“ PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
MENSAGEM DE LEI Nº 068/2022, 18 de outubro de 2022.
Am
Senhor Presidente,
Inclitos Pares,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do
exercício financeiro de 2022 oriundo da Lei Municipal nº 1.425, de 02 de dezembro de 2021
(promulgada pela Câmara Municipal), no valor de R$ 23.400.000,00 (vinte e três milhões e
quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
CONSIDERANDO que a abertura de crédito adicional suplementar subsidiará o
reforço de diversas dotações já existentes no orçamento em curso que se projetam deficitárias,
inviabilizando a execução orçamentária, tais como despesa de pessoal destinada a remuneração
dos servidores públicos, bem como as obrigações patronais sobre a folha de pagamento,
obrigações tributárias e contributivas, e bolsas vinculadas ao programa educando e
cuidando e programa educação em tempo integral e demais despesas que se convergem para
a falta de saldo orçamentário.
CONSIDERANDO que referido Projeto de Lei é de iniciativa exclusiva do Poder
Executivo Municipal, uma vez que trata de matéria orçamentária, havendo de ser apreciado pela
Câmara Municipal, conforme preconiza os ditames constitucionais.
CONSIDERANDO que as operações de abertura de crédito adicional suplementar
estão previstas na Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais
do direito financeiro, sendo que no particular, reza o art. 41, inciso I:
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária; ”
Assim, resta evidenciado que a doutrina e a legislação pertinente à matéria corroboram
a realização da operação em exame, não havendo, portanto qualquer óbice à sua efetivação,
desde que observadas as regras específicas inerentes aos procedimentos desta natureza.
Prosseguindo em análise, segue abaixo os demais dispositivos legais, também
aplicáveis ao caso em tela, senão vejamos:
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer
Câmara Municipal de Aquiraz
ECEBID! : 5 . NDA .
! Mo a despesa e será precedida de exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
[
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial E www.aquiraz.ce.gov.br
PREFEITUR DE
AQUIRA
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
4a
ai
II — os provenientes de excesso de arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em
Lei; ”
CONSIDERANDO a apuração do excesso de arrecadação no exercício de 2022, de
acordo com o disposto do $3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, o qual observou-se o saldo
positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,
observando ainda a tendência do exercício.
Isto posto, não resta a menor dúvida de que o art. 43 confere o devido supedâneo legal
para a abertura de créditos adicionais suplementares.
Desta forma, a fim de cumprir com papel do gestor público, apresento o presente
Projeto de Lei indicando, com total transparência, as devidas ações orçamentárias, elementos
de despesas e fontes de recursos que serão suplementados junto ao orçamento vigente em
decréscimo das suas concorrentes que serão devidamente anuladas, bem como em face do
excesso de arrecadação apurado.
Além disso, busca-se imprimir uma gestão eficiente, compromissada e responsável, à
luz das legislações pertinentes, como a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, LRF — Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal nº 4.320/64 e a Constituição Federal vigente.
Diante de todo o exposto, contamos com os Nobres Edis para a aprovação deste
Projeto de Lei de elevada importância para garantir condições técnicas para que os recursos
sejam alocados nas dotações orçamentárias deficitárias, inviabilizando a execução orçamentária
das pastas supramencionadas e em razão do atendimento das demandas das atividades da
Administração Pública e dos munícipes.
Certo de que os ilustres membros dessa Colenda Casa Legislativa haverão de conferir
o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência emprestar a valiosa
colaboração no encaminhamento, de modo a colocá-la em tramitação, EM REGIME DE
URGÊNCIA, dado o relevante interesse público, renovando protestos de estima e
consideração.
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossas
GAL
ros 40)
Prefeito Municipal
rdiais saudações.
A Sua Excelência, o Senhor
JAIR JOSÉ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
Aquiraz — Ceará
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
E
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial E www.aquiraz.ce.gov.br
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PROJETO DE LEINº OHBDE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
Municipal em observância ao determinado
na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera
a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41,
inciso I, 42 e 43, 8 1º e 83º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente do
Município de Aquiraz, Crédito Adicional Suplementar para subsidiar o reforço de diversas
dotações já existentes no orçamento em curso que se projetam deficitárias, inviabilizando a
execução orçamentária, com despesa de pessoal destinada a remuneração dos servidores
públicos, bem como as obrigações patronais sobre a folha de pagamento, obrigações
tributárias e contributivas e bolsas vinculadas ao programa educando e cuidando e
programa educação em tempo integral e demais despesas, no valor de R$ 23.400.000,00
(vinte e três milhões e quatrocentos mil reais), conforme discriminado no anexo I desta lei.
