norma nº 1769/2024

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PREFEITURA DE ,AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.769/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Denomina de Rua Horácio Manuel Gomes, 
rua sem denominação oficial, rua de ligação 
Telha-Altos do Pereira, neste Município. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros 
Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Denomina de Rua Horácio Manuel Gomes, rua sem denominação 
oficial, rua de ligação Telha-Altos do Pereira, inicia na Rua Noé Leite de Freitas, na 
comunidade Altos dos Pereiras, neste Município. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
BRUN VES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n” 067/2024 
De Autoria do Vereador José Ribamar Lima "Babá" 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 CNPJ: 07.911.696/0001-57 
1) Prefeitura de Aquiraz •prefeituradeaquirazoficial e www.aquiraz ce gov br 
PODER LEGISLATIVO 
^11 CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
...Ma era; 7,411VV011 
PALACIO MUNICIPAL 1. CAPITAL 
Anexo Único ao Autográfo de Lei /2024 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, Vereador Pedro de Freitas 
Façanha, Em 04 de Novembro de 2024. 325 Anos de Fundação. 
Ver e va 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
Projeto de Lei n° 061/2024 
De Autoria do Vereador Luiz Fernando Moreira Câmara 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Tel.: (85) 3361.2748