norma nº 988/2012

LEI Nº 988/2012, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE OITICICA
NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,
NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina o logradouro sem denominação oficial, existente na
localidade de Oiticica no Distrito de Justiniano de Serpa de RUA MARIA ROCHA DE
OLIVEIRA, conhecida popularmente como MARIA RESADEIRA que se inicia na Rua
JOSÉ BOANERGES CAVALCANTI e finalizando na Rua sem denominação oficial.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 16 DE AGOSTO DE
2012.
E NS
Prefeito Municipal