 |
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
| PRODUTOS / QUANTIDADE |
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| EMEF ALOISIO BERNARDO DE CASTRO las 13 | R$ 409,23
[EMEF ANTÔNIO DE BRITO LIMA 8 4 R$131,46 |
EMEF BATOQUE [15 5 R$ 248,07
| CEL RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA [30 15 | R$491,92 |
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS | 9 5 R$ 159,83
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 1a 2 R$ 72,49
CEM FERDINANDO TANZI | 31 6 R$184,88 |
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EMEF DIONÍSIA GUERRA 12 6 R$203,95 |
| EMEF ERNESTO GURGEL VALENTE | 8 R$ 1.324,80 |
EMEE FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA “| 2 R$190,43
CEM FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO | 8 — R$131,46
EMEF GUILHERME JANJA [o 36 —8$ 598,32
"EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA |
BHO o |.34 R$ 559,
nd ' Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br ”
E mail: educacao Daquiraz, ce.gov.br
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| EMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO w2 | 25 | 18 [Lo | 5 | r$2115900
EMEF JOAO JAIME GADELHA Lu | 4 I 5. 5 0 4 O | R$175,58
| EMEF JOÃO PIRES CARDOSO | 154 pi 124 24 4 0 | 7. R$1.58238 ,
EMEE JOAQUIM DE SOUSA TAVARES Ás 2. 1.2, 2. 10 (0 | R$7804.
[EMER JOSE ALMIR DA SILVA E e O E | o o | R$262,92 |
pu JOSE CÂMARA DE ALMEIDA | L Mm 2 313 I 7 | 0 | 0 R$97,54 |
| EMEE JOSÉ FERREIRA DA COSTA Lula 6 6 112 0 O | R$180,23 |
| EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA L6 2/3 /3 [7 0 0. R$97,54
[EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA 3 2/3 03 1.6.0 1 0 | R$87,34
| EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO 18 | 7 9! 9 i20 1010 R$296,84 |
FEMEF JÚSCELINO KUBITSCHEK o To lol iwmiz lo o, R$ a04,58 :
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MEF LAGOA DE CIMA La sis | 2/0 O | R$170,03 -
CEMEr LAGOA DO MATO SERPA a 45 5 1, 0 | O | R$165,38
CEMER LAIS SIDRIM TARGINO 28 | 10 | U4 14 1/31, 0 0 R$453,35 |
| EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 4 |a 212 | 4 | O | 0 R$5897 |
[CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES [35 [13 17/17 039.0 0 0 | R$569,96
[EMEF MARGARIDA RAMOS RAMOS COELHO | 29 1 | 14 1 | 33, 0 1 0, R$477,07
| EMEF MARIA FACANHA DE SA [7143 ma 313 so o Ra t
| EMEF MARIA SOARES DE FREITAS Tso 19 | 25 VB 5 |O | O | R$827,33
| EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO 1 7 3 | 4 4: 8 Io O | R$121,26
| EMEF PLÁCIDO CASTELO L 54 20 [27 1 27 o 61, 0 | O | R$88630 ,
| CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 79 21 19 19 | 44 | O 4 3 | R$936,87 ,
(EMEF RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA 11 4 0 5 5 12 00 O | R$17558,
EMEE RAIMUNDO RAMOS DA COSTA 315 6 [6 [4,0 Ls | R$209,50 |
(EMEE RITA PAULA DE BRITO 38 14 19 119 +& O | O | R$62338
[EMER TIA ALZIRA 24 9 | 12 | 12 | 26 | 0 | o. R$ 389,73
EMEF VILA PAGÃ [ss 2)/2 |/2|]5 jo o | R$78,04
| EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO ala, 515 ED) o | 0 | R$175,58.
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Aquiraz. 22 de março de 2022
AURILENE PEREIRA DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz. ce.gov.br
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CENTRO - 61940-115 Nº. 000.001.054
CHAVE DE ACESSO
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( Ja Série 001 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e |
| MARANGUAPE - CE Fone/Fax: RS98654631 olhas 1/1 www nfe.fazenda gor.br'pontal au no site da Sefaz Autorizadora
(NATUREZA DA OPERAÇÃO E E E o o ss HOCOLÓDE AUTORIZAÇÃO DE USO nn o E
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(INSCRIÇÃO ESTADUAL — TINSCRIÇÃO ESTADUAL DON RIM TONE
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DESTINATÁRIO / REMETENTE
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| |
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ADOS ADICION . o o
FORMAÇÕES COMPLEMENTARES
É Contribuinte CONFORME DE COMPRAS No 202200156 - ( ONTRATO 2022250101 EMPENHO 2302003 DADOS.
ANCARIOS - BANCU SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C | M00H651] PIX 382467220001D1
alor Aproximado das Tributos: R$ 747.88 (Fonte IBPT)
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; | Representação Gráfica de CC-e
| (Carta de Correção Eletrônica)
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[A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME ID do Evento: 1101 102322043824672200010155001000001054137674081001
| CORONEL AFRO CAMPOS, 389 (Criado em: 12/04/2022 08:06:17
CENTRO - 61940-115 |
MARANGUAPE - CE (8$9) 8654-6317 E 32322002 1644454 - Registrado na SEFAZ em: 12/04/2022 08:07:17
fr bd IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
2322 0438 2467 2200 0101 5500 1000 0010 5413 7674 0810 |
|
4 Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo lo-A do art. 7o do Convenio S/N, de [5 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na
emissão de documento fiscal, desde que 0 erro nao exteja relacionado com: 1 - as variaveis que determinam » vols o imposto tais como. base de calculo, aliquota, diferencu de
Rida” quantidade, valor da operação ou da prestacao; 1! - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do rtanio ais do destinatario: Ill - a data de emissão ou de
saida.
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS O
olho SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200356 - CONTRATO 2022-2501.01 EMPENHO 23030003
OS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C 13003483-1 PIX 38246722000101
EIA-SE CONFORME ORDEM DE COMPRAS No 202200356 - CONTRATO 2022-2501.01 EMPENHO |
| 23030003 DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C 13003483-1 PIX
38246722000101
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
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impresso em 1204/2022 0807 21
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PREFEITURA DE
a AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
— COMUNICAÇÃO | |]
| INTERNA Nº 0019/2022
ÍDE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE |
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
| C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
cen SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DADOS CONTRATUAIS;
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pERTTRA Nº 2022/2501-01 - PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021 PERP .
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS VISANDO À EXECU ÇÃO DOS |
PN PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA, |
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QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA os | |
| FORNEC EDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01 |
[ DOTAÇ/ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306. 0003. 2.056 - Alimentação Escolar na Educação Infantil - PRÉ ESCOLA
| PRODUTOS / QUANTIDADE | | |
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CEM FERDINANDO TANSI ] 2/1 /2 2 3/0 o. R$ 43,22 |
| CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 4 2 Im 2 3 Z 0 |o L R$ 83,81
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Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
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Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA |
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[EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES a: [o] o | [o] 1 O O a R$ 15,75
| EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 2 [ Ta TR 1 3 o | 0 | R$ 38,57
| EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 1-2 pa jJ4 1/2 a 1 JO ERA R$ 45,24
| EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA [2 113 2 4 (o) 0 R$ 47,87 |
[EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK “13 2 2 3 | 6 0 0 R$ 73,61
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| EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 3 2 bÀ > À |s 0 (o) R$ 66,94
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EMEF LAGOA DE CIMA [2 1 1a 2 4 [o 0 R$45,24
EMEF LAGOA DO MATO SERPA 2 1/1]2 1410 0 R$ 45,24
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| EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS 1.6 4 4 5 11 0 [o] R$ 140,55
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 12 1 1 1 I 110 Do L R$ 29,27
CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES [4 2/2 3 7 (o) [ 0 R$83,81. |
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EMEF PLÁCIDO CASTELO 15 3/3 4 9 | [o] O | R$112,18
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 4 3 3 3/8 O 1 O | R$99,96
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| EMEF VILA PAGÃ 12 1 a 1 | 210 | 0 | R$3392
| EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO 3 2 2 2 5 [o) 0 R$ 66,94
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TOTAL DE ITENS 109 | 64 | 69 | 81 [185 | 0 O | VALORTOTAL
RS | R$ | R$ | R$ R$ T
' VALORES POR ITENS 604,95 | 567,68 | 181,47 | 163,62 860,25 R$000 R$000 R$ 2.377,97 |
Aquiraz, 22 de março de 2022 |
ENE EIRA DE SOUZA
COORDENADORA NE EIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao Waquiraz.ce.gov.br
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NCAO ALENCAR EIRELIME |!
| coRaNEA, AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - 61940-115
| MARANGUAPE - CF Fone/Fax: KS980546317 |
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(Var FRETE TVALOR DO SEGURO DESCONTO TRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO TPI =" W ALOR TOTAL DA NOT
Lo ge 0,00 0,00, 00) 0,001 4.110,04)
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS o = o o
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OUMOOs0 n ARANTA PERA INNATURA DE 7 QUALIDADE 060 | sãos | KG EENITITE 408 1 204, 0.00 09,00/0,00] T ]
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000/9873 CHUCHU IN NATURA DE 1º QUALIDADE 07099300 | 060 | sys | KG 48. 0000 98,98] NO] 0.00/0, oo | |
OWN 177 ABACAXIIN NATURA DE |º QUALIDADE | UBOSMOOO | 060 | 4408 | as PAGO | sos, as! 0,00) 0.00 0, 00) |
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| voiz36s0 [ALHO IN NATURA, NACIONAL. PACOTE 2006 DTOI209O | 060 | Sa08 | KG | 480000) x ça 428,76] 1.00 0,00) 0.00!
| OO001283 |MAÇA NACIONAL IN NATURA ONOBLOOO | 060 1/5405 | KG | 199,0000] 8,52] 1.695,48) 0,00 9.00] 0,00, |
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NCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 «C/C 1 MMiS48I.1 PIX HS
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2022061352 - CONTRATO 20222501 91 EMPENHO 2
TReEsERvADO AG FISCO 7
2020MHA DADOS |
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IDENTIFICAÇÃO DO EXITENTE E =
: | Representação Gráfica de CC-e
| (Carta de Correção Eletrônica)
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME |! do Evento: 1101102322043824672200010155001000001055144979369002
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 ; - 12/ 2 08:08:22
CENTRO. éIS4O Lis [Criado em : 12/04/2022 08:08:22
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317 Prococolo: 323220021644935 - Registrado na SEFAZ em: 12/04/2022 08:09:22
a ele = <
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
2322 0438 2467 2200 0101 5500 1000 0010 5514 4979 3690
A Carta de Correcao e disciplinada pelo parografo to-4 do art, 7o do Convenio S/N. de 18 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocarrido na
emissao de documento fiscul, desde que à erro não esteja relacionado com: | - às variaveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, uliquota, diferencia de
preco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao: || - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario, HI - a data de emissao ou de
saida.
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
r z .
Rio SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200352 - CONTRATO 2022-2501.01 EMPENHO 202200010 |
OS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C 13003483-1 PIX 38246722000101 |
“EIA-SE CONFORME ORDEM DE COMPRAS No 202200352 - CONTRATO 2022-2501.01 EMPENHO |
23030006 DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C 13003483-1 PIX |
38246722000101
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
Impresso em 1204/2022 UM 09-14 Obtenha seu XML a prartir do site het “rave mem com Mr Loved
É PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE | COMUNICAÇÃO
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) | INTERNA Nº 0021/2022 |
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
DADOS CONTRATUAIS:
[ CONTRATO Nº 2022/2501-01 - PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021] PERP ]
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS AL IMENTICIOS VISANDO À EXEC UÇÃO DOS |
[) PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
e QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAME NTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
| ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01 ]
UNIDADES DE ENSINO E QU
[ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: '2.306.0003.2.055 - - Alimentação Escolar na Educação Infantil CRECHE 1]
PRODUTOS / QUANTIDADE |
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| ESCOLAS & o ERR: e E É VALOR
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| CEI ALDENORA CARDOSO PORTO 7 | 5 3 | 4 22 23 10, R$ 397,43
CEI MARIA ELCIR BRITO 5 4 2 3 16 7 |0. R$ 293,79
, L 4341 + cosa A aça
CEI FERNANDA DE BRITO 5 3 2 2 14 15 0 R$ 256,56
CRECHE LUIZ SIMBÃO COSTA 1 3 2 7 1 9 9 |o0 R$ 157,57
- + mr A fo É cada:
CEI JOSÉ NICODEMUS ASSUNÇÃO Ls |3/3]3/49 | 2 R$26318 |
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS E 1 1 (o) 3 3.0 R$62,11. |
Ê em esa +— + a | —
[EMEr CEL FRANCISCO GOMES FARIAS 2 1 3 1 2 | 2/0 R$ 50,96
— Ê
per CRIANÇA FELIZ 1 5 4 2 1.3 15 | 16 | 0 |] R$ 280,62
CEM FERDINANDO TANSI 2 a 1/1/2 [ 2 [o) | R$50,96 |
| CEI EDILCELIA FREITAS VASCONCELOS 7 14 | 7 16 | 44 12 2 R$424,50
EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 2 [o] 1/1)/2 2,0 R$42,09 |
| EMEF GUILHERME JANJA AAA 2 6 60 R$117,16 |
[ EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA | T |
FILHO o 2 1 1/1/3//3 (o) R$64,13
SD
7 Y
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61. 700.000
O
, Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 2 | o áâlál2ioa Lo R$42,09 |
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 1J2']lo 1 0,2 | 2 10| R$ 40,07 |
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA | à 1/1 1,3 3 0| R$64,13 |
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK 2 1 1 1 E 3 [ 3 fo) R$ 64,13 |
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA [2/1 1 0 3 3 0 R$ 62,11 |
| es
EMEF LAGOA DE CIMA 12 | 1 0/2 2 0 R$ 40,07 |
EMEF LAGOA DO MATO SERPA 2 1 E 1 0 | 3 fe 3 0 R$ 62,11
E 1! pl '
| EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS. 16 4 2/3/17 [18 |0 R$312,51
| EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES | 2 [ 0,1 1 1 | 210 R$ 37,44 |
| —— + A E A :
CEC MANOEL. | ASSUNÇÃO PIRES E: 2/2/ 6 16 0 R$ 108,29
EMEF MARIA FACANHA DE SA 1|0/1 1 a O | R$31,89
[EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO ] 2 1/1 11 2 2 o) R$ 50,96
+ — E o! = |
EMEF PLÁCIDO CASTELO 2 1 2 1 5 5 0 R$ 93,10
Rd CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO Es 2 ] 2 21 7 8 o| R$ 138,85 |
I — T :
EMEF VILA PAGÃ | 2 0,1 1 2 2 [o R$ 42,09
E; E SR a pes
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DEAQUINO | 2 | 1/1 1/3 [4 |0 R$ 72,65 |
| CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 7 3. E 72. 15 49 [1 //2 R$ 386,49
| TOTAL DE ITENS. 91 | 48 | 54 49 259 | 199 | 6 | VALORTOTAL
o CI RS | R$ [| R$ [R$ R$ R$ | R$
| VALORES POR ITENS 505,05 | 425,76 | 142,02 | 98,98 | 1.204,35 | 1.695,48 [38,40] R$ 4.110,04 |
Aquiraz, 22 de março de 2022
AURILENE PEREIRA DE SOUZA
COORDENADORA-DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal o fi]
0- ENTRADA
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME) |-SAÍDA as
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 Nº. 640,008 jo 2321 1238 2467 2200 0101 5500 1000 0008 7511 2262 6008
CENTRO - 61940-115 7 e Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-c
L MARANGUARE - CE Fone'Fax: 85986546317 l Folha 1/1 wrww.nfe fazenda gov. br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora |
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Lo Venda de Mercadorias ST (Interna) E 123210089733508 - 29/12/2021 15:13:23 E,
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT (7)
. 062228650 38.246.722/0001-01 |
DESTINATÁRIO / REMETENTE o
NOME / RAZÃO SOCIAL E (CNPIT CPF (DATA DA EMISSÃO
FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO a 29.987.149/0001-98.
BAIRRO ' DISTRITO CEP
29/12/2021
(DATA DA SAÍDA +]
HORA DA SAÍDA
RUA F RANCISCO CAMARA, 332 | RACA DAS FLO! 61700-000
MUNICÍPIO [FONE /FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL
AQUIRAZ 33611886 =
FATURA / PAGAMENTO = o
(Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 12314727
CHE CULO DO IMPOSTO
3E CÁLCULO ICMS. VALOR DO MS (BASE DE CÁLC. ICMS ST VALOR DO ICMS ST [VALOR DO VALOR TOTAL PRODUTOS
= 0,00, 0,00 0,00, 123.147,
DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO [OUTRAS DESPESAS im TOTAL DO IPI O TOTAL DA NOTA
0,00) 0,00 — 0,00 0,00) 123.147,27)
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME / RAZÃO SOCIAL [FRETE POR CONTA (CÓDIGO ANTT Te DO VEICULO (CNPJ 7 CRF ]
Ro (9) Sem Frete o J
ENDEREÇO MUNICÍPIO INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE ni ã [ee NUMERAÇÃO a BRUTO Es LiquIDO
|
DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS
feomco rrop DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCMsH [ocsr]cror [UN] quant | VALOR | VALOR - VALOR, a] VALOR | Lig. 1pt
= 00000025 [LEITE INTEGRAL UHT EMBALAGEM COM I LITRO. | 04011010] 060 | 5405 | CX |. 459] 28.946,99] 0,00) -
00000ni7 [ARROZ BRANCO TIPO 1, EMBALAGEM COM IK! 10063021 | 060 | 5405 | KG 5,35] 10.330,88| 0,00
00000020 ”” [FARINHA DE MILHO TIPO FLOCÃO EMBALAGEM COM] 11041900 | 060 | 5405 | PCT 242] 420838] 0.00
ess |xo| a 0,00]
KG 113 “0,00
PCT SR “0,00
PCT| “49 0.00].
KG 29,99]
mm, |
1]
] | |
|
E: de= = | fee
DADOS ADICIONAIS o
[INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO |
Inf. Contribuinte: CONFORME DE COMPRAS No 202103148 - CONTRATO 2021/0809.03 - EMPENHO 14090002 DADOS
BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C 13003483-1 PIX 38246722000101
[Valor Aproximado dos Tributos: R$ 38.570,60 (Fonte: IBPT)
Impresso em 29/12/2021 as 18:19:42 AO Olenha seu XML a partir do site https: www nfemailcom br Deventoal
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO
CORONEL AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - 61940-115
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317
ALENCAR EIRELI ME
resentação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
ID do Evento: 1101102321 1238246722000101550010000008751 12262600801
Criado em : 10/02/2022 16:19:47
Prococolo: 323220007722375 - Registrado na SEFAZ em: 10/02/2022
Rep
16:20:56
|
De acordo com as determinações legais vigentes,
irregularidades que estão
lançamentos fiscais.
CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
Nota Fiscal: 000.000.875 - Série: 001
vimos por meio desta comuni
destacadas e suas respectivas corre
car-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contém
ue sejam aplicadas essas correções ao executar seus
mA
08 75
ções, solicitamos q
A
2321 1238 2467 2200 0101 5500 1000 00!
A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo to-A do a
emissao de documento fiscal, desde que o
ó quantidade, valor da operacao ou
rt. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 19
erro nao esteja relacionado com: | - as variaveis que determinam o vai
da prestacao, 1! - a correcao de dados ca
70 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na
lor do imposto tais como: base de calculo, aliquota, diferenca de
; HH - a data de emissao ou de
dastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario,
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
r
Onde le-se CONFORME DE COMPRAS N
ratifique-se EMPENHO 2
resentação gráfica
Este documento é uma rep!
A CC-e deve ser receb
8120008, ORDEM DE COMPRA 202
ida e mantida em arquivo eletrônico XML
o 202103148 - CONTRATO 2021-0809.03 - EMPENHO 14090002
103691
apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
da CC-e e foi impresso
e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
10/06/22, 06:04 Portal da Transparência -AQUIRAZ
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AQUIRAZ 2021
Escolher outro municipio - Escolher outro ano »
CÂMARA DE VEREADORES pras
2007
Empenho: 28120008
Órgão: Secretaria de Educacao
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educacao
Funcional Programática:
13.01. 12.306.0410.2.053.0000.33903000.1.122000000
Gestor do Empenho: cpr:
JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO *0,759.523-**
Nota Empenho Nº: Modalidade: Data Emissão: Doc. Ref.:
28120008 Ordinário 28/12/2021 202112
Nome do Credor:
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Tipo de Documento: Nº Documento:
CNPJ 38.246.722/0001-01
Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com aquisicao de generos alimentícios destinados aos alunos do ensino FUNDAMENTAL, vinculados ao PNAE-Programa Nacional de
Alimentacao Escolar, junto a Secretaria de Educacao deste municipio, conforme Pregao 13.014/2021PERP.
Vr. Empenhado (Inicial): Vr. Anulado: Vr. Empenhado:
R$ 123.147,27 R$ 0,00 R$ 123.147,27
Vr. Pago (Orçamentário): Vr. Pago (Restos a Pagar): vr. Pago: Vr. Liquidado:
R$ 0,00 R$ 123.136,82 R$ 123.136,82 R$ 123.147,27
PROCESSO ADMINISTRATIVO IJ
Tipo: R - Ata de Registro de Preços (Carona)
Número: 13.014/2021PERP Data: 15/06/2021 Modalidade: Pregão Tipo: MENOR PREÇO
[contrato ]
Número: 2021/0809.03 Data: 08/09/2021 Modalidade: Tipo:
Original:
ORIGEM DOS RECURSOS
Tipo do Recurso: Seq. Recurso: Data Convênio:
[Liquicação
Data Doc. Ref. Sub-empenho Valor Responsável
30/12/2021 202112 000 123.147,27 JOSE EDMUNDO DE FREITAS NETO
NOTAS FISCAIS
ero: 875 Data Emissão: 29/12/2021 Doc. Ref.: 202112 Valor Bruto: 123.147,27
Tipo: NF de Mercadoria Selo Trânsito: NFE Série Trânsito: NF 0,00
Série NF: NFE Data Limite para Expedição da NF: 29/12/2021 Valor Líquido: 123.147,27
UF do emitente: CE Nº do CGF do Emitente: 062228650
Nº(s) Formulário(s): 23211238246722000101550010000008751122626008
Item Descrição Unid. Qtd. Vr. Unit. Vr. Total
9001 ACHOCOLATADO - CACAU EM PO, SOLUVEL, A BASE DE ACUCAR, EMBALAGEM DE 4006. PACOTE 1452 6,78 9.844,56
0002 ACUCAR CRISTAL, TIPO 1, EMBALAGEM PLASTICA 1 KG. PACOTE 1156 3 3.826,36
9003 ARROZ - BRANCO, POLIDO, TIPO 1, EMBALAGEM PLaSTICA DE 1 KG. REGISTRO NO MINISTER Quito 1931 5,35 10.330,85
9004 CARNE BOVINA MOIDA (CONGELADA) - ESPECIFICACAO: CARNE MOIDA DE MUSCULO, - COTA Quito 2136 29,99 64.058,64
9005 COLORÍFICO - SEM SAL (COLORAU), A BASE DE FUBA E URUCUM, PACOTE DE 1006. COTA PACOTE 1156 1,49 1.722,44
0006 FLOCAO DE MILHO - PRe-COZIDO 100% NATURAL, SEM SAL. EMBALAGEM PCT/5006, INVIOLAD PACOTE 1739 2,42 4.208,38
0007 LEITE INTEGRAL, UHT, EMBALAGEM LONGA VIDA DE 1 LITRO CAIXA 5801 4,99 28.946,99
0008 SAL REFINADO, COMPOSTO DE CRISTAIS BRANCOS. 1KG Quito 185 1,13 209,05
123.147,27
[Notas DE PAGAMENTOS E CHEQUES/DOCUMENTOS BANCÁRIOS 1]
Nº da NP: 20220001 Sub-Empenho: 000 Data da NP: 11/02/2022 Doc Caixa: 11020016 Valor: 90.000,00
CHEQUES / DOC. BANCÁRIOS
Banco Agência Conta Cheque/Doc Data Tipo de Documento Valor
0001 001292 0000203475 11020016 11/02/2022 DOCUMENTO BANCÁRIO 90.000,00
Nº da NP: 20220002 Sub-Empenho: 000 Data da NP: 11/02/2022 Doc Caixa: 11020074 33.136,82
CHEQUES / DOC. BANCÁRIOS
Banco Agência Conta Cheque/Doc Data Tipo de Documento Valor
0001 001292 0000010073 11020074 11/02/2022 DOCUMENTO BANCÁRIO. 33.136,8;
33.136, |
ps Mreneparencamuniopio tos ce gov brindes phpempenholdetahesimuniotahersaci2024c orgao! uni, oro emas, 12
10/06/22, 06:04 Portal da Transparência -AQUIRAZ
R$ 123. 136,82
Última atualização em: 30/05/2022
Fonte: Dados enviados pelo Municipio através do Sistema de Informações Municipais - SIM.
https:/transparenciamunicipios.tce.ce.gov.briindex. php/nempenho/detalhes/mun/01 3/versao/2021/cd orgao/13/cd unid orc/01++/dt emissao n.. 212
IDENTISICAÇÃO DO EMITENTE !
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
U- ENTRADA (1) :
AVSECANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME. 1-SAÍDA aa O
CORONEL AFRO CAMPOS, 389 o : da E
[e NTRO GIO4O LIS N EP rd Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
pn Folia 1/7 e fuzenda,gov br/portal ou no site da Sefaz Autorizador |
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Veuda de Mercadorias ST (Interna) 123210084059098 - 10/12/2021 12:46:58 4
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DOS ADICIONAIS
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RESERVADO AQ FISCO
CONTRATO 2021/0509.03 « EMPENHO 14090002 DADOS
TIQOASSA.| PEX 38246722000101
DEU - Obtenha seu VM é partir do site hnps: Mew nfemadl con ba Dovunhor!
Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME |!D do Evento: 11011023211238246722000101550010000008381 14708552001
CORO! AFRO CAMPOS, 389
CENTRO. 61940-115 Criado em : [5/12/2021 16:05:40
MARANGUAPE - CE (859) 8654-6317 Prococolo: 123210085637898 - Registrado na SEFAZ em: 15/12/2021 16:06:40
vdo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm |
aridades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
pentos fiscais.
CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
2321 123
8 2467 2200 0101 5500 1000 0008 3811 4708 5520
|
c de Correcaa e disciplinada pelo paragrafo lo-A do art, 7a do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na
dec ta fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com, 1 - as variaveis que determinam o valor do imposto tais como: base de caleulo, aliquora, diferenca de
vdade. valar da operacao ou da prestacao; |! - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario; UU - a data de emissão ou de
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
onde se le empenho: 14090002, Icia-se: 14090005 e onde se le ordem de compra 202103148, leia-se 202103318
tiste documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal.
4 CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ. |
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TICIÇAU DO EVFENTE
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
Os
2321 1238 2467 2200 0101 5500 1000 0008 3916 6788 9833
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
0- ENTRADA A]
SUMLCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME| 1-SAÍDA
COkU AFRO CAMPOS, 389
RO - 61940-115 Nº. 000.000.839
CENTI
MARANGUAPE - CE Fone/Pux: 859865463 17 Série 001
VEEZA DA TRAÇÃO”
Venda de Mercadorias ST (Int erna = 10/12/2021 13:02:89
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o — 062228650 o 38.246.722/0001-01 3
RIO REMETENTE
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INDO MUNCIPAL DE EDUCACAO . o 29.987.149/0001-98 A
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CAMARA, 332
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DOS ADICIONAIS
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Priiasçiis RANCO SANTANDER « AGENCIA 4470 - CIC 12003483..1 PIX 38246722000101
wimado dos Tributos: R$ 30.830,92 (Fonte: FAPT) |
ras PEO-ta VA PU- Obtenha sem AML à partir do site huge! temai! cora br/1
Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
NTIFICAÇÃO IND EMITENTE
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME |!D do Evento: 1101102321 123824672200010155001000000839166788983302
CORON ANÃO rata 389 Criado cm : 21/12/2021 (08:57:44
- 61940.1 |
'APE - CE (R$9) R654-6317 [Prococolo: 123210087368755 - Registrado na SEFAZ em: 21/12/2021 08:sgas |
abaixo referenciada, contêm
itamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
leterminações legais vigentes, vimos por meio des
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, so
lançamentos fiscais.
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recao e disciplinada pelo poragrafo Lo-A de art. 7a do Convento S/N. de 15 de « ra de 1970 « pode ser utilizada para regularização de erro nonrvido q
umento fiscul, desde que o erro nao esteja relacionado com; | - «x variaveis que inam a valor do imposto tais como: haxe de culento. aliquato. difer
e. valor da operacao ou da prestacao, |! - a correcao de dados catastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario; UH - a data de emissão ou de
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( 'ORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
Onde se le: COMPRAS Nº 202103148 Leia se: COMPRAS Nº 202103317 |
Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possue validade fiscal
4 CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ
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HDENTIPICAÇÃO DO EMITENTE ]
| DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
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SVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME, | -SAÍDA ind ue axa ora ss tao 00 4
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CENTRO GIV4D-11S N Pr Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
MRAINGIUARE - CE Fone/Fax: ES9RGSAGS 17 Folha 14) www.nfe fazenda gov. briportal ou no site da Sefaz Autorizadora |
su PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Venda de Mercadorias ST (Interna) - 123210084094912 - 10/12/2021 14:18:54
CNP)
[INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRINUT
Lira -38.246.722/0001-01
MEMETENTE
MME E RR (777557 [DATA DA EMISSÃO
29.987.149/0001-98 0
CEP
NDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
A FRANCISCO CAMARA, 332
WIRAZ
UMA PAGAMENTO
A Vista = Tr msfecência bancária, Carteira Digital - R$ 52.502,59
0,00 — 52,502, o!
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SCOMPLEMENTANES prRsSga DO! AO FISCO
No 292103148 - CONTRA TO 2021/0809.03 - EMDENHO): !409U092 DADOS
* AGENCIA 4470 - CIC 13003482.1 PIX 382467220001 0!
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IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
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2321 1038 2467 2200 0101 5500 1000 0007 2219 5675 6077
Nº
N a Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-c
Folha 1/1
| www.nfe fazenda, gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal El letrônica
JA (a)
ACAVALCAN
DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME
CORONEL AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - 6190-115
MARANGUAPE - CE Fone/Fax: 85986546317
AÇÃO
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NSCRIÇÃO ESTATAL INSCRIÇÃO ESTADUAL, DO SUBST. TRIBUT,
062228650 | o
DESTINATÁRIO / REME LENTE
UNI ANZÃO SOCTAL
“UNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇAO
FRANCISCO CAMARA, 332
AQUIRAZ.
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BAIRRO DISTRITO
PA Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 99.288,35 |
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MENTARIS,
or Contnbumte: CONFORME DE COMPRAS No 202 102848 - CONTRATO 2021/0809,03 - EMPENHO 14090002 DADOS
BANCARHOS - RANCO SANTANDEI ENCIA 4470 - C/C 130034831 PIX 38246722000101
Motor Apreemanho atom Enbitos: RS M.M01,32 (Fonte: INPT)
INFORMAÇÕES COMPI
RESERVADO AO FISCO
IPA ms DEoS4:T
ANEXO 02 — NOTAS FISCAIS DE
OUTROS FORNECIMENTOS
REALIZADOS POR OUTRAS
EMPRESAS JUNTO À SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ-CE,
DEMONSTRANDO QUE O ATESTO DE
RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
ERAM REALIZADOS
PESSOALMENTE PELAS
DIRETORAS OU SECRETÁRIAS DOS
PRÓPRIOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO.
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
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DANFE
Documento Auxiliar da Nota
o Fiscal Eletrônica
COOPERATIVA DA AGRIC. FAMILIAR E ECON.SOL.DO ESTADO DO CEARA
ROD CE 040, SN
CAJUEIRO DO MINISTRO - 61700-000
Aquiraz - CE Fone/Fax: 8533751958
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Nº. 000.009.950
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Série 001
Folha 1/1
2321 1218 8130 6400 0177 5500 1000 0099 5010 0009 6300
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
nfe fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
www:
NATUREZA DA OPERAÇÃO
"PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ida de terceiros ! 21 14:37:4
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.
18.813.064/0001-77 )
CNPJ CPF
FONE / FAX
8533611886
BASE DE CALC ICMS ST. [VALOR DO ICMS SUBST |V. IMP IMPORTA V. ICMS UF REMET. "ALOR DO FCP ml DOPIS 'V. TOTAL PRODUTOS
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EMPENHO 01120020 PROGRAMA PNAE (EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS) OBS:AGENCIA 4161-0 CONTA |
(CORRENTE 13.731-6 BANCO DO BRASIL |
Impresso em 1001/2073 as 11:02:06
Gerando em www foést com br
ADENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
COOPERATIVA DA AGRIC. FAMILIAR E ECONSOL.DO ESTADO DO CEARA
ROD CE 040, SN se ENTRADA (CHAVE DF ACESSO
CAJUEIRO DO MINISTRO - 61700-000
Aquiraz - CE Fone/Fax: 8533751958 Nº. 000.009.951 2321 1218 8130 6400 0177 5500 1000 0099 5110 0009 6315
Série 001 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e |
Folha 11 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora |
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO e
| Venda de mercadoria adquirida " recebida de terceiros 123210084109150 - 10/12/2021 14:42:53
(INSCRIÇÃO ESTADUAL quirid ISCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT —Jene o |
A. 067074588 ) 18.813.064/0001-77 J
DESTINATÁRIO / REMETENTE.
NOME ' RAZÃO SOCIAL CNPJ CPF DATA DA EMISSÃO
|FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 29.987.149,
ENDEREÇO BAIRRO DISTRITO TCEP
FRANCISCO CAMARA, 332 —4 PRACA DAS FLORES | 1
PO Jur FONE / FAX
Aquiraz cel gs336n1
FATURA / DUPLICATA
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0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00, 3.206,40
PORTADOR ! VOLUMES TRANSPORTADOS
NO! O SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO ur FONPI 4 CPF 3
Proprio L (0) Emitente 1
ENDEREÇO MUNICÍPIO UF JINSCRIÇÃO ESTADUAL
* [QUANTIDADE pus [PARA
LER = =,
DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS E no es
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129 OVOS DE GALINHA CAIPIRA BDJ C/I2 o Osorio | 040 | s102 | BDJ] 3340000] 9,6000] 3.206,40 6.00) 0,00 0,00
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TRICULA: Ne + AO |
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Ens COMPLEMENTARES RESERVADO ÃO FISCO E
- fisco: PRODUTOS ADVINDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR
MUNICIPAL CONFORME CHAMADA PÚBLICA N 13.0022021CP, Nr. DE ORDEM DE COMPRA 202103036,Nr DE
EMPENHO 01120020 PROGRAMA PNAE (EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS) OBS:AGENCIA 4161-0 CONTA CORRENTE
13.731-6 BANCO DO BRASIL
(o
Impresso em 1901/2022 as 13:36:00
Gerando em muve fuust com br
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
e
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
COOPERATIVA DA AGRIC. FAMILIAR E ECON.SOL.DO ESTADO DO CEARA
0-E A
ROD CE 040, SN 1 EP (CHAVE DE ACESSO
CAJUEIRO DO MINISTRO - 61700-000
Aquiraz - CE Fone/Fax: 8533751958 Nº. 000.009.952 2321 tita dio do nad it! 5s00 1000 0939 5210 0909 6528
Série 001 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
Folha 1/1 www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
(NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Venda de mercadoria adquirida o: recebida de terceiros
[pseto ESTADUAL TINSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST TRIBUT
067074588 E
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME (O SOCIAL (DATA DA EMISSÃO ]
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO o, 287 7.149/0001 1
ENDEREÇO TBAIRRO/ DISTRITO DATA DA SAIDA ENTRADA
RUA FRANCISCO CAMARA, 332 CA DAS FLORES 021
MUNI UF [FONE/FAX [rs RIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAIDA ENTRADA
Aquiraz CE 8533611886 BE 00:00:00 )
FATURA / DUPLICATA
fáLE O DO IMPOSTO
as DOICHS TVALORDOICMS — J5ASEDECALC ICMSST [VALOR DOICMSSUNST |V IMP IMPORTAÇÃO |V ICMS UFREMET [VALOR DO FCF
0,00 0 0,
VALORDOFRETE [VALOR DOSEGURO [DESCONTO (OUTRAS DESPESAS |VALORTOFALIM |V ICNSUFDESTO ÍNTOL TR
0, 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
IRTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME RAZÃO SOCIAL [FRETE POR CONTA (CÓDIGO ANTT (PLACA DO VEÍCULO UF TeNPI/CPF
Proprio (0) Emitente
ENDEREÇO MUNICÍPIO UF JINSCRIÇÃO ESTADUAL |
(QUANTIDADE ni MARCA NUMERAÇÃO Te BRUTO PESO TIQUIDO
DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS
+
30 PRODUTC DESCRIÇÃO DO PRODUTO “SERVIÇO NCMSH | OCST | CFOP | UN | QUANT Yao | Jar Bexe [ a Wm AR: ALIQ. IP
129 (OVOS DE GALINHA CAIPIRA BDJ C/12 [osor2ioo[ 040 [<io2 [BDJ| 900000] 96000] R6400] 0,00) q,0 0,00
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| MATRICULA: Nº 095 241 —27 |
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DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO — )
Inf. fisco: PRODUTOS ADVINDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR
MUNICIPAL, CONFORME CHAMADA PUBLICA N 13.002/2021CP, Nr. DE ORDEM DE COMPRA 202103037,Nr DE
EMPENHO 01120020 PROGRAMA PNAE (EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO) ÓBS:AGENCIA 4161-0 CONTA
CORRENTE 13.731-6 BANCO DO BRASIL
Umpresso em 1001/2022 as [1:03:23 Gerando eum vue friso com be
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ELETRÔNICA
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Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
-g0v,br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora.
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'OCOLO DE AUTORIZAÇÃO E USO
123210076171733 17/11/2021 10:30:58
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UNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
DATA Emissão
17/11/2021
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Centro
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Ce:73256-3
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DANFE
GBISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS
DOCUMENTO AUXILIAR DA
| NOTA FISCAL ELETRÔNICA
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1188) 1-SAÍDA
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N 000002756 . 2.11 wwnw.nfe. fazenda gov. br portal
SERIE 001 ou no site da Sefaz Autorizadora
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
123210082871204 07/12/2021 12:03:01
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST FITA.
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19.593.376/0001-85
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29.987. 149/0001-98 07/12/2021
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PRODUTOS PARA CESTA BÁSICA
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Banos
RESERVADO AU FISCO
ORDEM DE COMPRA 2021034347 EMPENHO 241 10012
ENTREGA: EMEF LAÍS SIDRIM TARGINO
BB CONTA G&K AG: 3296-4 CC; 41.824-2
BRA O CONTA G&K AG:0682-3 CC:0056370-6
Valor Aprox. Tributos: R$793,76 (31,45%)
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DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
O - ENTRADA |
- SAÍDA
GHISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS
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2321 1219 85933 7600 0185 5500 1000 0027 6210 0012 7615
9» CENTRO - CEP:60055-050 -
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SERIE 001 ou no site da Sefaz Autorizadora
“ADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 123210083247342 08/12/2021 11:12:52
INSCRIÇÃO ESTADUALDO SUBST TAIS CRTITEPE
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29.987.149/0001-98 08/12/2021
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DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0- ENTRADA [1]
I-SAÍDA
Nº 000002763 0.1]
SÉRIE 001
LHISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS
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2321 1219 5933 7600 0185 5500 1000 0027 $310 0012 7620
NF-e
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www.nfe.fazenda gov briportal
Ou no site da Sefaz Antorizadora
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PROTOCOLO DE AU
123210083308827 08/12/2021 14:11:57
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29.987,149/0001-98 08/12/2021
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RESERVADO AO FISCO
JRDEM DE COMPRA 2021034897 EMPENHO 241 10012 EJA
ENTREGA. EM ERNESTO GURGEL VALENTE
BIS CONTA G&K AG: 3296-4 CC: 41.824-2
BRADESCO CONTA G&K AG:0682-3 CC:0056370-6
Valor Aprox. Tributos: R$1.342,47 (31,45%)
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DOCUMENTO AUXILIAR DA |
= NOTA FISCAL ELETRÔNICA
SAMPAIO 4 - CENTRO - CEP:60055-050 CHAVE DE ACESSO
NLEZA - CF NDA 2321 1219 5933 7600 0185 5500 1000 0027 6710 0012 7682
ii Nº 000002767 fL1 n Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www nto. fazenda, gov.be/partal
ou no sito da Sofaz Autorizadora
TROTOCOTO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
123210083974159 10/12/2021 08:58:02
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SÉRIE 001
19.593.376/0001 -85
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ORDEM DE COMPRA 2021035084 EMPENHO 24110012
GA EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO
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| BRADESCO CONTA G&K AG:0682-3 €
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DOCUMENTO AUXILIAR DA
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DE COMPRA 202103512/ EMPENHO 24110012
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HCONTA GRI AG: 3296-4 CC: 41.824-2
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CHAVE DE ACESSO
| FORTALEZA - CE ERNTRADA 2321 1219 5933 7600 0185 8500 10000027 6910 0012 7681
| FEL. (83)3028-2151 Nº o 1 Consulta de a de no portal vaciowa da Nha,
| q » www nfe. fazenda. gov.br/portal
| SÉRIE 001 ou no site da Sefoz Autor'zadora
NATUREZA DIEOPERAÇÃO FROTOCOLO Ni: AUTORIZAÇÃO PE USO
123210083976013 10/12/2021 09:03:31
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19.593.376/0001-8S
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ORDEM DE COMPRA 2021035247 EMPENHO 241 10012
ENTREGA: EMEF MARIA SOARES DE FREITAS
BR CONTA G&K AG: 3296.4 CC: 41.824-2
BRADESCO CONTA G&K AG:0682-3 CC:0056370-6
Valor Aprox. Tributos: R$14.025,76 (31,45%)
Foge AC.
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0- ENTRADA
1-SAÍDA [1]
Nº 000002770 1 A
SÉRIE 001
FRISSON RELISSON DE SOUZA SANTOS
A
CHAVE DE ACESSO
2321 1219 5933 7600 0185 $500 1000 0927 7010 0012 7692
SAMPAIO, 574 - CENTRO - CEP:60055-050 -
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FL: 088028-21€
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www. nfe. fazenda.gov.br/portal
Su no site da Sefaz Autorizadora
PROTOCOLO DEAUTONIZAÇÃO DE USO
123210083976648 10/12/2021 09:05:09
DATA DA EMISSÃO
10/12/2021 1
DATA SAÍDA /ENTRADIA
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CPI: W/TRA.OATIODO1- 0a
GEP 6" 700.000 TEL 4b6a 1730 NAMAL 9087
DARECER Nº 12 QUs4A SÉRCiA 353202015
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RESERVADO AO FISCO
MEDEM DE COMPRA 2021035307 EMPENHO 241 [0012
NTREGA EMBE MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO
3 CONTA G&R AG: 3296-4 CC: 41.824.2
IRADESCO CONTA G&K AG:0682-3 CH::0056374-6
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ANEXO 03 - EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO N.º
13.014/2021PERP
' PREFEITURA DE (a ts
AQUIRAZ |
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
REGIDO PELA LEI Nº, 10.520/02 E SUBSIDIARIAMENTE PELA LEI Nº, 8.666/93 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI
Nº. 8.883/94 E DA LEI Nº. 9.648/98), LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/06, LEI COMPLEMENTAR Nº. 147/14 E
SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2017 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 E DECRETO MUNICIPAL
Nº 038/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 E DECRETO MUNICIPAL Nº
014/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
À Pregoeira do Município de pone rem quere para conhenimento de todos os aeererrrem que a
partir do dia 16 de Junho de 2021 às 08:00h (oito horas) - (horário de Brasília), através do endereço
eletrônico http://www .bbmnet.com.br “Acesso Identificado no link especifico”, por meio de comunicação via
internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação e
que no dia 29 de Junho de 2021 às 09:00h. (nove horas) - (horário de Brasília) encerra o procedimento de
recebimento de propostas preços e documentos de habilitação e no dia 29 de Junho de 2021 a partir das
09:01h (nove horas e um minuto) - (horário de Brasília) dará início a abertura das propostas de preços e
classificação, em seguida iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.014/2021PERP, identificado abaixo, objetivando REGISTRO DE
PREÇOS, mediante as condições estabelecidas no presente edital, tudo de acordo com a Lei Nº. 10.520/02 e
Lei Nº 8.666/93, alterada pela Lei Nº. 8.883/94 e legislação complementar em vigor, Lei Complementar Nº
123/06, Lei Complementar Nº 147/14 e suas alterações, Decreto Municipal Nº 013/2017 de 20 de janeiro de
2017 e Decreto Municipal Nº 038/2019 de 01 de outubro de 2019, Decreto Federal Nº 10.024/19 e Decreto
Municipal Nº 014/2021 de 01 de fevereiro de 2021.
VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-
Objeto: CRECHE, PNAP- PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO- |
| FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS ALUNOS DA REDE
| | MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ. —
| Órgão Gerenciador: “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO aa
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO | POR LOTE (AMPLA PARTICIPAÇÃO E COTAS PARA ME/EPP).
Modo de Disputa: | ABERTO. o
Espécie: Pregão Eletrônico para Registro de Preços.
E o |
Cadastenmianto cias Início: 16 de Junho de 2021 às 08:00h (oito horas) - ee de Brasília);
Propostas e .
end Bim e 29 de Junho de 2021 às 09:00h. (nove horas) - (horário de |
Habilitação: 1 SEM o N mn |
Abertura das Propostas Início 29 de Junho de 2021 a partir das 09:01h (nove horas e um minuto) - |
de Preços € | (horário de Brasília).
Classificação:
ia = e
Validade da Ata de. 1 lorelimases
Registro de Preços: E a ER
| Endereço eletrônico: https://www.bbmnet.com.br.
Compõem-se o presente edital das partes A e B, conforme a seguir apresentadas:
PARTE A - Condições para competição, julgamento e adjudicação.
Em que são estabelecidos os requisitos e as condições para competição, julgamento e formalização do
contrato, bem como, os esclarecimentos necessários à aplicabilidade obrigatória dos ditames da Lei
Complementar Nº. 123/06 e Lei Complementar Nº. 147/14 e suas alterações.
Paço Municipal Carios Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O pretesturaseaquirazoficial O ww.aquiraz ce govbr
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PARTE B —- ANEXOS
Anexo | — Termo de Referência do Objeto;
Anexo || - Modelo de Proposta de Preços;
Anexo Ill - Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo IV — Minuta do Termo de Contrato.
1.1. O objeto da presente licitação éo REGISTRO DE PREÇOS PARA aqu
VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PN 4
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO» FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO E
MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ.
1.2. Para o cumprimento do disposto no art. 48 desta Lei Comple
gi pd Nº. 147/14, a administração pública:
- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à partici
a pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.
H — Deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de nature
cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empr
1.3. OS QUANTITATIVOS DO OBJETO DESTA LICITAÇÃO ESTÃO DIVIDIDA
DIVISÃO COTA PRINCIPAL X COTA RESERVADA — Als) cota(s) principal(is)
75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destin|
que atendam aos requisitos do edital e a(s) cota(s) reservada(s) a apro
cento) destinada(s) à participação exclusiva das microempresas — ME e ei
prejuízo da sua participação na cota principal.
1.3.1. Para a cota principal poderá participar toda e qualquer empresa q
1.3.2. Para a cota reservada só poderão participar exclusivamente m
pequeno porte — EPP.
1.3.3. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adju:
ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratia
Doda Poderão participar da raca» licitação pessoas jurídicas localizadas
cadastradas ou não no Município de Aquiraz/CE, que atendam a toda
observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidadd
fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, inc
compatíveis com o objeto da licitação, respeitados os favorecimentos |
123/06 e Lei Complementar Nº. 147/14 e suas alterações.
2.1.1. CADASTRAMENTO: O licitante que desejar o cadastramento/
Aquiraz/CE a que se refere o subitem anterior deverá providenciá-lo, dl
Compras, situada à Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz/CE.
2.2. Não poderão participar licitantes com sócios, cooperados, diretorki
constatada a comunhão de sócios, cooperados, diretores ou representant
a abertura das propostas de preços, os respectivos participantes serão
certame, independentemente do preço proposto.
2.3. Não poderão participar da presente licitação, os interessados:
a) Que se encontrem em processo de falência;
b) Que se encontrem em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou d
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em lic
com a Prefeitura de Aquiraz/CE;
d) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a
Paço Municipal Cartos Augusto Matos Pires . Rua da Integra:
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/000
Anima mes nte eme crop mm rm tim
O Preteitura se Aquiraz
eta torres
O pesteituradesqurszotical OQ
Mente ARMENTÍGIOS.
PNAP- PRÉ-ESCOLA, EJA,
OS ALUNOS DA REDE
ar Nº. 123/06 alterada pela Lei
cryempresas e empresas
ta mil reais);
Pivisível, coita de até 25% (vinte e
5 de pequelho porte.
A SEGUINTE FORMA:
espondk(m) a aproximadamente
sa participação dos interessados
fe damente 115% (vinte e cinco por
esas de pequeno porte — EPP, sem
tenda o exigido neste edital
bempresas - ME e empresas de
Bda ao vencedor da cota principal,
o preçp di primeiro colocado.
qualquer Unidade da Federação
condições exigidas neste edital,
e ten seus objetivos sociais
stos péla Lei Complementar Nº.
E junto ao Município de
amente| na sede da Comissão de
entre licltarites participantes após
u idas par comuns. Caso
bmaticamerite desclassificados do
corporação;
o ou impéidimento de contratar
inistração Pública;
- Centrd -
- pr
quiraz ob gal br
Aquiraz/CE
du rmemcemas
CUIDANDO DA NOSSA GENTE Neta
e) Que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio; RA
f) Que não tenham providenciado o credenciamento junto à BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS; a
B) As pessoas enumeradas no artigo 9º da Lei Nº. 8.666/93;
h) Para os casos enquadrados nos termos do item 2.3 serão adotadas todas as prescrições constantes da Lei
Federal Nº. 12.846/13.
2.4. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as
cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal Nº. 11.488/07, como critério de
desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar Nº. 123/06, em seu Capítulo V - DO
ACESSO AOS MERCADOS/DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
2.4.1, Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no
sistema da BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS o exercício da preferência e exclusividade prevista na Lei
Complementar Nº. 123/06.
2.5. Para participação na presente licitação todo interessado deverá proceder o prévio credenciamento
junto à BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (BBM).
2.5.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no endereço eletrônico da BOLSA BRASILEIRA DE
ERCADORIAS constante no preâmbulo do edital.
9.2. Para acessar o sistema eletrônico, os interessados deverão estar credenciados junto à BOLSA BRASILEIRA
DE MERCADORIAS e o envio das propostas de preços se dará diretamente pelas empresas licitantes através de
pessoas devidamente habilitadas portando senha pessoal,
2.5.3. O custo de operacionalização e uso do sistema de pregão eletrônico ficará a cargo do licitante.
2.5.4. O acesso do operador ao pregão para efeito de encaminhamento de proposta de preços e lances
sucessivos de preços, em nome da licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.
2.5.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação
efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Aquiraz/CE ou à BOLSA
BRASILEIRA DE MERCADORIAS, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do seu uso indevido, ainda
que por terceiros.
2.5.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal no sistema eletrônico implica a
responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.1. O presente procedimento de licitação seguirá o seguinte trâmite em meme distintas:
1.1. Credenciamento dos licitantes;
.2. Recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação via sistema;
3.1.3. Abertura das propostas de preços apresentadas;
3.1.4. Lances;
3.1.5. Habilitação do(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s);
3.1.6. Recursos;
3.1.7. Adjudicação.
GIDOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 5
4.1. Cada licitante deverá apresentar todos os documentos exigidos inicialmente por meio da internet, eae
a) Proposta de preços através do sistema Bolsa Brasileira de Mercadorias (8BM) — www.bbmnet.com. br;
b) Os documentos de habilitação através do sistema Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) -
www .bbmnet.com.br.
4.1.1. Os documentos, em formato de arquivo, a serem enviados via internet somente poderão ter as
extensões *.doc, *.xls, ou *.pdf.
4.1.2. Os documentos a serem enviados via internet também poderão ser reunidos em um conjunto de
arquivos comprimidos (*.zip ou *.rar), desde que os arquivos agrupados mantenham as extensões dispostas
no subitem anterior.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradesquirazoficial O www squira: ce govbr
É PREFEITURA DE
AQUIRAZ
mae
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
4.2. Todos os documentos necessários à participação na presente licildão poderãd ser apresentados em "=
original, cópia autenticada por cartório competente.
4.2.1. Cada face de documento reproduzida deverá corresponder a u
reproduções sejam feitas na mesma folha, salvo disposição normativa
pelo licitante no ato da apresentação do documento.
4.2.2. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, di
fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desénios
forma de ilustração das propostas de preços.
4.2.3. Os documentos necessários à participação na presente licitaçã
referentes à habilitação, à carta propostas de preços e seus anexos, deve
do Brasil.
4.2.4. Quaisquer documentos necessários à participação no presente deme licitatório, apresentados em
língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consuladiie ns e para o idioma oficial
do Brasil, por tradutor juramentado.
4.2.5. Os documentos de habilitação exigidos, quando não contivere
determinado, não poderão ter suas datas de expedição superiores a
abertura da presente licitação.
4.2.6. Os documentos apresentados, cópias ou originais, deverão contd
legíveis e inteligíveis, sob pena de os mesmos serem desconsideradh
Aquiraz/CE.
4.3. O licitante que apresentar documento em desacordo com o dispo
participará da fase subsequente do processo licitatório.
4.4. A Pregoeira poderá também solicitar original ou cópia autenticada dela quer dociimento, a ser entregue
ou remetido à sede da Prefeitura Municipal de Aquiraz/CE, para fim dffMutenticidade e verificação de sua
veracidade, sendo a empresa obrigada a apresentá-lo no prazo de QUMldias) úteis contados a partir da
solicitação, sob pena de, não o fazendo, ser desclassificada ou inabilitad |
4.5. PRAZO
4.5.1. O prazo fixado para a apresentação das propostas de preços e dos Hlcumentgs de habilitação não será
inferior a 08 (oito) dias úteis, contado da data de publicação do aviso do Eta!
4.6. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DHMABILITAÇÃID PELO LICITANTE
4.6.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encami rão, exglusivamente por meio do
sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidaNão edital) proposta de preços com
a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecids para aberlura da sessão pública.
4.6.2. A etapa de que trata o subitem anterior será encerrada com a abe | a da segsãc) pública. QU
4.6.3. O envio da proposta de preços, acompanhada dos documento habilitaçiio exigidos no edital,
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.6.4. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimen
a conformidade de sua proposta de preços com as exigências do edital;
4.6.5. A falsidade da declaração de que trata o subitem anterior sujeita
termo de referência e no edital.
4.6.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta de preçd
anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
4.6.7. Na etapa de apresentação da proposta de preços e dos docui
observado o disposto no subitem 5.1, não haverá ordem de classifica
ocorrerá somente após o julgamento das propostas de preços.
4.6.8. Os documentos que compõem a proposta de preços e a habilitd
somente serão disponibilizados para avaliação da Pregoeira e para ace
envio de lances.
4.6.9. Os documentos complementares à proposta de preços e à
confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão d
|
pt cj ainda que diversas
contráfio, devidamente provada
E magnéticdis, filmes ou cópias em
aficos ou catálogos apenas como
ação mt os documentos
Ser apresentados no idioma oficial
razo del validade expressamente
trinta) dias anteriores à data de [1]
das as linfbrmações de seu bojo
pela Prégoeira do Município de
neste item será eliminado e não
os requisitos para a habilitação e
licitante à! sanções previstas no
E os dotumentos de habilitação
tos de ap pelo licitante,
postas de preços, o que
O do licitante melhor classificado
público laps o encerramento do
bilitação, (quando necessários à
eminhados pelo licitante melhor
Paço Municipal Carios Augusto Matos Pires . Rua da Integra Centré - liquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNP): 07.911.696/000
aaa e mms rata a cmi de 1 nt mem '
O Prefeitura do Aquiraz Opreteituradesquirazoficial OQ
7
o [a
aquiraz Ego
, PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
classificado após o encerramento do envio de lances, via sistema ou e-mail, no prazo mínimo de 02 (duas)
horas a partir da solicitação da Pregoeira.
5.1. A proposta de preços deverá ser registrada no sistema onde se fará
de Mercadorias (BBM) — www.bbmnet.com.br, sem a identificação do fornecedor, caracterizando o produto
proposto no campo discriminado, contemplando os itens propostos, conforme termo de referência.
5.2. Prazo de entrega do objeto licitado: máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da
ordem de compra.
5.3. Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias.
5.4, Os itens cotados, nos quantitativos licitados, segundo a unidade de medida consignada no edital, bem
como valor global da proposta de preços por extenso, contendo a respectiva marca.
5.5. Os valores unitários e totais em algarismos de cada item cotado, e conforme o caso, o valor global do item
e/ou da proposta em algarismos e por extenso.
5.6. Quantidade ofertada por lote, observando o disposto no edital.
EE, 7. O encaminhamento/registro de proposta de preços pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às
xigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem
efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas de preços
e lances.
5.8. Os preços constantes da proposta de preços do licitante deverão conter apenas duas casas decimais após
a vírgula, cabendo ao licitante proceder ao arredondamento ou desprezar os números após as duas casas
decimais dos centavos, e deverão ser cotados em moeda corrente nacional.
5.9. Nos preços, já deverão estar incluídas as remunerações, os encargos sociais, tributários, trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos e demais
despesas que possam incidir sobre a contratação licitada, inclusive a margem de lucro, não cabendo nenhum
outro ônus que não o valor estipulado na referida proposta de preços.
5.10. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de
pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro argumento não
previsto em lei.
5.12. Não serão adjudicadas propostas de preços com valor superior aos preços máximos estimados para a
contratação.
5.13. Os itens com as mesmas especificações, constantes em lotes diferentes, deverão ter os mesmos valores,
. au ser levado em consideração o menor valor obtido.
.14. Os quantitativos licitados e cotados deverão ser rigorosamente conferidos pelos licitantes.
5.15. A proposta de preços deve contemplar o quantitativo do item em sua totalidade conforme licitado.
5.16. A apresentação da proposta de preços implica na ciência clara de todos os termos do edital e seus
anexos, em especial quanto à especificação dos bens e as condições de participação, competição, julgamento
e formalização do instrumento contratual, bem como a aceitação e sujeição integral às suas disposições e à
legislação aplicável, notadamente às Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93.
5.17. Somente serão aceitas as propostas de preços elaboradas e enviadas através do sistema Bolsa Brasileira
de Mercadorias (BBM) — www.bbmnet.com.br, inclusive quanto aos seus anexos, não sendo admitido o
recebimento pela Pregoeira de qualquer outro documento, nem permitido ao licitante fazer qualquer adendo
aos enviados a Pregoeira por meio do sistema.
5.18. Encerrada a fase de lances e/ou negociação, havendo ou não mudança do preço inicial, depois de
declarado aceito o preço proposto, O licitante vencedor deverá encaminhar proposta de preços final
consolidada, devidamente assinada, com os preços atualizados, via sistema, no prazo máximo de 02 (duas)
horas, conforme convocação da Pregoeira.
5.19. A proposta de preços final consolidada deverá ser apresentada em língua portuguesa, com a
identificação da licitante, sem emendas ou rasuras, datada, devidamente rubricada em todas as folhas e
assinada pelo representante legal da empresa, contendo os seguintes dados:
Paço Municipa! Cartos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradesquirazoficiat OB www aquirar ce govbr
AQUIRAZ
mms
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
a) Nome do proponente (razão social), endereço, telefone, email, id
jurídica), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o
b) Relação dos dados da pessoa indicada para assinatura do Contrato,
função na empresa, bem como cópia do documento que dá poderes
empresa, se não for o caso do sócio administrador identificado no momd
c) Prazo de entrega do objeto licitado: conforme constante no termo de
da ordem de compra.
d) Prazo de validade: conforme proposta de preços inicial,
5.19.1. A proposta de preços final consolidada deverá conter todos os r
retratar os preços unitários e totais, de cada item ao valor final prop
atualizados em consonância com o preço obtido após a fase de lance/nel
RE
6.1. Os interessados não cadastrados no Município de Aquiraz/CE, na f a dom rtijtos 34 a 37 da Lei Nº.
8.666/93, alterada e consolidada, habilitar-se-ão à presente licitadi mediante a apresentação dos
documentos abaixo relacionados, os quais serão deverão ser enviados exhlkivamente flor meio do sistema da
Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) — www.bbmnet.com.br, concomitilte mente tom a proposta de preços
até a abertura da sessão pública.
6.2. RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa firma individual, no registro p presa mercantil da junta
comercial; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agê | ntir O registro da junta
comercial onde opera com averbação no registro da junta comercial ondE: a matriz.
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todos os seus aditivos j aditivo consolidado em
vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil d ertial, em se tratando de
sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhad eritos de eleição de seus
administradores; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou ag entar O registro da junta
comercial onde opera com averbação no registro da junta comercial ondfe a matriz.
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples — exceto d erativas — no cartório de registro
das pessoas jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício vendo, ho caso da licitante ser a
sucursal, filial ou agência, apresentar o registro no cartório de registro daR pessoas julídicas do Estado onde
opera com averbação no cartório de registro das pessoas jurídicas onde sede a matriz.
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade es go no País,
e ato de registro de autorização para funcionamento expedido pelo órd nte, quando a atividade
assim o exigir.
6.3. RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
6.3.1, Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNP
6.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou mufllfipa!, conforme p caso, se houver,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de dificade e icornpatível com o objeto
contratual.
6.3.3. Prova de regularidade relativa aos tributos federais e dívida atilica Uniãp (inclusive contribuições
sociais), com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº. 1.751/14.
6.3.4. Prova de regularidade para com a fazenda estadual.
6.3.5. Prova de regularidade para com a fazenda municipal de seu domi (Geral).
6.3.6. Prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Te ito (FGTS) mediante a
apresentação do Certificado de Regularidade Fiscal (CRF).
6.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça dd a mediante a apresentação
de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
Paço Municipal Cartos Augusto Matos Pires . Rua da Integra Centré - liquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/000 7
cem eoenemamnames a fremes quem
O Preteitura se aquira: Opreteitucadesquirazofical O aquiraz Dliicor
PREFEITURA DE
AQUIRAZ É
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição;
6.3.9. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o
vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Pregoeira, para a regularização da
documentação e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
6.3.10. A não regularização da documentação, no prazo estabelecido, implicará decadência do direito à
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, sendo facultado a convocação
dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou a revogação da
licitação ou do lote/item, conforme o caso.
6.4. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.4.1. Certidão negativa de falência/recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica.
6.4.2. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do último exercício social, já
xigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa — vedada a sua
4 esttuiçio por balancetes ou balanços provisórios — devidamente assinados por contabilista registrado no
Conselho Regional de Contabilidade (CRC), bem como por sócio, gerente ou diretor, podendo ser atualizados
por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta de
preços, acompanhado dos termos de abertura e encerramento do livro diário, devidamente registrados na
junta comercial competente.
6.4.3. Apresentar os seguintes índices que comprovarão a boa situação financeira:
6.4.3.1- Índice de Liquidez Geral maior ou iguala 1,0;
AC+ RLP
Índice de Liquidez Geral (LG) = -—-————————
PC + ELP
Onde:
AC é o Ativo Circulante
PC é o Passivo Circulante
RLP é o Realizável a Longo Prazo
ELP é o Exigível a Longo Prazo
6.4.3.2- Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0;
pa AC
1) Índice de Liquidez Corrente (LC) = --—-—-——— =
PC
Onde:
AC é o Ativo Circulante
PC é o Passivo Circulante
6.4.3.3- Índice de Solvência Geral maior ou igual a 1,0;
Índice de Solvência Geral (SG) = AT
PC+ELP
Onde:
AT é o Ativo Total
PC é o Passivo Circulante
ELP é o Exigível a Longo Prazo.
6.4.4. Prova de capital mínimo equivalente a 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Proteituro so Aquirar O preteituradesquirazoficial OB www aquiraz.co govbr
PREFEITURA DE
AQUIRA
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
6.5. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.5.1. Comprovação de aptidão, feita através de atestado fornecido po
privado, em nome da empresa, que comprove que o licitante tenha fol
compatível com o objeto da presente licitação.
6.6. DEMAIS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.6.1. Declaração de que, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 9.89
de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, nl
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menoreb
algum, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
6.6.2. Declaração expressa de integral concordância com os termos destk
6.6.3. Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de
habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
8.666/93).
6.7. No caso de licitantes devidamente cadastrados no Município de Aqui |
nos subitens 6.2 a 6.4 poderá ser substituída pela apresentação do Ce |
junto ao Município de Aquiraz/CE (assegurado, neste caso, aos demais licl |
nele constantes), acompanhado dos documentos tratados nos subitens À
de validade serão analisados pela Pregoeira.
6.8. A documentação constante do Cadastro de Fornecedores do Munii
encontrar-se dentro do prazo de validade e atender ao disposto neste ed
6.9. Será inabilitado o licitante que não atender as exigências deste edital
como apresentar, os documentos defeituosos em seus conteúdos e fori
6.10. Para a habilitação jurídica, o licitante deverá, nos documentos exig
a compatibilidade dos seus objetivos sociais com o objeto da licitação.
6.11. As certidões de comprovação de regularidade, bem como a de
exigidas neste edital, que não apresentarem expressamente o seu pe
emitidas nos 30 (trinta) dias anteriores à data marcada para o recebime
6.12. A documentação de habilitação integrará os autos de processo licit
6.13. A Pregoeira poderá também solicitar original ou cópia autentich
entregue ou remetido à sede da Prefeitura Municipal de Aquiraz/CE, pa
de sua veracidade, sendo a empresa obrigada a apresentá-lo no prazo dk
solicitação, sob pena de, não o fazendo, ser desclassificada ou inabilitaddl
6.14. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento À
dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relaçãa |
6.15. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação
legalmente permitidos.
6.16. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em
filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aq
natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da mat
6.17. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documento
sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade
6.18. Nos itens não exclusivos às microempresas e empresas de pequ
haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empatd
Lei Complementar Nº. 123/06, seguindo-se a disciplina antes estabele
preços subsequente.
6.19. O licitante provisoriamente vencedor em um LOTE, que estiver
obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, ist
Paço Municipal Carios Augusto Matos Pires . Rua da Integra:
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/000
E
O Prefeitura de aquirar
O preteituradesauirazoficial O
ssoa a de direito público ou
ido ou
De 27/1
empreg
E 16 (de
steja fornecendo objeto
/1999, publicada no DOU
menores de 18 (dezoito)
esteis) anos em trabalho
Jital e e sg
eniente impeditivo da
terioreg (Art. 32, 82º, da Lei n.º
CE, a dócuimentação mencionada
reito de acesso aos dados
ja autenticidade e prazo
cado afeto Cadastral (CRC)
o de Aquiraz/CE deverá também
rentes À fase de habilitação, bem
tegrid
CNPJS
nstrumento, demonstrar
cuperação judicial, caso
lidade, deverão ter sido
lopes.
séirá devolvida.
tenticidade e verificação
teis contados a partir da
de be documento, a ser
e do documento digital.
iferentes, salvo aqueles
negra nediante apresentação
e da matriz, ese o licitante for a
s docujnehtos que, pela própria
igidos, p Pregoeira suspenderá a
mesmas
porte,
mi havendo inabilitação,
stg nos artigos 44 e 45 da
ceitação da proposta de
pis tm outro LOTE, ficará
O as exigências do LOTE
- Centrb - lhquiraz/CE
7
aquirar
Ps cem
rude
' PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
em que venceu às do LOTE em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação,
além da aplicação das sanções cabíveis.
