norma nº 1109/2014

Feliz é viver aqui
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LEI Nº1.109/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS
DO SÍTIO GUARDA E ADJACÊNCIAS - AMASGA.”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO síTIO GUARDA E
ADJACÊNCIAS - AMASGA, pessoa jurídica de direito privado, com caráter
beneficente, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Aquiraz, no
Estado do Ceará.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE A
2014.
QUIRAZ, EM 02 DE DEZEMBRO DE
Rua João Lima, 259, Centro - Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 3361.1890
Www.aquiraz.ce.gov.br
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