norma nº 1338/2019

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unicef 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CONSTRUINDO UMA NOVA SISTCIRIA 
LEI N° 1.338/2019, EM 22 DE OUTUBRO DE 2019. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE 
PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, 
CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica Denominado de Travessa JOSÉ PIRES DE HOLANDA, o 
logradouro sem denominação oficial na localidade de Picão, que inicia na Av. 
Raimundo Pires Carvalho e finaliza na Estrada do Picão, localizada na 
comunidade de Picão no Distrito de Sede, neste município. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Segue croqui e fotos em anexo, para melhor localização da Rua 
supracitada. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL_ E AQUIRAZ PREFEITO CARLOS 
AUGUSTO MATOS PIRES7 EM-22 DE OUT DE 2019. 
EDSON 5Á 
PREFEITO MUNICIPAL 
Projeto de Lei n° 050/2019 — Vereador José Airton Assunção 
PREFE1TURAMUNICIPALDEAQUIRAZ 
Rua João Lima, 259 — Centro —CEP 61.700-000 —Aquiraz — CE 
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