| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 2014 |
| Date | 2014-04-25 |
| Ementa | Reajusta a tabela de vencimento-base dos servidores do município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias. |
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E PREFEITURA DE / AQUIRAZ Feliz é viver aqui LEI Nº 1084/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014. REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reajustada a tabela de vencimentos dos servidores integrantes do Município de Aquiraz, no valor percentual de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), passando a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei. Parágrafo Único. Os vencimentos a que alude o caput deste artigo serão devidos aos servidores do Município de Aquiraz, integrantes do anexo único desta Lei a partir de 1º de Março de 2014. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, que serão suplementadas se insuficientes. Art.3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros que retroagirão à 1º de Março de 2014, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIP, ANTÔNIO FERNA ITAS GUIMARÃES Prefei al de Aquiraz mt Feliz é viver aqui Anexo Único - Lei Nº 1084/2014, de 25 de Abril de 2014 Venciomento Atual Aumento de 8,32% Cargos Valor do cargo AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 776,25 840,83 ARQUITETO 1.000,00 1.083,20 ASSISTENTE SOCIAL 1.000,00 1.083,20 ATEND. DE SERV. MEDICO 859,30 930,79 AUDITOR DE CONTROLE INTERNO 1.000,00 1.083,20 AUDITOR DE GESTAO HOSPITALAR 1.000,00 1.083,20 AUX. DE ENFERMAGEM 859,30 930,79 BIBLIOTECARIO 1.000,00 1.083,20 CALCETEIRO 900,00 974,88 ECONOMISTA 1.000,00 1.083,20 EDUCADOR(A) FISICO 1.000,00 1.083,20 ENFERMEIRO 1.000,00 1.083,20 ENGENHEIRO AGRONOMO 1.000,00 1.083,20 ENGENHEIRO CIVIL 1.000,00 1.083,20 ENGENHEIRO ELETRICISTA 1.000,00 1.083,20 FARMACEUTICO(A) 1.000,00 1.083,20 FISIOTERAPEUTA 1.000,00 1.083,20 1.000,00 1.083,20 MEDICO 1.500,00 1.624,80 MEDICO - PSIQUIATRA 1.500,00 1.624,80 1.624,80 1.624,80 1.624,80 1.624,80 1.624,80 1.624,80 1.624,80 1.624,80 MEDICO PEDIATRA 1.624,80 500, 1.624,80 1.624,80 1.083,20 1.083,20 1.083,20 2.500,00 2.708,00 2.500,00 2.708,00 1.083,20 1.083,20 TERAPEUTA OCUPACIONAL 1.000,00 Pnad ES] [o] o (=) 1 1.000,0 1.000,0 2.444,5 4 AUDITOR FISCAL DE TRIB.MUNICIPAIS ISCAL DE MEIO AMBIENTE nl=|<[ala SISIZ Elela z|8I2 AE olá O I w Wm o oO OI|v|ÓOIO PREFEITURA DE AQUIRAZ Feliz é viver agui Valor do cargo FISCAL DE OBRAS E POSTURAS à 1.468,82 FISCAL DE TRIBUTOS a 1.468,82 CIRURGIAO DENTISTA - PSF ENFERMEIRO - PSF E 1.083,20 MEDICO - PSF Ê 1.624,80 ODONTOLOGO - PSF ! 1.083,20 MOTORISTA "B" MOTORISTA CATEGORIA "D" PLANTAO - NOVO VALOR DO PLANTAO MÉDICOS 12 HORAS (SEMANA) 12 HORAS (FIM DE SEMANA) ENFERMEIROS 12 HORAS (SEMANA) 12 HORAS (FIM DE SEMANA)