norma nº 1774/2024

a
." PREFELTURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.774/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Denomina as vias sem denominação 
oficial do Loteamento Smart City, 
neste Município. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei: 
CAPITULO I 
AVENIDAS PRINCIPAIS 
Art. 1° - Denomina de Av. Dr. Claudio José Fernandes Eufrásio, avenida 
principal, sem denominação oficial, que inicia na CE-040 e finalizará na no cruzamento 
com as avenidas que serão denominadas de "Av. Patativa do Assaré", "Alameda 
Jenipapo-Kanindé" e "Rua Helley de Abreu". 
Art. 2° - Denomina de Rua Helley de Abreu, avenida sem denominação oficial, 
que inicia no cruzamento com as avenidas que serão denominadas de "Av. Patativa do 
Assaré", "Alameda Jenipapo-Kanindé" e "Av. Dr. Claudio José Fernandes Eufrásio" e 
finalizará no cruzamento das ruas que serão denomindas de Rua Maria Machado e Rua 
Porto das Dunas. 
Art. 3° - Denomina de Av. Patativa do Assaré, avenida sem denominação 
oficial, que inicia no cruzamento com as avenidas que serão denominadas de "Rua Helley 
de Abreu", "Alameda Jenipapo-Kanindé" e "Av. Dr. Claudio José Fernandes Eufrásio" 
e finalizará em propriedade particular. 
Art. 4° - Denomina de Alameda Jenipapo-Kanindé, avenida sem denominação 
oficial, que inicia no cruzamento com as avenidas que serão denominadas de "Rua Helley 
de Abreu", "Av. Patativa do Assaré" e "Av. Dr. Claudio José Fernandes Eufrásio" e 
finalizará na Rotatória de ligação com a Rua Pernambuco e Rua que Liga o loteamento a 
comunidade de Araçazinho. 
CAPITULO II 
VIAS COLETORAS DA ETAPA 1— LOTEAMENTO SMART CITY 
Projeto de Lei n° 074/2024 
De Autoria do Vereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911.696/0001-57 
gi Prefeitura de Aquiraz eprefeituradeaquirazolicial •www.aquiraz ce gov br 6/-
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 5
0
- Denomina de Rua Manacá da Serra, Rua sem denominação oficial, 
que inicia na CE-040 e finaliza na avenida que será denominada de "Av. Dr. Claudio José 
Fernandes Eufrásio". 
Art. 6° - Denomina de Av. Dos Lirios, avenida sem denominação oficial, que 
inicia na Av. Dr. Claudio José Fernandes Eufrásio e finaliza na avenida que será 
denominada de "Av. Patativa do Assaré". 
Art. 7° - Denomina de Rua Nelson Mandela, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Av. Dos Lirios e finaliza em propriedades Particulares. 
Art. 8° - Denomina de Rua Barbara de Alencar, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Av. Dos Lirios e finaliza na rua que se denominará de Rua Fernão de 
Magalhães. 
Art. 9° - Denomina de Av. Monteiro Lobato, avenida sem denominação oficial, 
que inicia na Av. Dos Lirios e finaliza na rua que se denominará de Rua Barbara de 
Alencar. 
Art. 10. - Denomina de Rua Estevão Velho de Moura, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Av. Dr. Claudio José Fernandes Eufrásio e finalizará em 
propriedades Particulares. 
Art. 11. - Denomina de Rua Dona Leopoldina, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Av. Dr. Claudio José Fernandes Eufrásio e finaliza na rua que se denominará 
de Rua Fleixeiras. 
Art. 12. - Denomina de Rua das Bromélias, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Av. Dr. Claudio José Fernandes Eufrásio e finaliza na rua que se denominará de 
Rua Fleixeiras. 
Art. 13. - Denomina de Rua Maria Quitéria, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Dona Leopoldina e finaliza na rua que se denominará de Rua Fernão de 
Magalhães. 
Art. 14. - Denomina de Rua James Cook, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Maria Quitéria e finalizará em propriedades Particulares. 
