PREFEITURA DE
"AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
MENSAGEM DE LEI Nº 054/2022, 12 DE AGOSTO DE 2022.
mara Muni
Senhor Presidente, Departame
z
ipal de Aquira
pa Legislativo
2,
otherio Ribeiro
Servi or
Ínclitos Pares,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso
Projeto de Lei, em anexo, que “Dispõe sobre o pagamento de incentivo em parcela única aos
trabalhadores vinculados na atenção primária e administrativos que estão inseridos nas
atividades de enfrentamento e de prevenção e controle das síndromes gripais e covid 19 e dá
outras providências.”
Inicialmente, cabe ressaltar que a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada
prioritária aos serviços de saúde em todo o pais, abrangendo atributos como: acesso de
primeiro contato, longitudinalidade, coordenação, integralidade, orientação familiar,
orientação comunitária e competência cultural. A Estratégia de Saúde da Familia se caracteriza
como orientadora da Atenção Primária à Saúde e como ordenadora das Redes de Atenção à
Saúde, de forma que ações estratégicas devem ser desenvolvidas para atender às necessidades
e prioridades em saúde, nas dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômicas e
espacial, entre outras, a fim de garantir a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
As Equipes de Saúde da Familia são responsáveis pela organização da Estratégia de
Saúde da Família nos territórios, por meio do processo de territorialização. bem como pelo
desenvolvimento de vínculo e responsabilização entre equipe e população assistida, com a
atuação de equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e/ou auxiliar de enfermagem, dentistas, entre outros.
Dito isso, o Governo do Estado do Ceará, por meio do Fundo Estadual de Saúde,
efetuou repasses financeiros para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária aos
municípios, sendo destinado ao Município de Aquiraz um total de R$ R$ 489.486,00
(quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocento e oitenta e seis reais), sendo que, nos termos
da Resolução nº 04/2022 — CESAU/CE, 30% desses recursos devem ser pagos a titulo de
incentivo financeiro, em parcela única, aos profissionas de saúde ue estiveram no
enfrentamento das sindromes gripais e COVID-19, que não tenham tido nenhum incentivo
além da remuneração ordinária do cargo/função.
O incentivo previsto na presente lei não se incorporará aos vencimentos dos
servidores ou servirá de base de cálculo a qualquer outra vantagem, caracterizando prêmio
eventual, pago em parcela única.
Caso o presente projeto de lei não seja aprovado, os recursos destinados serão
devolvidos ao Fundo Estadual de Saúde, prejudicando os profissionais de saúde do nosso
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
(D Prefeitura de Aquiraz É) prefeituradeaquirazoficial 6) www.aquiraz.ce.gov.br
UA
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Município que tão arduamente se empenharam e se empenham no combate às síndromes
gripais, mormente a terrível COVID-19.
Diante do exposto, submeto, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei à
análise dessa Egrégia Casa Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, cujo espírito público é
repetido por todos os seus Dignos Pares, na certeza de que serão prestigiados os honrados
servidores da saúde de nosso Município com a aprovação do que ora se propõe.
Aproveito o ensejo para elevar protestos de estima e consideração à Vossa Senhoria e
aos demais Edis que brilhantemente atuam no Poder Legislativo deste Município.
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossas cordiais saudações.
À sua Excelência, o Senhor
Jair José da Silva
Av. Santos Dumont, nº 30, centro
Aquiraz-Ceará
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
O Prefeitura de Aguiraz (3) prefeituradeaquirazoficial É) www.aquiraz.ce.gov.br
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PROJETO DE LEI Nº /2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
INCENTIVO EM PARCELA ÚNICA AOS
TRABALHADORES VINCULADOS NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA E ADMINISTRATIVOS
QUE ESTÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES DE
ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO E
CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E
COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituído o repasse do incentivo financeiro, em parcela única, consoante
orientado pelo art. 2º da Resolução nº 04/2022 — CESAU/CE, aos trabalhadores vinculados à
Atenção Primária e respectivo setor administrativo que, no ano de 2021, estiveram inseridos nas
atividades de enfrentamento, prevenção e controle das síndromes gripais e da COVID-19.
