| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1809 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Denomina logradouro sem denominação oficial de rua José Bernardo de Freitas, na localidade de tapera, neste município |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE pe LEI Nº 1.809/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025. N Denomina logradouro sem denominação oficial de Rua José Bernardo de Freitas, na Localidade Tapera, neste Município. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Denomina de José Bernardo de Freitas, localizada na comunidade Tapera, conhecida como Rua da Lama, neste município, que inicia na Erivaldo de Freitas Queiroz e finaliza em propriedade particular, ambas na localidade mencionada Art. 2º - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de localização de Anexo Unico da presente lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, DE 16 DE MAIO DE 2025. Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 027/2025 De Autoria do Vereador Francisco Carlos de Freitas Cavalcante Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 E OQ Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial & www.aquiraz.ce.aov.br CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ tastatado em 25/81/1780 4 PODER LEGISLATIVO “ CÂMARA MUNICIPAL DE : | 3 < PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL Anexo Único ao Autógrafo de Lei nº /2025 v Es ps, ' ê o “e : e, - Mm ? ae . py e e eli É; te Ca 4 Race na - Ê este! x — x esssA - E ra RA A go E s to x Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, Vereador Pedro de Freitas Façanha, Em 12 de Maio de 2025. 3 nos de Fundação. Re, Verea atos Pereira Presidente d unicipal de Aquiraz Projeto de Lei nº 027/2025 De Autoria do Vereador Francisco Carlos de Freitas Cavalcante PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 CEP: 61.700-000 | Tel.: (85) 3361.2748