Projeto de Lei n° 074/2024 
De Autoria do Vereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911.696/0001-57 
ft) Prefeitura de Aqui raz • prefeituradeaquirazoficiat g www,aquiraz ce gov br flJ 
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AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 15. - Denomina de Rua Ricardo Coração de Leão, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua Maria Quitéria e finalizará em propriedades Particulares. 
Art. 16. - Denomina de Rua Bartolomeu Dias, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Maria Quitéria e finalizará em propriedades Particulares. 
Art. 17. - Denomina de Rua Rei Salomão, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Maria Quitéria e finalizará em propriedades Particulares. 
Art. 18. - Denomina de Rua Vicente Pizon, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Maria Quitéria e finalizará em propriedades Particulares. 
Art. 19. - Denomina de Rua Willem Barents, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Maria Quitéria e finalizará em propriedades Particulares. 
Art. 20. - Denomina de Rua Américo Vespticio, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Maria Quitéria e finalizará em propriedades Particulares. 
Art. 21. - Denomina de Rua Fernão de Magalhães, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua Maria Quitéria e finalizará na rua que será denominada de Rua 
Alan Turing. 
Art. 22. - Denomina de Rua Antônio de Abreu, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Barbará de Alencar e finaliza na rua que se denominará de Rua 
Fleixeiras. 
Art. 23. - Denomina de Rua Juan Dias, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Barbará de Alencar e finaliza na rua que se denominará de Rua Fleixeiras. 
Art. 24. - Denomina de Rua Giovanni Caboto, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Barbará de Alencar e finalizará em propriedades Particulares. 
Art. 25. - Denomina de Rua Marco Polo, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Barbará de Alencar e finalizará em propriedades Particulares. 
Art. 26. - Denomina de Rua Escritor Antônio Cicero, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua Barbará de Alencar e finaliza na avenida que se denominará de 
Av. do Lirios. 
Projeto de Lei n° 074/2024 
De Autoria do ¡Vereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000. CNPJ: 07911.696/0001-57 
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 27. - Denomina de Rua Fleixeiras, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Afonso de Albuquerque e finaliza na rua que se denominará de Américo Vespticio. 
Art. 28. - Denomina de Rua Afonso de Albuquerque, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua Fleixeiras e finaliza em propriedades particulares. 
Art. 29. - Denomina de Rua Caterina de Médici, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Fleixeiras e finaliza na avenida que se denominará de Av. Monteiro 
Lobato. 
Art. 30. - Denomina de Rua Estevão Gomes, rua sem denominação oficial, que 
inicia na rua que se denominará de Rua Caterina de Médici e finaliza em propriedades 
particulares. 
Art. 31. - Denomina de Rua Juan Ponce de León, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Caterina de Médici e finaliza em propriedades particulares. 
Art. 32. - Denomina de Rua Francisco Zeimoto, rua sem denominação oficial, 
que inicia e finaliza na avenida que se denominará de Av. Monteiro Lobato. 
Art. 33. - Denomina de Rua Maria Felipa, rua sem denominação oficial, que 
inicia e finaliza na avenida que se denominará Av. Monteiro Lobato. 
Art. 34. - Denomina de Rua Francisco Serrão, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Av. Monteiro Lobato e finaliza no cruzamento com as ruas Fernão de 
Magalhães e Rua Alan Turing. 
Art. 35. - Denomina de Rua Nise da Silveira, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Av. Monteiro Lobato e finaliza no cruzamento com as ruas Fernão de Magalhães 
e Rua Alan Turing. 
Art. 36. - Denomina de Rua Pintombeira, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Av. Monteiro Lobato e finaliza na Rua Virginia Hall. 
Art. 37. - Denomina de Rua Escritor Sebastião Nery, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Av. Monteiro Lobato e finaliza na Rua João Gonçalves Zarco. 
Projeto de Lei n° 074/2024 
De Autoria do !Vereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 CNPJ: 07911696/0001-57 
41) Prefeitura de Aquiraz eprefeituradeaquirazoficial e www.aquiraz ce gov br 
" PREFEITURA DE a AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 38. - Denomina de Rua João Gonçalves Zarco, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua Américo Vespúcio e finaliza na Rua Escritor Antônio Cicero. 