Parágrafo único: O incentivo será rateado igualmente aos trabalhadores elencados no caput
deste artigo.
Art. 2º Os profissionais que terão direito ao incentivo instituído no art. 1º serão aqueles que
estiveram ligados diretamente à prestação de serviços no âmbito da vacinação, monitoramento,
testagem e barreiras/mobilização sanitárias.
81º Para fazer jus ao incentivo, os profissionais arrolados no caput deste artigo não poderão
estar em gozo de nenhuma licença, devendo estar em efetivo exercício.
$2º Somente perceberão o incentivo do caput os servidores que não tenham feito ou façam
jus a qualquer outro tipo de incentivo ou prêmio financeiro de qualquer natureza, pela prestação
do mesmo serviço.
Art. 3º O incentivo previsto no art. 1º será pago com o percentual de 30% dos recursos
destinados pelo Fundo Estadual de Saúde para tal finalidade, nos termos da Resolução nº 04/2022
— CESAU/CE, totalizando R$ 146.845,80 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e
cinco reais e oitenta centavos).
81º O incentivo previsto nesta Lei será realizado por meio de liquidação e pagamento.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
il
O Prefeitura de Aquiraz É prefeituradeaquirazoficial 8) www.aguiraz.ce.gov.br
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
$2º O incentivo de que trata esta Lei não se incorporará ao vencimento e não servirá de base
de cálculo para quaisquer vantagens, caracterizando prêmio eventual, sobre o qual não incidirá
contribuição previdenciária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 12 DE
AGOSTO DE 2022.
Prefeito Municipal
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
O Prefeitura de Aquiraz 3) prefeituradeaquirazoficial O www aquiraz.ce.gov.br
VÍNCULO
154774-7 01-ESTATUTARIO ADILA CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
OB-CONTRATADO
0B-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
O3-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
OI-ESTATUTARIO
18-ESTATU/COMISSI
0B-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
O8-CONTRATADO
05-C. COMISSIONADO
OI-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
OB-CONTRATADO
OI-ESTATUTARIO
OI-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
O3-ESTATUTARIO
MATRIC
OI-ESTATUTARIO
O8-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
OS ESTATUTARIO
O3ESTATUTARIO
1105310 | —OLESTATUTARIO
08-CONTRATADO
OM ESTATUTARIO
OI-ESTATUTARIO
0B-CONTRATADO
OI-ESTATUTARIO
OL ESTATUTARIO
OI-ESTATUTARIO
OI-ESTATUTARIO
OI ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
OI-ESTATUTARIO
O3-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
OB-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
O8-CONTRATADO
O3-ESTATUTARIO
- [715.5 | oconmRaraDO JANORELUEMAGAMAESDESOUSA |
146206-7
146235-0
1462164
1750862
1791230
1462580
0B6619-9
180927.0
1789341
1795953
0974021
1473310
1462156
1795180
1545124
144759.9
1795163
1774131
075583-4
179997.5
146670-4
180072-8
146259-8
178869.8
0866210
1789309
1449710
146196-6
178931:7
1470965
120204-9
1461974
1794965
1444255
1789333
789414
1544233
1800361
1787357
1462148
180002-7
1797859
178944-9
1447483
179650-0
1798251
1448234
179819-7
178943-0
180863-0
ELANE ARAUJO DE LIMA
ELENILZA INACIO ALVES
ELIANE FALCAO DE AQUINO DOS REIS
ELIS REGINA SILVA BATISTA
ELISANDRA OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES
ELISANGELA ROCHA DO NASCIMENTO
ELIZABETH LINS DE OLIVEIRA
ELIZAMAR OLIVEIRA MATIAS
ELIZETE DA SILVA QUEIROZ
ELIZEU LOPES PESSOA
ELIZIANE CAMARA BERNARDO
ELY CARLOS SOARES
EMILSON DE FREITAS QUEIROZ
EMMANUELLE FERNANDES BEZERRA JUCA
