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materia nº 59/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-07-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências.
native_id707

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-27 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2022-07-27 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2022-07-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para apreciação em regime de urgência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-27T17:55:20.371043-03:00 Aprovado 14 0 0
2022-07-27T17:51:04.931245-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

MENSAGEM DE LEI Nº /2022, 22 de julho de 2022. 
Senhor Presidente, 
Ínclitos Pares, 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto 
de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício financeiro 
de 2022 oriundo da Lei Municipal n° 1.425, de 02 de dezembro de 2021 (promulgada pela Câmara 
Municipal), no valor de R$ 28.658.543,20 (vinte e oito milhões seiscentos e cinquenta e oito mil 
quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos) e dá outras providências. 
CONSIDERANDO que a abertura de crédito adicional suplementar subsidiará o reforço 
de diversas dotações já existentes no orçamento em curso que se projetam deficitárias, inviabilizando a 
execução orçamentária, tais como despesa de pessoal destinada a remuneração dos servidores 
públicos, bem como as obrigações patronais sobre a folha de pagamento, obrigações tributárias e 
contributivas, e bolsas vinculadas ao programa educando e cuidando e programa educação em 
tempo integral, bem como as ações demandadas pelo Poder Legislativo, através de ofício nº 
2207001/2022/GAB/PRES, protocolado junto a Procuradoria Geral do Município em 22/07/2022, que 
se convergem para a falta de saldo orçamentário. 
CONSIDERANDO que referido Projeto de Lei é de iniciativa exclusiva do Poder 
Executivo Municipal, uma vez que trata de matéria orçamentária, havendo de ser apreciado pela 
Câmara Municipal, conforme preconiza os ditames constitucionais. 
CONSIDERANDO que as operações de abertura de crédito adicional suplementar estão 
previstas na Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais do direito 
financeiro, sendo que no particular, reza o art. 41, inciso I: 
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
 I - suplementares, os destinados a reforço de dotação 
orçamentária; ” 
Assim, resta evidenciado que a doutrina e a legislação pertinente à matéria corroboram a 
realização da operação em exame, não havendo, portanto qualquer óbice à sua efetivação, desde que 
observadas as regras específicas inerentes aos procedimentos desta natureza. 
Prosseguindo em análise, segue abaixo os demais dispositivos legais, também aplicáveis 
ao caso em tela, senão vejamos: 
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais 
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a 
despesa e será precedida de exposição justificativa. 
 
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que 
não comprometidos: 
 
[...] 
II – os provenientes de excesso de arrecadação; 
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações 
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; ” 
CONSIDERANDO a apuração do excesso de arrecadação no exercício de 2022, de 
acordo com o disposto do §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, o qual observou-se o saldo 
positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, observando 
ainda a tendência do exercício. 
Isto posto, não resta a menor dúvida de que o art. 43 confere o devido supedâneo legal 
para a abertura de créditos adicionais suplementares. 
Desta forma, a fim de cumprir com papel do gestor público, apresento o presente Projeto 
de Lei indicando, com total transparência, as devidas ações orçamentárias, elementos de despesas e 
fontes de recursos que serão suplementados junto ao orçamento vigente em decréscimo das suas 
concorrentes que serão devidamente anuladas, bem como em face do excesso de arrecadação apurado. 
Além disso, busca-se imprimir uma gestão eficiente, compromissada e responsável, à luz 
das legislações pertinentes, como a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, LRF – Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal nº 4.320/64 e a Constituição Federal vigente. 
 Diante de todo o exposto, contamos com os Nobres Edis para a aprovação deste Projeto 
de Lei de elevada importância para garantir condições técnicas para que os recursos sejam alocados 
nas dotações orçamentárias deficitárias, inviabilizando a execução orçamentária das pastas 
supramencionadas e em razão do atendimento das demandas das atividades da Administração Pública 
e dos munícipes. 
 Certo de que os ilustres membros dessa Colenda Casa Legislativa haverão de conferir o 
necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência emprestar a valiosa colaboração no 
encaminhamento, de modo a colocá-la em tramitação, EM REGIME DE URGÊNCIA, dado o 
relevante interesse público, renovando protestos de estima e consideração. 
