norma nº 1169/2016

PREFEIN RA DE
QUIRAZ
Feliz é viver aqui
LEI Nº 1.169, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
DENOMINA DE PALACIO MUNICIPAL
PRIMEIRA CAPITAL O PREDIO SEDE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a
Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de PALÁCIO MUNICIPAL PRIMEIRA
CAPITAL, o prédio da Câmara Municipal de Aquiraz, localizado na Av. Santos
Dumunt, nº 30 - Centro, situado no Distrito Sede deste Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, aos 25 dias do mês de
fevereiro de 2016.
ANTONIO FERNAI FREITAS GUIMARÃES
Prefeito Municipa
Travessa João Lima, 259, Centro - Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61.700-000
www.aquiraz.ce.gov.br