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materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaDispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
native_id953

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-06-05 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-06-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-05-29 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2023-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-05-25 Parecer favorável da comissão U —
2023-05-22 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões.
2023-05-18 Para o Envio as Comissões. U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T16:34:43.519190-03:00 Aprovado 14 0 0
2023-05-29T17:48:48.377661-03:00 Aprovado em 1º Turno 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
MENSAGEM DE LEI N° 017/2023, 17 DE MARÇO E 2023. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
RECEBIDO Senhor Presidente, 
Ínclitos Pares, 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, 
o incluso Projeto de Lei, que "Dispõe sobre autorização para a compra de veículos 
para atender as Secretaria de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento urbano, e dá outras providências. 
A aquisição dos veículos para a Secretaria de Saúde se faz necessário pela 
extensão territorial do Município de Aquiraz de aproximadamente 480.997km2, uma 
vez que a equipe técnica precisa acompanhar a Gestão e Planejamento junto aos 
equipamentos da atenção especializada de saúde, bem como atender as demandas do 
Hospital Geral Manoel Assunção Pires, visando dar continuidade e aperfeiçoamento 
aos serviços prestados. 
Quanto a aquisição dos veículos para a Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano, se faz pela necessidade de melhoria na estrutura da 
Secretaria, objetivando deslocamento de profissionais para atendimento de nossas 
demandas urbanas e rurais, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e 
atendimento as solicitações, garantindo assim, a eficácia no atendimento diário do 
setor. 
Diante da preocupação com estas questões, vimos por meio deste solicitar 
autorização para a aquisição de 2 (dois) veículos tipo pick-up cabine simples, com 
tração 4x4; 15 (quinze) ambulâncias — tipo A simples remoção, tipo furgão; 10 (dez) 
veículos de passeio - tipo hatch, O km, 4 portas, motor mínimo 84 cv, ar condicionado, 
capacidade para 5 lugares, motor mínimo 1.0; 03 (três) veículo tipo pick-up, cabine 
dupla 4x4 (diesel), O km, 4 portas, motorização mínimo de 204 cv, ar condicionado, 
capacidade para 5 lugares, potência mínima 2.8, torque mínimo 50 kgfm, câmbio 
manual de 5 velocidades para frente e 1 marcha ré; Secretaria de Saúde - 1 (um) 
veículo tipo PICK-UP zero km, cabine dupla, ano e modelo 2022 ou superior, 
fabricação nacional, com as seguintes características mínimas: Motor mínimo 2.0L a 
3.5L de 4 cilindros, alimentação por injeção eletrônica, 16 válvulas de no mínimo 
190cv e torque mínimo de 43,9kgfm@2.500rpm - Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano. 
O Projeto de Lei se faz necessário, conforme determina o artigo 53, inciso 
XVI, da Lei Orgânica do Município: 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, 5/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
01) Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaquirazoficial ewww.aquiraz.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 53. Compete privativamente ao Prefeito: 
XVI — propor o arrendamento, o aforamento ou a 
alienação de próprios municipais, bem como a 
aquisição de veículos, mediante prévia autorização 
da Câmara; 
A fim de cumprir com papel do gestor público, apresento o presente 
Projeto de Lei indicando, com total transparência, as devidas dotações e fontes de 
recursos. 
Certo de que o elevado espírito de Vossa Excelência e seus pares 
respaldará a correta decisão legislativa, reiteramos, na oportunidade, protestos de 
elevada estima e apreço. 
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nos s cordiais saudações. 
run jçarr 
Prefeito MuflTidpal 
A Sua Excelência, o Senhor 
Jair José da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
Aquiraz — Ceará 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
(1) Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaquirazoficial ewww.aquiraz.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
PROJETO DE LEI N00%/2023, 017 DE MARÇO DE 2023. 
