| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1522 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão, distrito de sede, na forma que indica. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.522/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica denominada de RUA AMAURI AMORA CÂMARA, o imóvel objeto da matricula n° 29.126 de propriedade do Município de Aquiraz, situado no lugar denominado de Picão, distrito de Sede, que se inicia na Estrada do Picão no sentido norte — sul até a Rua Angélica, medindo 11,00m com a dita Estrada do Picão, medindo 12,45m com a Rua Angélica, medindo 171,37m lado direito, e medindo 188,25m lado esquerdo 206,52m. Art. 2° - Fica denominada de RUA FRANCISCO AMORA CÂMARA, o imóvel objeto da matricula n° 29.128 de propriedade do Município de Aquiraz, situado no lugar denominado de Picão, distrito de Sede, que se inicia na Estrada do Picão no sentido norte — sul e depois no sentido leste — oeste até a Rua Angélica, medindo 11,00m com a dita Estrada do Picão, medindo 16,88m com o encontro com a Rua Angélica, medindo 205,67m lado direito, e medindo 224,48m lado esquerdo. Art. 3° - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui de localização de Anexo Único da presente lei. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE MARÇO DE 2023. BRUN ALVES P elto Municipal Projeto de Lei n° 003/2023 De Autoria do Vereador — Luiz Fernando Moreira Câmara Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 Prefeitura de Aquiraz •prefelturadeaquIrazolicial WWW.aQUiraz ce gov br CD C\1 C\J RUA AMAURI AMORA CÂMARA-MATRICULA ESTRADA DO PICÃO - LADO PAR RUA FRANCISCO AMORA CÂMARA-MATRICULA LEVANTAMENTO TOPOGR4FICO ESTRADA DO PICZO - AQUIRAT MATRICULAS NoS 2925 e 2912B DO 2° OFICIO DE AGOAM PROJETO NOMEAÇZO DE RUAS PROPRIET1R1O' MUNICIAR) DE ARUIRAZ PRANCHA N• 01/0 RUA ANGÉLICA S/E DATA.