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito, da
suplementação, os recursos disponíveis nos seguintes termos:
I— do EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do Art. 43, 81º,
inciso II e $3º da Lei nº 4.320/64, no montante de R$ 3.047.176,83 (três milhões quarenta e
sete mil cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos);
I- da ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art.
43, 81º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no montante de R$ 20.352.823,17 (vinte milhões
trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais e dezessete centavos), conforme
o anexo II desta lei.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
E
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial E www.aguiraz.ce.gov.br
&
AO UNI,
/ Paes,
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 3º - Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei nº 1.403 de 09
de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 1.427 de 22 de dezembro de 2021
(PPA - Plano Plurianual).
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIP
AUGUSTO MATOS PIRES,
DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
RO DE 2022.
ósGoncátves
Prefeito Municipal
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial E) www.aquiraz.ce.gov.br
É AQUIRAZ ANEXO I- SUPLEMENTAÇÕES
Classificação Funcional : ,
01.01 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO Ê
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 9.600,00)
Ação: Manutenção e Funcionamento dal3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
01.01.04.122.0002.2.001 | aria de Gabinete do Prefeito Fonte de recursos: 1500000000 R$ 412.900,00]
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros pessoa física
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 8.800,00
02.07- DEPARTAMENTO. (PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO ;
Es. . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ação: Contribuições para o/RGPS/ Trânsito Fonte de recursos: 1500000000 R$ 30.500,00
Ação: Manutenção e Funcionamento do/3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
02.01.14.122.0002.2,004 Demutran 'onte de recursos: 1500000000 R$ 109.000,0%
Ação: Gestão dos Serviços de Fiscalização, Eng.|3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
02/01.14.512.0021.2.006 |: ocracionalização do Trânsito onte de recursos: 1752000000 R$ 47.000,00
'ARDA (CIPAL DE AQUIRAZ : an
Ação: Contribuições para o RGPS - Guarda/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
o Fonte de recursos: 1500000000 R$ 8.200,00
03.01.14.122.0002.2.007 Ação: Manutenção e Funcionamento da Guarda/3.1.90.11.00 Vencimentos e vantage e
Civil Municip
al
05.01 - PROCURADORIA GER
Ação: Contribuição para o RGPS - Procuradoria|3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
05,01:28.:806.0026/0085, rca] doMunicípio Fonte de recursos: 1500000000 R$ 20.100,00
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 6.500,00
Ação: Manutenção e Funcionamento da/3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
05.0104.:122.00022.009 hoc radoria Geral do Município Fonte de recursos: 1500000000 R$ 147.500,00
3.3.90.49.00 Auxílio Transporte
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 3.400,00
CI-SECRETARIADEFINANÇAS DO
07.01.28.843.0026.0.019 | Ação: Gestão da Dívida Fundada
07.01.28.845.0026.0.020 | Ação: Encargos Tributários e Contributivos
07.01.28.846.0026.0.021
R$ 247.500,00
Doo
R$ 84.700,00
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 732.500,00)
3.3.90.49.00 Auxílio Transporte
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 5.150,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
—|Fonte de recursos: 1500000000
Ação: Contribuições para o RGPS - Finanças
Ação: Manutenção e Funcionamento dal
Secretaria de Finanças
07.01.04.122.0002.2.014
R$ 20.000,00
3.3.90.59.00 Pensões Especiais
Fonte de recursos: 1500000000
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 46.700,00
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. De/3.3.90.30.00 Material de consumo
08.01.04.122.0002.:2.017 | A aministração e Planejamento Fonte de recursos: 1500000000 R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. terc. Pessoa Jurídica
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 60.000,00
10.01 - SECRETARIA DE TURISMO :
Ação: Manutenção e Funcionamento dal3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
TO0LEa IA 0002017 Fonte de recursos: 1500000000] R$ 23.700,00)
11.01 - SECRETARIA DE
Ação: Contribuições para o RGPS
Infraestrutura
08.01.09.274.0002.0.024 | Ação: Proventos de Aposentadorias e Pensões
-[3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 122.100,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de recursos: 1500000000
Ação: Manutenção e Funcionamento da/3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
Secretraria de Infraestrutura Fonte de recursos: 1500000000
11.01.28.846.0026.0.034
11.01.15.122.0002.2.035
Ação: Contribuições para o RGPS - Urb. Des.[3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
12.01.28.846.0026.0.037 | A gráro é Rec. Hídricos Fonte de recursos: 1500000000 R$ 61.650,00)
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
4
Fonte de recursos: 1500000000
[55904600 Auxilio Alimentação [0]
[53.90.4900 Auxiio Alimentação [|
ação: Contribuições para o RGPS - Profissionais
[sanear isca Era
Ação: Contribuições para o RGPS - Profissionais|3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ação: Manutenção e Funcionamento dal
Secretaria de Educação 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica
Fonte de recursos: 1500100100 R$ 400.000,00)
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec.