Dispõe sobre autorização para a compra de 
veículos para atender as Secretaria 
Municipal de Saúde e Secretaria de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de 2 (dois) veículos tipo 
pick-up cabine simples, com tração 4x4; 15 (quinze) ambulâncias — tipo A simples 
remoção, tipo furgão; 10 (dez) veículos de passeio - tipo hatch, O km, 4 portas, motor 
mínimo 84 cv, ar condicionado, capacidade para 5 lugares, motor mínimo 1.0; 03 
(três) veículos tipo pick-up, cabine dupla 4x4 (diesel), O km, 4 portas, motorização 
mínimo de 204 cv, ar condicionado, capacidade para 5 lugares, potência mínima 2.8, 
torque mínimo 50 kgfm, câmbio manual de 5 velocidades para frente e 1 marcha ré, 
para atender a Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte característica, recurso e 
classificações orçamentárias: 
a) 02 (dois) veículos tipo pick-up cabine simples, c/ tração 4x4, zero km, 
air-bag p/05 ocupantes da cabine, freio c/ (a.b.s.) nas quatro rodas, modelo do ano da 
contratação ou do ano posterior, adaptado p/ ambulância de simples remoção, 
implementado c/ baú de alumínio adaptado c/ portas traseiras. c/ capacidade min de 
carga 1.000 kg motor; potência mm 2.8 com 204 cv e 50 kgfm de torque; caçamba 
com 1.000 1; tanque 80 litros; e-e mm 3.085; c/ todos os equipamentos de série não 
especificados e exigidos pelo contran; snorkel p/ captação do ar de admissão do motor 
e diferencial; capacidade volumétrica não inferior a 5,5 metros cúbicos no total. sist. 
elétrico: original do veículo, c/ montagem de bateria adicional mm 100a. independente 
da potência necessária do altemador, não serão admitidos alternadores menores que 
120 a. inversor de corrente continua (12v) p/ alternada (110v) c/ capacidade min de 
1.000w de potência máx contínua, c/ onda senoidal pura. painel elétrico interno min 
de uma régua integrada c/ no min 04 tomadas, sendo 02 tripolares (2p+t) de 110 vca 
e 02 p/12 v (potência máx de 120 w), interruptores c/ teclas do tipo iluminadas; 
iluminação natural e artificial. sinalizador frontal secundário: barra linear frontal o 
veículo semi embutido no defletor frontal, 02 sinalizadores a leds em cada lado da 
carenagem frontal da ambulância na cor vermelha c/ tensão de trabalho de 12 vcc e 
consumo nominal max de 1,0a por sinalizador.02 sinalizadores na parte traseira na cor 
vermelha, c/ frequência min de 90 flashes por minuto, operando mesmo c/ as portas 
traseiras abertas e permitindo a visualização da sinalização de emergência no trânsito, 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
OD Prefeitura de Aquiraz •prefeituradeaquirazoficial ewww.aquiraz.ce.gov.br 
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quando acionado, c/ lente injetada de policarbonato, resistente a impactos e 
descolorização c/ tratamento uv. fornece laudo que comprove o atendimento às 
normas sae j575 e sae j595 (society of automotive engineers), no que se refere aos 
ensaios contra vibração, umidade, poeira, corrosão, deformação e traseiros. 
sinalização acústica d amplificador de potência mm de 100 w rms g13,8 vcc, min de 
03 tons distintos, sistema de megafone c/ ajuste de ganho e pressão sonora a 01 metro 
no min 100 db g13,8 vcc; fornece laudo que comprove o atendimento à norma sae 
j1849 (society of automotive engineers), no que se retere a requisitos e diretrizes nos 
sistemas de sirenes eletrônicas c/ um único autofalante; sist. fixo de oxigênio. 
ventilação do veículo proporcionada por janelas e ar condicionado. compartimento do 
motorista c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica p/ ar 
condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. p/ o compartimento do paciente 
original do fabricante do chassi ou homologado pela fabrica um sist. de ar 
condicionado e ventilação conforme o item 5.12 da nbr 14.561. capacidade térmica 
do sist. de ar condicionado do compartimento traseiro c/ no min 30.000 btus. cadeira 
do médico retrátil ao lado da cabeceira da maca, no salão de atendimento, 
paralelamente à maca, um banco lateral escamoteável, tipo baú. maca retrátil ou bi￾articulada, confeccionada em duraluminio; c/ no mín 1.800 mm de comprimento, c/ 
sist. de elevação do tronco do paciente em pelo menos 45 graus e colchonete. 
