norma nº 1177/2016

"AQUIRAZ
Feliz é viver aqui
LEI Nº 1.177, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, OS
FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE
FATIMA, PADROEIRA DO SANTUÁRIO
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE
CHÁCARA DA PRAINHA QUE SE REALIZA
ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Aquiraz, a festa de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Santuário Nossa Senhora de
Fátima da Comunidade Chácara da Prainha, que será realizada anualmente no mês de
maio, na referida Comunidade.
Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, aos 26 dias do mês de abril de
2016.
ANTONIO FERNAN REITAS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
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