Art. 39. - Denomina de Rua Luiz Vaz de Torres, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Escritor Antônio Cicero e finaliza na Rua Francisco Senão. 
Art. 40. - Denomina de Rua Gaspar de Lemos, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Fleixeiras e finaliza na Rua Luiz Vaz de Torres. 
Art. 41. - Denomina de Rua Virginia Hall, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Alan Turing e finaliza Em Propriedade Particular. 
Art. 42. - Denomina de Rua Oswaldo Cruz, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Virginia Hall e finaliza em Propriedade Particular. 
Art. 43. - Denomina de Rua Martim Soares Moreno, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua Virginia Hall e finaliza em Propriedade Particular. 
Art. 44. - Denomina de Rua Antônio Conselheiro, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua Virginia Hall e finaliza em Propriedade Particular. 
Art. 45. - Denomina de Rua Padre Cicero, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Virginia Hall e finaliza em Propriedade Particular. 
Art. 46. - Denomina de Rua Gustavo Barroso, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Virginia Hall e finaliza em Propriedade Particular. 
Art. 47. - Denomina de Rua Princesa Isabel, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Virginia Hall e finaliza na rua que será denominada de rua Preta Tia Simoa. 
Art. 48. - Denomina de Rua Preta Tia Simoa, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Princesa Isabel e finaliza na rua que será denominada de Rua Bertha Lutz. 
Art. 49. - Denomina de Rua Tia Ciata, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Virginia Hall e finaliza em Propriedade Particular. 
Art. 50. - Denomina de Rua Joana D'Arc, rua sem denominação oficial, que inicia na 
Rua Escritor Antônio Soares e finaliza na rua que será denominada de Rua Alan Turing. 
Projeto de Lei n° 074/2024 
De Autoria do jVereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911.696/0001-57 
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AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
• 
• 
CAPITULO III 
VIAS COLETORAS DA ETAPA II— LOTEAMENTO SMART CITY 
Art. 51. - Denomina de Av. das Palmeiras, avenida sem denominação oficial, 
que inicia na rotatória de ligação e finaliza na rua que será denominada de Rua Fortaleza. 
Art. 52. - Denomina de Rua Praia do Iguape, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Fortaleza e finaliza na rua que será denominada de Rua dos Escritores. 
Art. 53. - Denomina de Rua dos Escritores, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Fortaleza e finaliza na rua que será denominada de Rua dos Girassois. 
Art. 54. - Denomina de Rua Ceará, rua sem denominação oficial, que inicia na 
Rua Fortaleza e finaliza na rua que será denominada de Rua dos Escritores. 
Art. 55. - Denomina de Rua dos Ipês, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Praia do Iguape e finaliza na rua que será denominada de Rua Pernambuco. 
Art. 56. - Denomina de Rua dos Pinheiros, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Praia do Iguape e finaliza na rua que será denominada de Rua Maria 
Imaculada. 
Art. 57. - Denomina de Rua Canoa Quebrada, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Praia do Iguape e finaliza na rua que será denominada de Rua Maria 
Imaculada. 
Art. 58. - Denomina de Rua Antunes, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Praia do Iguape e finaliza na rua que será denominada de Rua Maria Imaculada. 
Art. 59. - Denomina de Rua dos Cactos, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Praia do Iguape e finaliza na rua que será denominada de Rua Maria Imaculada. 
Art. 60. - Denomina de Rua Guaramiranga, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Praia do Iguape e finaliza na rua que será denominada de Rua Maria 
Imaculada. 
Projeto de Lei n° 074/2024 
De Autoria do ¡Vereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61,700-000 , CNPJ: 07,911.696/0001-57 
ID Prefeitura de Aquiraz • preleituradeaquirazoficial •www.aquiraz.ce gov br ,0%/' 
a
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 61. - Denomina de Rua Aurora Boreal, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Praia do Iguape e finaliza na avenida que será denominada de Av. das 
Palmeiras. 
Art. 62. - Denomina de Rua Maria Imaculada, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua dos Ipês e finaliza na rua que será denominada de Rua Guaramiranga. 
