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norma nº 1560/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1560 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaConsidera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA
native_id1056

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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEINº 1.560/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
(0) CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ - CBVA.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ - CBVA, CNPJ: 46.142.161/0001-10; localizada na
Ay. Torres de Melo, 270, Centro, neste Município.
Art. 2º- O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ é uma
entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem duração por
tempo indeterminado.
Art. 3º. - O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ tem
por objetivo prestar de apoio e socorro as comunidades especialmente na área da saúde e
da assistência social, participar de ações; Cooperar com os bombeiros militares com a
policia e toda força de segurança.
Art. 4º. - O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ na
consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de
forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com entidades públicas ou
privadas , nacionais ou estrangeiras.
Art. 5º. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 05 DE MAIO DE 2023.
Projeto de Lei nº 050/2023
De Autoria do Vereador — Jair Silva
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911 .696/0001-57
[[8) Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial [3] www IAQuiraz ce gov br

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