Meio Amb. Urb. D. Agra. R. Hídricos
12.01.20.122.0002.2.040
13.01.12.122.0002.2.052
Fonte de recursos: 1540107000 R$ 3.000.000,00
-3.90.46.00 Auxílio Alimentação
'onte de recursos: 1500100100
-3.90.49.00 Auxílio Transporte
Ação: Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica - Ensino Fundamental
13.01.12.361.0003.2.062
|
;
R$ 500.000,0
Fonte de recursos: 1500100100 R$ 1.000.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Ação: Remuneração dos Profissionais da Educ.|Fonte de recursos: 1540107000 R$ 80.000,00
13:01.12:965,0089.2067 Básica - Educação Infantil - Creche .1.90.11. i agens fixasa vi
Fonte de recursos: 1540107000 R$ 400.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Ação: Remuneração dos Profissionais da Educ.|Fonte de recursos: 1540107000 R$ 240.000,00
13,01:12.365/0003:2,069] Básica - Educação Infantil - Pré-Escola 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
Fonte de recursos: 1540107000 R$ 1.400.000,00)
00 Ação: Remuneração dos Profissioanais dal3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
aa iss! 2,071 Educação de Jovens e Adultos Fonte de recursos: 1540107000 R$ 180.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 15.000,00
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. De
Esporte, Juventude e Lazer
14.01.27.364.0006.2.074 | | Ação: Incentivo ao Ensino Superior Fonte de rec 15 000 R$317.000,00
GT = FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD
] T E
. nam ' 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
15.01.10.122.0026.0.051 | | Ação: Contribuições para o RGPS - Saúde Fonte de recursos: 1500100200 R$ 1.100.000,00
. E : RNA 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
15.01.10.122.0026.0.054 | Ação: Encargos Tributários e Contributivos Fonte dor os: 1500100200 R$ 50.000,00
3.1.90.04.00 Cont ão por tempo determinado
-3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
onte de recursos: 1500100200 R$ 400.000,00)
. A - 4: [3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
15.01.10.301.0009.2.083 pp dos Serviços de Atenção Primária q recursos: 1500100200 R$ 110.000,0
onte de recursos: 1600000000 R$ 2.200.000,00
-1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
14.01.27.122.0002.2.072
Ação: Manutenção e Funcionamento dal
Secretaria de Saúde
15.01.10.122.0002.2.079
|
:
tv
0009 Ação: Gestão dos Serviços de Atenção|Fonte de recursos: 1500100200 R$ 510.000,00
15.01.10.3024 Eus Especializada em Saúde 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
Fonte de recursos: 1500100200 R$ 500.000,00
Ação: Gestão dos Serviços de Assistência!