O1-ESTATUTARIO — |ERANDIR ASSUNCAO DE SOUSA
ERICA CAMARCO SABOIA FIUZA
ERICA MURTA DA SILVA
ERIKA SOARES DA SILVA
ERINALDO MARQUES ARAUJO
ERISVANIA SOARES SANTANA
ERIVANDO BEZERRA DA SILVA
ERLANDIA PEREIRA SAMPAIO
ERNANDES FERNANDES DE LIMA
ERONITA RODRIGUES DE SOUSA
154494-2 01-ESTATUTARIO ELSO DE OLIVEIRA GOMES
ESTEFANIA ALMEIDA DA SILVA
ESTEPHANIA FONTENELE COUTINHO
ETONISSIO SOARES SANTANA
EUDIMAR ALVES MORAIS
EUGENIA MARIA PAULA DE ABREU
08-CONTRATADO — [EVANILDO PAULINO DA SILVA
EZEQUIEL PEREIRA LIMA
EZILENE ALMEIDA BARBOSA
FARAILDES CAMPELO AMORA DIOGENES
179787-5 08-CONTRATADO FLAVIA FERREIRA DO NASCIMENTO
178874-4 08-CONTRATADO FLAVIA OHANNA DE ARAUJO PORTELA
179872-3 08-CONTRATADO FLORA CIPRIANO CAPELO
FRANCIANE PIRES PEREIRA
FRANCILENE RIBEIRO FREITAS
FRANCIMEIRE DA SILVA FERNANDES SANTOS
FRANCISCA CREUMA OLIVEIRA PINTO
OI-ESTATUTARIO — |FRANCISCA DE ASSIS LIMA RIBEIRO
FRANCISCA ERIDAN FONTELES ALBUQUERQUE
FRANCISCA GISELIA MATIAS LIMA
FRANCISCA LARISSE PEREIRA DA SILVA
146263-6 01-ESTATUTARIO FRANCISCA MARIA DE SOUZA
075591-5 01-ESTATUTARIO FRANCISCA PAULA DA SILVA ARAUJO
146671-2 01-ESTATUTARIO FRANCISCA VALERIA CARLOS FAMA
180857-5 08-CONTRATADO FRANCISCO ADAILTON DE ARAUJO MIRANDA
O1-ESTATUTARIO
O1-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
FRANCISCO ALDO FERNANDES
FRANCISCO ALEXANDRE REBOUCAS FILHO
FRANCISCO ALEXSANDRO SOUSA ROCHA
FRANCISCO ANDRE DOS REIS BANDEIRA
FRANCISCO ASSIS AVELINO FILHO
FRANCISCO AURELIO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCO AVELINO DA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS BARROS LIMA
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA OLIVEIRA
FRANCISCO DELEON PINHEIRO
FRANCISCO EGUINALDO DA SILVA RIBEIRO
FRANCISCO ELIZANGELO DE OLIVEIRA
FRANCISCO ERALDO PEREIRA DOS SANTOS
FRANCISCO ERIALDO DE ARAUJO ALMEIDA
FRANCISCO EVANDRO DE LIMA CHAGAS
FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA LIMA
FRANCISCO FABIO DE SOUSA FREITAS
FRANCISCO FABIO RAMOS ALVES
FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
FRANCISCO FLAVIO CAVALCANTE
FRANCISCO FLAVIO FERREIRA
FRANCISCO FREITAS COSTA JUNIOR
FRANCISCO GILBERTO ROCHA CAVALCANTE
FRANCISCO GLEUCIANO SOARES DE LIMA
FRANCISCO HELEY SOARES DE ABREU
FRANCISCO IVO ASSUNCAO ALVES
FRANCISCO JOSE DE FREITAS MONTEIRO
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA
FRANCISCO JOSE GADELHA
FRANCISCO JOSE MARTINS BEZERRA
FRANCISCO LEILSON BERTUOSO DO VALE
FRANCISCO LEITE DA SILVA
FRANCISCO LIMA BIVAR
FRANCISCO LUIS MIGUEL DAVID
FRANCISCO MAURICELIO DA SILVA
FRANCISCO NAZARIO DA COSTA
FRANCISCO OZENILDO MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCO PEDRO SOARES DA SILVA
FRANCISCO RICARDO SERAFIM DA COSTA
FRANCISCO ROCHA LIMA FILHO
FRANCISCO SAIMON BENICIO DA SILVA
FRANCISCO SOUZA DE ALMEIDA
FRANCISCO VAGNER DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR
FRANCISCO VINICIUS SILVA DE CASTRO
FRANCISCO WILTON DE MARIA OLIVEIRA
FRANJAC TORRES COSTA
GABRIEL TADEU CAMARA LOPES
GEANA SANDRA MATIAS DA SILVA
GEANE DOS SANTOS NORONHA
GECIANA DANTAS DA SILVA
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
O1-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
O1-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
146207-5 | — OLESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
OI-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
154768-2
180622-0
144737-8
144935-4
177442-5
065271-7
01-ESTATUTARIO
08-CONTRATADO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
01-ESTATUTARIO
GEILSON GONCALVES DE LIMA
GENIVAL GOMES DE OLIVEIRA
GEORGE CARLOS MARTINS
GEORGEANO MATEUS
GEOVANIO ALMEIDA DE SOUZA