Art. 63. - Denomina de Rua Pernambuco, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rotatória de Ligação e finaliza na avenida que será denominada de Av. Jenipapo￾Kanindé. 
Art. 64. - Denomina de Rua Maria Machado, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Helley de Abreu e finaliza na rua que será denominado de Rua Cumbuco. 
Art. 65. - Denomina de Rua Cumbuco, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Maria Machado e finaliza na rua que será denominada de Rua Mario Quintana. 
Art. 66. - Denomina de Rua Mario Quintana, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Cumbuco e finaliza na rua que será denominado de Rua Ipê Roxo. 
Art. 67. - Denomina de Rua Ipê Roxo, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Cumbuco e finaliza na rua que será denominada de Rua Helley de Abreu. 
Art. 68. - Denomina de Rua Cecilia Meireles, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Cumbuco e finaliza na rua que será denominada de Rua Helley de Abreu. 
Art. 69. - Denomina de Rua Bougainville, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Cumbuco e finaliza na rua que será denominada de Rua Helley de Abreu. 
Art. 70. - Denomina de Rua José de Alencar, rua sem denominação oficial, que 
inicia no cruzamento da Rua Cumbuco e rua Maria Machado e finaliza na rua que será 
denominada de Rua Helley de Abreu. 
Art. 71. - Denomina de Rua Rosa do Deserto, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Maria Machado e finaliza na rua que será denominada de Rua Helley de 
Abreu. 
Projeto de Lei n° 074/2024 
De Autoria do Vereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 72. - Denomina de Rua das Orquideas, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Maria Machado e finaliza na rua que será denominada de Rua Helley de 
Abreu. 
Art. 73. - Denomina de Rua Carnaúba, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Maria Machado e finaliza na rua que será denominada de Rua Helley de Abreu. 
Art. 74. - Denomina de Rua Mancaracu, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Maria Machado e finaliza na rua que será denominada de Rua Helley de 
Abreu. 
Art. 75. - Denomina de Rua Fortim, rua sem denominação oficial, que inicia na 
Rua Mario Quintana e finaliza que será denominada de Rua Maria Machado. 
Art. 76. - Denomina de Rua Porto das Dunas, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Maria Machado e finaliza na rua que será denominada de Rua dos 
Sábias. 
Art. 77. - Denomina de Rua dos Sábias, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Porto das Dunas e finaliza na rua que será denominada de Rua dos Pomares. 
Art. 78. - Denomina de Rua Aroeira, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua Helley de Abreu e finaliza na rua que será denominada de Rua Chico Anysio. 
Art. 79. - Denomina de Rua Chico Anysio, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Helley de Abreu e finaliza na rua que será denominada de Rua dos Pomares. 
Art. 80. - Denomina de Rua Ariano Suassuna, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Helley de Abreu e finaliza na rua que será denominada de Rua dos 
Sábias. 
Art. 81. - Denomina de Rua Sete Copas, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua flelley de Abreu e finaliza no cruzamento das ruas que será denominada de Rua 
dos Sábias e Rua Porto das Dunas 
Art. 82. - Denomina de Rua Águas Belas, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Helley de Abreu e finaliza na rua que será denominada de Rua Porto das 
Dunas. 
Projeto de Lei ri° 074/2024 
De Autoria do 'Vereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 CNPJ: 07.911.696/0001-57 
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 83. - Denomina de Rua Jorge Amado, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Helley de Abreu e finaliza na rua que será denominada de Rua Porto das 
Dunas. 
Art. 84. - Denomina de Rua Machado de Assis, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Helley de Abreu e finaliza na rua que será denominada de Rua Porto 
das Dunas. 
Art. 85. - Denomina de Rua dos Pomares, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua Porto das Dunas e finaliza na rua que será denominada de Rua Chico 
Anysio. 
Art. 86. - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único desta lei. 
Art. 87. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
SGONÇLES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 074/2024 
De Autoria do ¡Vereador Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
• Prefeitura de Aquiraz 010 prefeituradeaquirazofic uai e wwwaquiraz ce gov br 
I. 
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