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materia nº 108/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 108 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências.
native_id789

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-13 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2022-12-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2022-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-13T16:09:32.695961-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
MENSAGEM DE LEI N° 086/2022, 08 de dezembro de 2022. 
Senhor Presidente, 
ínclitos Pares, 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
191fiãE2 L22ZZ 
therio Ribeiro 
r V H 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto 
de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento dos Poderes Executivo 
e Legislativo do exercício financeiro de 2022 oriundo da Lei Municipal n° 1.425, de 02 de dezembro de 
2021 (promulgada pela Câmara Municipal), no valor de R$ R$ 16.977.342,73 (dezesseis milhões 
novecentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais) e dá outras providências. 
CONSIDERANDO que a abertura de crédito adicional suplementar subsidiará o reforço 
de diversas dotações do Poder Executivo já existentes no orçamento em curso que se projetam 
deficitárias, inviabilizando a execução orçamentária, bem como a demanda do Poder Legislativo 
enviada via oficio n° 0812001/2022/GAB/PRESque se convergem para a falta de saldo orçamentário. 
CONSIDERANDO que referido Projeto de Lei é de iniciativa exclusiva do Poder 
Executivo Municipal, uma vez que trata de matéria orçamentária, havendo de ser apreciado pela Câmara 
Municipal, conforme preconiza os ditames constitucionais. 
CONSIDERANDO que as operações de abertura de crédito adicional suplementar estão 
previstas na Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais do direito 
financeiro, sendo que no particular, reza o art. 41, inciso I: 
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
1- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; " 
Assim, resta evidenciado que a doutrina e a legislação pertinente à matéria corroboram a 
realização da operação em exame, não havendo, portanto qualquer óbice à sua efetivação, desde que 
observadas as regras específicas inerentes aos procedimentos desta natureza. 
Prosseguindo em análise, segue abaixo os demais dispositivos legais, também aplicáveis 
ao caso em tela, senão vejamos: 
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida 
de exposição justificativa. 
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior; 
— os provenientes de excesso de arrecadação; 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá. S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
(1) Prefeitura de Aquiraz Oprefeituradeaquirazoficiat e www.aquiraz.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias 
ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; " 
CONSIDERANDO o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 
2021; 
CONSIDERANDO a apuração do excesso de arrecadação no exercício de 2022, de 
acordo com o disposto do §3° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, o qual observou-se o saldo positivo 
das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, observando ainda a 
tendência do exercício. 
Isto posto, não resta a menor dúvida de que o art. 43 confere o devido supedâneo legal para 
a abertura de créditos adicionais suplementares. 
Desta forma, a fim de cumprir com papel do gestor público, apresento o presente Projeto 
de Lei indicando, o valor que será suplementado junto ao orçamento vigente em decréscimo das suas 
concorrentes que serão devidamente anuladas, bem como em face do superávit financeiro apurado no 
balanço patrimonial do exercício de 2021 e do excesso de arrecadação apurado no exercício de 2022, 
cuja dotações serão discriminadas no Decreto de abertura do crédito adicional suplementar alusivo ao 
presente projeto de lei e anexos do presente projeto de lei 
Além disso, busca-se imprimir uma gestão eficiente, compromissada e responsável, à luz 
das legislações pertinentes, como a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, LRF — Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal n° 4.320/64 e a Constituição Federal vigente. 
Diante de todo o exposto, contamos com os Nobres Edis para a aprovação deste Projeto 
de Lei de elevada importância para garantir condições técnicas para que os recursos sejam alocados nas 
dotações orçamentárias deficitárias, inviabilizando a execução orçamentária das pastas 
supramencionadas e em razão do atendimento das demandas das atividades da Administração Pública e 
dos munícipes. 
Certo de que os ilustres membros dessa Colenda Casa Legislativa haverão de conferir o 
necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência emprestar a valiosa colaboração no 
encaminhamento, de modo a colocá-la em tramitação, EM REGIME DE URGÊNCIA, dado o 
relevante interesse público, renovando protestos de estima e consideração. 
