norma nº 1776/2024

-, PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.776/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Denomina as ruas sem denominação 
oficial, na Localidade de Jenipapeiro, 
no Distrito de Assis Teixeira, neste 
Município. localidade de Telha, neste 
Município. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 10 - Denomina de Av. Assis Teixeira, rua sem denominação oficial, que inicia 
na CE-040, no sentido Nordeste-Sudoeste, e finalizará na bifurcação do Chafariz Central 
do Jenipapeiro, neste municipio. 
Art. 2° - Denomina de Av. Maria Cesario Teixeira, rua sem denominação 
oficial, que inicia na bifurcação do Chafariz Central do Jenipapeiro, no sentido Leste￾Oeste, e finalizará na Av. José Nicodemos Assunção, na comunidade de Lagoa Funda, 
neste municipio. 
Art. 3° - Denomina de Rua João Felismino, rua sem denominação oficial, que 
inicia na bifurcação do Chafariz Central do Jenipapeiro, no sentido Leste-Sudoeste, e 
finalizará na rua sem denominação oficial, neste municipio. 
Art. 4° - Denomina de Rua José Cunha, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Avenida que se denominará Av. Assis Teixeira, no sentido Nordeste-Sudoeste, e 
finalizará na Rua que se denominará de Rua Osmar Ribeiro, neste municipio. 
Art. 5
0
- Denomina de Rua Raimundo Batista da Silva, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua José Cunha, no sentido Noroeste￾Sudeste, e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 6° - Denomina de Rua Pedro Batista da Silva, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua José Cunha, no sentido Noroeste-Sudeste, e 
fmalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Projeto de Lei n° 064/2024 
De Autoria do Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07911696/0001-57 
• Prefeitura de Aquiraz op prefeituradeaquirazofic tal e www,aquiraz ce gov br t4,1 
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 7
0
- Denomina de Rua João Batista de Oliveira, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua José Cunha, no sentido Sudeste￾Noroeste, e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 8° - Denomina de Rua Américo de Barros, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua José Cunha, no sentido Sudeste-Noroeste, e 
finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 9° - Denomina de Rua Aurelina Dias Araújo Teixeira, rua sem 
denominação oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua José Cunha, no sentido 
Sul-Norte, e finalizará na Rua que se denominará de Rua João Felismino, neste 
municipio. 
Art. 10. - Denomina de Rua Osmar Ribeiro, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Norte-Sul, e finalizará 
na Rua que se denominará de Rua Luis Xavier, neste municipio. 
Art. 11. - Denomina de Rua José Silva de Araújo, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua Aurelina Dias Araújo, no sentido Sudeste￾Noroeste, e finalizará na Rua que se denominará de Rua Osmar Ribeiro neste municipio. 
Art. 12. - Denomina de Rua Luiz Xavier, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua que se denominará Rua Osmar Ribeiro, no sentido Sudeste-Noroeste, e finalizará 
na Rua que se denominará de Rua João Felismino neste municipio. 
Art. 13. - Denomina de Rua Maria Xavier, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Norte-Sul, e finalizará 
em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 14. - Denomina de Rua Vicente Gadelha, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Norte-Sul, e finalizará 
em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 15. - Denomina de Rua José Felipe, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Norte-Sul, e finalizará em 
Propriedade Particular, neste municipio. 
Projeto de Lei n° 064/2024 
De Autoria do Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
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AQUIRAZ 
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Art. 16. - Denomina de Rua José Xavier, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Norte-Sul, e finalizará em 
Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 17. - Denomina de Rua Maria Felismino Xavier, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Norte-Sul, 
e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 18. - Denomina de Rua Francisca Xavier, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Norte-Sul, e finalizará 
em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 19. - Denomina de Rua Maria Zuleide Sales, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Norte-Sul, e 
finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 20. - Denomina de Rua Maria do Carmo Lima Queiroz, rua sem 
denominação oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua João Felismino, no 
sentido Norte-Sul, e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 21. - Denomina de Rua Elias Pereira, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Sul-Norte, e finalizará 
em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 22. - Denomina de Rua Edgar Nunes, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua Maria Cesário Teixeira, no sentido Norte-Sul, e 
finalizará na Rua que se denominará de Rua João Felismino neste municipio. 
Art. 23. - Denomina de Rua Dautron Vasconcelos, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua Maria Cesário Teixeira, no sentido Norte-Sul, 
e finalizará na Rua que se denominará de Rua João Felismino neste municipio. 
