| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. |
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3 PREFEITURA DE - Po A W CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEINº 1.538/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAPUIO (JOÃO DE CASTRO), NA FORMA QUE INDICA. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA EDUARDO CASSIANO, na comunidade de alto dos pereiras, a rua que tem início na Avenida Noé Leite de Freitas no sentido poente/nascente e finalizando ao nascente em uma propriedade particular. Art. 2º - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de localização de Anexo Único da presente lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 25 DE ABRIL DE 2023. BRUNO ROS VES Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 019/2023 De Autoria do Vereador — José Ribamar Lima “Babá” Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial EB www.aquiraz ce govbr