6.20. Constatado o atendimento às exigências de habilitação conforme fixado no Edital, o licitante será
declarado vencedor.
7.1. O pregão será do tipo eletrônico com finalidade inicial de registro de preços, nos termos da Lei
Complementar Nº. 123/06 e Lei Complementar Nº. 147/14 e suas alterações, o qual será realizado em sessão
pública por meio da INTERNET, mediante condições de segurança — criptografia e autenticação — em todas as
suas fases através do sistema de pregão: http://www.bbmnet.com.br - “Acesso Identificado no link especifico”.
7.1.1. Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Município de Aquiraz/CE, designado como Pregoeira,
mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema de pregão:
http://www .bbmnet.com.br - “Acesso Identificado no link especifico”.
7.1.2. O licitante deverá enviar as informações da proposta de preços e participar das disputas através do
sistema eletrônico.
2. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do
citante, exclusivamente por meio do sistema eletrônico observado as condições e limites de data e horário
estabelecidos.
7.3. ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir do horário estabelecido no preâmbulo deste edital terá
início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura das propostas de preços recebidas, passando a
Pregoeira a avaliar sua aceitabilidade.
7.3.1. Na hipótese de não haver expediente na data designada para a realização do ato, este será realizado no
primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, ou em outra data determinada pela Pregoeira.
7.3.2. Até a abertura da sessão os proponentes poderão apresentar, retirar ou substituir as propostas de
preços apresentadas.
7.3.3. Depois de encerrado o prazo para cadastramento das propostas de preços, não mais será permitido o
cadastramento de propostas de preços ou o envio de qualquer adendo ou complementação.
7.4. CLASSIFICAÇÃO INICIAL: Abertas as propostas de preços a Pregoeira verificará a conformidade das
propostas de preços apresentadas, desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os
requisitos estabelecidos neste edital.
7.4.1. A desclassificação de qualquer proposta de preços será sempre fundamentada e registrada no sistema,
para acompanhamento, em tempo real, de todos os proponentes.
E 4.2. O sistema fará, automaticamente, a ordenação das propostas de preços classificadas pela Pregoeira, em
rdem decrescente de valor, e somente estas estarão aptas a participar da fase de lances, respeitando os casos
de exclusividade nos moldes da Lei Complementar Nº. 123/06 e Lei Complementar Nº. 147/14 e suas
alterações.
7.5. LANCES SUCESSIVOS: Classificadas as propostas de preços, a Pregoeira dará início à fase competitiva,
quando então os proponentes poderão encaminhar lances decrescentes, exclusivamente, por meio do sistema
eletrônico.
7.5.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos proponentes deverão estar conectados ao sistema
para participar da sessão de lances. É de inteira responsabilidade do licitante se manter conectado ao sistema
e acompanhar a fase competitiva.
7.5.2. A cada lance ofertado, o proponente será imediatamente informado de seu recebimento e do respectivo
horário de registro e valor.
7.5.3. Quando se tratar de pregão de critério de julgamento Menor Preço Por lote, os lances serão ofertados
lote a lote respectivamente.
7.5.4. O proponente somente poderá oferecer lance inferior ao seu último lance anteriormente registrado
pelo sistema.
7.5.5. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado
primeiro.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
7.5.6. Durante a sessão pública, os proponentes serão informados, em i
registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais pro H
7.5.7. Os lances deverão ser ofertados considerando o valor total do lot
Serão consideradas somente 02 (duas) casas decimais dos centavos, de:
7.5.8. Quando o preço total do lote ofertado resultar, em um valor
decimais, deverá ser o mesmo arredondado para 02 (duas) casas decim
o licitante vencedor proceder às adequações de preços necessárias,
proposta de preços consolidada.
7.5.9. Será adotado para o envio de lances neste pregão eletrônico o
apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme
edital;
7.5.10. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será di
tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance
7.5.11. No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessãl
isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lani
do período de duração da sessão pública.
7.5.12. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que 1
minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviak
inclusive quando se tratar de lances intermediários.
7.5.13. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecid
encerrada automaticamente.
7.5.14. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sist
pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em
mediante justificativa.
7.5.15. Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios
art. 45 da Lei Complementar Nº. 123/06, seguido da aplicação do crité
Lei Nº. 8.666/93, se não houver licitante que atenda à primeira hipóte:
7.5.16. Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do subite
após o início da fase competitiva.
7.5.17. Amelhor classificada (ME / EPP) nos termos do subitem 7.5.15 te
oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primtl
minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação auto:
7.5.18. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor cl
no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microemprk
se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de cl !
direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
7.5.19. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microe
que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, E
que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor ofert
7.5.20. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de f
estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entrt
jus às margens de preferência, conforme regulamento.
7.5.21. Aordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um do
que só poderá haver empate entre propostas de preços iguais (não seg
7.5.22. Havendo eventual empate entre propostas de preços, o critério d
art. 3º, 8 2º, da Lei Nº. 8.666/93, assegurando-se a preferência, sucessi
7.5.22.1. No país;
7.5.22.2. Por empresas brasileiras;
7.5.22.3. Por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimentd
O Preteirura de Aquiras Opretestursdesquirazotical O |
po real, dy valor do menor 'tanci
entes.
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onformé o critério de julgamento.
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mais de 02 (duas) casas
centavós), devendo a Pregoeira e
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D de is 6? aberto - os licitantes
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ulgamento adotado no
mi centavo), que incidirá
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raitá dez minutos e, após
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pelíodo de prorrogação,
am, a sessão pública será
p,a go ii a poderá, assessorado
bi da co
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5.15, ca
ecução do melhor preço,
te previstos nos art. 44 e
idy no 8 2º do art. 3º da
sb não haja envio de lances
e encaminhar uma última
E no prazo de 05 (cinco)
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presas de pequeno porte
o sorteio entre elas para
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classificação, de maneira
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e será aquele previsto no
s bens produzidos:
E tecnoldgia) no Pais;
b - Centro - Aquiraz/CE
7
aquirazke govbr
CUIDANDO DA NOSSA GENTE Naa
7.5.22.4. Por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com-
deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na E
legislação.
7.5.23. Persistindo o empate, a proposta de preços vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre
as propostas de preços empatadas.
7.5.24. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a Pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema
eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor
proposta de preços, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
7.5.25. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5.26. A Pregoeira solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo mínimo de até 02 (duas) horas,
envie a proposta de preços consolidada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada,
se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste
Edital e já apresentados.
7.5.27. Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta de
preços.
Ê «5.28. Declarada encerrada a etapa competitiva, com ou sem lances sucessivos, e realizada a classificação
inal das propostas de preços, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do primeiro classificado, especialmente
quanto à conformidade entre a oferta de menor preço e o valor estimado para a contratação constante nos
autos do processo e a sua conformidade, decidindo motivadamente a respeito e tendo efetivada a verificação
da licitude de preços diversos para itens iguais que tenham sido separados por ocasião de favorecimento lícito.
7.5.29. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota
principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro
colocado.
7.5.30. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação de ambas as cotas deverá
ocorrer pelo menor preço obtido em qualquer das cotas.
7.5.31. Tratando-se de preço inexequivel a Pregoeira poderá determinar ao licitante que comprove a
exequibilidade de sua proposta de preços, em prazo a ser fixado, sob pena de desclassificação.
7.5.32. O lance ofertado depois de proferido será irretratável, não podendo haver desistência, sujeitando-se o
licitante desistente às penalidades constantes deste edital.
7.5.33. Os licitantes que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis serão considerados
desclassificados, não se admitindo complementação posterior.
7.5.34. Considerar-se-ão preços manifestamente inexequíveis aqueles que forem simbólicas, irrisórios, de
a alor zero ou incompatíveis com os preços de mercado acrescido dos respectivos encargos.
.5.35. Não serão adjudicadas propostas com preços superiores aos valores estimados para a contratação.
7.5.36. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou
inferiores à média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município Aquiraz/CE, responsável pela
elaboração e emissão da referida planilha.
7.5.37. Na hipótese de desclassificação do licitante que tiver apresentado a oferta com menor valor, a
Pregoeira deverá negociar diretamente com o classificado subsequente para que seja obtida melhor oferta
que a sua proposta de preços anteriormente oferecida a fim de conseguir menor preço, caso não comprovada
a compatibilidade do licitante anteriormente classificado.
7.6. HABILITAÇÃO DO LICITANTE MELHOR CLASSIFICADO: Após verificada a classificação da melhor proposta
de preços apresentada, a Pregoeira examinará a documentação de habilitação encaminhada via sistema, pelo
respectivo licitante.
7.6.1. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 06 (documentos
de habilitação), ou os que apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, com irregularidades
ou inválidos, serão considerados inabilitados, não se admitindo complementação posterior, exceto os casos
previstos na Lei Complementar Nº. 123/06 e Lei Complementar Nº. 147/14 e suas alterações.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
o Prefeitura de Aquiraz e pretfeituradeaquirazoficial e wwe aquiraz co govbr
% PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
7.6.2. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licita
lhe adjudicado o objeto da licitação, pela Pregoeira, caso não haja inte
quaisquer dos demais licitantes.
7.6.3. Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira
ordem de classificação, permitida negociação, verificando a sua aceitah
procedendo à verificação da habilitação do licitante, e assim sucessivamek
que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante decla
objeto do certame.
7.6.4. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostaf
Pregoeira poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a à
ou de outras propostas de preços escoimadas das causas que deram caus
7.6.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal
empresa de pequeno porte poderá requerer o prazo de 05 (cinco) dias úle
critério da administração, para regularização dos documentos relativos à
obedecido o exigido em Lei.
7.6.6. Os documentos complementares à proposta de preços e à dod
necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados
melhor classificado após o encerramento do envio de lances, via sistem
(duas) horas a partir da solicitação da Pregoeira.
7.6.7. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pela Pregoeira po
licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pela Prf
7.7. SANEAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DA DOCUMENTAÇÃO DÊ
7.7.1. A Pregoeira poderá, no julgamento da documentação de habilitaç)
erros ou falhas que não alterem a substância das propostas de preços, do
mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos lid
eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na
7.7.2. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para
ao saneamento de que trata o subitem anterior, a sessão pública somg
aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de anteced
em ata.
7.8. DAS AMOSTRAS:
7.8.1. Seguem abaixo as orientações para constar no Edital do Pregão d
alimentação escolar, da Secretaria Municipal de Educação, referente ab
referente ao ano letivo de 2022, com entrega programada de acordo co
7.8.1.1 Deverão ser oferecidos 02 (dois) dias para entrega das af
disponibilizados em até 02 (dois) dias úteis após a entrega das amostras
7.8.1.2. Não será permitida a entrega de amostras fora do prazo estabe
7.8.1.3. A entrega das amostras deverá acontecer na unidade de cada
com o nome da empresa, nome e marca do produto e número do item, dl
técnica e laudo microbiológico de cada produto, segundo a resolução 26
7.8.1.4. Durante a entrega das amostras, será preenchido um recibo em E
do fornecedor e a outra em posse da Coordenadoria de alimentação escfl
submetidas à análise sensorial e/ou teste de aceitabilidade e não serão d
7.9. RECURSOS: Ao final da sessão, depois de declarado o(s) licitante(s)
a opção para interposição de recursos, pelo prazo de 30 (trinta) minul
licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção d
síntese das suas razões em campo próprio do sistema, os memoriais devd
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integra
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911 696/7000]
mms meio ir rrnee
O preteituradesquirazoficiat
O Pretestura de Aquiraz
latado vencedor, sendo-
rpDsição de recurso por
oferta subsequente na
ostras, se for o caso, e
ut'ação de uma licitante
or e a ele adjudicado o
forem desclassificadas, a
ce nova documentação
inabilitáção ou desclassificação.
trabalhista, a microempresa ou
prorrogáviis por igual período a
pularidadie fiscal e/ou trabalhista,
entaçãa de habilitação, quando
rão engaminhados pelo licitante
e-mail, no) prazo mínimo de 02
licitação escrita e justificada do
le diligências, com vistas
sér reiniciada mediante
col'rência será registrada
êneros hlinentícios destinados à
stante |do ano letivo de 2021 e
necessidailes das escolas.
tras. lhudos técnicos serão
do
duto deyidiimente identificado
de ser lacémpanhada da ficha
13 do ANDE.
Es vias, Qnde uma ficará em posse
As e in dos produtos serão
Dividas.
edor(eg) do certame, será aberta
oportunidade em que qualquer
terpor fecurso, com registro da
ser apreseintados no prazo de 03
Centrá - liquiraz/CE
7
- dom tuts
aquirar E qi br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
(três) dias corridos, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em prazo .
sucessivo também de 03 (três) dias corridos (que começará a correr do término do prazo da recorrente), sendo
lhes assegurada vista imediata dos autos.
7.9.1. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante em recorrer, ao final da sessão do pregão,
importará a preclusão do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira ao licitante
vencedor.
7.9.2. Os memoriais deverão estar devidamente assinados por representante legalmente habilitado. Não serão
admitidos recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado
legalmente ou não identificado no processo para responder pela licitante.
7.9.3. O recurso será dirigido à Secretarias municipais do Município de Aquiraz/CE, por intermédio da
Pregoeira, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo,
fazê-lo subir, devidamente informados, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05
(cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso pela Secretarias municipais do Município de Aquiraz/CE.
7.9.4. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não
justificada a intenção de interpor o recurso pela licitante no momento oportuno.
E 6: O recurso contra decisão da Pregoeira terá efeito suspensivo.
.9.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
7.9.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente
adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
7.9.8. Na ausência de recurso, caberá a Pregoeira adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente
instruído à autoridade superior e propor a homologação.
7.9.9. Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sede do
Município de Aquiraz/CE.
7.10. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Da sessão do pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os
licitantes credenciados, as propostas de preços iniciais e ainda os lances, na ordem de classificação, a análise
da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma obrigatoriamente
assinada, ao final, pela Pregoeira e sua equipe de apoio.
7.11. SUSPENSÃO DA SESSÃO: A Pregoeira é facultada, a qualquer momento, suspender a sessão mediante
motivo devidamente justificado e marcar seu prosseguimento para outra ocasião, fazendo constar esta decisão
no sistema eletrônico.
7.11.1. A Pregoeira a qualquer tempo poderá, para analisar as propostas de preços e seus anexos, os
documentos de habilitação, solicitar outros documentos, solicitar amostras, solicitar pareceres técnicos e
o uspender a sessão para realizar diligência a fim de obter melhores subsídios para as suas decisões.
11.2. No caso de desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico
permanecer acessível aos proponentes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuizo dos atos
realizados. Quando a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão
na forma eletrônica poderá ser suspensa, e reiniciada somente após comunicação expressa aos participantes,
através de mensagem eletrônica (chat) divulgando data e hora da reabertura da sessão.
7.12. DAS CONDIÇÕES GERAIS: No julgamento das propostas de preços/ofertas será declarado vencedor o
licitante que, tendo atendido a todas as exigências deste edital, apresentar MENOR PREÇO POR LOTE, cujo
objeto do certame a ela será adjudicado.
7.12.1. Não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste edital.
7.12.2. A intimação dos atos proferidos pela administração — Pregoeira ou Secretário(s) — será feita por meio
de divulgação na INTERNET, através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de
Mercadorias (http://www.bbmnet.com.br), no “chat” de mensagem.
8.1. As despesas decorrentes das eventuais contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta
de recursos específicos consignados no respectivo orçamento municipal (LOA), inerentes ao órgão(s)
participante(s).
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
comeca ae
O Prefeitura de Aquiras O preteituradesquirazoticial O www aquiraz ce goudr
AQUIRAZ
e mm
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
9.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, p
no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da se
9.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-m:
por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua da Integração, S/
da Prefeitura Municipal de Aquiraz/CE.
9.3. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá a Pregoeir pelos responsáveis pela
elaboração do termo de referência, decidir sobre a impugnação no prazh s lúteis, contado da data
de recebimento da impugnação.
9.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a r cbrtame.
9.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatóriileverão Ser enviados a Pregoeira,
até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da se: o pública, exclusivamente pelo e-
mail (licitacaoaguirazQ) gmail.com).
9.6. A Pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo dio is dias liteis, contado da data de
recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos respo eis pa q do termo de
referência.
9.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os pidlbs previstos no certame.
9.8. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida exce denrá ser motivada pela
Pregoeira, nos autos do processo de licitação.
9.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo
e a administração.
9.10. DILIGÊNCIA: Em qualquer fase do procedimento licitatório, a Prego&
promover diligências no sentido de obter esclarecimentos, confirmar
sanadas falhas formais de documentação que complementem a instr
posterior de documento ou informação que deveria constar originaria
o prazo para a resposta.
9.10.1. Os licitantes notificados para prestar quaisquer esclarecimentos
determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassificação /inabilitação.
9.11. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO: Decididos os recursos d
praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará
9.12. Na ausência de recurso, caberá a Pregoeira adjudicar o objeto e q
instruído à autoridade superior e propor a homologação.
9.13. REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO: A autoridade competente para homolo intento licitatório de que
trata este Decreto poderá revogá-lo somente em razão do interesse púbi [8 por a fato superveniente
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a e deverá anulá-lo por
ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio dB e fundamentado.
9.14. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da adllação da procedimento licitatório,
ressalvado o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento do cargos) qtie tiver suportado no
cumprimento do contrato.
10. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
10.1. As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas
de Registro de Preços, subscrita pelo Município de Aquiraz/CE, atravé
Município de Aquiraz/CE, e o(s) licitante(s) vencedor(es), conforme dete
Nº. 10.520/02, deste edital e demais normas pertinentes, bem como
Complementar Nº. 147/14 e suas alterações, Decreto Municipal Nº O
Decreto Municipal Nº 038/2019 de 01 de outubro de 2019, Decreto Fedd
Nº 014/2021 de 01 de fevereiro de 2021.
nctilarão os participantes
oridade superior, poderá
des ou permitir que sejam
esso, vedada a inclusão
pasta de preços, fixando
icionais |delferão fazê-lo no prazo
a regularidade dos atos
nto licitatório.
o processo devidamente
Ediante lavratura da respectiva Ata
a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do
inações pa Lei Nº. 8.666/93, da Lei
ei Complementar Nº. 123/06, Lei
2017 de 2(| de janeiro de 2017 e
Nº 10.024/19 e Decreto Municipal
- Aquiraz/CE
o DU oa
aquiraz e gbebr
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
10.1.1. Integra o presente instrumento o modelo da Ata de Registro de Preços a ser celebrada. r
10.1.2. Os licitantes além das obrigações resultantes da observância da legislação aplicável deverão obedecer —
às disposições elencadas na Ata de Registro de Preços anexa a este edital.
10.2. Homologada a licitação pela autoridade competente, o Município de Aquiraz/CE convocará o(s)
licitante(s) vencedor(es) para assinatura da Ata de Registro de Preços, que firmará o compromisso para futura
contratação entre as partes, pelo prazo previsto, nos termos do modelo que integra este edital.
10.2.1. O(s) licitante(s) vencedor(es) terá(ão) o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação,
para subscrever a Ata de Registro de Preços. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período,
quando solicitado pelo licitante vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra justo motivo aceito
pelo Município de Aquiraz/CE.
10.2.2. A recusa injustificada ou a carência de justo motivo da vencedora de não formalizar a Ata de Registro
de Preços, no prazo estabelecido, sujeitará a licitante à aplicação das penalidades previstas neste edital.
10.2.3. Se o licitante vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido é facultado à
Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação final das
propostas de preços, para negociar com os mesmos, com vistas à obtenção de melhores preços, preservado o
— aminteresse público e respeitados os valores estimados para a contratação.
0.3. Incumbirá à Administração providenciar a publicação do extrato da Ata de Registro de Preços nos quadros
de aviso dos órgãos públicos municipais. O mesmo procedimento se adotará com relação aos possíveis termos
aditivos.
10.4. A Ata de Registro de Preços produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir data de sua assinatura e
vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis.
10.5. A Ata de Registro de Preços não obriga o Município de Aquiraz/CE a firmar qualquer contratação, nem
ao menos nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para contratação do objeto,
obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência, em igualdade de
condições.
10.6. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro,
quando o Município de Aquiraz/CE optar pela aquisição dos bens cujo preço está registrado, por outro meio
legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao
registrado.
10.7. O Município de Aquiraz/CE monitorará os preços registrados, avaliará o mercado constantemente e
poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no
mercado ou de fato que eleve os custos dos itens registrados.
- 0.8. O Município de Aquiraz/CE convocará a CONTRATADA para negociar o preço registrado e adequá-lo ao
reço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado.
10,9. Antes de receber a autorização de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o detentor do
registro poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamento
e apresentação de comprovantes, que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de
mercado tornar-se superior ao preço registrado, por fato superveniente.
10.10. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no
mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta
preços e aquele vigente no mercado à época do registro — equação econômico-financeira.
10.11. Para efeito de definição do preço de mercado serão considerados os preços que forem iguais ou
inferiores à média daqueles apurados pelo Município de Aquiraz/CE para determinado item.
10.12. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, o Município de Aquiraz/CE poderá
convocar os demais classificados para formalizarem o Registro de seus Preços, nas mesmas condições do 1º
colocado ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.
10.13. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência poderá
ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha participado
do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
Paço Municipal Carios Augusto Matos Pire: | Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . Ch) 07.911.696/0001-57
O Preteitura do Aquira: O preteituracesquirazoficial O www aquirar ce govbr
PREFEITURA DE
ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pl
os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não
11.1. Poderão ser firmados contratos decorrentes da Ata de Registro d
autônoma e se submeterão igualmente a todas as disposições constanted
às prorrogações, alterações e rescisões. |
|
11.2. DAS ORDENS DE COMPRAS: Os itens licitados/contratados serah
ORDENS DE COMPRAS, por parte da administração ao licitante venced
serem entregues, de acordo com a conveniência e oportunidad
disponibilidade financeira da CONTRATANTE.
que i
adminis:
11.2.1. A ordem de compra emitida conterá os itens pretendidos e a
entregue ao beneficiário do contrato no seu endereço físico, ou envid
telefone, ou ainda remetida via e-mail ao seu endereço eletrônico, cujos 4
11.2.2. O detentor do registro/contratado deverá entrego" os iten
oportunidade em que receberá o atesto declarando o fornecimento. O
condições:
a) Conforme termo de referência nos locais determinados pelas se
indicados na ordem de compra;
a) No prazo determinado no termo de referência após o recebimento d
11.2.3. O aceite dos itens pelo órgão recebedor não exclui a responsabi
quantidade, qualidade ou disparidade com as especificações estabeleci
itens entregues.
11.2.4. Os itens devem ser entregues conforme solicitado na ordem de c
especificações contidas no Edital, no Termo de Referência e observa
preços, bem ainda as normas técnicas vigentes.
11.2.5. Para os itens objetos deste certame, deverá ser emitida fatura «
municipais do Município de Aquiraz/CE.
11.2.5.1. As informações necessárias para emissão da fatura e nota f|
pectiva
via fac;
s cons
piicitad
ns sei
dem del
Secretarias municipais do Município de Aquiraz/CE.
11.2.6. No caso de constatação da inadequação do produto fornecido
neste edital, na Ata de Registro de Preços, no contrato, na ordem de cd
administração os recusará, devendo ser de imediato ou nc prazo
adequados às supracitadas condições, sob pena de aplicação das penalid
instrumento.
11,3. Os itens licitados/contratados deverão ser entregues, observa
contidas neste edital, na Ata de Registro de Preços, no contrato, na or
preços vencedora, bem ainda às normas vigentes, assumindo o contratad
de todos os impostos, taxas e quaisquer ônus de origem federal, estadub
encargos judiciais ou extrajudiciais, sejam trabalhistas, previdenciários]
fornecimento que lhes sejam imputáveis, inclusive com relação a terceirl
a) A reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no tot
verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
b) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administraçã
culpa ou dolo na execução do fornecimento, não excluindo ou reduzind
ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
c) Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões quantita
do valor inicial atualizado do contrato, na forma do artigo 65 da Lei Nº,
ormas
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scais e
e ainda
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6/93;
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integ !
CEP: 61.700-000 CNPJ:07 911 696/0008
nam mama rua ensem maemtiem o mm a
O Proteitura de aquiras OD preteituradesause szuticiat
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o de 24 Ivinte e quatro) horas
Es cabiv is, na forma da lei e deste
- Centrb - ihquiraz/CE
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ólgão gerenciador e para
5 éjue aderirem.
serão tratados de forma
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ntregues mediante expedição de
di os quantitativos a
ativa, a necessidade e
quantidade, devendo ser
sínile ao seu número de
mi do cadastro municipal.
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arias municipais de Aquiraz/CE,
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fbrnecedor por vício de
gleste edital quanto aos
pra, observando rigorosamente as
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ent nome das Secretarias
B' deverão ser requeridas junto a
fai cias especificadas
o vencedora a
rigorosâmente as especificações
de compre e/ou na proposta de
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al, bem como, quaisquer
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rtê, o objeto em que se
ua e go decorrentes de sua
nsabilidade a fiscalização
s até 25h (vinte e cinco por cento)
|
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A AQUIRAZ (1
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
d) As entregas dos itens devem se efetuar de forma a não comprometer o funcionamento das atividades ts
administrativas do Município de Aquiraz/CE.
12.1. PREÇOS: Os preços ofertados devem ser apresentados com a incidência de todos os tributos, —
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos, e
demais despesas previsíveis que possam incidir sobre o fornecimento, inclusive a margem de lucro.
12.2. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente, conforme entrega dos itens, segundo as
ordens de compras expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente
atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das Certidões de regularidade Trabalhistas, Federais,
Estaduais e Municipais da CONTRATANTE, todas atualizadas, observadas as condições da proposta de preços.
12.2.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o encaminhamento da documentação tratada
neste subitem, observadas as disposições editalícias, através de crédito na Conta Bancária do fornecedor ou
através de cheque nominal.
12.2.2. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a empresa fornecedora não tenha concorrido
—amde alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos
ias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento,
aplicando-se a seguinte fórmula:
EM=IxNxVP
EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
| = Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:
1=(Tx/ 100)
365
Tx = IPCA (IBGE)
N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso
12.3. REAJUSTE: Os valores constantes das propostas de preços não sofrerão reajuste antes de decorridos 12
(doze) meses, hipótese na qual poderá ser utilizado o índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas.
12.4. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis,
porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extra
contratual, poderá, mediante procedimento administrativo onde reste demonstrada tal situação e termo
— aditivo, ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a
Mstniboição da Administração para a justa remuneração dos itens, objetivando a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro inicial do contrato, na forma do artigo 65, Il, “d” da Lei Nº. 8.666/93, alterada e
consolidada.
Ma es sa cs srs Cd:
13.1. Ficará impedido de licitar e de contratar com o Município de Aquiraz/CE e será descredenciado no
Cadastro do Município de Aquiraz/CE, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em
edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que,
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta de preços:
|— Não assinar o contrato ou a ata de registro de preços;
W — Não entregar a documentação exigida no edital;
1 — Apresentar documentação falsa;
IV — Causar o atraso na execução do objeto;
V- Não mantiver a proposta de preços;
VI - Falhar na execução do contrato;
VII — Fraudar a execução do contrato;
VHI — Comportar-se de modo inidôneo;
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CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Pretenuro se aquiras O pretostu-sdesquicazoficial O www aquiraz ce govbr
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
IX- Declarar informações falsas; e
X— Cometer fraude fiscal.
13.2. Ao licitante infrator poderão ser aplicadas ainda, as seguintes mult
1, Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado no caso de:
a) Recusar em celebrar o termo de contrato quando regularmente convd
b) Apresentar documentação falsa exigida para o certame:
c) Não manter a proposta de preços ou lance;
d) Fraudar na execução do contrato;
e) Comportar-se de modo inidôneo;
H. Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atr.
contratual solicitado, até o limite de 15% (quinze por cento) sobre o vald
(trinta) dias, no caso de retardamento na execução da entrega dos bens
Hi, Multa moratória de 20% (vinte por cento) sobre o valor da compra,
o;
na ent
Da com
(trinta) dias no fornecimento do bem requisitado;
13.3. Na hipótese de ato ilícito, outras ocorrências que possam acarreta
fornecimento/entrega dos bens, às atividades da Administração, desde
mais grave, ou descumprimento por parte do licitante de qualqu
instrumento, no contrato ou em outros documentos que o complemel
anteriores, serão aplicadas, sem prejuízo das demais sanções previst
consolidada, e na Lei Nº. 10.520/02, as seguintes penas:
a) Advertência;
b) Multa de 1% (um por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor ob
máximo do contrato, conforme o caso.
13.4. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao tesouro municipa
da notificação ou decisão do recurso, por meio de Documento de Arreca
13.4.1. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automatica
que o licitante fizer jus.
13.4.2. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito do licita
administrativamente ou inscrito como dívida ativa do município e cobra
fiscal, com os encargos correspondentes.
13.5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: As sanções serão aplicadas ad
assegurada a ampla defesa e o contraditório.
13.5.1. No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direitd
garantidos os seguintes prazos de defesa:
a) 05 (cinco) dias úteis para as sanções exclusivamente de multa e advertB
b) 10 (dez) dias corridos para a sanção de impedimento de licitar e contrk
e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores do Município de Aq
anos.
13.5.2. Para todo ato inconveniente ou ilícito que tenha indício de caus
Pública ou ao erário deverá inaugurar um procedimento administrati
ocorridos durante os procedimentos licitatórios serão comunicados ofid
pela Pregoeira à Procuradoria Geral do Município de Aquiraz/CE para
posterior a adjudicação serão comunicados pela autoridade gestora c
Município de Aquiraz/CE.
14.1. As licitantes deverão observar os mais a
do contrato, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira
|
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|
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a Lei
) prazo
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Paço Municipal Cartos Augusto Matos Pires . Rua da Integrad
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07. 911.696/000
O Preteitura de aquira: O preteituradesquirazoficial
das defmais cominações legais:
ega de qualquer objeto
a, Caso seja inferior a 30
ipótese dt atraso superior a 30
ai) desenvolvimento do
não caiba a aplicação de sanção
Cas obrigações definidas neste
m, não labi'angidas nos subitens
2, 8.666/93, alterada e
D da nem bu do valor global
05 (cinco) dias a contar
ipal - DAM,
ontado do pagamento a
E) a devido será cobrado
e processo de execução
regular |préicesso administrativo,
contraditório e à ampla defesa,
Município de Aquiraz/CE
/CE pelo prazo de até 05 (cinco)
préjuizo a Administração
He apuração dos fatos. Os casos
devidamente instruídos,
Nos casos ligados a fase
à Irocuradoria Geral do
licitatório e na execução
- Centrd - Alquiraz/CE
: AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
15.1. As normas que disciplinam este pregão serão sempre premia irma em favor da ereerrmem da disputa
entre os interessados, atendidos o interesse público, sem comprometimento da segurança e do regular
funcionamento da administração.
15.2. Os casos omissos poderão ser resolvidos pela Pregoeira durante a sessão e pelas Secretarias municipais
de Aquiraz/CE, em outro caso, mediante aplicação do caput do art. 54 da Lei Nº. 8.666/93.
15.3. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante,
desde que sejam possíveis a aferição da sua qualidade e a exata compreensão da sua proposta de preços
durante a realização da sessão pública deste pregão.
15.4. A adjudicação e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito à contratação.
15.5. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação
referente ao presente edital.
15.6. A homologação do presente procedimento será de competência das Secretarias municipais do Município
de Aquiraz/CE.
15.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, exclui-se o dia de início de contagem e inclui-se o dia
6: vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal no Município
e Aquiraz/CE, exceto quando for expressamente estabelecido em contrário.
15.8. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente edital serão competentes o Foro da
Comarca do Município de Aquiraz/CE.
15.9. Cópias do edital e anexos poderão ser obtidas junto a Pregoeira do Município de Aquiraz/CE, na Rua da
Integração, S/N, Centro, Aquiraz/CE, das 08h00min às 12h00min ou pelo sítio eletrônico do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará (TCE/CE): www.tce.ce.gov.br, pelo sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias:
www.bbmnet.com.br - “Acesso Identificado no link especifico”.
15.10. Todas as normas inerentes à contratação do objeto deste certame, discriminadas no Anexo | — Termo
de Referência deste Edital deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de
suas propostas de preços.
Aquiraz/CE, 15 de Junho de 2021.
O Pregoeira do Município de Aquiraz/CE
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911.696/0001-57
e e es nim ria mem aa canas ma emana measure mr
O Prefeitura de Aquira: O pretoituradesquirazoficial O www squirsz co govbr
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AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13.0144
ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍA
PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP - PRÉ-E
EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
ENSINO DE AQUIRAZ-CE, conforme especificações e condições conti
2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
, VISANDO) À EXECUÇÃO DOS
DLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS
NOS DA REDE MUNICIPAL DE
no Terno tle Referência.
LE: F te E 16d rg EriqRa 1
ABACAXI - Pérola, de primeira, in natura. Peso aproximado de 1.100g a 1.2004
| Fresco, íntegro e firme. Sem pontos amolecidos, esmagados, perfurados o!
| isento de odor pútrido ou fermentado. DE COLHEITA RECENTE
LARANJA - Laranja pêra, fruta in natura, sem rupturas ou pancadas na casc
tamanho uniforme no ponto para o consumo. DE COLHEITA RECENTE
MAÇÃ - Maçã nacional da variedade Gala. Fruto de primeira qualidade, de ta!
com casca lisa e de coloração vermelha com estrias, de polpa macia e suculen|
branco-creme, com sabor e aroma característicos do produto, com grau de mat:
permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições a:
o consumo. Não deverá apresentar defeito de polpa, ferimento, podridão e nã
issada, DE COLHEITA RECENTE aa
ATA INGLESA - Da variedade Monalisa. De tamanho padi
rachaduras profundas, podridões e coração negro, mancha negra. isento da
terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. DE COLH f
| ALHO in natura, roxo, nacional, de 1º qualidade, bulbo inteiro e firme, tamar !
| uniforme, devendo ser bem desenvolvido. Livre de umidade excessiva, sujidar
Rotulagem conforme legislação. PACOTE DE 2006.
CHUCHU - Tamanho médio, cor verde e sem espinhos, no ponto de maturação,
ou defeitos, sem manchas, livres de residuos de fertilizantes. DE COLHEITA REC
TREPOLHO - Liso, de primeira qualidade, fresco, in natura, inteiro, sem defeitos. A
| de evolução suficientemente desenvolvido e uniformidade no tamanho, ard
| COLHEITA RECENTE.
CARNE BOVINA MOÍDA, Congelada, de Acém. Proveniente de animais sadio: |
| inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a ap
apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que po: ;
encobrir alguma alteração. Deverá conter, no máximo, 10% de gordura, |
cartilagens, de ossos e conter no máximo 3 % de aponeuroses (comparação di
Quanto a perda de água no descongelamento, não poderá ser superior à 6
deverá apresentar aparência pastosa indicativa de multiprocessos de moagem
produto deverá estar congelado e embalados em embalagem primária plástica
vácuo termo formada em filme PET+PE de alta barreira. A embalagem deve
integra durante todo o período de validade do produto, não deverá apresentar
sangue na fase de descongeiamento sob refrigeração. Embalagem com 1Kg. Rótl
de acordo com a legislação vigente, onde devem estar impressas de forma clar
seguintes informações: Nome e endereço do abatedouro, registro no
identificação completa do produto, constando inclusive os dizeres: Carne Bovin
KG 128.920
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integra
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/008
O Preteitura de Aquira: O preteitoradesquirazoficial O MA squirarpogovbe
- ANEXO 04 —- ATA DA REUNIÃO
DE ANÁLISE DE CONTAS DE
JANEIRO À ABRIL/2022 DO
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR -— CAE.
- ANEXO 04.1 —- LEI 799/2009
QUE INSTITUI O CAE.
-— | ANEXO 04.2 — DECRETO
052/2010 (REGIMENTO INTERNO
DO CAE)
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Aos três(03)
* dias do mês de junho do ano de-dois mil e vinte e dois, às 08:h O00min, Casa dos Conselho,
Normativo e Controle Social, situado a avenida da Integração, s/nº, centro-Aquiraz Ceará,
estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco Acilino Braga de Castro,
(Presidente do CAE); Ana Cláudia de Sousa Nunes (titular); Deiziane Moises dos Santos
Silva(titular); Luciara David de Barros (vice-presidente); Maria Djacira de Sousa
Rodrigues (titular), e Maria de Fátima Constantino do Carmo; secretária do CAE.Contou
com a presença da nutricionista responsável, Aurilene Pereira de Souza, coordenadora de
alimentação escolar da Secretaria de Educação de Aquiraz. O presidente, Senhor
Francisco Acilino Braga de Castro, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e
pontuou a pauta dessa reunião. 01- Análise da prestação de contas dos meses de janeiro,
fevereiro e março e abril referente ao ano de 2022, bem como, a escuta dos
esclarecimentos realizado pela responsável pela coordenadoria de alimentação escolar da
GS SME, registrando os seguintes esclarecimento: a) O arroz que apresentou contaminação
foi retirado das escolas e entregue ao fornecedor, e está aguardando resposta; b) a entregue
de gêneros alimentícios realizada pelo fornecedor na própria escola conforme contrato,
sendo que, no que se refere a agricultura familiar a mesma não poderia ser realizada aos
sexta feira a tarde; c) foi realizada o aumento de percapta do frango e carne (proteínas);
d) foi realizada a aquisição dobrada de ovos. Depois dos devidos esclarecimento, esse
conselho-optou-em realizar a aprovação da prestação de conta referentes ao período de
janeiro a abril de 2022, com as seguintes ressalvas: 1-As modificações implementadas no
cardápio não foram homolo; 12-0: e retirada de alimentos das
o arroz, não foram realizadas com a participação e nem da
vigilância sanitária;3- A aquisição dobrada de ovos, não foram submetidas ao
( Não foram submetidas ao CAE a proposta de 'atesto unificado da: alimentação esco!
entregue nos estabelecimentos de ensino, tendo em vista que não há como se verificar
ido ds foto O aumento da percapta da carne e frango(proteínas) não
foram idas ao CAE.Fica mm rn próximas
prestações de contas, devem ser acomp a do mapa de distribuição. Em seguida o
Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Sem nada mais a tratar,
eu, maria de Fátima Constantino do Carmo, secretária do CAE, lavrei a presente Ata, que
após lida, que será assinada por mim e pelos demais presentes. Aquiraz, 03 de junho de
2022.
Francisco Acilino Braga de Cas
(Titular e Presidente do CAE)
Representantes I. E. C.
Luciara David de Barros
“ (Titular e Vice — Presidente).
(Representantes de Pais de Junos
E Ana Claudia de Sousa Nunes
(Representantes dos Profes
(Represente dos Discentes ou trabalh ádor ds da Eau
Maria Djacira de Sousa de Sousa Rodrigues
(Representantes do Poder Executivo).
Aurilene Pereira de o : du AQ
CONSTRUINDO UM NOVO
RAZ
«Governo Municipal
INS 799/2 DE NOVEMB 2009.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO |
ESCOLAR = CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Conselho de Alimentação Escolar — CAE, órgão colegiado,
fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, com a finalidade de assegurar a
participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas
pelo Município para garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada, e que
devem buscar o cumprimento das seguintes diretrizes:
| - Emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de
alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares
saudáveis, contribuindo para o crescimento e O desenvolvimento dos alunos e para a
melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de
saúde, inclusive dos que necessitam de atenção especifica;
HW — A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e
nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança
alimentar e nutricional;
|ll — A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de
educação básica;
IV— A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações
realizadas pelo Município para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e
adequada;
V — Q apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de
gêneros alimentícios diversificados, produzidos no Município e preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades
tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos;
vi - O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e
nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças
biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção
específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social. 2,
8
EMMLADRAUAS312557 R
1261409104232255:4
CONSTRUINDO UM NOVO
RAZ
— a» Governo Municipal
Art. 2º. Compete ao Conselho de Alimentação Escolar — CAE:
|= Acompanhar e fiscalizar O cumprimento das diretrizes es
incisos | ao Vi do art. 1º desta Lei;
| — Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos dh
escolar;
Wl — Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quantf
bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV — Receber O relatório anual de gestão do PNAÉ e e
respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.
Gi Parágrafo Único. O CAE desenvolver suas atribuições em nd
os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do f
afins, e deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo Consel
Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Art. 32. O Conselho de Alimentação Escolar - CAE será compl
|- 01 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do
W — 02 (dois) representantes dentre as entidades del
trabalhadores na área de educação, indicados pelo respectivo E
escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registra
deles deverá ser representado pelos docentes e, ainda, os discente
e eleitos quando forem maiores de 18 anos ou emancipados;
[mm tl — 02 (dois) representantes de pais de alunos, indicados
Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidoh
especifica para tal fim, registrada emata,e
IV — 02 (dois) representantes indicados por entidades civis 4
assembléia específica para tal fim, registrada em ata.
Parágrafo Único. Cada membro titular do CAE terá 1
segmento representado com exceção aos membros titulares dá
quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos ci
Art. 4º. Após a nomeação dos membros do CAE, as subst
nos seguintes casos:
| - mediante renúncia expressa do conselheiro;
Il - por deliberação do segmento representado;
leci
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1!l - pelo não comparecimento às sessões do CAE, observada a presença minima estabelecida
no Regimento Interno;
1V - pelo descumprimento das disposições previstas no Regimento Interno de cada Conselho,
desde que aprovada em reunião convocada para discutir esta pauta específica.
51º. Nas hipóteses previstas no artigo anterior, a cópia do correspondente termo de
renúncia ou da ata da sessão plenária do CAE ou ainda da reunião do segmento, em que se
deliberou pela substituição do membro, deverá ser encaminhada ao FNDE pelas Entidades
Executoras.
& 2º, Nas situações previstas no art. 4º caput e seus incisos, o segmento representado
indicará novo membro para preenchimento do cargo, mantida a exigência de nomeação por
decreto ou portaria emanado do poder competente, conforme incisos |, !l, ll e IV do art. 3º.
83º. No caso de substituição de conselheiro do CAE, na forma do 51º, o período do seu
mandato será para completar o tempo restante daquele que foi substituído.
Art. 52. Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de
acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 6º. A presidência e a vice-presidência do CAE somente poderão ser exercidas
pelos representantes indicados nos incisos II, lil e IV do art. 3º.
Art. 7º. O exercicio do mandato de conselheiros do CAE é considerado serviço público
relevante, não remunerado.
Art. 8º. Os atuais membros do CAE poderão realizar a alteração em seu regimento
interno e adotar as providências necessárias em até 90 (noventa) dias para eventual
necessidade de adequação da atual composição do Conselho à presente Lei.
Art. 92. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas,
Q especialmente, as Leis nº 078, de 22 de Novembro de 1995, Lei nº 366 de 30 de Agosto de
2000, Lei nº 399, de 21 de Março de 2001 e Lei nº 413, de 06 de Junho de 2001, e demais
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNI IRAZ, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Prefeito Municipal Dm dg ga
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“Governo Municipal
DECRETO Nº 052/2010, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
O PREEEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Regimento Interno do Conselho de
Alimentação Escolar de acordo com a Lei nº 799, de 25 de Novembro de 2009, combinado
com a Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, e com a Resolução nº 38, de 16 de Julho de
2009 do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, nos termos do Anexo Único integrante deste decreto, o Regimento
Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Aquiraz.
O- Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL raprrias AGOSTO DE 2010. e
PREFEITO MUNICIPAL /
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
CAPÍTULO |
Das Diretrizes e da Competência
Art. 1º. O Conselho de Alimentação Escolar-CAE, órgão colegiado, fiscalizador,
permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído pela Lei nº 799 de 25 de
Novembro de 2009, com a finalidade de assegurar a participação da comunidade no
controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelo Município para garantir a
oferta de alimentação escolar saudável e adequada, e que deve buscar o cumprimento das
seguintes diretrizes:
|- emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos
variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares
saudáveis, contribuindo para o crescimento e O desenvolvimento dos alunos e para a
melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de
saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;
|l - a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem,
que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o
desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e
nutricional;
WI - a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação
básica;
IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações
realizadas pelo Município para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e
adequada;
V-o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, produzidos no Município e preferencialmente pela agricultura
familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais
indígenas e de remanescentes de quilombos;
vt-o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional
dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre
idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles
que se encontra em vulnerabilidade social. E.
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Art. 2º. Compete ao Conselho de Alimentação Escolar — CAE:
!- acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma nos incisos
ao VI do art. 1º da Lei nº 799 de 25 de Novembro de 2009;
Hl- acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
Ill - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem
como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV - receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito,
aprovando ou reprovando a execução do Programa.
81º. O CAE deverá desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com os
Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará e demais conselhos
afins, e-deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - CONSEA.
82º Compete, ainda, ao Conselho de Alimentação Escolar:
| — comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao
Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade
identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento
do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;
Il — fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da
execução do PNAE, sempre que solicitado;
HI - realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas com a
participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares;
IV - elaborar o Regimento Interno, observando o disposto nas Resoluções do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
CAPÍTULO ||
Da Composição
Art. 3º O Conselho de Alimentação Escolar — CAE será composto da seguinte forma
conforme disposto na Lei nº 799 de 25 de Novembro de 2009 combinado com o art. 26 a
Resolução nº 38 de 16 de julho de 2009 do FNDE:
|-1 (um) representante indicado pelo e do Município; No f
Il - dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na
área de educação, indicados pelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio
de assembléia específica para tal fim, registrada em ata, sendo que um deles deverá ser
representado pelos docentes e, ainda, os discentes só poderão ser indicados e eleitos
quando forem maiores de 18 anos ou emancipados;
ll - dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares,
Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembléia
específica para tal fim, registrada em ata; e
IV - dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em
assembléia específica para tal fim, registrada em ata.
81º Cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado,
com exceção aos membros titulares do inciso Il deste artigo, os quais poderão ter como
suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.
52º Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo
com a indicação dos seus respectivos segmentos.
83º Em caso de não existência de órgãos de classe, conforme estabelecido no inciso Il
deste artigo deverão os docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação realizar
reunião, convocada especificamente para esse fim e devidamente registrada em ata.
84º Fica vedada a indicação do Ordenador de Despesas das Entidades Executoras para
compor o Conselho de Alimentação Escolar.
85º Recomenda-se que o CAE dos Estados e dos Municípios que possuem alunos
matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas ou em áreas remanescentes de
quilombos tenha, em sua composição, pelo menos um membro representante desses
povos ou comunidades tradicionais, dentre os segmentos estabelecidos nos incisos | a IV
deste artigo.
8 6º O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público
relevante e não será remunerado.
8 7º A nomeação dos membros do CAE deverá ser feita por decreto ou portaria, de acordo
com a Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais, observadas as disposições
previstas neste artigo, obrigando-se a Entidade Executora a acatar todas as indicações dos
segmentos representados.
8 8º Os dados referentes ao CAE deverão ser informados pela Entidade Executora por meio
do cadastro disponível no sítio do FNDE DE e, no prazo máximo de 10 (dez)
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dias úteis, a contar da data do ato de nomeação, deverão ser encaminhados ao FNDE o
ofício de indicação do representante do Poder Executivo, as atas relativas aos incisos II, tl
e IV deste artigo e o decreto ou portaria de nomeação do CAE, bem como a ata de eleição
do Presidente e do Vice- Presidente do Conselho.
5 9º. Para eleição do Presidente e Vice-Presidente do CAE, deverão ser observados os
seguintes critérios:
| - o CAE terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, eleitos entre os membros
titulares, por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares, em sessão plenária
especialmente voltada para este fim, com o mandato coincidente com o do Conselho,
podendo ser reeleitos uma única vez;
Il - o Presidente e/ou o Vice-Presidente poderá(ão) ser destituído(s), em conformidade ao
disposto no Regimento Interno do CAE, sendo imediatamente eleito(s) outro(s) membro(s)
para completar o período restante do respectivo mandato;
Hi - a escolha do Presidente e do Vice-Presidente somente deverá recair entre os
representantes previstos nos incisos Il, Ill e IV, deste artigo.
IV- O CAE contará com um servidor da Secretaria de Educação para atuar como Secretário.
Art. 4º Conforme disposto no 811º do art. 26 da Resolução nº 38 de 16 de julho de 2009 do
FNDE, após a nomeação dos membros do CAE, as substituições dar-se-ão somente nos
seguintes casos:
| - mediante renúncia expressa do conselheiro;
Hl - por deliberação do segmento representado;
Hl - pelo não comparecimento às sessões do CAE, observada a presença mínima
estabelecida no Regimento Interno;
IV - pelo descumprimento das disposições previstas no Regimento Interno de cada
Conselho, desde que aprovada em reunião convocada para discutir esta pauta específica.
$1º, Nas hipóteses previstas no artigo anterior, a cópia do correspondente termo de
renúncia ou da ata da sessão plenária do CAE ou ainda da reunião do segmento, em que se
deliberou pela substituição do membro, deverá ser encaminhada ao ENDE pelas Entidades
Executoras. É
$ 2º. Nas situações previstas no art. 4º caput e seus incisos, o segmento representado 8)
ç p
indicará novo membro para preenchimento do cargo, mantida a exigência de nomeação
por decreto ou portaria emanado do poder competente, conforme incisos Lil, le IV do
a
83º. No caso de substituição de conselheiro do CAE, na forma do 81º, o período do seu
mandato será para completar o tempo restante daquele que foi substituído.
Art.5º. Ficará extinto o mandato do membro que deixar de comparecer, sem justificação, a
03 (três) reuniões consecutivas do Conselho ou a 5 (cinco) alternadas.
Parágrafo único. O prazo para requerer justificação de ausência é de 2 (dois) dias úteis, a
contar da data de reunião em que se verificou o fato.
CAPÍTULO III
Das Atribuições do Presidente
Art. 6º - São atribuições do Presidente:
!- coordenar as atividades do Conselho;
Il - convocar as reuniões do Conselho, dando ciência aos membros;
HI - organizar a ordem do dia das reuniões;
IV - abrir, prorrogar, encerrar e suspender as reuniões do Conselho;
V - determinar a verificação da presença;
VI - determinar a leitura da ata e das comunicações recebidas;
VII - conceder a palavra aos membros do conselho, não permitindo divagações ou debates
estranhos ao assunto;
Vil - colocar as matérias em discussão e votação;
IX - anunciar o resultado das votações, decidindo-as em caso de empate;
X - proclamar as decisões tomadas em cada reunião;
XI - decidir sobre as questões de ordem ou submetê-las à consideração dos membros do
Conselho quando omisso o Regimento;
XIl - propor normas para o bom andamento dos trabalhos do Conselho;
XII - mandar anotar os precedentes regimentos para solução de casos análogos;
“XIV - designar relatores para o estudo preliminar dos assuntos a serem discutidos nas
reuniões; ]
XV - assinar os livros destinados aos serviços do Conselho e seu expediente;
XVI - determinar o destino do expediente lido nas sessões;
XVII - agir em nome do Conselho, mantendo todos os contatos com as autoridades com as
quais deve ter relações;
XVIII - representar socialmente o Conselho e delegar poderes aos seus membros para que
façam essa representação;
XIX - conhecer das justificações de ausência dos membros do Conselho;
XX - promover a execução dos serviços administrativos do Conselho;
XXI - propor ao Conselho as revisões do Regimento Interno. »
Parágrafo único — O substituto do Presidente, no exercício da Presidência do Conselho,
terá as mesmas atribuições do titular.
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CAPÍTULO IV
Dos membros do Conselho
Art. 7º - Compete aos membros do Conselho:
|- participar de todas as discussões e deliberações do Conselho;
H - votar as proposições submetidas à deliberação do Conselho;
Ill - apresentar proposições, requerimentos, moções e questões de ordem;
IV - comparecer às reuniões na.hora prefixada;
V- desempenhar as funções para as quais for designado;
VI - relatar os assuntos que lhe forem distribuídos pelo Presidente;
VIl - obedecer às normas regimentais;
VIII - apresentar retificações ou impugnações às atas;
IX - justificar seu voto, quando for o caso;
X - apresentar à apreciação do Conselho quaisquer assuntos relacionados com suas
atribuições;
CAPÍTULO V
Dos Serviços Administrativos do Conselho
Art. 8º. Os serviços administrativos do Conselho serão exercidos pelo Secretário do
Conselho, competindo-lhe, entre outras, as seguintes atividades:
|- secretariar as reuniões do Conselho;
Il - receber, preparar, expedir e controlar a correspondência;
Il - preparar a pauta das reuniões;
IV - providenciar os serviços de digitação e impressão;
V- providenciar os serviços de arquivo, estatística e documentação;
Vl - lavrar as atas, fazer sua leitura e a do expediente;
VII - recolher as proposições apresentadas pelos membros do Conselho;
VIII - registrar a frequência dos membros do Conselho às reuniões;
IX - anotar os resultados das votações e das proposições apresentadas;
X - distribuir aos membros do Conselho as pautas das reuniões, os convites e as
comunicações. :
Parágrafo único — O Secretário Executivo, não sendo membro titular do Conselho, poderá
participar das discussões sem direito a voto.
CAPÍTULO VI
Das Reuniões
Art. 9º As reuniões do Conselho de Alimentação Escolar serão realizadas normalmente na
casa dos conselhos ou em outro local disponibilizado pela Secretaria Municipal de
Educação, podendo, entretanto, por decisão de seu Presidente ou do plenário, realizar-se
em outro local. a!
Se AM FT
Art. 10. As reuniões serão:
| - ordinárias, mensalmente nas segundas quartas-feiras de cada mês;
Il - extraordinárias, convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas
pelo Presidente, ou mediante solicitações de pelo menos um terço- de seus membros
efetivos;
Art. 11. As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas com a presença de pelo
menos metade mais um de seus membros.
$ 1º - Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada
durante 30 (trinta) minutos a composição do número legal.
5 2º - Esgotado o prazo referido no parágrafo anterior sem que haja quorum, o Presidente
do Conselho convocará nova reunião, a qual será realizada com qualquer número de
membros.
Art. 12. Na reunião ordinária do início do ano, o CAE analisará e emitirá parecer conclusivo
sobre a prestação de contas dos Programas de Alimentação Escolar, apresentada pelo
Município.
Art. 13. A convite do Presidente, por indicação de qualquer membro, poderão tomar parte
nas reuniões, com direito à voz, mas sem voto, representantes dos órgãos federais,
estaduais e municipais, bem como outras pessoas cuja audiência seja considerada útil para
fornecer esclarecimentos e informações.
CAPÍTULO VII
Da Ordem dos Trabalhos
Art. 14. A ordem dos trabalhos será a seguinte:
|- leitura e votação da ata da reunião anterior;
ll - expediente; .
HI - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia.
Parágrafo único - A leitura da ata poderá ser dispensada pelo plenário, quando sua cópia
tiver sido distribuída previamente aos membros do Conselho.
Art 15. O expediente se destina à assinatura do livro de presença, à leitura da
correspondência recebida e de outros documentos. ob)
Art. 16. A ordem do dia corresponderá à discussão bem como à execução das atribuições
do Conselho, conforme estabelecido em lei e neste Regimento.
Art. 17. Discussão é a fase dos trabaihos destinadas aos debates em pienário. A
k
8
Art. 18. As matérias apresentadas durante a ordem do dia serão discutidas e votadas na
reunião em que forem apresentadas.
Parágrafo único. Por deliberação do plenário, a matéria apresentada na reunião poderá ser
discutida e votada na reunião seguinte, podendo qualquer membro do Conselho pedir
vista da matéria em debate.
Art. 19. Durante as discussões, qualquer membro do Conselho poderá levantar questões
de ordem que serão resolvidas conforme dispõe este Regimento ou normas expedidas
pelo Presidente do Conselho.
Art. 20. Encerrada a discussão, poderá ser concedida a palavra a cada membro do
Conselho, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos, para encaminhamento da votação.
Art. 21. Encerrada a discussão, a matéria será submetida à votação.
Art. 22. As votações poderão ser simbólicas ou nominais.
8 1º - A votação simbólica far-se-á conservando-se sentados os membros do Conselho que
aprovam e levantando o braço os que desaprovam a proposição.
8 2º - A votação simbólica será regra geral para as votações, somente sendo abandonada
por solicitação de qualquer membro, aprovada pelo plenário.
8 3º - A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, devendo os membros do
Conselho responder sim ou não, conforme sejam favoráveis ou contrários à proposição.
Art. 23. Ao anunciar o resultado das votações, o Presidente do Conselho declarará quantos
votaram favoravelmente ou em contrário.
Parágrafo único — Havendo dúvida sobre o resultado, o Presidente do Conselho poderá
pedir aos membros que se manifestem novamente.
Art. 24 — As decisões do Conselho de Alimentação Escolar serão tomadas por maioria
simples, cabendo ao Presidente apenas o voto de desempate.
Art. 25. As decisões do Conselho serão registradas em ata.
Art. 26 - A ata é o resumo das ocorrências verificadas nas reuniões do Conselho.
$ 1º. As atas devem ser escritas seguidamente, sem rasuras ou emendas.
8 2º. As atas devem ser redigidas em livro próprio, com as páginas rubricadas pelo
Presidente do Conselho e numeradas tipograficamente.
$ 3º. As atas serão subscritas pelo redator.
8 4º. A votação da ata da reunião anterior deverá ficar registrada na aia seguinte. ra
VA AS ra
OD B-
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CAPÍTULO VII
Disposições Finais
Art. 27. As decisões do Conselho que criam despesas serão executadas somente se houver
recursos financeiros disponíveis.
Parágrafo único — Para o desenvolvimento das atividades que requerem recursos
materiais, técnicos e financeiros, poderá contar com o apoio da administração pública ou
privada.
Art. 28 — Este Regimento poderá ser revisto e reformulado pelo voto de 2/3 (dois terços)
dos membros do CAE, sempre que houver necessidade de inclusão de aspectos
considerados essenciais.
Art. 29 — Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento
Interno serão solucionados mediante deliberação dos membros do CAE.
AQUIRAZ, DE DE 2010.
ASSINATURA DOS MEMBROS DO CAE:
++, . EA
TT codelha: Rohe
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ANEXO 05 - NOTAS FISCAIS
DUPLICADAS E COMPROVANTE DE
RECEBIMENTO DOS ITENS EM
RELAÇÃO A APENAS UMA DELAS.
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE —
[ DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
jA CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME
DOI
[CHAVE DI ACESSO
2322 0338 2467 2200 oii 5500 1000 0009 811 10305 2447
CORONEL AFRO CAMPOS, 349 CR nda
ENTRO - 61940-115
MARANGUAPE” CÊ Foneitar: 5946546317 Nº. 900.000,981
Série 001
“Folha 1/1
www nfe.fazenda. gov bripartal ou no site da Sefaz Autorizadora
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
Rs,
NATUREZA DA OPERAÇÃO
Venda de Mercadorias ST (Interna)
— JPROTOCOLOTE AUTORIZAÇÃO DE USO
e cana
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST, TRIGUT.
323220014974498 - 14/03/2022 14:42:29 a
Ps
062228650 o 38.246.722/0001-01
DESTINATÁRIO [REMETENTE
NOME “RAZÃO SOCIAL ENPI CPF E E [DATA DA EMISSÃO
IEUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO f 29.987.149/0001-98 e 0
MRRO DISTRITO DATA DA SAÍ Da:
IRUA FRANCISCO CAMARA, 332 . o P “PRACA DAS a 61700-000
MUNICÍPIO UF TFONE/EAX INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍb;
Al CE 33611886 o
CALCUI
V TOTAL PRODUTOS |
NA aan 'V TOTAL DA NOT/ gi
MASE DE CALC DOME [VALOR DO ICNIS ANE DE CALC ICUSST [VALOR DOIS SUR [VINTE IM po [V. ICMS UF REMET [VALOR DO FCF non
0,00, 0,00 0,00)
MLORDOFRETE [VALORDOSEGURO [DESCONTO [OUTRAS DESPESAS [VALOR TOTAL a ICMS UF rd no TOT TIE
l 0,00 0,00, 0,00 0,00 0. ol 4.939,28)
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME “RAZÃO SOCIAL (FRETE POR CONTA (CODIGO ANTT [ES DO VEÍCULO [CNPIT CRE = R]
(9) Sem Frete
MUNICÍPIO INSCRIÇÃO ESTADUAL E |
Jro ad es NUMERAÇÃO o pen Te Liquibo nm!
DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS o san nes ia =
«fedorco mou movurol o DESCRIÇÃO DO PRODUTO serviço | Nesism focsr | cror QUANT Cr | orar | A = “Agp [a stlo. im
7 00000500 ÍLARANJA PERA IN NATURA UALIDADE OMOSTO0O | D60 | 5405 9690000] — 46500] 4.505,85] 0,00) 0,00 n.00
00000763 IBATATA INGLESA IN NATURA DE | QUALIDADE. 7101000 | 060 | s40s ABAMGOO) 26300] 1.415,12] 0,00] 0.00) n,00 | |
00019823 |CHUCHU IN NATURA DE |º QUALIDADE U7099I00 | 060 | 5405 | K 4240000] 20200] xS6,88 0,00 0,00 0,00 | |
U0O7I77 JABACAXI IN NATURA DE |* QUALIDADE UROAIVOU | 060 | 5405 | KG | 10780000) 55500] 5.982,90 0,00 9, 00j 0.00) 1
ONA REPOLHO IN NATURA DE 1º QUALIDADE 7049000 | 060 | 5405 | KG 150000] 64000] 96,00) 0,00 0,00 0,00
00123650 JALHO IN NATURA, NACIONAL, PACOTE 200G 07032090 | 060 | 5405 | KG| 3550000] 88700] 2.148,85, 0,00) 0,00] 0,00
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SANTANDER - AGÊNCIA 4470 - CIC 13003483. 1 PIX 3824672200 1 |
Valor Aproximado dos Tributos : R$ 4.939,28 l
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Impresso em UMA 203 ae WO 2
Gerado em ves tosse a va br
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A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME ID do Evento: 110110232203382467220001015500100000098 1 | 10305244701
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
CORONAL ARO RT 389 Criado em : 31/03/2022 09:59:29
MARANGUAPE - CE (859) R654-6317 Prococolo: 323220018909173 - Registrado na SEFAZ em: 31/03/2022 10:00:36
H
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
vei nor
467 2200 0101 5500 1000 0009 8111 0305 2447 |
4 Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo lo- do art. 7a do Convenio S/N, de 15 de dezenibro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na 1
emissao de documento fiscal, desde que o erro nao esteja relacionado com: 1 - as variaveis que determinam o vales fe imposto tais como: base de calculo, aliquota, diferenca de
ereto: quantidade, valor da operacao ou da prestacao; 1H - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do remeronto ci do destinatario; HH - a data de emissao ou de
saida.
ORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
dem,
NOTA FISCAL REFRENTE EMPENHO Nº 16020008
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e
sd . vi
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o
DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) INTERNA Nº 0007/2022
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA — GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DADOS CONTRATUAIS:
Ê 6 E 000004 -
CONTRATO Nº 2022/2501-01 - PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/202] PERP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS
PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL , PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
[ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0003.2.057 - Alimentação Escolar no ensino FUNDAMENTAL ]
PRODUTOS / QUANTIDADE
ESCOLAS
Laranja
Repolho
[ EMEF ALOISIO BERNARDO DE CASTRO E R$ 409,23
EMEF ANTONIO DE BRITO LIMA R$ 131,46
EMEF BATOQUE 1 R$ 248,07
= RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA | R$491,92
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS E R$ 159,83
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS R$ 72,49
CEM FERDINANDO TANZI R$ 184,88
EMEF DIONÍSIA GUERRA R$ 203,95
EMEF ERNESTO GURGEL VALENTE R$ 1.324,80
[emer FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
[| EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO
EMEF GUILHERME JANJA
EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO
E
R$ 131,46
R$ 598,33
R$ 559,76
R$ 1.159,00
“jojojolojojoljojojoljolololo
LEMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO
mf
Prara das Elnres - Ria Franrisrn Câmara 232 Centro - Anuiraz-CF | CFP 61.700-000
e
E y PREFEITURA DE
E AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[EM EF JOAO JAIME GADELHA lu 4
EMEF JOÃO PIRES CARDOSO | 154 34 R$ 1.582,38
EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 5 2 R$ 78,04
é
[em EF JOSÉ ALMIR DA SILVA 1 16 R$ 262,92
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA
Ê J 6
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 11 4 (o) R$ 180,23
| EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 6 2 Im (o) R$ 97,54
EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA E 2 [E R$ 87,34
EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO 18 7 20 EE [o] R$ 296,84
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK 25 9 28 o | R$ 404,58
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 9 3 10 1 [o) R$ 141,66
EMEF LAGOA DE CIMA 1.10 4 [o) R$ 170,03
EMEF LAGOA DO MATO SERPA [10 | 4 (o) R$ 165,38
| EMEF LAIS SIDRIM TARGINO 28 10 31 (o) R$ 453,35
EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES | | 4 1 (o) R$ 58,97
| CEC MANOEL ASSUNÇÃO PIRES [35 13 [o R$ 569,96
EMEF MARGARIDA RAMOS RAMOS COELHO E) 11 [o)
EMEF MARIA FACANHA DE SA 7 [o) | R$ 116,61
EMEF MARIA SOARES DE FREITAS 50 57 (o) R$ 827,33
[o]
EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO
R$ 121,26
EMEF PLÁCIDO CASTELO | R$ 886,30
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 79 21 R$ 936,87
EMEF RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA 11 4 R$ 175,58
EMEF RAIMUNDO RAMOS DA COSTA 13 5 R$ 209,50
TOTAL DE ITENS
VALORES POR ITENS
É
EMEF RITA PAULA DE BRITO R$ 623,38
EMEF TIA ALZIRA R$ 389,73
EMEF VILA PAGÃ R$ 78,04
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO R$ 175,58
Aquiraz, 16 de fevereiro de 2022
NA
=
AURILENE PEREIRA DE SOUZA
COORDENADORA DE-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praca das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
U4/0B/2UL 03:10 Fultal Va ialsparoritia AttititAÃo
ç
“PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
Início | TCE | Fornecedores | Localizar | Ouvidoria
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AQUIRAZ 2022
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PREFEITURA | CÂMARA DE VEREADORES
DESPESA: Material de consumo
FAVORECIDO: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
CPF/CNPJ: 38.246.722/0001-01
Foram encontrados 24 pagamentos - Total: R$474.725,07
Data Descrição
29/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO 2017 41.618,42
FUNDAMENTAL, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE MUNICIPIO, Edi
CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP. o
Cód, da Despesa: 33903000 2021
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI sa
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 27040001 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
08/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO 138.300,91
FUNDAMENTAL. VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE MUNICIPIO,
CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020009 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
08/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO 45.154,51
FUNDAMENTAL, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE MUNICIPIO,
CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020010 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
29/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 21.107,51
INFANTIL-PRE-ESCOLA, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 27040003 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
20/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO 19.716,90
FUNDAMENTAL, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE MUNICIPIO,
CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 05040013 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
08/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 19.500,19
INFANTIL-PRE-ESCOLA, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód, da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020003 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
13/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO 15.705,20
FUNDAMENTAL, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE MUNICIPIO,
CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP,
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado peio Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAN ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 23030001 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
31/03/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO 15.705,20
FUNDAMENTAL, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE MUNICIPIO,
CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020008 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
29/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 11.562,91
INFANTIL-PRE-CRECHE, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EJRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 27040002 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
08/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO
INFANTIL-PRE-CRECHE, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13,014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020006 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/nempenho/cod neg/38246722000101/mun/013/versao/2022/despesa/339030... 1/3
04/06/2022 09:16 Fortal da iranspareência -AMUIRAL
Data Descrição Valor Pago (R$)
20/04/2072 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 4.725,16
INFANTIL-PRE-CRECHE, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 05040006 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
08/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 4.550,88
INFANTIL-PRE-ESCOLA, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020004 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
31/03/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 4.110,04
INFANTIL-PRE-CRECHE, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020005 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
13/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 4.110,04
INFANTIL-PRE-CRECHE, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGÃO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 23030006 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
08/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 3.467,57
INFANTIL-PRE-CRECHE, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020007 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
18/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 3.119,90
INFANTIL-PRE-ESCOLA, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 05040008 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
31/03/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 2.377,97
INFANTIL-PRE-ESCOLA, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Munic
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 16020002 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
13/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO 2.377,97
INFANTIL-PRE-ESCOLA, VINCULADOS AO PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE
MUNICIPIO, CONFORME PREGAO 13.014/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 23030003 - Fundo Municipal de Educacao (mais detalhes)
20/04/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER 1.993,26
AS DEMANDAS DO HOSPITAL GERAL MANOEL ASSUNCAO PIRES, CONFORME PREGAO NO 15.002/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 01030035 - Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires (mais detalhes)
16/03/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER 1.936,12
AS DEMANDAS DO HOSPITAL GERAL MANOEL ASSUNCÃO PIRES, CONFORME PREGAO NO 15.002/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 14020009 - Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires (mais detalhes)
16/03/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER 1.697,19
AS DEMANDAS DO HOSPITAL GERAL MANOEL ASSUNCAO PIRES, CONFORME PREGAO NO 15.002/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 05010043 - Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires (mais detalhes)
16/03/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER 1.095,19
AS DEMANDAS DO HOSPITAL GERAL MANOEL ASSUNCAO PIRES, CONFORME PREGAO NO 15.002/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 05010043 - Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires (mais detalhes)
16/03/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER 975,24
AS DEMANDAS DO HOSPITAL GERAL MANOEL ASSUNCAO PIRES, CONFORME PREGAO NO 15.002/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 05010043 - Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires (mais detalhes)
16/03/2022 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER 910,94
AS DEMANDAS DO CAPS AD CONFORME PREGAO 15.002/2021PERP.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 25010003 - Fundo Municipal de Saude (mais detalhes)
CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Ultima atualização em: 30/05/2022
Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais
[+ IDENTIFICAÇÃO DO ENTENTE
DANFE |
Documento Auxiliar da Nota |
| Fiscal Eletrônica |
| 0- ENTRADA 1
/A CAVALCANTE DE ASSUNC AO ALENCAR EIRELI ME, [-SAÍDA =
CORONEL AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - 61940-115 Nº GOA
MARANGUAPE - CE Fone/Fax: SS986S46317 Série
Folha dt
— Venda de Mercado:
IÇÃO ESTADUAL TINSURIÇÃO ESTADUAL DO SURST TRIAUT
E 062228650 À
INATARIO / REMETENTE
MME RAZÃOSOCIAL
(FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO
ENDEREÇO ES aadaAS “TBAIRRO DISTRITO
RUA FRANCISCO CAMARA, 332. no j
fim naciro for TFONE FAR
(AQUIRAZ. o SCE 33611886
AGAMENTO
Pagarêntá (13: A Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 15 705,20
'LO DO IMPOSTO
0,00, = 0,00,
romena pç Es aEne
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PRACA DAS FLORES
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[VALORDOT
CHAVE DE ACESSO
DE
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DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS
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DIGO PRODUTO! DESCRIÇÃO DO PRODUTO “SERVIÇO neves [uest | eror] LA
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| -O0000500 [LARANJA PERA IN NATURA DE 1 QUALIDADE 08051000 | Dem | 405 [ RG
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| 00123650 ALHO IN NATURA, NACIONAL, PACOTE 200G | OFI200O | 060 | sg0s | Kó
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6.40 96,00 0,00!