GERMANA BRITO CARDOSO
146192-3 01-ESTATUTARIO GERMANI NOBRE DE SOUZA
178935-0 08-CONTRATADO GERSON FRANCA DE MENEZES
as0154
pa
179568-6
154280-0
177120-5
178786-1
178948-1
178790-0
178753-5
178765-9
146242-3
178737-3
154275-3
147214-3
075580-0
097405-6
144507-3
144761-0
178725-0
180640-8
086634-2
154498-5
179425-6
179721-2
086635-0
086636-9
142145-0
178966-0
154434-9
178475-7
065281-4
086637-7
147979-2
086638-5
086639-3
178950-3
144733-5
146267-9
140867-4
147095-7
179490-6
146211-3
180845-1
147097-3
086640-7
140869-0
147978-4
146672-0
086603-2
075587-7
179652-6
154953-7
065259-8
1462342
1787640
065356-0
065266-0
1003038
MJATTA
1787136
179439:6 | 08-CONTRATADO
146241:5
1787381
1797891
1787694 | —08-CONTRATADO
1797034
147335-2
1549758
1808460
0866415
180047-7
1789686
44824-2
146233-4
180056-6
1809180
1771612
1544179
179349-7
1787829
1544047
1782630
1788779
1796550
180050-7
180003-5
1783076
1788418
1479806
1797913
1794302
0755613
1479954
146268-7
1795260
1447629
177441-7
[ os-esraruranio |
065284-9 01-ESTATUTARIO MARIA DO CARMO BARRETO DIAS
075980-5 01-ESTATUTARIO MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DA SILVA
1787276
179423:0
1797524
1462210
178879.
MARIA ERBENE OLIVEIRA SILVA
MARIA FRANCIENE DOS SANTOS
MARIA GEANE RODRIGUES SOARES
MARIA GERCYLANE BRITO DOS SANTOS
MARIA GILCIVANIA FERREIRA VERAS
MARIA IRENE DA SILVA
MARIA IVONETE DA SILVA
MARIA JAQUELINE PIRES BARROSO
178770-5 08-CONTRATADO MARIA JESSICA FREITAS DA SILVA
110997-9 01-ESTATUTARIO MARIA LEILANNE DE SOUSA MORAIS
075597-4 01-ESTATUTARIO MARIA LIDIA MOURA DE BRITO
MARIA LOURDILENE DA SILVA ASSUNCAO
OI1-ESTATUTARIO [MARIA LUCIENE DANTAS DA ROCHA
MARIA LUCILENE DANTAS BEZERRA
MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA
MARIA MARILYA BARROSO GOMES MAIA
MARIA PERPETUA SOARES DA SILVA
MARIA RUTH SARAIVA LEAO CAMARA
MARIA SIMONE BARROS DA SILVA
MARIA VALDENIZE DA CUNHA RIBEIRO
MARIANA MARCOS DA SILVA
MARIANA SOUZA BEZERRA
MARIANE VIEIRA DA COSTA
076192-3 MARIANNA HYPPOLITO PAGANI
MARILENE COELHO VERAS
MARILIA LUCELIA BERNARDO DOS SANTOS
MARILIA OLIVEIRA ARAUJO
MARIJORIE FAUSTINO DE LIMA
MARLI ROSANE SARTORI
MARTA MARIA PALACIO DE MORAIS DOS SANTOS NOGUEIRA
MATHEUS DE ALMEIDA QUEIROZ
O1-ESTATUTARIO |MATILDE NUNES FERREIRA
144946-0 01-ESTATUTARIO MAURICIO GOMES DA SILVA
146271-7 01-ESTATUTARIO MAURILIO TAVARES LIMA
MAURIVANIA SILVA DA ROCHA
MEIRELENE DIAS PONTES COSTA
MEIRY RODRIGUES EVANGELISTA
1474065
1797956
1462725
1789619
147994-6
146166-4
180638-6
1409131
178969-4
0866504
1409140
866512
1789600
178789:6
1110870
1789708
086652.0
0866547
178959-7
1787942
1549731
1789821
179840-5
180650-5
1808354
179998-3
1797352
1787446
140802-0
075602-4
1787292
1807641
1461982
178350-0
0652768
1787322
146227.0
097388-2
0972053
146255.5
0973890 | — ot-ESTATUTARIO
1474766
0976571
1787164
154964-2
1806360
1787306
756040
178331.9
1483005
075595-0
1789775
147093.
1795201
1787489
1470841
179153-2
0B-CONTRATADO
154279-6 01-ESTATUTARIO VALBER ANJOS MIRANDA
1787888
OIESTATUTARIO
CARGO
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
030-AUXILIAR DE SERVICOS
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
248-ENFERMEIRO - UBS
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
775-GUARDA PATRIMONIAL
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
603-COORD DOS AGENTES COMUNITARIOS DAS-1
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
030-AUXILIAR DE SERVICOS
165-VIGIA CONTRATO
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
775-GUARDA PATRIMONIAL
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
030-AUXILIAR DE SERVICOS
