norma nº 32/1991

4-4
O
3
E§TADO DO CCATÀ
Qre{eitura ?/lunicipal de Aquiraz
AouIRAz 
- 
cEÂFÀ
LEr N9 032, DE 04 DE SETEMBRO DE 1991.
Autoriza a abertura de crãdito suplementar, adi
, 
cional ao vigeD.te orçaneoto da Prefeitura Muni
cipal de Aquiraz, no valor de cr$138.600.000,00
para reforço de dotações orçaroentárias.
O PREFEITO MT'NICIPAL DE AQUIRÀZ,
Faço saber que a CÂMARÂ MuNrcrPAL DE AQUTRAZ aprovou e eu sancio￾no e prourlgo a seguinte Lei:
Àrt. Ig - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir, adicional ao vigeote Orçaoeato da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o ctÉdito
supleEenrar, no valor de cr$ t38.6oo,ooo,oo (cENTo E TRrNTÀ E orTo MrLHõEs E sErs -
CENTOS MIL CRUZEIROS), para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discri
nina:
01 - cÂMÀRÀ -tÍsNrcrPAr EE AQUÍRAZ
01.0101C012.001 - f'uncionauento do Legislativo itunicipal
3.1.3.0 - Serviços de Tercêilos e Encalgos..........Cr$
4.7.2,0 - EquipêÍoeutos e Material PerEanente. . .. . ..,cr$
02 - GASINETE DO PREFEITO
Supervisão e Coordenação do PlefeiEo Municipal
l(aterialdeConsuuo.... ......,..Cr$ 1.500.000'00
Transferências a Iastituiçães Privadas..,.Cr$ 500.000,00
Divulgação e Pronoção do Município de Aquiraz
Serviços de lercêiros e Encargos..........Cr$ 1.000.000,00
Funciolaloênlo da Junta do ServiÇo Militar
Sêrviços dê Ielcêiros e Encargos. . . . . . . . . .Cr$ 600.000,00
DE?AÀTA}IENTO DE ADMINISTRA
funcionaDento do Seto! Àdoinistrativo da Prefêitura
l{atelial de Consr.ruo.. ,....Cr$ 1.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos. . , . . , . , . . Cr$ 7,000,000,00
Contribuições Prevideuciãrias de Sêgurados
3.1,1.0 - Pessoa1... ..Cr$ 20.000.000'00
3.1,9.0 - Divelsas Despesas de custeio, .....cr$ 1.000,000,00
04 - DEPARTAI"ÍENTO DE FINANÇAS
04.03080212.010 - Funcionamento do Seto! Fazendãrio Municipal
3.L.2,0 - Material de consu6o..,, cr$ 800.000,00
4.7.2,0 - Equiparnentos e Matelial PêrEanênte...... ..Cr$ 2.000.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE OBRÂS E URBANISMO
6.000.000,00
1,000 .000 ,00
02.03070202, 003
3.L.2,O
3.2.3.A
02,03070232.0O4
3. 1.3.0
02.06070212.005
3. 1,3.0
03
03.030702r.2.006
3 .1.2.0
3 . 1.3.0
03.7s824922.007
05.O3O7O2L2.0L3 - tr'uncionamento Ao Departaoento de Obras e Urbanismo
(fl
,
pre{eitura 'Y/lunicipal6l Áquiraz
EsraDo Do cEÁRÂ
aoutnaz _ cÊaRÁ
e (F1.02)
3.1. 1.0 - Pêssoal...
05.10605752.014 -
3. 1.3 .0 -
os.1376447t.0L4 -
4.1.1,0 _
0r,t3764492.OLs -
3 . 1.3.0 -
3 . 1,3.0
06.08411852.018
3. 1.1.0
3.1.2.0
3 . 1.3.0
4.t.2.0
06.08411902.019
3.1.1.0
3.1,3.0
06.08421882.020
3. 1. 2.0
Reeuperação de vias e Logradouros públicos
Sêrriços de lerceiros e Encargos. ,,. .. .Cr$
Ampliação da Rede de Lavanderias públicas
Obras e Instalaçães.,.. ....,..Cr$
Recuperação do Sistema dê EsgoEos
Serviços de Terc.eiros e Encargos.......Cr$
Serviços de Tercêíros e EDcargos... . ...Cr$
Funcionaoento da Rede d.e Creches Municipais
Pe6soa1. 
..... ,Cr$
líaterial de Consuloo,.. ........Cr$
ServiÇos de Terceiros e Encargos.......Cr$
Equipamentos e Matêrial perDoanentê.....Cr$.
Funcioaamento da Rede de Ensino prã-Escolar
Pêssoa1...... ,.......,,cr$
Sêrviços de Terceiros ê Encargos. . , . . . Cr$
Fuocionamento da Rede Escolax }funicipal
Material de Coflsumo.... .. .....,Cr$
Cr$ 2.500.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
1. 000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
4.000.000,00
1.800,000,00
1.000.000,00
32 .000,000 ,00
2.000.000,00
8.000, 000,00
06 - DEPÀRTAMENTO DE EDUCÀÇÃo E TuRrsMo
06.08070212,017 - Funcionamenro d.o Setor A.dministrativo da Ed.ucação
f 06.08482472.025 - Desenvolviaento e Expaosão Cutrurat ê Arrísrica
3.1.1.0 _ pessoal.. 