KR?) 21485S 1.00]
DADOS ADICIONAIS no
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
te. CONFORME DE COMPRAS Nó 202200154 . CONTRATO
ANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C/C |30UigKi.
or Aproximado dos Tributos: R$ 4.939,28 (Fonte: IBPT)
722000101
jmprenso cm 7020 um 174844
22250101 EMPENHO No 22030001 DADOS
— JREsERVADO NO ISTO
O Ofrtemha mens NAL a p
Tres tiquDo
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COUT
0438 2467 2200 0101 5S00 1000 0010 SHs
Consulta de autenticidade mi
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
Representação Gráfica de CC-e
(Carta de Correção Eletrônica)
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME |ID do Evento: 1101 10232204382467220001015500100000105318716363080]
corto nes orar 389 Criado em : 12/04/2022 08:04:48
NTRO - 61940-115
MARANGUAPE - CE (R$9) 8654-6317 Prococolo: 323220021644154 - Registrado na SEFAZ em: 12/04/2022 08:05:49
De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que a Nota Fiscal, abaixo referenciada, contêm
irregularidades que estão destacadas e suas respectivas correções, solicitamos que sejam aplicadas essas correções ao executar seus
lançamentos fiscais.
CNPJ do Destinatário: 29.987.149/0001-98
2322 0438
2467 2200 0101 5500 1000 0010 5318 7163 6308 |
A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo ta-4 da art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na
emissao de dacumento fiscal, desde que à erro nao esteja relacionado com: 1 - as variaveis que determinam o valor do imposto tais como, Balada calculo, aliquara, diferenca de
preco. quantidade, valor da operacao ou da prestacao; Il - a correçao de dados cadastrais que implique mudanca do remetente ou do destinatario. HH o dio emissão ou de
sai
CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS
ONDE SE LE CONFORME DE COMPRAS No 202200354 - CONTRATO 2022-2501.01 EMPENHO No
0001 DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C 13003483-1 PIX
46722000101 LEIA-SE CONFORME DE ORDEM COMPRAS No 202200354 - CONTRATO 2022-2501.01
EMPENHO No 23030001 DADOS BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 - C-C 13003483-1
PIX 38246722000101 |
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A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.
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Obtenha veu AML. à partir der site het “ven nfemail com hr: Download
Impresso em IXO203) 0805 34
á PREFEITURA DE
“E AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
(DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE | COMUNICAÇÃO
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) | INTERNA Nº 0023/2022
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO |
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS |
| ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
DADOS CONTRATUAIS:
[CONTRATO Nº 2022/2501-01 - PREGÃO ELETRONICO Nº 13.014/2021 PERP |
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS |
| PROGRAMAS: PNAE — FUNDAMENTAL . PNAC - CRECHE. PNAP - PRÉ - ESCOLA. EJA. |
a | QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS |
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ |
FORNECEDOR: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001:0] |
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA;
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12306.0003.2,057- Alimentação Escolar no ensino FUNDAMENTAL
Ee
[ | PRODUTOS / QUANTIDADE |
| 8 elo
ESCOLAS E o E) E = o E VALOR
Ê E | s &
« “ Ê [o] E | ê
E la O
l o ad = Es -
EMEF ALOISIO BERNARDO DE CASTRO 25 | 9 | 13 13 | 28 0 0 R$ 409,23
EMEF ANTONIO DE BRITO LIMA 1 7 RS 13146 |
y RE 13 ja 4/39 [o O | R$131,46
| EMER BATOQUE 15 Ls 17 + 7 17 0 I 0 R$ 248,07
CEI RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA 30 4 1 EB 1 15 EE 34 (o) o | R$491,92 |
| EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS 9 4 Ss |5s|u | O | O | R$159,83 ,
EMEF CEL FRANCISCO GOMES FARIAS | 4 2 | 2 2 | 5 a [o] [o) R$72,49 | |
Etna a aq Da
CEM FERDINANDO TANZI E 4 6 6 13 (o) LT (o) R$ 184,88 |
EMEF DIONÍSIA GUERRA 12 elis 5 6 6 14 | (o) [o) da R$ 203,95 |
EMEF ERNESTO GURGEL VALENTE 81 30 40 [ 40 [sa L o) n 0 R$ 1.324,80 |
| EMEF FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA 12 4 6 3 10 o | R$ 190,43 |
| E ENE | ae + ]
| FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO | 8 [ 4 Ê Pracid ml, 9 [o O | R$131,46 |
|| GUILHERME JANJA 1 3 | 14 | 18 | 18 | 4 | 0 O | R$598,33
"EMEF HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA | | |
E o 434 [13 | A RR TÁ 38 |, 0 [o] R$ 559,76 |
Da cá Ni
o Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
a Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
qo
= E-mail: educacaoDaquiraz.ce.gov.br
Oy: PREFEITA DE
Es AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| EMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO 112 25 | 18 [18 43 O | 5 | R$1.159,00 |
| EMEF JOAO JAIME GADELHA 11 4 ss 12 0 O | R$175,58 |
| EMEF JOÃO PIRES CARDOSO as | 34 zm | 24 58 | 0 7º R$158238 |
| EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 5. | 2 2 2 5/0 [o R$ 78,04
k — ——— 1 - + — O
EMEF JOSÉ ALMIR DA SILVA 16 6 8 a) 8 18 Do [o] R$ 262,92
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 6 2 3 | 3 7 (o) To) R$ 97,54 |
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 1 |4 6 ] 6 12 10 O | R$180,23 |
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA 6,2 3 3 7, 0/0 R$ 97,54
-— E o + . . : | a MR
EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA | 5 2 3 13. 6 0. [o] R$87,34 |
EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO 18 719 9120 / 0 /0 R$ 296,6 Em |
SS Tr E esse
| EMEF JUSCELINO KUBITSCHER = 2 9 L 12 J 12 L 28 , Lo lo | R R$ $ 404, 58. |
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 9 3.0.4 | 4 [10 [o] o R$ 141,66 |
| EMEF LAGOA DE CIMA o 411515 12 0 [o “R$ 170,03 |
ad EMEF LAGOA DO MATO SERPA 1 | 4 5 sljun|o T O | R$165,38 |
A
EMEF LAIS SIDRIM TARGINO 28 10 14 14 31 0 [o] R$453,35 |
| EMEF LUIZ EDUARDO STUDART GOMES 4 1 2 2 4 [o 0 R$58,97 |
Rae Si = — = Eme = Fe 1
[cec MANOEL ASSUNÇÃO PIRES 35 13 | 17 L 17 | 39 0,0 R$569,96.
EMEF MARGARIDA RAMOS RAMOS COELHO 29 M | 14 14 33 1 [e | R$477,07 |
EMEF MARIA FACANHA DESA | 7 | 3 3 3 8 | 0/0 R$116,61 |
* EMEF MARIA SOARES DE FREITAS 50 | 19 | 25 | 25 57 L [o] o R$ 827,33
EMEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO | |
pe J 1 3 | 4 14 solo | R$121,26 |
" | EMEF PLÁCIDO CASTELO Rs 20 27127 | 61. 0 | O | R$88630 |
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 179 21 19 19 | 44 0 3| R$ 936,87
[Spa SEA PER Rea.
13 | 5 | 6 6 4/0 [o R$209,50 |
EMEF RITA PAULA DE BRITO 38 14 19 19 43 [o] [e] R$623,38 |
| EMEF TIA ALZIRA | 24 9 12 | 22 26 [o) 0 R$389,73 |
| EMEF VILA PAGÃ ls 2 2 2 AS o) [o] R$78,04 |
oo. : EE E: E 1- E
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO jm. 415 5 22 ll 0 [o R$ 175,58
po E [o [ vaLOR
TOTAL DE ITENS 969 L (o) 15 TOTAL
R$
R$ R$ R$ R$
| VALORES POR ITENS 5.982,90 3.148,85 | 1.115,12 | 856,48 | 4.505,85 96,00 | 15.705,20
Aquiraz, 22 de março de 2022
AURILENE. EREIRA DE SOUZA
COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
61.700-000
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OSMviN
EZOZ HVIOISI VONIHIW 30 VOIMINI 30 OBIDIU MUNVIIVAVS'v
ANEXO 06 -— NOTA FISCAL N.º
000.000.875, EMITIDA EM
29/12/2021, RELACIONADA A
PRODUTOS SUPOSTAMENTE
ENTREGUES (LEITE, PRODUTOS
DE MERCEARIA E MAIS DE 2
TONELADAS DE CARNE BOVINA),
ORIUNDOS DOS LOTES 04,06 E
07 (CONTRATO N.º
2022/2501.01).
OBS: ESTRANHAMENTE, OS ITENS
DO LOTE 6 FORAM EMPENHADOS E
LIQUIDADADOS COM BASE EM
CONTRATO DIVERSO.
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
AD,
'A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI ME| | -SAÍDA
CORONEL AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - 61940-115
MARANGUAPE - CE Fone'Fax: 85986546317 L Folha 1/)
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal a (1)
"Seed o 001
O
[CHAVE DE ACESSO
[| 2321 1238 2467 2200 0101 5800 1000 0008 7511 2262 6008
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e |
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
—
Venda de Mercadorias sa terna) 123210089733508 - 29/12/2021 15:13:23 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL ISCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. FRIBUT PI 1
062228650 38.246.722/0001-01
DESTINATÁRIO / REMETENTE
ÍNOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO
FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO f 29.987.149/0001-98 29/12/2021 )
ENDEREÇO BAIRRO ' DISTRITO [CEP DATA DA SAÍDA
UA FRANCISCO 32 PRACA DAS FLO) 61700-000 |
MUNICI FONE FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL 'HORA DA SAÍDA |
AQUIRAZ 33611886
FATURA / PAGAMENTO
Pagamento (1): À Vista - Transferência bancária, Carteira Digital - R$ 123.147,27
Cia cuLo DO 1» IMPOSTO
E CÁLCULO ICMS ALOR DO ICMS ui DECÁLC ICMS ST VALOR DO ICMS ST VALOR DO Il VALOR TOTAL PRODUTOS
| = 0,00 0,00 0,00, 123. 14227]
DO FRETE dO. ALOR DO SEGURO da SET OUTRAS DESPESAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA
l 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 123.147,27
TRANSPORTADOR / es SP Rnaçe e
NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT (PLACA DO VEÍCULO UF CONF) (CPF
[ (9) Sem Frete
MUNICÍPIO UF [INSCRIÇÃO ESTADUAL
NUMERAÇÃO TrEsO LiquiDo
ro BRUTO
[1.739.000]
| 1.156,0000] —
185,0000
52,0000 |
BANCARIOS - BANCO SANTANDER - AGENCIA 4470 -CIC 13003483-1 PIX 38246722000101
Valor Aproximado dos Tributos: R$ 38.870,60 (Fonte: IBPT)
ad E raá É. =
DADOS ADICIONAIS e
INFORM, COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO +
Inf. Contribuinte: CONFORME DE COMPRAS No 202103148 - CONTRATO 2021/0809.03 - EMPENHO 14090002 DADOS
Impresso em 29/12/2021 as 15:19:42
“0 Obtenha seu XML à partir do site https" www nfemarl com br Download
.
10/06/22, 06:04 Portal da Transparência -AQUIRAZ
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AQUIRAZ 2021
Escolher outro municipio + Escolher outro ano =
2009
CÂMARA DE VEREADORES
—[[[][]""""]D"——— iva
Empenho: 28120008 2007
Órgão: Secretaria de Educacao
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educacao
Funcional Programática:
13.01.12.306.0410.2.053.0000.33903000.1.122000000
Gestor do Empenho: cr:
JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO 4.759.523.
Nota Empenho Nº: Modalidade: Data Emissão: Doc. Ref.:
28120008 Ordinário 28/12/2021 202112
Nome do Credor:
A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EIRELI
Tipo de Documento: Nº Documento:
CNPJ 38.246.722/0001-01
Histórico:
lor que se empenha p/ fazer face as despesas com aquisicao de generos alimentícios destinados aos alunos do ensino FUNDAMENTAL, vinculados ao PNAE-Programa Nacional de
alimentacao Escolar, junto a Secretaria de Educacao deste municipio, conforme Pregao 13.014/2021PERP.
Vr. Empenhado (Inicial): Vr. Anulado: Vr. Empenhado:
R$ 123.147,27 R$ 0,00 R$ 123.147,27
Vr. Pago (Orçamentário): Vr. Pago (Restos a Pagar): vr. a Vr. Liquidado:
R$ 0,00 R$ 123.136,82 RS tir tica R$ 123.147,27
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Tipo: R- Ata de Registro de Preços (Carona)
Numero: 13.014/2021PERP Data: 15/06/2021 Modalidade: Pregão Tipo: MENOR PREÇO
[conrraro ea]
Número: 2021/0809.03 Data: 08/09/2021 Modalidade: Tipo:
Origin:
[origem Dos RECURSOS
Tipo do Recurso: Seg. Recurso: Data Convênio: Seg. Convênio:
[Liquipação si
Data Doc. Ref. Sub-empenho Valor Responsável
30/12/2021 202112 000 123.147,27 JOSE EDMUNDO DE FREITAS NETO
875 Data Emissão: 29/12/2021 Doc. Ref.: 202112 Valor Bruto: 123.147,27
NF de Mercadoria Selo Trânsito: NFE Série Trânsito: NF Desconto: 0,00
NFE Data Limite para Expedição da NF: 29/12/2021 Valor Líquido: 123.147,27
UF do emitente: CE Nº do CGF do Emitente: 062228650
Nº(s) Formulário(s): 23211238246722000101550010000008751122626008
Item Descrição Unid. Qtd. Vr. Unit. Vr. Total
0001 ACHOCOLATADO - CACAU EM PO, SOLUVEL, A BASE DE ACUCAR, EMBALAGEM DE 400G. PACOTE 1452 6,78 9.844,56
0002 ACLCAR CRISTAL, TIPO 1, EMBALAGEM PLASTICA 1 KG. PACOTE 1156 3x 3.826,36
0003 ARROZ - BRANCO, POLIDO, TIPO 1, EMBALAGEM PLaSTICA DE 1 KG. REGISTRO NO MINISTER QUILO 1931 5,35 10.330,85
0004 CARNE BOVINA MOIDA (CONGELADA) - ESPECIFICACAO: CARNE MOIDA DE MUSCULO, - COTA QUILO 2136 29,99 64.058,64
0005 COLORIFICO - SEM SAL (COLORAU), A BASE DE FUBA E URUCUM, PACOTE DE 100G.- COTA PACOTE 1156 1,49 1.722,44
0006 FLOCAO DE MILHO - PRe-COZIDO 100% NATURAL, SEM SAL. EMBALAGEM PCT/5006, INVIOLAD PACOTE 1739 2,42 4.208,38
0007 LEITE INTEGRAL, UHT, EMBALAGEM LONGA VIDA DE 1 LITRO CAIXA 5801 4,99 28.946,99
0008 SAL REFINADO, COMPOSTO DE CRISTAIS BRANCOS. 1KG QUILO 185 1,13 209,05
123.147,27
NOTAS DE PAGAMENTOS E CHEQUES/DOCUMENTOS BANCÁRIOS
Nº da NP: 20220001 Sub-Empenho: 000 Data da NP: 11/02/2022 Doc Caixa: 11020016 Valor: 90.000,00
CHEQUES / DOC. BANCÁRIOS
Banco Agência Conta Cheque/Doc Data Tipo de Documento
0001 001292 0000203475 11020016 11/02/2022 DOCUMENTO BANCÁRIO
Nº da NP:
20220002 Sub-Empenho: 000 Data da NP: 11/02/2022 Doc Caixa: 11020074 Valor: 33.136,82
CHEQUES / DOC. BANCÁRIOS
Banco Agência Conta Cheque/Doc Data Tipo de Documento Valor
0001 001292 0000010073 11020074 11/02/2022 DOCUMENTO BANCÁRIO 33.136,8;
33.136,
https:/Aransparenciamunicipios.tce.ce.gov.briindex. Php/nempenho/detalhes/mun/013/versao/2021 ted orgao/M3/cd unid orc/01++/dt emissao n... 1/2
10/06/22, 06:04 Portal da Transparência -AQUIRAZ
»
R$ 123. 136,82
Última atualização em: 30/05/2022
Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais - SIM.
212
https: lRransparenciamunicipios.tce.ce.gov.brlindex. phpinempenho(detalhes/mun/01 3/ersao/2021/0d orgaa/13/cd unid orc/o1 ++/dt emissao n..
é JAQU TURA DE
QUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
NOTA DE EMPENHO 28120008
Ceará
Governo ntcipalia de Aquiraz Data: 28/12/2021
Fundo unte ipa. de Educação . o
Exercício de 2 Modalidade: ordinário
INTERESSADO
credor.. A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI
Endereço... RUA CORONEL AFRO CAMPÓS, 389, CENTRO-Maracanaú-CE 61001-000
C.N .. 38.246. fa8/0001- -01
C.G.F..... 06.222.865
Banco 033 Agência: 4470 c/C.: 13.003.483-1
crASSEEECAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária........ - Fundo Municipal fe Educação
Func.programática 12 306 dao! ê. 083 Alimentação scolar no Ensino Fundamenta
Categoria econômica.... 3.3.90.30.00 uaterial de, consumo
Fonte de recurso......... 1122000000 Transferência de Recurso do PNAE
origem dos recursos.... Crédito suplementar
Processo de compra..... licitaçã Modal idade. pregas
Exercício... 202
DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO - emr$
saldo anterior valor empenhado Saldo dispondval
735.257,64 123.147,27 1.612.110,37
autorizamos o fornecimento dos materiais ou Execução dos SELViçOS.
obedecidas as condições e especificações constantes desta NOTA DE EMPENHO.
Histórico..: Valor que se empenha para fazer façe às despesas
com aquisic ção de gêneros alimentícios destinados
aos alunos do ensino, FUNDAMENTAL, vinculados ao
PNAE- gg e Nacional de Alimentação Escolar,
unto ecr Educação deste município,
|)
Item Quantidade Unid. Código Especificação da despesa valor unitário Valor total (R$)
001 5.801,0000 CAIXA 017455 LEITE INTEGRAL, UNT, EMBALAGEM LONGA VIDA DE 1 LITRO 4399 28.946,98
om l SL, 0000 quiLO 021369 ea mc, PO, TIPO 1, EMBALAGEM PLASTICA DE 53 10.30.85
003 1,739,0000 PACOTE 021390 pd 4 “o - PRe-COZIDO 100% NATURAL, SEM SAL, —
EM PCT/500G, NR 4.208,38
004 1,156,0000 PACOTE 034323 E) CRISTAL, THRO 1, EMBALAGEM PLÁSTICA 1 KG. nen 3.826,46
005 185,0000 QUILO 043830 SAL REFINADO, COMPOSTO DE CRISTAIS BRANCOS. 1KG E 3 203,05
006 t 1, 0000 PACOTE 057190 pp CACAU EM PÓ, SOLÚVEL, A BASE DE AÇUCAR, En LM St
BALAGEM DE 400
007 1.156,0000 PACOTE 113084 ELOI = SEM SAL (COLORAU), À BASE DE FUBÁ E
Pl NAAS SAS. AS
JAIME a UE DE ALBUQUERQUE F
RETARIO DE EDUCACAO
| ——emeeemem om
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
NOTA DE EMPENHO 28120008
Ceará Folha: 2
Governo ncia de den paz Data: 28/12/2021
Fundo qnTci Das ne Educação . re
Exercício de 2 Modalidade: ordinário
URUCUN, PACOTE DE 1006 . 14 LM
008 2.136,0000 QUILO 113147 CARNE BOVINA MOÍDA (coesa) - ESPECIFICAÇÃO: CARNE
NOIDA DE MÚSCULO, 23,39 64.058,64
Aquiraz, 28 de Dezembro de 2021.
Autorizo À
Á AA Na RM ol
JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 'FILHO
SECRETARIO DE EDUÇACAO
PREFEITURA DE
É rquinaz
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
pRaii NOTA DE LIQUIDAÇÃO 30120042
dd gr o pa al de Aquiraz DATA: 30/12/2021
Fundo Municipal, d de Educação
Exercício
PENHO ORIGINAL
M
8 VALOR. ...... R$ 123.147,27
DATA DO EMPENHO... 021 MODALIDADE. . ordinário
Credor... A CAVALCA ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI
Endereço... Ru à oRONEL AFRO ANE S, 389, CENTRO-Maracanaú-CE 61001-000
NOTA DE EMPENHO... $
Mm Z C000
Banco..... 033 Agência: 4470 c/C.: 13.003.483-1
title ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA... ...1. Fundo Municipal de Educação
FUNC. PROGRAMÁTICA 12 306 dáxo” 3. 083 Alimentação Escolar no Ensino Fundamenta
CATEGORIA ECONÔMICA.... 3.3.90.30.00 Material de, consumo
FONTE DE RECURSO......... 1122000000 Transferência de Recurso do PNAE
DISCRIMINAÇÃO DE LTENS
ti unidade aaa valor unitário valor total
XA LEITE INTEGRAL, UNT, EMBALAGEM LONGA VIDA DE À LITRO 4 28.946,99
1.931,0000 QUILO ARROZ - BRANCO, POLIDO, TIPO 1, EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG.
=
o NO NTXISTER 5,35 10.330,85
1.739,0000 PACOTE FLOCÃO DE MILHO - a à ja 100% NATURAL, SEM SAL,
EMBALAGEM PCT/5006, INVIO 24 4.208,38
1, dh OODO PACOTE gr CRISTAL, TIPO 1, BIBLA PLÁSTICA 1 K6, 331 3.636
0 QUILO SAL REFINADO, CONPOSTO DE CRISTAIS BRANCOS. 1KG 113 209,05
l o) 0000 PACOTE a CACAU EM PÓ, SOLÚVEL, A BASE DE AÇUCAR,
EMBALAGEM DE 400G. 6,8 9.844,56
1.156,0000 PACOTE CRF À SEM Ea (COLORAU), À BASE DE FUBÁ E URUCUM,
PACOTE DE 100G.- COTA 1,49 172,4
2.136,0000 QUILO Po BOVINA NOÍDA (CONGELADA) - ESPECIFICAÇÃO: CARNE NOIDA
DE MÚSCULO, - COTA 29,99 64.058,64
DADOS DA LIQUIDAÇÃO
Aquiraz, 30 de Dezembro de 2021. u
ã “al
AA A Per
OSE ED NDO DE FREITAS NETO
LIQUIDANTE
Estado do Ceará
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Francisco Camara, 332,
29.987,149/0001-98
ORDEM DE COMPRA Nº 202103691
À
A CAVALCANTE DE a ALENCAR EIRELI
RUA CORONEL AFRO CAMPOS, 389
CENTRO - Maracanau/CE
Assunto:
Processo de compra: Licitação na nodalidade Pregão nº 13.0L4/2O21PERP - Contrato nº 2021/0809,03
Prezado(a) Senhor(a),
Pag. : 0001
Com vista ao consignado no certame do pr so acima citado, utorizanos o fornecisento do(s)
produto(s), conforme consignado na ata dos trabalhos é na proposta + Con
Item Descrição Varça Quant, /unidade Vlr.unitário(R$)
l E a a UNT, EMBALAGEM LONGA VIDA DE 5.801,0000 CAIXA 49
L
2 ARROZ - BRANCO, POLIDO, TIPO 1, EMBALAGEM PL 1.931,0000 QUILO 5,35
LaSTICA DE 1 KG, REGISTRO NO WÍNISTER
3 FLOCÃO DE MILHO - PRê-COZIDO 100% NATURAL, S 1.739,0000 PACOTE 2,4
SEM SAL, EMBALAGEM PCT/5006, INVIOLAD
4 Mu CRISTAL, TIPO 1, EMBALAGEM PLÁSTICA 1 1.156,0000 PACOTE 331
fig E CRISTAL, TIPO 1,
EMBALAGEM PLÁSTICA 1 KG, QUANDO DA ENTREGA, O
PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO
NÃO INFERIOR A 90% (NOVENTA POR CENTO) DO
PRAZO DE VALIDADE.
5 SAL REFTO, COMPOSTO DE CRISTAIS BMC. 185, 0000 QUILO 15
É ACHOCOLATADO - CACAU EM PÓ, SOLÚVEL, A BASE 1,452, 0000 PACOTE 6
DE AÇUCAR, EMBALAGEM DE 4006.
7 COLORÍFICO - SEN SAL (COLORAU), À BASE DE FU 1.156,0000 PACOTE 14
UBÁ E URUCUM, PACOTE DE 1006. =" COTA
8 CAME BOVINA NOÍDA (CONGELADA) - ESPECIFICAÇ 2.136,0000 Quito 29,99
(ÃO: CARNE HOIDA DE HÚSCULO, - COTA
TOTAL, :
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
vlr.total (R$)
28.946,99
10.330,85
4.208,38
3.826,36
209,05
9.844,56
1.722,44
64.058,64
BM.
U
Pag.: DOM
O(s) produto(s) deverá(ão) ser(en) entre o igualmente como consta na Proposta Comercial oferecida no Processo de
Pam is na modalidade Pregão nº 13.014/20 Den, indicando à marca, à especificação completa e o prazo de validade do(s)
produto(s).
Anota fiscal deverá ser emitida em nome de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, situada na Rua Francisco Camara, 332,, Praça das
Flore, inscrita no C.W,P,), sob o nº 29,987,149/0001-98.
Fica esclarecido que o preço proposto é fixo e irreajustável, ficando por conta do pecador todos os impostos, taxas,
fretes com riscos é demais encargos que Inçidan sobre os masmos, inclusive, se for o caso, fica facultado a apresentação de seguro
do(s) produto(s) en companhia idônea, à critério do contratado, Ficando sob suas expensas,
Ú FORMA DE PAGAMENTO
e 0 pastmento somente será realizado nediante as comprovações das nesnas regularidade exigidas para habilitação da empresa no
dia da Iicitação/contratação direta,
EPENHO 28120008
LOCAL DE ENTREGA
CONFORME DISTRIBUIÇÃO EM ANEXO
á A não ta do(s) produto(s), perfeitos e em condições de pleno uso imediato, inplicará nas sanções previstas na lei nº
-. 8666/1993 -Lei de Licitações e suas alterações,
Aproveitamos para apresentar as nossas cordiais saudações.
1/0
Aquiraz-CE, 20 de Dezembro de 2021
A MNA! RM GURIA Ss
ne CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
FUNDO MUNICIPAL -DE EDUCACAO
CLP. (MF). 29.987,149/0001-98
Ciente e de acordo em ll),
À CAVALCANTE DE desinçãa ALENCAR ELRELI
CA. P (ME) 38,246.722/0001-01
É AQUIRAZ |
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE: AURILENE PEREIRA DE SOUZA (COORDENAÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
PARA: EDMUNDO NETO (Setor de Compras — Secretaria de Educação)
C/C: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA - GÊNEROS
| ALIMENTÍCIOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
COMUNICAÇÃO
INTERNA Nº 2150/2021
DADOS CONTRATUAIS:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO À EXECUÇÃO DOS
PROGRAMAS: PNAE “FUNDAMENTAL, PNAC - CRECHE, PNAP - PRÉ - ESCOLA, EJA,
QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPIO DE ENSINO DE AQUIRAZ
FORNECEDOR: À CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI CNPJ: 38.246.722/0001-01
UNIDADES DE ENSINO E QUANTITATIVOS DA ORDEM DE COMPRA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0410.2.053- Alimentação Escolar no Ensino Fundamental
PRODUTOS / QUANTIDADE
ESCOLAS
EMEF ALOISIO BERNARDO DE
33 R$ 1.763,66
35 R$ 1.876,02
o R$
CEM FERDINANDO TANZI
EMEF DIONÍSIA GUERRA
3
CASTRO 179 4 78 | R$4.166,53
EMEF ANTONIO DE BRITO LIMA 57 25 | R$1.326,95
MEF BATOQUE 115 50 |R$2.668,21
CEI RAIMUNDA DE FREITAS
A FACANHA 223 4 97 | R$5.180,04
IMEF CLARENCIO CRISOSTOMO DE
FREITAS 67 4 30 |R$1.58231
EMEF CEL FRANCISCO GOMES
FARIAS, 25 2 12 R$ 613,73
4
2
leur FRANCISCA MONTEIRO DA
SILVA 23 18 31
EMEF FRANCISCO DA SILVA | |
SAMPAIO 16 12 21 12 19 62
EMEF GUILHERME JANJA 64 s1 85 s 77 256
EMEF ISIDORO DE SOUSA
ASSUNÇÃO 52 42 69 42 62 208
| EMEF JOAO JAIME GADELHA 20 16 26 16 23 78
56 93
7 12
EMEF JOÃO PIRES CARDOSO 70 56 84 279
[tur JOAQUIM DE SOUSA TAVARES | q 7 4 36
40 R$ 2.136,89
28 R$ 1.478,03
90 R$ 5.303,13
R$ 4.814,89
33 R$ 1.788,31
Bo R$ 5.242,42
16 R$ 848,31
vw lojnja jo ja jm
8
- dci riasnr Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
| PREFEITURA DE
à AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO pad
EMEF JOSÉ ALMIR DA SILVA 28 112 4 R$ 2.576,17
EMEF JOSE CÂMARA DE ALMEIDA 9 35 2 R$ 842,19 :
EMEF JOSÉ FERREIRA DA COSTA 21 8s 2 R$ 1.970,3
EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA
CUNHA 9 38 3 É R$ 868,44
EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA 11 42 2 R$ 971,00
EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO 34 27 45 27 41 136 3 E R$ 3.181,52
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK as 38 64 38 57 Im 191 5 83 R$ 4.436,09
EMEF JUVENAL PEREIRA FACANHA 16 13 22 13 19 65 3 = R$ 1.502,02
EMEF LAGOA DE CIMA 18 14 24 14 22 72 3 R$ 1.663,24
EMEF LAGOA DO MATO SERPA 18 14 24 14 21 (ra (ão [rsss R$ 1.625,84
EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS 19 R$ 1.764,79
MEF LUIZ EDUARDO STUDART
OMES 8 R$ 765,12
EMEF MARGARIDA RAMOS RAMOS
COELHO 47 R$ 4.295,34
MEF MARIA FACANHA DE SA 11 R$ 1.064,64
-MEF MARIA SOARES DE FREITAS 86 R$ 6.509,67
EMEF MINISTRO JARBAS
PASSARINHO 14 R$ 1.326,95
EMEF PADRE HERIBERT KLOOS 5 R$ 429,30
H— ———— 3 Cia
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO 98 R$ 7.901,12
EMEF RAIMUNDA FERREIRA DA
* À SILVA 19 R$ 1.831,72
EMEF RAIMUNDO RAMOS DA
COSTA 10 R$ 947,60
* | EMEF RITA PAULA DE BRITO 71 R$ 5.271,94
EMEF TIA ALZIRA 47 R$ 4.330,32
EMEF VILA PAGÃ 8 R$ 824,91
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE
AQUINO 19 R$ 1.805,12
[o T VALOR
“TOTAL DE ITENS 1452 | 1156 | 1931 | 1156 | 1739 | 5801 185 | 2136 TOTAL
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
VALORES POR ITENS 9.844,56 | 3.826,36 | 10.330,85 | 1.722,44 | 4.208,38 | 28.946,99 | 209,05 | 64.058,64 123.147,27
Aquiraz, 17 de dezembro de 2021.
is BREIRA DE SOUZA
COCRDENA 'DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Benea dae Elnres - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
c NOTA DE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR
eará
Governo Mynicipa] de Aquiraz
Fundo Municipal de Educação
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO aus messes VETA TE IRINA 13 Secretaria de fducação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. ........ 13 01. Fundo Municipal de Educação
FUNC. PROGRAMÁTICA ml aa 0410 2.053
CATEGORIA ECONÔMICA... 3.3.90.30.00
DADOS DO EMPENHO ORIGINAL
NOTA DE EMPENHO Nº 28120008 VALOR DO EMPENHO. R$ 123.147,27
DATA DO EMPENHO... 28/12/2001 NODALIDADE....... ordinário
SALDO ANTERIOR. ... R$ 123.147,27 VALOR PAGO, 4 vs sis. R$ 90.000,00 SALDO DO EMPENHO... R$ 33.147,07
PAGUE-SE a importância
constante na presente nota
JAIME / CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
SECRETARIO DE EDUCACAO
DOCUMENTO DE CAIXA Nº 11020016, de 11/02/2022
RANGO/ FONTE CHEQ/REF VALOR
BB au cumes cos parmaa po 20.347-5 (MERENDA ESCOLAR) 90.000,00
Identificação do credor:
E Rat a - A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR ETRELI
EnaLaçOs + RUA ne, AFRO CAMPÓS, 389, CENTRO-Maracanaú-CE 61001-000
. 38.24 e! ; 22/0001- 01
CGE 033 agência: 4470 C/C.: 13.003.483-1
11/02/2022 11:17 Banco do Brasil
G3341110384878181
Emissão de comprovantes 11/02/2022 11:18:37
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
11/02/2022 - AUTOATENDIMENTO - 11.18.37
1292601292 SEGUNDA VIA eoaz
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
COMPROVANTE DE
TED - TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL
CLIENTE: PM AQUIRAZ-MEREN
AGENCIA: 1292-0 CONTA: 20.347-5
EESaSSSSSSECSSADESSENAsSASasEEEEaCSTSSESESSSSCas
FINALIDADE: 01 CREDITO EM CONTA
REMETENTE : PM AQUIRAZ-MEREN
BANCO: 033 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
AGENCIA: 4470-9 - MARACANAU
CONTA: 13.003.433-1
FAVORECIDO: A CAVALCANTE DE ASSUNCAO ALENCAR EI
CPF/CNPJ: 38.246.722/0001-91
VALOR: R$ 90.000,00
O DEBITO EM: 11/02/2022
emsrsnscascconcesssssosccocssacsecccssscensacsoo
DOCUMENTO: 021101
AUTENTICACAO SISBB: 1.8DD.D67.249.73D.944
Transação efetuada com sucesso por: JE6G77637 F REINALDO FH.
PREFEITURA DE
AQUIRA Secretaria de Eca
Educação Hr
——eeeeeeee o
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
C.I. SME nº 2022.02.10.001
Aquiraz, 10 de fevereiro de 2022.
ILMO. SR.
FRANCISCO REINALDO FILHO
COORDENADOR FINANCEIRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NESTA.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO — NOTAS FISCAIS - EMPRESA A.
CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR - EIRELI - MERENDA ESCOLAR
Cumprimentando V. S*, vimos por meio deste, SOLICITAR o pagamento
PARCIAL da nota fiscal da empresa A. CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR -
EIRELI, de acordo com os dados abaixo:
CREDOR: A. CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR - EIRELI — CNPJ:
38.246.722/0001-01.
FONTE DE RECURSOS: 1552000000
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.057 (GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL)
NOTA FISCAL: Nº 875.
VALOR PARCIAL :..... meses R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REIAS)
CAIXA/BANCO BB........esess .20.347-5 (MERENDA ESCOLAR)
Q AGÊNCIA DESTINO... ossec 4470 (BANCO SANTANDER)
CONTA CORRENTE DESTINO.......13.003.483-1
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ASMA SOR RAM
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filh
Secretário Municipakde Educação
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara. 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
ANEXO 07 ns FICHAS DE
PRATELEIRA, RECIBOS DE
ENTREGA E FOTOGRAFIAS.
“EIRA - 2021
1
PRATE
4
FICHA DE
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
|
Saldo do mês anterior:
aqui
Saldo
Saida
D ds dO 3 «to
"4 3 3
O d
1 DO
5 do
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y
Qu
o
EEE
a À Si a SS, À | |
“
ra
/
/
Validade:
Digitalizado com CamScanner
O
Ma
e
[|
FICHA DE PRATELEIRA - 2021
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
a
: q
lu do
y
Q
Validade
Digitalizado com CamScanner
PR NE RECIBO DE ENTREGA DE MERENDA ESCOLAR 2021
ALCA DEZEMBRO
EMPRESA: A CAVALCANTE DOTAÇÃO: INFANTIL
ESCOLA: EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK
ma foram entregues em perteitas condições para o comumo.
Certífico que os produtos ach
Recebido:
/
Aquiray/cE: Celde qu
VIA ESCIRA
de NET
MIA
Digitalizado com CamScanner
RECIBO DE ENTREGA DE MERENDA ESCOLAR 2021
A.CAVALCANTE
DEZEMBRO
EMPRESA: A CAVALCANTE DOTAÇÃO: FUNDAMENTAL
ESCOLA: EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK
[mem [a [sumo [| eroa |]
emeunt [asi [Rss | asssrcs
[ Rsooo
R$
[ R$535 | R$342.40)
| R$0.00)
COR
Francopero | o [R$ittt | rsoo
[ TOTALDETENS: | sm [R5543608)]
Certifico que os produtos acima foram entregues em perfeitas condições para o consumo.
Recebido: Bra pru Aquiraz/CE: Ol ce M=-:A de 222
LOSA
Digitalizado com CamScanner
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK
DESCRIÇÃO
CARNE BOVINA MOÍDA (CONGELADA)
CARNE DE CHARQUE
FRANGO - CORTE TIPO PEITO SEM OSSO, 7
SEM PELE o
CARNE BOVINA EM ISCA
“CARNE SUÍNA EM CUBOS
Digitalizado com CamScanner
EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK
EMPRESA: A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO
LEITE INTEGRAL UHT
DATA: 258/04 | DP.
DESCRIÇÃO
RECIBO DE ENTREGA
RECEBIDOR POR: Ml
Digitalizado com CamScanner
Protocolo de entrega
EMPRESA A CAVALCANTE DE ASSUNÇÃO ALENCAR
EMEF Juscelino Kubitschek
EIRELI - CNPJ 38.246.722/0001-01
Digitalizado com CamScanner
Freezer da EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK em 17/05/2022.
Freezer da EMEF Ministro Jarbas Passarinho em 17/05/2022.
Fis
Ú Validade do Leite EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK em 17/05/2022
ANEXO 08 - OFÍCIOS,
CONVOCAÇÕES E PEDIDOS DE
INFORMAÇÕES ORIUNDOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NÃO
RESPONDIDOS, OU ATENDIDOS,
PELO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Oficio Nº 2102001/2022 Aquiraz (CE), 21 de fevereiro de 2022
Ao Ilmo Sr.
Jose Humberto Bezerra Lima Filho
Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo, Des. Agrário e Recursos Hídricos
Assunto: Informações sobre o novo aterro sanitário.
Caro Secretário,
Considerando o trabalho e o papel institucional da Câmara Municipal de Aquiraz, em
acompanhar as ações e manter-se, também, como órgão colaborativo no que lhe competir
institucionalmente;
Considerando todo o zelo e cuidado que V. Sa. tem, na condução dos processos referentes
à politica de Meio Ambiente, Urbanismo e demais de vossa competência, gostaríamos de
solicitar informações referentes a alguma incongruência na anuência e/ou demais análises
no projeto referente a implantação do novo aterro sanitário em Aquiraz.
Certo de constarmos com vosso valioso atendimento e colaboração, aproveito o ensejo
para elevar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RECEBIDO EM: 22 [02 [2022]
Assinatura
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício 2210001/2021
Aquiraz, 22 de outubro de 2021.
A sua excelência o Senhor
Joaquim Helano Paiva
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer
Excelentíssimo Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar por meio deste, a
relação completa dos alunos universitários deste município, contendo as
seguintes informações: nome completo, curso e instituição de ensino
superior.
Tendo em vista um breve retorno, agradeço a atenção e desejo votos
de estima e consideração.
Atenciosamente;
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 2009001/2021 Aquiraz, 20 de setembro de 2021
llma. Senhora
Ana Carla Ibiapina Meireles
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Prefeitura Municipal de Aquiraz
Senhora Secretária,
Considerando o impacto financeiro referente à Mensagem de Lei nº 010, de 03
de maio de 2021, encaminhado à esta Augusta Casa através do ofício nº 105/2021 —
PGM, assinado pelo Sr. Gustavo Romulo Façanha da Mata, Procurador Geral do
Município, vimos por meio deste solicitar a relação, bem como a documentação das
famílias consideradas para o cálculo do quantitativo base estimado do Programa Aluguel
Social desta Secretaria.
Certos do atendimento, aproveitamos o ensejo para elevar os votos de estima e
consideração.
fergiosamente,
ND CR
Carlos César Gomes
Vereador — PP Vereador — PC do B
m Fermamdo MINA Ela. Lo
eos oreira Câmara veto ci oz de freitas
Vereador — PC do B readora - PDT
João Paulo Silva Dantas Francisco Carlos de Freitas Cavalcante
Vereador - PP Vereador - PDT
José Ribamar Lima Ney Gibson Ferreira Pires
Vereador - PDT Vereador — PP
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
Vereador - PDT
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071 q tn |
OL3.dl
PODER DER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DA 1º SECRETÁRIA
VEREADORA NEIDE QUEIROZ
Ofício Nº. 009/2021 Aquiraz-CE, 14 de Setembro de 2021.
À Exma. Sra.
Ana Carla Ibiapina Meireles
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
Excelentíssima Secretária,
Com os cordiais cumprimentos, venho por meio deste, solicitar a
relação dos membros de todos os conselhos que fazem parte da Secretaria de
Assistência Social do município de Aquiraz.
Certa de vosso deferimento, apresentamos votos de estima e
consideração.
Vereadora vd Am de Freitas — PDT
1º Secretária da Câmara Municipal
>» Ceres
Francisco Caflos de Freitas Cavalcante
Vereador - PDT
= Dodo Silua (Dantas
João Paulo Silva Dantas
Vereador - PP
Yosama, Sampa
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61,700-000 | Fone: (85) 3361-1071
Ro: 09. HM
É
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINI A 1º SECRETÁRIA
VEREADORA NEIDE QUEIROZ
Ofício Nº. 007/2021 Aquiraz-CE, 31 de agosto de 2021.
À Exma. Sra.
Ana Caria Ibiapina Meireles
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
Excelentíssima Secretária,
Com os cordiais cumprimentos, considerando o disposto na Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nas atribuições constitucionais
estabelecidas no art. 31 da Constituição Federal, vimos por meio deste solicitar
de V.Exa., os dados estatísticos sobre os casos de violência doméstica e
familiar, conforme descritos na Lei 11.340/2006 - ocorridos em nosso município
e acolhidos pelos equipamentos desta secretaria.
Tais informações são de extrema relevância para o
desenvolvimento de políticas públicas e de elaboração de estratégias
especificas para o enfrentamento dos casos de violência doméstica ocorridos
em nosso município.
[) Certa de vosso deferimento, apresentamos votos de estima e
consideração.
Epa
Vereadora Neide Queiroz de Freitas — PDT
Secretá Câmara Municipal
MA A
A TR.
” / Erancisco-Carlos de Freitas nvaicando
Ê Vereador — PDT
e “amo Soilira Quartas .
João Paulo Silva Dantas
Vereador — PP
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
20.09.94
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Secretaria de Financas - SEFIN
2 EC O EM
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
Ofício nº. 2308001/2021/GAB/CMA
Aquiraz, 23 de agosto de 2021.
Ao
limo. Sr.
ALLEX FABIANNO PINHEIRO BRILHANTE
Secretário de Finanças de Aquiraz
Prezado Secretário,
Em alusão ao Ofício nº. 338/2021 de Vossa Senhoria, no qual remete resposta a uma
solicitação deste Poder Legislativo, no qual foi solicitado ao Poder Executivo os saldos bancários
de todas as contas (fundo, FOPAG, dentre outras) no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de
julho de 2021, esclareço que esta Presidência é sabedora do conteúdo do art. 42 da Constituição
do Estado do Ceará e, em momento algum, questionou o não envio da documentação referida no
citado dispositivo constitucional, apenas solicitou as informações, as quais não estão
expressamente contidas na documentação mensal de receita e despesa encaminhada, nos termos
do citado artigo constitucional, a qual não perfaz a solicitação do Ofício nº.
1708001/2021/GAB/CMA desta Casa, principalmente em relação aos saldos iniciais, por conta
corrente bancária e suas respectivas aplicações, como exemplo, os saldos constantes do dia 1º de
janeiro de 2021, e o saldo do dia 31 de julho de 2021.
Ademais, gostaria de frisar o que preceitua o art. 14, incisos IX e X da Lei Orgânica do
Município de Aquiraz:
Art. 14. É de competência privativa da Câmara Municipal:
(...)
IX — solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à
Administração;
X — convocar o Prefeito, Secretários Municipais e/ou os responsáveis pela
Administração Indireta ou de empresas públicas de economia mista e
fundações para prestar informações sobre matérias de sua competência;
Observa-se que é competência desta Casa Legislativa, nos termos do art. 14, IX da Lei
da sua
Orgânica do Município, solicitar informações que considerar pertinente, para o exercíci
função constitucional de Controle Externo do Poder Executivo, da forma como lhe aprover.
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
Certo da resposta desse Poder Executivo com a maior brevidade possível, reitero
votos de estima e consideração.
Atenciosam
>
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE
www.aquiraz.ce.leg.br BO cmaquiraz
Ofício Nº 3105002/2021/GAB/CMA Aquiraz, 31 de maio de 2021
Ã
lima. Sra.
ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES
Secretária do Trabalho e Assistência Social de Aquira:
Ilustríssima Secretária,
A Câmara Municipal de Aquiraz no uso de suas atribuições legais tem buscado
exercer com muita responsabilidade e compromisso com a população, o seu poder de
fiscalização aos atos praticados pelo Poder Executivo Municipal;
Nesta tônica e em conformidade ao Artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição
Federal e a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, venho solicitar as seguintes
informações:
1. Extratos Bancários do período de 02/01/2021 à 31/05/2021, dos Fundos
Municipais de: Habitação e Interesse Social, Assistência Social e da Criança
e do Adolescente;
2. Atas das reuniões realizadas no período de 02/01/2021 à 31/05/2021, dos
Fundos Municipais de: Habitação e Interesse Social, Assistência Social e da
Criança e do Adolescente;
3. Relação dos cadastros de famílias, por CRAS, que foram beneficiadas até a
data de 31 de maio de 2021, com as Cestas Básicas (Super Cesta), e os
critérios a serem atendidos pelos beneficiários.
PALÁCIO MUNICIPAL 1: CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará » CEP: 61.700-000 » CNJPJ: 00.133.185/0001-02
Tel: (85) 33611071 - (85) 33611248 + Email: camaramunicipal.aquirazQgmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício nº 2705001/2021/GAB/PRES
Aquiraz, 27 de maio de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor
David Faustino de Lima
Secretário de Saúde do Município de Aquiraz Sec. de Saúde de Aquiraz
. 4
Recebido ep O! /04/24
Senhor Secretário, z -
) A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, por intermédio de sua presidência
compartilhada, nos termos do art. 31, caput, da Constituição Federal e art. 12, caput, art.
14, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Aquiraz/CE, vem, solicitar, seja enviada
para esta Casa Legislativa, com urgência, a pactuação anual da PPI feita pelo profissional
responsável pela assistência farmacêutica do Município que foi enviada para o Estado no
começo deste ano de 2021 para acompanhar se está sendo suficiente para atender a
demanda do Município e a cópia do comprovante de todos os medicamentos entregues no
primeirp ciclo da PPI.
Silva Carlos César Gomes
Vereador - PC do B
âdor - PP
Uiz DEdp o Moreira Câmara Neide qué le Ea
Vereador PC do B Vereadora - PDT
Ss Padlo Soilua iOantas D) ELS
João Paulo Silva Dantas Francisco s de Freitas Cavalcante
Vereador - PP Vereador - PDT
José Ribamar Lima Ney Gibson Ferreira Pires
Vereador - PDT Vereador - PP
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
Vereador - PDT
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL a
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
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CAMARA MUNICIPAL DE
Ofício 0302001/2021/GAB/CMA
Aquiraz/Ce, 03 de Fevereiro de 2021.
EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE AQUIRAZ
Assunto: Informações acerca da Seleção Simplificada para professores
5) substitutos da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz.
Senhor Secretário,
Os vereadores abaixo identificados, no uso de suas atribuições
legais, na esteira de competência atribuída pela Resolução 001/2021, de 02 de
fevereiro de 2021, a qual Instituiu a Comissão Temporária Especial para
acompanhamento das seleções públicas por parte do Município de Aquiraz, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com fundamento no
artigo 14, incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei Orgânica do
Município, as informações abaixo especificadas.
| — Vereador Carlos César;
Il — Vereadora Ney Pires; À
ad
Ill — Vereador João Paulo Dantas. Aga A
03102 entar À
x an>.
De antemão, registre-se que a Constituição Federal de 1988
trouxe importante previsão no que tange à exigência rígida de que a investidura
em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público
(art. 37, inciso Il). A partir dessa data, houve nítida moralização no serviço
público, passando a haver planejamento e programação das contratações de
pessoal, pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, em todas
as suas esferas — federal, estadual, municipal e distrital.
No entanto, a mesma Carta Política trouxe exceção prevista no
inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, qual seja, a contratação por prazq
determinado para atender a “necessidade temporária de excepcional interes:
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público”, da qual certas entidades e órgãos públicos têm-se valido para deixar de
realizar procedimento formal de contratação de servidores. O mencionado inciso
IX do art. 37 da Constituição Federal estabelece a exceção pela qual pode haver
contratação por prazo determinado, mas, para tanto, exige que se encontrem
presentes dois requisitos:
a) a previsão expressa em lei;
b) a real existência de “necessidade temporária de excepcional
interesse público”.
Pois bem. Por meio do Edital 01/2021, a Secretaria Municipal de
Educação está selecionando profissionais do Magistério para “suprir carências
temporárias e emergenciais na Rede Municipal de Ensino”. Referida seleção será
composta de 02 etapas classificatórias, sendo a primeira a análise curricular e a
segunda de entrevistas com os candidatos.
Assim é que vimos através do presente requerer as informações
abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que esta Secretaria julgar
pertinentes, a serem encaminhadas no prazo de 15 dias (art. 53, inciso X, LOM):
a) Onde o Edital 01/2021 fora divulgado?
b) Quem compõe a comissão responsável pela análise dos
currículos dos candidatos?
c) Quem compõe a comissão responsável pela realização da
entrevista com os candidatos?
Os critérios para a análise curricular estão previstos no item 9 do
retro mencionado Edital. No entanto, em relação à entrevista, não há qualquer
critério objetivo estabelecido. E para que esta igualdade possa ser assegurada, é
lícito afirmar que o interesse público, em tais situações, somente poderá ser
alcançado mediante a adoção de critérios objetivos de escolha dos candidatos,
em observância aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia,
impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos.
Vale registrar que tal entendimento encontra acolhida na
jurisprudência do Eg. Tribunal de Contas da União, tal como se pode dessumir da
conclusão contida no Acórdão nº 741/2005 — Plenário, no qual aquela Cote,
examinando edital de recrutamento de pessoal publicado pela Agência Brasil
de Desenvolvimento Industrial - ABDI, determinou àquela entidade:
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“9.2.3. que ao realizar processo seletivo para recrutamento e
seleção de pessoal:
9.2.3.1. utilize critérios objetivos de seleção de pessoal,
assegurando a isonomia entre os interessados, a
impessoalidade, a transparência e a publicidade dos
procedimentos, abstendo-se de adotar critérios subjetivos,
tais como análise curricular, avaliação comportamental,
entrevistas e avaliação psicológica;” (grifamos)
Com efeito, o que vem sendo enfatizado pela jurisprudência do
Tribunal é a necessidade de que, independentemente dos meios escolhidos,
sejam adotados, nos processos de seleção de pessoal, critérios claros e objetivos
de avaliação, o quais devem ser previamente estabelecidos e divulgados pelo
administrador e que sejam do conhecimento de todos os interessados, de modo a
permitir amplo controle da atividade exercida pelos examinadores.
Assim, em homenagem aos princípios norteadores da
administração pública consagrados na Constituição Federal, requer que seja
enviada para este Poder Legislativo toda a documentação relativa à seleção
simplificada regida pelo Edital 001/2021, em especial os currículos e as análises
feitas e os critérios utilizados nas entrevistas para a avaliação dos candidatos.
Isto posto, certo de que V. Ex? levará a efeito a presente
solicitação, dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julgar
pertinentes, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevada estima e
consideração.
EXMO. SENHOR
Alexandre Sousa Alves
Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Aquiraz
NESTA
PALÁCIO MUNICIPAL 12º CAPITAL
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CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
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CAMARA MUNICIPAL DE
Oficio 0303001/2021/GAB/PRES Aquiraz/Ce, 03 de março de 2021.
EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE AQUIRAZ |
ta SU ceAL
vETARIA DO TRABALHO E Atas TENC!
RECEBIDO |
cu 051 2Í 12d =
Fabio Gumanão +
Senhora Secretária, a = o
Assunto: Solicitação de informações.
Os vereadores Carlos César, Ney Pires, João Paulo Dantas, no uso de suas
atribuições legais, na esteira de competência atribuída pela Resolução 001/2021, de 02
de fevereiro de 2021, a qual instituiu a Comissão Temporária Especial para
acompanhamento das seleções públicas por parte do Município de Aquiraz, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com fundamento no artigo 14,
incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei Orgânica do Município, as informações
abaixo especificadas.
Por meio do Edital 01/2021, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social está selecionando profissionais para "suprir carências temporárias e emergenciais”.
Referida seleção será composta de 02 etapas classificatórias e/ou eliminatória, sendo a
primeira a análise curricular e a segunda de entrevistas com os candidatos.
Assim é que vimos através do presente requerer as informações abaixo
relacionadas, sem prejuízo de outras que esta Secretaria julgar.
a) Quem compõe a comissão responsável pela análise dos currículos dos
candidatos?
b) Quem compõe a comissão responsável pela realização da entrevista com os
candidatos?
c) Relação dos candidatos deferidos e os indeferidos informando o motivo;
d) Solicitar documentação dos candidatos deferidos (documentação significa:
documentos apresentados no ato da inscrição: fiçha padrão, currículo padrão,
comprovantes de titulação e documentos pessoais).
PALÁCIO MUNICIPAL 1º C
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
e) Solicitar ficha de pontuação da 1º e 2º etapa de cada candidato.
Obs: cada ficha precisa constar a pontuação somada e assinada pelo
responsável da avaliação.
f) Verificar se os prazos que constam no edital foram cumpridos: resultado e
convocação. Se não, solicitar o motivo do não cumprimento.
g) Solicitar relação da vacância por cargo; e
h) Solicitar a relação da carência por substituição, informando o motivo do
1) afastamento do servidor efetivo.
Isto posto, certo de que V. Ex.? levará a efeito a presente solicitação,
dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julgar pertinentes,
aproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima e consideração.
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
Exma. Senhora
ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Prefeitura Municipal de Aquiraz
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00. 133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
Oaniatal Gmail - Protocolo
pa
| .
Dog Email Câmara Municipal de Aquiraz <camaramunicipal.aquirazOOgmail.com>
Protocolo
caocidadania <caocidadaniampce.mp.br> 5 de março de 2021 14:18
Para: Câmara Municipal de Aquiraz <camaramunicipal.aquiraz(Qgmail.com>
Prezados , boa tarde!
Cumprimentando-os cordialmente, informamos que a demanda apresentada por Vossa Senhoria foi
registrada sob o protocolo de nº 02.2021.00011554-6 e encaminhada para a Secretaria Executiva
das Promotorias de Justiça de Aquiraz.
Ademais, informamos que o acompanhamento da mesma pode ser realizado através do link abaixo:
http:/www.mpce.mp.br/servicos/consulta processos/servicos-saj-mp/consultar-processos-saj-mp/.
Obs.: Na consulta deve ser utilizado o número do processo em negrito com a caixa "Número do MP"
selecionada.
enciosamente,
CAOCIDADANIA
M PC E caocidadaniaGmpce.mp.br
Ministério Público http://www mpce.mp.br/caocidadania/
do Estado do Caará + 55 [85] 3252.6352
De: Câmara Municipal de Aquiraz <camaramunicipal.aquirazOgmail.com>
Enviado: sexta-feira, 5 de março de 2021 10:21
Para: caocidadania <caocidadania(Ompce.mp.br>
Assunto: Protocolo
“O... das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/2?ik=0a2a1b4fb3&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1693413210525787811&simpl=msg-f%3A16934132... 1/1
08 “021 Grmail - Protocolo
Va a
| na G mail Câmara Municipal de Aquiraz <camaramunicipal.aquirazQ)gmail.com>
Protocolo
1 mensagem
Câmara Municipal de Aquiraz <camaramunicipal.aquiraz gmail.com> 5 de março de 2021 10:21
Para: caocidadaniaQDmpce.mp.br
Segue em anexo ofício nº 0403002/2021/GAB/CMA.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Aquiraz
Tel.: (85) 3361-1071
BB ofício nº 0403002-2021-GAB-CMA.pdf
o
httos://mail.aooale.com/mail/u/2?ik=0a2a1b4b3&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar4346314348079551283&simpl=msg-a%3Ar43479... 1/1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403002/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Dr. Eneas Romero de Vasconcelos
Promotor de Justiça — Coordenador do CAOCIDADANIA
Excelentíssimo Senhor,
A Câmara Municipal de Aquiraz no uso de suas atribuições legais tem buscado
exercer com muita responsabilidade e compromisso com a população, o seu poder de
fiscalização aos atos praticados pelo Poder Executivo Municipal;
Nesta tônica, encaminhamos a secretaria de saúde através do ofício
2801001/2021/GAB/CMA (anexo 1), solicitação de informações acerca da vacinação
visando o combate contra a COVID-19 no município de Aquiraz;
Para nossa surpresa, nos deparamos com uma resposta completamente nanica e
insubstancial (anexo 2), nos levando a preocupações no modus operandi como tudo foi
conduzido e tratado.
Diante do que fomos percebendo nessa condução pela Secretaria de Saúde e pelo
Poder Executivo Municipal e sendo sabedores do que vem sendo postado nas redes
sociais de algumas pessoas (anexo 3) que, a priori, não se enquadrariam nos critérios
dessa 12 fase, publicados pelos órgãos de vigilância a saúde das esferas federal e
estadual, nem tão pouco o que consta como grupos prioritários e como público alvo
relatado na página 8 do Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação Contra
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Covid-19 (Anexo 4), nos antecipamos diante desses “indícios” e gostaríamos de solicitar a
esse Ministério Público que busca com muito zelo a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a iniciar um processo de
apuração e averiguação da lisura, imparcialidade e cumprimento de todos os critérios
exigidos na prioridade de vacinação, diante do alto nível de infecção que se encontra
Aquiraz, e o número insuficiente de vacinas destinados ao município.
Certo do atendimento e colaboração, aproveito o ensejo para elevar os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
o
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403002/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Dr. Eneas Romero de Vasconcelos
Promotor de Justiça — Coordenador do CAOCIDADANIA
ANEXO 01
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
Sec. de Saúde de Aquiraz
PODER LEGISLATIVO Recebido em d/01/ 4
CÂMARA MUNICIPAL DE
2º VIA
Ofício 2801001/2021/GAB/CMA
Aquiraz/Ce, 28 De Janeiro De 2021.
EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
Assunto: Informações acerca vacinação visando o combate contra a COVID-19.
Senhor Secretário,
Os vereadores abaixo identificados, no uso de suas atribuições
legais, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com
fundamento no artigo 14, incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei
Orgânica do Município, as informações abaixo especificadas.
De antemão, registre-se que é fato incontestável que o quadro de
saúde precisa de todo o apoio do poder público, razão pela qual neste momento
não há razão para quaisquer disputas de caráter ideológico. O presente pedido
pretende apenas e tão somente garantir aos representantes da população e à
toda a coletividade, em homenagem aos seus DEVERES de vereadores, a efetiva
fiscalização da principal ação com vistas à erradicação e o combate a pandemia
q) da COVID19 em nossa cidade. Tudo com a finalidade precípua de ver as
condições oferecidas aos cidadãos e cidadãs de Aquiraz.
Como integrantes do Poder Legislativo municipal, os requerentes
têm como função primordial representar os interesses da população perante o
poder público. Além de legislar, a fiscalização das ações do Poder Executivo
municipal é fundamental para a própria saúde da nossa democracia, verdadeiro vs
instrumento que se integra no sistema de freios e contrapesos, permitindo que o
controle do poder pelo próprio poder. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas
as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito e dos
gestores não se torne tão grande que os deixe acima da lei.
Pois bem. Como se sabe, há aumento do número de caso
confirmados de infecção pelo novo coronavírus no Estado do Ceará, com quase
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
11 mil óbitos acumulados, conforme dados do integrasus. Assim, após a
aprovação pela Agência Nacional de Vigilância.
Sanitária-ANVISA no tocante ao uso emergencial das vacinas Coronavac e da
Universidade de Oxford visando o combate contra a COVID-19, de acordo com
notícia veiculada pela própria Prefeitura Municipal de Aquiraz, a vacinação contra
a COVID-19 foi iniciada na data de 19 de janeiro de 2021.
Desta feita, há um imenso e compreensível anseio popular para
que todas as informações acerca da forma, meios e prioridades que serão
o implementadas para a vacinação de nossa gente. Há um mencionado contexto de
escassez da vacina e de alta demanda pelo imunizante, associado às notícias de
que, em muitos municípios do país, servidores públicos e particulares
supostamente estão sendo vacinados sem que integrem os grupos prioritários
eleitos pelo plano, em inversão da ordem prioritária prevista no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Assim é que vimos através do presente requerer as informações
abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que esta Secretaria julgar
pertinentes, a serem encaminhadas no prazo de 15 dias (art. 53, inciso X, LOM):
a) Qual o cronograma de vacinação do Município?
b) Quais os critérios utilizados para a definição da ordem de
prioridade para o plano de vacinação no âmbito do Município?
c) Houve inversão da ordem prioritária estabelecida no Plano
f Nacional de de Operacionalização da Vacinação contra a
O Covid-19?
d) Relação do nome e ao grupo prioritário a que pertencem as
pessoas já vacinadas contra a COVID-19 no município de
Aquiraz, contendo no mínimo a data da vacinação, o número
de lote da vacina aplicada e o nome do responsável pela
aplicação da vacina;
—
Noutro giro, como deve ser do conhecimento de Vossa Senhoria,
foi publicada a MP 1026/2021 que estabelece, dentre outras, medidas de
transparência na execução do Plano Nacional de Operacionalização d
Vacinação contra a covid-19, de observância obrigatória por todos os entes d
Federação.
Isto posto, certo de que V. Ex? levará a efeito a present
solicitação, dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julg
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403002/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Dr. Eneas Romero de Vasconcelos
Promotor de Justiça — Coordenador do CAOCIDADANIA
e ANEXO 02
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PREFEITURA DE
| AQUIRAZ
SECRETARIA DE SAÚDE
OFÍCIO Nº 86/2021 - SMS
Aquiraz/CE, 02 de Fevereiro de 2021.
À Câmara Municipal de Aquiraz
Ilmo Sr. Presidente Jair Silva
Assunto: Resposta ao Ofício 2801001/2021/GAB/CMA
Prezado,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste informar que as
respostas às demandas do Ofício 2801001/2021/GAB/CMA encontram-se no
Plano Municipal de Operacionalização da Covid-19, 2º versão, em anexo.
Aproveito o momento para afirmar que os dados referentes aos
vacinados são dados sigilosos e que sua divulgação compromete a ética
profissional.
Informo ainda que encontro-me a disposição para os esclarecimentos
necessários.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
DAVID FAUSTINO DE LIMA CÂMARA M
Secretário Municipal de Saúde RECEB
Rua Francisco Porfírio de Castro Te Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61. 700-000
Fone: 40628090 - Ramal 9117
www.aquiraz.ce.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403002/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Dr. Eneas Romero de Vasconcelos
Promotor de Justiça - Coordenador do CAOCIDADANIA
ANEXO 03
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
pertinentes, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevada estima e
consideração.
