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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica.
native_id831

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-02-27 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-02-14 Proposição aprovada em 1º turno U Proposição aprovada em 1º turno.
2023-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-02-10 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2023-01-30 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-01-27 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T16:01:06.896852-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-02-14T18:28:37.517657-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aquiraz
1º Discussão *
Comissão de Legislação, Justiça
e da Cidadania. PODER LEGISLATIVO
. residente da Câmara
ea o te * Jair Silva
PROJETO DE LEI Nº 005 12023, 25 DE JANEIRO DE 2023.
004 6]
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO
DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA
QUE INDICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA LAERCIO SILVA DO NASCIMENTO, o
imóvel objeto da matricula nº 28.618 de propriedade do Município de Aquiraz,
situado no distrito de Justiniano de Serpa, que se inicia na ESTRADA QUE LIGA
A BR-116 à Lagoa Seca, no sentido sudoeste — nordeste e depois no sentido
noroeste — sudeste finalizando em uma propriedade privada.
Art. 2º - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de
localização de Anexo Único da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de janeiro de 2023.
NEIDE da ve DE FREITAS
READOR - PDT
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
pa de Aquiraz
m 2º Discussão
Em:09] /fev/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE a 02/27
FRANCISCO RIBEIRO CAVALCANTE
RUA LAÉRCIO SILVA DO NASCIMENTO
- ANTES MATRÍCULA 28618
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RUA LAÉRCIO SILVA DO NASCIMENTO
- ANTES MATRÍCULA 28618
Estrada que liga a BR 116 ao lugar Lagoa Seca
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Estrada que Ligas BR 1
MATRÍCULA Nº 2
JANEIRO/2023

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