apresentar autorização de funcionamento de empresa (afe) do fabricante, bem como, 
registro ou cadastramento dos produtos na anvisa; garantia de 24 meses. ensaio 
atendendo à norma abnt nbr14561/2000 e amd standard 004, feito por laboratório 
credenciado. design interno: dimensiona o espaço interno da ambulância, visando 
posicionar, de forma acessível e prática, a maca, bancos, equipamentos e aparelhos a 
serem utilizados no atendimento as vitimas, pega-mão ou balaústre vertical, junto a 
porta traseira direita, p/ auxiliar no embarque, c/ acabamento na cor amarela. armário 
lado esquerdo da viatura tipo bancada p/ acomodação de equipamentos, p/ apoio de 
equipamentos e medicamentos; fornecimento de vinil adesivo p/ grafismo do veículo, 
composto por (cruz da vida e sus) e palavra (ambulância) no capô, laterais e vidros 
traseiros. 
Órgão: 15 — Secretaria de Saúde 
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde 
Dotação: 10 301 0007 1.048 — Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente, Reaparelhamento de Unidades de Atenção Primária de Saúde. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; 
Fonte de Recurso: 1500000000— Recursos não vinculados de Impostos 
Emenda Impositiva + Recurso Próprio 
b) 15 (quinze) veículos tipo ambulância - simples remoção - flex (gasolina 
e/ou álcool); potência mínima de 116cv; injeção eletrônica multiponto. 05 (cinco) 
marchas à frente e uma à ré, tração dianteira,) tanque de combustível com capacidade 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
011) Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaquirazoficial Owww.aquiraz.ce.gov.br 
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
para 55 litros, bancos: ar-condicionado para motorista e paciente, direção hidráulica, 
vidros e travas elétricas originais de fábrica, estrutura e assentos da cabine do 
motorista e acompanhante, com medidas e movimentos, original de fábrica, assoalho 
de habitáculo em carpete, console parcial, desembaçador com ar quente, console 
parcial, hodômetro parcial, indicador gradual de temperatura da água do motor, 
implementado em ambulância para transporte de pacientes em decúbito horizontal, 
zero km, com ano e modelo 2022/2023, 2 portas na cabina com barras de proteção 
contra impactos laterais, porta objetos das portas, porta objetos no teto da cabine, 
retrovisor interno, tomada de corrente de corrente, volante espumado, retrovisores 
externos d/e com comando interno mecânico, vidros verdes, vidros traseiros, porta 
traseira em duas partes para acesso ao compartimento do paciente, revestida em 
material tipo "eucatex" estofado, cor: branca sólida padrão original de fábrica, motor 
forração interna da cabina: piso revestido em material resistente, não absorvente e 
lavável com tapete de borracha, lavável, cintos de segurança dianteiros de 03 pontos, 
barras de proteção contra impactos laterais, conjunto sinalizador eletrônico acústico 
visual, dotado de sinalizador dianteiro e sirene com 4(quatro) tipos de campanhias; 
adaptação do compartimento traseiro em ambulância de transporte com: capota em 
prfv (plástico reforçado com fibras de vidro), altura interna mínima de 1,2 m; pintura 
externa da capota na cor branca; vidros fixos traseiros com película opaca; janelas 
laterais corrediças com película opaca; 
Órgão: 15 — Secretaria de Saúde 
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde 
Dotação: 10 301 0007 1.048 — Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente, Reaparelhamento de Unidades de Atenção Primária de Saúde. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; 
Fonte de Recurso: 1500000000 — Recursos não vinculados de Impostos 
Emenda Impositiva + Recurso Próprio 
c) 03 (três) veículos tipo pick-up, cabine dupla 4x4 (diesel), O km, 4 
portas, motorização mínimo de 204 cv, ar condicionado, capacidade para 5 lugares, 
potência mínima 2.8, torque mínimo 50 kgfm, câmbio manual de 5 velocidades para 
frente e 1 marcha ré, pintura cor branca, tanque de combustível 80 litros, e-e mm 
mínimo 3.085, fabricação nacional, direção hidráulica/elétrica, trio elétrico (trava, 
vidro, alarme), freios abs e airbag dup, protetor de caçamba e estribos laterais, 
caçamba 1.000 litros, ano 2022/2023 ou superior. O veículo deverá ser novo "zero 
quilometro", antes de seu registro e licenciamento vendido por uma concessionária 
autorizada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante, nos termos da deliberação 
Contran n° 64/ de 30 de maio de 2008, e lei federal n° 6729/1979. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
OD Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaquirazoficial g www.aquiraz.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Órgão: 15 — Secretaria de Saúde 
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde 
Dotação: 10 301 0007 1.048 — Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente, Reaparelhamento de Unidades de Atenção Primária de Saúde. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; 
Fonte de Recurso: 1631000000— Transferência de convênio-União/Saúde 
Contra partida: 1500000000— Recursos não vinculados de Impostos; 
d) 10 (dez) veículos de passeio - tipo hatch, O km, 4 portas, motor mínimo 
84 cv, ar condicionado, capacidade para 5 lugares, motor mínimo 1.0, câmbio manual 
de 5 velocidades para frente e 1 marcha ré, combustível flex, pintura cor branca, 
tanque de combustível 50 litros, mínimo 4 air-bags, fabricação nacional, direção 
hidráulica ou elétrica, vidros e travas elétricas, garantia mínima de 3 anos, porta malas 
mínimo 263 litros, ano 2022/2023 ou superior. O veículo deverá ser novo "zero 
quilometro", antes de seu registro e licenciamento vendido por uma concessionária 
autorizada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante, nos termos da deliberação 
contran n° 64/ de 30 de maio de 2008, e lei federal n° 6729/1979. 
