norma nº 1220/2017

NO APp
va
UNI
9
= o
unicef
LEI Nº 1.220/2017 DE 22 DE JUNHO DE 2017.
ALTERA A ALINEA “B”, DO INCISO |, DO
ART. 1º DA LEI Nº 485/2003, DE 05 DE
SETEMBRO DE 2003.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica alterado a alínea b, do inciso |, do Art. 1º da Lei 485/2003, o nome da
Av. Estrela do Mar, no Loteamento Porto das Dunas, no trecho compreendido
entre a Av. Oceano Atlântico e Av. Aruanã, que passa a denominar-se Av.
Francisco Valcir Machado.
Art. 2º compete ao poder executivo municipal providenciar a substituição da placa
de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as
disposições em contrário.
Segue croqui em anexo, para melhor localização da Rua supracitada.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 22 DE JUNHO DE 2017.
EDSON SA
Prefeito Municipal
Projeto De Lei 017/2017 — Vereador Josimar Bandeira de Castro
www.aquiraz.ce.gov.br
hifps:lmail. google.com /mailfginbox/15c3as848e3bba4?projector=1
IMG 0417. JPG
10