Art. 24. - Denomina de Rua Maria Gentil, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua Maria Cesário Teixeira, no sentido Norte-Sul, e 
finalizará na Rua que se denominará de Rua João Felismino neste municipio. 
Projeto de Lei n° 064/2024 
De Autoria do Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61,700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
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AQUIRAZ 
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Art. 25. - Denomina de Rua Rau Gomes, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Rua que se denominará Rua João Felismino, no sentido Sul-Norte, cruzando com a 
Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 26. - Denomina de Rua Luis Ferreira de Araujo, rua sem denominação 
oficial, que inicia em propriedade particular, no sentido Sul-Norte, cruzando com a Av. 
citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 27. - Denomina de Rua José Gomes, rua sem denominação oficial, que inicia 
em propriedade particular, no sentido Sul-Norte, cruzando com a Av citada no Art. 2° 
deste projeto e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 28. - Denomina de Rua Edilson Valentin da Silva, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Avenida que se denominará Av. Maria Cesário Teixeira, no sentido 
Norte-Sul, e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 29. - Denomina de Rua Manoel Gomes Filho, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Avenida que se denominará Av. Maria Cesário Teixeira, no sentido Sul￾Norte, e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 30. - Denomina de Rua Antônio Vicente, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua Manoel Gomes Filho, no sentido Oeste-Leste, e 
finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 31. - Denomina de Rua Francisca Assunção Gomes, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua Manoel Gomes Filho, no sentido Leste￾Oeste, e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 32. - Denomina de Rua Tarcisio Acheles Falcão, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido 
Norte-Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 33. - Denomina de Rua José Wil Castro, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte-Sul, 
cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade Particular, 
neste municipio. 
Projeto de Lei n° 064/2024 
De Autoria do Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquíraz/CE 
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AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 34. - Denomina de Av. ProP. Leonor Barros, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte￾Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 35. - Denomina de Rua Francisco das Chagas Assunção, rua sem 
denominação oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção 
Gomes, no sentido Norte-Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e 
finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 36. - Denomina de Rua Brigida Alves, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte-Sul, 
cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade Particular, 
neste municipio. 
Art. 37. - Denomina de Rua Mauricio Mendonça, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte￾Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 38. - Denomina de Rua Elizamar Bezerra, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte￾Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 39. - Denomina de Rua Nossa Senhora de Fátima, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido 
Norte-Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 40. - Denomina de Rua Lauro Gadelha, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte-Sul, 
cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade Particular, 
neste municipio. 
Art. 41. - Denomina de Rua Braulino Almeida, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte￾Projeto de Lei n° 064/2024 
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Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 42. - Denomina de Rua Dra. Creuza Marques, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte￾Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 43. - Denomina de Rua Manoel Roseno, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido Norte-Sul, 
cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade Particular, 
neste municipio. 
Art. 44. - Denomina de Rua Josias Zacarias Barros, rua sem denominação 
oficial, que inicia na Rua que se denominará Rua Francisca Assunção Gomes, no sentido 
Norte-Sul, cruzando com a Av citada no Art. 2° deste projeto e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 45. - Denomina de Rua Zilma Feitosa, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Av. José Nicodemos Assunção, no sentido Leste-Oeste e finalizará em 
Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 46. - Denomina de Rua José Maria Albino, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Av. José Nicodemos Assunção, no sentido Leste-Oeste e finalizará em 
Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 47. - Denomina de Rua José Vicente, rua sem denominação oficial, que inicia 
na Av. José Nicodemos Assunção, no sentido Leste-Oeste e finalizará em Propriedade 
Particular, neste municipio. 
Art. 48. - Denomina de Rua Francisco Xavier, rua sem denominação oficial, que 
inicia na Avenida Que se denominará de Av. Assis Teixeira, no sentido Leste-Oeste e 
finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Art. 49. - Denomina de Rua Ilson Dias de Araújo, rua sem denominação oficial, 
que inicia na Rua Que se denominará de Rua Francisco Xavier, no sentido Sudoeste￾Nordeste e finalizará em Propriedade Particular, neste municipio. 
Projeto de Lei n° 064/2024 
De Autoria do Jair Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 • CNRJ: 07911.69610001-57 
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AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 50. A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único desta lei. 
Art. 51. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Prefeito ipal 
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CEP: 61.700-000 CNPJ: 07.911.696/0001-57 
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