. . . . . . . . . . . . .Cr$ 1.00O.0OO,OO
08 - DEPARTA}ÍENTO DE SERVI Ços PÚ3LICOS
O8.0307O2L2.029 - Funcionamento do Departameoto de Serviços públicos
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos.,,.,..CrS 5OO.OOO,OO
08.O522L342,A32 - !'uncionâmênto do Sistêoa de Comunicações
3.1'1.0 - Pêssoá1......,. ,.......cr$ 2.OO0.0O0,OO
08.10603252,033 - Linpêza de Vias e Logradouros públicos
3.1.1.0 - ?essoal... ......cr$ 3.0OO.OOO,OO
3.1.2.0 - Marerial de consumo.. ... . .. ...cr$ 8.0OO,0OO,00
3.1.3.0 - Serviços de Telceiros e EDcalgos...,...Cr$ 6.000,OOO,OO
08.10603262.034 - Funcionâftento da Rede d.e Cemir6rios públicos
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e EncaÍgos. . . . . . . Cr$ gOO,OOO,0O
08.70603272,O35 - Iluuinação dê vias ê Logradouros públicos
3.L.2.O - lÍarerial dê Consuloo.. ....,....Cr$ 3.000.000,00
3.1.3.0 - Servíços de lerceiros e Eacargos..,...Cr$ 10.000.000,00
08.16885322.037 - Funcionaeento d.o Terminal Rodoviário de Àquiraz
3.1'1.0 - Pessoal... ......,....cr$ 1.000,000,00
1
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tsf iroo Do ca^rÁ
pre{eitura r//[unicipal de Aquiraz (F1. 03)
AOUIRAZ 
- 
CEARÁ
3.1.3.0 - Sêrviços de Terceíros e Ensargos. . . . , . . . Cr$ 600.000,00
Art, 29 - Os reculsos necessários ã cobertura do cr6dito arenciona
do no artigo prineiro desta Lei, serão obtidos na foraa dê Lei Federal n9 4.320, de
17 de oarço d.e 1964, atravás de anulaçães parciais de dotações orçamen!árias, coÍro
a seguir discrimioa:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.003 - Supervisão e Coordenação do Prefêito Municipal
3.1.1.0 - Pêssoal.,, ...Crg 8.000.000,00
4.L,2.O - Equipaúentos e Material PêrÍoanente, . . . . .Cr$ 4.000.000,00
03 - DEPARTÀ.I,ÍENTO DE ADMIN1STRÁ60
03,75844922.OO9 - Coutribuições para Fornação do PASE?
3.2.8.0 - Contribuições para Eoruação do Patrimôni-o
do Sen idor Público - PÀSEP.... .... . . .. .Cr$
04 - DEPÀRTAMENTO DE FINANÇAS
Funeionanênto do Setor Fazeodãrio Muoicipal
?essoa1...... .Cr$ 8.000.000,00
I'uncionamêDto do Setor Tributãrio do MunicÍpio
Pessoal.. . ,.... .Cr$ 6.000.000,00
l,taterial dê CoDsuoo... .....Cr$ 2.000.000,00
Serviços d.e Tercêiros e Encalgos. , . . , . . . Cr$ 6.000,000,00
DEPARTAXENTO DE OBRÀS E URSANISMO
Euncj.onaÍoento do DepartaoeD.to de Oblas e Ulbanisúo
Serviços dê Terceiros e Encargos.,.....Cr$ 3.000.000,00
Inplantação do Centro AdDinistrêtivo Municipal
Obras e Instalâções. , . . . . . . ...,Crg 14.000.000,00
Inplantação de Casas de Farinha Coounitãrias
Obras e Instalações.,.,.... ....Crg 2,OOO.OOO,OO
Illplantâção dê Redê Escolar Muaícipal
Obras e InsEalaçães....,.......Cr$ 20.OOO.OOO,0O
Equipamêntos ê Ma!êrial pêrEaoertte.,....Cr$ 4,OO0.00O,OO
Inplantação do Giuásio Coberto de Esportes
Obra6 e Instê1açães . . . , . . ......Cr$ 1O.OOO.OOO,OO
Ioplantação d.o Estádio Municipal de Aquiraz
obras e Instalações.... ..,.,.. ,Cr$ 1O.OO0.OOO,0O
Aopliação e Melhoria de Equipaloentos d.e Laze.r
Obras e Instalações, . . . . . ....,.Cr$ 8.O0O.O0O,O0
DEPARTAIíENTO DE EDUCAÇÃO E TIIRISMO
06.08421882.020 - Funcionauento da Rêde Escolar ltunicipal
3.1.1.0 - Pessoa1..,... ..Crg 18.000.000,00
a
3.000.000,00
a^
04.03080212.010
. 3.1, 1.0
04.03080302.011
3. 1. 1.0
3. 1.2.0
3. 1.3 ,0
05
05 . 03070212.013
3. 1.3.0
05,030702s1.001
4.1, 1.0
05,04181112,002
4.1,1,0
05.08420251.004
4.1. 1.0
4.L,2.0
05.08462281.005
4.l.L.O
0s.. 08462 281 . 007
4.r.1.0
05 , 10583281.010
4. 1, 1.0
06
F
ESIADO DO CEArÂ
Qre{eitura 'Wlunicipalóle Aquiraz (F1.04)
AoUIRAZ 
- 
CEARÁ
4,1-2.0 - EquipaDentos e Marerial perÍnaoenre. 
. . . . . Crg 6.000.000,00
07 - DEPÁRTÀMENTo DE sÀúDE E BEM EsrAR socrÂL
07,13754282.027 - I'uncíonaoelro d.o sêror dê saúde púb1ica
4,L,2.O - Equipaoentos e }Íaterial permaneDte......Cr$ 6.600.OOO,OO
Art. 3q - Esta Lêí entrará eu vigor na data de sua publicação,
revogaalas as disposigões eu contrário.
Paço da PREEEITURA MITNICIPAI DE AQUIRAZ, en 04 de seteubro de o 1991.
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ITO MIÍNICIPAI,
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