| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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/ “ PREFEITURA DE ms o afiadas m CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI Nº 1.548/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa, localizada no Bairro do Novo Iguape, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “Rua Maria de Lourdes da Costa”, que inicia na Avenida Principal do Novo Iguape e finaliza na rua esplanada, localizada no Bairro do Novo Iguape, e identificada por documentação em anexo, nesta cidade. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de placas de identificação a serem afixadas no local. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 25 DE ABRIL DE 2023. E Préfeito Municipal Projeto de Lei nº 031/2023 De Autoria do Vereador — Marnei Cavalcante de Freitas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www. aquiraz ce gov br