norma nº 37/1991

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Qre{eitura ffiunicipal de Aquiraz
EST^DO DO CÊÂtÀ
Funciotramento da Rede de Creches Municipais
Material dê CoDsuDo. ............Cr$
Serviços de Terceiros e Encargos........Cr$
FulcionaÍDento da Rede de Ensino pxã-Escolar
Materiâl de Consumo. ....,..,....Cr$
Serviços de Terceiros e Encargos. . . . . . . . Cr$
Funcionamento da Rede Escotar Municipal
Materiêl de Consumo. ........,...Cr$
Desenvolvimento e Expansão do Turismo
Serviços de Terceiros ê Enc.al:gos. . ..,.. .Cr$
AOUTRAZ 
- 
cEAnÁ
LEI N9 037, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991.
Autoriza a abertura de Crãdito SupLênelttar, adici
onal ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal
de Aquiraz, no valor de Crg 84.000.000,00, parÍr
reforço dê dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICI?ÀL DE AQUIRAZ,
I'ago saber que a cÂl4ARÀ MUNICIPÀL DE ÀqUmÀZ aprovou ê eu sancio_
no e proroulgo a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal âutorizad.o a
abrir, adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de Aquiraz, o Cr6d.iEo
s.lplenenrar ' no va10r de cr$ 84,000.000,00 (orrENTA E QUATRO MrLHõES DE CRUZETROS),
para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINI STRAÇÀo
03. 15824922, 0O7 - Contribuições previdenciárias de Segurados
3.1,1.0 - Pessoal. ..Crg 10,000.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE OB3ÂS E URBA]ÍISMO
05.10605752.014 - Recuperação de Vias e Logradouros públicos
3,1.3,0 - Serviços de Terceiros e Encargos. . . . . . . . Cr$ 3.00O.OOO,O0
06 - DEPARTAüENTO DE EDUCAÇÃo E ruRrsMo
06.08411852.018
3.1,2,0
3.1.3,0
06.0841L902.019
3 .1.2.0
3.1.3.0
06.08421882.O20
3.1.2.0
06.7t653632,026
3.1.3,0
08
10.000.000,00
6.000.000,00
20,000.000,00
8.000.000,00
8.000 .000 ,00
2.000.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVI Ços PÚBIICOS
08.10603252.033 - Limpêza de Vias e Logradouros püblicos
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos.,.,... .Cr$ 5.0OO.OOOr0O
08.10603272.035 - lluminação de Vias e Logradouros píblicos
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ê Encargos......,,Cr$ 12.OOO.OOO,OO
Art. 29 - Os recursos necessãrios à cobertura do crádito menciona
do no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na foÍúla da Lei Fedêral n9 4.320, de
17 de março de 1964, atrâvãs de anulações parciais,de dotações oÍçaoentãrias, como
a seguir discrinina: ( lf,
LI'
Qre{eitura /Wl,unicipal de Aquirae
EsrÁDo Do cEÁRÂ
4.1.1.0 - Obras e IÍlstalações...,.
vL, 02
tO
a^
04 _ DEPÀRIAMENIO DE FINANÇÀs
04.03080302,011 - Funciona.nento do Setor Tributãrio do MunicÍpio
3.I.3.0 - Serviços de Terceiros ê Encargos...........Cr$ l.OOO.OO0,OO
05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBAI,IISMO
05.03070251.001 - Irnplantação do Centro Adninístrativo Munic.ipal
4.1.1,0 - Obras e Instalações.... ..,.Cr$ 13,OO0.OOO,OO
05.08462281.006 - Implantação de quadras dê Esporres
4.I.1.0 - Obras ê rnstalações..,... .,.......,Cr$ 6,OOO.OOO,O0
05.08462281.007 - loplantação do Esrãdio Muuicipal dê Aquiraz
Cr$ 8,000.000,00
05.0951268I.008 - Arnpliação da Rede de Energia Urbana
_ 
4.2.5.0 - Aquisição dê Títu1os Representativos
de Capital já Integralizado,...........,...Cr$
05.09512691.009 - Aaplíação da Rede de Energia Rural
4.I.1,0 - Obras e Instalações. . . . . . .....Cr$
4.2.5,0 - Aquisição dê TÍtu1os Represenrativos
de capital já IrLegralizâdo. . . . . . . . . , . . . . . .Cr$
05.10583281.010 - Ampliação e Melhoria de Equipanentos de Lazêr ' 4,1.1.0 - obras e Instalações,. ......Cr$
05.13764471.013 - Arrpliação do Sístema de Abastecioenro Drãgua
4.1.1.0 - Obras e Instalações.... .. .....,....Cr$
05,13764481.015 - Drênagêm ê Sanêa@ento dê Ãrêas Urbanas
4.1.1.0 - Obrês e tnstalações. . . . . . ........Cr$
05.15810251.017 - lmplantagão da Casa d.â Criança e do AdolesceÍtê
4,1.1.0 - Obras e Instalações..... ...........Cr$
05.16885342.0f6 - Recuperação do Sisrêna Rodoviárío Muoicipal
4,1.2,0 - Equipanentos e Material pernanênte.,. .....,Cr$
06 - DEPÀRTAMENTO DE EDUCÀÇÃo E TURrsMo
06.08070272.017 - Funcionamento do Sêtor Administrativo da Educação
3.1.1.0 - Pessoal..,. .....,..Cr$ 4.OOO.OOO,OO
06.08472392.O24 - TÍansporte dê EstudaDües da Zona Rural
3.1.3,0 - Serviços de Têrceíros e Encargos. . . , . . . . . . . Cr$ 3.000.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE SAÍTDE E BEM ESTAR SOCIAI
07.L3754282.O27 - Funciona.oento do Setor de Sa6de púb1ica
3.2.3.0 - Transferências a Iostituigões privadas. 
. . . , Cr$
4,7-2.O - Equipâmentos e Material perEânente, 
, . , , . . , . cr§
8.000.000,00
12 .000 . 000,00
2.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
5.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
AAUIRAZ 
- 
CEARÁ
fü| v
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Fl,03
AOUIRÀZ _ CEANÁ
Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor oa data de sua publicação,
revogad.as as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURj. MUNICI?AL DE AQUIRAZ, em 06 de novelnbro ale
1991.
Qre{eitura r/flunicipal cle Aquiraz
:SIÂDO DO CEARÂ
1 I de Sa
a REFEITO MUNICIPAL
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