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossas cordiais saudações. 
Bruno Barros Gonçalves 
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor 
JAIR JOSÉ DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
Aquiraz – Ceará 
PROJETO DE LEI Nº _____ DE 22 DE JULHO DE 2022. 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao 
determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera 
a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, 
§ 1º e §3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, submete à apreciação da Câmara Municipal 
de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente do Município de 
Aquiraz, Crédito Adicional Suplementar para subsidiar o reforço de diversas dotações já existentes no
orçamento em curso que se projetam deficitárias, inviabilizando a execução orçamentária, com despesa 
de pessoal destinada a remuneração dos servidores públicos, bem como as obrigações patronais sobre 
a folha de pagamento, obrigações tributárias e contributivas e bolsas vinculadas ao programa 
educando e cuidando e programa educação em tempo integral, além da dotação e elementos de 
despesas demandados pelo Poder Legislativo, no valor de R$ 28.658.543,20 (vinte e oito milhões
seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos), conforme 
discriminado no anexo I desta lei. 
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito, da suplementação, 
os recursos disponíveis nos seguintes termos: 
I – do EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do Art. 43, §1º, inciso II e 
§3º da Lei nº 4.320/64, no montante de R$ 14.974.097,00 (quatorze milhões novecentos e setenta e quatro 
mil e noventa e sete reais); 
II - da ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, §1º, 
inciso III da Lei nº 4.320/64, no montante de R$ 13.684.446,20 (treze milhões seiscentos e oitenta e 
quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), conforme o anexo II desta lei. 
Art. 3º - Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei nº 1.403 de 09 de 
julho de 2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 1.427 de 22 de Dezembro de 2021 (PPA - Plano
Plurianual). 
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO 
MATOS PIRES, EM 22 DE JULHO DE 2022. 
BRUNO BARROS GONÇALVES 
Prefeito Municipal 
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 18.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 400.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 600,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 200,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 6.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 30.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 75.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 140.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 670.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 400.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 35.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 450.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 500,00
Ação: Manutenção e Funcionameno da Sec. Meio Amb. Urb. D.
Agrário e R. Hídricos 12.01.20.122.0002.2.040
3.1.90.11.00 -Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
3.3.90.46.00 - Auxílio alimentação
3.3.90.59.00 - Pensões especiais
Ação:Manutenção e Funcionamento da Secretaria de
Gabinete do Prefeito
Classificação Funcional 
Programática Unidade Gestora/Ação Elemento de Despesa Valor R$
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
3.1.90.11.00 - Vencimento e vant. Fixas pessoal civil
3.3.90.46.00 - Auxílio alimentação
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
01.01 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
02.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
02.01.28.846.0026.0.004 Ação: Contribuições para o RGPS - Trânsito 
0101.04.122.0002.2.001
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
07.01.28.846.0026.0.021 Ação: Contribuições para o RGPS - Finanças
11.01 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
11.01.28.846.0026.0.034 Ação: Contribuições para o RGPS - Infraestrutura
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
08.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
12.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO, D. AGRÁRIO E R. HÍDRICOS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Ação: Contribuições para o RGPS - Urb. Des. Agrário e Rec.
