| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1749 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre à atualização do calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de Aquiraz-Ce e dá outras providências, |
| native_id | 1256 |
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Ê AQUIRAZ r PREFEITURA DE
CUIDANDO OA HOS SA GENTE
LE[N" 1.749t2024. DE 28 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕES SOBRE À ATUALIZAÇAO
Do cALENDÁnto oncrAr- DE
FESTAS, EVENTOS,
HOMENAGENS E DATAS
COMEMORATIVAS NO
lruNrcÍr,ro DE AeUIRAZ/cn n »Á
ourRAs pnovrnÊNcr^q.s.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo. Fica instituido o CalendáLrio de Eventos e Festas do Município de
Aquiraz, conforme o anexo desê Lei.
Art. 20. Para os efeitos desta Lei consideram-se eventos:
I - As comemorações e atividades relacionadas a datas alusivas a àtos e
momentos históricos;
II - As festas tradicionais, culturais e populares;
III - os festivais ou mostras de arte;
IV - As atividades que estimulem práticas esportivas, recreativas, de lazer e
relacionadas à saúde e eventos esportivos de modalidades olímpicas, não olimpicas e
paraolímpicas
V - As atividades de cunho educativo que objetivem a transmissão de
conhecimentos à comunidade;
VI - Os movimentos de preservação dos direitos humanos e segurança
pública;
VII - as atividades religiosas de valor comunitário;
VIII - as atividades de grupos étnicos que objetivem a divulgação de suas
culturas;
IX - As feiras tradicionais que se destaquem por seu valor turístico.
Parágrafo único. Não integrarão o calendríLrio de eventos de Aqüraz eventos
sem alcance comunitiirio, social, cultural ou turístico.
* o*.n" -.1á3li'f*1i,,l1lo,ljl'"1,L'l-,* **r*.
Paço Municipal Carlos Augusto Malos Pires Rua rla lntegração - Centro - AquiraziCE
cEP ót 700-000 . CNPJ 07 9r r ó9ó/0001-57
@ Preíertura dÊ AquiÍaz @ ptele turadeaqu razoítoal @ wwl rqurràr (e qôv br
rt
PREFEITURA DE
CUIDANDO OA XO5SA GENÍE
X Projeto realizado durante o ano.
Art.3'. O CalendrlLrio de Eventos de Aquiraz tem por objetivo:
I Promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico do
Município;
II - Orientar o Executivo Municipal no sentido da preservação de bens e
valores históricos e culturais do Município;
III - estimular a pratica de atividades esportivas, recreativas e de lazer;
IV - Divulgar os eventos constantes no Anexo desta Lei.
§ I " Fica permitida a inclusão de quaisquer Eventos no calendário, a qualquer
tempo, desde que através de Lei e demonstrado o interesse público, comunitário,
esportivo, social, religioso, cultuÍal ou turístico.
§ 2'Os Eventos e sua respectiva programação estão sujeitos à alteração em
conformidade com as decisões técnicas da Prefeitura Municipal, por suas secretarias
responsáveis.
Aú.4'. Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de
atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado interesse público.
Aí. 5'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contriirio.
PAÇO DA PR.EFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES. EM 28 DE JI]NHO DE 2024.
â AQUIRAZ
-v- BRUNO NÇA VES
* o*-," * olil ",.1""í:,,:";:;,ij i'j,1i âarÍos oonÇa,vcs
Paço MunicipalCarlos Augusto Matos Pires Rua da lntegraçào - Centro - Aquiraz/CE
cEP ól 700-000 CNPJ 079il óeói 0001-57
@ Preíerlura de Aqurrae (D p'"t" turadeaqu razoítcral e rvww iqur.âz (e gov br
Prefeito Nlunicipal
â AQUIRAZ
PREFEITURA OE
CUIDANDO DA NOSSA GE'TTE
ANEXO UNICO
LEI N" I.74912024. Df'28 DE JUNHO DE2O24.