263-ATENDENTE DENTAL
249-MEDICO - UBS
495-CIRURGIAO DENTISTA - UBS
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
248-ENFERMEIRO - UBS
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
247-ODONTOLOGO - UBS
775-GUARDA PATRIMONIAL
533-AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
248-ENFERMEIRO - UBS
027-RECEPCIONISTA
248-ENFERMEIRO - UBS
248-ENFERMEIRO - UBS
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
495-CIRURGIAO DENTISTA - UBS
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
[=] [e]
ww w
2 2
» >
| a c
ES x
E: [=]
» >»
» »
[0] q
m m
2) E)
m m
E) e)
< ES
o o
[6] [o]
a [vo]
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
153-MOTORISTA CONTRATO "B"
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
183-ATENDENTE DE SAUDE BUCAL CONTRATO
533-AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
030-AUXILIAR DE SERVICOS
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
153-MOTORISTA CONTRATO "B”
263-ATENDENTE DENTAL
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
158-MEDICO UBS CONTRATO
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
006-AGENTE ADMINISTRATIVO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
249-MEDICO - UBS
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
775-GUARDA PATRIMONIAL
054-AUXILIAR DE MANUTENCAO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
263-ATENDENTE DENTAL
247-ODONTOLOGO - UBS
495-CIRURGIAO DENTISTA - UBS
153-MOTORISTA CONTRATO "B"
249-MEDICO - UBS
746-CIRURGIAO DENTISTA-PSF CONTRATO
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
746-CIRURGIAO DENTISTA-PSF CONTRATO
220-AUXILIAR DE FARMACIA
746-CIRURGIAO DENTISTA-PSF CONTRATO
249-MEDICO - UBS
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
775-GUARDA PATRIMONIAL
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
775-GUARDA PATRIMONIAL
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
153-MOTORISTA CONTRATO "B"
775-GUARDA PATRIMONIAL
775-GUARDA PATRIMONIAL
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
030-AUXILIAR DE SERVICOS
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"”
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
150-MOTORISTA CATEGORIA "B”
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
165-VIGIA CONTRATO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
775-GUARDA PATRIMONIAL
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
775-GUARDA PATRIMONIAL
165-VIGIA CONTRATO
263-ATENDENTE DENTAL
775-GUARDA PATRIMONIAL
165-VIGIA CONTRATO
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
158-MEDICO UBS CONTRATO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
152-MOTORISTA CONTRATO "
153-MOTORISTA CONTRATO "B"
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
165-VIGIA CONTRATO
165-VIGIA CONTRATO
775-GUARDA PATRIMONIAL
775-GUARDA PATRIMONIAL
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
153-MOTORISTA CONTRATO "B"
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
030-AUXILIAR DE SERVICOS
006-AGENTE ADMINISTRATIVO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
263-ATENDENTE DENTAL
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
249-MEDICO - UBS
165-VIGIA CONTRATO
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
448-MOTORISTA CATEGORIA "D”
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
248-ENFERMEIRO - UBS
006-AGENTE ADMINISTRATIVO
165-VIGIA CONTRATO
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
248-ENFERMEIRO - UBS
248-ENFERMEIRO - UBS
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
220-AUXILIAR DE FARMACIA
153-MOTORISTA CONTRATO "B"
263-ATENDENTE DENTAL
