| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 2023 |
| Date | 2023-05-05 |
| Ementa | Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
| native_id | 1051 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
AQUIRAZ - eee mes é CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI Nº 1.555/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 Denomina nome de Rua Raimundo Nonato Barbosa, localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “Rua Raimundo Nonato Barbosa”, que inicia na Igreja Católica do Araças e Finaliza em Propriedade Particular, Localizada no Bairro de Araças, Distrito de Patacas, e identificada por documentação em anexo, nesta cidade. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de placas de identificação a serem afixadas no local. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 05 DE MAIO DE 2023. Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 042/2023 De Autoria do Vereador — Marnei Cavalcante de Freitas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 [(8) Prefeitura de Aquiraz (2) prefeituradeaquirazoficial [3] www. IQUIraz ce gov br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE A www.aquiraz.ce.leg.br (BO cmaquiraz fc PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará » CEP: 61.700-000 « CNJPJ: 00133185/0001-02 Tel.: (85) 33611071 - o 33611248 « Email: camaramunicipal.aquirazgmail.com