norma nº 1770/2024

PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.770/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Denomina de Rua Antônio Costa Pereira, rua 
de situada na localidade de Piau, neste 
Município. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros 
Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Denomina de Rua Antônio Costa Pereira, rua sem denominação 
oficial, localizado na comunidade Piau, inicia na Rua/Av. dos Bandeirantes e finaliza na 
rua denominada Francisco Pires Moreira, ambas na localidade mencionada. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
B UN ARROS GONÇALVES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 061/2024 
De Autoria do Vereador José Ribamar Lima "Babá" 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07911.696/0001-57 
• Prefeitura de Aquiraz .prefeituradeaquwazoficial e www.aquiraz te gov br 
e PODER LEGISLATIVO r=J - N, '‘ CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
len 1%111/1/03 
324 
PALACIO MUNICIPAL 1. CAPITAL 
Anexo Único ao Autográfo de Lei /2024 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, Vereador Pedro de Freitas 
Façanha, Em 04 de Novembro de 2024. 325 Anos de Fundação. 
Vere va 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
Projeto de Lei n2 061/2024 
De Autoria do Vereador Luiz Fernando Moreira Câmara 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Tel.: (85) 3361.2748