norma nº 1358/2020

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GOVERNO MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CONSTRUINDO UMA NOVA 1,ISTORIA 
LEI N° 1358/2020 EM 29 DE SETEMBRO DE 2020. 
Dispõe sobre denominação oficial 
de praça pública, na localidade de 
prainha, no distrito de sede, do 
Município de Aquiraz. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° — fica denominada a PRAÇA PUBLICA da localidade de Prainha, 
no distrito de Sede, este município, de PRAÇA MESTRE OLIVEIRA. 
Art. 2° — O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a placa de 
identificação a ser afixada no local. 
Art. 3
0 —. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS 
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 29 DE SETÈiiiIkp DE 2020. 
PREFEITO MUNICIPAL 
O Projeto de lei apresentado é absolutamente meritório. O Aquiraz deve conhecer 
reconhecer e prestigiar seus filhos, portanto, nada mais justo do que denominar a 
Praça Pública da localidade de Prainha, que até então não possui denominação oficial 
e está sendo reformada e ampliada visando a otimização da infraestrutura turística do 
Município, de PRAÇA MESTRE OLIVEIRA. 
O Sr. Jose Pereira de Oliveira, conhecido como mestre Oliveira, nascido no dia 25 de 
setembro de 1926, em prainha, no município de Aquiraz, fez parte da diretoria da 
associação dos pescadores da prainha nos anos 80. Nessa época, trouxe vários 
benefícios para os pescadores e sua comunidade, tais como uma fábrica de gelo, o 
projeto leite para todos, beneficiando as famílias carentes da Prainha com o 
recebimento de 02 (dois) litros de leite diariamente e outros benefícios que 
favoreceram inúmeras pessoas da comunidade. No ano de 2006 foi diplomado a 
mestre da cultura popular do ceara, sendo o primeiro mestre nomeado do município de 
Aquiraz, destacando-se por sua obra artesanal de miniaturas de jangadas feitas com 
Projeto de Lei n° 019/2020 —Vereadora Neide Queiroz de Freitas 
PREFEITURAMUNICIPALDEAQUIRAZ 
Rua João Lima, 259— Centro — CEP 61.700-000 — Aquiraz — Ce 
ww.aquiraz.ce.gov.I 
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unicef 
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GOVERNO MUNICIPAL DE 
AQUiRAZ 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
suas delicadas mãos, ficou conhecido pelo mundo. Nessa mesma época começou a 
ministrar cursos para jovens, repassando seu legado para as futuras gerações. Em 
2011 iniciou sua participação no projeto povos do mar realizado pelo SESC, SENAC, e 
FECOMÉRCIO, representando o município de Aquiraz. O mestre Oliveira faleceu no 
dia lide dezembro de 2013, deixando um lindo legado. 
São personalidades como estas que se identifica a história de nosso povo. 
Projeto de Lei ri° 019/2020 — Vereadora Neide Queiroz de Freitas 
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