norma nº 1175/2016

Feliz é viver aqui
LEINº 1.175, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA
GRANDE NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a
Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de RUA CARLOS ALBERTO MOTA DE
LEMOS DUARTE, o trecho sem denominação oficial que se inicia na estrada da Baixa
Grande e termina nos lotes 17 e 18 da Quadra 01 do Loteamento Paraíso do Eusébio,
localizada na localidade de Baixa Grande, no Distrito de Camará, conforme matrícula
22980, Livro 2 — Cartório Florêncio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, aos 13 dias do mês de abril
de 2016.
ANTONIO FERNAN TAS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Travessa João Lima, 259, Centro - Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61.700-000
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