EXMO. SENHOR
Dr. David Faustino
Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Aquiraz
Carlos Cesar
1º Vice Presidente
Ro) red
AA
Fernando Câmara Neide Queiroz
2º Vice Presidente 1º Secretária
es lo ua antas 7 Lt
João Paulo Chico Carlos
2º Secretário 3º Secretário
— TR
/ Ney Pire: Babá
Lider — Bloco Parlamentar Vice-Lider — Bloco Parlamentar
Vandinho
Vice-Lider — Bloco Parlamentar
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
“y> cleilson sp 6h
50% Imunizado
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Me - FOLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >> JANEIRO/2021
” FILTROS UTILIZADOS : VÍNCULO(S): | 05 - C. COMISSIONADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE |
FONTE DE RECURSO:- COD. ORC.: 15-01
178626-1. ALEX LEITE PINHEIRO ei VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H: O'ADM;04/01/2021 C/C: 27387 -2
NOME SOCIAL:
CARGO: 730 - COORDENADOR GERAL DE RECUR HUMANOS DNS-5
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 600,00 Kk8 INSS 14% 523,27
04 REPRESENTACAO 4.200,00 K9 IRRF 22,5%0 326,13
REMUNERAÇÃO: 4.800,00 PROVENTOS: 4.800,00 LíquiDO: 3.950,60 DESCONTOS: 849,40
178702-C ALEXSANDRA DA COSTA LOPES | * VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 00015594 - 2
NOME SOCIAL;
CARGO: 603 - COORD DOS AGENTES COMUNITARIOS DAS-1
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS —>>>>— REF — VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 400,00 K8 INSS 14% 411,27
04 REPRESENTACAO 3.600,00 K9 IRRF 15%1 155,07
REMUNERAÇÃO: 4.000,00 PROVENTOS: 4.000,00 LÍQUIDO: 3.433,66 DESCONTOS: 566,34
-78611-3 ANA BEATRIZ LIMA CAPELO 75 VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 33041 -s
.«OME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
umano PROVENTOS REF —— VALOR — eme, DESCONTOS ———eeeeeeeee— REF VALOR —
* SALARIO BASE 30d 200,00 kg INSS 7,5% 82,50
REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 1.017,50 DESCONTOS: 82,50
178625-3 ARTANILSE DA SILVA PINHEIRO |) 4 VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40/ ADM: 04/01/2021 C/C: 41606 -1
NOME SOCIAL: .
CARGO: 568 - COORDENADOR TERRITORIO DE SAUDE DAS-11
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS ————————>—>——— REF — VALOR —
KI SALARIO BASE 30d 120,00 Kg INSS 9% 91,50
04 REPRESENTACAO 1.080,00
REMUNERAÇÃO: 1.200,00 PROVENTOS: 1.200,00 LÍQUIDO: 1.108,50 DESCONTOS: 91,50
178855-5 BEATRIZ SEVERO DE OLIVEIRA - VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 00035577 -1
NOME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS ———————————— REF —— VALOR —
KI SALARIO BASE 30d 200,00 Kg INSS 7,5% 82,50
04 REPRESENTACAO 900,00
“SEMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LíquiDO: 2.017,50 DESCONTOS: 82,50
1787336 CAMILA VERAS ASFOR Fo ds TIVÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 31525 -7
NOME SOCIAL:
CARGO: 598 - COOR ATEN APO VIGILANCIA A SAUDE DAS-1
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — DESCONTOS ————————————— REF —— VALOR —
1 SALARIO BASE 30d 400,00 Kg INSS 14% 411,27
04 REPRESENTACAO 3.600,00 K9 IRRF 15%0 183,50
REMUNERAÇÃO: 4.000,00 PROVENTOS: 4.000,00 LÍQUIDO: 3.405,23 DESCONTOS: 594,77
178681-4' DANIEL COSTA DE OLIVEIRA | | 5 VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO: C.H: 40 ADM: 04/01/2021 C/C: 41579 -0
NOME SOCIAL:
CARGO: 208 - ASSISTENTE DE GESTAO | DAS-12
— — PROVENTOS —————————————— REF — VALOR — — DESCONTOS —————————— REF —— vaLOR —
K1 SALARIO BASE 30d 200,00 Kg INSS 7,5% 82,50
04 REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 1.017,50 DESCONTOS: 82,50
178847-7 DANIELE CRISTIAFANY-ALENCAR DA SILVA PAI. ' VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO' C.H: 40: ADM:04/01/2021 C/C: 136576 -2
NOME SOCIAL:
CARGO: 754 - ASSESSOR ESPECIAL DNS-2
— — PROVENTOS “REF —— VALOR — — DESCONTOS ————————————— REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 800,00 Kg INSS 14% 751,97
04 REPRESENTACAO 7.200,00 K9 IRRF 27,5%0 1.123,84
REMUNERAÇÃO: 8.000,00 PROVENTOS: 8.000,00 LÍQUIDO: 6.124,19 DESCONTOS: 1.875,81
E F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A 28/01/2021 13:49:00
5». Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779 bs
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
À; = FOLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >> JANEIRO/2021
R FILTROS UTILIZADOS : VÍNCULO(S): | 05 - C. COMISSIONADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE |
006 - SECRETARIA DE SAUDE 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág.: 2
006 -SECRETANADESAUDE rt ES UM CDE a DS
FONTE DE RECURSO:- COD. ORC.: 15-01
178467-6 DEBORA RUBIA CAMARA SARAIVA. |||, VÍNCULO: 05 - C COMISSIONADO CH: O ADM:04/01/2021 C/C: 00021576 -7
NOME SOCIAL:
CARGO: 596 - COOR PLANEJ PLAN PROG E PRO SAUDE DAS-4
un PROVENTOS REF — VALOR — mn DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 300,00 k8 INSS 12% 277,39
04 REPRESENTACAO 2.700,00 Kk9 IRRF 7,5%2 32,95
REMUNERAÇÃO: 3.000,00 PROVENTOS: 3.000,00 LÍQUIDO: 2.689,66 DESCONTOS: 310,34
178423-4 EMANOELA MATOS DE ALMEIDA SOUSA | - VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO CH: O ADM:04/01/2021 C/C: 00034525 -3
NOME SOCIAL:
CARGO: 729 - SECRETARIO EXECUTIVO DE SAUDE DNS-2
— — PROVENTOS REF — VALOR — — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
KI SALARIO BASE 30d 800,00 Kg INSS 14% 751,97
04 REPRESENTACAO 7.200,00 K9 IRRF 27,5%0 1.123,84
REMUNERAÇÃO: 8.000,00 PROVENTOS: 8.000,00 LÍQUIDO: 6.124,19 DESCONTOS: 1.875,81
AMB670-9 FRANCISCA FABIANA RAMOS ALVES 1 VÍNCULO: 05 -'C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 00025458 - 4
..OME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
— — PROVENTOS REF — VALOR — — — DESCONTOS REF VALOR —
* SALARIO BASE 30d 200,00 Kg INSS 7,5% 82,50
0: REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 1.017,50 DESCONTOS: 82,50
178677-6 FRANCISCA LARISSA MESQUITA FERREIRA | | - VÍNCULO: OS - C. COMISSIONADO. C.H040 ADM:04/01/2021 C/C: 35132 -6
NOME SOCIAL:
CARGO: 211 - ASSISTENTE DE GESTAO II DAS-13
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 200,00 kg INSS 7,5% 82,50
04 REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.109,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 1.017,50 DESCONTOS: 82,50
178734-9 FRANCISCO CLEILSON DA SILVA MARTINS | "VÍNCULO: 05 = C. COMISSIONADO: C.H: 40 ADM: 04/01/2021 C/C: 41452 -2 n
NOME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
— — PROVENTOS REF — VALOR — — — — DESCONTOS REF — VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 200,00 k8 INSS 7,5% 62,50
04 REPRESENTACAO 900,00
“EMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 1.017,50 DESCONTOS: 82,50
«1 B497-BJANIELE FERREIRA COELHO DA SILVA | VÍNCULO: 05-- C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 00037736 - 8
NOME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
1 SALARIO BASE 30d 200,00 kg INSS 7,5% 82,50
W5 SALARIO FAMILIA 1 51,27
04 REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.151,27 LÍQUIDO: 1.068,77 DESCONTOS: 82,50
178624-5 JOANA MARY DE CARVALHO SILVA: 1/7 VÍNCULO: 05 - C; COMISSIONADO. CH! O ADM;04/01/2021 C/C: 00000000 - O
NOME SOCIAL:
CARGO: 760 - DIRETOR DE ADM LOGISTICA E INFORMA DAS-4
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
KZ SALARIO BASE 30d 300,00 k8 INSS 12% 277,39
04 REPRESENTACAO 2.700,00 K9 IRRF 7,5%0 61,39
REMUNERAÇÃO: 3.000,00 PROVENTOS: 3.000,00 LíQuiDO: 2.661,22 DESCONTOS: 338,78
178475-7 JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA DE CASTRO "|, “VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H: 40 ADM: 04/01/2021 C/C: 00022594 - 6
NOME SOCIAL:
CARGO: 673 - CHEFE DIVISAO TRANSPORTE OFICINA DAS-10
patins PROVENTOS REF —— VALOR — .—— DESCONTOS REF VALOR —
04 REPRESENTACAO 135000 Kg INSS 14% 158,02
REMUNERAÇÃO: 1.350,00 PROVENTOS: 1.350,00 LÍQUIDO: 1.191,98 DESCONTOS: 158,02
FLLN F.P.L Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A
RE) Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779
28/01/2021 13:49:00
215
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
as = FOLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >> JANEIRO/2021
FILTROS UTILIZADOS : VÍNCULO(S): | 05 - C. COMISSIONADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE |
006 - SECRETARIA DE SAUDE 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág.: s:
(006: SECRFIABINDESAMDE ROD asc DE ca
FONTE DE RECURSO:- COD. ORC.: 15-01
178627-0 KARLA JOYCE FERNANDES ARAUJO | |U! VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021€/C: 41577 -a
NOME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
mese PROVENTOS Er == VAR O — DESCONTOS ————————— REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 200,00 Kg INSS 7,5% 82,50
04 REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 1.017,50 DESCONTOS: 82,50
178602-4 LUIS CASSIANO FELAO ! á “1 VÍNCULO; 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 00033207 - O
NOME SOCIAL:
CARGO: 529 - GERENTE DO NUCLEO MAT E PATRIMONI DAS-15
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS ———————— REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 200,00 Kk8 INSS 7,5% 82,50
04 REPRESENTACAO . 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 1.017,50 DESCONTOS: 82,50
.A78673-3 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELO 4 - VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 38633 -2
OME SOCIAL:
CARGO: 211 - ASSISTENTE DE GESTAO Il DAS-13
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — — DESCONTOS ————>—————— REF — vaLOR —
3 SALARIO BASE 30d 200,00 Kg INSS 7,5% 82,50
0. REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LíQuIDO: 1.017,50 DESCONTOS: 82,50
178476-5 MARIA ELZIR BRITO DO NASCIMENTO FÉ VÍNCULO: 05 - C.COMISSIONADO CH:40 ADM:04/01/2021:C/C: 00007855 - &
NOME SOCIAL:
CARGO: 669 - CHEFE DIV VIG EPIDEMI INFOM SAUDE DAS-13
— — PROVENTOS —————— REF — VALOR — — — DESCONTOS REF — VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 200,00 Kg INSS 7,5% 82,50
04 REPRESENTACAO 900,00 B1 EMPRESTIMO BANCO BRASIL 2/37 221,73
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 795,77 DESCONTOS: 304,23
178650-4 MARIA SALETE GALVAO MOREIRA )// VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO) CH: O ADM: 04/01/2021 C/C: 48570 -5
NOME SOCIAL:
CARGO: 578 - COOR CONTR AVALIACAO REG AUDITORIA DNS-4
— — PROVENTOS —>>—>—>—>—>— REF —— VALOR — — — pescontos REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 700,00 Kg INSS 14% 635,27
04 REPRESENTACAO 4.900,00 K9 IRRF 27,5%0 495,94
“2EMUNERAÇÃO: 5.600,00 PROVENTOS: 5.600,00 tíQuIDO: 4.468,79 DESCONTOS: 2.131,21
»/8€09-1 MARIA VITORIA REGIA REBOUCAS DE CASTRO:
NOME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO, C.H: 40. ADM:04/01/2021 C/C: 41519 -7
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
1 SALARIO BASE 30d 200,00 K8 INSS 7,5% 82,50
O4 REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 2.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LÍQUIDO: 1.047,50 DESCONTOS: 82,50
178546-6 MILENA DA SILVEIRA PINTO.GALVÃO YU “VÍNCULO: 05 - C; COMISSIONADO. C.H: 40 ADM: 04/01/2021 C/C: 00034496 - x
NOME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
— — PROVENTOS REF — VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 200,00 Kg INSS 7,5% 82,50
WS SALARIO FAMILIA Í 51,27
O4 REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 3.100,00 PROVENTOS: 1.151,27 LÍQUIDO: 1.068,77 DESCONTOS: 82,50
175489-6 NAYANA VALESKA-LIMA DO NASCIMENTO GONCE VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO “C.H040 ADM:01/02/2019 C/C: 00049183 - 7
NOME SOCIAL:
CARGO: 443 - ASSESSOR GOVERNAMENTAL DAS-4
LICENCA MATERNIDADE
DATA INÍCIO: 01/10/2020 DATA FIM: 22/03/2021
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 2d 20,00 K3 INSS 12% 27739
HO SALARIO MATERNIDADE 28d 2.800,00 Kk9 IRRF 7,5%0 61,39
04 REPRESENTACAO 180,00
REMUNERAÇÃO: 3.000,00 PROVENTOS: 3.000,00 LíquiDO: 2.661,22 DESCONTOS: 338,78
& E.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A 28/01/2021 13:49:00
J) Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779 315
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
93 « «FOLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >> JANEIRO/2021
É FILTROS UTILIZADOS : VÍNCULO(S): | 05 - €. COMISSIONADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE |
006 - SECRETARIA DE SAUDE 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág.: 4
FONTE DE RECURSO:- COD. ORC.: 15-01
178603-2 RENATA PIMENTEL PEREIRA | “55 & VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40' ADM: 04/01/2021 C/C: 26186 -6
NOME SOCIAL:
CARGO: 754 - ASSESSOR ESPECIAL DNS-2
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 800,00 Kg INSS 14% 751,97
04 REPRESENTACAO 7.200,00 K9 IRRF 27,5%2 1.019,57
REMUNERAÇÃO: 8.000,00 PROVENTOS: 8.000,00 LÍQUIDO: 6.228,46 DESCONTOS: 1.771,54
178512-5 RICARDO RANIELTOM LIMA | VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 00000000 - O
NOME SOCIAL:
CARGO: 754 - ASSESSOR ESPECIAL DNS-2
— — PROVENTOS REF — VALOR — — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 800,00 Kg INSS 14% 751,97
04 REPRESENTACAO . 7.200,00 Ko IRRF 27,5%0 1.123,84
REMUNERAÇÃO: 8.000,00 PROVENTOS: 8.000,00 LÍQUIDO: 6.124,19
DESCONTOS: 1.875,81
“A78608-3 ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO | * VÍNCULO: 05 - C. COMISSIONADO C.H:40 ADM:04/01/2021 C/C: 34213 -0
4OME SOCIAL:
CARGO: 443 - ASSESSOR GOVERNAMENTAL DAS-4
— — PROVENTOS
REF — VALOR — — DESCONTOS ———— qer —— vatoR —
1 SALARIO BASE 30d 300,00 Kg INSS 12% 277,29
O REPRESENTACAO 2.700,00 K9 IRRF 7,5%0 61,39
REMUNERAÇÃO: 3.000,00 PROVENTOS: 3.000,00 LíquiDO: 2.661,22
DESCONTOS: 338,78
176436-1 SAMARA DA SILVA ALMEIDA: QUEIROZ | ")MÍNCULO: 05 - C, COMISSIONADO' C.H: 40 ADM:01/03/2019 C/C: 00020344 -
NOME SOCIAL:
CARGO: 615 - COORDENADOR DE SAUDE REPRODUTIVA DAS-1
LICENÇA MATERNIDADE
DATA INÍCIO; 09/09/2020 DATA FIM: 07/03/2021
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 24d 320,00 kB INSS 14% 411,27
HO SALARIO MATERNIDADE 6d 800,00 K9 IRRF 15%0 183,50
04 REPRESENTACAO 2.880,00
REMUNERAÇÃO: 4.000,00 PROVENTOS: 4.000,00 LíQuiDO: 3.405,23 DESCONTOS: 594,77
178704-7 SILVIA HELENA ALMEIDA LIMA (VÍNCULO: 05:- C. COMISSIONADO C.H;40 ADM: 04/01/2021 C/C: 34970 -4
NOME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
3 SALARIO BASE 30d 200,00 kg INSS 7,5% 82,50
! REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.100,00 LíquiDO: 1.017,50
DESCONTOS: 82,50
Rn
178648-2 VIRGINIA MARIA SOUSA LIMA; 15 E VÍNCULO: 05 -- C. COMISSIONADO CH: 40:/ADM:04/01/2021:C/C: 00029892 - 1
O
OME SOCIAL:
CARGO: 212 - ASSISTENTE DE GESTAO IV DAS-15
tono PROVENTOS
REF —— VALOR — — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE . 30d 200,00 Kk8 INSS 7,5% 82,50
WS SALARIO FAMILIA ; SA 51,27 B1 EMPRESTIMO BANCO BRASIL 8/96 296,26
04 REPRESENTACAO 900,00
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.151,27 772,51 DESCONTOS: 378,76
Pague-se 9/6 1,94
"AUSTINO DE LIMA
SECRETÁRIO DE SAÚDE
G F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A 28/01/2021 13:49:00
; Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779
4/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
006 -SECRETARIADESAUDE "||| Dl
HE « ROLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >>
FILTROS UTILIZADOS : VÍNCULO(S): | OS - C. COMISSIONADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE | JANEIRO/2021
006 - SECRETARIA DE SAUDE 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág.: 5
FONTÉ DE KECURSO:- COD. ORC.: 15-01
HO SALARIO MATERNIDADE 2 3.600,00 K1 SALARIO BASE 29 9.660,00
W5 SALARIO FAMILIA 3 153,81 04 REPRESENTACAO 30 bipteniç
TOTAI. DE PROVENTOS: a 85.603,
k8 INSS 30 7.996,81 K9 IRRF 13 5.952,35
B1 EMPRESTIMO BANCO BRASIL 2 517,99
TOTAL DE DESCONTOS: 14.467,15
REMUNERAÇÃO TOTAL 30 85.450,00
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 30 85.450,00
“VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO 26 60.316,25
JALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA 26 60.316,25
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF [o] 0,00
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE À 4 10.820,41
"ALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 30 70.982,85
'ALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 71.136,66
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 81.850,00
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE
81.850,00
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 3
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS - 30
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 30
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) [o 0,00
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 30 7.120,89
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 30 2.373,63
VALOR PARCELA FINAL DÉCIMO TERCEIRO 0 0,00
VALOR PARCELA FINAL DÉCIMO TERCEIRO MENOS VALOR ADIANTAMENTO DE DÉCIMO 0 0,00
VALOR LÍQUIDO TOTAL 30 71.136,66
ari DADOS DO INSS
BASE DE CÁLCULO PARA INSS
30 81.850,00
““ALOR PATRONAL INSS SEM ALIO, RAT hi 0,00
VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 21,9200% 17.941,52
BASE DE CÁLCULO PARA APOSENTADORIA 15 ANÔS - Ref. 12% + 21,9200% [o 0,00
VALOR PATRONAL (APOSENTADORIA 15 ANOS) 0,00
SASE DE CÁLCULO PARA APOSENTADORIA 20 ANOS - Ref. 9% + 21,9200% (o) 0,00
VALOR PATRONAL (APOSENTADORIA 20 ANOS) 0,00
BASE DE CÁLCULO PARA APOSENTADORIA 25 ANOS - Ref. 6% + 21,9200% [o] 0,00
VALOR PATRONAL (APOSENTADORIA 25 ANOS) 0,00
SOMA VALOR PATRONAL INSS 17.941,52
SALÁRIO FAMÍLIA 3 153,81
NÚMERO DE DEPENDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 3
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 3.600,00
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 3.400,00
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 7.000,00
FGTS 8% 0 0,00
028 - ADMITIDO 002
- LICENCA MATERNIDADE
[N F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A
BJ) . Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779
28/01/2021 13:49:00
515
04/03/2021
pn
“PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS -
Portal da Transparência -AQUIRAZ
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AQUIRAZ 202
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Agentes Públicos 2010
Encontrados 391 agentes públicos com a letra F 2011
Índice: ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ aa
Nome Lotação Vinculo Ato de Nomeação Data de Posse 8046 Desligamento
FABIANA MESQUITA MARREIRO Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO PE) 27/01/2012 2016
FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 039 01/04/2020 Ed
FABIANO DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 928/2011 10/03/2011 2019
FABIANO NUNES GOMES Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 650 31/01/20 Ed
FABIO BARBOSA SANTOS Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 2601035 26/01/2018
FABIO DA SILVA BEZERRA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 62 23/03/2020 15/01/2021
FABIO OLIVEIRA LIMA Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 199 22/01/2020
FABIO SILVA SANTOS Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 112 01/07/2020 15/01/2021
FABIO SILVESTRE BRITO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 161 31/03/2011
FABIO TAVARES FERREIRA JUNIOR Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 28 02/03/2020
FABIO TOME DE BRITO Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 05 18/01/2021
FABIOLA BACELAR PEREIRA NONATO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 05927 02/04/2009
FABIOLA COSTA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 259 01/07/1997
FABIOLA MENEZES MARKAN Secretaria de Turismo CARGO EFETIVO «33 01/07/2008
FABRICIO CABRAL DEMETRIO Procuradoria Geral do Municipio CARGO COMISSIONADO 0401016 04/01/2021
FABRICIO CARNEIRO DA SILVA Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 655 31/01/2011
FABRICIO CARVALHO XAVIER Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2490/2012 09/10/2012
FAGNER GONZAGA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 343 02/05/2020 01/01/2021
FATIMA MARIA DA SILVA Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 19 02/05/1991
FATIMA MARIA DELFINO FALCAO Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 132 01/03/2020
FATIMA MARIA MOREIRA DE SOUSA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1204015 12/04/2018
FELIPE AUGUSTO FERREIRA FELJAO Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 049 03/03/2020
FELIPE COSTA CAMARA Secretaria de Infraestrutura CARGO COMISSIONADO 0401190 04/01/2021
FELIPE DEIVIDE FELIX DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 327 19/04/2020 01/01/2021
FELIPE FERREIRA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 300 02/01/2020 01/01/2021
FELIPE MATOS DOS SANTOS Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 42 09/03/2020
FELIPE PAIVA FONTENELLE Sec.de Administracao e Planejamento CARGO COMISSIONADO 0401145 04/01/2021
TELIPE PEREIRA OLIMPIO Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 013 01/02/2020
FELIPE WAGNER FONSECA ABREU Sec.de Administracao e Planejamento CARGO COMISSIONADO 0401030 04/01/2021
FERNANDA CANDIDO NUNES Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1407001 14/07/2020
FERNANDA COSTA CAMARA Secretaria de Infraestrutura CARGO COMISSIONADO 0401191 04/01/2021
FERNANDA DA SILVA MIRANDA Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 122 01/11/2019 01/01/2021
FERNANDA PINTO DE MELO Secretaria de Financas CARGO EFETIVO 729 01/07/1991
FERNANDO ANTONIO VIDAL MARQUES Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO COMISSIONADO 0401105 04/01/2021
FERNANDO ANTONIO VIEIRA COELHO JUNIOR Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 040 01/04/2020 01/01/2021
FERNANDO ANTONIO VIEIRA COELHO JUNIOR Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 082 02/05/2020 01/01/2021
FERNANDO DA SILVA BRITO JUNIOR Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 3385 19/07/2013
FERNANDO DE SOUSA CUNHA Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 5437 05/12/2013
FERNANDO IVO AUGUSTO DE ALMEIDA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 765 14/02/2011
FERNANDO PEREIRA DE LIMA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 335 02/05/2020
FILOMENA BENICIO TAVARES Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO ns 04/08/1976
FILOMENO DE OLIVEIRA NETO Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 212/2008 11/04/2008
FLABIANA BARBOZA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 265/2007 12/03/2007
FLADIA TAUIL DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 630/2011 28/01/2011
FLAMILIA DA COSTA DE LIMA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 18 05/01/2021
FLAVIA BARBOSA DE ALMEIDA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 29 02/03/2020 01/01/2021
FLAVIA FEITOSA GONCALVES Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 974 01/12/2009 [td
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/etter/F
04/03/2021
|nome
FLAVIA FERREIRA DO NASCIMENTO
FLAVIALOPES NOGUEIRA
FLAVIA MAGALHAES DE MELO
FLAVIA OHANNA DE ARAUJO PORTELA
FLAVIA SUSIANI MARIA BARRETO ALCIDES
FLAVIANA COSTA GONDIM SALES
FLAVIANA MAIA PORTO SILVA
FLAVIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
FLAVIANGELA PRAXEDES DA SILVA
FLAVIO DA SILVA SANTOS
FLAVIO GALVAO ALEXANDRE
FLAVIO HENRIQUE MOREIRA GONZAGA
FLAVIO MAIA FELIX
FRANCEMILSON SOUSA LIMA
FRANCI DALVA OLIVEIRA PEREIRA
FRANCIANA LIMA PINTO
FRANCIANE BARBOSA
FRANCIANE PIRES PEREIRA
FRANCIELMA ALVES MOTA
FRANCILEIDA MARIA SOARES PERDIGAO
FRANCILEIDE BARBOSA MONTE
FRANCILEIDE INACIO DE CASTRO
| FRANCILENE RAMOS ALVES
FRANCILENE RIBEIRO FREITAS
FRANCILINA FERNANDES QUEIROZ
FRANCIMEIRE DA SILVA FERNANDES SANTOS
FRANCINALDO LEITE DA SILVA
FRANCINEIDE DE SOUSA GADELHA
FRANCINETE MONTEIRO NASCIMENTO
FRANCISCA ADALICE COSTA DE OLIVEIRA
FRANCISCA ALANA SANTOS DA COSTA
FRANCISCA ALDENIR DE OLIVEIRA ABREU
FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA
FRANCISCA ALINE ALMEIDA SILVA
FRANCISCA AMANDA DA SILVA COSTA
FRANCISCA ANDREA SANTANA DE MORAIS
FRANCISCA ANDREA TAVARES DE LUCENA VALE
FRANCISCA ANTONIA RODRIGUES
FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA
TRANCISCA ARETUSA DA SILVA
“” FRANCISCA AURELANDIA FEITOSA DE SOUSA
FRANCISCA AURENICE BARBALHO DA SILVA
FRANCISCA AURENITA OLIVEIRA FREIRE
FRANCISCA BENEDITA DE OLIVEIRA
FRANCISCA CARLIANE DA SILVA DIAS
FRANCISCA CELIA RAMOS DA SILVA
FRANCISCA CILENE GOMES
FRANCISCA CLICIA XAVIER MARTINS
FRANCISCA CREUMA OLIVEIRA PINTO
FRANCISCA DA SILVA MOURAO
FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA
FRANCISCA DE ASSIS LIMA RIBEIRO
FRANCISCA DE FATIMA FACUNDO RAMOS FERREI
FRANCISCA DE JESUS DA COSTA
FRANCISCA DELVANIA SILVA MOREIRA
FRANCISCA DILZA GUERRA ALBERTO
FRANCISCA DORALICE SILVEIRA SILVA MACHAD
FRANCISCA EDILENE LIMA DA SILVA
FRANCISCA EDNA SILVA SOUSA
Lotação
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Infraestrutura
Portal da Transparência -AQUIRAZ
Vinculo Ato de Nomeação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 119
CARGO EFETIVO n
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 48
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 099
CARGO EFETIVO 679/2007
CARGO EFETIVO 1826
CARGO EFETIVO ss
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 052
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 113
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053
CARGO EFETIVO 325/2007
CARGO EFETIVO 351
CARGO EFETIVO 5430
CARGO EFETIVO 184
CARGO EFETIVO 2409001
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 06
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 45
Secretaria de Gabinete do Prefeito CARGO COMISSIONADO 0209009
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2601072
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 05932
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 54
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2404051
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 4103
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 30
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 4069
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 188
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 057
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 504/2007
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 141
Gabinete do Vice Prefeito CARGO COMISSIONADO 0401292
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 976
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 73
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1123/2010
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 105
Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 058
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 732
Secretaria de Infraestrutura CARGO COMISSIONADO 0401235
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 137
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 357
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 598/2007
Fundo Municipal de Educacao CARGO COMISSIONADO 0401410
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 920/2011
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 264
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 3432
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO e
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 009
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 302
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 093
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 349
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 988/2012
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 1744
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 0801004
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 408
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 343
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 138
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 615
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 179
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 218
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
Data de Posse
02/05/2019
02/05/1991
11/03/2020
25/05/2020
25/06/2007
21/05/2012
01/08/1996
06/02/2019
01/07/2020
01/02/2019
09/03/2007
27/01/2012
05/12/2013
02/06/1997
24/09/2018
02/01/2019
04/01/2021
18/01/2021
04/01/2021
26/01/2018
19/02/2009
02/02/1998
24/04/2019
06/09/2013
02/03/2020
05/09/2013
06/01/2020
01/02/2019
16/04/2007
02/04/1997
04/01/2021
03/03/2011
02/02/1998
23/08/2010
23/06/2020
03/03/2020
02/08/2006
04/01/2021
02/05/2019
27/01/2012
20/04/2007
04/01/2021
02/03/2011
01/06/2020
19/07/2013
24/02/2012
10/02/2019
30/03/2009
19/05/2020
27/01/2012
02/04/2012
07/05/2012
08/01/2020
01/08/1991
19/07/2013
02/05/2019
24/02/2012
08/03/2010
02/06/1997
Data de Desligamento
18/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
31/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
13/01/2021
04/03/2021
Home
FRANCISCA ELDA BERNARDO DE FREITAS
FRANCISCA ELENI GOMES PEREIRA
FRANCISCA ELIENE DA SILVA
FRANCISCA EMANUELLE TASSIANE RODRIGUES N
FRANCISCA ENEIDE ALMEIDA MOTA
FRANCISCA ERIDAN FONTELES ALBUQUERQUE
FRANCISCA ERILANIA LEANDRO CORREIA NUNES
FRANCISCA ERIZETE RIBEIRO DA SILVA
FRANCISCA FABIANA RAMOS ALVES
FRANCISCA FALCAO TELES
FRANCISCA GEISA DE SOUZA PASSOS
FRANCISCA GILVANIA PEREIRA DE SOUSA TAVA
FRANCISCA GOMES DE SOUSA
FRANCISCA HELOISA DA SILVA MESQUITA
FRANCISCA IARA DE SOUSA CONCEICAO
FRANCISCA IRIS DA SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCA IVANILDA INACIO RIBEIRO
FRANCISCA JAIRA LOPES NOGUEIRA
FRANCISCA JAMILIA OLIVEIRA DE BARROS
FRANCISCA JANAHILDA EZEQUIEL DE CARVALHO
FRANCISCA JESSICA TAVARES RICARDO
ZRANCISCA JORDANIA FERREIRA DA SILVA
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FRANCISCA JOSIANA HOLANDA
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FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA
FRANCISCA MARIA CAVALCANTE DE FREITAS
FRANCISCA MARIA CAVALCANTE DE FREITAS
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FRANCISCA MARIA DE SOUZA
FRANCISCA MARIA LOPES GOMES
FRANCISCA MARIA SOBREIRA
FRANCISCA MEIRE DO NASCIMENTO MOREIRA
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FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA
FRANCISCA REJILANE ARAUJO
FRANCISCA ROBERTA FEITOSA MATOS
FRANCISCA TAYNA ANDRADE TAVARES
FRANCISCA VALDENIR PROCOPIO DE OLIVEIRA
FRANCISCA VALERIA CARLOS FAMA
FRANCISCA ZILMAR SOUSA DA SILVA
FRANCISCA ZUCELITA BARBOSA DO NASCIMENTO
FRANCISCO ADAILTON DE ARAUJO MIRANDA
FRANCISCO ADELSON VIDAL DA SILVA
FRANCISCO ADEMIR PINHEIRO
FRANCISCO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCO ALAN DAYVID GOMES BRAGA
FRANCISCO ALDENISIO DO NASCIMENTO
FRANCISCO ALDERLAN ALVES DE OLIVEIRA
Portal da Transparência -AQUIRAZ
Lotação
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Financas
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Sec.de Administracao e Planejamento
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Sec.de Administracao e Planejamento
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Infraestrutura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Procuradoria Geral do Município
Vínculo
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
REGIME ESPECIAL
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
https:/Itransparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
Ato de Nomeação
73
514
783/2011
1819
99
295/2007
3416
076
366
0401106
232
0102028
2154
1102039
245
203
001
0401463
248
1102037
148
0401411
270/2007
0401355
329
32
626
33
33
336
234/2007
025
024
904/2011
0102037
347
115/2007
625/2011
247/2007
095
790
o
592
1204018
328/2012
0401108
Data de Posse
02/05/19
19/04/2007
21/02/2011
21/05/2012
01/07/1996
02/08/2006
10/03/2009
28/03/2019
04/01/2021
01/06/1992
28/03/2018
27/01/2012
08/03/2007
19/07/2013
18/03/2019
05/08/2020
04/01/2021
14/08/2019
01/02/2018
12/07/2012
11/02/2019
04/05/2020
26/04/2019
02/09/2019
04/01/2021
01/07/1997
11/02/2019
02/04/1997
04/01/2021
12/03/2007
04/01/2021
02/05/1991
02/04/1997
28/02/2013
02/05/1991
02/04/1997
04/05/2007
12/03/2007
02/04/1997
02/04/1997
02/03/2011
01/02/2018
13/06/2020
01/03/2007
08/08/1969
27/01/2012
15/03/2007
01/02/2020
02/05/1991
14/06/2013
28/01/2011
09/03/2007
20/05/2020
02/05/1991
01/02/2020
26/09/2008
12/04/2018
27/01/2012
04/01/2021
Data de Desligamento
01/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
04/03/2021
b Vome +,
FRANCISCO ALDO FERNANDES
FRANCISCO ALEXANDRE PEDROSA DA SILVA
FRANCISCO ALEXANDRE REBOUCAS FILHO
FRANCISCO ALEXSANDRO SOUSA ROCHA
FRANCISCO ALFREDO INACIO PEREIRA
FRANCISCO ALMIR SALES DANTAS
FRANCISCO AMAURI DOS SANTOS V JUNIOR
FRANCISCO ANDERSON DE CASTRO
FRANCISCO ANDRE DOS REIS BANDEIRA
FRANCISCO ANDRE SANTIAGO
FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS ABREU
FRANCISCO ANTONIO MARTINS FELIPE
FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES
FRANCISCO ARISTIDES COSTA NUNES
FRANCISCO ARISTON DE SOUSA
FRANCISCO ASSIS AVELINO FILHO
FRANCISCO AURELIO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCO AVELINO DA COSTA
FRANCISCO AYRES DE SOUZA JUNIOR
FRANCISCO BARBOSA DOS ANJOS
FRANCISCO BRANCIDES DE SOUSA
FRANCISCO CARLOS ALVES GOMES
FRANCISCO CARLOS INACIO
FRANCISCO CARLOS MARINHO RIBEIRO
FRANCISCO CARLOS SOARES ARAUJO
FRANCISCO CELIO ALVES SILVESTRE
FRANCISCO CESAR GUEDES JUNIOR
FRANCISCO CHARLES SANTOS DE LIMA
FRANCISCO CHARLES SILVA ABREU
FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
FRANCISCO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA
FRANCISCO CLECIO QUEIROZ
FRANCISCO CLECIO QUEIROZ
FRANCISCO CLEDIO DA SILVA ALVES
FRANCISCO CLEILSON DA SILVA MARTINS
FRANCISCO COSTA MONTEIRO
FRANCISCO CUSTODIO FELICIO DA SILVA
FRANCISCO DA COSTA FACANHA
FRANCISCO DA SILVA PEREIRA
FRANCISCO DANIEL NOBREGA DOS SANTOS
FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU DE ALMEIDA
FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU DE ALMEIDA
FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BORGES
FRANCISCO DAVI DA SILVA NEPONUCENO
FRANCISCO DAVID CHAGAS DA SILVA
FRANCISCO DE ABREU COSTA
FRANCISCO DE ASSIS BARROS LIMA
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA
FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE MORAIS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RAMOS
FRANCISCO DE ASSIS JULIAO DA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL ROCHA
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
FRANCISCO DE ASSIS TOMAS DOS SANTOS
FRANCISCO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS
FRANCISCO DE PAULA MACIEL DOS SANTOS
Portal da Transparência -AQUIRAZ
Lotação Vínculo Ato de Nomeação
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 345
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico | CARGO EFETIVO 376
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 3447
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 081
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer CARGO EFETIVO 086
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 532
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 06
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 18
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 07
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 690/2012
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 023
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 037
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 5142
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 335/2007
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 010
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 013
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 3382
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 256
Guarda Civil Municipal de Aquiraz CARGO EFETIVO 1012013
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 147
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2257
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 317
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 257
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 297
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 5436
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 792
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 018
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 011
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 280
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 591/2008
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 509/2007
Fundo Municipal de Educacao CARGO COMISSIONADO 0401489
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 268
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 061
Fundo Municipal de Saude CARGO COMISSIONADO 0401475
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 390/2007
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 123
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 5439
Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 079
Guarda Civil Municipal de Aquiraz CARGO EFETIVO 1449
Gabinete do Vice Prefeito CARGO COMISSIONADO 0401195
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer CARGO EFETIVO 059/2008
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 181
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 258
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 114
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2601022
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 038
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 671
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 347
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 793
Fundo Municipal de Educacao CARGO COMISSIONADO 0401412
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 246
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 345/2012
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 139
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 180
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 039
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 200
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 263
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 223/2007
https:/transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
Data de Posse Data de Desligamento
10/06/2008
27/01/2012
22/07/2013
08/05/2020
02/06/1997
01/06/2009
04/01/2021
01/03/2020
04/01/2021
01/03/2012
02/05/1991
15/03/2019
04/11/2013
09/03/2007
10/02/2019
04/01/2012
01/08/2013
02/05/1991
10/12/2018
08/10/2018
14/10/2011
02/03/2020
02/05/1991
02/01/2020
05/12/2013
02/05/1991
02/01/2019
10/02/2019
02/10/2019
26/09/2008
18/04/2007
04/01/2021
01/07/2020
01/02/2019
04/01/2021
02/04/2007
02/04/1997
05/12/2013
14/07/2020
16/11/2010
04/01/2021
21/02/2008
01/11/2019
02/05/1991
01/07/2020
26/01/2018
22/03/2019
28/02/2013
02/05/1991
07/07/1991
04/01/2021
02/05/2020
27/01/2012
02/04/1997
06/06/2019
19/03/2019
03/02/2020
01/06/2020
15/03/2007
15/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
04/03/2021 Portal da Transparência -AQUIRAZ
Some + Lotação Vínculo Ato de Nomeação DatadePosse Data de Desligamento
FRANCISCO DELEON PINHEIRO Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 069/2007 02/03/2007
FRANCISCO DERLANE BATISTA SAMPAIO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1102043 11/02/2019
FRANCISCO DIEGO DAVI RAMOS Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 302 13/12/2019
FRANCISCO DOS SANTOS Secretaria de Turismo CARGO EFETIVO 197 02/06/1997 01/01/2021
FRANCISCO DOUGLAS CARLOS DE SOUSA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 3397 19/07/2013
FRANCISCO EDER SOUSA DOS SANTOS Secretaria de Turismo PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 0014 02/09/2019 01/01/2021
FRANCISCO EDILAILSON DE ALMEIDA PEREIRA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 220 02/05/2019
FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 009 03/03/2020
FRANCISCO EDSON SOUSA DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 43 09/03/2020
FRANCISCO EDSON VALENTIM DA SILVA Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer CARGO COMISSIONADO 0401464 04/01/2021
FRANCISCO EDUARDO SANTOS DE LIMA Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 012 10/02/2019
FRANCISCO EDUARDO SILVA DA COSTA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1725 07/05/2012
FRANCISCO EGUINALDO DA SILVA RIBEIRO Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 932 02/03/2011
FRANCISCO ELITON DE FREITAS Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 040 14/03/2019
FRANCISCO EMILSON RAMOS DE ABREU Secretaria de Financas CARGO EFETIVO 794 01/03/1979
FRANCISCO ENERSON FERREIRA DA SILVA Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 441 31/01/2012
FRANCISCO ERALDO PEREIRA DOS SANTOS Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 3646 22/07/2013
FRANCISCO ERIALDO DE ARAUJO ALMEIDA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 345 10/06/2008
FRANCISCO ETELVINO ALMEIDA DE LIMA Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 1795 12/08/2011
FRANCISCO EUDO DA SILVA NASCIMENTO Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 154 04/04/2019
FRANCISCO EVANDRO ALVES FERREIRA Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 201 03/02/2020
FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA LIMA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 001 02/01/2019 01/01/2021
e FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA LIMA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 08 04/01/2021
FRANCISCO FABIO DE SOUSA FREITAS Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 345 10/06/2008
FRANCISCO FELIPE DE CASTRO MELO Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 020/2012 04/01/2012
FRANCISCO FELIPE FERNANDES TEIXEIRA ALVE Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 041 01/04/2020
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO COMISSIONADO 0401413 04/01/2021
FRANCISCO FERREIRA FILHO Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 006 02/01/2019
FRANCISCO FLAVIO CAVALCANTE Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 179 13/10/2020
FRANCISCO FLAVIO FERREIRA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 2601063 26/01/2018
FRANCISCO GABRIEL FERREIRA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 062 30/01/2019 01/01/2021
FRANCISCO GADELHA HOLANDA Sec.de Administracao e Planejamento PENSIONISTA 2105001 17/04/2019
FRANCISCO GERMANO DE LIMA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 063 30/01/2019
FRANCISCO GEYMISON DA COSTA Secretaria de Infraestrutura CARGO COMISSIONADO 0401181 04/01/2021
FRANCISCO GILBERTO ROCHA CAVALCANTE Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 345 10/06/2008
FRANCISCO GLEISON SILVA DO NASCIMENTO Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 270 21/08/2019
FRANCISCO GLEUCIANO SOARES DE LIMA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 999/2012 02/04/2012
FRANCISCO GOMES DE SOUZA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 298 02/01/2020 01/01/2021
FRANCISCO GUIMARAES DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1887/2012 28/05/2012
FRANCISCO GUSTAVO ALVES DOS SANTOS Fundo Municipal de Educacao CARGO COMISSIONADO 0401492 04/01/2021
FRANCISCO HELEY SOARES DE ABREU Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 345 10/06/2008
FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA BRITO Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 647 01/02/2011
FRANCISCO HIDER BATISTA DE OLIVEIRA Secretaria de Financas CARGO EFETIVO 004 01/06/1982
FRANCISCO HUGO SIEBRE PEREIRA Secretaria de Gabinete do Prefeito CARGO COMISSIONADO 401180 04/01/2021
FRANCISCO IRAJA NUNES Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 025 02/02/1998
FRANCISCO IRANDER MOREIRA DA SILVA Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico CARGO COMISSIONADO 0401049 04/01/2021
FRANCISCO ISRAEL SCAMPARLE DE SOUZA Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 074 03/08/2020
FRANCISCO ITALO BERNARDO DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO COMISSIONADO 0401231 04/01/2021
FRANCISCO IVO PEREIRA SA JUNIOR Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 368 10/08/2020
FRANCISCO JAIRO ROSENO DO NASCIMENTO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2203/2012 23/07/2012
FRANCISCO JANIO SOARES DA SILVA Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico | CARGO EFETIVO 361 10/06/2008
FRANCISCO JERONIMO FERREIRA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 064 30/01/2019 01/01/2021
FRANCISCO JOAO BENICIO DAS NEVES Sec.de Administracao e Planejamento CARGO EFETIVO 798 11/08/1980
FRANCISCO JORGE DOS SANTOS MENDES Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 102/2007 01/03/2007
FRANCISCO JOSE BARROSO Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 008 20/01/2020
FRANCISCO JOSE BERNARDO DE SOUZA Sec.M.Ambiente, Urb.D.Agrario e R.Hidrico CARGO EFETIVO 359/2008 17/06/2008
FRANCISCO JOSE DA CUNHA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 140 02/02/1998
FRANCISCO JOSE DA SILVA NASCIMENTO Fundo Municipal de Assistencia Social CARGO ELETIVO 1001001 10/01/2020
FRANCISCO JOSE DE FREITAS MONTEIRO Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 345 10/06/2008 E
https:/transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021letter/F
04/03/2021
tome a
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA
FRANCISCO JOSE FACANHA
FRANCISCO JOSE FILHO DE SOUSA
FRANCISCO JOSE GADELHA
FRANCISCO JOSE INACIO RIBEIRO
FRANCISCO JOSE JORGE MAGALHAES
FRANCISCO JOSE MAIA DE AGUIAR
FRANCISCO JOSE MARTINS BEZERRA
FRANCISCO JOSE MARTINS DA SILVA
FRANCISCO JOSE PORFIRIO VIANA
FRANCISCO JOSE QUEIROZ DE FREITAS
FRANCISCO JOSE RODRIGUES FREITAS
FRANCISCO JOSIBERTO GONCALVES ASSUNCAO
FRANCISCO JOSINER GUERRA MARQUES
FRANCISCO JOSINO BERNARDO DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOZELIO DAMASCENO MOREIRA
FRANCISCO JULIO MELGACO DA SILVA
FRANCISCO KLEBER DE CASTRO DE SOUSA
FRANCISCO KUELVEM BRITO INACIO
FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO
FRANCISCO LAERCIO BARROS DE OLIVEIRA
FRANCISCO LEIDIMAR PEIXOTO FARIAS
FRANCISCO LIBERATO DE LIMA FILHO
FRANCISCO LIMA BIVAR
FRANCISCO LINDOMAR PEREIRA
FRANCISCO LOPES
FRANCISCO LOPES DA COSTA
FRANCISCO LOPES DE QUEIROS NETO
FRANCISCO LUCAS CASTRO DE OLIVEIRA
FRANCISCO LUCAS PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO LUCIANO LUZ NEVES
FRANCISCO LUIS MIGUEL DAVID
FRANCISCO LUIZ NOGUEIRA VIEIRA
FRANCISCO MACHADO DE CASTRO
FRANCISCO MARCIANO PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO MARCIO DO NASCIMENTO COSTA
FRANCISCO MARCIO PEIXOTO BARBOSA
FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES FILHO
FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA LIMA
FRANCISCO MARIANO DA SILVA NETO
FRANCISCO MARTINS VENTURA
FRANCISCO MATIAS FILHO
FRANCISCO MAURICELIO DA SILVA
FRANCISCO MAURICIO DA CONCEICAO
FRANCISCO MOACIR BITU FEITOSA
FRANCISCO MORAES MOREIRA NETO
FRANCISCO MOREIRA ASSUNCAO
FRANCISCO MOSAR FERREIRA DA COSTA
FRANCISCO NARCELIO VIANA DOS SANTOS
FRANCISCO NARCIZIO SANTOS DA SILVA
FRANCISCO NATHAN RIBEIRO GONCALVES
FRANCISCO NAZARENO GONCALVES DOS SANTOS
FRANCISCO NAZARIO DA COSTA
FRANCISCO NELSON FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO NEUTON BRITO
FRANCISCO NILDECI SILVA COSTA
FRANCISCO NILTON RIBEIRO DE CASTRO
FRANCISCO NOBERTO DA SILVA
FRANCISCO ODENIR MONTEIRO DE OLIVEIRA
Portal da Transparência -AQUIRAZ
Lotação
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Cultura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Secretaria de Infraestrutura
Gabinete do Vice Prefeito
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Cultura
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Financas
Sec.M.Ambiente, Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Vínculo
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021Nletter/F
Ato de Nomeação
668/2012
070
438
345
041
314/2007
560
“6
3426
223
211/2007
0401444
1626/11
137
998/2012
360
193
006
148
0401493
[5
ozo
0018
687
2249
013
o14
251
226
003
202
686
109
349
265
3389
o15
108
1102034
318
257
3326
203
369
0401093
270
069
1455
1204001
149
345
042
883
043
292/2007
Data de Posse Data de Desligamento
28/02/2012
12/09/2013
30/01/2012
10/06/2008
14/03/2019
08/03/2007
19/04/2007
18/01/2021
24/07/2013
02/06/1997
14/03/2007
04/01/2021
07/07/2011
09/03/2009
02/04/2012
01/08/2020
02/06/1997
01/04/2020
08/10/2018
04/01/2021
01/08/1996
03/02/2020
02/09/2019
04/03/2013
14/10/2011
10/02/2019
10/02/2019
16/09/2019
02/03/2020
01/04/2020
22/01/2020
28/02/2013
01/07/1996
23/07/2020
01/06/2020
19/07/2013
10/02/2019
01/07/1996
11/02/2019
02/03/2020
01/06/2020
01/02/2019
11/07/2013
10/02/2020
01/06/1991
04/01/2021
01/07/2020
01/02/2019
16/11/2010
01/08/1991
16/04/2018
08/10/2018
10/06/2008
22/03/2019
03/10/1983
04/02/2020
02/05/1991
14/03/2019
09/03/2007
01/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
31/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
18/01/2021
01/01/2021
04/03/2021 Portal da Transparência -AQUIRAZ
E nome Ea Lotação Vínculo Ato de Nomeação Datade Posse Data de Desligamento
FRANCISCO ODIVAR FORTE RAMOS Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 139 14/08/2020 01/01/2021
FRANCISCO OTAVIO SOUSA MIRANDA Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 059 03/03/2020
FRANCISCO OTONIEL MOREIRA SOARES Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 350 22/07/2020 01/01/2021
FRANCISCO OZIMAR COSTA DE SOUSA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 059201 02/03/2009
FRANCISCO PAULO DE MORAIS Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1726/2012 07/05/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO an 03/10/2013
FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2601012 26/01/2018
FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 3434 19/07/2013
FRANCISCO REGINALDO OLIVEIRA Secretaria de Gabinete do Prefeito CARGO EFETIVO 543/2007 19/04/2007
FRANCISCO REINALDO FILHO Secretaria de Financas CARGO COMISSIONADO 0401004 04/01/2021
FRANCISCO RICARDO LOPES DE ABREU Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1888/2012 28/05/2012
FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS GOMES Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2404010 24/04/2019
FRANCISCO ROBERTO ROCHA SILVA FILHO Fundo Municipal de Assistencia Social CARGO COMISSIONADO 0401144 04/01/2021
FRANCISCO ROCHA LIMA FILHO Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 2185 23/07/2012
FRANCISCO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 021 01/02/2020
FRANCISCO ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 359 27/01/2012
FRANCISCO RONNER DA SILVA L NASCIMENTO Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 1012004 10/12/2018
FRANCISCO ROQUE RIBEIRO MONTEIRO Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 059 02/05/1991
FRANCISCO SAIMON BENICIO DA SILVA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 47 18/01/2021
FRANCISCO SALES MARTINS DE SOUSA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 260 02/05/1991
FRANCISCO SAMOEL SOARES DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1160/2011 31/03/2011
FRANCISCO SAMPAIO COELHO Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer CARGO EFETIVO 055 19/02/2008
FRANCISCO SERGIO MARQUES ARAGAO Secretaria de Turismo CARGO COMISSIONADO 0401211 04/01/2021
FRANCISCO SILAS DUARTE CAVALCANTE Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 964/2007 01/12/2007
FRANCISCO SILVO MAIA Guarda Civil Municipal de Aquiraz CARGO COMISSIONADO 0201003 02/01/2021
FRANCISCO SOARES ADEODATO Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 158 02/05/2019
FRANCISCO SOUSA DE LIMA Secretaria de Gabinete do Prefeito CARGO EFETIVO 0599 02/03/2009
FRANCISCO TARCIANO DOS SANTOS SILVA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 210 01/08/2019
FRANCISCO TARCISIO DE LIMA Secretaria de Cultura CARGO EFETIVO 019/2008 01/02/2008
FRANCISCO TIAGO ALMEIDA DE LIMA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 101 15/05/2020
FRANCISCO TIAGO FERREIRA LIMA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 204 01/04/2019
FRANCISCO TIAGO PINHEIRO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2623 10/12/20
FRANCISCO VAGNER DIAS DO NASC JUNIOR Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 115 01/07/2020 13/01/2021
FRANCISCO VENTURA MAIA Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 227 02/03/2020 15/01/2021
FRANCISCO VINICIUS SILVA DE CASTRO Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 169 01/10/2020
FRANCISCO WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 2655 09/12/2011
FRANCISCO WALBER DE SA GONCALVES Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 03 01/01/2021
FRANCISCO WELITON BATISTA DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Assistencia Social CARGO EFETIVO 143 01/12/1992
FRANCISCO WELLINGTON ALBUQUERQUE SAMPAIO Secretaria de Financas CARGO EFETIVO 390 01/07/1991
FRANCISCO WELLINGTON MOREIRA Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 652 31/01/20
FRANCISCO WILLIAM MENDONCA COSTA JUNIOR Secretaria de Cultura CARGO COMISSIONADO 1801009 18/01/2017 31/12/2020
FRANCISCO WILTON DE MARIA OLIVEIRA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 1204024/20 12/04/2018
FRANCISCO XAVIER Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 016 10/02/2019
FRANCIVALDO MARTINS ALBANO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1162/2011 31/03/2011
FRANCYSDAY GOMES LIMA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 1919 30/05/2012
FRANJAC TORRES COSTA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 3281 08/07/2013
FRANSUEDIO DA SILVA GONDIM Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2641 09/12/2011
FRED CASTRO ALMEIDA Secretaria de Infraestrutura CARGO COMISSIONADO 0401043 04/01/2021
FREDIA ALVES DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 072 30/01/2019 01/01/2021
Última atualização em: 27/02/202
Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais - SIA
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https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
| < 7» Junior Amauri
" & ontem, 4:33 PM
1º Dose & & Defenda o SUS
P
Responder
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
* . FOLHA DE PAGAM << AGRUPAMENTO: SETOR >>
FILTROS UTILIZADOS : S): | 08 - CONTRATADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE | JANEIRO/2021
006 - SECRETARIA DE SAUDE | E 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág: 4
FONTE DE RECURSO:- COD. ORC.: 15-01
177767-0/MANÕEL FRANCIMAR ANDRADE DESOUSA"” viNcuLO: Os - CONTRATADO chose ADM:05/03/2020 C/C: 39640 - -0
NOME SOCIAL:
CARGO: 054 - AUXILIAR DE MANUTENCAO
— PROVENTOS REF — VALOR — — — DESCONTOS
Ki SALARIO BASE 30d 1.100,00 k8 INSS
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE + 20% 220,00
REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.320,00 tíquiDo: 1.217,70 DESCONTOS: 102,30
ATTSSAZIMARIA DE FATIMA DE UMA SALES “o qo NÍNEULO; 08 - CONTRATADO CHO40 ADM: 03/02/2020 C/C: 00028241 -3
NOME SOCIAL:
CARGO: 175 - AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
REF —— VALOR —
9% 102,30
DEMISSÃO DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
— — PROVENTOS REF — VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 15d 55000 «8 INSS 75% 49,50
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE “ 20% 110,00
REMUNERAÇÃO: 660,00 PROVENTOS: 660,00 LíquiDO: 610,50 DESCONTOS: 49,50
177022-Z MARIA ELIANE GADELHA ASSUNCAO 77 VÍNCULO: 08 - CONTRATÁDO! cido ADMOi/OS/OIS CIC Sado 2%
CARGO: 175 - AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
DEMISSÃO E DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
— — PROVENTOS REF = VALOR— — pEscontos —>> er — vaoR—
15d 55000 Kg INSS 7,5% 41,25
PROVENTOS: 550,00 LíQuiDO: 508,75 DESCONTOS: 41,25
“!». VÍNCULO: 08 - CONTRATADO. “CHO4O “ADM: 01/11/2019 C/C: 00037157 -1
CARGO: 175 - AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
— PROVENTOS - REF VALOR— — Descontos — O mer — vaioR—
Ki SALARIO BASE 30d 1.100,00 kg INSS 7,5% 82,50
WS SALARIO FAMILIA 1 51,27
REMUNERAÇÃO: 1.100,00 PROVENTOS: 1.151,27 LÍQUIDO: 1.068,77 DESCONTOS: 82,50
NOME SOCIAL:
CARGO: 154 - AGENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO
— — PROVENTOS
REF === VALOR — — DESCONTOS ——— o RE — VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 111300 kg INSS 9% 83,67
REMUNERAÇÃO: 2.113,00 PROVENTOS: 1.113,00 LíQUIDO: 1.029,33 DESCONTOS: 83,67
Pague-se JO y Oy IA
DAVIS FAUSTINO DE LIMA
SECRETÁRIO DE SAÚDE
F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A
28/01/2021 13:50:33
” Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779
61/58
, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
“ FOLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >> JANEIRO/5021
FILTROS UTILIZADOS : VÍNCULO(S): | 08 - CONTRATADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE |
006 - SECRETARIA DE SAUDE 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág.: a
FONTE DE RECURSO:- COD. ORC.: 15-01
477728-5)GESSICA DANTAS GUIMARÃES |) VÍNCULO: OB - CONTRATADO! |” CH:20 -ADM:16/03/2020 C/C: 33365 - -4
NOME SOCIAL:
CARGO: 246 - FONOAUDIOLOGO
DEMISSÃO DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
— — PROVENTOS REF — VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 15d 689,00 Kg INSS 7,5% 51,67
REMUNERAÇÃO: 589,00 PROVENTOS: 689,00 LÍQUIDO: 53733 DESCONTOS: 51,67
1782428 GISLAYNNY DA SILVA PIRES 2 Tu. VÍNCULO: 08; CONTRATADO | CH:40'ADM:10/08/2020C/C: g0942 -1
NOME SOCIAL:
CARGO: 743 - RECEPCIONISTA CONTRATO
DEMISSÃO DATA INÍCIO: 12/01/2021 DATA FIM:
Lages PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF — VALOR —
K1 SALARIO BASE 12d 440,00 K8 INSS 7,5% 33,00
W5 SALARIO FAMILIA = 51,27
REMUNERAÇÃO: 440,00 PROVENTOS: 494,27 LÍQUIDO: 458,27 DESCONTOS: 33,00
177771-8)JMILSON MARTINS DE SOUZA VÍNCULO: 08 - CONTRATADO CH;40 ADM:17/03/2020 C/C: 39785 -7
NOME SÓCIAL:
— CARGO: 560 - PEDREIRO
— PROVENTOS REF — VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
KI SALARIO BASE 30d 110000 «8 INSS 9% 102,30
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE 20% 220,00
REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.320,00 LíQuiDO: 1.217,70 DESCONTOS 102,30
478737: Í0AO EUDES LIMA BERNARDO | &b - VÍNCULO: 08 - CONTRATADO | CH:40 ADM:18/01/2021 C/C:00027539 -5 "
NOME SOCIAL:
CARGO: 152 - MOTORISTA CONTRATO "D"
— PROVENTOS REF — VALOR — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALÁRIO BASE 13d 52433 Kg INSS 9% 51,67
08 ADIC: DE INSALUBRIDADE 20% 104,86
REMUNERAÇÃO: 629,19 PROVENTOS: 629,19 LÍQUIDO: 577,52 DESCONTOS: 51,67
177845-5/Í0A0 VITOR CARLOS FERREIRA É VÍNCULO: 08 - CONTRATADO C.HO40 ADM:09/03/2020 C/C: 39875 -6 )
NOME SOCIAL:
CARGO: 054 - AUXILIAR DE MANUTENCAO
mm PROVENTOS RES — VALOR 0 — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 1.100,00 k8 INSS 9% 102,30
W5 SALARIO FAMILIA 3 153,81
08 -ADIC. DE INSALUBRIDADE 20% 220,00
— REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.473,81 LíQuIDO: 1.371,51 DESCONTOS: 102,30
NOME SOCIAL:
CARGO: 054 - AUXILIAR DE MANUTENCAO
DEMISSÃO DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 15d 55000 KB INSS 7,5% 49,50
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE 20% 110,00
REMUNERAÇÃO: 660,00 PROVENTOS: 650/00 LQuiDO: 510,50 DESCONTOS: 49,50
177972-S:Í0SE RICARDO DE ARAUJO FILHO CS NÍNCULO: 08 - CONTRATADO: CHO40 ADM:04/05/2020 C/C: 40020 | :3
NOME SOCIAL:
CARGO: 175 - AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
DEMISSÃO” DATA INÍCIO: 07/01/2021 DATA FIM:
mca PROVENTOS RE —— YMOR =: —— DESCONTOS ei RE cmo VALOR
K1 SALARIO BASE 7d 25667 K8 INSS 7,5% 19,25
REMUNERAÇÃO: 256,67 PROVENTOS: 256,67 LQuiDO: 237,42 DESCONTOS: 19,25
178075-LNDIANE ALVES ALMEIDA | | “17 NMÍNCULO: 08 - CONTRATADO || C.H040 ADM:01/07/2020C/C: 00032913-4 )
NOME SOCIAL:
CARGO: 175 - AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
DEMISSÃO DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
— PROVENTOS REF —— VALOR — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 15d 550,00 Kg INSS 7,5% 41,25
REMUNERAÇÃO: 550,00 PROVENTOS: 550,00 LÍQUIDO: 508,75 DESCONTOS: 41,25
F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A
Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779
28/01/2021 13:50:33
5/58
Ds , PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
LHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >>
Reto : VÍNCULO(S): | 08 - CONTRATADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE | JANEIRO/2021
006 - SECRETARIA DE SAUDE | 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág.: 2
006 - SECRETARIA DESAUDE | ||| 606-SAUDE-SECRETARIA ||| Fam 2
FONTE DE RECURSO:- COD. ORC.: 15-01
VÍNCULO:08- CONTRATADO 'CHO40 ADM:02/05/2019 C/C: 000242330
NOME SOCIAL:
CARGO: 154 - AGENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO
DEMISSÃO DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
— PROVENTOS REF —— VALOR — — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 15d 55650 K8 INSS 7,5% 41,73
REMUNERAÇÃO: 556,50 PROVENTOS: 55550 LQUIDO: 51477 DESCONTOS: ais
178720] DAVILANNA STEFANNY LORES LIMA FEITOSA, VÍNCULO: 08 - CONTRATADO. C44:40/ADM:04/01/2021 C/C; 00027192 +6
NOME SOCIAL:
CARGO: 427 - ENFERMEIRO (A)
— PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 2.391,69 k8 INSS 12% 261,79
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE 20% 47833 K9 IRRF 7,5HO0 52,81
REMUNERAÇÃO: 2.870,02 PROVENTOS: 2.870,02 LÍQUIDO: 2.555,42 DESCONTOS: 314,60
CARGO: 165 - VIGIA CONTRATO
DEMISSÃO DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 15d 55000 K8 INSS 7,5% 59,81
K4 ADICIONAL NOTURNO 200h0m 82,50 Bi EMPRESTIMO BANCO BRASIL 47/96 221,31
18 RISCO DE VIDA 30% 16500 Bi EMPRESTIMO BANCO BRASIL 9/84 22131
“+ B1 EMPRESTIMO BANCO BRASIL s/78 25,92
81 EMPRESTIMO BANCO BRASIL 2/96 46,25
é Bi EMPRESTIMO BANCO BRASIL 2/78 38,75
REMUNERAÇÃO: 797,50 | PROVENTOS: 797,50 TÍQUIDO: 184,15 DESCONTOS: 613,35
NOME SOCIAL:
CARGO: 560 - PEDREIRO
— — PROVENTOS REF — VALOR — — DESCONTOS REF —— VALOR —
K1 SALARIO BASE 30d 1.100,00 Kg INSS 9% 102,30
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE . 20% 220,00
REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.320,00 Líquino: 2.217,70 DESCONTOS: 202,30
— VÍNCULO: 08 - CONTRATADO. CH:40 ADM:04/01/2021 C/C: 37960 -3
NOME SOCIAL: ;
CARGO: 154 - AGENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO
E PROVENTOS REF — VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
x SALÁRIO BASE 30d 1.213,00 K8 INSS 9% 83,57
e REMUNERAÇÃO: 1.713,00 PROVENTOS: 1.113,00 LÍQUIDO: 1.029,33 DESCONTOS: 83,87
NOME SOCIAL:
CARGO: 054 - AUXILIAR DE MANUTENCAO
REF — VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
30d 1.100,00 KB INSS 9% 102,30
À D 20% 220,00
REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.320,00 LÍQUIDO: 2.217,70 DESCONTOS: 102,30
; 177478-S/FRANCISCO JOSE BARROSO | ar NÍNCULO:08- CONTRATADO -CH:40- ADM: 20/01/2020 C/C: 39373 -8
NOME SOCIAL:
CARGO: 174 - ELETRICISTA CONTRATO
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — DESCONTOS REF — vaLOR —
Ki SALARIO BASE - 30d 1.100,00 Kg INSS 9% 122,10
34 PERICULOSIDADE 40% 440,00
REMUNERAÇÃO: 1.540,00 PROVENTOS: 1.540,00 LíQuiDO: 1.417,90 DESCONTOS: 122,10
Á F.P.L Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A 28/01/2021 13:50:33
Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática -(85)3261-3779 4158
| PREFEITURA-MUNICIPAL DE AQUIRAZ
FOLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >>
“FILTROS UTILIZADOS : VÍNCULO(S): | 08 - CONTRATADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE | JANEIRO/2021
006 - SECRETARIA DE SAUDE 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág.: 2
FONTE DE RECURSO: COD. ORC.: 15-01
177769-6/ ADILSON LOPES DA SILVA | W7 VÍNCULO:08 - CONTRATADO" C.HOS0 (ADM:02/03/2020 C/C: 39714 -8
NOME SOCIAL:
CARGO: 054 - AUXILIAR DE MANUTENCAO
pr PROVENTOS a o Ao A ad DESCONTOS REF — VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 1.100,00 kg INSS 9% 102,30
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE 20% 220,00 R4 PROSESP MENSALIDADE 7/999 25,00
REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.320,00 tquiDo: 1.192,70 DESCONTOS: 127,30
770284 ADRIANO SIMOES DOS SANTOS T VÍNCULO: 08 - CONTRATADO | CH:40 ADM:02/08/2019 C/C: 44295 -5
NOME SOCIAL:
CARGO: 488 - TECNICO EM EDIFICAÇÕES
— — PROVENTOS REF — VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 1.100,00 Kg INSS 12% 247,39
Q2 GRATIFICACAO LEI 1211/2017 150% 1.650,00 K9 IRRF 75%1 30,57
REMUNERAÇÃO: 2.750,00 PROVENTOS: 2.750,00 LÍQUIDO: 2.471,94 DESCONTOS: 278,06
178173-S ALEXANDRA LOURENCO DA COSTA É*VÍNCULO:O8 - CONTRATADO CH:40' ADM:03/08/2020 C/C: 38071 7
NOME SOCIAL:
CARGO: 743 - RECEPCIONISTA CONTRATO
T” DEMISSÃO: DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
QÚ Ki SALARIO BASE 15d 550,00 kg INSS 7,5% 49,50
08 ADIE. DE INSALUBRIDADE 20% 116,00 S3 DESCONTO HAPVIDA or 184,19
REMUNERAÇÃO: 660,00 PROVENTOS: 660,00 LÍQUIDO: 426,31 DESCONTOS: 233,69
176813-1)ANA CHARMENIA DA CONCEICAO MARREIRÓ SILY VÍNCULO: 08 - CONTRATADO | -C.H:40' ADM:03/06/2019€/C: 00029722 -4
NOME SOCIAL:
CARGO: 743 - RECEPCIONISTA CONTRATO
DEMISSÃO DATA INÍCIO: 15/01/2021 DATA FIM:
-— PROVENTOS = — —e REE —— VALOR = = DESCONTOS BEE — VALOR —
K1 SALARIO BASE 15d 55000 K8 INSS 7,5% 49,50
08 ADIC-DE INSALUBRIDADE 20% 110,00 N3 DESCONTO ODONTOPREV 999096 30,00
REMUNERAÇÃO: 660,00 PROVENTOS: 660,00 LíquiDO: 580,50 DESCONTOS: 79,50
477956-7/ANA LETICIA DUARTE SILVA ds VÍNCULO: 08 - CONTRATADO: CH:40 /ADM:02/05/2020 C/C: 40015 -7 ;
NOME SOCIAL:
CARGO: 743 - RECEPCIONISTA CONTRATO
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALÁRIO BASE 30d 1.100,00 Kg INSS 9% 102,30
08 ADIC, DE INSALUBRIDADE 20% 220,00
REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.320,00 LÍQUIDO: 1.217,70 DESCONTOS: 102,30
ATITOS-SPÂNORE ABREU DANTAS | o NÍNCULO: 08 - CONTRATADO C.H040 ADM:09/03/2020 C/C: 39637 -0
NOME SOCIAL:
CARGO: 054 - AUXILIAR DE MANUTENCAO
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 30d 1.100,00 kg INSS 9% 102,30
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE 20% 220,00
REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.320,00 LÍQUIDO: 1.217,70 DESCONTOS: 102,30
NOME SOCIAL:
CARGO: 743 - RECEPCIONISTA CONTRATO
LICENÇA MATERNIDADE DATA INÍCIO: 26/01/2021 DATA FIM: 24/07/2021
— — PROVENTOS REF —— VALOR — — — DESCONTOS REF —— VALOR —
Ki SALARIO BASE 25d 91667 K8 INSS 9% 102,30
WS SALARIO FAMILIA 1 51,27
HO SALARIO MATERNIDADE 5d 220,00
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE 20% 183,33
REMUNERAÇÃO: 1.320,00 PROVENTOS: 1.371,27 LÍQUIDO: 1.268,97 DESCONTOS: 102,30
F.P.L. Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A 28/01/2021 13:50:33
Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779 3/58
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
.* “* FOLHA DE PAGAMENTO << AGRUPAMENTO: SETOR >>
FILTROS UTILIZADOS : VÍNCULO(S): | 08 - CONTRATADO | 006.000 SECRETARIA DE SAUDE | JANEIRO/2021
006 - SECRETARIA DE SAUDE 606 - SAUDE - SECRETARIA Pág: 5
FONTE DE RECURSO:- COD. ORC.: 15-01
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
HO SALARIO MATERNIDADE 1 220,00 Ki SALARIO BASE 27 23.950,86
K4 ADICIONAL NOTURNO ã 82,550 W5 SALARIO FAMILIA 4 307,62
08 ADIC. DE INSALUBRIDADE 15 2.966,52 34 PERICULOSIDADE 1 440,00
18 RISCO DE VIDA 1 165,00 Q2 GRATIFICACAO LEI 1211/2017 pé 1.650,00
TOTAL DE PROVENTOS: 29.782,50
k8 INSS 27 2.339,45 K9 IRRF 7A 83,48
B1 EMPRESTIMO BANCO BRASIL 5 553,54 N3 DESCONTO ODONTOPREV 1 30,00
R4 PROSESP MENSALIDADE 1 25,00 S3 DESCONTO HAPVIDA 1 184,19
TOTALDE DESCONTOS: | iscas : 3.215,66
REMUNERAÇÃO TOTAL 27 29.474,88
REMUNERAÇÃO TOTAL MAIS VALORES DE FALTAS 27 29.474,88
VALOR LÍQUIDO PAGO EM BANCO . 27 26.566,84
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTA E 27 26.566,84
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CPF [o 0,00
VALOR LÍQUIDO PAGO EM CONTRA-CHEQUE (o) 0,00
VALOR LÍQUIDO MENOS SALÁRIO FAMÍLIA 27 26.259,22
VALOR LÍQUIDO SOMADO AO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 26.566,84
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILÍA MENOS LICENÇA MATERNIDADE MENOS VALOR DAS FALTAS 29.254,88
TOTAL DE PROVENTOS MENOS SALÁRIO FAMILIA MENOS LICENÇA MATERNIDADE 29.254,88
TOTAL GERAL DE DEPENDENTES 6
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS 27
TOTAL GERAL DE VÍNCULOS MENOS CPF's DUPLICADOS 27
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS (PROVENTOS) (o) 0,00
PROVISÃO DÉCIMO (PCASP) 27 2.456,25
PROVISÃO FÉRIAS 1/3 (PCASP) 27 818,75
VALOR PARCELA FINAL DÉCIMO TERCEIRO e) 0,00
VALOR PARCELA FINAL DÉCIMO TERCEIRO MENOS VALOR ADIANTAMENTO DE DÉCIMO o) 0,00
VALOR LÍQUIDO TOTAL 27 26.566,84
BASE DE CÁLCULO PARA INSS 27 29.254,88
VALOR PATRONAL INSS SEM ALIQ. RAT 0,00
]) VALOR PATRONAL INSS COM ALIQ. RAT 21,9200% 6.412,66
BASE DE CÁLCULO PARA APOSENTADORIA 15 ANOS - Ref. 12% + 21,9200% [o 0,00
VALOR PATRONAL (APOSENTADORIA 15 ANOS) 0,00
BASE DE CÁLCULO PARA APOSENTADORIA 20 ANOS - Ref. 9% + 21,9200% [o 0,00
VALOR PATRONAL (APOSENTADORIA 20 ANOS) - 0,00
BASE DE CÁLCULO PARA APOSENTADORIA 25 ANOS - Ref. 6% + 21,9200% 0 0,00
VALOR PATRONAL (APOSENTADORIA 25 ANOS) 0,00
SOMA VALOR PATRONAL INSS á 6.412,66
SALÁRIO FAMÍLIA 4 307,62
NÚMERO DE DEPENDENTES PARA SÁLARIO FAMÍLIA 6 :
LICENÇA MATERNIDADE PAGA PELO INSS 220,00
LICENÇA MATERNIDADE NÃO PAGA PELO INSS 1.100,00
LICENÇA MATERNIDADE TOTAL 1.320,00
FGTS 8% : [o 0,00
003 - ADMITIDO 001 - LICENCA MATERNIDADE
011 - DEMISSAO
A , F.P.L Módulo Folha de Pagamento Ver.:21.01A 28/01/2021 13:50:33
y
Layout Sistemas - (85) 3215-7600 / Rh Mais Informática - (85)3261-3779 71/58
04/03/2021 Portal da Transparência -AQUIRAZ
“PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
Início | TCE | Fomecedores | Localizar | Ouvidoria
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AQUIRAZ
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PREFEITURA CÂMARA DE VEREADORES
Agentes Públicos
Encontrados 391 agentes públicos com a letra F
Índice: ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
Nome Lotação Vínculo Ato de Nomeação Data de Posse DatáRdg Destigamento
FABIANA MESQUITA MARREIRO Departamento Mun.de Trans. Trans.Urbano CARGO EFETIVO 413 27/01/2012 2016
FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 039 01/04/2020 Ea id
FABIANO DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 928/2011 10/03/2011 2019
FABIANO NUNES GOMES Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 650 31/01/2011 cd
FABIO BARBOSA SANTOS Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 2601035 26/01/2018
FABIO DA SILVA BEZERRA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 62 23/03/2020 15/01/2021
FABIO OLIVEIRA LIMA Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 199 22/01/2020
FABIO SILVA SANTOS Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 112 01/07/2020 15/01/2021
FABIO SILVESTRE BRITO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1161 31/03/2011
ABIO TAVARES FERREIRA JUNIOR Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 28 02/03/2020
“ABIO TOME DE BRITO Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 05 18/01/2021
FABIOLA BACELAR PEREIRA NONATO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 05927 02/04/2009
FABIOLA COSTA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 259 01/07/1997
FABIOLA MENEZES MARKAN Secretaria de Turismo CARGO EFETIVO 433 01/07/2008
FABRICIO CABRAL DEMETRIO Procuradoria Geral do Município CARGO COMISSIONADO 0401016 04/01/2021
FABRICIO CARNEIRO DA SILVA Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 655 31/01/2011
FABRICIO CARVALHO XAVIER Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2490/2012 09/10/2012
FAGNER GONZAGA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 343 02/05/2020 01/01/2021
FATIMA MARIA DA SILVA Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 19 02/05/1991
FATIMA MARIA DELFINO FALCAO Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 132 01/03/2020
FATIMA MARIA MOREIRA DE SOUSA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1204015 12/04/2018
FELIPE AUGUSTO FERREIRA FELJAO Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 049 03/03/2020
FELIPE COSTA CAMARA Secretaria de Infraestrutura CARGO COMISSIONADO 0401190 04/01/2021
FELIPE DEIVIDE FELIX DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 327 19/04/2020 01/01/2021
FELIPE FERREIRA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 300 02/01/2020 01/01/2021
FELIPE MATOS DOS SANTOS Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 42 09/03/2020
FELIPE PAIVA FONTENELLE Sec.de Administracao e Planejamento CARGO COMISSIONADO 0401145 04/01/2021
FELIPE PEREIRA OLIMPIO Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 013 01/02/2020
“ELIPE WAGNER FONSECA ABREU Sec.de Administracao e Planejamento CARGO COMISSIONADO 0401030 04/01/2021
CANDIDO NUNES Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1407001 14/07/2020
FERNANDA COSTA CAMARA Secretaria de Infraestrutura CARGO COMISSIONADO 0401191 04/01/2021
FERNANDA DA SILVA MIRANDA Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 122 01/11/2019 01/01/2021
FERNANDA PINTO DE MELO Secretaria de Financas CARGO EFETIVO no 01/07/1991
FERNANDO ANTONIO VIDAL MARQUES Departamento Mun.de Trans. Trans.Urbano CARGO COMISSIONADO 0401105 04/01/2021
FERNANDO ANTONIO VIEIRA COELHO JUNIOR Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 040 01/04/2020 01/01/2021
FERNANDO ANTONIO VIEIRA COELHO JUNIOR Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 082 02/05/2020 01/01/2021
FERNANDO DA SILVA BRITO JUNIOR Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 3385 19/07/2013
FERNANDO DE SOUSA CUNHA Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 5437 05/12/2013
FERNANDO IVO AUGUSTO DE ALMEIDA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 765 14/02/2011
FERNANDO PEREIRA DE LIMA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 335 02/05/2020
FILOMENA BENICIO TAVARES Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO nº 04/08/1976
FILOMENO DE OLIVEIRA NETO Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 212/2008 11/04/2008
FLABIANA BARBOZA DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 265/2007 12/03/2007
FLADIA TAUIL DA SILVA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 630/2011 28/01/2011
FLAMILIA DA COSTA DE LIMA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 18 05/01/2021
FLAVIA BARBOSA DE ALMEIDA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 29 02/03/2020 01/01/2021
FLAVIA FEITOSA GONCALVES Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 974 01/12/2009
FLAVIA FERREIRA DO NASCIMENTO Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 119 02/05/2019
FLAVIA LOPES NOGUEIRA Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO n 02/05/1991
FLAVIA MAGALHAES DE MELO Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 48 11/03/2020 18/01/2021
FLAVIA OHANNA DE ARAUJO PORTELA Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 099 25/05/2020 15/01/2021
FLAVIA SUSIANI MARIA BARRETO ALCIDES Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 679/2007 25/06/2007
FLAVIANA COSTA GONDIM SALES Fundo Municipal de Assistencia Social CARGO EFETIVO 1826 21/05/2012
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F 17
e ie cm A e e] e CS
04/03/2021
Nome K
FLAVIANA MAIA PORTO SILVA
FLAVIANA,OLIVEIRA DG NASCIMENTO
FLAVIANGELA PRAXEDES DA SILVA
FLAVIO DA SILVA SANTOS
FLAVIO GALVAO ALEXANDRE
FLAVIO HENRIQUE MOREIRA GONZAGA
FLAVIO MAIA FELIX
FRANCEMILSON SOUSA LIMA
FRANCI DALVA OLIVEIRA PEREIRA
FRANCIANA LIMA PINTO
FRANCIANE BARBOSA
FRANCIANE PIRES PEREIRA
FRANCIELMA ALVES MOTA
FRANCILEIDA MARIA SOARES PERDIGAO
FRANCILEIDE BARBOSA MONTE
FRANCILEIDE INACIO DE CASTRO
FRANCILENE RAMOS ALVES
FRANCILENE RIBEIRO FREITAS
FRANCILINA FERNANDES QUEIROZ
FRANCIMEIRE DA SILVA FERNANDES SANTOS
FRANCINALDO LEITE DA SILVA
FRANCINEIDE DE SOUSA GADELHA
INETE MONTEIRO NASCIMENTO
ISCA ADALICE COSTA DE OLIVEIRA
FRANCISCA ALANA SANTOS DA COSTA
FRANCISCA ALDENIR DE OLIVEIRA ABREU
FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA
FRANCISCA ALINE ALMEIDA SILVA
FRANCISCA AMANDA DA SILVA COSTA
FRANCISCA ANDREA SANTANA DE MORAIS
FRANCISCA ANDREA TAVARES DE LUCENA VALE
FRANCISCA ANTONIA RODRIGUES
FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA
FRANCISCA ARETUSA DA SILVA
FRANCISCA AURELANDIA FEITOSA DE SOUSA
FRANCISCA AURENICE BARBALHO DA SILVA
FRANCISCA AURENITA OLIVEIRA FREIRE
FRANCISCA BENEDITA DE OLIVEIRA
FRANCISCA CARLIANE DA SILVA DIAS
FRANCISCA CELIA RAMOS DA SILVA
FRANCISCA CILENE GOMES
RANCISCA CLICIA XAVIER MARTINS
ISCA CREUMA OLIVEIRA PINTO
FRANCISCA DA SILVA MOURAO
FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA
FRANCISCA DE ASSIS LIMA RIBEIRO
FRANCISCA DE FATIMA FACUNDO RAMOS FERREI
FRANCISCA DE JESUS DA COSTA
FRANCISCA DELVANIA SILVA MOREIRA
FRANCISCA DILZA GUERRA ALBERTO
FRANCISCA DORALICE SILVEIRA SILVA MACHAD
FRANCISCA EDILENE LIMA DA SILVA
FRANCISCA EDNA SILVA SOUSA
FRANCISCA ELDA BERNARDO DE FREITAS
FRANCISCA ELENI GOMES PEREIRA
FRANCISCA ELIENE DA SILVA
FRANCISCA EMANUELLE TASSIANE RODRIGUES N
FRANCISCA ENEIDE ALMEIDA MOTA
FRANCISCA ERIDAN FONTELES ALBUQUERQUE
FRANCISCA ERILANIA LEANDRO CORREIA NUNES
FRANCISCA ERIZETE RIBEIRO DA SILVA
FRANCISCA FABIANA RAMOS ALVES
FRANCISCA FALCAO TELES
FRANCISCA GEISA DE SOUZA PASSOS
FRANCISCA GILVANIA PEREIRA DE SOUSA TAVA
Portal da Transparência -AQUIRAZ
Lotação
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Gabinete do Vice Prefeito
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Financas
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Vínculo
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
Ato de Nomeação
8
052
113
053
325/2007
351
5430
184
2409001
6
06
45
0209009
2601072
05932
5
2404051
4103
30
4069
188
057
504/2007
141
0401292
976
73
1123/2010
105
058
732
0401235
137
357
598/2007
0401410
920/2011
264
3432
em
009
302
093
349
988/2012
1744
0801004
408
343
138
615
179
218
73
514
783/2011
1819
9
326
05937
202
0401462
425
2803022
343
https:/(transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
Data de Posse
01/08/1996
06/02/2019
01/07/2020
01/02/2019
09/03/2007
27/01/2012
05/12/2013
02/06/1997
24/09/2018
02/01/2019
04/01/2021
18/01/2021
04/01/2021
26/01/2018
19/02/2009
02/02/1998
24/04/2019
06/09/2013
02/03/2020
05/09/2013
06/01/2020
01/02/2019
16/04/2007
02/04/1997
04/01/2021
03/03/2011
02/02/1998
23/08/2010
23/06/2020
03/03/2020
02/08/2006
04/01/2021
02/05/2019
27/01/2012
20/04/2007
04/01/2021
02/03/2011
01/06/2020
19/07/2013
24/02/2012
10/02/2019
30/03/2009
19/05/2020
27/01/2012
02/04/2012
07/05/2012
08/01/2020
01/08/1991
19/07/2013
02/05/2019
24/02/2012
08/03/2010
02/06/1997
02/05/1991
19/04/2007
21/02/2011
21/05/2012
01/07/1996
02/08/2006
10/03/2009
28/03/2019
04/01/2021
01/06/1992
28/03/2018
27/01/2012
Data de Desligamento
01/01/2021
15/01/2021
31/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
13/01/2021
01/01/2021
04/03/2021
|. Nome tz
FRANCISCA GOMES DE SOUSA
FRANCISCA HELOISA DA SILVA MESQUITA
FRANCISCA IARA DE SOUSA CONCEICAO
FRANCISCA IRIS DA SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCA IVANILDA INACIO RIBEIRO
FRANCISCA JAIRA LOPES NOGUEIRA
FRANCISCA JAMILIA OLIVEIRA DE BARROS
FRANCISCA JANAHILDA EZEQUIEL DE CARVALHO
FRANCISCA JESSICA TAVARES RICARDO
FRANCISCA JORDANIA FERREIRA DA SILVA
FRANCISCA JOSEFA BARROS BRAGA
FRANCISCA JOSIANA HOLANDA
FRANCISCA LARISSA MESQUITA FERREIRA
FRANCISCA LUCIENE HOLANDA MARTINS
FRANCISCA LUCILANA SOUSA SANTOS
FRANCISCA LUCIVALDA MAIA ANJOS
FRANCISCA MARIA ABREU DE OLIVEIRA
FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA
FRANCISCA MARIA CAVALCANTE DE FREITAS
FRANCISCA MARIA CAVALCANTE DE FREITAS
FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
FRANCISCA MEIRE DO NASCIMENTO MOREIRA
FRANCISCA MONICA ALMEIDA DA COSTA
FRANCISCA NEDIR PROCOPIO DE OLIVEIRA
FRANCISCA NELY OLIVEIRA SOUSA
FRANCISCA NEUDA LOPES COELHO
FRANCISCA NOELY QUEIROZ DA SILVA
FRANCISCA PATRICIA RAMOS CARNEIRO
FRANCISCA PAULA DA SILVA ARAUJO
FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA
FRANCISCA REJILANE ARAUJO
FRANCISCA ROBERTA FEITOSA MATOS
FRANCISCA TAYNA ANDRADE TAVARES
FRANCISCA VALDENIR PROCOPIO DE OLIVEIRA
FRANCISCA VALERIA CARLOS FAMA
FRANCISCA ZILMAR SOUSA DA SILVA
FRANCISCA ZUCELITA BARBOSA DO NASCIMENTO
FRANCISCO ADAILTON DE ARAUJO MIRANDA
RANCISCO ADELSON VIDAL DA SILVA
ISCO ADEMIR PINHEIRO
FRANCISCO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCO ALAN DAYVID GOMES BRAGA
FRANCISCO ALDENISIO DO NASCIMENTO
FRANCISCO ALDERLAN ALVES DE OLIVEIRA
FRANCISCO ALDO FERNANDES
FRANCISCO ALEXANDRE PEDROSA DA SILVA
FRANCISCO ALEXANDRE REBOUCAS FILHO
FRANCISCO ALEXSANDRO SOUSA ROCHA
FRANCISCO ALFREDO INACIO PEREIRA
FRANCISCO ALMIR SALES DANTAS |
FRANCISCO AMAURI DOS SANTOS V JUNIOR.
