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Câmara Municipal de Aquiraz
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PROJETO DE LEI N. 940) /2023, 30 DE JANEIRO DE 2023: Los
Jair Silva
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO NOVA VIDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO NOVA VIDA,
CNPJ: 11.821.501/0004-06, localizado na Rua Lagoa do Mato, 1000, Camará, neste
Município.
Art. 2º - O INSTITUTO NOVA VIDA é uma entidade civil, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado.
Art. 3º. — O INSTITUTO NOVA VIDA tem por objetivo prestar assistência
as famílias carentes, e pessoas portadoras de problemas decorrente da dependência
química na comunidade de forma geral, visando o melhor para todos que ali necessita.
Art. 4º. - O INSTITUTO NOVA VIDA na consecução de seus objetivos,
poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos
ligados aos três poderes e com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Art. 5º. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 30 DE
JANEIRO DE 2023.
ALEXSON MOREIRA LEMOS
Vereador — Líder do PSB
Câmara Municipal de Aquiraz
Departamento Legislativo
DJ 01) 202?
OA Em
Discussão
therio Ribeiro
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNP): 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
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