norma nº 1360/2020

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unicef 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CONSTRUINDO UMA NOVA HIST6RIA 
LEI N° 1.360/2020 EM 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA 
DA PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, 
CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina a PRAÇA PUBLICA sem denominação oficial de 
"PRAÇA FRANCISCO TEODORO DAS CHAGAS", que inicia a margem direita, 
no sentido Norte-Sul em Rua sem denominação oficial, tendo a Rua que se 
denominará de Jorge Silva Câmara ao neste F4 finaliza na rua que SP denominará 
de Maria da Silva Câmara ao sul, localizada na comunidade de Chácara da 
Prainha, neste município. 
Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá 
providenciar o empiacamento da Praça, conforme acima descrito. 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS 
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
PREFEITO MUNICIPAL 
Projeto de Lei n° 023/2020 - Vereador Claudio Sanford Diogenes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
Rua João Lima, 259- Centro -61.700-000- Aquiraz-Ce 
www.aquiraz.ce.gov.br