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossas cordiais saudações. 
nçalves 
refeito Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
JAIR JOSÉ DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
Aquiraz — Ceará 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sã, SM- Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
49 Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaquirazoficial •www.aquiraz.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
PROJETO DE LEI N° 70,9 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo abrir 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal 
em observância ao determinado na Lei Federal n°4.320/64, 
bem como altera a Lei Municipal n°1.425/2021 e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40,41, inciso 1,42 e 43, § 
1° e §3° da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, submete à apreciação da Câmara Municipal de 
Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo autorizado a abrir ao Orçamento vigente 
do Município de Aquiraz, Crédito Adicional Suplementar para subsidiar o reforço de diversas dotações 
já existentes no orçamento em curso que se projetam deficitárias, inviabilizando a execução orçamentária, 
no valor de R$ 16.977.342,73 (dezesseis milhões novecentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta e 
dois reais e setenta e três centavos), as quais serão discriminadas nos anexos I e II desta lei nos termos a 
seguir: 
1— o PODER EXECUTIVO, no valor de R$ 14.877.342,73 (quatorze milhões oitocentos e 
setenta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos); 
II— o PODER LEGISLATIVO, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais); 
Art. 2° - Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito do Poder Executivo, 
da suplementação, os recursos disponíveis nos seguintes termos, os quais serão discriminados no Decreto 
de Abertura do alusivo crédito adicional no valor de R$ 14.877.342,73 (quatorze milhões oitocentos e 
setenta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos): 
I— do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado nos termos do Art. 43, §1°, inciso I e §3° da Lei 
n°4.320/64; 
II — do EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do Art. 43, §1°, inciso II e 
§3° da Lei n°4.320/64; 
III - da ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, §1°, 
inciso Hl da Lei n° 4.320/64. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
0) Prefeitura de Aquiraz e prefeituradeaquirazoficial g www.aquiraz.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 3
0
- Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito do Poder Legislativo, 
da suplementação, os recursos disponíveis da ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos 
termos do Art. 43, §1°, inciso III da Lei n° 4.320/64 no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil 
reais) discriminados no anexo III desta lei. 
Art. 4°- Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei n° 1.403 de 09 de julho 
de 202 l(Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei n° 1.427 de 22 de Dezembro de 2021 (PPA - Plano 
Plurianual). 
Art. 5° A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO 
MATOS PIRES, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022. 
BRUN 
Prefeito Municipal 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sã. - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
41) Prefeitura de Aquiraz Oprefeituradeaquirazoficial e www.aquiraz.ce.gov.br 
ÁQUIRAZ 
PODER EXECUTIVO 
ANEXO 1- SUPLEMENTAÇÕES 
Classificação Funcional 
Programática Unidade Gestora/Ação Elemento de Despesa Valor R$ 
02.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO 
02.01.14.122.0002.2.004 Ação: Manutenção e Funcionamento do Ikmutran 
3.3.9039.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 21.000,00 
02.01.14.512.0021.2.006 
Ação: Gestão dos Serviços de Fiscalização, Eng e 
Operacionalização do Trânsito 
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 
Fonte de recursos: 1752000000 RS 34.000,00 
07.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
07.01.28.845.0026.0.020 Ação: Encargos Tributários e Contributivos 
3.390.47.00 Obrigações tributarias e contributivas
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 269.424,87 
07.01.04.122.0002.2.014 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 23.000,00 
08.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
08.01.04.122.0002.2.017 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Ser. De 
Administração e Planejamento 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 3.500,00 
11.01 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
11.01.15.122.0002.2.035 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretraria de 
Infraestrutura 
3.3.90.39.00 Outros serv- gere, Pessoa Jurídica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 872.702,75 
11.01.15.452.0020.2.037 Ação: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 
Fome de recursos: 1751000000 RS 928.102,19 
11.01.15.452.0020.2.038 Ação: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 3.532.612,92 
11.01.15.451.0019.1.015 
Ação: Pavimentação e Recuperação de Vias Mb. -Ruas, 
Logradouros e Estradas Vicinais 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 2.500.000,00 
11.01.25.752.0020.1.026 Ação: Expansão do Atendimento da Iluminação Pública 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1.000.000,00 
13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
13.01.12_361.0006.1.038 
Ação: Aquisição de Equipamentos e Reap. Das Unidades 
Escolares - Ensino Fundamental 
4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 250.000.00 
13.01.12365.0006.1.041 
Ação: Aquisição de Equipamentos c Reap. Das Unidades 
Escolares- Educação Infantil 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 300.000.00 
13.01.12.122.0002.2.052 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de 
Educação 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 70.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 100.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 200.000.00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 100.000,00 
13.01.12.361.0003.2.060 Ação: Gestão das Atividades do Ensino Fundamamental 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 350.000,00 
33.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 150.00000 
13.01.12.361.0006.2.063 Ação: Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 260.000,00 
13.01.12.365.0003.2.065 
Ação: Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar - 
Educação Infantil 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 150.000,00 
13.01.12.365.0003.2.066 Ação: Gestão das Atividades da Educação Infantil 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Fonte dc recursos: 1500100100 RS 400.000.00 
13.01.12_365.0003.2.068 Ação: Gestão das Atividades da Educação Infantil - PO-Escola 
3.190.39.00 Outros serv, de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 2.000.00 
15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
