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norma nº 1571/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1571 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos
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matéria 974 →

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f | PREFEITURA DE -
AQUIRAZ E
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEINº 1.571/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA
PRAIA DO PRESIDIO - ASSOCIAMIGOS.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DA PRAIA DO PRESIDIO - ASSOCIAMIGOS, CNPJ: 44.696.164/0001-70; localizada
na Rua D Balila Maria S Gomes, 45, Praia do Presídio, neste Município.
Art. 2º - O ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESIDIO -
ASSOCIAMIGOS é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado.
“Art. 3º. — O ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESIDIO -
ASSOCIAMIGOS tem por objetivo a defesa dos moradores e veranistas da comunidade;
sejam relativos a segurança pública, com garantia ao sossego, direito universal aos
serviços de saúde publica, e assistência social, para proteção da família, a maternidade
entre outros objetivos.
Art. 4º. - O ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESIDIO -
ASSOCIAMIGOS na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou
contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com
entidades públicas ou privadas , nacionais ou estrangeiras.
Art. 5º. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 09 DE MAIO DE 2023.
eito Municipal
Projeto de Lei nº 066/2023
De Autoria do Vereador — João Paulo Silva Dantas
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial E wwwaquiraz ce govbr

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