| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, o aniversário da Banda de Música Virgílio Coelho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Agosto, e dá outras providências. |
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PREFEyTURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.629/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 "Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o aniversário da banda de música Virgílio Coelho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, o aniversário da Banda de Música Virgílio Coelho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto. Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e/ou privadas, visando efetivar a realização deste evento. Art. 3.° Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023. Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 121/2023 De Autoria da Vereadora — Giselle Maria Façanha da Mata Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 CNP): 07 911.696/0001-57 (C) Pr&eitura de Aquirat Oprefelturadeaqwrazoficial etvwYcaquiraz ce goybr