FRANCISCO ANDERSON DE CASTRO
FRANCISCO ANDRE DOS REIS BANDEIRA
FRANCISCO ANDRE SANTIAGO
FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS ABREU
FRANCISCO ANTONIO MARTINS FELIPE
FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES
FRANCISCO ARISTIDES COSTA NUNES
FRANCISCO ARISTON DE SOUSA
FRANCISCO ASSIS AVELINO FILHO
FRANCISCO AURELIO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCO AVELINO DA COSTA
Portal da Transparência - AQUIRAZ
Lotação
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Sec.de Administracao e Planejamento
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Sec.de Administracao e Planejamento
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Infraestrutura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Procuradoria Geral do Município
Fundo Municipal de Saude
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Fundo Municipal de Saude
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
“Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Vínculo
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
REGIME ESPECIAL
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
Ato de Nomeação
295/2007
3416
076
366
0401106
232
0102028
2154
1102039
245
203
001
0401463
248
1102037
148
0401411
270/2007
0401355
329
332
626
31
33
336
234/2007
025
024
904/2011
0102037
347
115/2007
335
341
195/2007
24
022
3040
625/2011
247/2007
095
790
o
592
1204018
328/2012
0401108
345
376
3447
081
086
532
18
07
690/2012
023
037
5142
335/2007
o1o
013
3382
256
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
Data de Posse
08/03/2007
19/07/2013
18/03/2019
05/08/2020
04/01/2021
14/08/2019
01/02/2018
12/07/2012
11/02/2019
04/05/2020
26/04/2019
02/09/2019
04/01/2021
01/07/1997
11/02/2019
02/04/1997
04/01/2021
12/03/2007
04/01/2021
02/05/1991
02/04/1997
28/02/2013
02/05/1991
02/04/1997
04/05/2007
12/03/2007
02/04/1997
02/04/1997
02/03/2011
01/02/2018
13/06/2020
01/03/2007
08/08/1969
27/01/2012
15/03/2007
01/02/2020
02/05/19
14/06/2013
28/01/2011
09/03/2007
20/05/2020
02/05/1991
01/02/2020
26/09/2008
12/04/2018
27/01/2012
04/01/2021
10/06/2008
27/01/2012
2210712013
08/05/2020
02/06/1997
01/06/2009
“04/01/2021
“01/03/2020
04/01/2021
01/03/2012
02/05/1991
15/03/2019
04/11/2013
09/03/2007
10/02/2019
04/01/2012
01/08/2013
02/05/1991
Data de Desligamento
01/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
S
04/03/2021
Nome
FRANCISCO AYRES DE SOUZA JUNIOR
FRANCISCO BARBOSA [OS ANJOS
FRANCISCO BRANCIDES DE SOUSA
FRANCISCO CARLOS ALVES GOMES
FRANCISCO CARLOS INACIO
FRANCISCO CARLOS MARINHO RIBEIRO
FRANCISCO CARLOS SOARES ARAUJO
FRANCISCO CELIO ALVES SILVESTRE
FRANCISCO CESAR GUEDES JUNIOR
FRANCISCO CHARLES SANTOS DE LIMA
FRANCISCO CHARLES SILVA ABREU
FRANCISCO CLAUDIO MOREIRA DA SILVA
FRANCISCO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA
FRANCISCO CLECIO QUEIROZ
FRANCISCO CLECIO QUEIROZ
FRANCISCO CLEDIO DA SILVA ALVES
FRANCISCO CLEILSON DA SILVA MARTINS
FRANCISCO COSTA MONTEIRO
FRANCISCO CUSTODIO FELICIO DA SILVA
FRANCISCO DA COSTA FACANHA
FRANCISCO DA SILVA PEREIRA
SRANCISCO DANIEL NOBREGA DOS SANTOS
RANCISCO DAS CHAGAS ABREU DE ALMEIDA
ISCO DAS CHAGAS ABREU DE ALMEIDA
FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BORGES
FRANCISCO DAVI DA SILVA NEPONUCENO
FRANCISCO DAVID CHAGAS DA SILVA
FRANCISCO DE ABREU COSTA
FRANCISCO DE ASSIS BARROS LIMA
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA
FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE MORAIS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RAMOS
FRANCISCO DE ASSIS JULIAO DA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL ROCHA
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
FRANCISCO DE ASSIS TOMAS DOS SANTOS
FRANCISCO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS
FRANCISCO DE PAULA MACIEL DOS SANTOS
RANCISCO DELEON PINHEIRO
ISCO DERLANE BATISTA SAMPAIO
FRANCISCO DIEGO DAVI RAMOS
FRANCISCO DOS SANTOS
FRANCISCO DOUGLAS CARLOS DE SOUSA
FRANCISCO EDER SOUSA DOS SANTOS
FRANCISCO EDILAILSON DE ALMEIDA PEREIRA
FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS
FRANCISCO EDSON SOUSA DE OLIVEIRA
FRANCISCO EDSON VALENTIM DA SILVA
FRANCISCO EDUARDO SANTOS DE LIMA
FRANCISCO EDUARDO SILVA DA COSTA
FRANCISCO EGUINALDO DA SILVA RIBEIRO
FRANCISCO ELITON DE FREITAS
FRANCISCO EMILSON RAMOS DE ABREU
FRANCISCO ENERSON FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO ERALDO PEREIRA DOS SANTOS
FRANCISCO ERIALDO DE ARAUJO ALMEIDA
FRANCISCO ETELVINO ALMEIDA DE LIMA
FRANCISCO EUDO DA SILVA NASCIMENTO
FRANCISCO EVANDRO ALVES FERREIRA
FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA LIMA
FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA LIMA
FRANCISCO FABIO DE SOUSA FREITAS
Portal da Transparência -AQUIRAZ
Lotação
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Assistencia Social
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do Vice Prefeito
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Turismo
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Turismo
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Financas
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Vínculo
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
Ato de Nomeação
1012013
147
2257
3x7
257
297
5436
792
o18
om
280
591/2008
509/2007
0401489
268
061
0401475
390/2007
123
5439
o79
1449
0401195
059/2008
181
258
114
2601022
038
sm
347
793
0401412
246
345/2012
139
180
039
200
263
223/2007
069/2007
1102043
302
3397
O01A
1795
154
201
001
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
Data de Posse
10/12/2018
08/10/2018
14/10/2011
02/03/2020
02/05/1991
02/01/2020
05/12/2013
02/05/1991
02/01/2019
10/02/2019
02/10/2019
26/09/2008
18/04/2007
04/01/2021
01/07/2020
01/02/2019
04/01/2021
02/04/2007
02/04/1997
05/12/2013
14/07/2020
16/11/2010
04/01/2021
21/02/2008
01/11/2019
02/05/1991
01/07/2020
26/01/2018
22/03/2019
28/02/2013
02/05/1991
07/07/1991
04/01/2021
02/05/2020
27/01/2012
02/04/1997
06/06/2019
19/03/2019
03/02/2020
01/06/2020
15/03/2007
02/03/2007
11/02/2019
13/12/2019
02/06/1997
19/07/2013
02/09/2019
02/05/2019
03/03/2020
09/03/2020
04/01/2021
10/02/2019
07/05/2012
02/03/2011
14/03/2019
01/03/1979
31/01/2012
22/07/2013
10/06/2008
12/08/2011
04/04/2019
03/02/2020
02/01/2019
04/01/2021
10/06/2008
Data de Desligamento
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
04/03/2021
Nome o Tá
FRANCISCO FELIPE DE CASTRO MELO
FRANCISÇO FELIPE FERNANDES TEIXEIRA ALVE
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO FERREIRA FILHO
FRANCISCO FLAVIO CAVALCANTE
FRANCISCO FLAVIO FERREIRA
FRANCISCO GABRIEL FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO GADELHA HOLANDA
FRANCISCO GERMANO DE LIMA DA SILVA
FRANCISCO GEYMISON DA COSTA
FRANCISCO GILBERTO ROCHA CAVALCANTE
FRANCISCO GLEISON SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCO GLEUCIANO SOARES DE LIMA
FRANCISCO GOMES DE SOUZA
FRANCISCO GUIMARAES DA SILVA
FRANCISCO GUSTAVO ALVES DOS SANTOS
FRANCISCO HELEY SOARES DE ABREU
FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA BRITO
FRANCISCO HIDER BATISTA DE OLIVEIRA
FRANCISCO HUGO SIEBRE PEREIRA
FRANCISCO IRAJA NUNES
FRANCISCO IRANDER MOREIRA DA SILVA
FRANCISCO IVO PEREIRA SA JUNIOR
FRANCISCO JAIRO ROSENO DO NASCIMENTO
FRANCISCO JANIO SOARES DA SILVA
FRANCISCO JERONIMO FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JOAO BENÍCIO DAS NEVES
FRANCISCO JORGE DOS SANTOS MENDES
FRANCISCO JOSE BARROSO
FRANCISCO JOSE BERNARDO DE SOUZA
FRANCISCO JOSE DA CUNHA SILVA
FRANCISCO JOSE DA SILVA NASCIMENTO
FRANCISCO JOSE DE FREITAS MONTEIRO
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA
FRANCISCO JOSE FACANHA
FRANCISCO JOSE FILHO DE SOUSA
FRANCISCO JOSE GADELHA
FRANCISCO JOSE INACIO RIBEIRO
FRANCISCO JOSE JORGE MAGALHAES
ISCO JOSE MAIA DE AGUIAR
ISCO JOSE MARTINS BEZERRA
FRANCISCO JOSE MARTINS DA SILVA
FRANCISCO JOSE PORFIRIO VIANA
FRANCISCO JOSE QUEIROZ DE FREITAS
FRANCISCO JOSE RODRIGUES FREITAS
FRANCISCO JOSIBERTO GONCALVES ASSUNCAO
FRANCISCO JOSINER GUERRA MARQUES
FRANCISCO JOSINO BERNARDO DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOZELIO DAMASCENO MOREIRA
FRANCISCO JULIO MELGACO DA SILVA
FRANCISCO KLEBER DE CASTRO DE SOUSA
FRANCISCO KUELVEM BRITO INACIO
FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO
FRANCISCO LAERCIO BARROS DE OLIVEIRA
FRANCISCO LEIDIMAR PEIXOTO FARIAS
FRANCISCO LIBERATO DE LIMA FILHO
FRANCISCO LIMA BIVAR
FRANCISCO LINDOMAR PEREIRA
FRANCISCO LOPES
FRANCISCO LOPES DA COSTA
FRANCISCO LOPES DE QUEIROS NETO
FRANCISCO LUCAS CASTRO DE OLIVEIRA
FRANCISCO LUCAS PEREIRA DA SILVA
Portal da Transparência -AQUIRAZ
Lotação
Secretaria de Infraestrutura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Sec.de Administracao e Planejamento
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano
Secretaria de Financas
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Fundo Municipal de Educacao
Sec.M. Ambiente, Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Sec.M.Ambiente, Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Fundo Municipal de Educacao
Sec.de Administracao e Planejamento
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Saude
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Cultura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Fundo Municipal de Educacao
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Secretaria de Infraestrutura
Gabinete do Vice Prefeito
Sec.M.Ambiente, Urb.D.Agrario e R.Hidrico
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Educacao
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Cultura
Vínculo
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PENSIONISTA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO ELETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO COMISSIONADO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CARGO EFETIVO
CARGO EFETIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Ato de Nomeação
020/2012
041
0401413
006
179
2601063
062
2105001
063
0401181
345
270
999/2012
298
1887/2012
0401492
345
647
0401231
368
2203/2012
361
064
798
102/2007
008
359/2008
140
1001001
345
668/2012
4070
438
345
041
314/2007
560
46
3426
223
211/2007
0401444
1626/11
137
998/2012
360
193
006
148
0401493
088
ozo
0018
687
2249
o13
014
251
26
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
Data de Posse Data de Desligamento
04/01/2012
01/04/2020
04/01/2021
02/01/2019
13/10/2020
26/01/2018
30/01/2019
17/04/2019
30/01/2019
04/01/2021
10/06/2008
21/08/2019
02/04/2012
02/01/2020
28/05/2012
04/01/2021
10/06/2008
01/02/2011
01/06/1982
04/01/2021
02/02/1998
04/01/2021
03/08/2020
04/01/2021
10/08/2020
23/07/2012
10/06/2008
30/01/2019
11/08/1980
01/03/2007
20/01/2020
17/06/2008
02/02/1998
10/01/2020
10/06/2008
28/02/2012
12/09/2013
30/01/2012
10/06/2008
14/03/2019
08/03/2007
19/04/2007
18/01/2021
24/07/2013
02/06/1997
14/03/2007
04/01/2021
07/07/2011
09/03/2009
02/04/2012
01/08/2020
02/06/1997
01/04/2020
08/10/2018
04/01/2021
01/08/1996
03/02/2020
02/09/2019
04/03/2013
14/10/2011
10/02/2019
10/02/2019
16/09/2019
02/03/2020
01/04/2020
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
S
04/03/2021
"Nome sa
FRANCISCO LUCIANO LUZ NEVES
FRANCISCO LUIS MIGUEL DAVID
FRANCISCO LUIZ NOGUEIRA VIEIRA
FRANCISCO MACHADO DE CASTRO
FRANCISCO MARCIANO PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO MARCIO DO NASCIMENTO COSTA
FRANCISCO MARCIO PEIXOTO BARBOSA
FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES FILHO
FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA LIMA
FRANCISCO MARIANO DA SILVA NETO
FRANCISCO MARTINS VENTURA
FRANCISCO MATIAS FILHO
FRANCISCO MAURICELIO DA SILVA
FRANCISCO MAURICIO DA CONCEICAO
FRANCISCO MOACIR BITU FEITOSA
FRANCISCO MORAES MOREIRA NETO
FRANCISCO MOREIRA ASSUNCAO
FRANCISCO MOSAR FERREIRA DA COSTA
FRANCISCO NARCELIO VIANA DOS SANTOS
FRANCISCO NARCIZIO SANTOS DA SILVA
FRANCISCO NATHAN RIBEIRO GONCALVES
FRANCISCO NAZARENO GONCALVES DOS SANTOS
ISCO NAZARIO DA COSTA
ISCO NELSON FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO NEUTON BRITO
FRANCISCO NILDECI SILVA COSTA
FRANCISCO NILTON RIBEIRO DE CASTRO
FRANCISCO NOBERTO DA SILVA
FRANCISCO ODENIR MONTEIRO DE OLIVEIRA
FRANCISCO ODIVAR FORTE RAMOS
FRANCISCO OTAVIO SOUSA MIRANDA
FRANCISCO OTONIEL MOREIRA SOARES
FRANCISCO OZIMAR COSTA DE SOUSA
FRANCISCO PAULO DE MORAIS
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES SILVA
FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA
FRANCISCO REGINALDO OLIVEIRA
FRANCISCO REINALDO FILHO
FRANCISCO RICARDO LOPES DE ABREU
FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS GOMES
RANCISCO ROBERTO ROCHA SILVA FILHO
ISCO ROCHA LIMA FILHO
FRANCISCO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR
FRANCISCO ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA
FRANCISCO RONNER DA SILVA L NASCIMENTO
FRANCISCO ROQUE RIBEIRO MONTEIRO
FRANCISCO SAIMON BENICIO DA SILVA
FRANCISCO SALES MARTINS DE SOUSA
FRANCISCO SAMOEL SOARES DA SILVA
FRANCISCO SAMPAIO COELHO
FRANCISCO SERGIO MARQUES ARAGAO
FRANCISCO SILAS DUARTE CAVALCANTE
FRANCISCO SILVO MAIA
FRANCISCO SOARES ADEODATO
FRANCISCO SOUSA DE LIMA
FRANCISCO TARCIANO DOS SANTOS SILVA
FRANCISCO TARCISIO DE LIMA
FRANCISCO TIAGO ALMEIDA DE LIMA
FRANCISCO TIAGO FERREIRA LIMA
FRANCISCO TIAGO PINHEIRO
FRANCISCO VAGNER DIAS DO NASC JUNIOR
FRANCISCO VENTURA MAIA
FRANCISCO VINICIUS SILVA DE CASTRO
FRANCISCO WAGNER OLIVEIRA DA SILVA
Portal da Transparência -AQUIRAZ
Lotação Vínculo Ato de Nomeação
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 202
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 686
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 109
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 349
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 265
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 3389
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 015
Secretaria de Financas CARGO EFETIVO 108
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico | CARGO EFETIVO 1102034
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 318
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 257
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 068
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 3326
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 203
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 369
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico CARGO COMISSIONADO 0401093
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 270
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 069
Guarda Civil Municipal de Aquiraz CARGO EFETIVO 1455
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 409
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 1204001
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 149
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 345
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 042
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 799
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 309
Sec.M.Ambiente,Urb.D.Agrario e R.Hidrico CARGO EFETIVO 006
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 043
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 292/2007
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 139
Fundo Municipal de Assistencia Social PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 059
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 350
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 059201
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1726/2012
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 4371
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2601012
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 3434
Secretaria de Gabinete do Prefeito CARGO EFETIVO 543/2007
Secretaria de Financas CARGO COMISSIONADO 0401004
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1888/2012
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2404010
Fundo Municipal de Assistencia Social CARGO COMISSIONADO 0401144
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 2185
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 021
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 359
Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 1012004
Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 059
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 47
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 260
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1160/2011
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer CARGO EFETIVO 0ss
Secretaria de Turismo CARGO COMISSIONADO 0401211
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 964/2007
Guarda Civil Municipal de Aquiraz CARGO COMISSIONADO 0201003
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 158
Secretaria de Gabinete do Prefeito CARGO EFETIVO 0599
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 210
Secretaria de Cultura CARGO EFETIVO 019/2008
Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 101
Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 204
Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2623
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 115
Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 227
Fundo Municipal de Saude PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 169
Secretaria de Infraestrutura CARGO EFETIVO 2655
https://transparenciamunicipios.tce.ce.gov.br/index.php/municipios/agpub/mun/013/versao/2021/letter/F
Data de Posse
22/01/2020
28/02/2013
01/07/1996
23/07/2020
01/06/2020
19/07/2013
10/02/2019
01/07/1996
11/02/2019
02/03/2020
01/06/2020
01/02/2019
11/07/2013
10/02/2020
01/06/1991
04/01/2021
01/07/2020
01/02/2019
16/11/2010
01/08/1991
16/04/2018
08/10/2018
10/06/2008
22/03/2019
03/10/1983
04/02/2020
02/05/1991
14/03/2019
09/03/2007
14/08/2020
03/03/2020
22/07/2020
02/03/2009
07/05/2012
03/10/2013
26/01/2018
19/07/2013
19/04/2007
04/01/2021
28/05/2012
24/04/2019
04/01/2021
23/07/2012
01/02/2020
27/01/2012
10/12/2018
02/05/1991
18/01/2021
02/05/1991
31/03/2011
19/02/2008
04/01/2021
01/12/2007
02/01/2021
02/05/2019
02/03/2009
01/08/2019
01/02/2008
15/05/2020
01/04/2019
10/12/2011
01/07/2020
02/03/2020
01/10/2020
09/12/2011
Data de Desligamento
31/01/2021
15/01/2021
15/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
15/01/2021
18/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
13/01/2021
15/01/2021
S
04/03/2021 Portal da Transparência -AQUIRAZ
Enome +, Lotação Vínculo Ato de Nomeação Data de Posse Data de Desligamento
FRANCISCO WALBER DE SA GONCALVES Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 03 01/01/2021
FRANCISCO WELITON BATISTA DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Assistencia Social CARGO EFETIVO 13 01/12/1992
FRANCISCO WELLINGTON ALBUQUERQUE SAMPAIO Secretaria de Financas CARGO EFETIVO 390 01/07/1991
FRANCISCO WELLINGTON MOREIRA Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano CARGO EFETIVO 6s2 31/01/2011
FRANCISCO WILLIAM MENDONCA COSTA JUNIOR Secretaria de Cultura CARGO COMISSIONADO 1801009 18/01/2017 31/12/2020
FRANCISCO WILTON DE MARIA OLIVEIRA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 1204024120 12/04/2018
FRANCISCO XAVIER Secretaria de Infraestrutura PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 016 10/02/2019
FRANCIVALDO MARTINS ALBANO Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 1162/2011 31/03/2011
FRANCYSDAY GOMES LIMA Hospital Municipal Manuel Assuncao Pires CARGO EFETIVO 1919 30/05/2012
FRANJAC TORRES COSTA Fundo Municipal de Saude CARGO EFETIVO 3281 08/07/2013
FRANSUEDIO DA SILVA GONDIM Fundo Municipal de Educacao CARGO EFETIVO 2641 09/12/2011
FRED CASTRO ALMEIDA Secretaria de Infraestrutura CARGO COMISSIONADO 0401043 04/01/2021
FREDIA ALVES DA SILVA Fundo Municipal de Educacao PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 072 30/01/2019 01/01/2021
Última atualização em: 27/02/2021
Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais - SIM.
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Ú
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403002/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Dr. Eneas Romero de Vasconcelos
Promotor de Justiça — Coordenador do CAOCIDADANIA
ANEXO 04
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
NOVA HISTÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
& AQUIRAZ O INÍCIO DE UMA
| cuiDANDo 0a mosiA ceNTE
PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA
VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Aquiraz-CE
Fevereiro de 2021
2º Versão
melo a O mad
Comissão Especial da Vacinação Covid-19
Prefeito de Aquiraz
Bruno Gonçalves
Secretário de Saúde de Aquiraz
David Faustino de Lima
Secretária de Assistência Social
Caria Ibiapina
Procurador Geral do Município
Gustavo Rômulo
Coordenação de Vigilância à Saúde
Camila Asfor
Coordenação de Imunização
Gilcelene de Castro Andrade
Coordenação da Atenção Primária à Saúde
Eliane Falcão
Coordenação de Assistência Farmacêutica
Gislene Oliveira
“SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO DA VACINAÇÃO
2.1. Objetivos Específicos................ eia renas ras asus none ane mesas om
3: POPULAÇÃO:ALVO .ssvasseesocamass assess por erveranonepansrures pan cabo ecnareanenamnememem amena enero sos ioesaSecERERTnaraRa 6
3.1 Giupos PHOMAOS: an aaa canaananceresancne dB
3.2 Estratégia de vacinação dos grupos prioritários na primeira etapa da primeira
DSO. ueorreneenn one mameas oras asnemem venoso veaenraspsaenonentecacactasince mta as ape sacana emana ancorar
3.3 Estratégia de vacinação dos grupos prioritários na segunda etapa da primeira
TODO .sssuess coroas ranesevo Ras Es CURVE ERAS CEU RERESREE SEO COINA EU rep ren are no man oa memso 9
3.5 Meta de Vacinação.................cuesenseeeesnseneesoroneeno en sene eco cores concecn cross cosnneas cas ncedado 10
4. ESPECIFICAÇÕES DAS VACINAS DISPONIBILIZADAS NA CAMPANHA ....
4.1. Vacina Coronavac COVID-19 (Sinovac/Butantan)......
4.2. Vacina Covishield COVID-19 (AstraZeneca/Fiocruz)...............cuceeceeeseseeeaserereeseees
4:3'Conseivação dá VACINA s;puessssanaasesssosssmessasssesico soar sensoscaspesumaarscinans ca reriaanenç ad 1
SA. Exquenta da vacinação. cecssse eme senseceseoaasssse scene near rem 12
4.5. Procedimento para a administração das vacinas 12
4.6. Administração simultânea com outras vacinas esvenenenssnçe O)
5. CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS.......... temer eereneeeeceeereerereareeeceneeneerers 13
5.1. Disponibilidade de seringas e agulhas a serem utilizadas na estratégia de
VACINAÇÃO acesa beeoreesrrenesina setas ES DAE CRC a em o 14
6. RECOMENDAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO À
TRANSMISSÃO DA COVID-19 NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO.................. seems 14
7. USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ...............ciiiiicesaeaceaeie
8. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA VACINAÇÃO
9. FARMACOVIGILÂNCIA
B:2:. CONTAMdICAÇÕES usam craaasesamusoscsrsessceccnanasvezaericacencsaucanras erra t8
10. REGISTRO E INFORMAÇÃO ....
12. REFERÊNCIAS... ierereerereeereererereerererrenenee see erenseserereeseserenenseseserenensasosnecnno nec ananererenoa 20
A. INTRODUÇÃO
A partir das definições do Ministério da Saúde/PNI e da Secretaria Estadual de Saúde do
Ceará (SESA), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aquiraz apresenta o Plano Municipal
de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 — 2º Versão, como medida adicional de
resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII).
Considerando a disponibilidade limitada de doses da vacina, faz-se necessária a definição
de grupos prioritários para a vacinação. Neste cenário, os grupos de maior risco para
agravamento e óbito serão ser priorizados. Além disso, no contexto pandêmico em que se vive,
com a grande maioria da população ainda altamente suscetível à infecção pelo vírus, também é
prioridade a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e a
manutenção do funcionamento dos serviços essenciais.
De acordo com os Planos Nacionais de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-
19, 1º e 2º Edição, foram definidos grupos-alvo da Campanha. Dentre os referidos grupos, o
município engloba: pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas; pessoas com deficiência
institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde;
pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 a 74 anos; pessoas com comorbidades (Tabela 1);
pessoas com deficiência permanente grave; população privada de liberdade; funcionários do
sistema de privação de liberdade, trabalhadores da educação do ensino básico (creche, pré-
escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA); forças de segurança e
salvamento; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo
curso e caminhoneiros.
Tabela 1. Descrição das comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a Covid-19
Descrição
Grupo de comorbidades
Diabetes mellitus Qualquer indivíduo com diabetes
Pneumopatias crônicas graves [Indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva cronica,
fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e
asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação previa por crise
asmática).
Hipertensão Arterial Resistente [Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o |
(HAR) uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes
classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com
frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou PA controlada em uso de
quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos
Hipertensão Arterial estagio 3
E—
PA sistólica z180mmHg e/ou diastólica 2110mmkHg independente da presença de
lesão em órgão- alvo (LOA) ou comorbidade
Hipertensão Arterial estágios 1
e 2 com LOA e/ou comorbidade
PA sistólica entre 140 e 179mmkHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença
de lesão em órgão- alvo (LOA) e/ou comorbidade
Doenças cardiovasculares
Insuficiência Cardíaca (IC)
Cor-pulmonale e Hipertensão
Com fração de ejeção reduzida, intermediaria ou preservada; em estágios B,
C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association
Cor-pulmonale cronico, hipertensão pulmonar primaria ou secundaria
pulmonar
Cardiopatia hipertensiva
Síndromes coronarianas
'Valvopatias
Miocardiopatias e
Pericardiopatias
Doenças da Aorta, dos
Grandes Vasos e Fistulas
arteriovenosas
Arritmias cardíacas
Cardiopatias congênitas no
adulto
Próteses valvares e
Dispositivos cardíacos
implantados
Hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção
diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo
Síndromes coronarianas cronicas (Angina Pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós
Infarto Agudo do Miocárdio, outras
Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com
comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou
insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência
tricúspide, e outras)
Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia
reumática
Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos
Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e
flutter atriais; e outras)
Com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias;
comprometimento miocárdico.
Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos
implantados (marca-passos, cardiodesfibriladores, ressincronizadores, assistência
circulatória de media e longa permanência)
Doença cerebrovascular
Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório;
demência vascular
Doença renal crônica
Imunossuprimidos
Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 mi/min/1,73
m2) e sindrome nefrótica.
Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com
HIV e CD4 <350 células/mm3; doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em
atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo
pulsoterapia com corticoide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de
imunossupressores ou com imunodeficiências primarias; pacientes oncológicos que
realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses;
neoplasias hematológicas.
Anemia falciforme
Anemia falciforme
Obesidade mórbida
Índice de massa corpórea (IMC) > 40
Sindrome de down
Trissomia do cromossomo 21
Fonte: Ministério da Saúde
Este plano apresenta as diretrizes e orientações técnicas e operacionais para a
estruturação e operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em nível
municipal. Algumas definições contidas neste plano são dinâmicas, condicionadas às
características e disponibilidade das vacinas aprovadas para o uso emergencial, e poderão sofrer
ajustes tais como adequação dos grupos prioritários, população-alvo, capacitações e estratégias
para a vacinação.
o
2. OBJETIVO DA VACINAÇÃO
Redução da morbimortalidade causada pelo novo coronavírus, bem como a manutenção
do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e a manutenção do funcionamento
dos serviços essenciais.
2.1. Objetivos Específicos
> Estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a Covid-
19 no município.
» Apresentar a população-alvo e grupos prioritários para vacinação definidos por apresentar
maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos
Vacinar trabalhadores da saúde para manutenção dos serviços de saúde e capacidade de
Y
atendimento à população;
Vacinar os grupos de maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos;
V x
Vacinar os indivíduos com maior risco de infecção;
Vacinar os trabalhadores dos serviços essenciais.
No
3. POPULAÇÃO-ALVO
A população-alvo da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, mencionada na
introdução deste plano, foi priorizada segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores
riscos para agravamento e óbito pela doença.
O escalonamento desses grupos populacionais para vacinação se dará conforme a
disponibilidade das doses de vacina, conforme fluxo da Rede de Frio do Programa Nacional de
Imunizações (PNI).
A primeira vacina disponibilizada pelo MS é a Vacina Coronavac (Sinovac/Butantan),
que tem indicação de duas doses para completar o esquema vacinal, com intervalo de 2 a 4
semanas entre elas. O município adotará a recomendação da Secretaria Estadual (SESA-CE),
cujo prazo será de 28 dias entre as doses. Esta vacina destina-se ao grupo prioritário elencado
na 1º etapa da 1º fase da campanha (descrito na Tabela 2).
O início da vacinação nesta primeira etapa ocorreu pelos trabalhadores da saúde
(conforme descrito abaixo), indígenas vivendo na aldeia Jenipapo Kanindé, pessoas maiores de
18 anos com deficiência em Residências Inclusivas (Lar Davis, localizada no distrito de Patacas) e
na Instituição de Longa Permanência para Idosos (Instituto Josefino — Comunidade São José,
localizada na Sede do município).
Seguindo a deliberação de reunião realizada dia 26 de Janeiro de 2021 com Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do
Estado (PGE), Secretarias da Saúde do Estado (SESA) e do Município de Fortaleza (SMS) será
obedecida a prioridade na 1º fase da vacinação para os trabalhadores de saúde que atuam
6
e
em estabelecimentos que atendem pessoas com Covid-19, sendo seguidos, da ordem de
prioridade (conforme Figura abaixo).
Figura 3. Ordem para a vacinação de Trabalhadores de saúde
vacina
ção
dos respectivos trabalhadores ocorre nos próprios estabelecimentos, sendo realizada por equipe
volante destinada para este fim. Diante das doses que disponibilizadas e a estimativa populacional
dos trabalhadores de saúde, foi estabelecida a seguinte ordem de priorização desse estrato
Fonte: SESA
populacional:
» Equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos
elencados;
» Trabalhadores do Hospital Geral Manuel Assunção Pires (HGMAP) e do Hospital de
Campanha envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e
confirmados de Covid-19;
» Trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) do município envolvidos diretamente na
atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19;
» Trabalhadores dos demais serviços de saúde públicos que compõem a Rede de Atenção à
Saúde (RAS) municipal,
Trabalhadores da Instituição de Residência Inclusiva e da Instituição de Longa
Na
Permanência para Idosos (citadas acima);
» Demais trabalhadores de saúde.
Cabe esclarecer que TODOS os trabalhadores da saúde serão contemplados com a
vacinação, entretanto a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme
disponibilidade de vacinas. O cronograma de vacinação dos grupos seguirá as recomendações do
MS e disponibilidade das doses de vacina pelos laboratórios.
A segunda vacina disponibilizada é a Covishield COVID-19 (AstraZeneca/Fiocurz), que
tem indicação de duas doses para completar o esquema vacinal, com intervalo de 12 semanas
entre elas. Esta vacina destina-se ao grupo prioritário elencado na 2º etapa da 1º fase da
campanha (descrito na Tabela 2).
3.1 Grupos Prioritários
No intuito de melhor organizar a operacionalização da vacinação no município, a tabela a
seguir descreve uma estimativa das fases da Campanha de acordo com os grupos prioritários.
Destaca-se que tal programação está sujeita a alterações conforme o recebimento das vacinas e
as normativas técnicas do MS. Além disso, somente será dada continuidade a cada fase/etapa
após a conclusão da anterior.
Tabela 2. Fases da Campanha e Grupos Prioritários
FASE | ETAPAS GRUPO PRIORITÁRIO LOCAIS EQUIPE TÉCNICA
RESPONSÁVEL
- Trabalhadores de Saúde; 1º remessa de vacinas: 1º remessa de vacinas:
- População indigena aldeada |1) HGMAP e Hospital de 1) Equipe de vigilância do
em terras demarcadas Campanha; HGMAP;
- Pessoas portadoras de 2)Aldeia Jenipapo Kanindé; 2) Equipe da ESF Indígena;
deficiência institucionalizadas |3) Pessoas portadoras de 3) Equipe Volante designada pela
- Instituição de Longa deficiência institucionalizadas e |Coordenação de Imunização
p jo Permanência para Idosos idosos em Instituição de Longa
E] ga Permanência para Idosos
2º remessa de vacinas: a cinas:
1) Trabalhadores das UBS 1) Equipe Volante designada pela
SMS
2) Trabalhadores dos demais |2) Equipe Volante designada pela
serviços da RAS SMS
2a - Pessoas de 75 anos ou mais |Domicílio Equipes da ESF
- Pessoas de 60 a 74 anos UBS da ESF (conforme Equipes da ESF
planejamento local a ser
2a 4a realizado em conjunto com as
Coordenações da APS,
Vigilância e Imunização)
- Portadores de Morbidades: [UBS da ESF (conforme Equipes da ESF
Diabetes mellitus; hipertensão |planejamento local a ser
arterial grave; doença pulmonar [realizado em conjunto com as
obstrutiva crônica; doença renal;| Coordenações de Vigilância,
3 1 doenças cardiovasculares e Imunização e APS)
cerebrovasculares; indivíduos
, transplantados de órgão sólido;
Q anemia falciforme; câncer,
obesidade grave (IMC240).
-Trabalhadores da educação; [UBS da ESF (conforme Equipes da ESF
- Pessoas com deficiência planejamento local a ser
permanente severa; realizado em conjunto com as
- Membros das forças de Coordenações de Vigilância,
segurança e salvamento; Imunização e APS)
- Funcionários do sistema de
privação de liberdade;
4a 12 - Trabalhadores do transporte
coletivo rodoviário e
caminhoneiros;
- Transportadores rodoviários de
carga;
- População privada de
liberdade;
- Pessoas em situação de rua
Fonte: CGPNI/DEVIT/SVS/MS (adaptado)
32 Estratégia de vacinação dos grupos prioritários na primeira etapa da primeira fase
Nessa primeira etapa da primeira fase, as vacinas serão encaminhadas em quantidade
fracionada aos seguintes serviços:
» HGMAP: a equipe de Vigilância Epidemiológica do serviço ficará responsável pelo
armazenamento, administração e registro nominal conforme “Planilha da Campanha de
Vacinação contra a Covid-19” das vacinas aplicadas nos trabalhadores do HGMAP e do
Hospital de Campanha;
» UBS Indígena: a equipe da ESF ficará responsável pelo armazenamento, administração e
registro nominal conforme “Planilha da Campanha de Vacinação contra a Covid-19” das
vacinas aplicadas na população indígena vivendo na aldeia Jenipapo Kanindé.
> Equipe Volante: ficará responsável pela administração e registro nominal (conforme
Planilha da Campanha de Vacinação contra a Covid-19) das vacinas aplicadas nos no
público-alvo da residência inclusiva de pessoas com deficiência (Lar Davis), da Instituição
de Longa Permanência para Idosos (Instituto Josefino - Comunidade São José) e dos
trabalhadores de saúde que fazem parte do corpo técnico dessas instituições.
3.3. Estratégia de vacinação dos grupos prioritários na segunda etapa da primeira fase
Na segunda etapa da primeira fase, na qual são contemplados os idosos com idade maior
ou igual a 75 anos, as equipes da ESF farão a vacinação em domicílio conforme programação de
cada equipe em seu território.
A SMS solicitou às equipes da ESF o levantamento dessa população conforme cadastro
dos usuários realizados pelos ACS. As equipes, portanto, enviaram à coordenação as listagens
NOMINAIS dos idosos, as quais embasam o envio do quantitativo de doses necessárias à
vacinação.
Reitera-se que as equipes da ESF dispõem de recursos humanos e materiais para a
realização da vacinação em domicílio, como insumos, EPIs e transporte para a equipe, devendo a
programação da ação adequar-se ao cronograma de funcionamento de cada UBS, sem prejuízo
de funcionamento da mesma.
A priorização do grupo de etário acima de 75 anos respeita os seguintes critérios,
pactuados em Comissão Intergestores Bipartite do Ceará — CIB/CE (figura abaixo).
Figura S. Ordem para a vacinação de Idosos 75 anos ou mais
Fonte: CIB/SESA
3.4. Estratégia de vacinação dos grupos prioritários na segunda, terceira e quarta fases
Para a realização das ações das próximas fases da Campanha, será realizado
planejamento conjunto com as Coordenações de Vigilância à Saúde, Imunização e APS.
3.5. Meta de Vacinação
Tendo em vista o objetivo principal da vacinação, de reduzir casos graves e óbitos pela
Covid-19, é fundamental alcançar altas e homogêneas coberturas vacinais. Sendo assim, o PNI
estabeleceu como meta vacinar no mínimo 90% da população alvo de cada grupo.
4. ESPECIFICAÇÕES DAS VACINAS DISPONIBILIZADAS NA CAMPANHA
4.1. Vacina Coronavac COVID-19 (Sinovac/Butantan)
A vacina desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Butantan é uma vacina
contendo o vírus SARS-CoV-2 inativado. Os estudos de soroconversão da vacina
Sinovac/Butantan, demonstraram resultados de > 92% nos participantes que tomaram as duas
doses da vacina no intervalo de 14 dias e > 97% nos participantes que tomaram as duas doses da
vacina no intervalo de 28 dias.
A eficácia desta vacina foi demonstrada em um esquema contendo 2 doses com intervalo
de 2 semanas. Para prevenção de casos sintomáticos de Covid-19 que precisaram de assistência
ambulatorial ou hospitalar a eficácia foi de 77,96%. Não ocorreram casos graves nos indivíduos
vacinados, contra 7 casos graves no grupo placebo.
Quadro 1 - Especificações da vacina COVID-19: Sinovac/Butantan. Brasil, 2021
CEEE
1
ses
= an e na com 0,5 mL (frasco monodosc)
E
er — nt rem
semanas
0,5mL contém 600 SU de antígeno do virus
inativado SARS-CoV-2
ie
Dados sujeitos a alterações
* a indicação da vacina será para pessoas a partir de 18 anos de idade no país.
Fonte: CGPNUYSVS/MS
e
4.2 Vacina Covishield COVID-19 (AstraZeneca/Fiocruz)
A vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca/Universidade de Oxford em parceria
com a Fiocruz é uma vacina contendo dose de 0,5 mL contém 1 x 1011 partículas virais (pv) do
vetor adenovírus recombinante de chimpanzé, deficiente para replicação (ChAdOx1), que
expressa a glicoproteína SARS-CoV-2 Spike (S). Produzido em células renais embrionárias
humanas (HEK) 293 geneticamente modificadas.
Os estudos de soroconversão da vacina Covishield, demonstraram resultados em z 98%
dos indivíduos em 28 dias após a primeira dose e > 99% em 28 dias após a segunda dose.
A eficácia desta vacina foi demonstrada em um esquema contendo 2 doses com intervalo
de 12 semanas. Os indivíduos que tinham uma ou mais comorbidades tiveram uma eficácia da
vacina de 73,43%, respectivamente, foi similar à eficácia da vacina observada na população geral.
Quadro 2: Especificação da Vacina COVID-19: AstraZeneca/Fiocruz. Brasil, 2021.
AstraZeneca/Fiocruz
Plataforma Vacina covid-19 (recombinante)
Indicação de uso maior ou igual a 18 anos
Forma Farmacêutica Suspensão injetável
Apresentação Frascos-ampola com 5,0 mL (10 doses) cada.
Via de administração IM (intramuscular)
vacinal/ x 2 doses de 0,5 mL cada, com intervalo de 12
0,5 mL contém 1 x 10!1 partículas virais (pv) do
vetor adenovírus recombinante de chimpanzé,
deficiente para replicação (ChAdOx1), que
expressa a glicoproteína SARS-CoV-2 Spike (5).
24 meses a partir da data de fabricação se
Prazo de validade e conservação conservado na temperatura;
2ºcasc
Composição por dose
Validade após abertura do frasco 6 horas após aberta sob refrigeração (2ºC a 8ºC)
Fonte: CGPNUSVS/MS
Dados sujeitos a alterações
*a indicação da vacina será para pessoas a partir de 18 anos de idade no pais.
4.3. Conservação das Vacinas
Para garantir a potência das vacinas COVID-19, é necessário mantê-las em condições
adequadas de conservação, com temperatura controlada, e em conformidade com as orientações
do fabricante e aprovação pela Anvisa.
A exposição acumulada da vacina a temperaturas fora das preconizadas, ou diretamente à
luz, em qualquer etapa da cadeia, gera uma perda de potência que não poderá ser restaurada. As
q
vacinas deverão ser acondicionadas em temperatura de +2ºC e +8ºC nas câmaras
frias/refrigeradas.
A vacina Sinovac/Butantan contém adjuvante de alumínio, quando expostas à temperatura
abaixo de +2ºC, podem ter perda de potência em caráter permanente.
Referente a preparação da caixa térmica, essa deverá obedecer as recomendações já
definidas no Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação.
4.4. Esquema de vacinação
As vacinas provenientes dos laboratórios Sinovac/Butantan e AstraZeneca/Universidade
de Oxford/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/Serum Índia deverão ser administradas
exclusivamente por via intramuscular em esquema de duas doses, com intervalo determinado
conforme segue:
1) Vacina Sinovac/Butantan: intervalo entre as doses, de 02 a 04 semanas. Será adotado
o intervalo de 04 semanas (28 dias) conforme normativa da SESA-CE.
2) Vacina AstraZeneca/Fiocruz: intervalo entre as doses de 12 semanas.
Destaca-se que, em caso de alguma ocorrência que impeça o indivíduo de retomar no
prazo determinado, é possível tomar a 2º dose para completar o esquema. O indivíduo deverá
completar o esquema vacinal com a mesma vacina que iniciou.
4.5. Procedimento para a Administração das Vacinas
A administração da vacina será pela via intramuscular (IM), no músculo deltoide,
observando a via e dosagem orientadas pelo laboratório. Contudo poderá ser realizado no vasto
lateral da coxa caso haja algum impedimento ou especificidade. Outra área alternativa para a
administração será a ventroglútea, devendo ser utilizada por profissionais capacitados.
Realizar um movimento rotatório leve em sentido único com o frasco-ampola até a
obtenção de uma solução homogênea, observando se o produto está realmente diluído e sem a
presença de partículas aparentes (com grumos) ou qual outra alteração.
Serão utilizadas para aplicação da vacina, seringas e agulhas com as seguintes
especificações:
>» seringas de plástico descartáveis (de 1,0 ml, 3,0 mi, 5,0 ml);
» agulhas descartáveis de para uso intramuscular: 25 x 6,0 dec/mm; 25 x 7,0 dec/mm; 25 x
8,0 dec/mm e 30 x 7,0 dec/mm.
4.6. Administração Simultânea com Outras Vacinas
Considerando a ausência de estudos de coadministração, neste momento não se
recomenda a administração simultânea das vacinas COVID-19 com outras vacinas. Desta
forma, 'preconiza-se um in o mínimo de 14 dias en s vacinas COVID-19 e as
diferentes vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.
5. CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS
Considerando as vacinas já contratualizadas pelo Ministério da Saúde até o momento, a
continuidade da campanha será realizada com as vacinas AstraZeneca/Fiocruz e
Sinovac/Butantan.
A priorização da população alvo segue a sequência dos grupos prioritários relacionados no
Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em percentuais
compatíveis com os quantitativos recebidos a partir dos Laboratórios.
No decorrer da Campanha, o MS objetiva manter o maior alcance da população. Assim,
adotou-se inicialmente estratégia de esquema de vacinação com perda operacional de 5% (com
revisão continuada em tempo real), conforme segue:
1) Sinovac/Butantan (frasco monodose): as UF serão contempladas com as duas doses
(D1 e D2) simultaneamente por pessoa a vacinar. O intervalo considerado para essa vacina é de 2
a 4 semanas.
As vacinas necessárias para a segunda dose serão armazenadas na central estadual da
SESA-CE e serão distribuídas conforme fluxo e cronograma de definidos pela mesma.
2) AstraZeneca/Fiocruz (frasco multidoses: 10 dosesifrasco): observado o maior
intervalo entre doses, de 8 a 12 semanas, serão realizadas duas entregas. Neste momento segue
para distribuição a primeira dose (D1) do esquema. Posteriormente, será encaminhada segunda
dose (D2) para completar o esquema com esta vacina.
O MS reitera que, à medida que o laboratório disponibilizar novos lotes de vacina, o PNI irá
dispor de novas grades de distribuição e cronogramas de vacinação dos grupos prioritários,
conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
ATENÇÃO: Considera-se esquema completo a aplicação das duas doses (D1+D2) de
ambas as vacinas, respeitando os intervalos preconizados.
Considerando os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a
aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos,
em virtude da emergência de saúde pública intemacional decorrente do novo Coronavírus,
previstos na Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº400 de 21 de julho 2020, as vacinas
seguem sem as bulas. As bulas traduzidas dessas vacinas, SinovaciButatan e
AstraZeneca/Fiocruz estão disponibilizadas nos sites dos Laboratórios, Butantan e Fiocruz,
respectivamente, e no site da Anvisa.
ad
51. Disponibilidade de seringas e agulhas a serem utilizadas na estratégia de vacinação
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município dispõe de estoque
adequado de insumos para a realização dessa ação de imunização, além de poder contar com o
apoio do MS que enviará de seringas e agulhas, conforme programação federal, devido ao
momento de pandemia.
6. RECOMENDAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO À
TRANSMISSÃO DA COVID-19 NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO
Considerando o atual cenário de transmissão comunitária da Covid-19, faz-se necessária a
manutenção das medidas não farmacológicas de prevenção à transmissão do vírus, além de se
evitar aglomerações.
No âmbito da APS, sugere-se as seguintes estratégias que podem ser adotadas
isoladamente ou de forma combinada pelos serviços:
» Como a vacinação ocorrerá principalmente durante a semana, é importante organizar os
serviços de modo que a vacinação não prejudique os demais atendimentos na APS,
incluindo a vacinação de rotina. Sugere-se, quando possível, a reserva de um local
específico na unidade de saúde para administração das vacinas da Campanha;
» Realizar triagem rápida, preferencialmente no momento de identificação/cadastro do
usuário, para identificar pessoas com sinais e sintomas de doença respiratória e síndrome
gripas, as quais não deverão ser vacinadas. As mesmas devem ser redirecionadas para o
atendimento em saúde;
» Realizar triagem rápida para identificar pessoas com contraindicações à vacinação ou com
necessidade de precauções adicionais;
> Realizar vacinação domiciliar para aqueles com dificuldade de locomoção: idosos, pessoas
portadoras de necessidades especiais, entre outros;
> Fixar cartazes para comunicação à população sobre as medidas de prevenção e controle
(etiqueta respiratória), sinais e sintomas de síndrome gripal e outras informações sobre a
Covid-19;
» Organizar os serviços conforme protocolos locais de prevenção da Covid-19 e/ou manuais
do MS para a porta de entrada dos atendimentos na UBS e para os locais de vacinação;
» Disponibilizar locais para higienização das mãos ou ofertar dispenser com álcool em gel na
concentração de 70%, para facilitar a higienização das mãos dos profissionais e da
população que buscar a vacinação em locais de destaque;
» Sempre que possível utilizar sistema de agendamento para evitar acúmulo de pessoas na
fila de espera;
14
» Aumentar a distância nas filas, entre uma pessoa e outra (no mínimo um metro). Sugere-
se, para tanto, a marcação de distanciamento físico no chão para orientar a distância entre
as pessoas na fila;
>» Ampliar a frequência de limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros com solução
de água sanitária e a desinfecção de fômites e superfícies com álcool a 70%;
» Manter comunicação frequente com a equipe de vigilância em saúde do Município para
organização do fluxo de rastreamento e monitoramento dos casos suspeitos de Covid-19.
7. USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos trabalhadores de saúde
envolvidos na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 tem como objetivo a proteção destes
trabalhadores, bem como a segurança dos indivíduos que serão atendidos pela vacinação.
