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← Aquiraz (CE)

norma nº 1522/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1522 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão, distrito de sede, na forma que indica.
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.522/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO NA 
LOCALIDADE DE PICÃO, 
DISTRITO DE SEDE, NA FORMA 
QUE INDICA. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de RUA AMAURI AMORA CÂMARA, o imóvel 
objeto da matricula n° 29.126 de propriedade do Município de Aquiraz, situado no lugar 
denominado de Picão, distrito de Sede, que se inicia na Estrada do Picão no sentido norte 
— sul até a Rua Angélica, medindo 11,00m com a dita Estrada do Picão, medindo 12,45m 
com a Rua Angélica, medindo 171,37m lado direito, e medindo 188,25m lado esquerdo 
206,52m. 
Art. 2° - Fica denominada de RUA FRANCISCO AMORA CÂMARA, o 
imóvel objeto da matricula n° 29.128 de propriedade do Município de Aquiraz, situado 
no lugar denominado de Picão, distrito de Sede, que se inicia na Estrada do Picão no 
sentido norte — sul e depois no sentido leste — oeste até a Rua Angélica, medindo 11,00m 
com a dita Estrada do Picão, medindo 16,88m com o encontro com a Rua Angélica, 
medindo 205,67m lado direito, e medindo 224,48m lado esquerdo. 
Art. 3° - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE MARÇO DE 2023. 
BRUN ALVES 
P elto Municipal 
Projeto de Lei n° 003/2023 
De Autoria do Vereador — Luiz Fernando Moreira Câmara 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
Prefeitura de Aquiraz •prefelturadeaquIrazolicial WWW.aQUiraz ce gov br 
CD 
C\1 
C\J RUA AMAURI AMORA CÂMARA-MATRICULA 
ESTRADA DO PICÃO - LADO PAR RUA FRANCISCO AMORA CÂMARA-MATRICULA 
LEVANTAMENTO TOPOGR4FICO 
ESTRADA DO PICZO - AQUIRAT 
MATRICULAS NoS 2925 e 2912B DO 2° OFICIO DE AGOAM 
PROJETO NOMEAÇZO DE RUAS 
PROPRIET1R1O' 
MUNICIAR) DE ARUIRAZ 
PRANCHA N• 
01/0 
RUA ANGÉLICA S/E 
DATA. 

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