Hídricos 12.01.28.846.0026.0.037
05.01.04.122.0002.2.009
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
3.3.90.46.00 - Auxílio alimentação
3.1.90.11.00 - Vencimento e vant. Fixas Pessoal Civil
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
3.3.90.46.00 - Auxílio alimentação
07.01.04.122.0002.2.014 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. De Administração
e Planejamento 08.01.04.122.0002.2.017
Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de
Infraestrutura 11.01.15.122.0002.2.035
Ação: Manutenção e Funcionamento da Guarda Civil 
Municipal 03.01.14.122.0002.2.007
Ação: Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do
Município
03.01 - GUARDA CIVIL DE AQUIRAZ
03.01.28.846.0026.0.007 Ação: Contribuições para o RGPS - Guarda Civil
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
05.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ação: Contribuições para o RGPS - Procuradoria Geral do
Município
3.1.90.13.00 -Obrigações patronais
05.01.28.846.0026.0.013
10.01 - SECRETARIA DE TURISMO
09.01 - SECRETARIA DE CULTURA
09.01.28.846.0026.0.028 Ação: Contribuições para o RGPS - Cultura
3.1.90.01.00 - Aposentad. RPPS, reserva remun. e reform
08.01.09.274.0002.0.024 Ação: Proventos de Aposentadorias e Pensões Especiais
07.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 - Venciemtnos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
10.01.23.122.0002.2.027 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo
02.01.14.122.0002.2.004 Ação: Manutenção e Funcionamento do Demutran
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
Fonte de Recursos: 1540107000 R$ 3.100.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 250.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 120.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 450.000,00
Fonte de Recursos: 1540107000 R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos: 1540107000 R$ 9.500.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 225.000,00
3.3.90.49.00 - Auxílio transporte
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 310.000,00
Fonte de Recursos: 1542107000 R$ 40.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
Fonte de Recursos: 1542107000 R$ 320.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1540107000 R$ 140.000,00
Fonte de Recursos: 1542107000 R$ 15.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1540107000 R$ 160.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 70.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 200.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio alimentação
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 25.000,00
3.3.90.49.00 - Auxílio transporte
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1600000000 R$ 2.500.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 800.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 400.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 350.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 30.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 380.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 600.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 1600000000 R$ 2.100.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 800.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio alimentação
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 3.000,00
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
15.02.10.122.0026.0.056
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física
15.01.10.122.0026.0.054 Ação: Encargos Tributários e Contributivos - Saúde
3.1.90.11.00 - Vencimento e vant. Fixas pessoal civil
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
Ação: Remuneração dos Profissionais da Educação Básica -
Educ. Infantil - Pré- Escola 13.01.12.365.0003.2.069
13.01.12.122.0026.0.043
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
13.01.12.122.0002.2.052
Ação: Contribuições para o RGPS - Profissionais da Educação
Básica em Efetivo
13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
15.01.10.303.0009.2.086
Ação: Contribuições para o RGPS - HMMAP
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
15.01.10.122.0026.0.051 Ação: Contribuições para o RGPS - Saúde
Ação: Gestão dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde
15.01.10.301.0009.2.083 Ação: Gestão dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
15.01.10.304.0008.2.087 Ação: Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária em Saúde
3.3.90.46.00 - Auxílio alimentação
Ação: Remuneração dos Profissionais da Educação Básica -
Ensino Fundamental 13.01.12.361.0003.2.062
3.3.90.47.00 - Obigações Tributários e Contributivas
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec de Esporte,
Juventude e Lazer 14.01.27.122.0002.2.072
Ação: Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e
Adultos 13.01.12.366.0004.2.071
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
15.01.10.302.0009.2.084
Ação: Gestão dos Serviços de Assistência Farmacêutica
15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 - SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
15.02.10.302.0009.2.089 Ação: Gestão do Hospital Municipal Manuel Assunção Pires
Ação: Remuneração dos Profissionais da Educ.Basica -
Educação Infantil - Creche 13.01.12.365.0003 2.067 
13.01.12.361.0003.2.060 Ação: Gestão das Atividades do Ensino Fundamental
15.01.10.122.0002.2.079 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde
Ação : Manutenção e Funcionamento da Secretaria de
Educação
15.02 - HOSPITAL MUNICIPAL MANUEL ASSUNÇÃO PIRES
3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 110.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 150.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de Recursos: 1660000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 14.808,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.087,96
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 174.347,24
R$ 28.658.543,20
Prefeito Municipal
TOTAL DOS CRÉDITOS
Bruno Barros Gonçalves
Aquiraz, 22 de julho de 2022
Ação: Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de
Média Complexidade 16.01.08.244.0015.2.098
16.01.08.244.0015.2.096 Ação: Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
16.01.08.122.0026 0.058 Ação: Contribuições para o RGPS - Assistência Social
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
16.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
16.01.08.122.0015.2.094 Ação: Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
17.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
17.01.01.031.0001.2.110 Ação: Gerenciamento das Atividades Legislativas
3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec do Trabalho e
Assistência Social 16.01.08.122.0002.2.090
