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“ PREFEITURA DE
AQUIRAZ (MB)
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
a
PROJETO DE LEI N'9472022, 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre autorização do sistema
gratuito de transporte urbano de
Aquiraz - TGA no dia da eleição do
segundo turno o ano de 2022 (30/10/2022)
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe, na forma e nas condições que especifica, sobre a
disponibilidade do sistema gratuito de transporte urbano de Aquiraz - TGA,
objetivando exclusivamente assegurar condições ao(a) cidadão(ã) que reside no
Município de Aquiraz o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das
eleições de 2022.
$ 1º No sistema gratuito de transporte urbano de Aquiraz - TGA, a
gratuidade destinar-se-á a eleitores em deslocamento para votação nos termos do
caput deste artigo.
I—o serviço de transporte gratuito abrangerá a ida ao local de votação e o
retorno dos munícipes ao seu domicílio, entre 7hs as 18hs do dia 30 de outubro de
2022, domingo, conforme rota disponibilizada a Justiça Eleitoral.
IH - o reconhecimento da gratuidade nos deslocamentos ao município de
votação dar-se-á mediante a apresentação pelo(a) cidadão(à) do título de eleitor ou
outro documento idôneo que comprove seu local de votação.
Art. 2º. Em face da disponibilidade do sistema gratuito de transporte
urbano de Aquiraz - TGA estabelecida nesta Lei, fica o Poder Executivo
autorizado a proceder ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro no
âmbito da permissão dos serviços previstos no art. 1.º, observadas as formas e as
condições previstas na legislação correlata, inclusive por meio da opção pelo
repasse de subsídio específico ao setor, conforme decisão administrativa.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo também autorizado, por meio de decreto,
a transpor, remanejar, transferir, suplementar ou utilizar, total ou parcialmente, as
dotações aprovadas na Lei Orçamentária bem como criar novas ações
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial e www, aquiraz.ce.gov.br
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“ PREFEITURA DE
AQUIRAZ )
CUIDANDO DA NOSSA GENTE Ipidagido
orçamentárias de forma a adequar a estrutura programática vigente para a
consecução dos fins desta Lei.
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Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 27 DE OUTUBRO
DE 2022.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial e www.aquiraz.ce.gov.br
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
66º ZONA ELEITORAL DE AQUIRAZ/CE
Rua Francisco Câmara nº 144 — Centro — Aquiraz/CE 61.700-000
Fone (85) 3453.3566 — ze066(Atre-ce.jus.br
Oficio nº 140/2022
Aquiraz, 27 de outubro de 2022.
Exmo. Senhor
Bruno Barros Gonçalves
Prefeito Municipal de Aquiraz
Aquiraz - CE
Assunto: Resposta ao Ofício nº 198/2022 da Prefeitura Municipal de Aquiraz.
Trata-se de pedido da Prefeitura Municipal de Aquiraz, para que o Sistema Gratuito de
Transporte Urbano de Aquiraz — TGA, circule no próximo dia 30 de outubro, ocasião do 2º Turno
das Eleições Gerais 2022, com base na Decisão monocrática do Min. Luís Roberto Barroso do dia
18/10/22, com o referendo da mesma, pelo plenário do STF em 19/10/22, e com a aprovação de
medida, por parte do TSE, para alterar a Resolução TSE nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos
gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
O Ministério Público Eleitoral de Aquiraz se manifestou pelo deferimento do pedido, de
autorização para disponibilização de transporte gratuito para a população em geral no dia 30 de
outubro de 2022, devendo o município observar fielmente as prescrições contidas na decisão
proferida pelo STF nos autos da ADPF 1013 e no art. 20-A da Resolução do TSE nº 23.669/2021 e
desde que oferecido em caráter geral e impessoal
Considerando que, a INSTRUÇÃO TSE Nº 0600590-84.2021.6.00.0000 veio alterar a
Resolução do TSE nº 23.669/2021 no último dia 25/10, para acrescentar o artigo que se segue:
"Art. 20-A. Os entes federados não podem reduzir o servico
ofertado no dia das eleições sob pena de configuração dos
crimes eleitorais constantes nos arts. 297 e 304 da Lei n.