MES EVENTO_
DI{SEMANA
DESCRIÇAO DO
EVENTO
JANEIRO
SUNSET PRAINHA 2'
domingo
DIA DO CEARA - 17101
FESTA DE SÃO
SEBASTIÃO 20IOI
SUNSET IGUAPE
terceiro domingo
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA VIVA _
último domingo
Evento festivo realizado
no entardecer na praia da
Prainha Aquiraz
Data comemorativa
referenciando o dia em que
o Estado do Ceará ganhou
autonomia da Capitania de
Pemambuco, em 1799,
tomando-se
administrativamente
independente.
Dara em homenagem ao
co-padroeiro do
município.
Evento festivo realizado
no entardecer na praia Do
Iguape para movimentar o
turismo local.
Evento realizado no
Centro Histórico de
Aquiraz de valorização da
história do município.
.* o*.n" o. rt"álj it*'"ff ',:';J;ff *'#' ââr,os Goírçârves
Paço Municipal Carlos Auguslo Matos Pires Rua da lntegraçào - Centro - Aquiraz/CE
CEP: ól 700-000. CNPJ:07 9l I ó9ó/0001-57
@ Preíerlura dc Aqurraz @ p.eíe,turadeaqu,râzohc râl §.*. aqu,.ar ce gov br (+
â AOUIRAZ
PREFEITURA O€
CUIOANDO OA NOS SA GEHTE
FEVEREIRO
NOSSA SENHORA DOS
NAVEGANTF],S _ 2 dE
fevereiro
ANIVERSARIO DO
MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ 13t02
FEST CENTRO VIVA
HISTóRIA VIVA
último sábado
Data de celebração à
Nossa Senhora dos
Navegantes, considerada a
protetora de todas as
embarcações que navegam
pelos lagos, rios e mares.
Data festiva em celebração
ao aniversár'io do
município.
Evento realizado no
Centro Histórico de
Aquiraz de valorização da
história do município.
MARÇO
FESTA SAO JOSE _
19103
SUNSETIGUAPE 3'
domingo
Festa celebrada em
homenagem à São José,
padroeiro do Estado do
Ceará.
Evento festivo realizado
no entardecer na praia Do
Iguape para movimentar o
turismo local.
llvento realizado no
Centro Histórico de
o" o**" * "H i'J*Íi,l'#o,T â'"11"'1,,* o**"*
Paço MunicipaI Carlos Augusto Matos Pires Rua da lntegração - CentÍo - Aquiraz/CE
CEP: ól 700-000 . CNPJ:07 9l I ó9ó/0001-57
4+
@ PreÍertura de Aqurrae (D p.eíe,luradeaqu,râzoírc rál Q *r,,", àqurraa ce gov br
I
Ê AOUIRAZ \ PREFETTURA 0E
CUIOANOO OA NO55A GÉNÍE
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA VIVA 4'
domingo
Aquiraz de valorização da
história do município.
ABRII,
PEDALPRAJESUS I'
Sábado
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA VIVA 3'
Domingo
Evento realizado onde
cliclistas se reúnem para
pedalar e anunciar Jesus
Cristo.
Evento realizado no Centro
Histórico de Aquiraz de
valorização da história do
município.
MAI()
CAVALGADÂ DO
TRABALHADOR
AGRICULTOR E
PRODUTORRURAL.
Primeiro Domingo de
Maio
DIA DA
MARISQUEIRA - 2"
DOMINGO
SEMANA DO
EMPREENDEDOR _ 3".
Semana
Cavalgada em homenagem
ao trabalhador do
município de Aquiraz.
Data comemorativa em
celebração à marisqueira
de Aquiraz.
