| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Denomina de Bica José Elismar Lopes (Litinho), Bica sem denominação oficial, localizada no Distrito de Iguape, neste Município. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ LEI Nº 1.877/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Denomina de Bica José Elismar Lopes (Litinho), bica sem denominação oficial, localizada no Distrito de Iguape, neste Município. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Denomina de Bica José Elismar Lopes (Litinho), bica sem denominação oficial, localizada no Distrito de Iguape, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 122/2025 De Autoria da Vereador João Paulo Silva Dantas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57