4.737, de 15 de julho de 1965 — Código Eleitoral, sem
prejuízo de outras incidências penais porventura
caracterizadas.
$ 1º O Poder Público, em comum acordo com a Justiça
Eleitoral, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a
veiculação de propaganda partidária ou eleitoral, poderá:
T - criar linhas especiais para regiões mais distantes dos
locais de votação; e
I - valer-se de veículos públicos disponíveis ou requisitar
veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus
escolares.
$ 2º Os entes federados e respectivos gestores que venham a
empregar disponibilidades orçamentárias para o custeio de
transporte público coletivo de passageiros no dia das
eleições, inclusive em locais de difícil acesso, não estarão
desrespeitando a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio
de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF,
especialmente no que se refere às metas de resultados
fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão de
subsídios (LRF, arts. 9º, 15, 16 e 26)”
Insto posto, tendo em vista que, as Resoluções do TSE possuem força de lei, no tocante
ao Processo Eleitoral e com respaldo legal da corte superior, em que poderão os entes federados
atender e promover o adequado fluxo do eleitorado nos meios de transporte no dia do Segundo
Turno Eleitoral e diante do parecer ministerial, este juízo entende por concordar, nos termos da
legislação mais recente, que o pedido da prefeitura está em consonância com o que pretende o TSE.
Ressalte-se a necessidade de atendimento do parágrafo primeiro, do art.20-A, da
resolução TSE n.º 23.669/2021. Ademais, caso seja necessário, criada as linhas especiais para
regiões mais distantes dos locais de votação, deve esta justiça eleitoral ser comunicada, devendo os
trajetos serem comunicados ao Ministério Público e Polícia Federal.
Aquiraz/CE, 27 de outubro de 2022.
RICCI LOBO DE Assinado de forma digital por RICCI
LOBO DE FIGUEIREDO
FIGUEIREDO FILGUEIRA;79615546372
FILGUEIRA:79615546372 Dados: 2022.10.27 15:52:02 0300
Ricci Lobo de Figueiredo
Juíza Eleitoral da 66º ZE
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OFÍCIO GSE/SEINFRA Nº. 2022.09.26.007
Aquiraz (CE), 26 de setembro de 2022.
Excelentissima Senhora
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA
Juíza de Direito da 66º Zona Eleitoral
Aquiraz-CE
Assunto: Disponibilizar o Sistema Gratuito de Transporte Urbano de Aquiraz-TGA.
Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 66º Zona Eleitoral, o Município de
Aquiraz dispõe transporte coletivo de linhas regulares em todo território destinado aos
seus munícipes, conforme Lei Municipal de número 1.279/2018, de 06 de junho de 2022,
conforme rotas em anexo.
O artigo 5º, inciso II, da Lei nº 6.091/1974, de 15 de agosto de 1974, determina
que poderá ser transportado eleitores no dia anterior até o dia posterior da eleição, por
coletivos de linhas regulares e não fretados.
Portanto Exa. o Município de Aquiraz disponibilizará transporte gratuito
coletivo de linhas regulares para a população de Aquiraz, conforme rotas já disponíveis
para os Muniícipes, no dia 02 de outubro de 2022.
O transporte coletivo regular gratuito, inicia as 6:00hs e vai até as 17:50hs.
Caso entenda não necessário esse transporte gratuito, ou queira maiores
informações, solicitamos resposta deste respeitável Juízo Eleitoral a este ofício.
No azo, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
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Paço Municipal Carlos Augusta Matas Pires Rus dante ração - Centra - Aquiraz/CE
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CEP: 61 000. CNPJ: 07 911 696/0001-57
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AQUIRAZ
LEI Nº 1.279/2018 DE 06 DE JUNHO DE 2018.
CRIA O SISTEMA GRATUITO DE
TRANSPORTE URBANO DE
AQUIRAZ — TGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Criar o
Sistema de Gratuito de Transporte Urbano de Aquiraz — TGA, em todo
território do município de Aquiraz, destinado aos seus munícipes.
Art. 2º - O Sistema Gratuito de Transporte Urbano de Aquiraz —
TGA, reger-se-a pelas disposições constantes na Lei Orgânica do municipio e
pelo disposto nesta Lei e/ou legislação Complementar.