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.248,10
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 2.009,85
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 54.971,55
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 9.500,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.588,86
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 3.248,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1752000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 43.926,24
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com locomoção
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 31.987,22
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 129.141,49
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1752000000 R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1752000000 R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1752000000 R$ 2.120,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1752000000 R$ 184,34
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 6.858,48
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 49.434,29
3.3.90.34.00 - Outras Desp. Pessoal dec. Contratação Terceiros
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 60.747,04
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
07.01.04.122.0002.2.014 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças
ANEXO II - ANULAÇÕES 
Classificação Funcional 
Programática Unidade Gestora/Ação Elemento de Despesa Valor R$
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.01 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Gabinete
do Prefeito
02.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
02.01.06.183.0021.1.001 Ação: Instalação do sistema de Videomonitoramento
01.01.04.122.0002.2.001
02.01.14.422.0021.1.002 Ação: Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e
Reaperelhamento do Demutran
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia Infomação/Tecnologia PJ
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mateiral Permanente
3.3.50.41.00 - Contribuições
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ação: Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e
do Terceiro Setor 01.01.04.122.0002.2.002
3.3.50.85.00 - Trans. Por meiode contrato de gestão
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
01.01.04.131.0024.2.003 Ação: Promoção Institucional e Publicação de Atos Oficiais do
Município
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
07.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
02.01.14.122.0002.2.004 Ação: Manutenção e Funcionamento do Demutran
02.01.14.422.0021.2.005 Ação: Promoção de Ações de Educação e Sinalização do Trânsito
Ação: Gestão dos Serviços de Fiscalização, Eng. e
Operacionalização do Trânsito 02.01.14.512.0021.2.006
05.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Ação: Fortalecimento das Ações de Valorização da Procuradoria
Geral do Município 05.01.04.092.0025.2.010
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 31.601,32
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 83.686,53
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 2.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 500,00
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 35.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv; de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1703000000 R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1703000000 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1703000000 R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 100.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
10.01.23.695.0017.2.030 Ação: Incentivo a Eventos Integrativos da Conexão Tur & Econ. -
Eventos, Feira 
Ação: Elaboração do Mapa da Econ. Criativa e do Mar
Integrando as Rotas Turísticas 10.01.23.695.0017.2.031
09.01 - SECRETARIA DE CULTURA
09.01.13.391.0010.1.008 Ação: Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Municipal
09.01.13.122.0002.2.021 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria da Cultura
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
10.01 - SECRETARIA DE TURISMO
10.01.23.695.0019.1.009 Ação: Construção, Modernização e Req. Infraestrutura da
Turistica
Ação: Apoio às Ações de Criação do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários de Serv. Municipais 08.01.04.122.0023.1.004
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
4.4.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
4.4.90.52.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
08.01.04.128.0023.2.020 Ação: Valorização e Capacitação do Servidor Público
07.01.04.129.0025.2.015 Ação: Desenvolvimento de Projetos para o Fortalecimento da
Arrecadação Tributária
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
08.01 -SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
08.01.04.122.0023.1.005 Ação: Realização de Concurso e Seleção Pública
08.01.04.122.0002.2.017 Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. de Administração e
Planejamento 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
08.01.04.126.0022.2.019 Ação: Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da
Informação
4.4.90.35.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3..3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 1749000000 R$ 18.680,91
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 149.853,88
Fonte de Recursos: 1708000000 R$ 150.000,00
Fonte de Recursos: 1750000000 R$ 201.000,00
Fonte de Recursos: 1755000000 R$ 213.346,45
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 203.654,51
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 318.218,46
Fonte de Recursos: 1501000000 R$ 303.500,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 10.010,23
Fonte de Recursos: 1749000000 R$ 101.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 97.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Integrando as Rotas Turísticas 10.01.23.695.0017.2.031
Ação: Promoção, Difusão e Divulgação de Produtos e Destinos
Turísticos 10.01.23.695.0017.2.032
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
4.4.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
11.01.22.661.0019.1.022 Ação: Construção do Distrito Industrial
11.01.15.452.0020.1.017 Ação: Implantação, Ampliação e Reforma e Cemitérios
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Ação: Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento
Básico 11.01.17.512.0019.1.018
4.4.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11.01.17.512.0019.1.019 Ação: Implantação do Sistema de Drenagem de Vias Públicas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
11.01 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
11.01.15.451.0019.1.013 Ação: Implantação de Meios de Acessibilidade em Passeios e
