| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1560 / 2023 |
| Date | 2023-05-05 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA |
| native_id | 1056 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
f ' AQUIR/ DE o (e a Fr CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEINº 1.560/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA (0) CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ - CBVA. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ - CBVA, CNPJ: 46.142.161/0001-10; localizada na Ay. Torres de Melo, 270, Centro, neste Município. Art. 2º- O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado. Art. 3º. - O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ tem por objetivo prestar de apoio e socorro as comunidades especialmente na área da saúde e da assistência social, participar de ações; Cooperar com os bombeiros militares com a policia e toda força de segurança. Art. 4º. - O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com entidades públicas ou privadas , nacionais ou estrangeiras. Art. 5º. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 05 DE MAIO DE 2023. Projeto de Lei nº 050/2023 De Autoria do Vereador — Jair Silva Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911 .696/0001-57 [[8) Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial [3] www IAQuiraz ce gov br