norma nº 1942/2026

PREFEITURA DE
AQUIRAZ a
sr,
CUIDANDO DA NOSSA GENTE W
LEI Nº 1.942/2026, 17 DE MARÇO DE 2026.
Denomina de Rua João do Carmo
Tenório Filho Artéria pública localizada
na localidade de Croatá, no Distrito de
Justiniano de Serpa, Município de
Aquiraz, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente como Rua João do Carmo Tenório Filho a
atual via pública conhecida como "Rua Sem Denominação Oficial", localizada na
localidade de Croatá, no Distrito de Justiniano de Serpa, Município de Aquiraz.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes,
providenciará a confecção e a instalação das respectivas placas indicativas contendo o
novo nome da rua.
Parágrafo único. O Poder Executivo também ficará responsável por comunicar
a nova denominação aos órgãos competentes, tais como Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (Correios), concessionárias de energia elétrica, água e esgoto, e cartórios de
registro de imóveis.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM
17 DE MARÇO DE 2026.
BRUNO BAR ÇA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 018/2026
De Autoria do Vereador Carlos Cesar Gomes
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
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AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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Anexo único da Lei nº 1.942/2026, de 17 de março de 2025
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Churrascarialdo Cipó
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM
17 DE MARÇO DE 2026.
BRUNOBARROS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 018/2026
De Autoria do Vereador Carlos Cesar Gomes
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE