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← Aquiraz (CE)

norma nº 1751/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1751 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaAltera orgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda nº 036/2023, do anexo II, da Lei nº 1708/2023 - LOA 2024.
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â AOUIRAZ
PREFEITURA OE
CUIDANOO OA NOS 5A GEXÍE
LEr N'r.751/2024,Dt 28 DE JUNHO D82024.
ALTERA ORGÃO, UNIDA-DE
ORÇAMENTARIA E DOTAÇAO,
DA EMENDA N' 036/2023, DO
ANEXO II, DA LEI N" I.708/2023 _
LOA-2024.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1'. Altera a unidade orçamentaria e dotação, da emenda n'03612023, do
anexo II, da Lei Municipal rf. I .70812024, passando a vigorar com a seguinte alteração:
"ÓnCÃO: l5 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: l50l - Fundo Municipal de
Assistência Social
Dotação Vinculada: 08 122 0002 2.092 - Coop. Técnica e
Financeira com entidade Publicas e do Terceiro Setor
Art. 2". Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFE,ITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 28 DE JUNHO DE2024.
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Prefeito Municipal
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Paço Municrpal Carlos Ar:gusto Matos Pires Rua da lnlegração - Centío - Aquiraz/CE
cEP ól 700-000. CNPJ 07 9l r ó9ói 0001-57
@ Preíertura dê Âquríàz @ O.ete turâdeáqu raroítcral 1p.rww ôqur.iz re gov bí
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