Nesse sentido, seguem abaixo as orientações:
N]) > EPI obrigatórios durante a rotina de vacinação:
. — Máscara cirúrgica: obrigatória durante todo o período de vacinação, prevendo-se a
troca, sempre que estiver suja ou úmida.
> EPI recomendados durante a rotina de vacinação:
— Proteção ocular: Protetor facial (face shield) ou óculos de proteção;
— Avental descartável para uso diário ou avental de tecido higienizado
diariamente;
» EPI com possibilidade de uso eventual (somente para situações específicas):
— Luvas: Não está indicada na rotina de vacinação. Dispor de quantitativo na unidade
somente para indicações específicas: vacinadores com lesões abertas nas mãos ou
raras situações que envolvam contato com fluidos corporais do paciente. Se usadas,
devem ser trocadas entre os pacientes, associadas à adequada higienização das
No) mãos.
8. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA VACINAÇÃO
O gerenciamento de resíduos voltado para a vacinação contra a Covid-19 está de acordo
com a legislação vigente (Resolução nº 18, de 23 de março de 2018; RDC nº 222, de 28 de março
de 2018; e Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005). Sendo assim, será realizado o
descarte dos frascos em caixa descartável para a vacina Sinovac/Butantan.
9. FARMACOVIGILÂNCIA
Frente a introdução de novas vacinas é de se esperar a ocorrência de elevado número de
notificações de Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV). Sendo necessário, portanto, notificação
e investigação rápida e adequada do evento ocorrido. Os três principais componentes de um
15
“O
sistema de vigilância de EAPV são: detecção, notificação e busca ativa de novos eventos;
investigação (exames clínicos, exames laboratoriais etc.) e classificação final de causalidade. O
serviço de vigilância municipal encontra-se apto ao manejo desses eventos.
Considerando a introdução das vacinas COVID-19 e a necessidade de se estabelecer o
perfil de segurança das mesmas, conforme preconizado pelo MS, TODOS os eventos, não
graves ou graves, compatíveis com as definições de casos, bem como os erros de imunização
e problemas com a rede de frio, serão ser notificados no e-SUS notifica.
Atenção especial e busca ativa serão dadas à notificação de EAPV graves, raros e
inusitados, óbitos súbitos inesperados, erros de imunização (programáticos), além dos Eventos
Adversos de Interesse Especial (EAIE), que estão devidamente descritos no Protocolo de
Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação para a estratégia de
vacinação contra o vírus SARS-CoV-2 (Covid-9).
Destaca-se ainda que na possibilidade de oferta de diferentes vacinas, desenvolvidas por
diferentes plataformas, é imprescindível o cuidado na identificação do tipo de vacina
suspeita de provocar o EAPV, como número de lote e fabricante.
9.1. Precauções
Em geral, como com todas as vacinas, diante de doenças agudas febris moderadas ou
graves, recomenda-se o adiamento da vacinação até a resolução do quadro com o intuito de não
se atribuir à vacina as manifestações da doença.
Não há evidências, até o momento, de qualquer preocupação de segurança na vacinação
de indivíduos com história anterior de infecção ou com anticorpo detectável pelo SARS-COV-2.
É improvável que a vacinação de indivíduos infectados (em período de incubação) ou
assintomáticos tenha um efeito prejudicial sobre a doença. Entretanto, recomenda-se o adiamento
da vacinação nas pessoas com quadro sugestivo de infecção em atividade para se evitar
confusão com outros diagnósticos diferenciais. Como a piora clínica pode ocorrer até duas
semanas após a infecção, idealmente a vacinação deve ser adiada até a recuperação clínica
total e, pelo menos, quatro semanas após o início dos sintomas ou quatro semanas a partir
da primeira amostra de PCR positiva em pessoas assintomáticas.
Pacientes que fazem uso de imunoglobulina humana devem ser vacinados com pelo
menos um mês de intervalo entre a administração da imunoglobulina e a vacina, de forma a não
interferir na resposta imunológica.
O Grupos especiais:
GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES:
A segurança e eficácia das vacinas não foram avaliadas nestes grupos, no entanto estudos
em animais não demonstraram risco de malformações.
Para as mulheres pertencentes ao grupo de risco e nestas condições, a vacinação poderá
ser realizada após avaliação cautelosa dos riscos e benefícios e com decisão compartilhada, entre
a mulher e seu médico prescritor.
As gestantes e lactantes devem ser informadas sobre os dados de eficácia e segurança
das vacinas conhecidos assim como os dados ainda não disponíveis. A decisão entre o médico e
a paciente deve considerar:
“O nível de potencial contaminação do vírus na comunidade;
A potencial eficácia da vacina;
* O risco e a potencial gravidade da doença matema, incluindo os efeitos no feto e no
recém-nascido e a segurança da vacina para o binômio materno-fetal.
O teste de gravidez não deve ser um pré-requisito para a administração das vacinas nas
mulheres com potencial para engravidar e que se encontram em um dos grupos prioritários para
vacinação.
As gestantes e lactantes, pertencentes aos grupos prioritários, que não concordarem em
serem vacinadas, devem ser apoiadas em sua decisão e instruídas a manter medidas de proteção
como higiene das mãos, uso de máscaras e distanciamento social.
Caso opte-se pela vacinação das lactantes o aleitamento matemo não deverá ser
interrompido.
Para àquelas que forem vacinadas inadvertidamente o profissional deverá tranquilizá-la
sobre a baixa probabilidade de risco e encaminhar para o acompanhamento pré-natal.
A vacinação inadvertida, caso ocorra, será notificada no sistema de notificação e-SUS
notifica como um “erro de imunização” para fins de controle e monitoramento de ocorrência de
eventos adversos.
Eventos adversos que venham a ocorrer com a gestante após a vacinação deverão ser
notificados no e-SUS notifica, bem como quaisquer eventos adversos que ocorram com o feto ou
com o recém-nascido até 6 meses após o nascimento.
USO DE ANTIAGREGANTES PLAQUETÁRIOS E ANTICOAGULANTES ORAIS E VACINAÇÃO:
Os antiagregantes plaquetários devem ser mantidos e não implicam em impedimento à
vacinação. O uso de injeção intramuscular em pacientes sob uso crônico de antiagregantes
plaquetários é prática corrente, portanto considerado seguro.
Não há relatos de interação entre os anticoagulantes em uso no Brasil — varfarina,
apixabana, dabigatrana, edoxabana e rivaroxabana — com vacinas. Portanto deve ser mantida
conforme a prescrição do médico assistente. Por cautela, a vacina pode ser administrada o
mais longe possível da última dose do anticoagulante direto.
PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS REUMÁTICAS IMUNOMEDIADAS (DRIM):
A decisão sobre a vacinação em pacientes com DRIM deve ser individualizada, levando
em consideração a faixa etária, a doença reumática autoimune de base, os graus de atividade e
imunossupressão, além das comorbidades, devendo ser sob orientação de médico especialista.
PACIENTES ONCOLÓGICOS, TRANSPLANTADOS E DEMAIS PACIENTES
IMUNOSSUPRIMIDOS:
A eficácia e segurança das vacinas Covid-19 não foram avaliadas nesta população. No
entanto, considerando as plataformas em questão (vetor viral não replicante e vírus inativado) é
improvável que exista risco aumentado de eventos adversos.
A avaliação de risco benefício e a decisão referente à vacinação ou não deverá ser
realizada pelo paciente em conjunto com o médico assistente, sendo que a vacinação somente
deverá ser realizada com prescrição médica.
9.2. Contraindicações:
> Pessoas menores de 18 anos de idade;
> Hipersensibilidade ao princípio ativo ou a qualquer dos excipientes da vacina;
» Para aquelas pessoas que já apresentaram uma reação anafilática confirmada a uma dose
anterior de uma vacina Covid-19.
ATENÇÃO: recomenda-se que, antes de qualquer vacinação, seja verificada nas bulas e
respectivo(s) fabricante(s), as informações fomecidas por este(s) sobre a(s) vacina(s) a ser(em)
administrada(s).
10. REGISTRO E INFORMAÇÃO
Devido à necessidade de acompanhar e monitorar os vacinados, o MS desenvolveu
módulo específico nominal, para cadastro de cada cidadão com a indicação da respectiva dose
administrada (Laboratório e lote), além da atualização do módulo de movimentação de
imunobiológico para facilitar a rastreabilidade e controle dos imunobiológicos distribuídos,
facilitando o planejamento e o acompanhamento em situações de Eventos Adversos Pós
Vacinação (EAPV).
Ressaltamos ainda que para controle da vacinação do público-alvo, será utilizada a
“Planilha da Campanha de Vacinação contra a Covid-19”, nas versões digital e física, na qual
constam os dados pessoais de cada vacinado (nome completo, data de nascimento, CPF e/ou
CNS, nome da mãe, endereço e grupo prioritário) bem como dados referentes à administração
da vacina (data de aplicação, nome da vacina, número do lote e validade). Portanto, o
registro da dose aplicada da vacina será NOMINAL / INDIVIDUALIZADO.
id
Essa modalidade de registro garante o reconhecimento do cidadão vacinado, a fim de
possibilitar o acompanhamento das pessoas vacinadas, evitar duplicidade de vacinação, e
identificar/monitorar a investigação de possíveis EAPV.
Como fluxo para acompanhamento e controle dos dados estabelece-se que:
» A Equipe Técnica Responsável (conforme descrito na Tabela 2) enviará para a SMS,
diariamente até as 12:00h do dia seguinte, a referida Planilha corretamente preenchida
com os dados referentes às doses da vacina aplicadas no dia anterior.
Y
Com base nesses dados, será realizada a contabilização das doses e divulgação do
boletim para informação à população (Vacinômetro).
Quanto aos sistemas de informação, os registros das doses aplicadas serão
realizados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI -
online) ou em um sistema próprio que interopere com ele, por meio da Rede Nacional de Dados
em Saúde (RNDS).
A administração da segunda dose da vacina ficará condicionada à comprovação dos
dados NOMINAIS / INDIVIDUAIS da administração da primeira dose constante nas referidas
Planilhas e nos Sistemas de Informação do MS.
11. COMUNICAÇÃO SOCIAL
No intuito de se manter a transparência durante todo o processo de vacinação, será
realizada parceria intersetorial entre a SMS e demais órgãos municipais para o desenvolvimento
de ações de comunicação para a população, como uso de redes sociais e mídia, além da
distribuição de material educativo impresso, como panfletos e cartazes nos locais de vacinação.
19
E E a
>
12. REFERÊNCIAS
Brasil. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra Covid-19.
gi em: hitps:/Awww.gov.br/saude/pt-
e f/20 e 6
Brasil. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Eamon im de Vacinação contra Covid-19.
2” Edição. bi em: -
Brasil. Ministério da Saúde. Informe Técnico Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Disponível em:
1611078163793 Informe Tecni a nha Nacional de Vaci ntra a Covid 19-
1.pdf (conasems.org.br)
Brasil. Ministério da Saúde. Segundo li Técnico Campanha ini de Vacinação contra a
Covid-19. Disponível em: S:/) /pt-br/i eiro/23, ndo-
informe-tecnico-22-de-janeiro-de-2021 .pdf
O Ceará. Secretaria da Saúde. Nota Técnica Orientações Vacinação Covid-19. Disponível em:
https:/Ayww.saude.ce.gov.br/wp-
tent/uploads/sites/9/2020/0 tecnica orien es vacinacao id 20211901 v2.pdf
Ceará. Secretaria da Saúde. Plano de bs pg um Reação contra a sósia
Versão 4. Disponível em: https s.ceara.gov.b 2
para-vacinacao-contra-a-covid- 19
20
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício 0102001/2022/GAB/COMEDUC
Aquiraz/Ce, 01 de Fevereiro de 2022.
EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ
Assunto: Solicitação de documentos.
Senhor Secretário,
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social abaixo
identificados, no uso de suas atribuições legais, na esteira de competência
atribuída, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com
fundamento no artigo 14, incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei
Orgânica do Município, as informações abaixo especificadas.
Solicitar o PTA - Plano de Trabalho Anual das escolas
contempladas com o Programa Dinheiro Direto nas Escolas, para o ano de 2022,
afim de analise e levantamento para fins de estudo dessa comissão.
Segue anexo modelo do PTA para elaboração planejamento.
Isto posto, certo de que V. Ex? levará a efeito a presente
solicitação, dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julgar
pertinentes, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevada estima e
consideração.
Vereádo a,
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
EXMO. SENHOR . x
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho e ç ú
Secretário de Saúde do Município de Aquiraz Y
NESTA VU RO
o)
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PEDIDOS DE
ás INFORMAÇÕES
RESPONDIDO
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' AQUIRAZ | Secretaria de ( Di )
Educação N ,
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OFÍCIO. GAB. SEC. SME. nº 2022.02.07.001
Aquiraz (CE), 07 de fevereiro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Neide Queiroz
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AQUIRAZ.
ASSUNTO: RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ANUAL
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS — PTA.
Senhora Presidente,
Em resposta ao ofício - 0102001/2022 GAB/COMEDUC que solicita o Plano
de Trabalho Anual — PTA das escolas municipais contempladas com o programa
dinheiro direto na escola - PMDDE, solicitamos o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a
partir da data de recebimento do ofício por essa conceituada Comissão para o
atendimento do pleito.
Por oportuno, segue anexa a CI Nº 06/2022 esclarecendo o motivo da
solicitação do prazo para resposta do referido Ofício.
Atenciosamente,
e
Jaimg'Cavalcante de Albuquerque Filho
Secretário Municipal de
Câmara Municipal de Aquiraz
Recebido
09/02/22
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
O 8540628090 GeducacaoDaquirazcegovbr O www.aquiraz.ce.gov.br
É aguir; DE s cat sl
E AQUIRAZ | Sáicição
COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CI Nº 06/2022 Aquiraz-CE, 07 de fevereiro de 2022.
ILMO SENHOR
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
Em resposta ao Oficio nº 0102001/2022/GAB/COMEDUC(em anexo) que solicita o
Plano de Trabalho Anual das escolas contempladas com O Programa Municipal Dinheiro
Õ Direto na Escola - PMDDE, para o ano de 2022 afim de analise e levantamento para fins de
estudo. Venho informar que o PMDDE que consiste na transferência, pela Prefeitura
Municipal de Aquiraz através da Secretaria Municipal de Educação, de recursos financeiros,
consignados em seu orçamento, em benefício das escolas da rede municipal, mantidas e
instituídas pelo poder público, que possuam alunos matriculados no ensino fundamental e
infantil, nas modalidades regular e especial, de acordo com os dados extraídos do censo
escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no ano imediatamente anterior ao do
atendimento, encontra-se atualmente em analise, sendo questionado se o recurso será
repassado nesse ano ou não.
Em face do cenário atual as 52 Escolas da Rede de Ensino Municipal não
apresentaram seus PTAs ao Setor de Prestação de Contas da Secretaria de Educação de
Aquiraz, pois a documentação apenas é apresentada após a elaboração do Decreto que
norteia os valores com O orçamento que cada entidade escolar será contemplada nas
categorias de material e serviço, ambas com o teto do valor para gasto em cada categoria
de ate R$ 17.600,00, tudo conforme a lei nº 920/2011, de 143 de outubro de 2011, contudo
solicito o prazo de 3o(trinta) dias a partir da data do recebimento para as 52 Escolas
Municipais junto com suas Unidades Executoras possam realizar o levantamento das
prioridades e planejamento para a elaboração do Plano de Trabalho Anual do Programa
Õ Municipal Dinheiro Direto na Escola — PMDDE.
Segue o modelo do Orçamento Anual do PMDDE de acordo com os dados extraídos
do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no ano imediatamente
anterior ao do atendimento, para as Escolas da Rede de Ensino Municipal darem início ao
seus PTAs referente ao exercicio de 2022.
Orçamento Financeiro Anual do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola —
PMDDE -— Exercício 2022.
PMDDE/2022 - UNIDADES EXECUTORAS
* Conforme Art. Sig 1ºe 5 2º da Lei nº 920/2011, de 13 de outubro de 2011.
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61 .700-000
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| AQUIRAZ | Secretaria de
O mremenr eve ci Educação
CUIDANDO DA NO A GENTE
2 | U.EX. EMEF ANTONIO DE BRITO LIMA 03.318.172/0001-04 95 70,00 R$ 665000 | R$ 6.650,00 | R$ 13.300,00
3 | UEX EMEF CEL. FRANCISCO GOMES FARIAS 03.318.182/0001-31
LEX EMEF CLARÊNCIO CRISOSTOMO DE — EE RS
4 | FREITAS 03.318.155/0001-69 R$ 1302000 | R$ 13.020,00
5 [UEX EMEF CÓRREGO DA MINHOCA 08.436.267/0001-38 az 70,00
UEX EMEF DE BARRO PRETO(RAIMUNDA EEE
6 | FERREIRA DA SILVA) 03.834.663/0001-08 129 R$ 903000 | R$ 9.030,00 | R$
7 03.318.158/0001-00 217 R$ 1519000 | R$ 30.380,00
E [UEX EMEF DIONISIA GUERRA 03.318.187/0001-64 RS 9.520,00
3 [UEX EMEF ERNESTO GURGEL VALENTE 11.284.584/0001-90 1095 70,00 R$ 17.600,00
To | EX EMEF FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA 03.316.186/0001-10 192 | 8 | R$ 13.440,00
LEX EMEF FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO a lo rn
E pn A
19 [UEX. EMEF JOS ARA DE ALMEIDA 03.318.184/0001-20 115 RS” 805000 | R$ 16.100,00
20 [UEX EMEF JOSE FERREIRA DA COSTA
21 [UEX EMEF JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA
52 [UEX EMEF JOSE RAIMUNDO DA COSTA
e
UEX EMEF JOSE RODRIGUES MONTEIRO
03.318.178/0001-73
08.313.881/0001-02
UEX EMEF LAIS SIDRIM TARGINO 07.489.247/0001-62 365 70,00 R$ 35.200,00
Z4 [UEX. EMEF JUSCELINO KUBITSCHEC 02.121.863/0001-42 387
25 08.313.906/0001-78 176
E
27 [UEX EMEF LAGOA DO MATO DE SERPA 03.838.142/0001-10 176
28
79 | UEX EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS 03.318.164/0001-50 254
30 08.436.274/0001-30
a RS 1274000 | R$ 12.740,00
70,00 R$ 8.050,00
16d Ti Doi! Mai
R$ 8.820,00 R$ 17.640,00
70,00
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70,00 R$ 12.320,00 R$ 12.320,00 R$ 24.640,00
25.480,00
70,00
R$ 12.320,00 R$ 24.640,00
70,00 R$ 17.600,00 R$ 35.200,00
0,00 R$ 5.740,00 R$ 5.740,00 R$ 11.480,00
32 [UEX EMEF MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO
33 [UEX EMEF MARIA SOARES DE FREITAS
Praça das Flores - Rua Fra
03.838.476/0001-94
07.781.817/0001-93
607
03.318.170/0001-07
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R$ 1760000 | R$ 17.600,00 R$ 35.200,00
70,00 R$ 1760000 | R$ 17.600,00 R$ 35.200,00
ncisco Câmara.
332, Centro - Aquiraz-CE [CEP 61.700-000
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O 85 4062.8090 O educacaoDaquiraz.ce.gov.br O wwyw.aquiraz.ce.gov.br
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U.EX. EMEF MIN. JARBAS PASSARINHO
U
LEX. EMEF PLÁCIDO CASTELO
U.EX. EMEF RAIMUNDO RAMOS DA COSTA
, JAQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Educação
03.834.650/0001-20 141
03.838.088/0001-03
02.678.921/0001-33
U.EX. EMEF RITA PAULA DE BRITO
03.838.102/0001-79
Secretaria de (
70,00
70,00
R$ 9.870,00
R$ 17.600,00 | R$ 17.600,00 R$ 35.200,00
03.834.901/0001-77
03.318.163/0001-05
R$ 16.380,00
12.555.948/0001-92
R$
A Ma
02.121.865/0001-31
13.982.888/0001-57
11.309.427/0001-92
U.EX. CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL
FERDINANDO TANSI
U.EX. CRECHE CRIANÇA FELIZ
U.EX. CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
U.EX. CEI MARIA ELCIR DE BRITO LIMA
11.309.193/0001-83
11.241.752/0001-60
Md ok R$ 17.600,00 | R$ 17.600,00
145 70,00 R$
364
R$ 17.600,00 R$ 35.200,00
R$ 35.200,00
R$ 17.600,00
10.150,00 | R$ 10.150,00
R$ 17.600,00 | R$ 17.600,00
R$ 1246000 | R$ R$ 24.920,00
R$ 15.610,00 | R$ 15.610,00
R$ z R$ 8.400,00
R$
12.460,00
28.037.972.0001-70
28.037.862/0001-08
R$ 9.730,00 R$ 19.460,
(] 4
28.037.826/0001-44
R 16.170,00 16.170,00 R$ 32.340,
R$
R$ 17.600,00 R$ R$ 35.200,00
U.EX. CEI EDILCELIA VASCONCELOS DE FREITAS
TOTAL
de estima e consideração.
44.849.138/0001-35
R$ 18.760,00
13811
Atenciosamente.
R$
1.357.040,00
R$ 678.520,00 R$ 678.520,00
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito o ensejo para renovar protesto
JOYDER T Re OLIVEIRA
Coordenador - COPREC
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
O 8540628090
O educacaoGaquiraz.ce.gov.br
Dada e ARE an a ER
O www.aguiraz.ce.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Oficio Nº 2309001/2021/GAB/PRES Aquiraz, 23 de setembro de 2021.
Ao Ilmo. Sr.
Vinícius da Silva Guimarães
Secretário de Administração de Planejamento
Prefeitura Municipal de Aquiraz
Assunto: Pedido de Informações sobre servidores em gozo de licença para tratar de
interesse particular.
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a relação dos
servidores que se encontram e/ou estiveram no gozo da licença prevista através do inciso
V do art. 076 da Lei Complementar Nº 002, de 09 de novembro de 1994 (Regime Jurídico
dos Servidores Civis do Município de Aquiraz), referente ao período e 1º janeiro de 2021
até a presente data, contendo a seguintes informações:
1.
2
3.
4. Setor (Indicar o nome da unidade no caso de escolas, unidades de saúde, CRAS,
5.
1)
Nome do servidor;
Cargo;
Lotação;
etc.);
Período da licença;
Solicito ainda, que seja encaminhado o ato legal nos casos de revogação previsto
O no 1º do art. 82 da Lei Complementar Nº 002, de 09 de novembro de 1994 (Regime
Jurídico dos Servidores Civis do Município de Aquiraz).
Certo do atendimento aproveito o ensejo para elevar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz oa 2024
ea fe rep?
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
A
k! PREFEITURA DE Secretaria de
“AQUIRAZ Administração
CUIDANDO DA NOSSA GENTE | € Planejamento
Ofício Nº 2809003/2021
Aquiraz(Ce), 28 de Setembro de 2021.
Ilmo. Senhor,
Jair José da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
Av. Santos Dumont, 30, Centro
61700-000 Aquiraz Ce
O- Cumprimentando-os os pares dessa Augusta casa, vimos mui respeitosamente
através deste, responder ao Ofício Nº 2309001/2021/GAB/PRES, que dispõe sobre
informações dos servidores em gozo de licença para tratar de interesse particular no
período de 1º de Janeiro de 2021 a presente data. Diante do exposto, encaminhamos em
anexo relação dos servidores informando nome, cargo, lotação, setor de trabalho e período
da licença. Informamos ainda, que em relação as licenças para tratar de interesse
particular — LIP, concedidas no período acima citado, não houve nenhuma revogação.
Certos da sua compreensão, reafirmamos que a Secretaria de Administração e
Planejamento, prima por valores institucionais como a ética e a parceria. Assim,
agradecemos sua comunicação, que muito contribui para que mantenhamos nossas
atividades dentro desses princípios, sempre voltados à transformação e melhoria da
O- qualidade de vida das pessoas.
Atenciosamente, Recebe tm: OL ho/ Z0e4
Jefferson da Silva Benevides
Diretor de Planejamento,
Rua Virgílio Coelho, nº 112, Centro, Aquiraz-Ce - CNPJ 07.911.696.0001-57
De RR
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www.aquiraz.ce.gov.br
DDD
Jqnobeazeunbemmm O jerogozesinbespesnyajosd O esnbyop enisjog O
L5-L000'969' LL6'LO FdN9 - S9-Zzesinby “ogusd 'z 1 1 ou "OUjS09 ONJÊuIA eny
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ETOT/90/TO] TZOZ/90/TO ODLNIIVINHVA OLNIINIDILSVEV 3A TVULNIO] avo aanvS] (vodLn3aviNava OLIUUVE TVEVINV L4383H] BZIPYST [TT]
Ez02/90/20] Tcoz/90/20 nindnL san "Sen -3anvs SN - ODIG3W VINI 30 SINTVINOS NOS 39] 7-89ZPST [OT]
EZOT/20/9T] TZoz/20/91 3aNVS 30 VINVIIHDIS) ——— aaas-aanvs) «8a IVD VISINO LON SOISVE O138VU VIZINEVO| 0-L0002T | 6 |
ETOT/LO/9T] TTOZ/LO/9% 3LNTIVA 1394ND OLSINHI 433 %OL BIONNI] —— VDISVE NA3 HOSSIIONA VAMIS VOI3INTY INV VISINVHS| 6-0h00T | 8 |
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www.aquiraz.ce.leg.br BO cmaquiraz
Ofício Nº 3105001/2021/GAB/CMA Aquiraz, 31 de maio de 2021
Ao
Ilmo. Sr.
ALLEX FABIANNO PINHEIRO BRILHANTE
Secretário de Finanças de Aquiraz
Ilustríssimo Secretário,
A Câmara Municipal de Aquiraz no uso de suas atribuições legais tem buscado
exercer com muita responsabilidade e compromisso com a população, o seu poder de
fiscalização aos atos praticados pelo Poder Executivo Municipal;
Nesta tônica e em conformidade ao Artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição
Federal e a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, venho solicitar os saldos ao final de
cada mês, no período compreendido entre 02 de janeiro a 31 de maio de 2021, das
contas bancárias em nome da Prefeitura Municipal de Aquiraz e de todas suas
O Secretarias, incluindo as aplicações financeiras e eventuais saldos em contas de
poupança, indicando a secretaria a qual se encontram vinculadas.
Certo do atendimento e colaboração, aproveito o ensejo para elevar os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará » CEP: 61700-000 + CNJPJ: 00.133.185/0001-02
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 + Email: camaramunicipal.aquirazQgmailcom
Fá PREFEITURA DE Se,
AQUIRAZ (Mm)
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Ofício nº 338/2021 Aquiraz, 18 de agosto de 2021
Câmara Municipal de Aquiraz
Ao Exmo. Senhor Recebido
JAIR JOSÉ DA SILVA JD,02,21
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
Assunto: Resposta ao Ofício nº 3105001/2021/GABICMA
Senhor Presidente,
Em atendimento ao requerimento feito através do ofício supracitado, o qual solicita
os saldos ao final de cada mês, no período compreendido entre 02 de janeiro 2021 a 31 de julho
ED) de 2021, a Secretaria de Finanças do Município de Aquiraz informa que a administração pública
Nu deste municipio vem cumprindo o disposto no art. 42 da Constituição Estadual do Ceará, abaixo
transcrito:
“Art. 42. Os Prefeitos Municipais são obrigados a enviar às
respectivas Câmaras e ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia
30 do mês subsequente, as prestações de contas mensais
relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por
todas as Unidades Gestoras da administração municipal,
mediante Sistema Informatizado, e de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e
composta, ainda, dos balancetes demonstrativos e da
respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas
e dos créditos adicionais.(NR)” grifo nosso.
Pela natureza do assunto, informamos que o referido documento relativo ao período
) de 02 de janeiro de 2021 a 30 de junho 2021, já foi devidamente encaminhado à esta Casa
Legislativa, podendo ser verificado junto ao Balancete Financeiro acostado à documentação
mensal. Em relação ao período de 01/07/2021 a 31/07/2021, a administração municipal está
ainda no prazo constitucional estadual que se encerra dia 30/08/2021 para envio da Prestação
de Contas pertinente ao mês de julho/2021.
Diante do exposto, reiteramos os nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente.
Allex Fabian heiro Brilhante
Sec rio de Finanças
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial EB www.aquiraz.ce.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Oficio Nº 1805002/GAB/PRES
Aquiraz, 18 de maio de 2021.
NT
Ao
EXMO. SENHOR, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ
Assunto: Solicitação de informações.
Senhor Secretário,
Jair Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Aquiraz/CE, no uso
de suas atribuições legais, imbuído do mais elevado espírito público, em atenção
a Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
solicitar, a relação das informações mencionadas abaixo:
1. Todo o cronograma de entrega dos kilts de alimentos escolar:
Creche/pré-escolar, ampla participação.
Creche/pré-escolar, com reserva.
Fundamental e EJA, ampla participação.
Fundamental e EJA, com reservada.
2. Recibos e notas fiscais (fevereiro e março) de todas as escolas atendidas,
de todas as escolas atendidas, conforme o cronograma de entrega pelos
os responsáveis das mesmas.
Ú 3. Informar também os meses já entregues
4. Informar também. o cronograma quando da entrega dos meses
Presidente da Cá ara Municipal de Aquiraz
Ao . :
Exmo. Sr. Recebe dae
Secretário Municipal de Educação de Aquiraz — CE p
ALEXANDRE SOUSA ALVES 18/05 /2024
Nesta. boxão 07:
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
ô PREFEITURA DE 4
AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO hs )
CUIDANDO DA NOSSA GENTE NS zm
Of. GAB. SEC. SME nº 2021.05.20.001
Aquiraz, 20 de maio de 2021.
EXMO. SR.
JAIR SILVA é
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
NESTA.
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1805002/2021/GAB/PRE
ANEXO I: CRONOGRAMA DE ENTREGAS REF. FEVEREIR!
ANEXO Il: CRONOGRAMA DE ENTREGA REF. MARÇO;
ANEXO HI: CRONOGRAMA PROPOSTO REF. ABRIL; e
a
ANEXO IV: CAIXA ARQUIVO CONTENDO CÓPIAS NA ÍNTEGRA DOS
MOVIMENTOS DE PAGAMENTO DAS EMPRESAS A. CAVALCANTE DE
ASSUNÇÃO ALENCAR EIRELI E EMERSON DOS SANTOS BARROS EPP,
o REFERENTE AO SEGUINTE PERÍODO (01/03/2021 À 17/05/2021).
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando V. Ex.”, em atenção ao ofício nº 1805002/2021/GAB/PRES,
protocolado no dia 18 de maio de 2021, nesta Secretaria, vimos mui respeitosamente
encaminhar a esta augusta Casa Legislativa as informações abaixo discriminadas:
e Cronograma final de entrega dos Kits de gêneros alimentícios da Educação
Infantil, referente ao mês de fevereiro/2021 (ANEXO 1);
e Cronograma final de entrega dos Kits de gêneros alimentícios do Ensino
Fundamental e EJA, referente ao mês de fevereiro/2021(ANEXO 1);
e e Cronograma final de entrega dos Kits de gêneros alimentícios da Educação
Infantil, referente ao mês de março/2021 (ANEXO II);
e Cronograma atual de entrega dos Kits de gêneros alimentícios do Ensino
Fundamental e EJA, referente ao mês de março/2021 (ANEXO II); e
e Cronograma de entrega dos Kits referente ao mês de Abril/2021 (ANEXO TIN).
Esclarecemos que, concluímos até a presente data a entrega dos kits de
gêneros alimentícios da educação infantil e ensino fundamental referente ao mês de
fevereiro de 2021. Referente ao mês de março de 2021 efetuamos as entregas da
educação infantil e atualmente estamos finalizando as entregas dos kits de gêneros
alimentícios do ensino fundamental, com previsão de finalização em 21/05/2021.
à ALEXANGRE S ÍVES
EN DUCAÇÃC
x N Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.70ROBBARIA Nº 1901004/2021
y Ved Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao O aquiraz.ce.gov.br
PREFEITURA DE ES
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É Aquiraz SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Na Hr Ro
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE No am *
Vale ressaltar que o cronograma de entrega dos Kits de gêneros
alimentícios referente ao mês de abril de 2021 é uma programação e estará sujeito
a eventuais alterações, visto que, dependemos da logística das empresas
contratadas para essa finalidade.
Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar votos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
;
Manias Separados
Secretário Municipal de Educação
ALEXANDRE SOUSA ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1901001/2021
O Oss ROO
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA CUIDANDO DA NOSSA GENTE GENTE
» PREFEITURA DE (6,
AQUIRAZ (2)
ANEXO I- CRONOGRAMA DE ENTREGAS REF. FEVEREIRO
RE Cr
KIT FUNDAMENTAL KIT INFANTIL
= ESCOLA | ENTREGA | ESCOLA ENTREGA
ALOISIO BERNARDO 4d 26/03/2021 | | ALOISIO BERNARDO 29/03/2021
ANTONIO DE BRITO LIMA caca] 29/03/2021 | | BATOQUE 30/03/2021 a)
BATOQUE 06/03/2021 | | CEI ALDENORA CARDOSO PORTO 26/03/2021
E RAIMUNDA FREITAS FACANHA 29/03/2021 | CEI ELCIR BRITO 29/03/2021 |
CLARENCIO CRISOSTOMO —)| 29/08/2021 | CEI FERNANDA DE BRITO 29/03/2021
CORONEL FRANCISCO GOMES FARIAS 06/03/2021 | | CEI LUIZ SIMEÃO COSTA 29/03/2021
| CRECHE FERDINANDO TANZI 30/03/2021 | | CEI NICODEMUS ASSUNÇÃO 29/03/2021
| IONÍSIA GUERRA eo [CLARENCIO caISOSTOMO 25/03/2021
ERNESTO GURGEL VALENTE 29/03/2021 | | CORONEL FRANCISCO GOMES FARIAS 30/03/2021
O sancisca monteiro | 25/03/2021 | | CRECHE CRIANÇA FEZ 25/03/2021
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO | 29/03/2021 | CRECHE FERDINANDO TANZI 29/03/2021
GUILHERME JANJA 30/03/2021 | | CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA — | 29/03/2021
HENRIQUE G DA JUSTA FILHO 29/03/2021 | | FRANCISCA MONTEIRO 29/03/2021
[ISIDORO ASSUNÇÃO 29/03/2021 | | FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 25/03/2021
JOAO JAIME GADELHA 29/03/2021 | | GUILHERME JANJA 29/03/2021
JOÃO PIRES 29/03/2021 | | HENRIQUE G DA JUSTA FILHO 25/03/2021
JOAQUIM DE SOUSA TAVARES | 26/03/2023 | JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 29/03/2021
JOSÉ ALMIR 30/03/2021 | | JOSÉ ALMIR 29/03/2021
[JOSE CÂMARA ALMEIDA 30/03/2021 | | JOSE CÂMARA ALMEIDA —12 [03/2021
JOSÉ FERREIRA Ana | [JOSÉ FERREIRA EE
[jose ISAAC SARAIVA 29/03/2021 | | JOSE ISAACSARAIVA | 29/03/2021
[pesto DA COSTA - QUILOMBOLA 26/03/2021 | JOSÉ RDO DA COSTA - QUILOMBOLA 29/03/2021
1OSE RODRIGUES MONTEIRO 29/03/2021 | | JUSCELINO KUBITSCHEK 30, 3 /2021
USCELINO KUBITSCHEK 06/03/2021 | | JUVENAL P FACANHA 29/03 po |
JUVENAL P FACANHA 26/03/2021 | | LAGOA DE CIMA 26/03/2021
LAGOA DE CIMA 29/03/2021 | | LAGOA DO MATO SERPA 29/03/2021
LAGOA DO MATO SERPA 26/03/2021 | | LEOLINA RAMOS 25/03/2021
LAIS SIDRIM 29/03/2021 | | LUIZ EDUARDO STUDART =! 29/03/2021
[LEOLINA RAMOS 29/03/2021 | | MANOEL A PIRES 30/03/2021
LUIZ EDUARDO STUDART 30/03/2021 | | MARIA FACANHA DE SA 29/03/2021 |
MANOEL A PIRES 30/03/2021 | | MIN JARBAS PASSARINHO 30/03/2021
MARGARIDA RAMOS | 29/03/2021 PE HERIBERT KLOOS 25/03/2021
MARIA FACANHA DE SA 29/03/2021 | | PLÁCIDO CASTELO —| 29/03/2021
MARIA SOARES 29/03/2021 | | POLO MARIA DE CASTRO BERNARDO 29/03/2021 |
MIN JARBAS PASSARINHO 06/03/2021 | | RAIMUNDO RAMOS 25/03/2021
PE HERIBERT KLOOS 29/03/2021 | | VILA PAGÃ 29/03/2021 |
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-Q0PxanDRÊ SO!
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E-mail: educacao O aquiraz.ce.gov.br PORTARIA Nº 1901001/2021
PREFEITURA DE Panico
— Biaviraz (68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ma
CUIDANDO DA CUIDANDO DA NOSSA GENTE GENTE No zm /
[pLáciDO CASTELO 30/03/2021 | | VINDINA A DE AQUINO | 29/03/2021 |
POLO MARIA DE CASTRO BERNARDO 29/03/2021
RAIMUNDA FERREIRA 29/03/2021
RAIMUNDO RAMOS
29/03/2021
RITA PAULA 29/03/2021
TIA ALZIRA 29/03/2021 |
VILA PAGÃ 30/03/2021
VINDINA A DE AQUINO 26/03/2021
ERNESTO GURGEL VALENTE (EJA) 29/03/2021
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO (EJA) 29/03/2021
JOÃO PIRES (EJA) 29/03/2021
a sara rins an urna
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
ê PREFEITURA DE
AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ANEXO IH - CRONOGRAMA DE ENTREGA REF. MARÇO
KIT INFANTIL
ESCOLA | ENTREGA
ALOISIO BERNARDO 17/05/2021 | | ALOISIO BERNARDO | 19/04/2021
ANTONIO DE BRITO LIMA 04/05/2021 | |BATOQUE | 19/04/2021
BATOQUE CEI ALDENORA CARDOSO PORTO
CEI RAIMUNDA FREITAS FACANHA 12/05/2021 | | CEI ELCIR BRITO
19/04/2021
22/04/2021
CLARENCIO CRISOSTOMO 19/05/2021 CEI FERNANDA DE BRITO 19/04/2021
CORONEL FRANCISCO GOMES FARIAS 19/05/2021 CEI LUIZ SIMEÃO COSTA 19/04/2021
CRECHE FERDINANDO TANZI 20/05/2021 | | CEI NICODEMUS ASSUNÇÃO 19/04/2021
“MONÍSIA GUERRA 04/05/2021 | | CLARENCIO CRISOSTOMO 19/04/2021
[1 RNESTO GURGEL VALENTE (EJA) 13/05/2021 | | CORONEL FRANCISCO GOMES FARIAS 19/04/2021
ERNESTO GURGEL VALENTE 13/05/2021 | | CRECHE CRIANÇA FELIZ 19/04/2021
FRANCISCA MONTEIRO 17/05/2021 | | CRECHE FERDINANDO TANZI
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
FRANCISCA MONTEIRO
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 21/05/2021
GUILHERME JANJA 12/05/2021
20/04/2021
22/04/2021
19/04/2021
HENRIQUE G DA JUSTA FILHO 21/05/2021 GUILHERME JANJA 19/04/2021
ISIDORO ASSUNÇÃO 04/05/2021 | | HENRIQUE GDA JUSTA FILHO 19/04/2021
JOAO JAIME GADELHA JOAQUIM DE SOUSA TAVARES
JOSÉ ALMIR
JOSE CÂMARA ALMEIDA
04/05/2021
19/05/2021
19/05/2021
04/05/2021
14/05/2021
19/04/2021
20/04/2021
20/04/2021
22/04/2021
20/04/2021
JOAQUIM DE SOUSA TAVARES
OSÉ ALMIR
JOSE ISAAC SARAIVA
JOSE CÂMARA ALMEIDA 19/05/2021 | | JOSÉ RDO DA COSTA - QUILOMBOLA 20/04/2021
SÉ FERREIRA 17/05/2021 | | JUSCELINO KUBITSCHEK 19/04/2021
JOSE ISAAC SARAIVA 12/05/2021 | | JUVENAL P FACANHA 20/04/2021
JOSÉ RDO DA COSTA - QUILOMBOLA 04/05/2021 | | LAGOA DE CIMA 19/04/2021
JOSE RODRIGUES MONTEIRO 19/05/2021 | | LAGOA DO MATO SERPA 19/04/2021
JUSCELINO KUBITSCHEK 14/05/2021 19/04/2021
JUVENAL P FACANHA
04/05/2021
LEOLINA RAMOS
LUIZ EDUARDO STUDART
LAGOA DE CIMA 20/05/2021 MANOEL A PIRES 20/04/2021
LAGOA DO MATO SERPA MARIA FACANHA DE SA
LAIS SIDRIM MIN JARBAS PASSARINHO 19/04/2021
PE HERIBERT KLOOS 19/04/2021
LUIZ EDUARDO STUDART 14/05/2021 PLÁCIDO CASTELO 20/04/2021
MANOEL A PIRES 04/05/2021
MARGARIDA RAMOS 12/05/2021
POLO MARIA DE CASTRO BERNARDO 22/04/2021
RAIMUNDO RAMOS 19/04/2021
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000, cyan ALVES
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br SECRETÁRIO IPAL DE EDUCAÇÃO
E-mail: educacao Baquiraz.ce.gov.br PORTARIA Nº 1901001/2021
PREFEITURA DE 4
— Baavinaz
Q SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e
CUIDANDO DA CUIDANDO DA NOSSA GENTE GENTE Oo am 1
MARIA FACANHA DE SA 12/05/2021 o PAGÃ 20/04/2021
MARIA SOARES 21/05/2021 | | VINDINA A DE AQUINO 19/04/2021
MIN JARBAS PASSARINHO 14/05/2021
PE HERIBERT KLOOS
21/05/2021
PLÁCIDO CASTELO 20/05/2021 ALVES
[POLO MARIA DE CASTRO BERNARDO 04/05/2021 DE ERRADO
0109
RAIMUNDA FERREIRA 14/05/2021 9
RAIMUNDO RAMOS 20/05/2021
RITA PAULA 12/05/2021
TIA ALZIRA 14/05/2021
VILA PAGÃ 19/05/2021
VINDINA A DE AQUINO 04/05/2021
a a aa a na
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao O aquiraz.ce.gov.br
(É aquiraz 4
Sos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (WO M 4)
CUIDANDO DA NOSSA GENTE NDA
ANEXO HI - CRONOGRAMA PROPOSTO REF. ABRIL
OBSERVAÇÃO: O cronograma de entrega dos Kits de gêneros alimentícios referente ao
mês de abril de 2021 é uma programação e estará sujeito a eventuais alterações.
ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INFANTIL
JOAQUIM DE SOUSA TAVARES 11/06/2021 26/05/2021 =
Ham |—
ANTONIO DE BRITO LIMA 10/06/2021
LAGOA DO MATO SERPA 11/06/2021 26/05/2021
DIONÍSIA GUERRA 10/06/2021
CEI NICODEMUS ASSUNÇÃO 26/05/2021
ISIDORO ASSUNÇÃO 10/06/2021
[VINDINA A DE AQUINO 11/06/2021 26/ 05/2021
JOAO JAIME GADELHA L 10/06/2021
IE 2 26/05/2021
| JOSÉ RDO DA COSTA - QUILOMBOLA 11/06/2021 /05/:
JUVENAL P FACANHA 11/06/2021 26/05/2021 |
FRANCISCA MONTEIRO 11/06/2021 25/05/2021
+ =—[—
ALOISIO BERNARDO 11/06/2021 26/05/2021
JOSE RODRIGUES MONTEIRO 10/06/2021 EE
cui à
OÃO PIRES 08/06/2021
OSÉ FERREIRA 11/06/2021 25/05/2021
CEI ALDENORA CARDOSO PORTO 4 26/05/2021
MIN JARBAS PASSARINHO 28/05/2021 24/05/2021
JUSCELINO KUBITSCHEK 28/05/2021 24/05/2021
LAGOA DE CIMA 28/05/2021 24/05/2021
RAIMUNDO RAMOS 28/05/2021 24/05/2021
CLARENCIO CRISOSTOMO 2 0:
| 8/05/2021 24/05/2021
LEOLINA RAMOS 28/05/2021 24/05/2021
MARIA SOARES 31/05/2021
JOSE CÂMARA ALMEIDA 24/05/2021
PLÁCIDO CASTELO 24/05/2021
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA 24/05/2021
K ceu =]
RAIMUNDA FERREIRA 31/05/2021
LUIZ EDUARDO STUDART 01/05/2021 24/05/2021
[TIA ALZIRA 31/05/2021
OSÉ ALMIR 01/06/2021 24/05/2021
BATOQUE 28/05/2021 24/05/2021
CORONEL FRANCISCO GOMES FARIAS 28/05/2021 24/05/2021
CEI LUIZ SIMEÃO COSTA 25/05/2021
RITA PAULA 04/06/2021 |
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-00Q, Exa
Fone: 55 85 4062.8090 | iraz.ce.gov.br SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E-mail: educacao Qaquiraz.ce.gov.br PORTARIA Nº 1901001/2021
| PREFEITURA DE
E AQUIRAZ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
[MARIA FACANHA DE SA —T 04/06/2021 25/05/2021
CEI FERNANDA DE BRITO 25/05/2021
[CEI RAIMUNDA FREITAS FACANHA 1 04/06/2021
[ MARGARIDA RAMOS 08/06/2021
-———— —
CEI ELCIR BRITO 25/05/2021
MANOEL A PIRES 02/06/2021 RE 24/05/2021
JOSE ISAAC SARAIVA 02/06/2021 24/05/2021
GUILHERME JANJA 02/06/2021 seda 25/05/2021
E PAGÃ 02/06/2021 24/05/2021
HENRIQUE G DA JUSTA FILHO 01/06/2021 Ã 26/05/2021
PE HERIBERT KLOOS 01/06/2021 26/05/2021
POLO MARIA DE CASTRO BERNARDO 08/06/2021 26/05/2021
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO 01/06/2021 26/05/2021 0]
CRECHE CRIANÇA FELIZ 25/05/2021
[E] CRECHE FERDINANDO TANZI 07/06/2021 25/05/2021
| ERNESTO GURGEL VALENTE 07/06/2021 d
LAIS SIDRIM 07/06/2021
a a o sn
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao O aquiraz.ce.gov.br
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará » CEP: 61.700-000 » CNJP3: 00.133.185/0001-02
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 + Email: camaramunicipal.aquirazQgmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
www.aquiraz.ce.leg.br BO cmaauiraz
Ofício Nº 1105002/2021/GAB/PRES
Aquiraz, 11 de maio de 2021.
Ao
EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ
Assunto: Solicitação de informações.
Senhor Secretário,
Jair Silva, Presidência da Câmara Municipal de Aquiraz/CE, no uso de
suas atribuições legais, imbuídos do mais elevado espírito público, em atenção
inclusive à Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa
Excelência solicitar, relação de informações mencionadas abaixo.
1. Matricula Inicial de todos os alunos do Município, ano 2021;
2. Relação de matriculas e nomes dos alunos, por Escola e por distrito;
3. Quantidade de alunos, no município, por escola e por distrito;
4. Nome de todos os diretores e contatos (telefone e e-mail)
Elevamos nossos votos de real estima, distinta consideração e condigno apreço.
fucabioo da
Ao
Exmo. Sr. dl (05 amo
Secretário Municipal de Educação de Aquiraz — CE 84
ALEXANDRE SOUSA ALVES
NESTA.
PREFEITURA DE Paco
AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE io at É
4
KZ
Of. GAB. SEC. SME nº 2021.05.12.001
Aquiraz-CE, 12 de maio de 2021.
EXMO. SR.
JAIR SILVA o
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
NESTA.
Assunto: Encaminha documentação referente às informações solicitadas.
Anexo: Documentos com informações disponibilizadas pelo Núcleo de Estatística
Educacional.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atendimento as solicitações feitas no Oficio de Nº
1105002/2021/GAB/PRES, protocolado no dia 11 de maio de 2021 nesta Secretaria,
encaminhamos em anexo a esta augusta Casa Legislativa a relação com as informações
solicitadas, conforme abaixo discriminado:
- Matricula Inicial de todos os alunos do Município (ref. 2021)
- Relação de matriculas e nomes dos alunos por escola e distrito;
- Quantitativo de alunos no município, por escola e distrito
- Nome dos diretores com seus respectivos contatos (telefone e e-mail)
Õ Respeitosamente,
Secretário Municipal de Educação
ALEXANDRE SOUSA ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1901001/2021
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.cegov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
ES
PODER LEGISLATIVO Sue
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício 0802001/2021/GAB/CMA
Aquiraz/Ce, 08 de Fevereiro de 2021.
EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE AQUIRAZ
Assunto: Solicitação de mais informações.
Senhor Secretário,
Os vereadores abaixo identificados, no uso de suas atribuições
legais, na esteira de competência atribuída pela Resolução 001/2021, de 02 de
fevereiro de 2021, a qual Instituiu a Comissão Temporária Especial para
acompanhamento das seleções públicas por parte do Município de Aquiraz, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com fundamento no
artigo 14, incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei Orgânica do
Município, as informações abaixo especificadas.
|— Vereador Carlos César;
Il — Vereadora Ney Pires;
Ill — Vereador João Paulo Dantas.
Por meio do Edital 01/2021, a Secretaria Municipal de Educação
está selecionando profissionais do Magistério para “suprir carências temporárias e
emergenciais na Rede Municipal de Ensino”. Referida seleção será composta de
02 etapas classificatórias, sendo a primeira a análise curricular e a segunda de
entrevistas com os candidatos.
Assim é que vimos através do presente requerer as informações
abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que esta Secretaria julgar
pertinentes, a serem encaminhadas no prazo de 15 dias (art. 53, inciso X, LOM);
a) Relação dos candidatos deferidos e os indeferidos informando o motivo;
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071 que
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
b) Solicitar documentação dos candidatos deferidos (documentação significa:
documentos apresentados no ato da inscrição: ficha padrão, currículo
padrão, comprovantes de titulação e documentos pessoais)
c) Solicitar ficha de pontuação da 1º e 22 etapa de cada candidato. Obs: cada
ficha precisa constar a pontuação somada e assinada pelo responsável da
avaliação.
d) Verificar se os prazos que constam no edital foram cumpridos: resultado,
[4 convocação e lotação. Se não, solicitar o motivo do não cumprimento.
e) Solicitar explicação: por qual motivo alguns professores efetivos de
determinadas disciplinas ainda não foram lotados e professores
convocados da atual seleção das mesmas determinadas disciplinas já
foram lotados.
| Exemplo: a professora Maria efetiva de matemática não foi lotada,
mas a professora de matemática Joana que passou na atual seleção
já foi lotada.
Isto posto, certo de que v. Exº levará a efeito a presente
solicitação, dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julgar
pertinentes, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevada estima e
consideração.
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
EXMO. SENHOR
Alexandre Sousa Alves
Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Aquiraz
NESTA
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
“Bus AQUIRAZ cEcRETARIA DE EDUCAÇÃO mn.
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Of. GAB. SEC. SME nº 2021.03.03.004
Aquiraz, 03 de março de 2021.
EXMO. SR.
JAIR SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
NESTA. CÂMARA, AQUIRAZ
RECEBID DO
(2024
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0802001/2021/GAB/CMA.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Cumprimentando VER em resposta ao ofício nº
0802001/2021/GAB/CMA, vimos mui respeitosamente responder aos questionamentos
a seguir:
a) Sobre relação de candidatos deferilos e os indeferidos informando o
motivo:
Resposta: Encaminhamos documento em ancxo com relação de candidatos com
inscrições deferidas e indeferidas; especificando o motivo do indeferimento, e
organizados por Disciplina.
b) Sobre solicitar documentação dos candidatos deferidos:
e) Sobre solicitar ficha de pontuação da 1º e 2º etapa:
Resposta:
CONSIDERANDO o art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de
Acesso a Informação), que no seu $ 1º, faz referência à restrição de acesso das
informações pessoais “relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”;
CONSIDERANDO que no exercício de suas atribuições a Administração Pública deve
realizar medidas de gestão prezando sei:pre pela transparência de seus atos e na
gestão das informações, garantindo amplo avesso < divulgação;
CONSIDERANDO que da mesma forma deve a Administração Pública atuar de
maneira a proteger a informação de maneira a garantir-lhes a autenticidade,
disponibilidade e integridade, bem como eventual restrição ao seu acesso nos casos
previstos em lei;
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000 | ,
Fone: 55 85 4062.8096 | www.aquiraz.cegov.br
E-mail: educacao (Daquir::z.ce.gov.br
á » PREFEITURA DE E
E AQUIRAZ secRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA. DA NOSSA GENTE
CONSIDERANDO que informações de caráter pessoal são aquelas que digam
respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às
liberdades e garantias individuais, e receberam proteção pelo
Art. 5º, X da Constituição Federal. Por seu caráter, receberam um tratamento
diferenciado em relação âquelas informações de caráter geral, ainda que passíveis de
tratamento por parte da Administração Pública, que deve atuar de forma transparente e
com vistas à proteção do direito individual.
CONSIDERANDO que configura ilícito de ordem administrativa atribuível ao
servidor público: “divulgar ou permitir a divulgação, acessar ou permitir o acesso
indevido à informação sigilosa ou de caráter pessoal”.
Diante do exposto não julgamos prudente fornecer a documentação pessoal
dos candidatos.
e d) Sobre o cumprimento dos prazos do Edital:
Resposta: O Cronograma do Edital estabeleceu:
AÇÕES PERÍODOS E DATAS
1. Divulgação do Edital 26,27 e 28 de janeiro de 2021
Prazo cumprido.
2. Período de inscrições 29 de janeiro e Prazo cumprido.
01 de fevereiro de2021
3. Resultado das inscrições 01 de fevereiro de 2021 Prazo cumprido.
deferidas e indeferidas / Análise Resultado disponibilizado no
de Curriculun sítio oficial da Prefeitura
aquiraz.ce.gov.br
4. Solicitação, análise dos 02 de fevereiro de 2021 Prazo NÃO cumprido. *
recursos e divulgação dos
classificados para 2º Etapa
5. Entrevistas / Divulgação do 03 de fevereiro de 2021 Prazo cumprido.
Resultado Final da Seleção Todas as entrevistas foram
realizadas no dia 03 de fevereiro
de 2021. +
6. Convocação para Lotação 04 de fevereiro de 2021 Prazo NÃO cumprido. *
[7 Lotação 05 de fevereiro de 2021 Prazo NÃO cumprido. *
*Diante da grande demanda de candidatos inscritos, a análise dos recursos, o resultado
final, a convocação para lotação e as lotações não puderam ser realizadas no prazo
estipulado no Edital SME nº 01/2021.
e) Por qual motivo os professores efetivos de determinadas disciplinas
ainda não foram lotados, e professores convocados da atual seleção, das
mesmas determinadas disciplinas, já foram lotados?
Resposta: A princípio a SME desconhece que isso tenha acontecido. Esclarecemos que
o setor de Recursos Humanos e a Coordenação Pedagógica realizam criteriosamente a
lotação de professores nas escolas, danco preferência aos professores efetivos, para
somente depois lotar os professores em regine de contrato temporário.
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
“ Y PREFEITURA DE
“> AQUIRAZ sEcRETARIA DE EDUCAÇÃO
+
Chamamos atenção ainda para o fato de que a convocação dos candidatos
aprovados ocorreu mediante Portaria nº 004/2071, de 22 de fevereiro de 2021 (em
anexo), portanto NÃO HÁ como ter havido !otação de professores em regime de
contrato de temporário, antes desta data.
Desde já nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Aproveitamos para renovar votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Ha bate Ra
Secretário Municipal de Educação
AL E SOUSA ALVES
SEGRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1901001/2021
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao Daquiraz.ce.gov.br
>
unicef
PORTARIA Nº 004/2021, 22 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a convocação dos candidatos
aprovados no processo seletivo nº edital
01/2021, para apresentação de documentos e
adota outras providências.
O PREFEITO DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, no uso de suas
atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de
Aquiraz, a lei Complementar 07/2014, a Lei Nº 805/2010, de 08 de janeiro de 2010
e o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como o que determina o Edital
01/2021, CONVOCA nos termos do Edital nº 01/2021 — Regulador do Certame, os
candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para a contratação de
Professores Substitutos com admissão por tempo determinado.
A contratação e lotação ficam condicionadas as carências temporárias,
bem como ao início do período letivo do ano de 2021, orientando aos convocados
que deve ser entregue a documentação completa listada no Item 13 do edital
01/2021, na Secretaria de Administração e Planejamento, situada à Rua Virgílio
Coelho, nº 212, Centro, Aquiraz-Ceará, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2021,
das 8 às 17 horas, conforme agendamento através dos telefones de números 85 —
4062 8090, ramal 9007.
Os candidatos deverão entregar toda a documentação em envelope,
constando o “número do edital, nome completo, área/disciplina e classificação”. O
candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e
documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal.
Ficam os candidatos notificados, que a não apresentação dos documentos
enumerados no Anexo 1 do edital 01/2021no prazo acima estipulado, acarretará a
perda do direito de ocupar o cargo para qual concorreu e a consequente convocação
por parte do Município do candidato subsequente nos termos do edital.
PONTOS
[MARIA ELISWAGNA DACOSTA | 100 | TT]
FELIPE
ROLIM
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centra - Aquiraz/CE - 61.700-000
(O Prefeitura de Aquira: [3] preteilyradeaquirazoficial 6) wav aquiraz ce gor br
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É “AQUIRAZ
Pa | omencem
AFONSO CLECIO SOUSA PONTOS
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SOUSA
TOTAL DE CLASSIFICAÇÃO
PONTOS
JOAQUIM FERREIRA FILHO O
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AERCIO INACIO DA ROCHA
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SILVA NOGUEIRA
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PONTOS
RUBENS VITORINO DANTAS
1º
LARIÇA CARVALHO LEMOS [9
MARIA DE FÁTIMA TOMAS DA SILVA
GALLO
JULIANA CHERVINSKI Do 2
RAIMUNDO ROSELIO COSTA FREIRE
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
TAVARES
GEOGRAFIA
NOME TOTAL DE CLASSIFICAÇÃO
PONTOS
LUCAS FERREIRA DA SILVA
LUIZ GEORGE VICTORINO DE
SOUZA
(O) Prefeitura de Aquiras (O prefeitoradeaquirazaficial O www aquiraz co gov br
PREFEITURA DE So,
AQUIRAZ sas,
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EDUCAÇÃO FÍSICA
TOTAL DE PONTOS
DIANA JUNIOR DA
COSTA
ENSINO RELIGIOSO
TOTAL DE x
FRANCISCO ELITON RODRIGUES
DA SILVA
PONTOS
es | e | TO
NASCIMENTO
OTACILIASIMPLICIODASIVA [| 100 [o xo
OLIVE
CLASSIFICAÇÃO
IRA
MARIA IONEIDA SOMBRA DA SILVA
FLAVIANA CHAVES DE SOUSA
PEDAG
OGIA
VAGAS PARA DEFICIENTES
TOTAL DE
e PONTOS CLASSIFICAÇÃO
ABIANO DA COSTA SILVA 1
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS
PIRES, em 22 de fevereiro de 2021.