Calçadas
4.4.90.30.00 Material de consumo
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
4.4.90.30.00 Material de consumo
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11.01.15.451.0019.1.016 Ação:Construção de Pórtico de Entrada do Município
4.4.90.30.00 Material de consumo
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
4.4.90.51.00 Obras e instalações
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11.01.15.122.0019.1.012 Ação: Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse
Público
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
Ação: Construção e Requalificação de Praças e Espaços de
Convivência Social 11.01.15.451.0019.1.014
Ação: Pavimentação e Recuperação de Vias Pub. - Ruas,
Logradrouros e Estradas Vicinais 11.01.15.451.0019.1.015
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 97.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1501000000 R$ 22.000,00
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1701000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1749000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 144.215,89
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 71.915,43
3.3.50.41.00 - Contribuições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1705000000 R$ 193.245,30
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1501000000 R$ 22.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 190.000,00
3.3.50.41.00 - Contribuições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 267,00
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.50.42.00 - Auxílios
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
4.4.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
11.01.23.691.0019.1.023 Ação: Construção do Polo de Confecção Cidade da Moda
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
11.01.25.752.0019.1.025 Ação: Implantação de Energia Renovável em Prédios Públicos
4.4.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Ação: Construção de Pontes, Boeiros, Passagens Molhadas e
Demais Obras D'Arte 11.01.26.782.0020.1.027
11.01.17.512.0020.2.033 Ação: Manutenção das Ações de Saneamento Básico e
Abastecimento de Água
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3..3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de
Infraestrutura
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
12.01 - SECRETARIA DE M. AMBIENTE, URB. D. AGRÁRIO E R. HÍDRICOS
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Ação: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de
Resíduos Sólidos 11.01.15.452.0020.2.038
11.01.15.122.0002.2.035
Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do
Terceiro Setor
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
4.4.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica
11.01.15.122.0002.2.036
11.01.26.453.0022.2.034 Ação: Gestão do Programa do Sistema Gratuito Transporte
Urbano
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
12.01.18.541.0018.2.039 Ação: Gestão de Ações de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. Meio Amb. Urb. D. 
Agrário e R. Hídricos 12.01.20.122.0002.2.040
Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do
Terceiro Setor 12.01.20.122.0002.2.041
Ação: Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações
Emergenciais e Calamitosas 12.01.20.182.0021.2.042
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/dist. Gratuíta
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1899000002 R$ 17.690,42
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1749000000 R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1899000002 R$ 5.000,00
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 23.000,00
3.3.50.41.00 - Contribuições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/dist. Gratuíta
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 2.600,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.50.41.00 - Contribuições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 25.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02.28.846.0026.0.040 Ação: Contribuições para o RGPS - Meio ambiente
Ação: Construção e Amp. De Açudes, Redes de Irrigação e Obras
de Infraestrutura Hídrica 12.01.20.544.0019.1.030
4.4.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ação: Ações Preventivas e de Convívio com o Semirárido
Emergenciais e Calamitosas 12.01.20.182.0021.2.042
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/dist. Gratuíta
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
12.01.20.544.0018.2.043
12.01.20.608.0018.2.045 Ação: Apoio à Agricultura Familiar
Ação: Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação do
Mercado Público 12.01.20.608.0020.1.031
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
12.01.20.606.0018.2.044 Ação: Extensão e Assistência Técnica a Pequenos Produtores
12.01.20.608.0018.1.032 Ação: Implantação e Modernização da Infraestrutura Pesqueira
12.01.20.608.0018.2.046 Ação: Gestão do Programa Hora do Trator
3.1.90.13.00 - Obrigações patronais
3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonde de Recursos: 1899000002 R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonde de Recursos: 1899000002 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonde de Recursos: 1899000002 R$ 1.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1899000002 R$ 100.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.50.42.00 Auxilios
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 30.000,00
12.02.18.122.0002.2.047 Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente
Ação: Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse
Público 12.02.18.122.0019.1.033
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
4.4.90.93.00 - Indenizações e restituições
12.02.28.846.0026.0.041 Ação: Setenças Judiciais - Meio Ambiente
12.02.28.846.0025.0.042 Ação: Despesas de Exercícios Anteriores - Meio Ambiente
12.02.18.544.0002.1.034 Ação: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para
Unidades Vinculadas ao Fundo
12.02.18.122.0002.2.048 Ação: Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e
do Terceiro Setor
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
12.02.18.541.0018.2.049 Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção e Presevação dos
Recursos Naturais
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
4.4.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
3.1.90.91.00 - Setenças judiciais
3.3.90.91.00 - Setenças judiciais
Fonte de Recursos: 1899000002 R$ 52.507,68
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 157.837,24
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 695.962,80
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 230.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 500,00
