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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEIN. /)/)”) /2023, 30 DE JANEIRO DE 2023.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE
TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o ASSOCIAÇÃO E
COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA, CNPJ: 02.335.075/0001-59, localizado
na Rua Lírio, 323, Jardim Canaá, neste Município.
Art. 2º - O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA
PROMETIDA é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
que tem duração por tempo indeterminado.
Art. 3º. — O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA
PROMETIDA tem por objetivo prestar assistência as famílias carentes, e pessoas
portadoras de problemas decorrente da dependência química na comunidade de forma
geral, visando o melhor para todos que ali necessita.
Art. 4º. - O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA
PROMETIDA na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e
articular-se de forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com entidades
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Art. 5º. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 30 DE
JANEIRO DE 2023.
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Ro camara Municipal de Aquiraz
ALEXSON' MOREIRA LEMOS cam dra ento Legislativo
Vereador — Líder do PSB SC / 22/2045
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PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
otherio Ribeiro
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