Preféito Municipal
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá. S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
Prefeitura de Aquiraz prefoturadeagu ragoficial wav aquiraz ce govbr
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VSOBUVE VAIS VA INVIIZON 06T
VISOD SOLNVS SOG SVILVIA VIVIA 68T
VANS VA ZNHD vavi 88T
ODINII VElIHIA INVIIA Z8T
OMNVEV IG VEIIHOIA 313NVS 98T
VEIINIA ZOHIINO 3Q ATIIATVA PT
VAUS VA OUIILNOIA 139VSI VINVIN EST
VLINOSIIA 34 INIVTI VISIDNVES Z8T
VANS VISOD ININDM VIHVIA 08T
SIANV OULSVO JG SINHOL INITNIZNIO 621
VIA VNITIH VNVIDNT BZT
VINN 30 VEIIHIA OIDHIS OINVA ZZT
VISILVE SIWNOD OIDUVIN 9ZT
NIBAV AVINDV IA VIHVIA VANISIHD SZT
VININId SINIIHAOU HINITI PZT
OCIANVO BOLDIA IAIVNIZ 69T
OVÍV NAVIO JA VINOTAIA 34 VITVA
VINOTdIO INAS 8 VINNV Z'9 NV LIAI
OVÍVIOA 30 3LNVAONdINOD INIS Q VINIV Z'9 TV LIAI
OVÍV NAVES 3 VINOTdIA 3Q VITVI
OVÍVNAVED JA VINOTIA VIVI
Dé
X
x x x x
XxX xXx xx xxx xxx x
XxX x xXx xxx xxx
VBIIHEII SITVS VISIANTVA VIÍVIA vB
VANS VA VEIIXIIL VEVSVNVN VIdVIA EST
VOIRBINTV IA VSNOS VIHVIA TB
VSNOS 3d SINIRIGOU VNIVNYI T8L
SIVEOIA OVANVIE VNVIHAV 087
SOLNVS VSNOS 34 3NASID 647
VANS VA OUIINHVO VINVLVN 827
SOLNVS VISOO SIHIIHI INVISOU 227
VIA SIdOT OISIINVES SZT
ZINNIN OUISVO 3Q VISNN Til
VANS VA OBINVE VONVNHII 027
VANS VA SININITOS 193N VIAVIA 297
VISOD OLNIWIDSVN OQ INVICIIT VISIDNVEI TI
VEIINIDON VOHIN VNIHV LVAN 09%
VISOD 3H13H4 VIHVIA VAI BST
BILSVA ATINDUA VIAVIS ZST
VAIS VISOD VA ONVIBVAI EST
0H3109 SIVHIVOVIA SV NOT Cs
VEIIANO 34 VIVIA VISSHIN 1I9VSI TST
Taldgvo INIINVA VIDIVIA OST
OLNIINIDSVN OQ VISOD VANVIAA Ghz
SOLNVS SOG OVITVI OIDNIANT INVEI VIHVIA BhZ
SOLNVS SOQ OUIISIN VHONVS VLHISON Edt
OJIYHVE VEIIANO 30 OSVOTI VANVNHAA Zhz
OLNId VEIIANO IA VINIONV Thz
SISIOIA VLIIHA SIZINII VILVA ZEZ
OGVHIVIA SIONIIA INIVII VEL
OQVHIVIA SIQNIIA SIATIM ODSIDNVHS SET
VAIS VA VOVAI INITUVA pet
SIANV VAIS VA VIATIOS VINVIN EET
vsogava IHIIUI INIIN3 0€Z
OLNIINIDSVN OQ VNVINVS VSIHANY 6LT
ZONIANO VUVINVO VINANV IT
SVOVHI VAIS VA TVAIA VÍTIVE VINOLNV EZZ
SINDIHAON OVÍNASSY SIVAON VNVIHOM IZZ
Ov5vnaveo 3d VINOTdIA 3G VITVI
(VINOTAIA) 9/79 IV LICI
(OvÍVIOA 30 JLNVAONdINOD) P/2'9 NV LIO3
(VINOTdIA) 9/79 NV LIAI
(Ov5VILOA 30 3LNVAOUdINOD) P/Z'9 TVLIA3
(OVÍVLOA 3d ILNVAOUdINOD) P/7'9 TV.LIO3
XxX xXx xXx XxX XxX XxX XxX XxX x x
xXx x x x
x xXx x x x x
xXx x x x x x x x x
SINDIHAOU OVANVO ISINIA TSE
VINN JC SINIVÔNOO 1INDVY TSE
JLNVIIVAVO VINN JO ATANS VRIVIA 6rE
OCIAIZY SINDIHAOU VNVIHAY VIHVIN BE
ONVSIV VIA INVNAS VINOLNV ZyE
OINId SOINVY 3 SIdOT VIDSId SHE
VASILVS OUIISIY VNITIH VHQNVS 6EE
VIAN SILNIAV VEIIHIA INIINVO BEE
OCINNOT NIVBV VIIIH VIINVO LEE
T3NIL OJI3LNOIN INOWIS SNI SEE
VEI3ANO 3 HIIAVX ODINOUIA ODSIDNVES Teé
VINI 3G SINDUVIA VINVIA VINOLNV 6ZE
SIHVOS SINDIHORU VINVIIDIU BTE
3LNVIIVAVI VSNOS JA SIHVOS INVIDIITO ZZE
OLNIINIDSVN OG SILVS 30 IGIVNV 9TE
VENOIA OTIMA VIISSAI VE
VISOD VA ONVINOLIA JSOF EZE
VEIIHId VAIS VO OISINVO OZE
381383 13LNIMNId IN3IVZI 6TE
OHNIBVIA VAIV VEAVIA BTE
VISOD VA VIVIA VINI 9TE
SIVEOIA VINI JA OINOLNV OISIDNVHS PTE
MV LIIN VAIS VA VHIIAVO ATNINVS ETE
SINVS INDHINONANV VISSVD VISA ZTE
VOI3IATV IO VIA INVIOIVA TTE
O13IN 3LLS3 OVOf OINOLNV 60€
SIONVNHII VEVIAVO VISNONV VIYVIN 80€
SIdOT ONVATIS INVALIITO SOE
VSNOS 30 HINIANVA OISIDNVEI Z6L
SIINOD HVININV JA SINNN INNV 967
VSNOS Jd HIIAVX INV pez
VAIS VA SIDHOB JSOf Z6L
SINDIYAON VNIS IG SNILEVIA VIATIT VIHVIA TEL
OXVLHVO VEIIANO VNVIDAVIA 687
OHMS VAIS VA VElIHI NOHLO 98Z
VINONdIA NAS 8 VINNY T'9 NV LIAI Do
OV5I373 30 ILNVAOYdINOD INIS Q VINNYV 3 VINONAIO INAS 8 VINNV T'9 IV LIOI Do
VINOTdIA INAS 8 VINNV T'9 NV LIOI X
(VINOTAIA)I/7'9 NV LIAI
(VINOTdIA) 4/7'9 NV .LIO3 x
x
(VINONdIA) 9/7'9 IV LIA3 x
(VINONdIA) 9/7'9 IV LIAI X
OVÍV NAVIO 34 VINOTdIA 34 VIVI Do
OVÍVNAVES 3 VINOTdIA 3 VITVI X
xXx x x x
xXx x x x x x x
x x
x x x x x x x
x
VIOIN VEIIANO 3 VSNOS VINIANVIO TTY
OTIIA ONNVAV ININSIO VIHVIA 604
VAUS VEVINVO VINLLVS IO VIHVIA 804
OULSVO 3Q OIVONI VONVNHIS Z0v
VHIOU VA OUIABIN VNIHVA Sor
VISOD OLNIINIDSVN 0d INVIANVIO VISIDNVEA pOr
VIAN JO ISSISIA ODSIDNVES EOV
ONIIN JA OHIVANVO JA ONVISAV NV TOY
HOLIA SIdOT VIIHANYV TOY
VZNOS 3 SINVOS VISILVE OVOI 004
OUIILNOIA VIISNOS VNVICIIIA 66€
VINN SO132NODSVA JA VANVIOH VINNTO VIYVIN 86€
SOLVIA VAIS VA VIVIA VIIIT Z6€
VAUS VOA VUHIZIS VINVIA VIANVTO 06€
VAUS VOA VEHIZAS VIAVIS 68€
SIQONVNHIA VAIS VISIA VLVNIU 88€
VAUS VA INIIAM VIEVIN 98€
OHIVANVO 3d OHdId SVOHD SVO OISIDNVEI EsE
SOuYVa VHIIAVO INVAVN VISIDNVES TBE
SINOS OUUIS SIONIIA VIDNT VINVIA TSE
VIAM VSNOS 34 VINVd VNY 8LE
SOLNVS SOQ OHISVI NOSTINVEI Z2E
VZNOS VAIS VA ININSOL VANNIAIVE ELE
VUIIAVIA OVOVAV SOLLVIA VHLHVIN ZLE
VNVIA ONIIBIN VAVI TZE
VINN VEIIUUII INIODIN 02E
SOLNVS SOG VIA VEIIHHIIS ANINHIN 69€
VAIS VA VANVINV 99€
SIQNII 093HDVd SNSIT IG ININISOU VIE
VAIS VO SIANIIA VISINDIVM E9E
VIII VSNOS VINVIVN 6S€
OIBIZNI VZNOS VIINOIA VIIIZVHO BSE
VHNND VAIS VINI IA VSINVANVA VIEVIA ZSE
OLNIWIDSVN SOLNYVS YVINOITO VIVIA 9SE
VASO VA VEIIHUIS HOINNT ODSIDNVEI SSE
OVÍVNAVAD 30 VINOTIA 3G VINVA
OVÍVNAVEO IA VINOTAIA 3G VINVA
(VINONdIA) 9/7'9 IV .LIA3
Ov5VNAVED IG VINOTAIA 3Q VITVI
OVÍVLOA 34 3LNVAOHdINOD VITVS
VINOTdIO INAS E VINNV T'9 NV LIOI
>
Do
X
X
XxX XxX XxX XxX XxX XxX XxX XxX XxX XxX XxX xXx xXx x x x
x x x x x
x x
VEIIIA OJIANVO INHONVO VNY 984
VANS OLNIINIDSVN VNILSIHO VNV T8Y
VAIS VLOUI VNVINAF 624
VZNOS IG SVIVHI SVA VIEVO I1IHD 82Yy
ONVIHIAIS OSOAUVO AIN VINHON SZt
SIHVAVL OSOCUVI VSNOS JA VIADYN tir
OT3IA SOLNVS SOG INVIIY ELP
VENOIA IG VANS VIINVS 99%
IBIUValdVO VSOBAVA INVILSIHO SI
OHNId VEI3A TIS OHHOIDOS 0A VIVIA It
VZOLIIS OMMVAV VIEVIA VN EI
VEIIANO SINVOS VIHVIA VISINVID ZIP
IOVEANV VAIS VIEVIA VIDIVIA 8S5t
VEIIIA SIINOD OINVATIGIH 9St
VEIIAMS VARII VNNVA EST
SINONVIA OIDINAA VINID VNV Shy
VEIIHOIA VITIIAV VNY Edp
VAIS VSNOS IG INIVINT Tht
OIVdIAVS VEIIHHIS INVASSII Odt
OLNIINIDSVN OG VLNOSIIA SNILHVIA NOLAVTO 6€t
OLN3INIDSVN OC ONN VIHVO BEb
SINVS 34 VINVIA VZINT Vet
SIAVS SVINIO ISO SEP
SOLNVS SOQ VAIS VA VJHIZIA INIISIHOO bey
SOLNVS SOQ VAIS VA VENIZIS ININSINIIA EEt
ONVIDINII ILHVNA 3DAOT INVILSIHO Zed
SOTIINOISVA 3 VAIS VA OYLIIT VIIDIENVI ANOVA Tep
VEIIANO 3Q ZVd VNNONVO VNY 6Zt
VBIIIA VAIS INIINVO BCy
OULSVO IO VAIS VLINITI Z2y
SITIHIIIA SOLNVS SOG VAIS VIIHANY OZt
VS VNIDMI VNNVAI 6TY
VEIIXIIL IAVAANV SINVS VIHINVA IT
YS SOLNVS SOG INIIZNT STh
VAIS VA SIHVOS VNVN VIVIA CTY
OYÍVILOA 30 3LNVAONdINOD INIS Q VINIV Z'9 TVLIAI
(VINOTdIA) 4/7'9 TV .LIAI
OVÍVIOA 3G JLNVAOUdINOD INIS Q VINI T'9 TVLIOI
OVÍV.LOA 3 3LNVAORdINOD VITVA
X
X
X
X
XxX xXx XxX X XxX XxX x x
x
XxX x x XxX xXx x xXx xxx
xXx x x x x x x
OMmvav 3d OUIISIY VIINOIA VEVT TIS
SIANV VIAN VISA 655
VLOUI VANHAV VACNVS VLHVIA 255
VAIS VA VEIIHOIA VIIVAVA 955
VAIS VA VEIIUHIA ISINIA SSS
SIAIV VAIS VA SIZINIIA INVIDIITO SS
ONA IO ILIANVA VIQVN Z5S
VIAM OUIIBIE INVIIS VINVA TSS
VANS VOA SIHVAVIL SVÍVEO SVO VINVIA 95
Ornvav IG SOINVH OQTVAGI OINOLNY StS
OUIILNOIA VAIS VA VINIGHI VISIDNVEAI sys
VINN VAIS VA ZIHLVAS pts
VHNVONVS INNOS INIHI VSOU Eds
OUIILNOIA VUIIHHII INIHIA Zhs
VHNVÔVA VIANM VIVIA 3 OVÍIDNOI 6€S
VAIS VA VISOI VEIIUEIS VINNINISOS LES
VAIIHIA VEIIHHII IDINOIN 9ES
VUIIANO ONLSVI 3Q VINIBUIH ES
VAIS VA VEIIHIA ODINAON TES
SOINVE VEIIANO VISOD INVISIVT ZTS
VHTIAVO SINIDIHAOU INVIDIL GTS
VEIIUEII VSNOS IA IAIINISSAT pis
VINN VAIS VOA VEIIHHIS AMASIO EZS
VINN JC TINIAVS OISIDNVHI TZS
30VEANY VAIS VOA NOLTINITAI 6TS
VAMS 3 OULSVI 3Q VIM CTIS
VSNOS 3Q OÍNIYNO NOSTINIO TIS
OTNIIN OLNIINIDSVN YNVIA VSINVYNOIN 805
SVIQ SIINOD VSSINVA bos
VAIS VA VZNOS 34 VIZINI 864%
VANS VA OHT130D VIVIA VITD Z6h
ONIHONVXINV ONNNVd YNITIH VISIDNVAAI E6M
ZNHD ONA JA VNVINAV 064
SIONVNHIA VEIIHIA VISIIVA VINVIA 684
ZNHD VAIS VA IDINTVA 88%
OVÍVIOA Jd JLNVAOUdINOD INIS Q VINNY T'9 VII
OvVÍVNAVE 34 VINOTAIA 3G VITVI
OV5ÍVNAVED 34 VINOTAIA 30 VLTVI
x
x
x
XxX x xXx x x x
XXX XxX XxX xXxXxXxXxXxXxx xx
x x x
XxX XxX XxX XxX XxX x
SILNOd VINI 30VHONV VNITIH VIAS BT9
VEIIANO SIHVOS INITD VIHVIA PT9
VEIIANO SIHVOS VZININIH VINVIN ZT9
INOINISSIA 1394ND VNLISIHO VSIHIL OT9
OUIIAIE SNILHVIA VNLLSIHD VNVTI 609
VAIS VISOD VOA INVIAM 809
VAMS VOA SIHVOS VNVN VINVIA Z09
VAIS VA OBOT VIHVIA VEVINAS 909
VAIS VA VZNOS JA SIATV INVILVA S09
SV.LIIHI 3] OHIILNOIA INVIAM +09
VÔNOGNII 30 OLNINIDSVN SIGIDIV INH3H VISVIA €09
SIVEOIA VIA IA VOIIATV VNIVNYE Z09
SIANV VLOHI VSSAYVT 009
VAUS VA VIDEVO VIII 669
VSOgUVE OLNIINIDSVN OM 31ISINI 86S
VEIIANO 30 SION VNIDIU VIVIA 265
VIAM VEIIANO 3d VINANV 965
OfnNvav OHTIOD VIVIA ATIIBVSI P6S
VaIIHAVa SOSSVd ITIIHDOU 885
SOLNVS SOQ SILNOd INVINI 285
VINI 3 SINDIHAOS ILIH09 VIHVIN 985
VAIS VA OJOISI INIHVA VIHVA S8S
SOLVIA VAIS VA ININDAF 625
VSNOS VUIIHId INVIISOI 8/5
ZV HS SINOD VUI3ANO JA ATaVAVA 9/5
VNIDVIA SIZINIIA IG OMNVEV INVIAM SZS
SIZ3IN3IA SOLNVS SOG VNIVNYI pis
VUIIANO 3d ZONIINO ZINIA VIDSIHd EZS
SOLNYS SOQ SIQNIIA SIVHI ZZS
SIHVAVL VEIIANO JA VIINOIA TZS
VSNOS VINI 3 VNVIIVIA 695
VIVIA SIANV VNNID VIVIA 295
SINVS VISVES VSOSHVI VHONOIT 595
VINI VETIIA SNILHVIA VIÍVIA PIS
VAIS LONVI ATIVHLVN €9S
OVÍVIOA 3a ILNVAONdINOD VLTVS
OySIITa 3G 3LNVAOUdINOD INS O VINNV 3 VINOTIA INS 8 VINIV Z'9 TV LIOI
x
x
XxX xx XxX XxX xXx xXxXxXxXxXxXxX xxx
xx xXx xXx xXx x x x
xXx xXx XxX XxX x x
SOLNVS SOG VINI INVIMAIX T89
OfNVEV OINVA IA OHHODOS OG VÔNVEI T89
VOIIIANV VSNOS IA VElIHI VISIDNVHI 089
VEIIHOIA VZNOS 3d INVICIITD VISIDNVEI 629
VANIA VISILVE VNVNT 2/9
SINIVÔNOO VAIS VA VNVNAT 9/9
VAIS VISOD VA VHONVS SZ9
VISOD VOA VEIIUUIS INVASIHAIA ZL9
VAIS VA SVLIIHI VIIAVA TZ9
SIONVNHII VEIIANO ONVIDNT 899
SNILEVIA SOLNVS VIHVIN VSOY €99
OrNVAY EIA SIANVNHII VIHVIA VSOG Z99
VAUS VOA VINH VIHVIA VZNNVA 099
VEIIANO DM VINVIN 859
SIZINIIA 30 VSNOS VIINVS 959
SINIIIAON SINO VZNINAI 559
VLHOH OHTIVAHVO VOISSAI vS9
SIATY SIINOD ISINIA ES9
SOLNVS SO SIHVOS ISOT OISIDNVEI TS9
VOIINTV VZNOS VOTINIAI VIHVIA 649
SINIHICOU SINOD INVIHV NITIH 849
SINIVÍNOO SOLNYS SOG VIHVIN VEIDID 249
SOLVIN OfNVAV VIVIA VHCNVS 99
OMMvav VANS VA INITAVIA th9
SOLNVS OHNILSO9V 301372 6€9
OUIIUNOT VSOLIII NVIHIIA 8€9
SOLNVS SOG VINIOTVA VIVIA ZE9
VANS VA SIYVOS VIIDUVIA SE9
VHTII 3LNVIIVAVO VNIZ TE9
VAIS VA OHIIHNId INIYNOT 629
VINI VAIS VA VAVINIVIAI VINVIA BZ9
VAUS VA VINN INVICII VINVIA SZ9
SIONVNHII VAUS VA JUVZVN VIHVIA TZ9
VAIS VEIIANO 34 VIHANV 029
SIWNOD VISOD OVITVI VIEVA 6T9
VINOTAIA INAS 8 VINNV 7'9 NV .LIOI x
VINOTdIO INAS 9 VININY T'9 NVLIAI X
OVÍVNAVAD 3G VINOTdIA 3Q VITVI X
OVÍVNAVED 30 VINOTdIA 3G VINVI X
VINOTAIO INIS O VININV T'9 NV LAI X
OVÍVNAVAD 3 VINOTdIA 3 VITVI x
OVÍVIOA 3 3LNVAOUdINOD VITVI x
xXx x x x x
XxX xXx xXx x XxX x x x x xXx xXx XxX XxX XxX XxX xXx x x
x x x x
VZNOS 3 IHANVXINV VINANV 9yz
OBIILNOIN VZNOS 30 ZIHLVIS tyz
HIIAVX SVÔNOSIY VINYTIN Edz
34NVIIVAVO SOLNYS SOQ VIVNIY VINSOD BEL
JLNVIIVAVO SOLNYS SOQ SIHIZVAd SOA VIHVIN LEL
VINN VSNOS SNN pez
VEIIANO 3] VSOLIIS VNVISAV VISIDNVES EEZ
VAIS VA VSNOS VANVADAT tez
SNILHVIA NIHAV IA IGIINISON TeZ
OB VEIIHOIA SVLIIHS VEVSSNF DEZ
IVEVIAV OMNVEV VINVA VNV 622
VSNOS VEIIHIIS ANVIAVIS HVdvs gzz
1V31 VZNOS 30 LINIDNVEI VISVIN LTL
OSNIYNOT VAIS VA 3SAIA INVTNIAIO OZZ
OUIIHNId OLIYS IG INVIILS VNINI ETZ
3AUS VA OHNILNOVO OINOLNY OISIDNVHS TIZ
VANS VO JLNVIIVAVO VINVIA JANITI OTZ
VAIS VO SINOS SISSV IA OISIDNVHS 602
OUIITHOO SNILEVIA INVIMINIO Z0Z
SIANV VINN IA YNVATS 90Z
VOIIINTV SIATY VINI 3 VNITIH VIAS SOL
VSSI VNVIA OlIISOU POL
VOIHBQN VA VANVTOH VIHINVA VNV ZOL
VISOD 3LNIAV OUHODOS ONLIdHIA OG VINVIN TOL
0713031 SIZINII VUVIA VONVNHIS 669
VZNOS VAIS VO HINIOIVA VIVIA 869
INDHINONTIV SVHIA VNINIH VIATIS 269
HOINNT ILNVIIVAVO VEIIHOIA OLHIBTV ISOF S69
VONVEIA IVEVIAV OQ VHINVIAVS €69
VHI3ANO IG VHION IZINOIN 069
VEIIUHIS ONINB VISSVO IA VLIN 889
SOLNVS VAIS VA VIIVO VNY 289
VIAM ILNVIIVAVO VIVIA INNNVT 989
VSNOS OMNVEY IG INVATIZ 589
SVOVHO SVVA VEIIHHIA VINILVA IA VINVIN E89
OVÍVNAVED IG VINOTAIA JQ VIVI
OvávnavaS 3d VINOTdIA 3A VIVI
OVÍVIOA 34 3LNVAONdINOD NAS Q VINNV S'9 VLIAI
OVÍV NAVIO IG VINOTIA IA VITVA
x
X
Dé
x
xXx x x x
x
xXx x x xXx xXx xXx xXx XxX XxX XxX xXx x x x
xXx x x xXx x x x
x x x x x
SIYHOL OLNIINIDSVN OQ XIN34 IMILLVN €08
OVÍNNSSV ZNHD VA OMINISOT ZO8
VAIS VO VNIVNYT 662
OGIAIZY VSNOS 30 IINVI 862
VATS VA OIDVIINOS VUIIHIII 1IVHdVA 96L
VAUS OVLNIA VHION VISIDNVES VIVÔNOO 6
SIVHIVOVIA IAVEONV IHVIAV VIJONVM ZOL
VIVIA SVOV HD SVO VNINAIN VISDNVESI T6L
31NOd VO VSNOS VNILSIHO VIDIY 062
VAUS VA VEIIHIA INVTIDOS 682
ZNHD VANS VO ININV 88L
SIONVNHII 3LNOd VOIIINTY IA VILNIO VILVA 582
SIVHIVOVIA SIINOD VIHVIA VISIDNVEI v8L
OV5I3INOD VA VAIS VA VNIMNIA INVINAT TEL
VEVINVITV SIVAVININO YNVIONT 622
ZINIO VNVIA ZNHD VINVIA 3Q OVÍIIINOD Piz
OLNId VHIOU OQNVIOIL INVIIY ELL
SOIH UVININV IA VOISSIT TLL
VEIIANO 3Q SIONIA VIANVID VNV TZL
ONI3LNOIA 3NATI3AIH VZINT 89L
VAMS VA OUIICHOD VOTINITIH VINVIA 292
VEIIXIIL VANS VA VSSITIIA SIL
VAIS VEOIAY VZNOS SNILHVIA VIDNIANV E9L
VISILVE VZNOS 3Q SOLNVS SOA VIANVTO VNVINI TIL
VEIIYHII OLNVS OHIILNOIA VNNVORHOS VINVA TIL
VZNOS 34 VOIIINTV VAIS VA ININIIGNV 6SZ
ONIIA JO SIATV VIM 8SL
OINVd 3 VAIS VA VEIIHIA HVZID ODSIDNVEA 25Z
VINI IG VSNOS JSOT VIVIA 9S5Z
OLNIINIDSVN ODVILNVS VNVIDVL VIÍVIA SSZ
VEIIHId VINN HINHIANVA ESZ
VEIIHHIS VINGONV VSSINVA ZSZ
VNVINVS OSOUUVE VANHAV IGIINOIN 0SZ
SOLNVS SOQ OLHE INOINIS VINOLNV 8bZ
SINIVÔNOD OINVHS OT3LSVD ICIINOAI ZPL
(VINONdIA) 9/7'9 TV LIAI
OYÍVIOA 3d 3LNVAONdINOD INAS Q VINNY T'9 IV LIOI
VINOTdIA INAS O VINNY 7'9 NV.LIAI
VINOTdIO INAS 8 VININV T'9 NV LIGI
OVÍVIOA 30 3LNVAONdINOD VIVA
x
XxX XxX xXx XxX x x x x x
XxX xXx XxX x x xXx x
x XxX xXx xXx x x
xXx xXx xXx x xXx x x
VEIIANO 30 NLNVS VEHIZIS INITACI P/8
VSOgavE VAIS ININAI VINOLNV 028
SV.LIIHS VUIIANO 3] OIDNVNIA INITDNVHAI 998
VISOOD VGA VIITD VIYVIN Z98
VAIS VA NVNY NOSHIINV 958
SNILEVIA VINI 3] VIIONV VZIAHVIA TS8
VEIIHOIA SOLNVS SOA VNVIgVI 648
VAUS VA SVLIIHI IIVINANVM Zy8
VSNOS 3d SIANIIA OINVAIS JSOT St8
OH7309 SIANVNHII OUHODOS 0A VIHVIA py8
VINI VSNOS VINVLVN EB
SIATV OUIITHOD ANITIAI 048
OLOXIId VEIIHUIS VAIS VAVNIS ZE8
VAIS VA OUIIAHOD VEIIHOIA VINIDINV 9ES
SIUVOS SIINOD VINTIOI VISIDNVIA SES
VAIS VA VHTIAVD VUVa pes
OLNIINIDSVN OG OrNVAV VEVAVN TES
OUI3HNId SNILHVIA VINVA VIÍVIA 0€8
VSNOS 3a SOIAVY VISIDNVHI 678
VATS VA ILNVIIVAVO ANIINISOS 8T8
OSOQUVI VAIS VA VIASSII 78
VIVHOD SIANV INITIATI ST8
SINIIRAON SOLNVS SOQ IGIINIAI pz8
VZNOS VANISIO VISIDNVHAI TZ8
SIAIV OUIIUHINO OUHODOS OA VINVIN 6T8
VSNOS 30 OUIIGIN INVAIN LT8
SINIIRAOR VINIT IA VNINVAVIA VIVI STS
31404 OHIVANVO JA ISAVO PTB
VEIIUHII VNVIA SVLIIYS IA SIHId ZVd VO VINVIN TIS
OCIHINDII SVILVIA VINNT VEVINVS 608
VEI3ANO VHNND VIONVIHIANYV 808
OLNIINIDSVN OG IQNISIU VNILSIHO INIINVO L08
J0NISIN VSOBHVI VOTIS 908
SNILEVIA VIDM VHNYS SO8
SVIMT VAIS INVTIA to
VINONdIO INIS 8 VININV T'9 TVLIAI
VINOTIO INS 8 VINNV Z'9 TV LIO3
VINOTAIO INIS 8 VINNV T'9 TV LIOI
(VINOTGIA) 9/7'9 IV LIAI
VINONdIA INAS 8 VINNY Z'9 IV LIAI
VASIAdISIA INAS Q VINNVT'9 IV LIOI
(OVÍVLOA 30 3INVAONdINOD) P/7'9 (VINONdIA) 9/79 IV LIA3
x
XxX xXx XxX x x XxX x XxX x XxX xXx x x x x x
x x
x x x x
x
OLNIINIDSVN OQ OUIITHOD SVOI SOTEVO Sy6
VAUS VA SOINIT VIVIA VIAM pr6
OHIVANVO 34 INI VIHINOIVM Er6
VSNOS 34 OIVdINYS ISOf 046
OUIIBIY VHION INVIAVE 6€6
OHNIIVIA SVLIIHI IA VEIIANO VINICUVO ZE6
VEII3ANO JA NIHAV INVINIAI 9E6
ONLSNVA VZNOS 30 VINVIIH VISIDNVHS pE6
VISOD VA SILNOd NIDINVII VAIMIM 0€6
VAIS VO VHNOHON OIATIS OSIDNVHI 676
NIdINOd IUIIAI VISSVI IA NVNINI pzo
SINNN SINIIITOR VIIHHOD VIVANV 6T6
dVINDV IG VEIIANO VIVINAVE 9TE
SOLVIN VISOD VILNID VONVNHII ST6
SOLVIA VISOD VEVS VNVINNI pT6
OVA 3 VZNOS VISSVID TT6
SIANV OINVd INVITVIM 606
VAUS VINN 3 VISILVI VSSINVM 806
VATMS VA OHIILNOIA 31INVFI 506
VIAM VEIIANO JA VEHIZIS INIINVA Z06
VEIIANO SIQNIIA VIZINO TO6
VAIS VOA SOLVIN INILSIHO NITIH 006
ONVAV IA VEIA ONVIDEVIA 668
VAIS VA ONIONVO VLVNIY 868
VAIS VO VUIINHII VINVA VNV 568
VISOD VA VHNId VINVANO +68
OLIN VSNOS 3d OINI9NI ODSIDNVHI €68
OfNVAV VINN ONIIH ODSDNVHI 288
VONVIOH IG VNIHOT 588
ZVd VO SIINOD VZIIONV VINVIN +88
SIINO9 31137 3N3N3 T88
VINI Jd OHISVD INVIVA 30137 088
SISINIIA VEIIHOIA YNVIOIVA 628
VSNOS 30 SILNIgV VIIDNVZINI 8/8
VAIS VOA VEIIUHIS INMIUIA 248
x ONIINHVO SVLIIHI 34 IHANVXINV IQUNVEI VIHVIA 606
x HVINDY IG ILHVNA VIHVO SNNVSSNVI 876
OvÍVNAVIO 34 VINOTIA JA VINVI x 34/37 VZNOS 3 VEvadVa VIVIA HIJAVZINI 9h6
3 5 |
OBIIANISI VZNOS JA HVHVS ET6
VANS VA SINDIIAON NOLNI OISIDNVES 906
VISOD VO VHNId VINVANO v68
VOIIIANY 30 VEIIHIA AHVOI OISIDNVEI 198
3IN3N3LNOS VEIIANO 3] ONVISAYV T98
ODVILNVS OHTIVANVO INVIdIaIH 6€8
IAM OIVAIAVS HININI 99Z
VAIS VA VSNOS JA OIANVID ISOF PTZ
OVÍVNAVED JG VINOTdIA VIVI X VEIIANO SVILVIA HILId SODUVIA tZ9
(OyÍVLOA Ja ILNVAOYdINOD) P/Z'9 TV.LII X YS 30 ODINIS VLISIINI VIBVIA ZLY
VSNOS VAIS VA SVIM Lit
VSOR SIVEOIA 3] VEIINDON VNV 9EE
X VHIOU OVTOT VANNO SSt
OVÍVIOA 30 3LNVAONdINOD VITVI X SOUEVE VZNOS IG HVINSTUI VIHVIA 9T
XX X XxX X XxX XxX x
x x
OvSVANaISSO OQIHIIIQNI OQI4I43A OLVOIANVO 5N
OSOIDINIY ONISNI
TZOZ/TO/TO 9 TO/67 WI Opez!|poy - OLVILNOD OLNLILSANS HOSSISOU VIVA OVÍITIS VA OTVIINSIY
VISOI VA VSOBUVE VIGUVIN VNYV 029
3H13H3 VISOD ONISON OANNINIVE 259
VEIIEIII OLNIINIDSVN OQ VIIIYIVO ELI
VEIIANO 30 SVINVO VEVNIS TOS
OININIA VISOD VA VSOBAVE VINIDOUN 065
OTNVO VAIS SVA SVINOL VINILVI JG VIHVIA 225
VANS VA NOSTINGI ININOVO 8bS
SV.LIIHS SINIVÔNOO ANIIIA JINVHAILS STS
VHTIAVO VAIS VA OIANVID OLHIGOU PTS
ONOINHIS OLSINVO VNILSIHD VNY Z0S
(SIVOSSId SOLNINNDOA) P/7'9 “IV LIAI x SIAILSI OLNIINIDSVN 0d NVATIO pet
VIISNOS VOA VOIINTV IHANVXINV SOTAVO Z9p
VIAN SINIIHAOR ZINT IIHOID BYy
VOIIINNV IA TIHDVIN OHANVS Ley
VAIS VA INVION VIEVIA Z8€
VINN 3] VAIS NIINVO ODSIDNVES Z0€
VSOLIIS OfNVHV NIINVO p9Z
OISSVIY NOLTIIM ISOf TIL
Veladad SINOD OCIVNIY OINOLNV Stz
OLNIINIISVN OQ VEIIANO VEVIAVII ZZZ
SVLIES 3] VILIHOIA VIHVIA SILHIIA OZT
VEIIANO JQ 31137 ONVIDNT 6TZ
SNILEVIA VEIIUHIA VYNVICIT VIVIA SBT
SIUVAVI VAIS VA SVOVHI SVO ODSIDNVHI 9ET
VEI3ANO 3Q VHTIAVO VINVA DM PET
DISNIAHIHO VNVNNT 96
XX X X XxX X XxX XxX XxX x
XX XxX XxX XX XxX XxX XxX x x x xxx
OvôvAdISgO OGIHIIIANI OdIHIIIA OLVOIANVO 5N
VINQLSIH
TZOZ/TO/TO 9 TO/6T US Opezieay - OLVILNOD OLNLILSANS HOSSIIONA VIVA OVÍINIS VA OQVIINSIY
3 o ne
VINOTdIA INIS 9 VININV T'9 AV LIAI
x
XxX xXx xXx x xXx XxX x x
xXx xXx x x
VIII OINVEV OLVNIA SOTAVO LY6
VEII3ANO SINIVIIOS NOSNITV OLVNIU 0v6
VANS VZNOS INVAVO €06
SINNN VIAD VEIIXIIL INVIAIA ELB
SIHIV SOLNYVS SO IAVO TL8
OMVEV HOGVATVS NOSGATO TZ8
VAUS VA VINN VINVAIOI THB
OLNIWIISVN SONEVE SIATV VNVINIAV TLB
VOIIINNV SINIANVA ETB
ONVd VAIS VA VSOTUVE INVISATIA VIVIAN L6Z
SOINV SOQ SINIIHAOU TINDVY VEVNAVIL 024
VANS VA OMNVEV INIONVIA Zrz
VINN SVIQ OUVAIV 6EL
OUIILNOIA VEIIHHIS VNVSOR pZz
VIVIA OQVHIVIN NIdOHO DIHICIAI STZ
OVÍVIOA 30 3LNVAOHdINOD VLTVI X VANS VA VINN NVIVNOHA OINVd Tly
VEIIEIII VEIIANO IA ISAIA BTT
VISOD VSNOS JA ISOT VINVIAN 96€
SINOS VAIS VA NVAI JSOf T6€
VIA OHISVO SIONVNHIA ASOf ESE
OVÍVNAVED IG VINOTdIA 3G VITVI x OLNId SOINVE SIdOT VANVINV tre
OH VSOdUVE VNVIA ISOf DEE
SOUEVE ONIISVIAVA INVIDNVIO STE
VAIS VA OUISVI SNILVIA ZTE
OUIIINVHO SVLIIHI VIDAVIA 90€
OSOQUVI NOLIM 86Z
VISOD VA VNDVMSINI VIYVIA 062
VEIIAMS VA VEIIANO VISIDNVEA IZINIA 692
SINIVÔNOO HIISVZNI VINILVA ObZ
ONVIEVIA SVLIIUI SIZINIIA VNIHVA BET
SOUIICIIN VAIS VA OlEVI OIANVTD SOZ
SOUUVE VAHIS VEVIHVN VEIANNZ TOZ
WNOS SIATV OINVHANIT OINOLNV TOZ
VEIIHHOO OTNVAV ICIINHANV TEL
SOLNYS SOA ZOVIIND HIAIAIVID ODSIDNVIAI 8ZT
VNNIOINVAI VAIS INVISOS VISIDNVII PIT
OVÍVNAVED 3A VINOTdIA JA VITVA X SV.LIIH3 SO1IDNOISVA IA OQNVNHII 60T
VAIS 3 3LNVIIVAVO ILOdINIA VIVNIY TOT
VOVUS SONNVE VIISOI VISIDNVII E6
SVLIIHI 3] OHTIVANVO VINVIA YNVATIS 88
VIAM VAIS 31137 INTINOVI OT
XX XxX xXx XxX x xXx XxX x x x x x x x x x x
xXx x x x
ovivasasao OGIHIIIQNI OQI4IJ3A OLVAIANVO 5N
VSINDNLHOd YNDNN
TcOZ/Z0/TO 9 TO/6€ Wa Opezijeoy - OLVILNOD OLNLILSENS HOSSI4ONA VIVA OVÍINAS VA OQVIINSIY
D) 5 |
OyÍVNaVEO 3d VINOTIA 3Q VINVA
OYÍVNAVAD IO VINOTdIA IA VINVI
OVÍVNAVIO JA VINOTAIA 3G VITVI
º
xXx x x x x xXx x xXx x x xXx x x x
XxX xXx xXx xXx xXx XxX XxX X XxX XxX x x
x x
IdiTad SIYVOS VHONVXINV VNNINVA TBL
ONIgvA ONISVE VEIIANO 34 VIDILIN 822
ONIH34IZ SILNOd OISVINVO VONINVN VINOLNY Z/Z
OGIBINOIY ODINIS SIUVOS VAIEI 692
ODVISVNYV VZNOS 30 VNILSIHO VNVOI vSZ
SVLIIHI 30 VEIIHOIN ONTHOLIA IGIINBI TSZ
HOINNT VAIS VA ORVIIH OVOT ThZ
VATS VA VEIIANO ODEVIA OvZ
VINSIYVNO VINILVA 3 VIBVIA VEZ
ZM VA VEIIANO 30 INITHIS STZ
VISOD VAIS VINIAM VISDNVEI 8TZ
SOLNVS SOG YVINIV OINHVO OC INVIQIIT VANNINIVE €0Z
SOLNVS SO VIOIA VISILVA NOSTINVAI 002
SVIa VSNOS JA SINIRITOS ANVINI 969
SINO VElIHId ONIVINSO Z69
VYSNOS SIVHIVOVIA VINVd VNV 829
VIA VEIIANO 30 SIDIY EL9
VEN SIATVÔNOO VIAVTS S99
VISOD SIYVOS VNILSIHO VIHANV 9€9
SIIH VANS ZOHIINO VIHVIA VIVIA EE9
VANS VA INVIQN VISDNVEI TE9
VINI VSNOS 3d OCUVNAI ODSIDNVII 0€9
VINI JO VSNOS VIYVIA INVAA LT9
OINI9NI VEIIANO IA VINIOINV VIÍVIA S6S
SOLNYS SOG SIATV INIISSIIA 685
OHISVO VEIIHId VINVAIOI VIBVIA v8S
ONIIBIE VATS ATINVI TIS
VAIS VA OBIIBIE ANVAINI ToS
VIIHHOD VSNOS IA ILNVINVAVO VINVAI ObS
VIA VOIIINTV JA ONNHE SOTIVO EBY
SIZINIIA OUIAIS SVÍVIO SVO VIHVIN 08P
VYSNOS 3] VOANVIOH VIVIA 6St
VINOTAIA INAS 9 VINNY 7'9 TV LIOI
OvÍV NAVES 3d VINOTdIA 3d VINVA
X
X
XxX x x x x xXx x XxX x x x
x x
ONILSNVA VZNOS 3] NVNIU OIVD SE6
VHHIZIS OUIICHOD VIYVIA VINVTOS ZZ6
ZzoONIaNO JA INDUINONHAY VINVENS 0Z6
SIaU SOA SVIA HVSII ZIM OT6
ONNVEV VEIICVIA ODEVIA 06
OGVENOD SIAVINDTIIA OLHISON OINVA 968
VNVIA OLNIINIDSVN OQ VIAVIS VNV 898
VAIN VEIIXIL VHION VHNTIANIA 298
VBIIANO JA VSNOS VISTA 658
SIANV VAIS IANVID vS8
VAIS VA OHT30D VINVLVN VIEVIA 058
VAIS VA ONNINVd UNIAIVA TIONVIA 98
VDISNOS VAO SIQNIIA NIVHASI EZS
VEI3ANO 30 ONI3HNId INVININ 078
OJOCOIL SINDINAOS TI VAVI TINDIIA BTB
HVINDV OAVIVO VNNIONV TOS
OJ3N VIAN 3d VElIdId ONIISNF 008
x VETA ONIDRENV OUNNINIVA 499
Ov5VNaVEO 34 VINOTAIA VINVI x ZOVIINO VINN VIAINVA VNYV 659
VHIOR VAIS SVIM OISIDNVII 759
VUIIANO JA ZONIINO SVINI SIM tz9
OHII VEI3ANO IG VEIIIA SOTEVO OINOLNYV ST9
VSOBUVE VAIS VA JN913 SODUVIN Z8S
OVÍVLOA 30 3LNVAONdINOD INS Q VINNY 3 VINOTAIO INIS 8 VINNY T'9 TVLIOI x VAUS VHNVÔVA ISOf OHANVIT 0/5
VIA 3d SOTEVD NVISMa ZYS
VOVES VEIIIA VSTO TES
VIIYHOD VHIIANO INDIYNIH SOTYVO ZOS
ORNVAV VEdIZAS VISSIT TOP
VEIIUHII SINNN VNVIANV S8p
OHU3 J0VHANY NOLHIV SINOITEVO 90Y
OVÍVNAVEO 3 VINOTdIA VINVS X VISILVE VAIS VA ANNVIZIII 62€
VZNOS 34 VIVINVIIV NOSTINIA TIE
VAIS SOLNVS SOG INVIANM VINVIA ThE
(OvSVLOA 3d ILNVAONdINOD) P/Z'9 IV LICI X VINN VAIS VAO ONNYS 1IVHIIIA 667
VHNND OHIVAHVO VSNOS OCYVNOIT E6Z
VAIS VOA OIHIDOU TIONVIA Z8Z
VSNOS SV.LIIHI IG INVISIHI EZZ
VSNOS 3Q ONVENV GIAVA 89Z
VISOD VOA HOINNF VNVIA S9Z
VHDOU OVEOT ODIIA pST
VBIIIA SINVS OTIDAVIA OINOLNV T9T
SOLNVS SOQ VSNOS 3] TINVLVN ThT
VIA VAMS VINVAISOH ETT
SOLNVS SOQ SODHVIA INVAVN 69
VANS VA VINN VNIHVA By
VIVIA VAIS INHASVA ATNVS ZE
SOLNYS SOQ NOLTINAI OISIDNVYI 27
VEVINVO SINIVÔNOO NOSSNVOI 6
xXx x x x x x x x x x
x x
XX XxX XxX XxX XxX x x xx xx x
OvôvAdasgo OGIHIIIANI OqlyIIIA OLVaIANVO 5N
VoISIa OvVôVINaI
TZOZ/ZO/TO 9 TO/67 9 Opezipeay - OLVHLNOD OLNLILSBNS HOSSISONA VIVA OVÍINAS VA OQVIINSIA
3 3
OvÍVNavE 3d VINONdIA VINVI
VINOTAIO INIS 8 VININV T'9 TV LICI
OVÍVIOA 3Q JLNVAOUdINOD VINVI
x x x x x xXx x x x
x x x x
xXx x xXx x x XxX XxX x x
SVOTVI SOLNVS VSNOS NOSHIIII( TE6
VINN YNVINVS NOSHIANVI 876
T3DVIA VSOSAVE ONIINV ISO 926
SIdOT VEIIHOIN NVHLVNOI EZ6
SINVS OINVd JA HOLIA INVA ZTE
OUIIANISI VZNOS JA HVavs ETO
VANS OGIIVIA JA VEIINHIS ODIIA TT6
VEIIANO IG VEIIXIIL HIONVI 3SOf Z68
VSNOS 3d VHIOU IIMBIAVA VIBVIN 888
SIUVOS VUIIIA NIDINVII 288
VAUS SINIHRIOR IAVO TIVNVLVN 928
HOINNI OVÔNNSSY OLOXIad ODSIDNVES 098
VERBIS VEIIIA NDOTIIHS 848
VAIS VA ONNISVES HINVAI Th8
INTBOINV VAIS VA SNLINIA 8E8
SIONVNHIA VEIIANO TINNVINI ZTB
SVINVO VEUIZIS NOSIMVH OT8
VHDORU VAIS VA 1IVHdVa E6L
SOLNVS SOG VSNOS I9H0f 982
VIVIA ONIAUS ONVLI OISIDNVHI SZL
BOINNI NIVAV IG VEIIXIL OIDHIS OINVA V9L
VAIS VA SITVS NVATAAI EZL
OÔNIYNOT VAIS VA HIISIOAVT NVAIO 3SOf TZZ
SIN VOS OLHIGON OINVd 169
OULSVO 30 VNVIA INIS 999
VEIINDIS ONIANIS 1DIMTV 944
VZNOS OLIHS 30 SIATV ADVTIVM NVTY 6TZ
VEI3ANO 3 VSNOS VNVIAUVI VINVIN ZTZ
HOINNT VENOIA IG 1394ND OINOLNY SODAVIN Z79
IJGVECONV SIONVNHII INVINAVHS 979
VAIS VA SOINVE VNVAVE TO9
OSOCEVI VENOIA VEIIHI VINTIA 89S
SOLNVS SOQ VAIS SNSAf IG HINISNIA OSS
VISOD VA VSONIdS OLMISOT 8ZS
VEI3ANO 3] OLVNON OQNNIAIVA OTS
ZVA THAIS SIIND VILVD T9Y
SINITITOS VUIIXIAL VOIHION IMIINVA 0Ep
OH1l3 SVINVO ONIHOLIA SNIGNY tir
VANS SOLNYVS SOG VZIM Ttt
(VINONdIA ) P/2'9 IV LIOI X VSNOS 3d SIYVHNN VANVIAV E6E
SOINIT OHIVANVO VÍIUVT Eh
OVÍVNAVEO 3Q VINOTAIO 34 VINVI X SOLNVS SOG SINOYVIA OANVAIY ThE
VAIS VA SODNINOG VIHVIA VIIDNY OE
VEIIANO T13VAVA VNIVNVI €0€
VIVIA VSOLIIS NVTYI OIGVI ZOE
OBJIILNOIA ONIIIVA ISOT S6L
SVOVHI SVO VAIS ONIH OINOLNY 8Zz
VIA VElIAII ZINT OULDIA ZZT
SVLIIHI IJ] VEIIANO VISINVA SET
VANS VA OHTIVANVO VIHVIA VNIDIY ZZT
OVÍVIOA 34 3LNVAOUdINOD VINVA X ZOUIINO VAIS VO SIVHL STT
XXX xXx x xxxxx xx x
x
XX XxX x xx x
OVÍVANISSO OQI4I4IANI Oal4I43A OLVOIANVO 5N
SVIDNIID
TZOZ/Z0/TO 9 TO/6% Wa Opez!pay - OLVELNOD OLNLISANS HOSSI4ONA VIVA oy5aas va oaviInsay
õ Er) -
XxX xXx x x x x x x
O9DVILNVS SOLNVS O1IDUVIA ZE6
TVA VAIS VSOTUVE ZIHLVIS TZ6
VINN 3 SIATV OHANVIN 188
SOLNVS SOG VINIT 3Q SNILVIA E98
OVA VEdIZIa VOISSAI 858
VSOLII3 SOLVIA 3d OyVUaV 9y8
Z133 SIVHOL OUIITIH ODVAH TEB
VHIIUUIS VSOd UVA INVISOI S6Z
VIVIA VEIIHOIA OTIONVIVOV 8€6
NIdINOd IHIIHI 1IVAVA SODAVIA STO
SI3ATV YSNOS JA OMNVd SODUVIN T68
VZNOS 3] ONIOLDIA J9HOI9 ZINT T58
VIDNAIGISIU 3 ILNVAOHdINOD INAS Q VINNY T'9 IV LIOI X SV.LI3HS 3] VAUS ONVIHAV OISINVEI 28
HOINNF SVHIA SIINOD INVITMIM 9ZL
VZNOS 34 VNVIA VIQNVSSINV 9TZ
SOISVE OLNId VINVd VNV 689
OGVHIVIA VUHIZIA INNNOSVO VNAI EV9
VISOD VA VHIIHHIS OVÍIIDNOD VA VIYVIN 8ES
OJIaBIY VISOD SINVS JA OISIDNVEI 9ZY
VENOIA VEIIATIS AINVIA VISILVI OVO Ty
(VINONdIA) 9/7'9 IV LIAI X ONIIIIY OQVLUNI VIOAVI SVIODNOA SZE
VEI3ANO 30 VINN INVIGIIN TZE
ONIONVO VHIOU OUAVA TEL
X VAIS VA VEIIUUIS SVON TEL
XxX XxX x xXx XxX x x xXx xXx x x
x x
OvÍVANIsgO OQIHI43ANI OQI4343Q OLVAIGNVO 5N
VidvVIDOID
TZOZ/ZO/TO 9 TO/6% 3 Opezijeay - OLVELNOD OLNLILSANS HOSSI4ON VV OVÍIIIS VA OQVITINSIN
> õ
X SI0IXVHd VHDOU SIDIH OONVNHII 558
SI03XVEd VHDOU SIDIH OQNVNHII 558
OySvNava ad VINONdIA VINVA X VAIVd OLIHHVE SOLSVA INI TVI
SIYVHNI VZNOS 3d INVISIa 99S
VAIS VA OIDINdINIS VNDVLO 855
VATSNINHVO ESS
VSNOS 30 SIdOT VZIHIHA VIEVIA GS
OHTVAUVO 3Q SINAN IAVO ETY
SINDUVIA VSNOS 012319 OSNOdV ObE
VAIS VIBVIA VZINNINIVA 68
OvÍV NAVE 30 VINOTdIA VITVA X SOLVIN OUIISIY ONIUVZVN EL
x
xXx x x x x x x
OyávAdaIsgo OQI4I430NI OQI4I43] OLVGIANVO 5N
VSITONI VNONN
TZOZ/TO/TO 9 TO/67 Wa Opezijeoy - OLVULNOD OLNLISANS HOSSIJOUd VEVd OydaNas va OQVITNSIY
º 2
x
Oy91VI VONVHIN DHIGINIANI E6S
VAUS VEIIHIA GUVIVOS VNILSIHO VADUIIA 095
x SVLIIHS 3] OQUVNHIS OLSNINV UVSIO TES
VINOTAIA INS 8 VINNV T'9 TV LIO3 X OLNIINIDSVN 0G VEVIZIS SINH ITS
OVÍVIOA 3d JLNVAOUdINOD INS Q VINIV T'9 TV LIOI X SINDIHAON ILNVIIVAVO INVISIIA TOS
VISOD VA SIZINIIN ODNTAI STb
3LNVIIVAVO OLNIINIDSVN 0 VINN INITISOU ZTy
OCYVYNYIS SIAIN VNNADHOT 89€
VEIIYOIN OLIHUVE VNIIA IFIS ONT 09€
VIANM 3Q VSOU VINOS 65€
ONVIYVIA VAIS OTTVNDY OINOLNV tEE
VANS VEIIANO 3d TIVNVHLVN 00€
VISOD VA OCHVIIY SVINI ODSIDNVEI 927
OHIVANVO VISOD VGA OIDHIS OINOLNV tz
VEIINDON VAIS VA OUIIBIY ZIYLVIS VEGNVS 657
VIAM 3Q SOLVIA VISILVE OVO 9ST
VIAM ONVISSVI OLHISOS OINVd vit
VNId OAINH VISOD INVIAIIN VEVEUVA 6EZ
OvSÍvNavEO 30 VINONdIA VINVA X OJIN VAIS VA ONVIIVIA OISIDNVES PTC
vHDOR VA OIDVNI ODHIVA 60Z
OvÍvNavãO 3G VINOTdIA VIVI X SILNOd SIGVNHII SINDUVIA TILSNH SIA ELT
SOLNVS SOQ VEOINV ININIAIE ZET
ONVIIVD VEIIIA VIOITVA VIBVIA EZT
ONIIBIY OHTVANVO SOTAVO daaf OTT
SOLNVS SOQ ONVIAVLO NOSXHIVF 9Z
OHTIS VEIIYHIS ININOVOS 67
x
xXx x x x x XxX x x x x x x
>»
x x x x x
OvÍVANISTO OGIHIIIANI OQIHIIIA OLVOIANVO 5N
VILLVINILVIN
IZ0Z/ZO/TO 2 TO/6T 3 Opez!|eoy - OLVILNOD OLNLILSANS HOSSIJOUd VV OyÍITaS VA OQVITNSIY
º 3
Ornvav 3d ONISVS OLHITOU OINVd EE6
OVÍV NAVIO 34 VINONIA VIVA X VAVNVL OHIVANVO JO OIDUIS ZC6
VISOD VA OQNIENVA SIINVI 988
SVLI3HI VZNOS JA NAAS SZ8
31137 SIONIIA JSOT 698
SINIDOIA VEIINDON NOSIMYV 598
SIYVAVI VEIIANO VNIÍVIA 258
VENIANA VINVA ESB
VUI3ANO 3 VHNNO SVIYVA INDIINVS 082
VEIAS VA VAIS SODUVIA SNILVIA 67Z
VAIS VA SIA NOSJIANYV 489
(SIVOSSId SOLNIWNDOA) P/7'9 “IVLICI X VINVd 30 VEIIHHIS OONVINHON OCUVIIA 099
OJIN VIAN 3a OQNVHID OISIDNVEI 059
X SIINOD VEIINDON OQTINOIND 079
OVÍV NAVIO IA VINONAIA VITVA X OLNNVO VSOBYVE IMINNVIAI NIHVA VE
DA OHIVANVI 3G VANI VIEVIA 9T9
Oy5ÍvNavaS 34 VINOTdIA VIVA X VISOD VZNOS VANVTOI TT9
xXx x x x x x x x x x
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“W
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício 0302001/2021/GAB/ICMA
AquiraziCe, 03 de Fevereiro de 2021.
EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE AQUIRAZ
Assunto: Informações acerca da Seleção Simplificada para professores
substitutos da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz.
Senhor Secretário,
Os vereadores abaixo identificados, no uso de suas atribuições
legais, na esteira de competência atribuída pela Resolução 001/2021, de 02 de
fevereiro de 2021, a qual Instituiu a Comissão Temporária Especial para
acompanhamento das seleções públicas por parte do Município de Aquiraz, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com fundamento no
artigo 14, incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei Orgânica do
Município, as informações abaixo especificadas.
| - Vereador Carlos César;
+
|| — Vereadora Ney Pires; 03102 raçad
Ill — Vereador João Paulo Dantas. a
De antemão, registre-se que a Constituição Federal de 1988
trouxe importante previsão no que tange à exigência rígida de que a investidura
em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público
(art. 37, inciso Il). A partir dessa data, houve nítida moralização no serviço
público, passando a haver planejamento e programação das contratações de
pessoal, pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, em todas
as suas esferas — federal, estadual, municipal e distrital.
No entanto, a mesma Carta Política trouxe exceção prevista no
inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, qual seja, a contratação por prazo
determinado para atender a “necessidade temporária de excepcional interesse
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
público”, da qual certas entidades e órgãos públicos têm-se valido para deixar de
realizar procedimento formal de contratação de servidores. O mencionado inciso
IX do art. 37 da Constituição Federal estabelece a exceção pela qual pode haver
contratação por prazo determinado, mas, para tanto, exige que se encontrem
presentes dois requisitos:
a) a previsão expressa em lei;
b) a real existência de “necessidade temporária de excepcional
interesse público”.
Pois bem. Por meio do Edital 01/2021, a Secretaria Municipal de
Educação está selecionando profissionais do Magistério para “suprir carências
temporárias e emergenciais na Rede Municipal de Ensino”. Referida seleção será
composta de 02 etapas classificatórias, sendo a primeira a análise curricular e a
segunda de entrevistas com os candidatos.
Assim é que vimos através do presente requerer as informações
abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que esta Secretaria julgar
pertinentes, a serem encaminhadas no prazo de 15 dias (art. 53, inciso X, LOM):
a) Onde o Edital 01/2021 fora divulgado?
b) Quem compõe a comissão responsável pela análise dos
currículos dos candidatos?
c) Quem compõe a comissão responsável pela realização da
entrevista com os candidatos?
Os critérios para a análise curricular estão previstos no item 9 do
retro mencionado Edital. No entanto, em relação à entrevista, não há qualquer
critério objetivo estabelecido. E para que esta igualdade possa ser assegurada, é
lícito afirmar que o interesse público, em tais situações, somente poderá ser
alcançado mediante a adoção de critérios objetivos de escolha dos candidatos,
em observância aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia,
impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos.
Vale registrar que tal entendimento encontra acolhida na
jurisprudência do Eg. Tribunal de Contas da União, tal como se pode dessumir da
conclusão contida no Acórdão nº 741/2005 — Plenário, no qua aquela Corte,
examinando edital de recrutamento de pessoal publicado pela A ia Brasileira
de Desenvolvimento Industrial — ABDI, determinou àquela entidade:
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
“9.2.3. que ao realizar processo seletivo para recrutamento e
seleção de pessoal:
9.2.3.1. utilize critérios objetivos de seleção de pessoal,
assegurando a isonomia entre os interessados, a
impessoalidade, a transparência e a publicidade dos
procedimentos, abstendo-se de adotar critérios subjetivos,
tais como análise curricular, avaliação comportamental,
entrevistas e avaliação psicológica;” (grifamos)
U Com efeito, o que vem sendo enfatizado pela jurisprudência do
Tribunal é a necessidade de que, independentemente dos meios escolhidos,
sejam adotados, nos processos de seleção de pessoal, critérios claros e objetivos
de avaliação, o quais devem ser previamente estabelecidos e divulgados pelo
administrador e que sejam do conhecimento de todos os interessados, de modo a
permitir amplo controle da atividade exercida pelos examinadores.
Assim, em homenagem aos princípios norteadores da
administração pública consagrados na Constituição Federal, requer que seja
enviada para este Poder Legislativo toda a documentação relativa à seleção
simplificada regida pelo Edital 001/2021, em especial os currículos e as análises
feitas e os critérios utilizados nas entrevistas para a avaliação dos candidatos.
Isto posto, certo de que v. Exê levará a efeito a presente
solicitação, dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julgar
pertinentes, aproveitando O ensejo para renovar Os votos de elevada estima e
5) consideração. '
EXMO. SENHOR
Alexandre Sousa Alves
Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Aquiraz
NESTA
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
É AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO +
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Ot. GAB. SEC. SME nº 2021.02.22.002
Aquiraz, 22 de fevereiro de 2021.
EXMO. SR. JAIR SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
NESTA.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0302001/2021/GAB/CMA.
Q Excelentíssimo Sr. Presidente,
o
Cumprimentando Mist em resposta ao ofício n
0302001/2021/GAB/CMA, vimos mui respeitosamente responder os questionamentos a
seguir:
a) Onde o Edital 01/2021 fora divulgado?
Resposta: O Edital nº 01/2021 foi publicado no flanelógrafo/mural da Casa do Saber
Justiniano de Serpa, situado à Rua Flávio Roque, s/nº, Praça das Flores, Centro, Aquiraz
— Ceará; e mural do Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, Carlos Augusto Matos
Pires situado à Rua Augusto Sá, s/nº - Aquiraz — Ceará; em conformidade ao art. 130 da
Lei Orgânica Municipal e art. 1º da Lei Municipal nº 1.030/2013. De 06 de junho de
2 2013, por afixação no mural da Prefeitura, dando acessibilidade a qualquer cidadão.
b) Quem compõe a comissão responsável pela análise dos currículos dos
candidatos?
Resposta: As Comissões são compostas por servidores e profissionais da Educação
designados pela SME, conforme consta no Edital SME nº 01/2021.
c) Quem compõe a comissão responsávei pela realização da entrevista com os
candidatos?
Resposta: As Comissões são compostas por servidores e profissionais da Educação
designados pela SME. conforme consta no Edital SME nº 01/2021.
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Cetro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000 Y)
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacac Daquirar.ce.gov.br
ta
3 AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
É importante esclarecer ainda que os critérios de Pontuação da Análise
do Currículo e Entrevista, encontram- sé no Edital SME nº 01/2021, e seus anexos
esclarecem as temáticas a serem abordadas por ocasião da entrevista, garantindo o
tratamento isonômico que o certame exige.
Encaminhamos em anexo art. 130 da Lei Orgânica Municipal, art. 1º da
Lei Municipal nº 1.030/2013, e Declaração de Publicação de Afixação em Mural.
Desde já nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Aproveitamos para renovar votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Mesas hesoa lhes
Secretário Municipal de Educação
ALEXANDRE SOUSA ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1901001/2021
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 232 Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao Waquiraz.ce.gov.br
& E)
ER PREFEITURA DE “”
EN (e) U i R A o SECRETÁAIIA DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO — SME
EDITAL N.º 09/2021
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ
O PREFEITO DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao
que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aquiraz e a Lei Nº 805/2010, de 08 de janeiro de 2010, torna
pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo destinado a seleção de recursos humanos a
serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede -
Municipal de Ensino, considerando que não há banco reserva de professores de Língua Portuguesa,
Língua Inglesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Educação Física, Ensino Religioso e
Ú Pedagogos; considerando ainda a necessidade de assegurar o funcionamento salisfalório das escolas
que compõem a rede de ensino municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos previstos no
Estatuto do Magistério:
4. DA SELEÇÃO
A Seleção destina-se a suprir carências temporárias e compor cadastro reserva do corpo docente efetivo
da Educação Infantil - Creche e Pré-escola -, Ensino Fundamental anos iniciais, do 1º «o 5º ano é
professores de área específica no Ensino Fundamental anos finais, do 6º ao 9º ano.
QUADRO DE VAGAS PARA LOTAÇÃO IMEDIATA E COMPOSIÇÃO DO CADASTRO RESERVA
QUANTIDADE DE | «men nm |
ANTIDADE DE à TOTAL DE
DISCIPLINA VAGAS IMEDIATAS VAGAS CAOS TO | VAGAS
PORTUGUESA ea ei ja
LÍNGUA INGLESA 03 [8 06
MATEMÁTICA 04 04 oB
sz 4
HISTÓRIA 02 04 |
GEOGRAFIA 02 04 |
EDUCAÇÃO FÍSICA 02 04
ENSINO RELIGIOSO 01 01 02 |
PEDAGOGIA 20 L 20 20
A Seleção obedecerá as seguinies etapas:
1º. ETAPA: Análise do Curriculun Vitas, para todos os candidatos.
2º- ETAPA: Entrevista com todos os candidatos inscritos, quo será realizada por uma comissão, composta
por no mínirno 03 (três) membros, formada por representantes da Secretaria Municipal da Educação,
2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO: ,
2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será executado pela SECRETAF UNICO
EDUCAÇÃO, p ARIA MUNICIPAL DA
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aqulraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | veses aguirar.cegoubr ) /
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E (e) AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
É PREFEITURA DE
os,
e.
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A Secretaria Municipal da Educação designará uma comissão composta por 03 (três) profissionais para
análise documental, podendo ainda recorrer aos serviços de servidores de outros setores necessários à
realização do processo.
2.2. As Inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação.
3. DA CARGA HORÁRIA:
A carga horária de lrabalho do professor substituto será no máximo de 200 (duzentas) horas mensais, de
acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino.
. 4. DA REMUNERAÇÃO:
O valor da remuneração será proporcional à efetiva jornada de trabalho, 100h/a mensais que corresponde
a 20h/a semanais e 200h/a mensais que corresponde a 40 h/a semanais, de acordo com a tabela
exemplificativa abaixo:
CARGA HORÁRIA
TRABALHADA?
VALOR TOTAL DA
REMUNERAÇÃO
* Entende-se por carga horária trabalhada o somatório das horas de efeliva regência de classe acrescido
das horas destinadas ao planejamento das atividades.
5. DAS INSCRIÇÕES:
5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2. As inscrições ficarão abertas na Casa do Saber, situada a Rua Flávio Roque, s/n — Praça das Flores
= Centro — Aquiraz - Ceará, nos dias 29/01 e 01/02 de 2021, no horário de 08 às17 horas.
6. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá estar habilitado
inscreveu, atendendo ao Anexo | (parte integrante deste Edilal)
6.2. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar:
a) A ficha (requerimento de inscrição) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem
emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso
comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de
informações requeridas na mesma.
b) Cópia do diploma da licenciatura;
c) "Curriculun Vitae" padronizado conforme modelo constante do Anexo Ill deste Edital.
QU d) Fotocópias, nítidas e autenticadas pela comissão de Inscrição, dos seguintes documentos: carteira de i
Identidade; CPF; Titulo de Eleitor e comprovante de votação; Carteira de Reservista (caso homem); |
para lecionar na disciplina para a qual se
8.2.1. Serão indeferidas inscrições com grafia do nome do candidato ilegivel ou abreviado; bem como de
candidatos não habilitados ou dos que não comprovarem a habilitação apresentada no curriculun.
6.2.2. O candidato declarará, na ficha de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
entregará os documentos comprobatórios exigidos para exercer a função de professor, por ocasião da
contratação.
6.3. Será permitida a inscrição por procuração especifica para esse fim, mediante a entrega do respectivo
instrumento de mandado, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de idenlidade
do candidato e apresentação de identidade do procurador.
6.3.1 Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando o referido
documento retido.
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000 8 )
Fone: 55 85 4052.8090 | wwwy.aquirar.ce.gov.br Ny
E-mail: educacao Caquiraz.ce.gov.br
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PREFEITURA DE
AQ U | RÃZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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6.3.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando com as consequências advindas de
eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.
6.4. O candidato será convocado conforme a carência das unidades escolares.
6.5 Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
6.6. No ato da inscrição, será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição na
Seleção.
7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO
DETERMINADO
7.1. A Seleção será composta de duas etapas classificalórias com pontuação máxima de 100 (cem)
pontos:
* À primeira etapa compreenderá análise de "Curriculun Vitae” de todos os candidatos. A pontuação
correspondente a essa etapa valerá 50 pontos.
* A segunda etapa consistirá de Entrevista com os Candidatos valendo a nota máxima de 50 (cinquenta)
pontos.
* No que diz respeito à entrevista, devem ser levados em consideração os seguintes aspectos:
a) Dominio de estratégias e metodologias acerca do conteúdo;
b) Diretrizes Curriculares Nacionais e Municipais, compreendendo as competências e habilidades exigidas
no novo cenário educacional; .
ce) Controle emocional para o exercício das funções de magistério;
d) Liderança, criatividade e comunicabilidade.
7.2. Será considerado aprovado para compor o cadastro reserva, o candidalo que obtiver 60% (sessenta
por cento), no mínimo, dos pontos atribuídos ao somatório da análise do "Curriculun Vitae” e da
Entrevista, obedecendo a quantidade de vagas informadas no Quadro de vagas para lotação imediata e
composição do cadastro reserva.
8. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO :
8.1. A análise do "Curriculun Vitae” será realizada por uma comissão de 03 (três) profissionais designada
pela Secretaria Municipal da Educação.
8.2. As entrevistas dos candidatos serão realizadas na Casa do Saber, situada a Rua Flávio Roque, s/n —
Praça das Flores - Centro — Aquiraz - Ceará, nos dias 03 de fevereiro, no horário de 08 às17 horas, por
comissão designada pela Secretaria Municipal da Educação para esse fim e que não tenha grau de
parentesco ate o 20 grau com os candidatos inscritos.
8.3. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado para realização da entrevista com antecedência
de 30 (trinta) minutos, portando o documento oficial de identificação e o Comprovante de Inscrição. Serão
entrevistados pela ordem de chegada.
9. DA ANÁLISE DO “CURRICULUN VITAE”;
9.1. A análise do "Curriculun Vitae” compreende a avaliação dos títulos que deverão compor Curriculun
Padronizado conforme modelo constante no Anexo Ill deste Edital.
9.2. Ao Curriculun devem ser anexadas:
a) Cópias aulenticadas PELA COMISSÃO de todos os títulos;
b) Declaração original ou Cópia com firma reconhecida e aul
experiência de trabalho;
c) Serão considerados titulos para pontuação, os discriminados no Quadro do Anexo II, limitando-se ao
valor máximo de 50 (cinquenta) pontos. '
9.3. A comprovação da experiência de trabalho n
enlicada em cartório, de comprovantes de
E O exercício do magistério deverá ser fornecida através *
Fone: 55 85 4052.8090 | vw aquiraz.ce.gov.br
E-mail; educacao Baguirar.ce.gov.br
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000 y
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a) Declaração, em papel timbraso, assinada pelo Diretor (a) da Escola ou pelo Secretário (a) fscolar, com
seus respectivos carimbos de identificação. quando se tratar de experiência em Escola Pública Municipal
ou Estadual,
b) Cépia da Carteira Profissional autenticada onde conste 0 inicio e o término da experiência, quando so
tratar de estabelecimento de Ensino Particular.
9.3. Os documentos expedidos no exterior, em lingua estrangeira, somente serão considerados quando
traduzidos para o Periuguês, por tradutor oficial o revalidados por Inslituição de Ensino Brasileira,
9.5. Não será permitisa a contagem concomitante de tempo de serviço no magistério,
9.8. Aos estágios e serviços voluntarios na area do Magistério, sera atibuida pontuação na função
Socente desde que Cevidamente certificada por instituição juridicamente constituida.
9.7. Os certificados dos cursos exigidos para avaliação de titulos que não mencionarem a carga horária é
que não forem expedidos por Instituição Oiisial ou particular dovidamento autorizada, não seo
considerados.
9.8. A nota final dos candidatos será oblida através da soma da nota da analiso do Curiculun Vitao com
Os pontos obtidos na entrevista.
10. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
10.1, A classificação final dos candidatos será feita pela disciplina escolhida em ordem decrescente da
nota final, divulgada na Casa do Saber. situada à Rua Flávio Roque, sin = Praça das Eloros = Conto =
Aquiraz - Ceará e no mural do Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, Carlos Augusto Matos Pires,
situado a rua Augusto Sá, s/n - Centro — Aquiraz = Ceará.
10.2. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamento, o candidato:
a) Com maior número de pontos na avaliação do “Curriculun Vitae”;
b) Com maior tempo de experiência no Magistério;
c) Com maior número de pontos na entrevista.
d) Maior idade.
11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO:
11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) Desrespeitar membro da Comissão Executora c/ou Coordenadora da Seleção:
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) Ausentar-se da sala onde esteja sendo entrovistado:
d) Faltar ou chegar atrasado para a entrovista;
e) For considerado não aprovado na avaliação do "Curriculun Vitao”.
f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento Indovido,
12. DOS RECURSOS;
12.1. Caberá interposição de recurso administrativo à Secretaria Municipal da Educação contra
a) Indeferimento de inscrição, ,
b) Resultado da Avaliação do "Curriculum Vitae":
c) Resultado final da Seleção. .
12.2, Todo recurso deverá ser obrigatoriamento assinado pelo candidato q untteguo poseoninonto na
Casa dos Conselhos, localizada a Rua Augusto Sá, s/n = Conto — Aquiraz + Conti, no horário das 04 au
17 h do dia 02 de fevereiro de 2021
12.4. O prazo para interposição será de 24 (vinto q Quatro) horas, contados
divulgação do resultado final.
12.5. Admilir-se-à um único recurso para cada candidato, sendo as respociivas docisdea todividuals das
aparte do pimelio dia Ui ia
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Cento - Aquitas-CE | CER GL700 000
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AQUIRAZ í
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NO SPARTA
13, DA CONVOCAÇÃO
13.1. A convocação de candidatos aprovados será realizada atravé
s de publicação de Portaria divulgada
na Casa do Saber, situada a Rua Flávio Roque, s/n —
Praça das Flores - Centro — Aquiraz - Ceará e no
o alterados deverá dirigir-se à Secretaria Municipal
da Educação e atualizar.
13.3. No ato da convoca
ção para os procedimentos admissionai
seguintes documentos, d
s, O candidato deverá apresentar os
Ispostos em um enveiopo tamanho
À4, providenciado pelo candidato,
excoto os Já entreguos no ato da Inscrição;
a) Carteira de Identidade:
b) CPF;
C) Titulo de Eleitor e comprovante de votação;
d) Carteira de Reservista (caso homem);
€) Inscrição do PIS ou PASEP;
f) Atestado Médico Admissional;
9) 01 (um) retrato 3x4 recente;
h) Cópia do diploma da licenciatura;
i) Folha de Antecedentes da Polícia Federal e da Policia dos estados onde tenha residido nos últimos dois
anos, expedida, no máximo, há seis meses; .
j) Certidão dos Foros da Justi
O profissional contratado no período diurno (manhã e tarde).
Administração e Planejamento/Declaração estadual — SEPLAG —
eral e empresa privada — INSS — meu.inss.gov.br);
Banco do Brasil;
ntes no Anexo | do Edital de Abertura nº 01/2021 - Seleção
es subslitutos para a rede municipal de ensino de Aquiraz.
gidos na convocação impedirá a contratação do candidato.
(Declaração municipal - Secretaria de
Wwww.seplag.ce.gov.br e Declaração fed!
1) Cópia do cartão de conta corrente do
m) Todos os Requisitos Básicos consta
simplificada para seleção de professor:
13.4. A ausência dos documentos exi
14. DA CONTRATAÇÃO:
14.1. A contratação dar-se-á por meio de Contrato Administrativo mediante Termo de Contrato assinado
em 03 (três) vias entre as partes (contratante e contratado), a critério da Administração Pública, e
obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
14.2. Para ser contratado, o candidato deverá satist
a) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas
condições previstas no Art. 12, inciso Il, 8 1º, da Constituição Federal;
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) Não registrar antecedentes criminais;
f) Firmar declaração de não estar cumprindo san
Publico da esfera federal, estadual ou municipal; . =
9) Não ferir o disposto nos incisos IX e XVI do Art. 37 — Capítulo VII - da Administração Publica — Seção |,
da Constituição Federal. o ,
h) Apresentar a qualificação exigida para a função de Professor indicada no Anexo | deste Edital;
à) Não ter vínculo de parentesco até 2º grau com os membros da equipe gestora da Escola.
azer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
ção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 62.700-000 (3
Fone: 55 85 4062.8090 | www. aquiraz.ce.gov.br q
E-mall: educacao Qaquiraz.ce.gov.br
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É) aQUIRAZ
PREFEITURA DE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
44.3. A vigência do contrato será correspondente ao período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por até 01 (um) ano ou até composição de banco de substitutos através de Seleção
Pública.
45. DA LOTAÇÃO
15.1. O convocado será lotado de acordo com as carências previstas nesse edital e sua ordem de
classificação, conforme interesse da Administração.
15.2. Após a assinatura do memorando de lotação, o professor terá o prazo de até 24 horas para
apresentar-se à unidade escolar. Ao descumprir o prazo, O professor será imediatamente excluído do
processo, salvo situações justificadas através de documento.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
16.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos
candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecida a rigorosa ordem
de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e à conveniência administrativa.