4.4.50.42.00 Auxilios
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 500,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 50.000,00
4.4.90.93.00 - Indenizações e restituições
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 50.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 500,00
4.4.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 500,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 300.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1576000000 R$ 45.657,48
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 1576000000 R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1542000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1550000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1571000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1573000000 R$ 44.754,25
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 428.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1542000000 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1573000000 R$ 17.820,00
Fonte de Recursos: 1576000000 R$ 10.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1576000000 R$ 1.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
13.01.12.122.0002.2.053 Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do
Terceiro Setor
13.01.12.122.0005.1.035 Ação: Aquisição e Despropriação de Imóveis de Interesse Público
Ação: Despesas de Exercícios Anteriores - Educação
13.01.12.361.0003.2.061 Ação: Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar -
Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
13.01.12.122.0002.2.052 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação
13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
13.01.12.361.0005.1.036 Ação: Modernização do Transporte Escolar
13.01.12.361.0005.1.039 Ação: Construção e Modernização da Infraestrutura para o
Desporto Escolar
4.4.90.30.00 Material de consumo
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
13.01.12.361.0003.2.060 Ação: Gestão das Atividades do Ensino Fundamental
13.01.12.122.0025.0.046
13.01.12.128.0023.2.054 Ação: Valorização e Capacitação dos Servidores da Educação
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1550000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1550000000 R$ 500.000,00
Fonte de Recursos: 1553000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1550000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1553000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 132.230,95
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1550000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1553000000 R$ 22.633,92
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1542000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1550000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1576000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 19.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1576000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1542000000 R$ 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
13.01.12.361.0006.2.063 Ação: Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Ação: Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar -
Educação Infantil 13.01.12.365.0003.2.065
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
13.01.12.361.0003.2.064 Ação: Desenvolvimento do Desporto Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
13.01.12.365.0003.2.066 Ação: Gestão das Atividades da Educação Infantil - Creche
3.3.90.14.00 Diárias - civil
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1576000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1542000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1542000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1569000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1570000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1576000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1542000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541000000 R$ 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
3.3.90.95.00 - Indeniz. Pela exec. De Trab. De Campo
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1540107000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1541107000 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1542107000 R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
3.3.90.14.00 Diárias - civil
3.3.90.30.00 Material de consumo
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
13.01.12.365.0003.2.068 Ação: Gestão das Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola
13.01.12.366.0004.2.070 Ação: Gestão das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
3.3.90.14.00 Diárias - civil
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Varáveis Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540107000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541107000 R$ 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1540107000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1541107000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 210.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 600.000,00
Fonte de Recursos: 1600000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 1600000000 R$ 62.000,00
Fonte de Recursos: 1601000000 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1631000000 R$ 5.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 137.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1601000000 R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mateiral Permanente
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 350.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1600000000 R$ 200.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1600000000 R$ 200.000,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1600000000 R$ 109.346,89
3.1.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 500,00
3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 500,00
4.4.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1600000000 R$ 150.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 1660000000 R$ 100.000,00
3.3.90.48.00 - Outros Aux. Financeiros a pessoas Físicas
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 250.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com locomoção
Fonde de Recursos: 1660000000 R$ 150.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 500,00
Fonte de Recursos: 1899000001 R$ 40.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 500,00
Fonte de Recursos: 1899000001 R$ 26.000,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 500,00
Fonte de Recursos: 1899000001 R$ 35.000,00
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Ação: Aquisição de Equipamentos, E Reaparelhamento de Unid.
