norma nº 1312/2019

O 4,40,
o 
unicef 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
AQU1RAZ 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
LEI N° 1.312/2019 DE 20 DE JUNHO DE 2019 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL NA LOCALIDADE DE PIAU, NESTE 
MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS E 
FOTOS EM ANEXO. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica Denominado de Rua RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA, o 
logradouro sem denominação oficial, que inicia em propriedade particular e 
finaliza na estrada do PIAU, localizada no distrito de Picão, neste município. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Segue croqui e fotos em anexo, para melhor localização da Rua 
supracitada. 
PAÇO DA PREFEITRA MUNICIPAL D AQUIRAZ PREFEITO CARLOS 
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 9 
Prefeito Municipal de Aquiraz 
Projeto de Lei n2 024/2019 -Poder Executivo Prefeito Edson Sá