norma nº 1320/2019

(114.4) 
untcef 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CONSTRUINDO UM 'A NOVA HISTORIA 
LEI N° 1.320/2019 EM 04 DE JULHO DE 2019. 
Denomina de "MARIA MOREIRA CASTRO" 
a rua na localidade de Cabeceira da Roça, no 
distrito de sede, neste município. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina de Rua MARIA MOREIRA CASTRO, o imóvel objeto 
matricula (matricula n° 26.424 do Cartório Florêncio) de propriedade do 
Município de Aquiraz, que se inicia na rua João de Castro ate a propriedade de 
Maria Roberto Bastos Gomes, sentido da rua a ser denominada poente￾nascente. 
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal deverá afixar no local, placa 
indicativa com a nomenclatura prevista no artigo 1° desta Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICI AQUIRAZ PREFEITO CARLOS 
AUGUSTO MATOS PIRES, em 04 ulhO' 2019 
EDSON SÃ 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 029/2019 — Vereador Claudio Sanford Diágenes 
PREFEITURAMUNICIPAL DEAQUIRAZ 
Rua João Lima, 259— Centro - CEP 61.700-000 Aquiraz —Ce