16.2. O prazo de validade da seleção esgotar-se-á após o término do ano letivo de 2021 na Rede
Municipal de Ensino ou até composição de banco de substitutos através de Seleção Pública.
16.3. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de
deficiência física, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à
capacidade de exercicio da função de professor e à demanda, observadas as regras estabelecidas nas
legislações vigentes.
16.4. Os candidatos que se declararem deficientes, se selecionados e convocados, deverão apresentar
um laudo médico comprobatório da aptidão para o exercício da docência.
16.5. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, ilem XVI da
Constituição Federal, sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do
contratante e do contratado. .
16.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela comissão
responsável pela seleção da Secretaria Municipal da Educação juntamente com a Secretaria de
Administração e Finanças.
Aquiraz, 26 de janeiro de 2021.
gutswo posse
BRUNO-BÁRROS-GONÇALVES
Prefeito de Aquiraz
Secretário Municipal da Educação
ALEXANDRE SOUSA ALVES
SECRETÁRIO UKICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 150100142021
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | vww.aguiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao Qaquiraz.ce.gov.br
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Digitalizado com CamScanner
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ES | , gém. PREFEITURA DE Pe pen AUiR
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(em) AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
ANEXO [INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021
REQUISITOS BÁSICOS E DA ÁREA DE ATUAÇÃO
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Letras, com habilitação em Lingua Portuguesa.
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão d
licenciatura plena em Letras com habilitação em Inglês.
PROFESSOR DE MATEMATICA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Matemática.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
Q licenciatura plena em Biologia, Química e Fisica.
PROFESSOR DE HISTORIA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em História.
PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
FREQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Geografia.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Educação Fisica.
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado,
licenciatura plena em Ensino Religioso e Filosofia. -
PROFESSOR PEDAGOGO
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Pedagogia. o a
e curso de graduação:
de conclusão de curso de qe
Praça das Flores - Rua Francisco Carnara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61,700-000
Fone: 55 85 4062.8020 | www. uguiraz.ce.gov.br Mi
E-mall: educacac Daquiraz.ce.gov.br NV
Digitalizado com Camscanner
PREFEITURA DE |
AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO y
ANEXO IL INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021
QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
E — E]
TÍTULO MINIMO MAXIMO
1. Diploma de Curso de Licenciatura Plena na disciplina de opção do
candidato. 50 30
2. Diploma ou Certidão de Licenciatura Plena com apostilamento ou
habilitação na(s) disciplina(s) de opção do candidato.
3. Curso de Capacitação correlato com O Magistério, com €
mínima de 40 (quarenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos.
arga horaria
4. Curso de Capacitação correlato com O Magistério, com carga horária 3 6
minima de 80 (oitenta) horas, limitado a 2 (doiscursos.
Q 5. Certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação com carga
horaria mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, oferecido de 6 E
acordo com as Resoluções no 12/83, 03/99 e 014/2001, do Conselho
Nacional de Educação (CNE), limitado a 1 (um) curso.
6. Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de
aula, inclusive estágios e serviços voluntários na érea do Magistério,
mínimo de 1 (um) ano limitado a 05 (cinco) anos, sendo 1,0 ponto por
cada ano.
Observação: O candidato só receberá pontuação em um dos itens aponiados nos números 1 e 2.
ANEXO II INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021 EA
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro iraz-
, 332, - Aquiraz-CE | CEP 7
Fone: 55 85 4052.8090 | www.aquiraz.ce. eia "82700-000 Y
E mail; so do bh ce.gov.br
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CURRICULUN VITAE PADRONIZADO
EU came = igandidato (a) a função de Professor Substituto
contratado por Tempo Determinado, cujo número de ISCNÇÕO É ed apresento e declaro
ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que os títulos, declarações e
documentos a seguir relacionados, são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados
mediante cópias em anexo autenticadas em cartório e/ou com atesto do órgão responsável pela inscrição,
numeradas e ordenadas, num total de — olhas, que compõem este Curriculun Padronizado,
para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas a
atribuição da nota na Prova de Titulos.
Titulo 01 e 02 do Anexo Il. Indicar apenas 1 (um) Título em virtude de não serem cumulativos.
1. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horaria minima de 40 (quarenta) horas,
2. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horaria minima de 80 (oitenta) horas,
Nomo do curso Carga horária
ii aiii peer
limitado a 2 (dois) cursos.
Nome do curso
limitado a 2 (dois) cursos.
3. Cerlificado de conclusão de Curso do Pós-graduação com carga horaria minima de 360 (trezentos e
sossenta) horas, oferecido do acordo com as Resuluçõos no 12/83, 03/99 e 01/2001, do Conselho
Nacional do Educação (CNE), limitado a 1 (um) curso.
Nomo do curso
Carga horária
3,1
Fone: 55 85 4062.8090 | vasm.aquirar.co,pov.br
Praça das Flores - Rua Francisco Cômara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 1.700.000 Y)
E-mail: educacao Daquiraz.cegov.br
t ER CADEIA PT
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PREFEITURA DE
AQ U | RAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4. Experiência de trabalho no exercício da tunção docente em sala de aula, inclusive estágios e serviços
voluntários na área do Magistério, mínimo de 01 (um) ano limitado a 05 (cinco) anos, sendo 1,0 pontos por
cada ano.
Nome da Escola/Univorsidade Tompo (em anos)
Aquiraz, de. de 2021.
Assinatura do Candidato
Recebido e conferido por
Nome do técnico responsável pelo recebimento deste documento.
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - - Aquiraz-CE é CEP 61,700-000
Fone: 55 85 4067.8090 | www.aguiraz.ce.go vb g
E mall: demos nah cegov.br
ilizado com CamScanner E
o A PREFEITURA DE
ANEXO IV INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº,
DADOS PESSOAIS
NASC. 1 7 SEXO
ENDEREÇO: BAIRRO
CIDADE: ESTADOS. CEP
TELEFONE RES. CELULAR:
EMAIL RG... ORG.EXP,
CPF PISIPASEP:
Q TITULO DE ELEITOR SEÇÃO ZONA
CART. DE RESERVISTA 1]
DADOS SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
NOME DO CURSO:
Aquiraz, de de 2021.
Assinatura do candidato
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | wwnw.aquirar.cegov.br IN
EN educacao Qaculrar.ce, gov. br
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enercra Uma vu
k (E) AQ UIRAZ SETRETARIA DE EDUCAÇÃO
QUANTIDADE DE FOLHAS APRESENTADAS PELO CANDIDATO
CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Nº. DE INSCRIÇÃO:
NOME DO
CANDIDATO;
RG: 2 Oreão Expedidor:
DATA ENTREVISTA:
LOCAL DA ENTREVISTA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Rua 4
Aquiraz/Ceará. Fone: ( )
Q Apresentar este comprovante e o RG no dia da entrevista.
de de 2021.
Responsável pela inscrição
teta VI Certo furar ÇE | CER PI
erre adquira ce gor de (18
a tisquiras ce guedo
Praça dss Flores - Fus Francs
lene Goes
Eemae
PEER Ds
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. ES E PREFEITURA DE
a (el) AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
QUADRO DE PONTUAÇÃO - ENTREVISTA
DISCIPLINA:
CANDIDATO:
CRITÉRIOS MÁXIMA
Criatividade e comunicabilidade, 10
Liderança. 10
—— a DN
1) PONTUAÇÃO TOTAL
OBSERVAÇÕES
PONTUAÇÃO | PONTUAÇÃO |
Domínio de estratégias e metodologias acerca do conteúdo. 10
Diretrizes Curriculares Nacionais e Municipais, compreendendo as 10
competências e habilidades exigidas no novo cenário educacional.
Controle emocional para o exercicio das funções do magistério. 10
OBTIDA
Do]
Praça das Flores - Rua Francisco “âmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61,700-000
Fone: 55 85 4052.8090 | wyw.aquirar.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
ENS
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O PREFEITURA DE
a" - Rs
o (ue) AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VU
ANEXO VI INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021
CRONOGRAMA
AÇÕES . PERÍODOS E DATAS
1. Divulgação do Edital 26, 27 e 28 de janeiro de 2021
2. Periodo de inscrições ||| 29 de janeiro e 01 de fevereiro de 2021
3. Resultado das inscrições deferidas e 01 de fevereiro de 2021
indeferidas / Análise de Curriculun
4. Solicitação, análise dos recursos e
divulgação dos classificados para 2º Etapa
5. Entrevistas / Divulgação do Resultado Final 03 de fevereiro de 2021
da Seleção
6. Convocação para Lotação 04 de fevereiro de 2021
7. Lotação 05 de fevereiro de 2021
e
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 322, Centro - Aquiraz-CE [| CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www. aqulraz.ce.gov.br
E-mail; educacao Baquiraz.ce.gov.br
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO Ei MURAL
O Município de Aquiraz, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, inscrito no CNPJ sob e nº 29.987.149/0001-88, neste ato representado pelo
,
Secretário de Educação, infra assinado; DECLARA, que o Edital Nº 01/2021, de 28 de
janeiro de 2021, que torna pública a SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA SELEÇÃO
PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
e) AQUIRAZ, foi publicada, em conformidads ao Art. 130. da Lei Orgânica iviunicipal, e Ari.
1º da Lei Municipal nº 1030/2013, de 06 de junho de 2013, por afixação no Mural de
Prefeitura e na Casa do Saber Justiniano de Serpa, estando, portanto acessível 5
qualquer cidadão.
Por Expressão da Verdade, firmo a presente.
Aquiraz — CE, 26 de janeiro de 2021.
ANDRE"SOUSA ALVES
Secretário Municipal de Educação
PLERANDRE SOUSA ALVES
SECNETÁRIO peuraCIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº GONNA
ALEX
Praça das Flores - Rua Francisco Câmar-, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz cegov.br
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PALÁCIO MUNICIPAL
1º CAPITAL
PODER LEGISLATIVO
PREÂMBULO
Os Vereadores do Município de Aquiraz, representantes do povo, integrantes da
Câmara Municipal, reunidos em Assembleia Municipal Revisora, buscando a realização
do bem-estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas,
invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica.
TÍTULO |
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º O Município de Aquiraz, unidade integrante do Estado do Ceará, integrante da
Região Fisiográfica de “Tabuleiros Pré-Litorâneos” e “Várzea do Rio Pacoti”, pessoa
jurídica de Direito Público Interno, predominantemente, adota, no exercício de sua
autonomia e como definição de sua existência, os seguintes Princípios Fundamentais:
|- firme observância da Constituição da República Federativa do Brasil e da
Constituição do Estado do Ceará, ressalvada nesta qualquer incompatibilidade com a
Carta Magna e com o exercício da Autonomia Municipal;
Il - absoluto respeito aos direitos humanos, com garantia de amparo e defesa do
idoso, do doente, da criança e da maternidade;
Ill — absoluto respeito pelos povos indígenas e/ou remanescentes, com garantia
de amparo às pessoas, preservação de suas culturas e reconhecimento de seus valores
sociais como parte (e formadores) do patrimônio público municipal, estadual e
nacional e idêntico reconhecimento para a enorme contribuição da raça negra;
IV— defesa inequívoca do ambiente natural, (inclusive dos mananciais hídricos,
com a preservação e repovoamento da flora e da fauna e combate aos agentes
poluidores), bem como do patrimônio cultural;
V- a intransigente defesa do interesse nacional, da riqueza e patrimônio da
Nação, do espaço marítimo e aéreo contra o que não prevalecerão interesses
internacionais ou multinacionais;
VI - adoção de medidas desestimuladoras do êxodo involuntário, e negativo sob
qualquer aspecto, da população comunitária, especialmente a rural, apoiando
iniciativas econômicas capazes de propiciar o aumento da renda familiar, em especial
das camadas de baixa renda, e iniciativas que propiciem a justa distribuição de terras e
de condições de uso aos que nela trabalham;
PALÁCIO MUNICIPAL
1º CAPITAL
PODER LEGISLATI
Subseção Il
Dos Atos Municipais
Art. 130. A publicação das leis e atos municipais, salvo onde houver imprensa oficial,
poderá ser feita em órgão da imprensa local ou regional, ou por afixação na sede da
Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.
$ 1º A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.
5 2º Os atos de repercussão externa só produzirão efeitos após a sua publicação.
& 3º A escolha do órgão de imprensa para divulgação das leis e atos municipais
deverá ser feita por licitação, em que se levarão em conta não só as condições de
preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.
Art. 131.0 Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e,
obrigatoriamente, os de:
|— termos de compromisso e posse;
Il — declaração de bens;
Ill — atas das sessões da Câmara;
IV — registros de leis, decretos, resoluções, regulamentos, instruções e portarias;
V- cópia de correspondência oficial;
VI — protocolo, índice de papéis e livros arquivados;
Vil — licitações e contratos para obras e serviços;
VIll — contrato de servidores;
IX— contratos em geral;
X— contabilidade e finanças;
XI — concessões e permissões de bens imóveis e de serviços;
XIl—- tombamento de bens imóveis;
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
Feliz é viver aqui
LEI Nº 1030/2013, DE 06 DE JUNHO DE 2013.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº106/97, DE 05 DE FEVEREIRO
DE 1997, COMBINADO COM O ART.130 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Art.1º da Lei nº106/97 de 05 de fevereiro de 1997, que passará a
QU vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica definido como sendo o veículo oficial de divulgação dos atos da
Administração Pública Municipal, O rol de entrada do prédio da Sede do Poder
Executivo Municipal, e como veículo oficial da divulgação dos atos do Poder
Legislativo Municipal o rol de entrada do prédio Sede do Poder Legislativo.
Parágrafo Único: - Os atos da administração pública serão afixados por um
prazo de no mínimo os(cinco) dias.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA a DE hi im aos 06 do mês de junho de
2013.
ed — Antônio o tas iG sao
ita Municipal
Projeto de Lei | de autoria do “Vereador Josimar Ban eira de “Castro (De acordo com a Lei nº915/11, de
30/09/2011)
04/03/2021 (Gmail - Protocolo
Co
Pag Gmail Câmara Municipal de Aquiraz <camaramunicipal.aquirazQOgmail.com>
Protocolo
1 mensagem
Câmara Municipal de Aquiraz <camaramunicipal.aquiraz gmail.com> 4 de março de 2021 14:19
Para: secexecutiva.aquiraz(Ompce.mp.br
Segue em anexo o Ofício Nº 0403001/2021/GAB/CMA.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Aquiraz
B Ofício nº 0403001-2021-GB-CMA.pdf
12605K
htina-/Imail.aooale.com/mail/u/2?ik=0a2a 1b4fb3&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-2201 346398401510040&simpl=msg-a%3Ar-2563... 1/1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403001/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Sebastião Cordeiro Moreira
Promotor de Justiça da Comarca de Aquiraz
Excelentíssimo Senhor,
A Câmara Municipal de Aquiraz no uso de suas atribuições legais tem buscado
exercer com muita responsabilidade e compromisso com a população, o seu poder de
fiscalização aos atos praticados pelo Poder Executivo Municipal;
Nesta tônica, encaminhamos a secretaria de Educação através dos ofícios
0302001/2021/GAB/CMA e 0802001/2021/GAB/CMA (anexo 1), solicitação de
informações a respeito do Processo de Seleção Simplificada para professores substitutos
da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz;
Para nossa surpresa, nos deparamos com uma resposta completamente nanica e
insubstancial (anexo 2), nos levando a preocupações no modus operandi como tudo foi
conduzido e tratado.
Diante do que fomos percebendo nessa condução pela Secretaria de Educação e
sendo sabedores de que outro processo semelhante foi efetivado através da Secretaria
do Trabalho e Assistência Social de nosso município, para composição de seu quadro de
servidores, onde estamos oficializando a solicitação de informações desse outro órgão
(anexo 3), nos antecipamos e solicitamos a esse Ministério público que busca com muito
zelo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis, juntar-se a nós na apuração e averiguação da lis
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133. 185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
imparcialidade em que o Poder Executivo Municipal tem conduzido esses processos de
seleção simplificada.
Certo do atendimento e colaboração, aproveito o ensejo para elevar os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
j SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403001/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Sebastião Cordeiro Moreira
q Promotor de Justiça da Comarca de Aquiraz
ANEXO 01
PALÁCIO MUNICIPAL 12º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício 0302001/2021/GAB/CMA
Aquiraz/Ce, 03 de Fevereiro de 2021.
EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE AQUIRAZ
Assunto: Informações acerca da Seleção Simplificada para professores
substitutos da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz.
Senhor Secretário,
Os vereadores abaixo identificados, no uso de suas atribuições
legais, na esteira de competência atribuída pela Resolução 001/2021, de 02 de
fevereiro de 2021, a qual Instituiu a Comissão Temporária Especial para
acompanhamento das seleções públicas por parte do Município de Aquiraz, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com fundamento no
artigo 14, incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei Orgânica do
Município, as informações abaixo especificadas.
| — Vereador Carlos César;
FERA a as
|l — Vereadora Ney Pires; ogr02 129º
|! — Vereador João Paulo Dantas. 839
De antemão, registre-se que a Constituição Federal de 1988
trouxe importante previsão no que tange à exigência rígida de que a investidura
em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público
(art. 37, inciso Il). A partir dessa data, houve nítida moralização no serviço
público, passando a haver planejamento e programação das contratações de
pessoal, pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, em todas
as suas esferas — federal, estadual, municipal e distrital.
No entanto, a mesma Carta Política trouxe exceção prevista no
inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, qual seja, a contratação por prazo
determinado para atender a “necessidade temporária de excepcional interesse
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
público”, da qual certas entidades e órgãos públicos têm-se valido para deixar de
realizar procedimento formal de contratação de servidores. O mencionado inciso
IX do art. 37 da Constituição Federal estabelece a exceção pela qual pode haver
contratação por prazo determinado, mas, para tanto, exige que se encontrem
presentes dois requisitos:
a) a previsão expressa em lei;
b) a real existência de “necessidade temporária de excepcional
interesse público”.
Pois bem. Por meio do Edital 01/2021, a Secretaria Municipal de
Educação está selecionando profissionais do Magistério para “suprir carências
temporárias e emergenciais na Rede Municipal de Ensino”. Referida seleção será
composta de 02 etapas classificatória, sendo a primeira a análise curricular e a
segunda de entrevistas com os candidatos.
Assim é que vimos através do presente requerer as informações
abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que esta Secretaria julgar
pertinentes, a serem encaminhadas no prazo de 15 dias (art. 53, inciso X, LOM):
a) Onde o Edital 01/2021 fora divulgado?
b) Quem compõe a comissão responsável pela análise dos
currículos dos candidatos?
c) Quem compõe a comissão responsável pela realização da
entrevista com os candidatos?
Os critérios para a análise curricular estão previstos no item 9 do
retro mencionado Edital. No entanto, em relação à entrevista, não há qualquer
critério objetivo estabelecido. E para que esta igualdade possa ser assegurada, é
lícito afirmar que o interesse público, em tais situações, somente poderá ser
alcançado mediante a adoção de critérios objetivos de escolha dos candidatos,
em observância aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia,
impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos.
Vale registrar que tal entendimento encontra acolhida na
jurisprudência do Eg. Tribunal de Contas da União, tal como se pode dessumir da
conclusão contida no Acórdão nº 741/2005 — Plenário, no qua aquela Corte,
examinando edital de recrutamento de pessoal publicado pela ia Brasileira
de Desenvolvimento Industrial — ABDI, determinou àquela entidade:
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
“9.2.3. que ao realizar processo seletivo para recrutamento e
seleção de pessoal:
9.2.3.1. utilize critérios objetivos de seleção de pessoal,
assegurando a isonomia entre os interessados, a
impessoalidade, a transparência e a publicidade dos
procedimentos, abstendo-se de adotar critérios subjetivos,
tais como análise curricular, avaliação comportamental,
entrevistas e avaliação psicológica;” (grifamos)
Com efeito, o que vem sendo enfatizado pela jurisprudência do
4 Tribunal é a necessidade de que, independentemente dos meios escolhidos,
sejam adotados, nos processos de seleção de pessoal, critérios claros e objetivos
de avaliação, o quais devem ser previamente estabelecidos e divulgados pelo
administrador e que sejam do conhecimento de todos os interessados, de modo a
permitir amplo controle da atividade exercida pelos examinadores.
Assim, em homenagem aos princípios norteadores da
administração pública consagrados na Constituição Federal, requer que seja
enviada para este Poder Legislativo toda a documentação relativa à seleção
simplificada regida pelo Edital 001/2021, em especial os currículos e as análises
feitas e os critérios utilizados nas entrevistas para a avaliação dos candidatos.
Isto posto, certo de que V. Ex? levará a efeito a presente
solicitação, dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julgar
pertinentes, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevada estima e
4 consideração. e
EXMO. SENHOR
Alexandre Sousa Alves
Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Aquiraz
NESTA
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
08/09/2024
Cíta
PODER LEGISLATIVO Sur
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício 0802001/2021/GAB/CMA
Aquiraz/Ce, 08 de Fevereiro de 2021.
EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE AQUIRAZ
Assunto: Solicitação de mais informações.
Senhor Secretário,
Os vereadores abaixo identificados, no uso de suas atribuições
legais, na esteira de competência atribuída pela Resolução 001/2021, de 02 de
fevereiro de 2021, a qual Instituiu a Comissão Temporária Especial para
acompanhamento das seleções públicas por parte do Município de Aquiraz, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com fundamento no
artigo 14, incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei Orgânica do
Município, as informações abaixo especificadas.
| - Vereador Carlos César;
Il - Vereadora Ney Pires;
Ill — Vereador João Paulo Dantas.
Por meio do Edital 01/2021, a Secretaria Municipal de Educação
está selecionando profissionais do Magistério para “suprir carências temporárias e
emergenciais na Rede Municipal de Ensino”. Referida seleção será composta de
02 etapas classificatórias, sendo a primeira a análise curricular e a segunda de
entrevistas com os candidatos.
Assim é que vimos através do presente requerer as informações
abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que esta Secretaria julgar
pertinentes, a serem encaminhadas no prazo de 15 dias (art. 53, inciso X, LOM);
a) Relação dos candidatos deferidos e os indeferidos informando o motivo;
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 dá
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
e
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
b) Solicitar documentação dos candidatos deferidos (documentação significa:
documentos apresentados no ato da inscrição: ficha padrão, currículo
padrão, comprovantes de titulação e documentos pessoais)
c) Solicitar ficha de pontuação da 1º e 2º etapa de cada candidato. Obs: cada
ficha precisa constar a pontuação somada e assinada pelo responsável da
avaliação.
d) Verificar se os prazos que constam no edital foram cumpridos: resultado,
convocação e lotação. Se não, solicitar o motivo do não cumprimento.
e) Solicitar explicação: por qual motivo alguns professores efetivos de
determinadas disciplinas ainda não foram lotados e professores
convocados da atual seleção das mesmas determinadas disciplinas já
foram lotados.
l. Exemplo: a professora Maria efetiva de matemática não foi lotada,
mas a professora de matemática Joana que passou na atual seleção
já foi lotada.
Isto posto, certo de que V. Exº levará a efeito a presente
solicitação, dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julgar
pertinentes, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevada estima e
consideração.
EXMO. SENHOR
Alexandre Sousa Alves
Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Aquiraz
NESTA
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403001/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Sebastião Cordeiro Moreira
o Promotor de Justiça da Comarca de Aquiraz
ANEXO 02
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
"
di o “* PREFEITURA DE
É AQUIRAZ sECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE CAMARA tun o
Of. GAB. SEC. SME nº 2021.02.22.002
Aquiraz, 22 de fevereiro de 2021.
EXMO. SR. JAIR SILVA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
NESTA.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 0302001/2021/GAB/CMA.
o Excelentíssimo Sr. Presidente,
Cumprimentando VB em resposta ao ofício nº
0302001/2021/GAB/CMA, vimos mui respeitosamente responder os questionamentos a
seguir:
a) Onde o Edital 01/2021 fora divulgado?
Resposta: O Edital nº 01/2021 foi publicado no flanelógrafo/mural da Casa do Saber
Justiniano de Serpa, situado à Rua F lávio Roque, s/nº, Praça das Flores, Centro, Aquiraz
— Ceará; e mural do Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, Carlos Augusto Matos
Pires situado à Rua Augusto Sá, s/nº - Aquiraz — Ceará; em conformidade ao art. 130 da
Lei Orgânica Municipal e art. 1º da Lei Municipal nº 1.030/2013. De 06 de junho de
Ú 2013, por afixação no mural da Prefeitura, dando acessibilidade a qualquer cidadão.
b) Quem compõe a comissão responsável pela análise dos currículos dos
candidatos?
Resposta: As Comissões são compostas por servidores e profissionais da Educação
designados pela SME, conforme consta no Edital SME nº 01/2021.
c) Quem compõe a comissão responsávei pela realização da entrevista com os
candidatos?
Resposta: As Comissões são compostas por servidores e profissionais da Educação
designados peia SME, conforme consta no Edital SME nº 01/2021.
Praça das flores - Rua Francisco Câmara, 332, Ce-itro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000 Y)
Fone: 55 85 4062.8090 | www aquiraz.cegov.br
E-mail: educacac Daquirar.ce.gov.br |
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| ê AQUIRAZ cECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
É importante esclarecer ainda que os critérios de Pontuação da Análise
do Currículo e Entrevista, encontram- se no Edital SME nº 01/2021, e seus anexos
esclarecem as temáticas a serem abordadas por ocasião da entrevista, garantindo o
tratamento isonômico que o certame exige.
Encaminhamos em anexo art. 130 da Lei Orgânica Municipal, art. 1º da
Lei Municipal nº 1.030/2013, e Declaração de Publicação de Afixação em Mural.
Desde já nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Aproveitamos para renovar votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Ncundas Bus Á us
Secretário Municipal de Educação
ALEXANDRE SOUSA ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1901001/2021
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 232 Cetro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao Daquiraz.ce.gov.br
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a PREFEITURA DE ;
AQUIRAZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO — sue
EDITAL N.º 0/2031
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA À REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ
O PREFEITO DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao
que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aquiraz e a Lei Nº 805/2010, de 08 de janeiro de 2010, torna
pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo destinado a seleção de recursos humanos &
serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede -
Municipal de Ensino, considerando que não há banco reserva de professores da Língua Portuguesa,
Lingua Inglesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Educação Física, Ensino Religioso e
U Pedagogos; considerando ainda a necessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas
que compõem a rede de ensino municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos previsios no
Estatuto do Magistério:
1. DA SELEÇÃO
A Seleção destina-se a suprir carências temporárias e compor cadastro reserva do corpo ciocente efetivo
da Educação Infantil - Creche e Pré-escola -, Ensino Fundamental anos iniciais, do 1º «o 5º ano €&
professores de área específica no Ensino Fundamental anos finais, do 6º ao 9º ano.
QUADRO DE VAGAS PARA LOTAÇÃO IMEDIATA E COMPOSIÇÃO DO CADASTRO RESERVA
QUANTIDADE DE
VAGAS IMEDIATAS
05 :
QUANTIDADE DE
VAGAS CADASTRO
RESERVA
DISCIPLINA
LINGUA
HISTÓRIA
EDUCAÇÃO FÍSICA |" 02 | el
01 01
i A Seleção obedecerá as seguinies etapas:
ly : 1º- ETAPA: Análise do Curriculun Vitas, para todos os candidatos.
! 2º-ETAPA: Entrevista com todos os candidatos inscritos, que será realizada por uma comissão, cor nposta
por no mínimo 03 (três) membros, formada por represantantos da Secretaria Municipal da Educação.
2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:
2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será executado pela SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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LÍNGUA INGLESA 03
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Praça das Floras - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aqulrsz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 B5 4062.8090 | wir aguirar cegoubr (nm JF
E-mail: educacao ddaquiraz.ce.gov.br
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ED AQUIRAZ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação designará uma comissão composta por 03 (três) profissionais para
análise documental, podendo ainda recorrer aos serviços de servidores de outros setores necessários à
realização do processo.
2.2. As Inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação.
3. DA CARGA HORÁRIA:
A carga horária de trabalho do professor substituto será no máximo de 2
00 (duzentas) horas mensais, de
acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino.
. 4. DA REMUNERAÇÃO;
O valor da remuneração será proporcional à efetiva
a 20h/a semanais e 200h/a mensais
exemplificativa abaixo:
jornada de trabalho, 100h/a mensais que corresponde
que corresponde a 40 h/a semanais, de acordo com a tabela
VALOR TOTALDA
REMUNERAÇÃO
das horas de efeliva regência de classe acrescido
CARGA HORÁRIA
TRABALHADA?
* Entende-se por carga horária trabalhada o somatório
das horas destinadas ao Planejamento das atividades.
5. DAS INSCRIÇÕES:
5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2. As inscrições ficarão abertas na Casa do Saber, situada a Rua Flávio Roque, $/n —
Praça das Flores
= Centro — Aquiraz - Ceará, nos dias 29/01 e 01/02 de 2021, no horário de 08 às17 horas.
6. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá estar habilitado para lecionar na disciplina para a qual se
inscreveu, atendendo ao Anexo | (parte integrante deste Edital).
6.2. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar:
a) A ficha (requerimento de inscrição) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem
emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso
comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de
informações requeridas na mesma.
b) Cópia do diploma da licenciatura;
e) “Curriculun Vitae" padronizado conforme modelo constante do Anexo Ill deste Edital.
d) Fotocópias, nítidas e aulenticadas pela comissão de Inscrição, dos seguintes documentos: carteira de
Identidade; CPF; Titulo de Eleitor e comprovante de votação; Carteira de Reservista (caso homem);
6.2.1. Serão indeferidas inscrições com grafia do nome do candidato ilegivel ou abreviado; bem como de
ão comprovarem a habilitação apresentada no curriculun.
a de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
entregará os documentos comprobatórios exigidos para exercer a função de professor, por ocasião da
contratação.
6.3. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante
instrumento de mandado, com firmas reconhecidas, acompanhadas
do candidato e apresentação de identidade do procurador.
6.3.1 Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando O referido
documento retido.
a entrega do respectivo
de cópia do documento de identidade
Fone: 55 85 4052.8090 | www, aquirar.ce.gov.br
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000 q)
E-mail: educacao Qaquirar.ce.gov.br
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
6.3.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando com as consequências advindas de
eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.
8.4. O candidato será convocado conforme a carência das unidades escolares.
6.5 Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
6.6. No ato da inscrição, será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição na
Seleção.
7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO
DETERMINADO
7.1. A Seleção será composta de duas etapas classificalórias com pontuação máxima de 100 (cem)
pontos:
* À primeira etapa compreenderá análise de “Curriculun Vitae” de todos os candidatos. A pontuação
Correspondente a essa etapa valerá 50 pontos. :
* À segunda etapa consistirá de Entrevista com os Candidatos valendo a nota máxima de 50 (cinquenta)
pontos.
* No que diz respeito à entrevista, devem ser levados em consideração os seguintes aspectos:
O a) Domínio de estratégias e metodologias acerca do conteúdo;
b) Diretrizes Curriculares Nacionais é Municipais, compreendendo as competências e habilidades exigidas
no novo cenário educacional; .
c) Controle emocional para o exercício das funções de magistério;
d) Liderança, criatividade e comunicabilidade.
7.2. Será considerado aprovado para compor o cadastro reserva, o candidalo que obtiver 60% (sessenta
por cento), no minimo, dos pontos atribuídos ao somatório da análise do "Curriculun Vitae” e da
Entrevista, obedecendo a quantidade de vagas informadas no Quadro de vagas para lotação imediata e
composição do cadastro reserva.
8. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO :
8.1. A análise do "Curriculun Vitae" será realizada por uma comissão de 03 (três) profissionais designada
pela Secretaria Municipal da Educação.
8.2, As entrevistas dos candidatos serão realizadas na Casa do Saber, situada a Rua Flávio Roque, sin —
Praça das Flores - Centro = Aquiraz - Ceará, nos dias 03 de fevereiro, no horário de 08 às17 horas, por
comissão designada pela Secretaria Municipal da Educação para esse fim e que não tenha grau de
parentesco ate o 20 grau com os candidatos inscritos.
8.3. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado para realização da entrevista com antecedência
de 30 (trinta) minutos, portando o documento oficial de identificação e o Comprovante de Inscrição. Serão
entrevistados pela ordem de chegada.
(6) 9. DA ANÁLISE DO “CURRICULUN VITAE":
9.1. A análise do "Curriculun Vitae" compreende a avaliação dos titulos que deverão compor Curriculun
Padronizado conforme modelo constante no Anexo II| deste Edital,
9.2. Ao Curriculun devem ser anexadas:
a) Cópias autenticadas PELA COMISSÃO de todos os titulos;
b) Declaração original ou Cópia com firma reconhecida e autenticada em cartório, de comprovantes de
experiência de trabalho;
c) Serão considerados titulos para pontuação, os discriminados no Quadro do Anexo H, limitando-se ao
valor máximo de 50 (cinquenta) pontos,
q A comprovação da experiência de trabalho no exercicio do magistério deverá ser fornecida através *
e:
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332,
Fone: 55 85 4052.8090 |
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Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
www aquiraz.ce.gov.br
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1. ES PREFEITURA DE . : R !
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a) Declaração, em papel timbrado, assinada pelo Diretor (a) da Escola cu pelo Secretário (a) Escolar, com
seus respectivos carimbos cs identificação. quando sa tratar de experiência em lêscola Publica Municipal
ou Estadual.
b) Cépia da Carteira Profissional autenticada onde €
tratar de estabelecimento de Ensino Particular,
9.4. Os documentos expedidos no eMerior, em lingua estrangeira, semente serão considerados quando
traduzidos pars o Peruguês. por tradutor oiicial e revalidados per Inslituição de Ensino Brasileira.
9.5. Não será permitisa a Sentazem consemitante de tempo de serviço no magistério,
9.8. Aos estágios e serviços voluntários na area do magistério, será atibuida pontuação na função
docente desde que cevidamente certificada por instituição juridicamente constituida.
9.7. Os certificados dos cursos exigidos para avaliação de titulos que não mencionarem a carga heria é
que não forem expedidos por Instituição Oficial cu particular devidamente autorizada, não serão
considarados.
9.8. À nota final dos candidatos será obtida através da soma da nota da
os pontos obtidos na entrevista.
enste o inicio é o término da experiência, quando so
analise do Curiculun Vitae com
5) 10. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
10.1. À classificação final dos candidatos será feita pela disciplina escolhida em ordem decrescente da
nota final, divulgada na Casa do Saber, siluada a Rua Flávio Roque, sin — Praça das Flores = Conto =
Aquiraz - Ceará e no mural do Paço da Prefeitura Municipal do Aquiraz, Cotlos Augusto Matos Pires,
siluado a rua Augusto Sá, sin —- Centro — Aquiraz - Ceará.
10.2. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, 0 candidato:
a) Com maior número de pontos na avaliação do "Curriculum Vitao";
b) Com maior tempo de experiência no Magistério;
c) Com maior número de pontos na entrevista.
d) Maior idade.
114. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO:
11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata:
b) Desrespeitar membro da Comissão Executora c/ou Coordenadora da Selo
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) Ausentar-se da sala onde esteja sendo entrevistado;
d) Faltar ou chegar atrasado para a entrovista;
e) For considerado não aprovado na avaliação do “Curriculun Vilão”
ú f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, Incorrendo em comportamo
12. DOS RECURSOS:
12.1. Caberá interposição de recurso administrativo à Socrutari
a) Indeferimento de inscrição, -
b) Resultado da Avaliação do "Curriculun Vitae”;
c) Resultado final da Seleção.
12.2. Todo recurso deverá ser obrigaloriamente assin
Casa dos Conselhos, localizada a Rua Augusto Sá, 5
17 h do dia 02 de fevereiro de 2021
12.4. O prazo para interposição será de 24 (vinto o quatro) horas, contados
divulgação do resultado final.
12.5, Admilir-se-à um único recurso para cada candidato, sendo ns respocliva
ção:
to lndovido,
à Munelpal da Educação contra
ado pelo candidato q unttoguo poseonimonto na
!n = Centro — Aquiraz - Coari, no horário das 04 na
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13. DA CONVOCAÇÃO
13.1. A convocação de candidatos aprovados será realizada através de publicação de Portaria divulgada
na Casa do Saber, situada a Rua Flávio Roque, s/n — Praça das Flores - Centro — Aquiraz - Ceará e ng
mural do Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, Carlos Augusto Matos Pires, situado a rua Augusto Sá,
sin — Centro — Aquiraz - Ceará 3
13.2 O selecionado que tiver seus telefones de contato alterados deverá dirigir-
da Educação e atualizar.
13.3. No ato da convocação para os procedimentos admissionais, o candidato deverá apresentar os
seguintes documentos, dispostos em um envelopo tamanho As, providenciado pelo candidato,
exceto os Já entreguos no ato da Inscrição:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) Titulo de Eleitor e comprovante de votação;
d) Carteira de Reservista (caso homem);
€) Inscrição do PIS ou PASEP;
f) Atestado Médico Admissional;
9) 01 (um) retrato 3x4 recente;
[» h) Cópia do diploma da licenciatura;
i) Folha de Antecedentes da Pollci
diurno (manhã e tarde).
nistração e Planejamento/Declaração estadual — SEPLAG —
www.seplag.ce.gov.br e Declaração federal e empresa privada — INSS — meu.inss.gov.br);
|) Cópia do cartão de conta corrente do Banco do Brasil;
m) Todos os Requisitos Básicos constantes no Anexo | do Edital de Abertura nº 01/2021 - Seleção
Simplificada para seleção de professores substitutos para a rede municipal de ensino de Aquiraz.
13.4. A ausência dos documentos exigidos na convocação impedirá a contratação do candidato.
14. DA CONTRATAÇÃO:
14.1. A contratação dar-se-á por meio de Conirato Administrativo mediante Termo de Contrato assinado
em 03 (três) vias entre as partes (contratante
e contratado), a critério da Administração Pública, e
obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
[> 14.2. Para ser contratado, o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão p
condições previstas no Art. 12, inciso Il, $ 1º, da Consstit
Cc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no :
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) Não registrar antecedentes criminais; = . ,
f) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão
Publico da esfera federal, estadual ou municipal; . mu , .
9) Não ferir o disposto nos incisos IX e XVI do Art. 37 — Capitulo VII - da Administração Publica — Seção |,
da Constituição Federal. o o
h) Apresentar a qualificação exigida para a função de Professor indicada no Anexo | deste Edital;
i) Não ter vínculo de parentesco até 2º grau com os membros da equipe gestora da Escola.
ortuguês a quem foi co
uição Federal;
ato da contratação;
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Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
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Fone: 55 85 4062.8090 | www aquirar.cegov.br q
E-mall: educacao Waquitaz.ce.gov.br
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
14.3. A vigência do contrato será correspondente ao período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por até 01 (um) ano ou até composição de banco de substitutos através de Seleção
Pública.
15. DA LOTAÇÃO
15.1. O convocado será lotado de acordo com as carências previstas nesse edital e sua ordem de
classificação, conforme interesse da Administração.
15.2. Após a assinatura do memorando de lotação, o professor terá o prazo de até 24 horas para
apresentar-se à unidade escolar. Ao descumprir o prazo, o professor será imediatamente excluído do
processo, salvo situações justificadas através de documento.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
16.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos
candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecida a rigorosa ordem
de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.
1) 16.2. O prazo de validade da seleção esgotar-se-á após o término do ano letivo de 2021 na Rede
Municipal de Ensino ou até composição de banco de substitutos através de Seleção Pública.
16.3. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de
deficiência fisica, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à
capacidade de exercicio da função de professor e à demanda, observadas as regras estabelecidas nas
legislações vigentes.
16.4. Os candidatos que se declararem deficientes, se selecionados e convocados, deverão apresentar
um laudo médico comprobatório da aptidão para o exercício da docência.
16.5. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da
Constituição Federal, sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do
contratante e do contratado. .
16.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela comissão
responsável pela seleção da Secretaria Municipal da Educação juntamente com a Secretaria de
Administração e Finanças.
Aquiraz, 26 de janeiro de 021.
BRUNO-BZÁRROS-GONÇALVES
e Prefeito de Aquiraz
Secretário Municipal da Educação
ALEXAHORE SOUSA ALVES
SECRETÁRIO LAJMICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 180100142021
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www. aguiraz.ce.gov.br
E-mail: educacao aquiraz.ce.gov.br
Diaitalizado cnm CamSrannoar
PREFEITURA DE
É (e) AQ Ul RAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ANEXO [INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021
REQUISITOS BÁSICOS E DA ÁREA DE ATUAÇÃO
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa.
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Letras com habililação em Inglês.
PROFESSOR DE MATEMATICA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Matemática.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
[1 licenciatura plena em Biologia, Química e Fisica.
PROFESSOR DE HISTORIA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em História.
| PROFESSOR DE GEOGRAFIA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Geografia.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Educação Física.
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Ensino Religioso e Filosofia.
PROFESSOR PEDAGOGO
REQUISITO BÁSICO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação:
licenciatura plena em Pedagogia.
Praça das Flores - Rua Francisco Carnara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8020 | www.aquiraz.ce.gov.br
E-mall; educacac “Daquiraz.ce.gov.br
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ANEXO Il INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021
QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
NiMo | Máximo |
TÍTULO
e Licenciatura Plena na disciplina de opção do
1, Diploma de Curso d
candidato. 30 30
2. Diploma ou Certidão de Licenciatura Plena com apostilamento ou
habilitação na(s) disciplina(s) de opção do candidato.
3. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horaria 45
'
mínima de 40 (quarenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos.
4. Curso de Capacitação correlato com O Magistério, com carga horária 3 6
0) mínima de 80 (oitenta) horas, limitado a 2 (dois)cursos.
5. Certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação com carga
horaria minima de 360 (trezentos e sessenta) horas, oferecido de 6 &
acordo com as Resoluções no 12/83, 02/99 e 01/2001, do Conselho
Nacional de Educação (CNE), limitado a 1 (um) curso.
6. Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de
aula, inclusive estágios e serviços voluntários na área do Magistério, 4
+. E , 5
minimo de 1 (um) ano limitado a 05 (cinco) anos, sendo 1,0 ponto por
cada ano.
Observação: O candidato só receberá pontuação em um dos itens apontados nos números 1 e 2.
ANEXO IN INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021 A
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aqui Ê
, 332, - Aquiraz-CE | CEP '
Fone: 55 85 4062.8090 | nl e DS cd
E-mail: educacao Daquiraz.ce.gov.br :
Digitalizado com CamScanner
Be dE PREFEITURA DE Ps |
Se) AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ts)
AR) ?
Pes gue
tica”
CURRICULUN VITAE PADRONIZADO
, candidato (a) a função de Professor Substituto
, apresento e declaro
Eu,
contratado por Tempo Determinado, cujo núniero de inscrição é
ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que os títulos, declarações e
documentos a seguir relacionados, são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados
mediante cópias em anexo autenticadas em cartório e/ou com atesto do órgão responsável pela inscrição,
numeradas e ordenadas, num total de olhas, que compõem este Curriculun Padronizado,
para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas a
atribuição da nota na Prova de Titulos.
QU Titulo 01 e 02 do Anexo Il. Indicar apenas 1 (um) Titulo em virtude de não serem cumulativos.
1. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horaria minima de 40 (quarenta) horas,
limitado a 2 (dois) cursos.
2. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horaria minima de 80 (oitenta) horas,
Carga horária
limitado a 2 (dois) cursos.
Nomo do curso Carga horária
3. Certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação com carga horaria minima de 360 (trezentos e
sossenta) horas, oferecido de acordo com as Resoluçõos no 12/83, 03/99 e 01/2001, do Conselho
Nacional de Educação (CNE), limitado a 1 (um) curso.
Nomo docurso Carga horária
Fone: 55 85 4062.8090 | wus.aquiraz.copov.br
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000 Y)
E-mall: educacao Waquiraz.ce.gov.br x
Diaitalizado com CamScanner
E “o ÉS PREFEITURA DE
8) AQUIRAZ
ESUIC Andi nAIOS SAR ENE
4. Experiência de trabalho no exercício da iunção docente em sala de aula, inclusive estágios e serviços
voluntários na área do Magistério, mínimo de 01 (um) ano limitado a 05 (cinco) anos, sendo 1,0 pontos por
cada ano.
Nome da Escola/Univorsidade
Re!
4
44
de 2021.
Aquiraz, de
Assinatura do Candidato
Recebido e conferido por
Nome do técnico responsável pelo recebimento deste documento.
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61,700-000
Fone: 55 85 406:.8090 | sww.aquiraz.cegov.br
PREFEITURA DE
e & aguiRÃz
ANEXO IV INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº,
- DADOS PESSOAIS
NOME :
NASC.. 14 1 SEXO
ENDEREÇO: BAIRRO
CIDADE: ESTADO: CEP in |
TELEFONE RES. CELULAR:
EMAIL RG ORG.EXP.
CPF PISIPASEP:
[) TITULO DE ELEITOR
CART. DE RESERVISTA
DADOS SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
NOME DO CURSO: ]
Aquiraz, de de 2021.
SEÇÃO ZONA
Assinatura do candidato
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 232, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61,700-000 j
Fone: 55 85 4062.8090 | www. aquiraz.ce. gov.br Y
Equi enteatao Quadras; ce.gov.br q
Diaitalizado com CamSrannar
x
TO RES enereriunmo ve
) ”
(e) AQUIRAZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ra
QUANTIDADE DE FOLHAS APRESENTADAS PELO CANDIDATO
CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Nº. DE INSCRIÇÃO:
NOME DO
CANDIDATO:
RG: Orgão Espedidor:
DATA ENTREVISTA:
LOCAL DA ENTREVISTA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Rua
Aquiraz/Ceará. Fone: ( )
Apresentar este comprovante e o RG no dia da entrevista.
de de 2021.
Responsável pela inscrição
43? : by
*aqurat qe gordo tas
sQuirar ce guede Ny /
QUADRO DE PONTUAÇÃO — ENTREVISTA
DISCIPLINA:
CANDIDATO:
é PONTUAÇÃO | PONTUAÇÃO
ni MÁXIMA OBTIDA
Domínio de estratégias e metodologias acerca do conteúdo. Don
10
10
10
10
Diretrizes Curriculares Nacionais e Municipais, compreendendo as
competências e habilidades exigidas no novo cenário educacional.
Controle emocional para o exercício das funções do magistério.
Criatividade e comunicabilidade. [0 |
Liderança.
PONTUAÇÃO TOTAL E
OBSERVAÇÕES
DD] —
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4052.8090 | wynw.aquirar.ce.gov.br
Digitalizado com CamsScanner
pt . ia E] PREFEITURA DE 'd dl Da
(8) AQUIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 5
ANEXO VI INTEGRANTE DO EDITAL Nº 01/2021
CRONOGRAMA
[o ações PERÍODOS E DATAS
1. Divulgação do Edital 26, 27 e 28 de janeiro de 2021
2. Perlodo de inscrições 29 de janeiro e 01 de fevereiro de 2021
3. Resultado das inscrições deferidas e
indeferidas / Análise de Curriculun
4. Solicitação, análise dos recursos e
divulgação dos classificados para 2º Etapa
5. Entrevistas / Divulgação do Resultado Final
da Seleção
6. Convocação para Lotação 04 de fevereiro de 2021
7. Lotação 05 de fevereiro de 2021
01 de fevereiro de 2021
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | www »quiraz.co,pov.br
Diaitalizado com CamsSrannar
AQUIRAZ
SECRETARIA DE ED
E EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO Eli MURAL
h
O Município de Aquiraz, Estado do Ceará, por meio ca Secretaria Municipal de
Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 29.987.149/0001-98, neste ato representado pelo
Secretário de Educação, infra assinado; DECLARA, que o Edital Nº 01/2021, de 28 de
janeiro de 2021, que torna pública a SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA SELEÇÃO DE
* PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
e AQUIRAZ, foi publicada, em conformidade ao Art. 130. da Lei Orgânica Municipal, e Art
1º da Lei Municipal nº 1030/2013, de 06 de junho de 2013, por afixação no Mural desiz
Prefeitura e na Casa do Saber Justinian
qualquer cidadão.
o de Serpa, estando, portanto acessível a
Por Expressão da Verdade, firmo a presente.
Aquiraz — CE, 26 de janeiro de 2021.
ANDREÉ"SOUSA ALVES
Secretário Municipal de Educação
PLERANDRE SOUSA ALVES
SECNETÁRIO sARCIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1907042024
Praça das Flores - Rua Francisco Câmar =, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 4062.8090 | mww.aquiraz.cegov.br
Dinitalizada «000
PALÁCIO MUNICIPAL
1º CAPITAL
PODER LEGISLATIVO
PREÂMBULO
Os Vereadores do Município de Aquiraz, representantes do povo, integrantes da
Câmara Municipal, reunidos em Assembleia Municipal Revisora, buscando a realização
do bem-estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas,
invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica.
TÍTULO!
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º O Município de Aquiraz, unidade integrante do Estado do Ceará, integrante da
Região Fisiográfica de “Tabuleiros Pré-Litorâneos” e “Várzea do Rio Pacotí”, pessoa
jurídica de Direito Público Interno, predominantemente, adota, no exercício de sua
autonomia e como definição de sua existência, os seguintes Princípios Fundamentais:
|- firme observância da Constituição da República Federativa do Brasil e da
Constituição do Estado do Ceará, ressalvada nesta qualquer incompatibilidade com a
Carta Magna e com o exercício da Autonomia Municipal;
| — absoluto respeito aos direitos humanos, com garantia de amparo e defesa do
idoso, do doente, da criança e da maternidade;
Ill — absoluto respeito pelos povos indígenas e/ou remanescentes, com garantia
de amparo às pessoas, preservação de suas culturas e reconhecimento de seus valores
sociais como parte (e formadores) do patrimônio público municipal, estadual e
nacional e idêntico reconhecimento para a enorme contribuição da raça negra;
IV— defesa inequívoca do ambiente natural, (inclusive dos mananciais hídricos,
com a preservação e repovoamento da flora e da fauna e combate aos agentes
poluidores), bem como do patrimônio cultural;
V- a intransigente defesa do interesse nacional, da riqueza e patrimônio da
Nação, do espaço marítimo e aéreo contra o que não prevalecerão interesses
internacionais ou multinacionais;
VI — adoção de medidas desestimuladoras do êxodo involuntário, e negativo sob
qualquer aspecto, da população comunitária, especialmente a rural, apoiando
iniciativas econômicas capazes de propiciar o aumento da renda familiar, em especial
das camadas de baixa renda, e iniciativas que propiciem a justa distribuição de terras e
de condições de uso aos que nela trabalham;
PALACIO MUNICIPAL
1º CAPITAL
PODER LEGISLATIY
Subseção Il
Dos Atos Municipais
Art. 130. A publicação das leis e atos municipais, salvo onde houver imprensa oficial,
poderá ser feita em órgão da imprensa local ou regional, ou por afixação na sede da
Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.
5 1º A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.
5 2º Os atos de repercussão externa só produzirão efeitos após a sua publicação.
8 3º A escolha do órgão de imprensa para divulgação das leis e atos municipais
deverá ser feita por licitação, em que se levarão em conta não só as condições de
preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.
Art. 131.0 Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e,
obrigatoriamente, os de:
I— termos de compromisso e posse;
ll — declaração de bens;
Ill — atas das sessões da Câmara;
IV — registros de leis, decretos, resoluções, regulamentos, instruções e portarias;
o) V-— cópia de correspondência oficial;
VI — protocolo, índice de papéis e livros arquivados;
VII — licitações e contratos para obras e serviços;
VIll — contrato de servidores;
IX— contratos em geral;
X- contabilidade e finanças;
XI — concessões e permissões de bens imóveis e de serviços;
XI — tombamento de bens imóveis;
É PREFEITURA DE
i Feliz é viver aqui
LEI Nº 1030/2013, DE 06 DE JUNHO DE 2013.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº106/97, DE 05 DE FEVEREIRO
DE 1997, COMBINADO COM O ART.130 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Art.1º da Lei nº106/97 de 05 de fevereiro de 1997, que passará a
O vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica definido como sendo o veículo oficial de divulgação dos atos da
Administração Pública Municipal, o rol de entrada do prédio da Sede do Poder
Executivo Municipal, e como veículo oficial da divulgação dos atos do Poder
Legislativo Municipal o rol de entrada do prédio Sede do Poder Legislativo.
Parágrafo Único: - Os atos da administração pública serão afixados por um
prazo de no mínimo O5(cinco) dias.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE, aos 06 do mês de junho de
) j Fed
o Antônio FernandátPreitas GUIMARÃES
PF Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Josimar Bandeira de Castro (De acordo com a Lei nº915/11, de
30/09/2011)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício Nº 0403001/2021/GAB/CMA Aquiraz, 04 de março de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Sebastião Cordeiro Moreira
Promotor de Justiça da Comarca de Aquiraz
ANEXO 03
PALÁCIO MUNICIPAL 12º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133. 185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
Oficio 0303001/2021/GAB/PRES Aquiraz/Ce, 03 de março de 2021.
EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Assunto: Solicitação de informações.
Senhora Secretária,
Os vereadores Carlos César, Ney Pires, João Paulo Dantas, no uso de suas
atribuições legais, na esteira de competência atribuída pela Resolução 001/2021, de 02
de fevereiro de 2021, a qual instituiu a Comissão Temporária Especial para
acompanhamento das seleções públicas por parte do Município de Aquiraz, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar, com fundamento no artigo 14,
incisos IX e X e artigo 53, inciso X, ambos da Lei Orgânica do Município, as informações
abaixo especificadas.
Por meio do Edital 01/2021, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social está selecionando profissionais para "suprir carências temporárias e emergenciais”.
Referida seleção será composta de 02 etapas classificatórias e/ou eliminatória, sendo a
primeira a análise curricular e a segunda de entrevistas com os candidatos.
Assim é que vimos através do presente requerer as informações abaixo
relacionadas, sem prejuízo de outras que esta Secretaria julgar.
a) Quem compõe a comissão responsável pela análise dos currículos dos
candidatos?
b) Quem compõe a comissão responsável pela realização da entrevista com os
candidatos?
c) Relação dos candidatos deferidos e os indeferidos informando o motivo;
d) Solicitar documentação dos candidatos deferidos (documentação significa:
documentos apresentados no ato da inscrição: ficha padrão, currículo padrão,
comprovantes de titulação e documentos pessoais).
PALÁCIO MUNICIPAL 12 C
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
e) Solicitar ficha de pontuação da 1º e 2º etapa de cada candidato.
Obs: cada ficha precisa constar a pontuação somada e assinada pelo
responsável da avaliação.
f) Verificar se os prazos que constam no edital foram cumpridos: resultado e
convocação. Se não, solicitar o motivo do não cumprimento.
g) Solicitar relação da vacância por cargo; e
h) Solicitar a relação da carência por substituição, informando o motivo do
[) afastamento do servidor efetivo.
Isto posto, certo de que V. Ex.? levará a efeito a presente solicitação,
dando-lhe os devidos e céleres encaminhamentos que julgar pertinentes,
aproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima e consideração.
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
Exma. Senhora
ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Prefeitura Municipal de Aquiraz
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Oficio Nº 0401001/2022 Aquiraz (CE), 04 de janeiro de 2022
Ao Ilmo Sr.
Jaime Cavalcante
Secretário de Educação
Assunto: Solicitação de saldos do FUNDEB 2022, valor disponibilizado para rateio e
demonstrativos das despesas realizadas com recursos do FUNDEB no exercício de 2021.
e,
Caro Secretário,
Considerando o trabalho e o papel institucional da Câmara Municipal de Aq iraz, em
acompanhar e fiscalizar as ações e gastos públicos no município de Aquiraz;
Em virtude da lei municipal Nº 1.426 de 17 de dezembro de 2021, que trata do Abono
provisório do Fundeb, vem através deste requerer:
1- Demonstrativo financeiro contendo todas as informações referentes à gestão dos
recursos do FUNDEB no exercício de 2021;
2- Relatório contábil/financeiro, apresentando os saldos de recursos do FUNDEB para
2022 e o valor que será disponibilizado para rateio;
3- Total de profissional da educação (por cargo e vínculo empregatício) que será
[72] contemplado com o rateio, considerando os contratos da FOPAG.
4- Decreto Municipal conforme Lei Municipal Artigo 3º que regulamente a concessão do
rateio aos profissionais de educação
Certo de constarmos com vosso valioso atendimento e colaboração, aproveito o ensejo
para elevar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ds
04 10512022
P
PI ca SSMf
Recebi eim 0% 100 | 2022
PI AAA a
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PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL Cintia Ribeiro o agua
Av. Santos Dumont, 30 = Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-027 oerotaria de Educação da Aqu
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
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(É Aquiraz DE Secret ia d (4
AQUIRAZ Educação” e E
CUIDANDO DA NOSSA CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Of. GAB. SEC. SME nº 2022.03.16.004
Aquiraz-CE, 16 de março de 2022.
EXMO. SR.
JAIR SILVA .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE
NESTA.
Assunto: Encaminha documentação referente ao rateio do FUNDEB.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando V. Ex.?, em atenção ao ofício nº 0401001/2022, protocolado no
dia 07 de janeiro de 2022, nesta Secretaria.
Considerando que na data 07 de janeiro de 2022 solicitamos a empresa prestadora
de serviço CASPE CONTABILIDADE as informações solicitadas; e
Considerando-o OFÍCIO nº 42/2022, recebido-em 16 de março-de 2022, pelo-qual,
a empresa CASPE CONTABILIDADE enviou resposta aos questionamentos.
Diante do exposto, vimos mui respeitosamente encaminhar a esta augusta
Casa Legislativa 2 Planilha com as Receitas e Despesas do FUNDEB, concernentes.
ao exercício de 2021.
Encaminhamos ainda, cópia dos processos de pagamentos das 02 (duas)
E parcelas do rateio. Assim coma, o DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2022, DE 11 DE
JANEIRO DE 2022, que regulamentou os critérios para o abono provisório dos
recursos do FUNDEB.
Sem mais para o momento. nos colocamos a disposição para demais
esclarecimentos, e aproveitamos para renovar votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Aquiraz
Recebido
33/05 1 G2
Respeitosamente,
Jaime avalcante de Albuquerque Filho
etário Municipal de Educação
Praça das Flores - Rua Francisco Câmara, 332, Centro - Aquiraz-CE | CEP 61.700-000
O 8540628090 GreducacaoOaquirazcegovbr O www.aquiraz.ce.gov.br
“SS CASPE
CONTABILIDADE
Oficio nº 42/2022 Fortaleza, 15 de março de 2022.
À Sua Senhoria o Senhor
JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
Secretário Municipal de Educação
Aquiraz-Ce
Assunto: Resposta ao Ofício GAB. SEC.SME nº 2022.03.07.002
Prezado Secretário,
Considerando o ofício encaminhado por Vossa Senhoria via endereço
eletrônico, o qual informa que o Conselho do Fundeb, solicita as seguintes informações:
Planilha atualizada com Receitas e Despesas do Fundeb concernente
ao Exercício de 2021;
Montante de Sobras dos 100% do Fundeb até 31 de dezembro de
2021;
Total de profissionais da Educação que foram contemplados
(contratados e concursados) com o Rateio de 2021.
Diante do exposto, a Caspe Contabilidade vem através deste, encaminhar as
informações supra mencionadas.
Sem mais para o momento renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
MARIANO RODRIGUES | Assinado de forma digital por
DE MARIANO RODRIGUES DE
HOLANDA:74422316320
HOLANDA:74422316320 Dados: 2022.03.15 17:20:10-03'00'
CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS
CNPJ 12.467.321/0001-80
CASPE-Serviços de Contabilidade Pública e Empresarial S/S
Rua Botelho Magalhães nº 56, Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE
CEP: 60.822-485 - CNPJ 12.467.321/0001-80
caspe(dcaspecontabilidade.com
RELATORIO DOS PERCENTUAIS
EXERCÍCIO 2021
JANEIRO A DEZEMBRO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB
RECEITAS o
| 10.093.067,48]
ITR 20,00% [928205
cs 20%
ous 0 20,0% o seastasaas
Pa 20,006 | ssoaata
CO
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB [O 44.739.476,56]
318.327,13
50.709.394,83
21.732.597,78
MDEB
SSIONAIS DO MAGISTÉRIO
| 43938:849,75]
JO 56%] 115.933,09
[406.538,26]
| 20064.281,59]
d PREFEITURA DE e
êÊ QUIRA Procuradoria rt
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
DECRETO Nº 003/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO
ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%
(SETENTA POR CENTO), COM BASE NA
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, em especial no inciso IV, do artigo 53, da Lei Orgânica
O do Município de Aquiraz, e
CONSIDERANDO art. 212-A, da Constituição Federal de 1988,
incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, que versa sobre a
destinação de recursos para manutenção c desenvolvimento do ensino na educação básica
e à remuneração condigna dos profissionais da educação;
CONSIDERANDO o inciso XI do art. 212-A, da Constituição Federal,
incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, o qual determina
que proporção não inferior a 70% (setenta por cento) do FUNDEB, excluídos os recursos
destinados a Complementação VAAR, será destinada ao pagamento dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de
2021, que alterou a Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), especialmente, quanto ao inciso II,
do $ 1º do art. 26, o qual requalifica os profissionais da educação básica, para efeito de
aplicação de proporção não inferior a 70% (setenta por cento) do FUNDESB, destinada ao
pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício;
CONSIDERANDO o $ 2º do art. 26, da Lei 14.113/2020, incluído pela
Lei 14.276/2021, que autoriza o pagamento de bonificação, abono, aumento de salário,
atualização ou correção salarial, dos recursos oriundos do FUNDESB, para atingir o
mínimo de 70% (setenta por cento) anuais totais, destinado ao pagamento da remuneração
dos profissionais da educação básica em efetivo exercício;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.426, de 17 de dezembro de
2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do
FUNDEB 70% (setenta por cento), com fulcro no inciso XI do art. 212-A da CF de 1988,
para os profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Paço Municipal Carlos Augusta Metas Pires Rus da Inlegreção - Centro - AguiraziCE
Pp
CEP 61 7020-000. CNP: 07 911 696/0001-57
O Prefeitura de Aquira? Bpretoleradeagurazatca O we aquiraz ce gor br
PREFEITURA DE E
AQUIRAZ | procuradoria
meme emo meo o
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
DECRETA:
Art. 1º. Ficam regulamentados os critérios para o pagamento do Abono
Provisório do FUNDEB 70% (setenta por cento) em forma de rateio, em cumprimento ao
inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal, Lei nº 14.276 de 27 de dezembro de
2021 e da Lei Municipal nº 1.426, de 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Ao final do exercício financeiro de 2021, o não atendimento do
disposto no inciso XI do art. 212-A da CF/88, cumpridas as obrigações ordinárias
relativas à remuneração dos profissionais da educação básica e encargos sociais, enseja o
pagamento de abono, em forma de rateio do valor necessário para se atingir a despesa
mínima de 70% (setenta por cento) dos recursos do Fundeb, excluídos os valores oriundos
Ú da Complementação VAAR.
Art. 3º. O Abono Provisório a que se refere o art. 2º desta Lei, será
devido a todos profissionais da educação básica ((efetivos, comissionados (exclusivos e
cedidos) e temporários)) que estejam lotados e em efetivo exercício na Secretaria
Municipal de Educação do Município de Aquiraz, na data de 31 de dezembro de 2021,
observadas as regras do rateio estabelecidas neste Decreto.
8 1º. Os servidores vinculados a outras redes de ensino (União, Estados
e Municípios) cedidos a rede de ensino do Município de Aquiraz, estando em efetivo
exercício, terão direito ao rateio;
82º. O rateio será proporcional à carga horária de trabalho, ao número
de meses/dias trabalhados no ano letivo do ano de 2021 e à remuneração dos profissionais
da educação.
$ 3º. Para o rateio previsto no 42º, deste artigo, a remuneração será
definida segundo o disposto no inciso 1, do $ 1º do art. 26, da Lei Federal nº 14.113, de
[) 25 de dezembro 2020.
Art. 4º. Não será considerado como efetivo exercício, para os fins do
caput deste artigo, os afastamentos e licenças em virtude de:
I Tratamento de saúde;
I. Acidente em serviço;
IH. acompanhamento de familiar por motivo de doença;
IV. Maternidade;
V — Gravidez de risco;
Paço Municipal Carlos Augusta Metas Pires Rua da Inlegração - Centra - AguiraziCF
CEP: 61 7000-000. CNPJ: 07 411 496:0001-57
O Prefeitura de Aquiraz Opreteturadeagurazotical E ev aquisaz ce gov br
ia
PREFEITURA DE [ad
AQUIRAZ | procuradoria v
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
VI - Para o serviço militar;
VII. Para atividade política;
VIII. Para tratar de interesse particular;
IX. Licença para qualificação profissional e/ou licença prêmio;
X. Disponibilidade;
XI. Cessão para outros órgãos, entidades ou poderes da Administração
Pública, com ou sem ônus para a origem.
e. $1º. Os profissionais de educação básica que licenciados e/ou afastados
pelos motivos dos incisos Ia XI, do artigo 4º, terão direito ao abono em rateio do saldo
remanescente de 70% (setenta por cento) do FUNDEB 2021, proporcional aos meses/dias
em efetivo exercício no ano letivo de 2021, na rede de ensino público municipal.
$2º. Também não fazem jus ao abono de que trata a Lei Municipal nº
1.426/2021:
I Estagiários e os bolsistas da rede oficial de ensino;
Il. Profissionais da educação exonerados até o dia 30 de dezembro de
2021;
II. Profissionais da educação com vínculo inferior a 01 (um) mês;
IV. Profissionais da educação desligados em virtude de aposentadoria,
após a expedição da Portaria de exoneração;
7) V. Pensionistas;
VI — Profissionais em prisão;
VII — Falecidos.
Art. 5º. Para o cálculo do rateio para o pagamento do Abono Provisório
do Fundeb 70% (setenta por cento) deverão ser considerados os seguintes fatores:
I Folha de Pagamento 2021,
IH. Encargos Sociais Patronal - INSS;
II. Total Geral da Folha 2021;
IV. Receita Total do Fundeb 70% (setenta por cento) 2021;
Paco Municigal Carlos Augusta Metas Pires Rua da Inlegração - Centra - AguiraziCF
CEP: 61 7020-000. CNPJ 07 911 696/0001-57
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Y. Saldo remanescente para cumprimento dos 70% (setenta por
cento);
VI. Coeficiente do rateio para cada profissional da educação:
a) Saldo remanescentes para cumprimento dos 70% (setenta por
cento) + Total Geral da Folha de Pagamento 2021 = Coeficiente.
Art. 6º. O valor do rateio devido a cada profissional da educação será
resultado da apuração da carga horária de trabalho, número de meses trabalhados no ano
letivo e à remuneração, levando-se em consideração as seguintes informações:
É) 1 Remuneração mês a mês do profissional da educação, valor
orçamentário;
IH. Remuneração anual total do profissional da educação, valor
orçamentário;
II. Aplicação do Coeficiente para Rateio x Remuneração anual total
do profissional da educação = total do rateio para o profissional da educação
Art. 7º. A Folha de Pagamento gerada a partir dos critérios deste
Decreto, define os profissionais da educação contemplados com o rateio realizado na
forma do Abono Provisório, para O exercício de 2021.
Art. 8º. O valor do Abono Provisório não poderá ser utilizado como
base de cálculo para quaisquer outros tipos de vantagens ou incorporação.
Art. 9º, As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de
dotação especifica da Secretaria Municipal de Educação
o Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS
PIRES, EM 11 DE JANEIRO DE 2022.
BRUN OS GONÇÃL
Prefeito Municipal
Paço Municigal Carlos Augusta Metas Pires Rua da Inlegração - Centra - AguiraziCF
CEP: 6) 700-000. CNPJ 07 9H 696:0001-57
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