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materia nº 49/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaRequer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para investigar os fortes indícios de cometimento de fraude no fornecimento de alimentação escolar proveniente da LICITAÇÃO 13.014/2021, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP-PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ.
native_id927

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-23 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-03-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Encaminha-se. Arquiva-se.
2023-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-03-15 Proposição para Incluir na Ordem do Dia U Para o envio a ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-23T14:49:53.315160-03:00 Aprovado 12 0 0

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