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materia nº 52/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaSolicito aprovação deste, A inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz/Ce o "Dia Municipal de Psicopedagogo", a ser comemorado anualmente do dia 12 de Novembro e dá outras providências.
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DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-02-27 Proposição Lida em Plenário U Para o envio ao Poder Executivo.
2023-02-24 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio ao poder executivo.

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E di
nicipal de Aquiraz
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
sidente da Câmara
Jair Silva
Pres
INDicação DSZ
PROJETO DE LEINº de 2022
Vereador Marnei Cavalcante de Freitas
Solicito aprovação deste, A inclusão no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Aquiraz/CE o “Dia
Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado
anualmente no dia 12 de Novembro, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE
Art. 1º Solicito a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz/CE
o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de
novembro.
Parágrafo único. O evento de que trata esta lei poderá ser realizado em qualquer outra
data, do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do caput deste artigo.
Art. 2º A data a que se refere o art. 1º poderá ser comemorada anualmente com reuniões,
palestras, seminários, ou outros eventos.
Art. 3º Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei serão
obtidos mediante doações, campanhas e parcerias com entidades públicas e privadas, sem
acarretar ônus para o Município.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor mediante aprovação na Câmara Munipal, após data de sua
publicação.
Aquiraz/CE, de de 2022
Marnei Cavalcante de Freitas
AE Municipal de Aquiraz/CE
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071

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