| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 2020 |
| Date | 2020-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros sem denominação oficial, na localidade de Chacara da Prainha/Picão, neste Município, conforme croquis em anexo. |
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o 415' unicef GOVERNO MUNICIPAL DE AQUIRAZ "ONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA LEI N° 1.362/2020 EM 14 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA DA PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Denomina-se de RUA JORGE SILVA CÂMARA, o logradouro sem denominação oficial, que se inicia ao norte, na da Rua sem denominação oficial, esquina com a praça que se denominará de Francisco Teodoro das Chagas ao leste e Finaliza ao sul na estrada carroçável que liga o Loteamento Planalto do Sol ao Loteamento Recreio dos Bandeirantes. Art. 2° - Denomina-se de RUA MARIA DA SILVA CÂMARA, o logradouro que se inicia ao oeste, em rua que se denominará de Rua Jorge Silva Câmara, esquina com a praça que se denominará de Francisco Teodoro das Chagas ao norte, e finaliza ao Leste em Rua sem denominação oficial. Art. 3 0 - Denomina-se de RUA TEREZINHA CÂMARA BERNARDO, o logradouro sem denominação oficial, que inicia ao oeste, no Final da Avenida do Xaréu no Loteamento Chácara da Prainha, esquina com a rua da Moréia, do mesmo loteamento, ao norte e termina ao Norte na Rodovia CE-452, na altura do loteamento Condomínio Chácara da Prainha. Art. 4 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, 14 DE OUT 0 DE 2020. PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei n2 024/2020 - Vereador Claudio Sanford Diogenes PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ Rua João Lima, 259- Centro -61.700-000- Aquiraz-Ce www.aquiraz.ce.gov.br