Farmacêtica
15.01.10.303.0009.2.086
Fonte de recursos: 1500100200 R$ 60.000,00
Ação: Gestão dos Serviços de Vigilância|3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
1501.10.304.0008.2.087 Sanitaria em Saúde Fonte de recursos: 1500100200 R$ 450.000,00]
15.02 - HOSPITAL MUNICIPAL MANUEL ASSUNÇÃO PIRES |
. ua . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Do
15.02.10.122.0026.0.056 | Ação: Contribuições para o RGPS - HMMAP onte de recursos: 1500100200 R$ 1.000.000,00
-1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
onte de recursos: 1500100200 R$ 1.400.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixasa pessoal civil
=
E]
15.02.10.302.0009.2.089
Ação: Contribuições para o RGPS - Esporte,[3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
TA NT 98 246 NIE A n48
LRV IL U OTU VV Ave vev TO
Juventude e Lazer Fonte de recursos: 1500000000 R$ 38.200,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
'onte de recursos: 1500000000
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. os o;
16.01.08.122.0002.2.090 Trabalho e Assitência Social
onte der recursos: 1500000000
16.01.08.122.0002.2.092 Coop. Técnica e Financeira com Entidades|3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Do
Publicas e do Terceiro Setor
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 152.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 5.500,00)
1601/08:2440015:2.098 Especial de Média Complexidade
TOTAI
[= AQUIRAZ ANEXO II- ANULAÇÕES
PAL DE AQUIRAZ |
00 Obrigações tributárias e Contributivas
RGPS - Guarda
Fonte de Recursos: 1500000000
|Ação: Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do|
Municipio
Civil
DO
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
Fonte de Recursos: 1500000000
Fonte de Recursos: 1500000000
3.1.90.94.00 Indenizatães e restituifães trabalhistas
Fonte de Recursos: 1500000000
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.50.41,00 Contribuições
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.14.00 Diárias - civil
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10,00]
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.50.42.00 Auxílios
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
[Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00]
3.1.90.92.00 Despesas de exercicios anteriores
Fonte de Recursos: 1500000000 RS 10,00]
ieê iTdacocas0o!s ão Despesas de Exercícios Anteriores - Controladoria Geral|3.3.90.92.00 Despesas de exercicios anteriores
unicípio Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10,00]
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
Fonte de Recursos: 1500000000 RS 10,00]
= 3.3.90.47 1
06 01 28 846 0026 0.016 Ação: Contribuições para o RGPS - Controladoria Geral do/3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
Municipio Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10,00]
3.1.90.91,00 Sententas judiciais
Fonte de Recursos 1500000000]
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
8.01 SECRETARIA DE ADMINISTR LANEJAM
3.3.90.39.
0801 04 122 0023 1.004 |Ação: Apoio à Ações de Criação do Plano de Cargos, Carreiras| 39.00 Outros serv. de te:
e Salários de Serv. Mu Fonte de Recursos: 1500000000
R$ 10,00]
R$ 10,00)
R$ 10,00]
R$ 10,00]
R$ 1.400,00)
|Ação: Manutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do]
Municipio
06 01 04 122 0002 2.011
R$ 2.010,00]
R$ 10,00]
R$ 10,00]
R$ 10,00)
R$ 10,00)
R$ 10,00]
06 01 28 846 0026 0.017
aquO. UONSUUÇÃO, MOUEIIZAÇÃO E ne UC Espaços e
Equipamentos Culturais
09 01 13 392 0019 1.006
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 50.000,00]
Fonte de Recursos: 1700000000
= 4.4.90.51.00 Obras e instal:
10 01 23 695 0019 1.094 |Ação: Recuperação de Equipamento Turístico - Antigo Mercado e lações
da Came Fonte de Recursos: 1500000000 A
| Ação: Recuperação de Equipamento Turistico - Casa do Capitão [4.4.90.51.00 Obras e instalações.