Art. 3º - A operação do Sistema Gratuito de Transporte Urbano de
Aquiraz —- TGA será feita diretamente pelo Município, ou através de
terceirização.
Art. 4º - As normas e as Rotas de operacionalização do Sistema
Gratuito de Transporte Urbano de Aquiraz — TGA, quando implantado, serão
fixadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º - Os casos omissos na presente lei serão resolvidos por Decreto
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei, comerãa, por conta de
dotações proporias da Secretária de Infraestrutura do ii AP
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Projeto de Lei n" 020 2018 - Poder Executivo Prefeito Edson Sá
PREFEITURAMUNICIPALDEAQUIRAZ
Rua João Lima. 259 - Centro - CEP 61.700-000 - Aquiraz - Ce
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AQUIRAZ
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente a lei Nº 1174/16 de 13 de abril de
2016.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE JUNHO DE 2018.
EDSON SÁ
Prefeito Municipal
Projeto de Leio" D20 20E8 Poder Executivo Prefeito Edson Sá
PREVEITURAMUNICIPALDEAQUIRAZ
Rua doão Eima. 259 Centro CEP6ELTOO-DDO Aquiraz Ce
YPRE FEITURA DE
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ROTA AZUL
AQUIRAZ QUADRO DE HORÁRIOS E ROTAS DO TRANSPORTE GRATUITO DE AQUIRAZ - TGA
ROTA VERDE
| HORÁRIO DE SAÍDA DO POSTO DE SAÚDE DO BARRO PRETO 06:00H HORÁRIO DE SAÍDA DA PRAÇA DO CAMARÁ 06:00H
| HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIADE AQUIRAZ “07,00H | HORÁRIO DE SAIDADA PRAÇADO CAMARÁ | 0630H-ÔNIBUSEXIRA
HORÁRIO DE SAÍDA DO POSTO DE SAÚDE DO BARRO PRETO | msm | HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ | O 9roH |
| HORÁRIO DE SAIDA DARODOVIARIADE AQUIRAZ [1230 | | HORÁRIODESAIDADAPRAÇADO CAMARA o
HORÁRIO DE SAÍDA DO POSTO DE SAÚDE DO BARRO PRETO | 16:40H HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ o 12:30H
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIARIA DE AQUIRAZ | 1800H | | HORÁRIODESAIDADAPRAÇADO CAMARA [o om o
HORÁRIO DE SAIDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ | 18:00H
TRAJETO DA ROTA: BARRO PRETO, IGUAPE, PRAIA DO PRESÍDIO, NOVO IGUAPE
FAGUNDES, VILA PAGÃ, MACHUCA, RODOVIÁRIA.
HORÁRIO DE SAÍDA IGREJA DA CAPONGA 06:00H
| HORÁRIO DE SAÍDA] DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ 12:30H
| HORÁRIO DE SAÍDA IGREJA CAPONGA 14:00H
TRAJETO DA ROTA: CAPONGA DA BERNARDA, ARAÇAZINHO DO BIEL,
PAU POMBO, CE 040, MACHUCA, RODOVIÁRIA (CENTRO)
ROTA ROXA
HORÁRIO DE SAÍDA BODEGA DO SEU ALUÍSIO
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ .
HORÁRIO DE SAÍDA BODEGA DO SEU ALUÍSIO J
06:00H
| 12:30H |
14:00H
TRAJETO DA ROTA: BATOQUE, CARACARÁ, CAJUEIRO DO MINISTRO,
ROLA BAL, MACHUCA, RODOVIÁRIA (CENTRO).
ROTA BRANCA
“HORÁRIO DE SAÍDA DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ
— MANHÃ | MEIO-DIA CO TARDE
]
06:00H — 07:00H |
08:00H — 10:00H 12:00H 15:00H — 17:00H — 18:00H
TRAJETO DA ROTA: PICÃO, PIAU, CHÁCARA DA PRAINHA, CONJUNTO VITÓRIA, SOL LESTE
PASSANDO EM FRENTE AO HOSPITAL
TAPUIO, EUSÉBIO, JACUNDÁ (CE 040),
OBS: SERÁ AMPLIADO MA
TRAJETO DA ROTA: CAMARÁ, TELHA, ÁREA VERDE, BAIXA GRANDE,
RODOVIÁRIA.
