| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a “Cavalgada dos Trabalhadores”, na forma que indica. |
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PREFEITURA DE CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.657/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a "Cavalgada dos Trabalhadores", na forma que indica. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 10. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, a Cavalgada dos Trabalhadores a ser realizada, anualmente, no dia I' de maio. Parágrafo único: Caso o dia estabelecido no caput deste artigo coincidir durante dias da semana (segunda a sexta), a sua realização dar-se-á no primeiro domingo subsequente. Art. 2°. A Cavalgada dos Trabalhadores é em alusão ao dia do trabalhador, no qual diversos criadores, comitivas de cavaleiros e adeptos a cavalaria, participarão e desfilarão nas ruas da cidade de Aquiraz. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQU1RAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023. BRUNO BKROSGUNçALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 147/2023 De Autoria do Vereador Jair Silva Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07 911.696/0001-57 11) Prefeitura de Aquiraz 410 prefeituradeawrazoficiat • wwvit,aguiraZ Ce gov br