Mi
R$ 10.000,00]
Z
8
E
sil
10 01 23 695 0019 1.095
E
|
ê
É
Fonte de Recursos: 1500000000
or
01 SECRETARIA DE INFRAESTRU RARAS E
STRUTURA
4.4.90.51.00 Obras e instal:
1101 15 451 0019 1.069 Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Assis| € instalações
Teixeira Parte 01 Fonte de Recursos: 1700000000
Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Assis[4.4.90.51.00 Obras e instalações
01 15 451 0019 1.070
“ Febeeira Eunde 12 Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 500.000,00
[4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de Recursos: 17 R$ 100.000,00]
úna)4.4.90.51.00 Obras
1101 154510019 1.072 |Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Jacaúna € instalações
Parte 02 “onte de Recursos: 1700000000 R$ 58.000,00]
ú 1.00
Hi OLIS GL OI LO |Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Jacaúna/4.4.90.51.00 Obras e instalações
Parte 03 'onte de Recursos: 1700000000 R$ 1.000.000,00]
E 4.4.90.51.00 Obras
1101 15 451 0019 1.074 Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito Caponga dal e instalações
Bernarda Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 300.000,00]
[4.4.90.51.00
1101 154510019 1.075 |Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito Patacas Ho Abi ie]
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 300.000,00]
[4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de Recursos: 1501000000
'onte de Recursos: 1700000000
Fonte de Recursos: 1749000000
[4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de Recursos: 1700000000
1101 15 451 0019 1.080 [E 4,90.51 oo Otnho iustuações
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 1.200.000,00]
|4.4.90.51.00 Obras e instalações
1101 154510019 1.081 |Ação: Pavimentação Asfáltica no Distrito de Camará e
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 200.000,00]
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1101 154510019 1.082 | |Ação: Pavimentação Asfáltica no Distrito SEDE e
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 2.000.000,00)
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1101 154510019 1.083 |Ação: Pavimentação Asfáltica no Distrito de Tapera
EEE EE 1700000000 R$ 400.000,00
[4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.165.000,00)
Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 335.000,00]
i 90.
210115 451 00191.085 |Ação: Recuperação, Manutenção e Sinalização de Vias Asfált [4.4.90.51,00 Obras e instalações
no Dist. de Assis Teixeira Fonte de Recursos: 1700000000 RS 300.000,00]
|Ação: Recuperação, Manutenção e Sinalização de Vias|4.4.90.51.00 Obras e instalações
1101 15 451 0019 1.086 ,
O momsesonsro | Asfitt.no Dist. Caponga da Bemanda Fonte de Recursos: 1700000000 R$200:000.00]
R$ 500.000,00]
Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Jacaúnal
Parte 01
1101 15 451 0019 1.071
|
|
R$ 1.320.000,00)
R$ 1.455.000,00]
R$ 1.225.000,00]
1101 15 451 0019 1.078 Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito SEDE
1101 15 451 0019 1.079
|Ação: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Tapera
R$ 1.000.000,00]
| Ação: Pavimentação Asfáltica no Distrito de Assis Teixeira
1101 15 451 0019 1.084 Ação: Pavimentação Asfáltica no Distrito de Jacaúna
(Ação: Recuperação, Manutenção e Sinalização de Vias[4.490.51.00 Obras e instalações
End Ren Tr ESTE
Ação: Recuperação, Manutenção e Sinalização de Vias Asfált.|4.4.90.51.00 Obras e instalações
de Justiniano de Serpa Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 500.000,00]
| monisasono ramo fis Recuperação, Manutenção e Sinalização de Vias|4:4.90.51.00 Obras e instalações
|Asfálticas no Distrito SEDE Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 200.000,00]
Asfálticas no Distrito de Tapera Fonte de Recursos: 1700000000 R$ 600.000,00]
(Ação: Recuperação, M de Vias|4.4.90.51.00 Obras e instalações
[rsrraranio figo e 7 e
Secretaria de Infraestrutura Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 200.000,00]
[o norma fig Perfuração de Poços Tubulares e Construf£o de|4.4.90.51.00 Obras e instalações
[Chafarizes Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 200.000,00]
4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000
[4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
"onte de Recursos: 1500000000
B. D. AGRÁRIO
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00]
11 01 24 722 0019 1.024 Ação: Implantação do Projeto Cidade Conectada
R$ 1.000,00]
R$ 50.000,00]
R$ 1.000,00]
1101 25 752 0020 1.026 | Ação: Expansão do Atendimento da Iluminação Pública
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
|
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1
|
|Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec Meio Amb. Urb. D.