De Assistência Social 16.01.08.244.0013.1.066
16.01.08.244.0013.2.097 Ação: Gestãos dos Benefícios Eventuais
16.01.08.244.0015.2.101 Ação: Aprimoramento da Gestão Municipal do Sistema Único de
Assist. Social - IGD SUAS
15.01.10.305.0008.1.059 Ação: Aquisição de Equipamentos e Reap de Unidades de
Vigilância em Saúde
15.01.10.303.0009.2.086 Ação: Gestão dos Serviços de Assistência Farmacêutica
Ação: Gestão dos Serviços de Vigilância Epidemiologica em
Saúde 15.01.10.305.0008.2.088
16.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Ação: Construção,Amp, e Req. De Unidades de Atenção
Especializada de Saúde 15.01.10.302.0007.1.053
Ação: Construção, Ampliação e Req. De Unidades de Assist..
Farmacêutica 15.01.10.303.0007.1.056
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
4.4.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
15.01.10.302.0007.1.054 Ação: Construção da Policlínica
15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.08.243.0013.2.108
16.03 - FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Ação: Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e
Adultos 13.01.12.366.0004.2.071
15.02 - Hospital Municipal Manuel Assunção Pires
15.02.10.122.0025.0.055 Ação: Despesas de Exercícios Anteriores - HMMAP
15.02.10.302.0009.2.089 Ação: Gestão do Hospital Manuel Assunção Pires
16.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: Realização de Ações de Enfrentamento às Drogas
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 47.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1501000000 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1501000000 R$ 137.000,00
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 204.000,00
Fonte de Recursos: 1500100200 R$ 83.000,00
Fonte de Recursos: 1501000000 R$ 13.000,00
Fonte de Recursos: 1631000000 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1632000000 R$ 5.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 57.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com locomoção
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 72.692,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 30.000,00
3.3.90.40.00 - Serv. da Tecnologia da Informação/comunic. PJ
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 23.100,00
3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 451,20
R$ 13.684.446,20
Aquiraz, 22 de julho de 2022
Bruno Barros Gonçalves
Prefeito Municipal
TOTAL DAS ANULAÇÕES
17.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
17.01.01.031.0001.2.110 Ação: Gerenciamento das Atividades Legislativas
Ação: Construções e Execução de Programas de Melhorias
Habitacionais Urbanas 16.03.16.482.0019.1.068
16.03.16.481.0018.1.067 Ação: Construção e Melhorias Habitacionais Rurais
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
(Art. 43, §3º, Lei Federal nº 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA ACUMULADO ATÉ JUNHO DE 
2022 
1 Total Orçado para o exercício de 2022 324.060.110,04
2 Valor Arrecadado até junho de 2022 209.390.490,24
3 Déficit ou superávit no exercício 114.669.619,80
4 Média de Arrecadação: Período 06 meses 38.898.415,04
5 Tendência de arrecadação p/ meses (julho a 
dezembro de 2022), com base na arrecadação de 
2021. 
178.549.425,77
6 (+) Valor Arrecadado (+) Tendência Arrecadação (-) Total 
Orçado: (6 = 1 – 2 – 5)
63.879.805,97
7 Total do Excesso de Arrecadação a ser utilizado no 
presente projeto de lei 
14.974.097,00
Aquiraz, 22 de julho de 2022. 
Allex Fabianno Pinheiro Brilhante 
Secretário de Finanças 

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