15.01.10.122.0002.2.079 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde 
33.90.30.00 Material de Consumo 
Fonte de recursos: 1500100200 RS 160.000.00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
Fonte de recursos: 1500100200 RS 7.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Fonte de recursos: 1500100200 RS 22.000.00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500100200 RS 380.000,00 
15.01.10.301.0009.2.083 
Ação: Gestão dos Serviços de Atenção Básica Primária em 
Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Fonte de recursos: 1600000000 RS 305.000.00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte de recursos: 1600000001) RS 25.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1600000000 RS 890.000,00 
15.01.10.302.0009.2.084 
Ação: Gestão dos Serviços de Atenção Especializadas em 
Saúde 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte de recursos: 1500100200 RS 7.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1600000000 RS 220.000,00 
15.01.10-303.0007.2.085 
Ação: Atendimentos a Pessoas Reconhecidamente Carentes e 
Por Decisão Judicial 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv o/ dist gratuita 
Fonte de recursos: 1500100200 RS 180.000,00 
15.01.10303.0009.2.086 Ação: Gestão dos Serviços de Assistência Farmacêutica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1600000000 RS 40.000,00 
15.01.10.304.0008.2.087 Ação: Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária em Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Fonte de recursos: 1600000000 RS 15.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1600000000 RS 60.000,00 
15.02 - HOSPITAL MUNICIPAL MANUEL ASSUNÇÃO PIRES 
15.02.10.302.0009.2.089 Ação: Gestão do Hospital Municipal Manuel Assunção Pires 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Fonte de recursos: 1600000000 RS 305.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500100200 RS 600.000,00 
16.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
16.01.08.243.0014.2.095 Ação: Gestão do Programa Primeira Infância 
3.3.90.39.00 Outros serv, de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1660000000 RS 110.000.00 
16.01.08.244.0015.2.1134 
Ação: Gestão do Serviço de Proteção Social e Atendimento 
Integral à Família - PAIF 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1660000000 RS 35.000,00 
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 14.877342,73 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQU1RAZ PREFEITO CARLOS A USTO MATOS PIRES, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2022 
Bruno la 
Prefeito Municipal 
PR, r liÁ4A C:G PODER LEGISLATIVO 
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÕES 
CUIDANDO OA NOSSA Gl NTt 
Classificação Funcional 
Programática Unidade Gestora/Ação Elemento de Despesa Valor R$ 
17.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
01.01.01 031 0001 2.110 
Ação: Gerenciamento das Atividades 
Legislativas 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 300.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 120.000.00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 460.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 170.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 50.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 350.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 200.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 450.000,00 
TOTAL DOS CRÉDITOS RS 2.100.000,00 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUST ATOS PIRES, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022 
e o Municipal 
F n, 
AQUIRAZ 
C LiiDANDO 0A NOSSA GENTE 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO 111- ANULAÇÕES 
Classificação Funcional Unidade Gestora/Açã Programática o Elemento de Despesa Valor R$ 
01.01 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO 
01 01 04 122 0002 2.001 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Gabinete do 
Prefeito 
33,9030.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 19.386,62 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 6.480,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1.368,00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 2.911,94 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 20.369,38 
02.01 DEPARTAMENRO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO 
02 01 14 122 0002 2.084 Ação: Manutenção e Funcionamento do Demutran 
3.1.90.64.00 Contratação por tempo determinado 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 2.185,60 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 34.539,15 
3.3.90,36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 2.225,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 240,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 6.492,00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 15.986,88 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 800,81 
02 01 14 422 0021 2.005 Promoção de Ações de Educação e Sinalização do Trânsito 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1752000000 RS 74,10 
02 01 14 512 0021 2.006 
Ação: Gestão dos Serviços de Fiscalização, Eng. e 
Operacionalização do Trânsito 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1752000000 RS 1.130,00 
03.01 GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
03 01 14 122 0002 2.007 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Guarda Civil 
Municipal 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 38.084,82 
33.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 397,50 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 22,03 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 5.742,00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 22.610,04 
04.01 GABINETE DO VICE PREFEITO 
04 01 04 122 0002 2.008 
Ação: Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Vice 
Prefeito 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal Chi 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 39.079,88 
05.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
05 01 04 122 0002 2.009 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do 
Municipio 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 15.696,31 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 2.640,21 
3.3.90.49.00 Auxílio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 5.817,32 
06.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
06 01 4 122 0002 2.011 
Ação: 4 122 0002 2.011 Manutenção e Funcionamento da 
Controladoria Geral do Município 
3.1.90-11.00 Vencimentos e Vant. foras Pessoal eivil 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 59.301,41 
06 01 04 122 0022 2.012 
Ação: Desenvolvimento das Ações de Ouvidoria e 
Transparência 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 10.710.89 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 526,34 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 2.018.00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 4.148,11 
07.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
iii, At 11A 1 /1 .1111 .1 11-11 a . A C r.t . ri P. 