DA MANHA POR DENTRO DE EUSÉBIO, SEGUINDO O MESMO ITINERAR
HORÁRIO DE SAÍDA DA PRAÇA DA SERPA
06:00H
À
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ
I 17:50H
HORÁRIO DE SAÍDA DO MANOEL DOMINGOS - OITICICA 2
HORÁRIO DE SAÍDA DO MANOEL DOMINGOS - OITICICA 2
TRAJETO DA ROTA: CROATÁ, SERPA, ESTRADA NOVA, ÁREA VERDE, LAGOA DO MATO, LAGOA DOS RAMOS
SISAL, SÍTIO GUARDA, AROEIRA, ARAÇÁ, PATACAS, RODOVIÁRIA (CENTRO).
11:00H
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ o 12:50H |
HORÁRIO DE SAÍDA À DO MANOEL DOMINGOS - OITICICA 2 16:00H |
HORÁRIO DE SAIDA DA | RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ l ” :30H
| TRAJETO DA ROTA: OITICICA, SANTA MARIA, ÁREA VERDE DO
ALTO DOS PEREIRAS, BANGALÔ DO TIL, JACUNDÁ (CE
QUIZIM, CAMARÁ, MALVINAS, TAPUIO,
040), RODOVIÁRIA (CENTRO).
|DEMUTRAN|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
| ETRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ
TEL. (85) 3362.3637 / (85) 99162.6863
TURA DE
=
a
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ROTA MARROM
TRAJETO: TUPUIU / AQUIRAZ
AQUIRAZ QUADRO DE HORÁRIOS E ROTAS DO TRANSPORTE GRATUITO DE AQUIRAZ - TGA
ROTA LARANJA
HORÁRIO DE SAÍDA DA PRAÇA DA TAPERA
Ene DE SAIDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ
HORÁRIO DE SAÍDA DA PRAÇA DA TAPERA
| HORÁRIO DE SAIDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ
| HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ
HORÁRIO DE SAÍDA TUPUIÚ 06:00H
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ . 08:00H
| HORÁRIO DE SAÍDA TUPUIU o 0830H
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ 11:30H
HORÁRIO DE SAÍDA TUPUIU RE
| HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ Im 1310H
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ 17:30H
TRAJETO DA ROTA: CANOA, BANDA DE LÁ, BAR DO FACÇÃO, ÁREA VERDE (TAPERA)
BARRINHA, TAPERA, ENGELHO VELHO DE CIMA, FAGUNDES, RODOVIARIA (CENTRO).
TRAJETO DA ROTA: JACUNDÁ, VILA SANTO ANTÔNIO, TUPUIU, PINDOBA, RODOVIÁRIA (CENTRO)
OBS: A PARTIR DO DIA 1º DE FEVEREIRO O TGA NÃO VAI MAIS SAIR DO POSTO AO LADO DA FRESENIUS.
ELE SAIRÁ DO TUPUIU, MAS FARÁ O MESMO PERCURSO.
TRAJETO: RIBEIRA / AQUIRAZ
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ 07:00H
HORÁRIO DE SAIDA DA IGREJA DA RIBEIRA 07400
| HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ o 12000
HORÁRIO DE SAÍDA DA IGREJA DA RIBEIRA | 12:40H
TRAJETO DA ROTA: JENIPAPEIRO, RIBEIRA, CE 040, RODOVIÁRIA (CENTRO).
ROTA CINZA
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ 06:00H
HORÁRIO DE SAÍDA DO SHOPPING AQUAVILLE 06:50H
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ E “12:30H
HORÁRIO DE SAÍDA DO SHOPPING AQUAVILLE 13:15H
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ o 15:40H o
HORÁRIO DE SAÍDA DO SHOPPING AQUAVILLE | 25H
HORÁRIO DE SAÍDA DA RODOVIÁRIA DE AQUIRAZ 20:40H
HORÁRIO DE SAÍDA DO SHOPPING AQUAVILLE 23:140H
TRAJETO DA ROTA: PORTO DAS DUNAS, JAPÃO, PRAINHA, CHÁCARA DA PRAINHA
RODOVIÁRIA (CENTRO).
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
E TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ TEL. (85) 3362.3637 / (85) 9962.6863