Semana destinada aos
microempreendedores
individuais MEI com
Íealização de oficinas,
cursos e palestras
destinados à população
,," oo,onn oo .Ill i'l"ii,';";:;fj l'í'"'íaÍros conçarves
Paço Municipal Cartos Augusto Malos Pires Rua da lntegraçào - Centro - Aquiraz/CE
CEP; 6l 700-000 . CNPJ: 07 9t I ó9ó/0001-57
@ PreÍcrlura dc Aqurrae (E p.ete,turadeaqu,rârotrcrel O www âqurrrz ce gov t)í
)
I
â
PREFEITURA OE
AQU!RAZ -
fr
CUIDANOO OA NOS SA GENTE
MAIO
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA VIVA_4'
domingo
Evento realizado no Centro
Histórico de Aquiraz de
valorização da história do
município
JUNHO
DIA DO TURISTA
13106
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA VIVA - 4'
domingo
CAVALGADA DA
MULHER - 3" Domingo
DIA DE SÃO PEDRO -
29/06
Dia em homenagem ao
turista.
Evento realizado no
Centro Histórico de
Aquiraz de valorização da
história do município.
Evento de cavalgada em
homenagem à» arnavonas
de Aquiraz.
Institui a celebração do dia
de São Pedro, Celebrados
Anualmente no Dia 29 de
Junho no Estado do CeaÍá.
D",\,toau o. pI} i,lo."*,,:";J;fj â'# la,,os conçarves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da lntegraçâo - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 6l 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó96l0001-57
@ PreÍerlura de Aqurrau O p.eíe,turadeaqurrazoírcral Q wrrw aquríaJ ce gov bí {+
I
g PREFEITURA OE
AOUIRAZ -
ÚI
CUIDANDO OA }{OSSA GENTE
DIA DO PESCADOR
29/06
VAQUEJADA CLUB
DO VAQUEIRO - 2'
final de semana
Data que celebra o dia do
Pescador no município de
Aquiraz.
Vaquejada do Clube do
Vaqueiro de Aquiraz.
JULHO
JTJLIIO
FESTIVAL DE FERIAS
- l" Sábado
SUNSETPRÀINHA_ I'
domingo
DIA DO BUGUEIRO
DE AQUIRAZ - dia 2l
SUNSET IGUAPE _
último domingo
Festival de abertura das
ferias do município de
Aquiraz.
Evento festivo realizado
no entardecer na praia da
Prainha para movimentar o
turismo local.
Dia em celebração ao
profissional de buggyturismo do município que
e responsável poÍ mostrar
as belezas e encantos do
nosso litoral.
Evento lestivo realizado
no enúrdecer na praia Do
Iguape para movimentar o
turismo local.
o. o,.n" * "I3 i'f*l,i'i #o,liffiâ""* u**,*
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da lntegração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: ól 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó9ól0001-57
@ Prcícrlura dc Aquiràr Q praíerturadcaqu,râzoric r.l O www aqurrar ce gov br
+
Ê
PREFEITURA OE
AOUIRAZ
CUIDANDO OA NOSSA GE}TTE
Projelo dc Lci n" 054/2024
De AutoÍia do PodeÍ Execúivo Prcfeito Bruno BaÍÍos Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires
CEP: ó1 700-000 . CNPJ
Rua da lntegraçâo - Centro - AquiraziCE
07 9r r ó9ó10001-57
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA VIVA -
último domingo
CAVALGAVA DOS
AMIGoS - Últi-o
domingo de julho
Evento realizado no
Centro Histórico de
Aquiraz de valoização da
história do município.
Evento em homenagem
aos pioneiros da primeira
cavalgada do município.
AGOSTO
VELAS DE AQUIRAZ
2" domingo
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA }'IVA
último domingo
Evento festivo de
competição de Regatas dos
jangadeiros, promovendo e
valorizando o pescador
local.
Evento realizado no
Centro Histórico de
Aquiraz de valorização da
história do município.
CAVALGADA DA
INDEPENDÊNCIA
(Lagoa de Cima) l'
Domingo
Cavalgada em homenagem
à independência do Brasil
no municipio de Aquiraz.
lQ Prcíatura dc AquiÍa, O prele,luradcaqur râzoft( râl Q .-w rqu,.az ( c aoy br
+
I
â
PREFEITURA OE
AQUIRAZ -
fr
CUIOANDO OA NOSSA GÉXÍE
SETEMBR()
SUNSETPRAINHA 1"
domingo
VAQUEJADA PARQUE
PADRE CICERO (7 DE
SEI'EMBRO) - 2" linal de
semana
SUNSETIGUÂPE 3'
domingo
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA VIVA_
último domingo
FESTIVAL DO SIRI
Último final de semana
Vaquejada realizada no
I Rarque Padre Cícero
destinado aos aÍnantes e
admiradores deste esporte
regional.