3.1.90.04.00 Contrafação por tempo determinado 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 6.180,00 
3.1.90.94.00 Indeniza:ães e restitui:ães trabalhistas 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 40.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 12.758,94 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
V 1 VI I, I dolo VVVI. árvI11.1 rkt,f...J. 1,611l41,11,2V l 1 ll11,1,1141111,110-, Ua ,,,I,41.1. la, Á MalISAIJ 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 2.628,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 18.476,00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 7.824,07 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 18.142.00 
07 01 28 843 0026 0.019 Ação: Sentenças Judiciais - Finanças 
4.6.90.71.00 Principal da divida contratual resgatado 
Fonte de recursos: 1500000000 R5289.055,82 
08.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
08 01 04 122 0002 2.017 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec. de 
AdministatrEo e Planejamento 
33.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 21.574,52 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 4.000,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 5.636,00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 6.789,62 
09.01 - SECRETARIA DE CULTURA 
09 01 13 122 0002 2.021 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultura 
33.90.14.00 Diárias- civil 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 4.275,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 17.068,42 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 5.166,00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 2.915,94 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 8.470.00 
09 01 28 846 0025 0.030 Ação: Despesas de Exercícios Anteriores - Cultura 
33.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 196,21 
09 01 28 846 0026 0.028 Ação: Contribuições para o RGPS - Cultura 
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 400,00 
10.01 SECRETARIA DE TURISMO 
10 01 23 122 0002 2.027 Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo 
3.1.90.1 1.00 Vencimentos e vant, fixas pessoal civil 
Fonte de recursos: 1500000000 I RS 19.560,37 
11.01 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
11 01 15 122 0002 2.035 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de 
Infraestrutura 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 5.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 10.000.00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 35.436,00 
3.3.90.49.00 Auxílio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 8.016.17 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1.120,53 
11 01 15 451 0019 1.015 
Ação: Pavimentação e Recuperação de Vias Pub. - Ruas, 
Logradoutros e Estradas Vicinais 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1.000,00 
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa tisica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1.000.00 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa juridica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1.000,00 
11 01 15 452 0020 2.037 Ação: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1.000,00 
33.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa tisica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1.000.00 
11 01 28 846 0026 0.034 Ação: Contribuições para o RGPS - Infraestrutura 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 89.907,38 
12 01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, URB, D. AGRÁRIO E R. HÍDRICOS 
12 01 20 122 0002 2.040 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Sec Meio Amb. Urb. 
D. Agra. R. Hídricos 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 14.404.95 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 1200,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 35.847,00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 8.918,00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 18.569,82 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte de recursos: 1500000000 RS 394.00 
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Fonte de recursos: 15001100000 RS 1.000,00 
13.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 1.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
• 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 1.222,22 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 8.050,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 6.500,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 
Ação: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Fonte de recursos: 1500100100 RS 33.421.40 
13 01 12 122 0002 2.052 Educação 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia infomiação/comunic.- P1 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 11.783,08 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 3.280,00 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 65.920,00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 29.864,66 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 5.045,89 
33.90.47.00 Obrigações s tributárias e contributivas 
Ação: Contribuições para o RGPS - Profissionais da Educ. 
13 01 12 122 0026 0.043 Fonte de recursos: 1500100100 RS 1.000,00 Básica em Efetivo 
Fonte de recursos: 1540107000 RS 5.000,00 
Ação: Contribuições para o RGPS - Profissionais Demais 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
13 01 12 122 0026 0.044 Áreas Fonte de recursos: 1540000000 RS 13.000,00 
Ação: Valorização de Capacitaçào dos Servidores da 33.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
13 01 12 128 0023 2.054 Educação Fonte de recursos: 1500100100 RS 65.706,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 6.684,00 
Fonte de recursos: 1701000000 RS 228.938,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte de recursos: 1540000000 35.526,54 
Fonte de recursos: 1541000000 RS 141.500,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal regeis 
Fonte de recursos: 1541000000 RS 1.000,00 
13 01 12 361 0003 2.060 Ação: Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 3.3_90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 88.179,00 
Fonte de recursos: 1540000000 RS 5.000.00 
3.3.90.46.00 Auxilio alimentação 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 4.052.00 
3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
Fonte de recursos: 1540000000 RS 13.005,25 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte de recursos: 1500100100 RS 50.000.00 
Ação: Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - 3.3.90.49.00 Auxilio transporte 
13 01 12 361 0003 2.062 Ensino Fundamental Fonte de recursos: 1500100100 RS 228.406,86 
TOTAL DAS ANULAÇÕES RS 2.100.000,00 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AU9USTOJ4STOS PIRES, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022 
unicipal 

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