norma nº 1110/2014

“AQUIRAZ
Feliz é viver aqui
LEI Nº1.110/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014,
“Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO CARACARÁ E
ADJACÊNCIAS.”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO CARACARÁ E ADJACÊNCIAS, pessoa jurídica
de direito privado, com caráter beneficente, de fins não econômicos, com sede e foro
no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 02 DE DEZEMBRO DE
2014.
Rua João Lima, 259, Centro - Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61.700-000
Fone: 55 85 3361.1890
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