Agra. R. Hidricos
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1201 20 122 0002 2.040
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 6.200,00]
3.3.90.30.00 Material de consumo
12012012200191.028 [Asio Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interest go pecursos: 1500000000 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1899000002 R$3.000,00]
[Ação: Despesas de Exercicios Anteriores - Urb. Des. Agrário el
Rec. Hídricos
1201 28 846 0025 0.039
1201 28 846 0026 0.037
Fonte de Recursos: 1500100100
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
Fonte de Recursos: 1500100100 RS 20.000,00
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo
Fonte de Recursos: 1500100100
3.3.50.41.00 Contribuições
Fonte de Recursos: 1500100100
3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
Fonte de Recursos: 1540000000
1.90.91.00 Sentenças judiciais
Fonte de Recursos: 1500100100
[3.3.90.91.00 Sententas judiciais
fonte de Recursos: 1500100100 R$ 500,00
3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1301 12 128 0023 2.054 Ação: Valorização de Cs itação dos Servidores da Educação
[o porrmsomaos | e Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 50000,00
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
1301 12 361 0003 2.060 |Ação: Gestão das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 1500100100
|Ação: Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar -|
1301 12 361 0003 2.061 e
Fonte de Recursos: 1540000000
Ação: Construção, Ampliação, e Req. Das Unidades Escolades -
1301 12 361 0005 1.037 eee am
Fonte de Recursos: 1541000000
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
Ação: Construção, Ampliação e Requalificação das Unid.
13 01 12 365 0005 1.040 (Edcoláros - E Infantil
13 01 12 122 0002 2.052 | Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação
R$ 1.000,00]
Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do]
1301 12 122 0002 2.053 Terceiro Setor
R$ 50.000,00
13 01 12 122 0026 0.044 |Ação: Contribuições para o RGPS - Profissionais Demais Áreas
R$ 5.000,00]
1301 12 122 0026 0.045 |Ação: Sentenças Judiciais - Educação R$ 500,00]
|
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500100100)
"onte de Recursos: 1540000000
Fonte de Recursos: 1541000000
1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte de Recursos: 1500100100
Fonte de Recursos: 1540000000
3.3.90.14.00 Diárias - civil
Fonte de Recursos: 1500100100
Fonte de Recursos: 1540000000
Fonte de Recursos: 1541000000)
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1540000000
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00]
R$ 50.000,00]
3.3.90.30.00 Material de consumo
|
onte de Recursos: 1550000000
4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500100100
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500100100
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
Fonte de Recursos: 1500100100
4.4.90.51,00 Obras e instalações
[Fonte de Recursos: 1500100100
Fonte de Recursos: 1540000000
R$ 150.000,00]
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00
R$ 382.446,50]
27.553,95]
|4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500100100
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500100100
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500100100
[4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de Recursos: 1500100100 R$ 300.000,00]
Ação: Aquisição de Equipamentos e Reap. Das Unidades|4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Cones mto
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00
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3.1.90.94.00 Indenizazães e restituifães trabalhistas
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8) |E
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3.3.90.14.00 Diárias - civil
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00)
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
[Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
Fonte de Recursos: 1500000000
-3.90.35.00 Serviçõs de consultoria
Fonte de Recursos: 1500000000
.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. - PJ
[Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
“onte de Recursos: 1500000000
.3.90.93.00 Indenizações e restituições
“onte de Recursos: 1500000000
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo
“onte de Recursos: 1500000000
[4.4.90.52.00 Equipamentos e material
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
R$ 1.000,00]
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec de Esporte,
Juventude e Lazer
R$ 1.000,00]
1401 27 122 0002 2.072
R$ 5.000,00]
R$ 20.045,00
R$ 5.000,00]
R$ 394,00)
R$ 1.000,00)
R$33.713,17
|
1401 27 122 0002 2.073 R$ 1.000,00]
4.4.50.42.00 Auxílios
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.18.00 Auxjlio financeiro a estudantes
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
14012736400062.127 | Ação: Concessão de Bolsa de Apoio à Universitários 83. 9018,00 Amílio Nnánosiro: a setudanaõe
Fonte de Recursos: 1500000000 R$1.112.009,85|
3.3.90.30.00 Material de consumo
"onte de Recursos: 1500000000
3.3.90.31.00 Premiações cult art cient desp e outras