154-AGENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
030-AUXILIAR DE SERVICOS
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
158-MEDICO UBS CONTRATO
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
153-MOTORISTA CONTRATO "B”
027-RECEPCIONISTA
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
220-AUXILIAR DE FARMACIA
746-CIRURGIAO DENTISTA-PSF CONTRATO
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
033-ATEND. DE SERV. MEDICO
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
495-CIRURGIAO DENTISTA - UBS
158-MEDICO UBS CONTRATO
248-ENFERMEIRO - UBS
248-ENFERMEIRO - UBS
775-GUARDA PATRIMONIAL
424-TECNICO EM LABORATORIO
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
775-GUARDA PATRIMONIAL
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
006-AGENTE ADMINISTRATIVO
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
775-GUARDA PATRIMONIAL
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
43-RECEPCIONISTA CONTRAT:
=
[o
o
775-GUARDA PATRIMONIAL
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
249-MEDICO - UBS
152-MOTORISTA CONTRATO "D”
448-MOTORISTA CATEGORIA "D”
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
775-GUARDA PATRIMONIAL
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
775-GUARDA PATRIMONIAL
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
533-AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
152-MOTORISTA CONTRATO "D”
448-MOTORISTA CATEGORIA "D”
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
775-GUARDA PATRIMONIAL
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
253-ENFERMEIRO UBS CONTRATO
427-ENFERMEIRO (A)
165-VIGIA CONTRATO
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
001-MOTORISTA
165-VIGIA CONTRATO
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
249-MEDICO - UBS
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
165-VIGIA CONTRATO
263-ATENDENTE DENTAL
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"
165-VIGIA CONTRATO
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
249-MEDICO - UBS
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
027-RECEPCIONISTA
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
158-MEDICO UBS CONTRATO
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
033-ATEND. DE SERV. MEDICO
030-AUXILIAR DE SERVICOS
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
030-AUXILIAR DE SERVICOS
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
248-ENFERMEIRO - UBS
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
030-AUXILIAR DE SERVICOS
771-TECNICO EM ENFERMAGEM CONTRATO
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
775-GUARDA PATRIMONIAL
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
248-ENFERMEIRO - UBS
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
448-MOTORISTA CATEGORIA "D"”
150-MOTORISTA CATEGORIA "B"
030-AUXILIAR DE SERVICOS
165-VIGIA CONTRATO
775-GUARDA PATRIMONIAL
403-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
006-AGENTE ADMINISTRATIVO
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
533-AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
415-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
247-ODONTOLOGO - UBS
030-AUXILIAR DE SERVICOS
175-AUXILIAR DE SERVICOS CONTRATO
152-MOTORISTA CONTRATO "D"
154-AGENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO
770-TECNICO EM ENFERMAGEM
263-ATENDENTE DENTAL
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
247-ODONTOLOGO - UBS
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
533-AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
743-RECEPCIONISTA CONTRATO
263-ATENDENTE DENTAL