Órgão: 15 — Secretaria de Saúde 
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde 
Dotação: 10 301 0007 1.048 — Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente, Reaparelhamento de Unidades de Atenção Primária de Saúde. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; 
Fonte de Recurso: 1631000000 — Transferência de convênio-União/Saúde 
Contra partida: 1500000000— Recursos não vinculados de Impostos; 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 1 (um) veículo tipo 
PICK-UP zero km, cabine dupla, ano e modelo 2022 ou superior, fabricação nacional, 
com as seguintes características mínimas: Motor mínimo 2.0L a 3.5L de 4 cilindros, 
alimentação por injeção eletrônica, 16 válvulas de no mínimo 190cv e torque mínimo 
de 43,9kgfmg2.500rpm, para atender a Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano, com a seguinte característica, recurso e classificações 
orçamentárias: 
a) 1 (um) veículo tipo PICK-UP zero km, cabine dupla, ano e modelo 2022 
ou superior, fabricação nacional, com as seguintes características mínimas: Motor 
mínimo 2.0L a 3.5L de 4 cilindros, alimentação por injeção eletrônica, 16 válvulas de 
no mínimo 190cv e torque mínimo de 43,9kgfmg2.500rpm .Direção Hidráulica. 
Rodas em Liga Leve de no mínimo 16cm, sendo mínimo 225/75 R16. Sensores de 
Estacionamento com traseiro com câmera. Ar condicionado original de fábrica. 
Paço Municipal Cartos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
0 Prefeitura de Aquiraz Oprefeituradeaquirazoficial •www.aquiraz.ce.gov.br 
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AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Combustível Diesel. 4x4 com opção reduzida e bloqueio do diferencial traseiro. 
Transmissão mecânica ou automática de no mínimo 5 marchas mais 1 à ré ou 
automática. Bancos em tecido ou parcialmente couro e com proteção extra em courvin 
especial para proteção extra aos desgastes do uso. Barras de proteção laterais. Trava 
elétrica das portas e retrovisores externos elétricos; Faróis de milha; Capacidade para 
transportar 05 passageiros mais bagagem na caçamba. Som interno com kit 
multimídia mínimo de 7" touchscreen. Volante de pilotagem com regulagens de altura 
e profundidade. Controle eletrônico de Estabilidade e Tração, Freios ABS, EBD e 
com assistência de frenagem de emergência, Airbag duplo, Protetor de cárter. Tanque 
mínimo de 75L. Carga útil mínima de 1050kg e entre eixos mínimo de 3.000mm. 
Tapetes de borracha 
Órgão: 1201 — Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 
Unidade: 1202 — Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente 
Dotação: 18 544 0002 1.032 — Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para unidades vinculadas ao Fundo. 
Elemento de Despesa: 44 90 52 00 - Equipamentos e Material Permanente. 
Art. 3
0
. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 17 DE MARÇO DE 2023. 
BRU O NÇALVES 
eito Municipal 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua Augusto Sá, S/N - Centro - Aquiraz/CE - 61.700-000 
e Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaquirazoficial e www.aquiraz.ce.gov.br 

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