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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica.
native_id830

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-02-27 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-02-14 Proposição aprovada em 1º turno U Proposição aprovada em 1º turno.
2023-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-02-10 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2023-01-30 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-01-27 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T16:01:06.549058-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-02-14T18:27:35.287426-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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uiraz Câmará Municipal de Aquiraz
- Aprovadpem 2 Discussão
- PODER LEGISLATIVO
Câmara municipal de Ag
| SL Zoe
4 CÂMARA MUNICIPAL DE e E) 3
: 4º Discussão
residente da Câmara
Jair Silva
PROJETO DE LEI Nº 004 12023, 25 DE JANEIRO DE 2023.
ig nr Justiça DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
idadania. ”
Em:aQ/20/2023 LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO
DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA
, 7 Presidente 7 QUE INDICA.
Ney Pires
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO RIBEIRO NETO, o imóvel objeto
da matricula nº 25.600 de propriedade do Município de Aquiraz, situado no
distrito de Justiniano de Serpa, que se inicia na Rua Anália Pereira de Lima no
sentido norte — sul finalizando em uma propriedade privada.
Art. 2º - Fica denominada de RUA ANTONIA NATALIA NOBRE DE LIMA,
o imóvel objeto da matricula nº 29.136 de propriedade do Município de Aquiraz,
situado no distrito de Justiniano de Serpa, que se inicia na Rua Anália Pereira de
Lima no sentido norte — sul e depois no sentido leste — oeste até a Rua João
Ribeiro Neto, denominada no artigo anterior.
Art. 3º - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui
de localização de Anexo Único da presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de janeiro de 2023.
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venue FREITAS
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READOR - PDT
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
Lo/LO
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