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.31.00 Premiações cult art cient desp e outras
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 5.000,00]
Ação: Aquisição de Equipamentos e Reaparelhameno de/4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1401 27 812 0012 1.043
Unidades Esportivas Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 35.000,00
4.4.90.30.00 Material de consumo
R$ 1.000,00)
R$ 1.000,00]
14 01 27 364 0006 2.074 |Ação: Incentivo ao Ensino Superior R$1,000,00]
R$ 1.000,00
|
|
R$4001,1
R$ 4.999,78]
|Ação: Incentivo, Execução e Fomento à Participação em|
1401 27 812 0011 2.075 EM vos
R$ 5.000,00]
R$ 1.000,00)
R$ 4.500,00]
R$ 10.000,00
1401 27 812 0011 2.076 Ação: Promoção e Apoio ao Circuito de Kitesurf de Aquiraz
E
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É
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00]
14012781200112077 | |Ação: Promoção a Atividades de Lazer e Integração
R$ 3.000,00]
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500000000]
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte de Recursos: 1700000000
4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.30.00 Material de consumo
[Fonte de Recursos: 1500000000
[4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica
[Fonte de Recursos: 1500000000
R$ 1.000,00]
|Ação: Construção, Ampl. e Requalificação de Equipamentos
Esportivos
1401 27 812 0012 1.044 R$ 1.000,00)
R$ 1.000,00)
R$ 388.369,90]
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8
1401 27 812 0012 1.045 Ação: Construção de Areninhas
R$ 1.000,00]
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00]
1401 27 812 0012 1.046 Ação: Construção de Skate Plaza (Street Park)
8
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8
4490.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
“onte de Recursos: 1500000000
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R$ 1.000,00]
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14 01 27 813 0011 2.078
|Ação: Gestão do Programa Onda Jovem
=
'onte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00]
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R$ 5.000,00]
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R$ 5.000,00]
gls
|
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R$ 1.000,00]
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fsica.
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00]
1401 27 813 0012 1.047 | Ação: Construção do Complexo de Lazer Comunitário
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
Fonte de Recursos: 1500000000
4.6.90.93.00 Indenizazães e restituições
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00)
E 4.4.50.42.00 Auxili
1601 08 122 00022,092 [Ação: Coop. Técnica e Financeira com Entidades Péblicas e do uxílios
Terceiro Setor Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00]
3.1.90.92.00 Despesas de exercicios anteriores
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.92.00 Despesas de exercicios anteriores
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.92.00 Despesas de exercicios anteriores
Fonte de Recursos: 1500000000
3.1.90.91,00 Sentenfas judiciais
Fonte de Recursos: 1500000000
3.3.90.91,00 Sentenfas judiciais
Fonte de Recursos: 1500000000
1601 08 122 00260.061 | |Ação: Encargos Tribut rios e Contributivos - Assistência Social
| 19008 razao + fat cas rim ecoa Ain Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00]
16 01 08243 00142.095 | |Ação: Gestão do Programa Primeira Infância ES Soo Oo Mp do conto
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00]
4.4.90.30.00 Material de consumo
Fonte de Recursos: 1500000000
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 1.000,00
1601 082440013 2.097 | Ação: Gestão de Benefícios Eventuais PR ATE Oo Mama Dom oupor ir dire
Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 500.000,00]
16010824400152098 | |Aão: Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de/3 3.90 30.00 Material de consumo
Média Complexidade Fonte de Recursos: 1500000000 R$ 10.000,00]
|Ação: Aquisição e Desapropriação de Imgveis de Interessel
Público
R$ 500,00]
16 01 08 122 0002 1.063
R$ 500,00]
R$ 10.000,00]
1601 08 122 0002 2.090 |Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec do Trabalho e|
AssistÊncia Social
R$ 10.000,00]
R$ 500,00]
16 01 08 122 0025 0.060 Ação: Despesas de Exercicios Anteriores - Assistência Social
R$ 500,00)
R$ 500,00)
16 01 08 122 0026 0.059 R$ 500,00)
Ação: Sentenfas Judiciais - Assistência Social
R$ 500,00]
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|Ação: Construção, Ampliação, Reforma e Req. de Unid. da Rede|
Socioassistenciais
R$ 1.000,00
16 01 08 244 0013 1.065
1602 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC
[Fonte de Recursos: 1899000001
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
Fonte de Recursos: 1899000001
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte de Recursos: 1899000001
TRT
2)
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16 02 08 243 0014 2.109 Ação: Promoção do Atendimento à Crianças e Adolescentes
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