norma nº 960/2012

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LEI Nº 960/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 -
2013, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º, Fica alterado o Anexo | —- Demonstrativo de Programas e Ações
do Plano Plurianual 2010 — 2013 (lei nº 787/2009), referente ao Programa 0043
Desenvolvimento do Desporto Comunitário, que passará a vigorar conforme
especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 30 de março de
2012.
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Prefeito Municipal
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