Evento festivo realizado
no entardecer na praia do
lguape para movimentaÍ o
turismo local.
Evento realizado no
Centro Histórico de
Aquiraz de valorização da
história do município.
Evento gastronômico que
visa promover os
profi ssionais que exploram
o siri e mariscos como
iguaria local.
Celebração no município o
Dia Mundial do Turismo.
Data estabelecida pela
," o",n. o. rlilJ it*l*,t;"#,f í#"'3aÍros coíçârves
Paço Municipal Cartos Augusto Malos Pires Rua da lntegraçáo - Centro - Aguiraz/CE
CEP: ól 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó9ól0001-57
Q Prcíertura dc Aquirar (D ptele,turadcaqur raroftc ral Qrv** aqu,.az ce gov br ,*l
Evento festivo realizado
no entardecer na praia da
Prainha para movimentar o
turismo local.
I
â AOUIRAZ
PREFEITURA OE
CUIOANDO OA XOSSA GE}{ÍE
DIA DO TURISMO
27/09
Organização Mundial do
Turismo
Outubro
FFESTIVAL DO
CARANGUEJO 2'
Ílnal de semana
Evento gastronômico que
visa promover os
profissionais que exploram
o caranguejo e mariscos
como iguaria local
SUNSETPRAINHA- I'
domingo
3" TRILHÃO VEREDAS
DE AQUIRAZ I'
domingo
SUNSET IGUAPE _ 3'
Domingo
FEST CENTRO VIVA
HISTÓRIA VIVA _
último domingo
Evento festivo realizado
no entardecer na praia da
Prainha para movimentar o
turismo local.
Evento que reúne cliclistas
que visa promover a
priitica do esporte de
pedalar nas trilhas do
município.
Evento festivo realizado
no entardecer na praia do
lguape para movimentar o
turismo local.
Evento realizado no
Centro Histórico de
Aquiraz de valorização da
história do municipio.
o" o*n" o. .láij "..1,""j.,i',t"?:i,f âf 13 í".* u*or*.
Paço Municipat Carlos Auguslo Matos Pires Rua da lntegração - Cenlro - Aquiraz/CE
CEP: ól 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó9ól0001-57
(p PreÍertura de Aquiraz Q p teíe, turadeoqurr azoftc ra I ($ rn",*, aqurràz aê gôv hr q
I
I
Novembro
Ê AQUIRAZ
PREFEITURA D€
CUIDANDO OA NOSSA GEXÍE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL Df, AQUIRAZ PR-EFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 28 DE JUNHO DE 2024.
aI}RIINO ()s vÍts
Prefei unicipal
o" o*"n" o" rH i'i*1,j*1"#o,?j l''.1f"'1",,* u***.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da lntegração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: ó1 700-000 , CNPJ: 07 9l t ó9ól0001-57
Dezembro
ST'NSET PRAINHA I'
domingo
AQUIRAZ ECORUN
l' domingo
SUNSET I(;UAPE 3'
domingo
FESTCENTRO VIVA
HISTÓRIA úItimo
domingo
Evento festivo realizado
no entardecer na praia da
Prainha para movimentaÍ o
turismo local.
Festival esportivo de
competição que integra
cultura, turismo e ações de
educação ambiental como
forma de promover a
qualidade de vida dos
munícipes, visitantes e
turistas da praia do
Aquiraz.
Evento festivo realizado
no entardecer na praia do
Iguape para movimentaÍ o
turismo local.
Evento realizado no
Centro Histórico de
Aquiraz de valorização da
história do município.
@ PreÍcrlura dô Aqurràz (D p.efe,turadeaqu,rázoírc ral Q ",*- aqr,.az ce gov bí