| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Boa Vista e Russega, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo. |
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CONSTRUINDO UM NOVO UIRAZ Ea +” “a Governo Municipal LEI Nº 969/2012, DE 20 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA E RUSSEGA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Denomina os logradouros sem denominação oficial, existentes na localidade de Boa Vista e Russega, no Distrito de Justiniano de Serpa, conforme abaixo: 1) RUA MANUEL DE SOUSA LIMA, que se inicia na Av. BR 116 no Km 25 e termina na Ponte Passagem Molhada. 2) RUA FRANCISCO PEREIRA FILHO, que se inicia na Ponte Passagem Molhada e termina na Av. JOSÉ NICODEMOS ASSUNÇÃO (Denominação não oficial). 3) RUA MARIA PINHEIRO DA COSTA (DONA DALVA), que se inicia na Av. JOSÉ NICODEMOS ASSUNÇÃO (Denominação não oficial) e termina nas terras de propriedade do Grupo Tavares. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNIC AZ, EM 20 DE JUNHO DE 2012. ç Adi Ja EDSON SÁ Prefeito Municipal Projeto de Lei de autoria do Vereador José Airton Assunção (De acordo com a Lei nº 915/ 30/09/2011).